ONU: nova lei de transparência para ONGs em Israel pode suprimir críticas à ocupação da Palestina

Aprovada nesta semana, nova legislação foi criticada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

A lei exige que as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento.

Publicado originalmente em: 20/07/2016

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A ‘lei de transparência das organizações não governamentais’ aprovada na última segunda-feira (18) pelo parlamento de Israel pode restringir as atividades de defensores dos direitos humanos que desafiam a política do governo israelense para o território palestino ocupado.

O alerta é do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que expressou preocupação na terça-feira (19) com a nova legislação.

A lei exige que todas as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento em suas publicações e na comunicação com funcionários públicos civis e candidatos eleitos.

A porta-voz da agência da ONU, Ravina Shamdasani, ressaltou que esse tipo de prestação de contas não é exigido de organizações financiadas por fontes estrangeiras que não são classificadas como entidades políticas ou por doadores privado

Segundo o ACNUDH, a medida pode afetar desproporcionalmente o trabalho das ONGs visadas e que trabalham com direitos humanos. Uma pesquisa realizada pelo próprio Ministério da Justiça israelense chegou à mesma conclusão.

Shamdasani alertou ainda para o riscos de deslegitimação dessas organizações dentro de Israel, uma vez que elas seriam marcadas como “agentes estrangeiros”

Dados os ataques recentes contra organizações da sociedade civil em Israel por oficiais do Estado e alguns grupos específicos, nós tememos que essa lei poderá coibir defensores de direitos humanos e sua contribuição legítima e extremamente valiosa para o debate de direitos humanos em Israel, incluindo os que desafiam a política do governo israelense sobre o território palestino ocupado”, disse a porta-voz.

O ACNUDH ressaltou também que muitas ONGs em Israel, incluindo algumas que não serão afetadas pela lei, se manifestaram contra a decisão do Knesset — como o parlamento israelense é conhecido.

Na semana passada (12), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já havia afirmado estar profundamente alarmado pela medida. O dirigente máximo das Nações Unidas criticou a política expansionista de Israel.

A União Europeia também se posicionou contra a lei aprovada na última segunda-feira, em pronunciamento onde afirma que a medida ameaça enfraquecer a democracia, a liberdade de expressão e a diversidade da sociedade civil israelense.

Fonte: ONU Brasil

How Israel’s Turning Soldiers Into Entrepreneurs

Published on May 26, 2016

Unit 8200 is an elite branch of the Israel Defense Forces, or IDF, that specializes in computer security and murkier, more controversial stuff, such as espionage and cyber attacks. The Unit resembles the National Security Agency (NSA) in the U.S. So it’s not that surprising that Unit 8200 and the IDF would give rise to clever, interesting tech startups. What’s remarkable is how Israel has turned its soldiers into entrepreneurs. Today, Israel has about 5,500 startups, and it added 1,400 new ones just last year. It has become a world leader not just in security but in chip, printing, biotech, and corporate software, as well.

Bloomberg

“Quiseram criar um fato consumado”, diz Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores

Postado originalmente em: 12/02/2016

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Uma indicação controversa estremece as relações diplomáticas entre o Brasil e Israel. Em agosto do ano passado, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou pelo Twitter que o novo embaixador do país no Brasil seria o colono Dani Dayan. Só depois de divulgar o nome pela rede social, Israel comunicou a indicação ao governo brasileiro. Argentino naturalizado israelense, empresário bem-sucedido no ramo da tecnologia de informação, Dayan é um ativo defensor dos assentamentos israelenses em território palestino. Ele também defende a não existência de um Estado da Palestina. Morador da Cisjordânia, ocupada por Israel em 1967, Dayan presidiu por seis anos o Conselho Yesha, que representa 500 mil colonos israelenses.

O Brasil, por sua vez, é contrário à ocupação dos territórios palestinos, iniciativa que inviabiliza a solução de dois Estados para a região – um para Israel, outro para a Palestina. E, como mais de 70% dos países-membros das Nações Unidas, o Brasil apoia a criação de um Estado palestino. Para o embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2011) e da Defesa (2011-2015), não foi por acaso que o governo Netanyahu quebrou a praxe diplomática de só anunciar a indicação de um embaixador depois de ele receber a aprovação do país onde será acreditado. “Isso faz parte da estratégia evidente de Israel de tornar a ocupação da Cisjordânia um fato consumado”, afirma Amorim. “Acharam que o Brasil não teria a determinação de recusar, que acabaria aceitando a indicação.”

