Solução do conflito Israel-Palestina corre risco de resultar em ‘Estado único’, diz ONU

Há 23 anos era assinado o primeiro Acordo de Oslo entre Israel e a Organização para a Libertação da Palestina. “Infelizmente estamos ainda mais distantes deste objetivo. A solução de dois Estados está correndo o risco de ser substituída pela realidade de um Estado único, com violência e ocupação permanentes”, alertou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Publicado originalmente em: 21/09/2016

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O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu na semana passada (15) a intensificação das negociações de paz entre israelenses e palestinos. Em discurso ao Conselho de Segurança, Ban alertou que o conflito caminha para uma “realidade de um Estado único”.

“Vinte e três anos atrás era assinado o primeiro Acordo de Oslo entre Israel e a Organização para a Libertação da Palestina”, lembrou o secretário-geral. “Infelizmente estamos ainda mais distantes deste objetivo. A solução de dois Estados está correndo o risco de ser substituída pela realidade de um Estado único, com violência e ocupação permanentes”, afirmou.

Há 23 anos era assinado o primeiro Acordo de Oslo entre Israel e a Organização para a Libertação da Palestina. “Infelizmente estamos ainda mais distantes deste objetivo. A solução de dois Estados está correndo o risco de ser substituída pela realidade de um Estado único, com violência e ocupação permanentes”, alertou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu na semana passada (15) a intensificação das negociações de paz entre israelenses e palestinos. Em discurso ao Conselho de Segurança, Ban alertou que o conflito caminha para uma “realidade de um Estado único”.

“Vinte e três anos atrás era assinado o primeiro Acordo de Oslo entre Israel e a Organização para a Libertação da Palestina”, lembrou o secretário-geral. “Infelizmente estamos ainda mais distantes deste objetivo. A solução de dois Estados está correndo o risco de ser substituída pela realidade de um Estado único, com violência e ocupação permanentes”, afirmou.

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De acordo como secretário-geral, ambos os lados fizeram declarações que alimentam o ambiente de desconfiança. Ele classificou as declarações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, como perturbadoras. Netanyahu havia afirmado, em vídeo, que opositores da política de assentamento apoiavam a limpeza étnica.

“Isso é inaceitável e revoltante”, afirmou Ban. “Me deixem ser absolutamente claro: assentamentos são ilegais de acordo com o direito internacional. A ocupação é sufocante e opressora e precisa acabar.”

Ele também criticou o enaltecimento por parte do lado palestino de atos desprezíveis, como o ataque terrorista de 1972 contra atletas israelenses nas Olimpíadas de Munique.

A comunidade internacional, incluindo o Conselho de Segurança e o quarteto diplomático no processo de paz no Oriente Médio – composto por ONU, Rússia, Estados Unidos e União Europeia – vê a expansão dos assentamentos como um obstáculo para a paz, afirmou o secretário-geral.

Eleições palestinas

Ban Ki-moon afirmou estar particularmente preocupado com uma decisão recente da Corte Superior da Palestina. O órgão suspendeu todas as preparações para o processo eleitoral, em meio a uma petição que pede o cancelamento das eleições – a primeira em mais de dez anos que inclui tanto a Cisjordânia quanto Gaza.

Se conduzidas de acordo com os padrões internacionais, as eleições poderiam promover uma importante renovação para democracia palestina e um primeiro passo para o avanço da unidade nacional, reforçou Ban.

Para ele, as partes interessadas devem continuar buscando negociar o fim da ocupação e o estabelecimento de uma Palestina democrática e viável, em paz com Israel – “ambos respeitando as conexões históricas e religiosas de cada um a essa terra santa”, afirmou.

Faixa de Gaza

Sobre Gaza, ele observou que houve progresso na reconstrução da área nos dois anos desde o cessar-fogo do conflito de 2014. No entanto, 65 mil pessoas continuam deslocadas. Ban destacou a necessidade de um maior apoio na reconstrução de aproximadamente 5 mil casas destruídas.

