Rebelião em presídio de Manaus: agência da ONU pede respeito aos direitos humanos e controle do crime organizado

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O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) publicou nessa sexta-feira (6) uma nota comentando a chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na última segunda-feira (2).

A nota informa que entre os principais motivos está uma “espécie de guerra” entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital), bem como a superlotação do estabelecimento, que tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina.

Confira a nota na íntegra a seguir:

Nota do UNODC sobre a rebelião no presídio de Manaus

Brasília, 6 de janeiro de 2016

“A chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na última segunda-feira, 2 de janeiro, teve como principais motivos uma espécie de guerra entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital) e a superlotação (o Compaj tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina).

O Escritório de Ligação e Parceria do UNODC reitera seu compromisso com políticas públicas de segurança baseadas em evidências, que busquem alternativas ao encarceramento em massa.

O Brasil figura, atualmente, na quarta posição mundial em número de pessoas presas. Entre aproximadamente 600 mil detentos, 1/3 está encarcerado em função de crimes relacionados a drogas e uma parte considerável dessa população é constituída por presos provisórios que aguardam julgamento por meses, algumas vezes por anos.

Após visitar o Brasil em 2015, o relator das Nações Unidas contra a Tortura recomendou a adoção de medidas imediatas para diminuir a superlotação das unidades prisionais, que favorece a disseminação de doenças infecciosas como a Tuberculose e o HIV, a má-nutrição e o uso de drogas, entre outras violações de direitos.

Como em vários países, o sistema prisional brasileiro é ineficaz na recuperação e reinserção social de detentos, assim como contribui para o crescimento da criminalidade ao ser dominado por organizações como as que motivaram a chacina de Manaus.

Este momento crítico requer um amplo debate sobre como articular o respeito aos direitos humanos com o controle do crime organizado no sistema prisional brasileiro. Isso porque violações frequentes, incluindo tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas e insalubres de encarceramento, têm contribuído para o surgimento e fortalecimento de grupos organizados.

A representação do UNODC reitera o compromisso de apoiar o Brasil na busca de soluções abrangentes e multissetoriais para as questões relativas às drogas e ao sistema de justiça criminal.”

Fonte: ONU BR

Força de trabalho global conta com 150 milhões de migrantes, diz estudo da OIT

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Há cerca de 150 milhões de trabalhadores migrantes em todo o mundo, de acordo com um recente estudo das Nações Unidas. O documento fornece dados sobre mão de obra e migração para formuladores de políticas públicas. O objetivo é ajudar os líderes a avançar na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“Os tomadores de decisão agora terão dados reais para basear suas políticas”, disse Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ryder disse que esta análise ajudará os países a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, particularmente as metas do Objetivo número oito, que trata da a proteção de todos os trabalhadores – incluindo trabalhadores migrantes –, e o Objetivo dez, sobre a implementação de políticas migratórias bem administradas.

A Agenda 2030, aprovada em setembro de 2015 por todos os países-membros da ONU, possui um total de 17 objetivos e 169 metas.

O relatório, denominado “Estimativas Globais da OIT sobre Trabalhadores Migrantes”, concluiu que existem 232 milhões de migrantes internacionais, dos quais 206,6 milhões têm 15 anos ou mais. Desta população migrante em idade ativa, 72,7%, ou 150 milhões, são trabalhadores migrantes. No total, 83,7 milhões são homens e 66,6 milhões mulheres.

A migração de mão de obra é um fenômeno que afeta todas as regiões do mundo, embora quase a metade – ou 48,5% – esteja concentrada em duas grandes regiões: na América do Norte e na Europa (norte, sul e na região ocidental). Os países árabes têm a maior proporção de trabalhadores migrantes como parte de todos os trabalhadores, com um total de 35,6%.

O estudo também examina a distribuição da força de trabalho migrante em grandes grupos industriais. A grande maioria dos trabalhadores migrantes está no setor de serviços, com 106,8 milhões de trabalhadores representando 71,1% do total.

Em seguida vem o setor da indústria, incluindo manufatura e construção, com 26,7 milhões (ou 17,8%), e a agricultura, com 16,7 milhões (11%). Entre todos os trabalhadores migrantes, 7,7% são trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

“Este estudo estimativa mostra que a grande maioria dos migrantes migra em busca de melhores oportunidades de emprego”, disse Manuela Tomei, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT.