O governo brasileiro, no entanto, já emitiu sinais evidentes de que não pretende aceitar a indicação. Em postura coerente com sua política externa, vem postergando a aprovação do nome de Dayan, o que no mundo diplomático significa recusa. “Caberia ao governo de Israel nomear outra pessoa”, lembra Amorim. “Se agisse de forma diferente, o Brasil estaria se curvando a uma pressão indevida.” Por enquanto, Israel insiste na nomeação, que encontra algum respaldo em parte das Forças Armadas brasileiras, devido ao uso de tecnologia militar israelense, em particular de equipamentos eletrônicos para aviões, satélites e drones.

Brasileiros – Como o senhor vê o impasse entre o governo brasileiro e o israelense, por causa da indicação de Dani Dayan como embaixador no Brasil?
Celso Amorim – Bem, não vejo propriamente como um impasse. A palavra que me ocorre é em inglês. Em diplomacia, isso seria considerado um blunder (asneira), não é só um mistake (erro). Para começar, é uma gafe diplomática. É um erro grave na diplomacia tornar pública a nomeação de um embaixador sem ter previamente o que se chama, em diplomatês, o agrément, a aceitação por parte do governo no qual ele vai ser acreditado. Isso é uma coisa que não se faz. Em algumas situações, se não há nenhum problema, pode-se até passar por cima, ignorar. Mas nesse caso específico não aconteceu por acaso. Essa é minha teoria. Aconteceu porque eles estavam querendo nomear uma pessoa que provavelmente não seria aceita pelo governo brasileiro. Então eles quiseram criar um caso consumado.

Forçar o Brasil a aceitar a indicação?
Eu acredito. Acharam que o Brasil não teria a determinação de recusar, acabaria aceitando. E isso faz parte da estratégia evidente de Israel de tornar a ocupação da Cisjordânia também um fato consumado. Digo isso como alguém que trabalhou intensamente, dentro do que o Brasil pode fazer, evidentemente, para a solução baseada em dois Estados. Tanto a existência do Estado Palestino como o respeito à existência do Estado de Israel. Então me sinto muito à vontade para dizer isso. Diferentemente de outras pessoas, que têm uma postura mais radical, para um lado ou para o outro, sempre procurei fazer essa aproximação. Tanto que eu visitei Israel cinco vezes quando era ministro das Relações Exteriores. E o presidente Lula foi o primeiro presidente brasileiro a visitar Israel, em 2010.

Então a postura do Brasil é coerente com sua política externa?
Absolutamente coerente. E absolutamente necessária. Em uma situação dessa, com peso político muito grande, seria até um sinal de debilidade, de fraqueza, se o Brasil tivesse aceitado esse fato consumado que o governo israelense quis impor. O Brasil agiu com altivez nesse caso. Altivez correta, porque não agir dessa maneira seria se curvar diante de uma pressão indevida.

Já houve algum episódio similar na diplomacia brasileira?
Aconteceu na época da famosa Guerra da Lagosta (contencioso entre o Brasil e a França, entre 1961 e 1963, quando barcos franceses passaram a pescar o crustáceo no litoral do Nordeste brasileiro). O Brasil nomeou um embaixador para a França e, por descuido, anunciou antes. Foi realmente por descuido. Essa pessoa, aliás, era muito amiga dos franceses. Dizem que era amiga até do presidente Charles de Gaulle (Amorim se refere a Vasco Leitão da Cunha, ministro das Relações Exteriores da ditadura, de 1964 a 1966). E a França recusou, porque isso contraria a praxe diplomática. No caso presente, não só houve uma quebra da praxe diplomática, como havia a intenção de colocar no Brasil uma pessoa que lidera um movimento contrário às nossas posições. Ele defende a manutenção e possivelmente a ampliação dos assentamentos. Um dos pontos centrais para haver paz entre a Palestina e Israel é a devolução dos territórios da Cisjordânia, onde existem assentamentos israelenses, para os palestinos. Isso foi fundamental em todos os momentos em que se discutiu a questão. E eu acompanhei vários desses momentos. Já se falou até em fazer algum pequeno arranjo, uma troca de território, em um ou outro caso. Tem gente na Palestina que é contra, mas outros aceitam. Agora a manutenção  pura e simples dos assentamentos é algo totalmente impossível. Algumas vezes as negociações foram interrompidas por esse motivo.

Como foi?
Um exemplo ocorreu em 2010, envolvendo construções em Jerusalém Oriental. A rigor, não era nem na Cisjordânia. Eram construções autorizadas pelo governo israelense em Jerusalém Oriental. Isso levou à impossibilidade de retomar as negociações. Elas já estavam difíceis, por causa de outros elementos. Nos anos 1990, na época Acordo de Paz de Oslo, fazendo uma média, porque os números variam de acordo com quem fala, havia 50 mil colonos israelenses na Palestina. Hoje os números variam entre 500 mil e 650 mil, em um território muito pequeno. Não estamos falando de um território imenso. Recentemente fui à região e da janela do nosso escritório em Ramallah, a capital administrativa da Palestina, dava para ver assentamentos.