Para além da reconstrução, as necessidades humanitárias de Gaza são “profundas”, conforme afirmou o secretário-geral. Mais de 1,3 milhão de pessoas das 1,9 milhão que lá residem necessitam de assistência.

O chefe da ONU pediu que os países-membros da Organização forneçam apoio financeiro para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

Neste panorama, Gaza continua fechada e é uma “bomba-relógio”. Um progresso duradouro em Gaza só pode ser alcançado com a unificação da Palestina, o fim do armamentismo ilegal e de atividades militares, e o fim das restrições de acesso e movimentação.

Ao falar da situação nas colinas de Golã, Ban demonstrou que continua preocupado com as contínuas violações da linha de cessar-fogo e pelos confrontos em áreas limites e de separação. Segundo ele, esses acontecimentos enfraquecem o Acordo de Retirada de Forças de 1974, e prejudicam o cessar-fogo entre Israel e Síria.

O recente incêndio das Forças Armadas Árabes da Síria impactou particularmente a Golã ocupada por Israel. Em ambas as ocasiões, as Forças de Defesa israelenses responderam com um ataque aéreo. “Eu peço para que Israel e Síria cumpram os termos do Acordo de Retirada”, disse Ban.

Fonte: ONU BR

ONU: países têm que aprender a lidar com diversidade e garantir direitos de refugiados e migrantes

Publicado Originalmente: 19/09/2016

Reunidos nesta segunda-feira (19) para a abertura da cúpula que debateu a atual crise de refugiados e migrantes, dirigentes de organismos das Nações Unidas criticaram a retórica xenofóbica que coloca essas populações de pessoas deslocadas em situações ainda mais vulneráveis.

São tendências anti-imigração que levaram à “cruel ironia de que os que fogem do terro e do conflito estão sendo eles mesmos acusados de terrorismo e criminalidade”, lamentou o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing.

Segundo o chefe da agência, migrações são inevitáveis, necessárias para o crescimento das economias e desejáveis quando as políticas são responsáveis e humanas. “Conseguir isso vai exigir mudar a narrativa tóxica sobre migração e aprender a lidar com a diversidade cultural, étnica e religiosa”, destacou Swing.

Ainda nesta segunda (19), a OIM se tornou uma agência das Nações Unidas, após assinatura de acordo entre representantes de ambas as partes. E os Estados-membros da ONU adotaram a Declaração de Nova York, documento que contém uma série de compromissos inéditos pelos direitos dos migrantes e refugiados.

Já o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, alertou que a necessidade de convocar uma cúpula como a desta data vem do fracasso da comunidade internacional em garantir direitos de refugiados e migrantes.

“É vergonhoso que vítimas de crimes abomináveis devam sofrer ainda mais por causa de nossos fracassos em lhes dar proteção”, destacou. Segundo o dirigente, preconceitos e farsas têm colocado obstáculos no trabalho dos que defendem a dignidade de populações deslocadas.

Também presente, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, chamou atenção para os riscos enfrentados por mulheres e meninas migrantes e refugiadas. A dirigente cobrou dos Estados-membros políticas nacionais específicas para lidar com esses perigos e preservar os direitos do público feminino.

Mlambo-Ngcuka também representou o Grupo sobre Migração Global, que completou dez anos em 2016. A mensagem da entidade para a cúpula ressaltou as contribuições positivas de mulheres estrangeiras para a cultura e a economia dos países que as acolhem.

Yury Fedotov, diretor-executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), enfatizou que a comunidade internacional não pode permitir que criminosos façam da maior crise de refugiados uma oportunidade de negócios. Ele pediu que Estados-membros combatam o tráfico humano e o atravessamento ilegal de migrantes.

“É, acima de tudo, uma questão de respeito (pelo outro). Qualquer pessoa em deslocamento tem direito a proteção”, afirmou.

