No Brasil, pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram mortos em 4 meses

Publicado Originalmente: 24/05/2016

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Desses, 21 defendiam direitos agrários e faziam parte de movimentos e organizações de luta pela terra.

Os dados foram levantados pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – grupo formado por entidades da sociedade civil, como a Artigo 19, Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O levantamento foi enviado, por meio de denúncia, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA) com o objetivo de pressionar o governo brasileiro na proteção dos defensores e na responsabilização dos culpados pelos crimes. O primeiro documento foi encaminhado às organizações no dia 8 de março. Mas dois foram enviados nos dias 11 e 27 de abril, totalizando o relato de 22 mortes.

É a primeira vez que o comitê faz o levantamento, por isso não há dados do ano passado. Em todo o ano de 2015, foram registrados 50 assassinatos no país relacionados a conflitos fundiários, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o monitoramento desde 1985. De acordo com a CPT, 90% dos casos ocorreram nos estados do Maranhão, Pará e de Rondônia.

Povo Guajajara

Entre os assassinatos levantados pelo comitê, estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril. O povo protesta contra madeireiros ilegais que exploram a área indígena.

No Dia do Índio, 19 de abril, Isaias Guajajara, de 32 anos, foi assassinado a facadas no município de Amarante do Maranhão, próximo à terra indígena. Poucos dias depois, no Dia da Terra (22), o corpo de Assis Guajajara, 43 anos, foi encontrado, em um riacho, com marcas de violência.

Antes, no dia 11 de abril, Genésio Guajajara, 30 anos, foi morto a pauladas e com um tiro no peito, também na zona urbana de Amarante do Maranhão. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E com apenas 16 anos, o indígena Aponuyre Guajajara foi morto a tiros no mesmo município.

Segundo o Cimi, há pouca fiscalização no local e os crimes não são investigados. O território, que é demarcado e habitado pelos Guajajara e pelos Awá, sofre pressão dos madeireiros, o que traz clima de insegurança.

“O primeiro motivo que avaliamos para tantos assassinatos e uma crescente violência contra os povos indígenas é justamente a morosidade do Estado em responder às demandas urgentes, que são as demarcações de terras, para sanar os conflitos”, disse Alessandra Farias, assessora jurídica do Cimi. A entidade ressalta que os indígenas são constantemente ameaçados em diversos estados e têm os recursos de seus territórios explorados ilegalmente.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, mostra que a presidenta Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo, não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras estarem aguardando assinatura. Dados sobre a homologação em 2015 devem ser divulgados pela entidade a partir de junho.

Em 2014, o Cimi identificou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais do dobro do que foi registrado em 2013 (51 ocorrências). O Pará é o estado com o maior número de ocorrências de omissões e morosidade na regulamentação de terras (42). “O não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal de construir grandes hidrelétricas, como no caso da São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku”, diz o relatório do Cimi.

Conflitos agrários

Os conflitos agrários atingem não só indígenas, mas integrantes de movimentos sociais. O pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, disse que os assassinatos ocorridos no campo “mostram primeiro uma dívida histórica do Estado brasileiro em resolver o problema agrário”.

“Não adianta pensarmos em políticas paliativas de proteção e cuidado para os defensores de direitos humanos no campo se a gente não resolve essa dívida histórica com a questão agrária no país”, afirmou.

Pesquisador da questão agrária no Brasil, o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, atribui a atual violência no campo à ausência de uma real reforma agrária no país e à queda no número de novos assentamentos.

Segundo o professor, houve dois picos de assassinatos decorrentes de conflitos no campo no país: em 1985, durante o governo de José Sarney, na aprovação do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No mesmo ano, latifundiários criaram a União Democrática Ruralista (UDR), a fim de defender seus interesses e se contrapor ao plano.

Neste ano, o número de assassinatos por causa de conflitos no campo chegou a 139. Em 1986, foram 122 assassinatos e, em 1987, 133. Nos anos seguintes, o número foi caindo, chegando a 21 assassinatos em 2001.

Conforme Oliveira, já em 2003, quando foi apresentado o 2º PNRA, os assassinatos voltaram a crescer e atingiram a marca de 73. No ano anterior, foram 43 mortes. “Lá atrás [a ocorrência dos assassinatos] era para inviabilizar a reforma agrária. Aqui [atualmente] é porque a reforma agrária não foi feita. A ausência da reforma agrária é que faz com que os conflitos cresçam”, avaliou Oliveira.

O professor contesta ainda a forma como os dados da reforma agrária são divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses dados incluem não só os chamados novos assentamentos, mas também casos de regularização fundiária (quando os posseiros já ocupam a terra e o governo regulariza), de reconhecimento de assentamentos antigos e ainda de situações em que o governo precisou reassentar um grupo em razão de uma obra pública.