Da janela da representação do Brasil na Palestina?
Isso. Em uma colina próxima, a não mais que dois, três quilômetros de distância, existem assentamentos israelenses. E não é que a pessoa indicada por Israel como embaixador defenda privadamente esses assentamentos. Ele é um líder dessa corrente. Na minha opinião, aceitar a indicação dele, mesmo que ela tivesse seguido os trâmites corretos, seria muito difícil para o Brasil. Seria interpretado como um recuo na nossa posição, que, aliás, é a posição das Nações Unidas e de todos os planos de paz que foram apresentados até hoje.

Se aceitasse, o Brasil ficaria vulnerável diante da comunidade internacional? Os interesses do País no Oriente Médio seriam prejudicados?
Não tem a menor dúvida. Seria um recuo, da mesma maneira que nosso reconhecimento do Estado da Palestina, que se deu ao final de 2010, foi muita apreciado pelos países árabes. A nossa atitude em defesa do direito de os palestinos formarem o seu Estado é muito apreciada entre os árabes. E não é uma defesa retórica. Até países com nuances diferentes apreciam isso. Em 2007, durante o governo do presidente Lula, o Brasil foi convidado a participar de um encontro importante, que foi a Conferência de Annapolis, em Maryland, onde fica a base naval americana. A conferência, pela retomada das negociações de paz no Oriente Médio, reuniu chefes de governo e ministros das Relações Exteriores de vários países. Juntamente com a Índia e a África do Sul, fomos os únicos países em desenvolvimento, não árabes, ou pelo menos não islâmicos, a estar presentes. Algo muito importante. Uma demonstração do interesse e da compreensão de que o Brasil pode ajudar. E devo dizer que durante todo esse período a nossa relação com Israel foi muito franca. Tive muito diálogo com a minha contrapartida, a ministra Tzpi Livni. O presidente Lula, no nível dele, mais alto evidentemente, e eu também tivemos muito bom diálogo com Shimon Peres (presidente de Israel entre 2007 e 2010). Tudo isso seria colocado em segundo plano se o Brasil viesse a admitir como embaixador um defensor ativo da não existência do Estado Palestino. E com o agravante de Israel ter feito a indicação sem seguir as praxes diplomáticas.

Em dezembro, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que Dilma Rousseff havia “fugido” dele em Paris, durante o encontro sobre o clima, por causa do problema em relação a Dayan. Foi uma provocação?
Nem posso comentar os fatos, porque não estava lá. Estou fazendo uma análise. Não é a posição do governo brasileiro. É a minha posição. Largamente coincidente com a do governo. Eu não creio que a presidenta Dilma Rousseff seja mulher de fugir do que quer que seja. Não creio. E também não sei se ele se expressou dessa maneira. Com todo respeito à imprensa, às vezes se coloca uma pimenta a mais. Enfim, seria uma expressão muito pouco diplomática se ele tivesse dito isso.

De qualquer maneira, no ano anterior, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel já havia classificado o Brasil como um “anão diplomático”. Há uma queda de braço?
Não pode haver queda de braço, porque o Brasil não tem problema. Quem tem problema é Israel. O Brasil é um país que se relaciona com todos os países do mundo. E se relaciona de forma pacífica. Pela índole do povo e pelo bom trabalho diplomático durante anos, décadas, séculos. E esse trabalho não é só dos diplomatas, mas também dos governantes, dos líderes do País. O Brasil não tem uma guerra na região há praticamente 150 anos. O que é uma maravilha, tendo dez vizinhos. Não há situação equiparável no mundo. Acho que esse cidadão, que nem merece resposta, não deve ter nem um mapa-múndi na frente dele.

O estranhamento diplomático de agora pode afetar o comércio entre os dois países?
Não necessariamente. O Brasil, não o País sozinho, mas o Mercosul, fez um acordo de livre comércio com Israel. Aliás, foi o primeiro acordo de livre comércio que o Mercosul fez fora da própria região. O que mostra que, da nossa parte, não há nenhum preconceito. Tem sim que haver um cuidado – e estou dando a minha opinião, o governo não tem nada a ver com isso – de não importar produtos feitos em território ocupado. Porque isso contraria inclusive as convenções internacionais. Sobretudo não deixar que esses produtos se beneficiem das cláusulas do acordo.