Fedotov lembrou que 156 países tipificam o crime de tráfico humano, mas a aplicação da lei continua sendo um enorme desafio. “Para que a justiça seja feita, Estados precisam respeitar sua própria lei”, disse.

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, destacou que está atuando junto a parceiros para fortalecer iniciativas de criação de empregos para refugiados. Para o chefe do organismo financeiro, intervenções precoces podem ter um impacto na resolução de problemas envolvendo fluxos de deslocamento forçado. Dados apontam que metade do número total de refugiados estão em tais circunstâncias há menos de quatro anos.

O alto-comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, participou da cúpula e elogiou a adoção pelos Estados-membros da ONU da Declaração de Nova York, um “compromisso político com força e ressonância sem precedentes”. Saiba mais sobre o documento e sua importância aqui.

FONTE: ONU

Servidão por dívida ainda é forma comum de escravidão moderna, alerta especialista da ONU

Publicado originariamente em: 21/09/2016

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A servidão por dívida continua sendo uma das formas mais comuns de escravidão moderna em todas as regiões do mundo, apesar de ser proibida pelo direito internacional e pela maioria das jurisdições nacionais, advertiu na semana passada (15) a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola.

Mesmo ocorrendo em todo o mundo, em diversos setores da economia, e sendo uma forma de escravidão, com raízes históricas profundas, a servidão por dívida não é universalmente compreendida”, disse Bhoola, durante a apresentação de seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Atualmente, não há uma estimativa confiável a respeito do número de pessoas escravizadas nessa condição em todo o mundo.

No entanto, a especialista apontou para uma estimativa de 21 milhões de pessoas sofrendo com o trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Essa conjuntura fornece uma indicação da extensão do trabalho forçado, dada a estreita relação entre os dois fenômenos que afetam as vítimas de várias formas de discriminação.”

A pobreza, a falta de alternativas econômicas, o analfabetismo e a discriminação que as pessoas pertencentes a grupos minoritários sofrem fazem com que elas acabem solicitando um empréstimo ou adiantamento de empregadores ou recrutadores, a fim de satisfazer as suas necessidades básicas. Em troca, essas pessoas oferecem o próprio trabalho ou o trabalho familiar.

Os pobres e marginalizados, os migrantes, traficados ou discriminados – incluindo mulheres, crianças, povos indígenas e pessoas de castas afetadas em suas comunidades – são os mais impactados, e acabam entrando nessa forma de escravidão por não terem como pagar as suas dívidas”, observou a especialista em direitos humanos.

De acordo Bhoola, as pessoas em servidão por dívida muitas vezes trabalham sem receber salário ou, por vezes, recebem rendimentos inferiores ao mínimo adequado, a fim de pagar as dívidas contraídas ou adiantamentos recebidos – mesmo quando o valor do trabalho realizado excede o montante de suas dívidas.

Ciclo de pobreza e exploração

Segundo a relatora especial, trabalhadores forçados são frequentemente submetidos a diferentes formas de abuso, incluindo longas horas de trabalho, violência física e violência psicológica.

Alguns dos fatores que empurram as pessoas e as famílias para esse tipo de escravidão incluem a desigualdade estrutural e sistêmica, a pobreza, a discriminação e a migração laboral precária. Marcos regulatórios financeiros fracos ou inexistentes, a falta de acesso à justiça, a falta de aplicação da lei e governança, bem como a corrupção são alguns dos fatores que impedem a liberação do trabalho forçado e a reabilitação de famílias e indivíduos presos neste ciclo de pobreza.

Em seu relatório, Bhoola pede que mais seja feito para compreender a servidão por dívida, e descreve o modo como os Estados-membros da ONU devem tomar uma abordagem variada com base nos direitos humanos universais, a fim de erradicar o fenômeno.

“Para erradicar eficazmente e prevenir essa prática, os Estados devem desenvolver programas abrangentes e integrados de ação com base nas normas internacionais de direitos humanos, que atendam às necessidades das pessoas afetadas e eliminam as causas de tais práticas”, ressaltou.