“Ao aplicar uma metodologia robusta, acreditamos que ela acrescentará significativamente à nossa base de conhecimento sobre migração e fornecerá uma base sólida para o desenvolvimento de políticas migratórias eficazes”, acrescentou Manuela.

O relatório também destaca o número significativo de trabalhadoras domésticas migrantes, bem como a desigualdade de gênero que marca o setor. O trabalho doméstico é um dos setores menos regulamentados da economia e, como tal, preocupa particularmente a OIT, disse o comunicado da agência da ONU.

O comunicado observa que, devido à concentração de mulheres trabalhadoras migrantes e à visibilidade relativamente baixa da força de trabalho neste setor, muitas formas de discriminação surgem de modo transversal.

Dos 67,1 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, 11,5 milhões – ou 17,2% – são migrantes internacionais. Cerca de 73,4%, ou cerca de 8,5 milhões, de todos os trabalhadores migrantes do setor são mulheres.

No Sudeste da Ásia e no Pacífico estão 24% do total de mulheres trabalhadoras domésticas migrantes, seguidas da Europa (norte, sul e na região ocidental), com 22,1% do total, e dos Estados árabes, com 19%.

Fonte: ONU BR

António Guterres faz apelo à paz

Publicado em 1 de jan de 2017

O primeiro dia de 2017 é também o primeiro dia do português António Guterres como novo secretário-geral da ONU. O dirigente máximo das Nações Unidas aproveitou a data para pedir paz em todo o mundo.

Fonte: ONU BR

2016: um ano de desafios e conquistas para o mundo

O ano de 2016 foi um período cheio de desafios para a comunidade internacional. A guerra na Síria se agravou, apesar dos esforços pela paz, e conflitos violentos também recrudesceram no Sudão do Sul, no Iêmen e em outras partes do mundo. Na comparação com 2015, houve um aumento de 5 milhões no número global de refugiados.

Publicado em 30 de dez de 2016

 

Fonte: ONU BR

Como foi 2016 para as mulheres?

Publicado em 29 de dez de 2016

Em 2016, mulheres participaram de negociações pela paz, combateram a violência e superaram estereótipos. A luta pela igualdade de gênero continua em 2017.

 

Fonte: ONU BR

ARTIGO: Contra a retórica da antirreforma

Em artigo publicado na imprensa brasileira, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pesquisador associado do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IPC-IG/PNUD), Luis Henrique Paiva, refuta os argumentos adotados contra a Reforma Previdenciária.

Publicado originalmente em 27/12/2016

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Por Luis Henrique Paiva, pesquisador do IPEA e pesquisador associado do IPC-IG

O envio da Reforma Previdenciária (Proposta de Emenda Constitucional 287) ao Congresso traz a público alguns argumentos da retórica antirreforma, à qual estaremos muito expostos a partir de agora. Embora os argumentos possam variar nas especificidades, temos poucas linhas gerais, que descrevo a seguir.

O argumento do inimigo comum. O primeiro argumento antirreforma é que a Reforma Previdenciária é de interesse de um “inimigo comum”. O objetivo é ter a maior base possível de oposição. Para isso, quem utiliza esse argumento busca um inimigo a um só tempo pequeno em número, poderoso e distante. Os banqueiros são sempre um forte candidato a “inimigo comum”: são poucos, poderosos e a maioria de nós nunca pôs o olho em um. Se eles é que estão por trás da reforma, ela é ruim.

Outro candidato natural é uma minoria de endinheirados. Até há pouco, certos “círculos progressistas” bradavam contra o “1% mais rico”. Como os “círculos progressistas” descobriram ser parte do 1% mais rico, elegeu-se agora o 0,1% mais rico como “inimigo comum”. O “inimigo comum” é um ser maquiavélico por trás da Reforma; ele é que deveria pagar pelas dificuldades pelas quais passa o país, ao invés de “penalizarmos os trabalhadores mais pobres” com uma reforma que “restringe direitos”.

No caso da Reforma Previdenciária, esquece-se convenientemente que os níveis de despesa com benefícios previdenciários no Brasil (mais de 13% do PIB) são incompatíveis com a situação demográfica do país, limitam a realização de outros imperativos sociais (como aumentar os gastos com o SUS ou com o Bolsa Família) e não são sequer redistributivos. Argumentos são vocalizados por grupos para os quais a reforma da Previdência significa o fim de privilégios.