São os mesmos produtos que a União Europeia proibiu de importar com o selo “Made in Israel”?
Exatamente, porque, na realidade, ali não é Israel. É território ocupado. Não se trata de proibir a importação dos produtos. Movimentos como o Stop the Wall defendem que não se importe nada. O que a União Europeia faz e acho que o Brasil também deveria fazer é não permitir que produtos desses lugares se beneficiem de acordos de livre comércio. Para falar a verdade, o ideal é que esses produtos não venham. Se vierem, pelo menos não permitir que eles se beneficiem dos acordos. Por isso, a União Europeia não admite a rotulagem. Se é rotulado “Made in Israel”, em teoria, se há um acordo de livre comércio, poderia vir com tarifa zero, ou com tarifa muito baixa, dependendo dos termos exatos do acordo. Isso é que não poderia acontecer. Eles não podem ser tratados como produtos israelenses.

Nas Forças Armadas há críticas à postura do governo brasileiro, sob o argumento de que poderia afetar a transferência de tecnologia de Israel para o Brasil. Isso faz sentido?
Não creio. Não posso ter certeza absoluta, mas eles também têm muito interesse. Quando houve aquele episódio do anão diplomático, o presidente de Israel ligou para a presidenta Dilma Rousseff pedindo desculpas. Eu não estava no governo, mas sei por ter lido nos jornais. Não creio que agora vá acontecer a mesma coisa. Mas eles têm sempre interesse em vender a tecnologia deles. Agora, acredito e disse isso várias vezes a meus colegas comandantes das Forças Armadas, diretores de departamento, que o Brasil tem de diminuir a dependência em relação a Israel em certas tecnologias. Eles têm boas tecnologias. Elas são economicamente viáveis, mas nós não podemos submeter o País, que é muito mais amplo, à dependência. Tenho certeza de que a maioria dos militares vê dessa maneira, porque eles têm uma noção de Estado muito boa. Tem de diminuir a dependência, mesmo que isso eventualmente possa implicar uma mudança em um determinado setor. Sei que é difícil. Por isso mesmo vinha dizendo há muito tempo.

Na época em que era ministro da Defesa?
Isso. Eu dizia para eles tomarem cuidado, falava com eles nas reu­niões internas. É claro que nunca falei publicamente porque pareceria que eu estava criticando. Aliás, isso é válido para Israel e para qualquer outro país. Não se pode depender excessivamente de um país, sobretudo se for um fornecedor que está em uma área de conflito. Imagine se de repente o Brasil não puder tomar uma determinada posição por precisar da venda de um produto. E depois Israel certamente não é o único detentor dessas tecnologias. Pode ser até que custe mais caro. Às vezes a independência  custa caro. Tem de enfrentar a realidade. O Brasil não pode ser dependente. Nem de Israel nem de quem quer que seja. No caso de Israel é por ser um país que está em área de conflito. De repente, em uma situação internacional, o Brasil pode tomar uma posição com a qual Israel não está de acordo.

Como tomou ao se alinhar à maioria dos países nas Nações Unidas e aprovar a criação do Estado da Palestina?
Exatamente. Em um assunto multilateral é mais difícil eles chegarem a fazer uma ameaça desse tipo. De qualquer forma, é uma vulnerabilidade que não se pode ter. E tenho certeza de que a maioria dos militares brasileiros tem o pensamento estratégico muito bem estabelecido, fundamentado.

Há também quem classifique como hipocrisia a postura do governo brasileiro, pois continuam as relações comerciais com Israel. Como o senhor vê esta posição?
Não vejo nenhuma hipocrisia. Aliás, quando era ministro das Relações Exteriores, tive muita preocupação em manter relações boas com Is­rael, sempre dentro do que é possível e aceitável. Até para poder ter algum papel naquela região. Não foi só a Conferência de Annapolis. Há vários momentos em que o Brasil foi instado a ter uma posição de facilitação. Eu não diria de mediação. Em diplomatês tem níveis. Mediação é uma coisa muito presente, muito formal, mas recebemos pedidos tanto da Síria quanto de Israel para ajudar. Em um caso foi comigo diretamente. No outro, eu estava com o presidente Lula e ele me deu a tarefa. Era para o Brasil ajudar no encaminhamento da questão das colinas de Golan, na fronteira entre Síria e Israel. A confiança veio dos dois lados. No caso do pedido israelense, foi feito pelo próprio Netanyahu. No caso da Síria foi o presidente Bashar al-Assad.