“As abordagens devem ser multidisciplinares e incluir medidas legislativas e políticas que sejam eficazes, devidamente aplicadas e que forneçam proteção, prevenção e reparação de violações de direitos”, destacou a especialista no relatório.

Fonte: ONU BR

VÍDEO: O que é desenvolvimento sustentável?

Publicado originariamente em: 16/09/2016

Em setembro de 2015, 193 países se reuniram na ONU para adotar novos Objetivos Globais. Estes 17 objetivos forneceram um guia que ajudará o mundo alcançar o desenvolvimento sustentável em suas três esferas – ambiental, econômica e social. Mas o que é exatamente o desenvolvimento sustentável, e como isso nos afeta? Saiba neste vídeo.

 

Fonte: ONU Br

Quase 300 mil migrantes chegaram à Europa pelo mar nos últimos 8 meses, diz OIM

Publicado Originalmente: 14/09/2016

Quase 300 mil migrantes e refugiados chegaram à Europa pelo mar entre o início deste ano e meados de setembro – a maioria entrando pela Grécia e através da Itália –, advertiu a Organização Internacional para as Migrações (OIM) na terça-feira (13).

Do total de 294.450 migrantes e refugiados que desembarcaram no continente europeu, 126.931 chegaram via Itália e 165.015 através da Grécia. De acordo com os dados da organização, a Itália experimentou um ligeiro aumento de chegadas, em comparação ao período de janeiro até o final de setembro de 2015.

O número de pessoas que chegaram à Grécia, por sua vez, sofreu uma queda de quase 50% em relação à mesma época no ano passado, passando de 381.996 para 165.015 chegadas.

“Enquanto as chegadas à Itália, em 2016, em grande parte seguiram os padrões dos desembarques mensais de 2015, com a Grécia foi diferente. Houve muito menos migrantes e refugiados provenientes da Turquia este ano, em comparação com o ano passado”, apontou a OIM.

A agência parceira da ONU acrescentou que, embora o número total de chegadas seja baixo, o número de mortes entre os migrantes e refugiados do Mediterrâneo chegou agora, passando o último fim de semana, a 3.207 – superando o total de 456 registrado no mesmo período em 2015.

A agência internacional de migração observou ainda que, segundo o Projeto Migrantes Desparecidos – que documenta as mortes e os desaparecimentos ao longo das rotas migratórias em todo o mundo –, as fatalidades ocorridas no Mediterrâneo no ano passado ficaram em 2.751 até 12 de setembro de 2015.

Nos últimos anos, a Grécia e a Itália se tornaram a principal porta de entrada para muitos refugiados e migrantes que tentam chegar à Europa por mar.

Em relação à região sul da Europa e ao Mediterrâneo como um todo, de janeiro até o final de agosto, a OIM relatou um total de 354.618 chegadas através do Mediterrâneo.

No próximo dia 19 de setembro (segunda-feira) acontece a Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, cujo objetivo é aproximar os países de uma abordagem mais humana e coordenada para o tema.

FONTE: ONU

Surto de zika expõe injustiças sistemáticas na saúde global, dizem pesquisadores

Publicado originariamente em: 13/09/2016

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O surgimento e a retomada de doenças infecciosas no mundo frequentemente são provocados por pobreza, desigualdade e discriminação, sendo que o atual surto de zika expõe “injustiças sistemáticas” presentes nos sistemas de saúde globais, disseram especialistas no site do programa Impacto Acadêmico das Nações Unidas (UNAI, na sigla em inglês).

Para os pesquisadores da Universidade de Georgetown (Estados Unidos) Alexandra Phelan e Lawrence Gostin, doenças transmitidas por mosquitos afetam desproporcionalmente os mais pobres e vulneráveis. “Falhas estruturais de governos em garantir saneamento forçam pessoas a armazenar água, o que acaba criando focos de mosquitos”, disseram.