O argumento da injustiça. O segundo grande argumento contra a reforma busca encontrar casos específicos nos quais a reforma seria excessivamente dura. A partir dessa “injustiça”, faz-se a generalização: a reforma como um todo é condenável. O exemplo típico é a afirmação de que o trabalhador pobre começa a trabalhar cedo e será prejudicado com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Esquece-se, convenientemente, que as idades médias de aposentadoria por tempo de contribuição são de 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens) e que só se aposenta nessas idades pessoas que tiveram, no máximo, raros momentos na informalidade ou no desemprego. Essas pessoas certamente não são pobres. Os brasileiros pobres têm dificuldade de acumular tempo de contribuição em empregos formais. Quando conseguem se aposentar, o fazem por idade, aos 65 anos. Ou seja, os pobres já têm idade mínima.

Outro exemplo típico do argumento da “injustiça” é sugerir que as mulheres concentram os afazeres domésticos e, portanto, devem continuar a se aposentar cinco anos antes. Isso faz sentido? Não, obviamente. O modelo previdenciário brasileiro sequer considera o trabalho informal nos critérios de aposentadoria. Milhões de trabalhadoras informais, majoritariamente pobres, não podem bater à porta da Previdência para pedir benefícios em caso de doença, acidente de trabalho ou outro evento que as impeça de trabalhar. Elas são excluídas.

Por que a Previdência, nesse contexto, deveria conceder cinco anos a menos de idade e tempo de contribuição para trabalhadoras incluídas no regime previdenciário? Das duas, uma: ou reformamos por completo a Previdência, adotando um modelo universal que pague um benefício básico (e não mais do que isso) para todos, independentemente de contribuição (o modelo beveridgiano); ou mantemos o regime contributivo atual (bismarckiano), mas, nesse caso, nada mais justo do que unificar a idade para homens e mulheres. O que não dá é defender que apenas as mulheres incluídas trabalhem menos cinco anos enquanto pobres, excluídos e excluídas, não tenham sequer direito à cobertura previdenciária.

O argumento do ‘se não for para todos, não pode ser para ninguém’. O terceiro argumento tenta demonstrar que existem pessoas ou grupos que não são atingidos pela reforma, o que invalida toda a proposta. O exemplo mais óbvio desse argumento é a exceção que infelizmente foi feita às Forças Armadas e que tem servido de combustível para toda sorte de pirotecnia antirreforma. Esquece-se, convenientemente, que esta é a mais abrangente proposta de Reforma Previdenciária já feita, a que mais aproxima servidores públicos de trabalhadores da iniciativa privada, que reduz as taxas de reposição dos maiores rendimentos (o que é necessário) e mantém altas as taxas de reposição dos trabalhadores mais pobres (o que é justo).

O argumento da ilegitimidade. O quarto argumento é o de que o governo é ilegítimo e, portanto, também é a reforma. A Reforma Previdenciária precisaria passar por um amplo debate envolvendo vários setores da sociedade e que tal processo teria que ser liderado por um governo eleito. Se o argumento for levado seriamente, talvez devêssemos recuar no tempo e exigir que Itamar Franco não enviasse ao Congresso a Medida Provisória que instituiu o Plano Real, já que não havia liderado sua chapa na eleição presidencial de 1989 e, portanto, não teria legitimidade para pôr fim à hiperinflação.

Esquece-se, além disso, que tentativas de fazer um “amplo debate” em torno do tema (como o Fórum Nacional da Previdência Social de 2007) fracassaram miseravelmente e que “amplo acordo” pressupõe agentes dispostos a entrar em acordo — o que, lamentavelmente, não tem sido o caso das centrais sindicais. Em suma, nem toda medida liderada por um presidente que assumiu depois de um processo de impeachment é necessariamente ruim; nem todo “amplo debate social” produz resultados minimamente satisfatórios.

Praticamente todos os argumentos antirreforma são variantes dessa retórica. Frequentemente são vocalizados por grupos para os quais a Reforma Previdenciária representa o fim de privilégios. Os pobres e os injustiçados só parecem ter uma função: servir de elemento retórico que justifique que tudo permaneça como está. Não deixa de ser triste, em um dos países mais desiguais do mundo, defender os mais pobres como estratégia para manter o status quo.

Fonte: ONU BR

Nossa mobilização pelo #JovemNegroVivo em 2016 foi assim | Anistia Internacional

Publicado em 21 de nov de 2016

Um resumo das principais ações realizadas pela Anistia Internacional com o apoio de diversos parceiros nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Salvador, para a campanha #JovemNegroVivo!

 

Fonte: Anistia Internacional