Se o governo Netanyahu não retirar a indicação e o Brasil não aceitá-la, Israel fica sem embaixador no País?
Há casos em que isso ocorre de uma maneira quase incidental. Devido a algum fato na vida do indicado, ele pode ficar impedido de assumir. É preciso então nomear outra pessoa, pedir novo agrément, passar pelo Congresso, etc. Isso acontece. É claro que tem um lado simbólico. Normalmente, um encarregado de negócios tem menos acesso aos mais altos líderes do que um embaixador pleno. Tudo é relativo também. Às vezes um encarregado de negócios de uma grande potência pode ter mais acesso do que muitos embaixadores. Em tese, é mais fácil para um embaixador, mas também não é o fim do mundo. Os países vão continuar a comerciar. No caso atual, há interesse mútuo. Nem sou contra que se mantenham as relações na área tecnológica, desde que não fiquemos totalmente dependentes.

Qual a saída diplomática para esta situação?
Caberia ao governo de Israel nomear outra pessoa. É o que deveria ocorrer. Talvez requeira algum tempo para que isso ocorra. E tudo isso tem de ser inserido em um contexto em que o Brasil sempre busca a paz. Às vezes as pessoas não percebem as conexões. Um exemplo é essa questão do terrorismo, do Estado Islâmico, que tem parte de sua raiz no conflito entre Israel e Palestina. Então é muito importante trabalhar pela paz na região. E o caso dos assentamentos é o ponto mais gritante. É a humilhação diária que os palestinos sofrem. Não sou favorável a nenhuma ação violenta, mas essa humilhação acaba também gerando frustração. As ações violentas são de filhos do desespero. São pessoas que sofrem não só as restrições econômicas, mas a humilhação diária. Para levar o filho à escola, às vezes até a um lugar que se alcança pela vista, a pessoa tem que passar por três, quatro barreiras. Leva uma hora. Ou duas. Em um lugarzinho pequeno. Se fosse em linha reta, chegaria em dez minutos. Então, acho que o Brasil tem de manter essa atitude. Esse gesto foi muito importante. Merece aplauso. 

Fonte: Brasileiros

Espaço Público entrevista Marco Aurélio Garcia

O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, nega, em entrevista ao programa Espaço Público, haver uma “queda de braço” entre Brasil e Israel. Mas avalia que o governo daquele país deu um “passo em falso” ao indicar o diplomata Dani Dayan para embaixador em Brasília, em substituição a Reda Mansour, que deixou o cargo no fim de dezembro.

Na semana passada, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reafirmou que Dayan é o indicado para o cargo. Um dos formuladores da política externa brasileira desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando assumiu o cargo que ocupa até hoje (já no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff), Marco Aurélio explica que a indicação causou polêmica pelo fato de Dayan ser morador da Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel desde 1967, e também ser contrário à criação de um Estado Palestino.

Segundo Garcia, Israel não respeitou a convenção diplomática de mandar as credenciais do candidato a embaixador para que o país anfitrião a pudesse analisar antes de conceder o agrément. “Eu acho que foi um passo em falso dado pelo governo de Israel. Em primeiro lugar, ao romper uma regra diplomática que não é uma frivolidade, é um procedimento que corresponde à gravidade que as relações internacionais têm: isto é, antes de pedir o agrément ao embaixador, noticiar publicamente”, disse.

Nesta entrevista, Garcia também comenta a situação da América Latina. Especificamente sobre a Venezuela, diz que o Brasil tem tido uma postura ativa na defesa de uma saída democrática para o impasse no país vizinho. “Se houver uma solução fora da Constituição, será uma tragédia para o povo venezuelano e para o Brasil, que tem fronteira e interesses econômicos na Venezuela. Além disso, será algo desastroso para o Mercosul e a Unasul [União de Nações Sul-Americanas].”

Garcia ainda fala da conjuntura internacional, revela bastidores das negociações iniciais conduzidas por Lula em torno do acordo nuclear com o Irã e comenta o momento atual do PT. Embora admita não gostar da expressão usada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para quem o partido “lambuzou-se”, ele diz entender seu significado e afirma que a legenda vai precisar ser mais inovadora para sair da crise atual do que na época em que foi fundada.

O Espaço Público é apresentado pelo jornalista Paulo Moreira Leite, com a participação do também jornalista Florestan Fernandes Júnior. A entrevista com o chefe da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais contou, ainda, com a presença do correspondente Anthony Boadle, da Agência Thomson Reuters.

Fonte: YouTube

Sem solução à vista para o impasse diplomático entre Brasil e Israel

Publicado originalmente em: 15/01/2016

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Apesar do incidente diplomático entre Brasil e Israel devido à recusa do Governo brasileiro em aceitar a nomeação do empresário Dani Dayan para o cargo de embaixador de Israel em Brasília, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, confirmou manter a indicação.