Governos não priorizam programas de controle de vetores em seus orçamentos — especialmente em momentos de recessão e instabilidade política como no caso do Brasil — o que cria uma ‘tempestade perfeita’ para o vírus nas comunidades mais pobres”, salientaram.

Segundo os pesquisadores, outro ponto é a questão de gênero, já que o surto de zika afeta mais as mulheres, que sofrem risco de aborto e malformação fetal. “Na maior parte dos países das Américas, barreiras legais, socioeconômicas e políticas impedem o acesso das mulheres a serviços de saúde reprodutiva, incluindo contracepção, aborto e saúde maternal e infantil”.

Além disso, em países sem uma cobertura de saúde universal e integrada aos sistemas de seguridade, pessoas com deficiência ficam especialmente vulneráveis. “Os sistemas de saúde e seguridade não estão bem equipados para fornecer o apoio necessário para que indivíduos vivam de forma saudável após potenciais deficiências provocadas por síndromes neurológicas e microcefalia”, declararam.

“Infelizmente, surtos de doenças infecciosas normalmente só ganham atenção durante a fase de transmissão. É necessário garantir o direito à saúde e os direitos de crianças, mulheres e pessoas com deficiência para além do período de declaração de emergência de saúde.”

O professor Daniel Lucey, do Centro Médico da Universidade de Georgetown, lembrou por sua vez que o surto de zika e de microcefalia no Brasil em 2015 e 2016 foi precedido de eventos similares, porém de menor escala, na Polinésia Francesa. Segundo ele, a importância desses eventos prévios precisa ser reconhecida para que ações apropriadas sejam tomadas.

O reconhecimento da importância da ligação entre zika e microcefalia tanto na Polinésia Francesa como no Brasil requeria uma tomada de ação apropriada (…) em antecipação a uma pandemia de microcefalia em muitos outros países e territórios”, disse.

Sob o risco de estar errado, às vezes é necessário tomar ações antes que todas as informações desejadas estejam disponíveis. Essa ação prematura pode ser essencial quando as consequências da inação precoce podem ser catastróficas”, completou o pesquisador.

Fonte: ONU BR

AÇÃO URGENTE: Protesto não é crime!

Publicado originalmente em: 11/09/2016

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Na última semana, protestos que aconteceram na cidade de São Paulo em três dias diferentes (31/08, 02 e 04/09) foram reprimidos violentamente pela Polícia Militar, em uma evidente violação do direito à liberdade de expressão e manifestação. A Polícia Militar de São Paulo fez uso desnecessário e excessivo da força e das chamadas armas “menos letais” tais como bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, bombas de efeito moral, e cassetetes.

Diversas pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 19 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingida por um artefato lançado pela polícia. Dois fotógrafos teriam sido agredidos e seus equipamentos quebrados. Relatos indicam que mais de 20 pessoas detidas, entre eles um grupo que teria sido detido “preventivamente” antes de um dos protestos e que agora está sendo acusado com base na Lei de Organizações Criminosas. Há relatos de que os detidos passaram várias horas sem poder ter acesso a advogados. Outros abusos foram cometidos pela polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia de trajeto.

Desde 2013, a atuação da Polícia Militar de São Paulo tem seguido um padrão de violação do direito constitucional à livre manifestação através de repressão violenta e arbitrária aos protestos. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem sido omisso frente às inúmeras denúncias de abusos e uso desnecessário e excessivo da força por parte da polícia em São Paulo no contexto de protestos desde 2013 e não tem cumprido seu papel de controle externo da atividade policial. É seu dever exercer esse controle e acompanhar os protestos, atuando para investigar e responsabilizar os casos de uso excessivo e desnecessário da força por parte da polícia e as detenções arbitrárias de manifestantes.

A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades.

A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. Defenda seus direitos e posicione-se agora diante das autoridades.

Envie agora um email para o Governador de São Paulo, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e o Ministro da Justiça

#ProtestoNãoÉCrime

Fonte: Anistia Internacional