Dani Dayan teve destaque na política mundial após ser porta-voz dos cerca de 500 mil colonos judeus na Cisjordânia ocupada.

O modo como Dani Dayan foi indicado desagradou o Governo brasileiro. Netanyahu anunciou a nomeação através do Twitter, sem um documento formal ou aviso prévio ao Itamaraty. Além disso, a diplomacia brasileira também se coloca contra a política de ocupação dos territórios palestinos.

Dayan aguarda desde agosto do ano passado a aceitação por parte do Planalto, e as chances de ele ocupar o cargo se tornam cada vez mais distantes.

O especialista Jorge Mortean acredita que o impasse coloca o Brasil numa posição difícil, já que a postura do país é sempre a favor da paz entre israelenses e palestinos.

“O que acontece, porém, é que Dani Dayan é um colono dentro de um dos assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados, e isso fere a retórica ideológica da nossa política externa. O atual Governo brasileiro tende a reforçar essa posição e ser um pouco intransigente com qualquer assunto que fira a ordem social palestina, que já é dominada totalmente por políticas de ocupação israelenses.”

Mortean garante que após a postagem, no Twitter, da indicação de Dani Dayan, o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu formalizou a nomeação ao Governo brasileiro.

“Ele anunciou pelo Twitter, mas logo em seguida foi feito o anúncio oficial. Então, não vejo nenhum problema em o primeiro-ministro anunciar seja por qual meio for essa indicação. Ele foi indicado, só não houve o agreement.”

O especialista vê com pesar a situação, considerando que, do ponto de vista das relações internacionais, manter uma embaixada sem um titular formal representa simbolicamente que a relação entre os países está comprometida.

Jorge Mortean acredita que Benjamin Netanyahu realmente vai manter sua decisão e não indicar outro nome para o cargo. Segundo o professor de Relações Internacionais, o primeiro-ministro israelense tem tomado o impasse como uma afronta do Governo brasileiro.

“Se Netanyahu quiser responder à altura, eu acredito que ele não vai indicar outro nome para o cargo, deve manter esse cargo suspenso, enviar um encarregado de negócios ou fazer alguém dentro do corpo diplomático em Brasília assumir esse papel na ausência do embaixador. Não creio que haverá uma próxima indicação da Chancelaria israelense, justamente porque, segundo a leitura brasileira, a indicação desse colono foi uma afronta a toda política externa bilateral que havia se alcançado até então.”

Fonte: Sputnik

Será ‘humilhação’ se Brasil aceitar indicação de embaixador israelense, diz diplomata brasileiro

Publicado originalmente em: 07/01/2016

Para Jorio Dauster, signatário de carta enviada ao governo brasileiro em apoio ao não aceite de Dani Dayan, maneira como indicação se deu é ‘inaceitável’.

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A relação diplomática entre Brasil e Israel anda estremecida nos últimos meses com a indicação feita pelo governo do primeiro-ministro israelense, Benjamin Natanyahu, de Dani Dayan para o cargo de embaixador do país em Brasília. Dayan foi presidente do Conselho Yesha, organização que trabalha em prol dos assentamentos judaicos na Cisjordânia, considerados ilegais pela comunidade internacional, e segue sendo um nome importante no movimento pró-assentamentos em terras palestinas.

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Até o momento, o Brasil não respondeu à indicação israelense, o que, em linguagem diplomática, significa uma recusa. Assim, para apoiar a posição brasileira, 41 diplomatas aposentados divulgaram, nesta quinta-feira (07/01), uma carta na qual consideram ser “inaceitável” a forma como a indicação de Dani Dayan ocorreu. Consultado sobre a carta, o Itamaraty disse que não comenta o assunto e que se trata de uma decisão autônoma dos diplomatas aposentados.

Em entrevista a Opera Mundi, o embaixador aposentado Jorio Dauster, porta-voz do grupo, ressaltou que a decisão dos diplomatas de se pronunciarem publicamente sobre o assunto não tem a ver com qualquer apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff e sim com a “defesa do Estado brasileiro”. Ele acrescenta que, no caso de o “Brasil ceder [à posição de Israel], nós acreditamos que ele seria humilhado e é a isso que somos contra: a humilhação”.

Após ressaltar que, somados, os signatários da carta têm cerca de 1.700 anos de experiência com diplomacia, Douster, que foi embaixador do Brasil na União Europeia entre 1991 e 1999, esclarece que a indicação de Dayan viola a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas. Isso porque “o artigo IV estabelece que um país, se quiser acreditar alguém como embaixador em outro, tem que pedir concordância anteriormente”. No caso em questão, tal procedimento não foi realizado e o Brasil tomou conhecimento da indicação por meio de um post no Twitter de Netanyahu, o que o grupo considera ser “inaceitável”.

O segundo motivo para a oposição à indicação de Dayan, aponta Douster, é que isso “obviamente não foi feito por acaso. O premiê estava querendo criar um fato consumado porque o nome que ele estava indicando é de um homem que foi presidente do Conselho de Assentamentos na Cisjordânia. Oras, esses assentamentos são considerados pela ONU como sendo ilegais. Assim, o fato de mandar como embaixador uma pessoa que estaria contra o voto do Brasil nas Nações Unidas não é uma designação que poderia ser simpática ao governo brasileiro”.

Questionado se tal posicionamento poderia sinalizar uma pressão por parte de Israel para que o Brasil reconheça os assentamentos — tal como observado por alguns analistas internacionais —, Douster avalia que “em diplomacia não existe nada automático”. “O voto do Brasil na ONU é o que regula a posição do país”.

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Confira a entrevista:  

OM: Por que os senhores resolveram se pronunciar em apoio ao governo brasileiro e contra a nomeação de Dani Dayan como embaixador de Israel no Brasil?

Jorio Dauster: O motivo principal é que temos pelo menos 1.700 anos de experiência diplomática acumulada e temos conhecimento de que o Artigo IV da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas estabelece que um país, se quiser acreditar alguém como embaixador em outro, tem que pedir concordância. Mas também diz nessa Convenção de 1961 que um país, se quiser recusar, não precisa dar as razões. Todas as relações diplomáticas são baseadas nessa Convenção.

O primeiro-ministro Netanyahu, que é também chanceler, não é novato, ele conhece as regras. Ninguém manda um embaixador sem que tenha antes mandado um pedido secreto de concordância. E o país tem o direito de aceitar ou não. Nesse caso, o governo brasileiro não recebeu um pedido, mas uma declaração no Twitter, feita pelo primeiro-ministro — antes que tivesse sido enviado um comunicado ao Brasil — declarando que estava mandando o senhor Dani Dayan como embaixador.

Isso já é inaceitável em termos de relações diplomáticas e é a primeira razão pela qual estamos defendendo a posição brasileira, já que se trata de uma norma do direito internacional de que Brasil e Israel são signatários.

E a segunda é que obviamente isso não foi feito por acaso. O primeiro-ministro estava querendo criar um fato consumado porque o nome que ele estava indicando era o de um homem que foi presidente do Conselho de Assentamentos judeus na Cisjordânia. Oras, esses assentamentos são considerados pela imensa maioria da ONU — não pela totalidade dos membros porque há uns dois ou três que votam com Israel ou se abstêm — como sendo ilegais. Assim, o fato de mandar como embaixador uma pessoa que estaria contra o voto do Brasil nas Nações Unidas não é uma designação que poderia ser simpática ao governo brasileiro.

O governo e o Itamaraty estão muito corretos em ficar em silêncio. Eles não devem responder. O silêncio em diplomacia é um ‘não’. Então, já foi dada a resposta a Israel. O que queremos é que esse incidente seja superado. Queremos que as relações com Israel sejam as melhores possíveis.

Mas, como existe um movimento crescente que pode influenciar a opinião pública brasileira, que não tem conhecimento desses detalhes diplomáticos, preferimos vir a público. E não se trata de uma posição de apoio ao governo em geral, é uma posição apartidária; temos entre os assinantes pessoas de todos os tipos e posições políticas. Trata-se de uma posição daqueles que defendem o Estado brasileiro. Entendo que o que estamos fazendo é mostrar, inclusive internacionalmente, que o Brasil não é um anão diplomático, tal como foi caracterizado por um funcionário israelense tempos atrás.

OM: O possível aceite por parte do governo brasileiro pode ser entendido como um reconhecimento aos assentamentos de colonos judeus em territórios palestinos?

JD: Em diplomacia não existe nada automático. Tem o voto do Brasil na ONU e é ele que regula a posição do Brasil. Nós como diplomatas aposentados temos apenas que saber que, a menos que o Brasil um dia retire seu voto, está valendo a posição que já foi tomada.

OM: Recentemente, o governo israelense falou em “crise diplomática” e prometeu adotar “ferramentas alternativas” contra o Brasil por causa do não aceite. Que impacto isso pode ter?

JD: Ameaças desse tipo não devem pressionar um país como o Brasil. Nós temos uma dimensão tal que não somos qualquer “paiseco”, um país banana, que tenha que se assustar com declarações que, às vezes, são declarações infelizes de funcionários até menores, como já aconteceu. Muitas vezes, essas declarações são feitas por ânimos de pessoas que não têm o controle de um diplomata e por isso não levamos isso a sério.

OM: Com base em sua experiência diplomática, considera ser possível que o Brasil siga resistindo às investidas de Israel e da opinião pública brasileira?

JD: É tudo que nós esperamos e é por isso que tomamos publicamente essa posição. Não há forma mais franca e honesta de colocar nossa posição. Ressalto que não é um movimento partidário, não estamos lidando com este ou aquele governo. Fosse quem fosse o presidente no momento, nós nos pronunciaríamos nessa direção porque consideramos que é isso que o Brasil precisa ter como postura.

OM: A imprensa israelense já considera, com base em fontes não reveladas, a possibilidade de que Dayan seja nomeado cônsul-geral de Los Angeles ou Nova York e outra pessoa seja indicada para a diplomacia no Brasil. Caso se confirme este cenário, que impacto isso pode ter na política interna israelense?

JD: Isso eu e meus colegas não comentamos. Tomamos posição sobre o Brasil. Sobre Israel, quem deve falar são os israelenses.

OM: Então, se esta posição se confirmar, o Brasil entra no cenário da política internacional como um ator mais relevante, com posição mais influente, do que a que tem tido nos últimos anos do governo Dilma?

JD: Eu não creio que isso esteja ligado à política externa em geral, nem estou aqui para entrar na discussão da política externa. É um incidente específico. Se o Brasil cedesse, nós acreditamos que ele seria humilhado e é a isso que somos contra: a humilhação. Agora, qualquer embaixador que seja aceito pelo Brasil eu desejaria que ele pudesse nos convidar, os 41 diplomatas, para poder almoçar ou jantar com ele. Seria o maior prazer e passaríamos a ajudar muito a ação dele no Brasil.

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Confira abaixo a íntegra da carta enviada pelos diplomatas ao governo brasileiro:

Carta Aberta

Nós, os diplomatas aposentados abaixo assinados, lembrando a memória do Embaixador Luís Martins de Sousa Dantas, que salvou centenas de judeus do Holocausto; orgulhosos do papel desempenhado pelo Brasil nas Nações Unidas quando, sendo Osvaldo Aranha Presidente da Assembleia Geral, foi sancionada a criação do estado de Israel, 

Consideramos inaceitável que o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, haja anunciado publicamente o nome de quem pretendia indicar como novo embaixador de seu país no Brasil antes de submetê-lo, como é norma, a nosso governo. Essa quebra da praxe diplomática parece proposital, numa tentativa de criar fato consumado, uma vez que o indicado, Dani Dayan, ocupou entre 2007 e 2013 a presidência do Conselho Yesha, responsável pelos assentamentos na Cisjordânia considerados ilegais pela comunidade internacional, e já se declarou contrário à criação do Estado Palestino, que conta com o apoio do governo brasileiro e que já foi reconhecido por mais de 70% dos países membros das Nações Unidas.

Nessas condições, apoiamos a postura do governo brasileiro na matéria e fazemos votos de que o presente episódio seja superado prontamente a fim de podermos, em conjunto, reforçar os vínculos entre os dois países num momento histórico em que o espírito de conciliação se torna imperativo. 

Signatários: Adhemar Bahadian;Amaury Porto de Oliveira, Armando Victor Boisson Cardoso, Brian Michael Fraser Neele, Carlos Alberto Leite Barbosa, Carlos Eduardo Alves de Souza, Christiano Whitaker, Edgar Telles Ribeiro, Fernando Guimarães Reis, Fernando Silva Alves, Geraldo Holanda Cavalcanti, Heloisa Vilhena de Araujo, Hildebrando Tadeu Valladares, Janine-Monique Bustani, Joaquim A. Whitaker Salles, Jorio Dauster, José Maurício Bustani, José Viegas Filho, Julio Cesar Gomes dos Santos, Luciano Rosa, Luiz Augusto de Castro Neves, Luiz Fachini-Gomes, Luiz Felipe Lampreia, Luiz Orlando Carone Gelio, Marcílio Marques Moreira, Marcio Dias, Maria Celina Azevedo Rodrigues, Oswaldo Portella, Roberto Abdenur, Ronaldo Mota Sardenberg, Samuel Pinheiro Guimarães, Sergio Fernando Guarischi Bath, Sergio A. Florencio Sobrinho, Sergio Henrique Nabuco de Castro, Sergio Serra, Stelio Amarante, Thereza Quintella, Vera Pedrosa, Virgílio Moretzsohn de Andrade, Washington Luis P. Sousa.

Fonte: Opera Mundi

Conflict in Israel and Palestine: Crash Course World History 223