“Ele [Incra] conta tudo como reforma agrária. E não é”, discorda Oliveira. “O governo Lula, no primeiro mandato, diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos”, disse o pesquisador em documento da Comissão Pastoral da Terra. No segundo governo Lula, foram 65 mil famílias em novos assentamentos. Já no primeiro governo Dilma, foram 31 mil, “o menor índice comparando até com o tempo dos militares”, segundo o pesquisador.

Incra

Questionado se a violência do campo está ligada à falta de reforma agrária, o Incra respondeu, em nota, que “os conflitos no campo estão relacionados a diversos fatores, como a luta pelo acesso à terra, disputas relacionadas à posse de áreas, desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural” e que não é correto falar em falta de reforma agrária. O instituto informou que não faz o acompanhamento de conflitos agrários e não dispõe de dados para verificar se houve ou não aumento da violência no campo.

Sobre o modelo de divulgação dos dados da reforma agrária, o Incra diz que considera como assentados “agricultores sem-terra, posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, além de agricultores cuja propriedade não ultrapasse um módulo rural”.

“A reforma agrária não se restringe somente às famílias assentadas em novas parcelas [chamados novos assentamentos]”, disse o Incra, argumentando que a legislação reconhece todos esses como beneficiários do PNRA.

MST

O levantamento Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos cita ainda as mortes de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 7 de abril, no Paraná.

Segundo o relatório, cerca de 25 trabalhadores circulavam de caminhonete e de motocicleta, dentro da área decretada pública pela Justiça, fazendo uma ronda de rotina quando foram surpreendidos pelos policiais e pelos seguranças privados da empresa Araupel.

De acordo com o MST, os policiais e seguranças começaram os disparos. Conforme o movimento, os camponeses não estavam armados e não houve troca de tiros. O relatório diz que “por quase duas horas a área foi isolada pela Polícia Militar, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime”.

Além das mortes de Vilmar Bordim (44 anos) e Leomar Bhorbak (25 anos), mais sete sem-terra ficaram feridos por disparos de arma de fogo. As vítimas eram do acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a Polícia Militar informou que duas armas de fogo foram apreendidas no local.

Sobre o caso, a polícia disse que duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda de celulose da companhia, ocupada pelos sem-terra. Eles teriam sido vítimas de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST e teriam reagido ao ataque, o que resultou na morte de dois camponeses e deixou feridos. Em relação ao acesso das famílias ao local, a PM informou que foram enviadas equipes para resgatar os feridos e remover os corpos.

O MST negou que tenha havido um incêndio na região.

Na época, o MST disse ainda que dois integrantes tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto estavam internados no hospital, após serem baleados pelas costas. De acordo com o movimento, eles não tiveram acesso a advogado no momento em que estavam hospitalizados.

Recém-operados, um deles chegou a passar um fim de semana detido, enquanto outro passou um dia preso na delegacia. Eles foram acusados de porte ilegal de armas e conseguiram prisão domiciliar. Na ocasião, a defesa dos dois sem-terra disse que não foram encontradas armas com os camponeses.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado dos rapazes, Claudemir Torrente Lima, afirmou que a prisão domiciliar foi revogada em 29 de abril e foi concedida liberdade com restrições, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou determinado ainda que ambos podem circular em uma área de 15 quilômetros no entorno da residência de cada um e que devem se recolher necessariamente em casa durante a noite.

No entanto, até o dia 13 de maio, os jovens continuavam cumprindo a prisão domiciliar, porque a central de monitoramento local não havia sido notificada da nova decisão. Os dois trabalhadores não quiseram dar entrevista antes do fim de seus depoimentos à polícia.

A fazenda da Araupel foi palco de conflito desde 1996, quando dois integrantes do MST morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área, onde o MST está acampado atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a empresa e o movimento.

Programa de Proteção

Para o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, é uma ferramenta importante no contexto dos conflitos agrários.

O programa foi criado em 2004, iniciou os trabalhos em 2005 e tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça devido à sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“Lutamos para que seja uma política efetiva e que possa ajudar na articulação de medidas que façam com que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos seja protegida e garantida pelo Estado brasileiro, para que eles possam fazer isso sob a luz da Constituição, que prevê e garante que as pessoas possam atuar com liberdade e segurança sem ter atentados contra sua vida”, disse Neto.

O programa foi instituído por um decreto presidencial em 2007, mas, em abril deste ano, um novo decreto instituiu novos moldes, sob comando da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O ministério foi extinto no governo do presidente interino Michel Temer. A Secretaria de Direitos Humanos foi incorporada ao Ministério da Justiça.

A coordenadora da área de proteção e segurança à liberdade de expressão da Artigo19, Julia Lima, ressaltou a importância do mecanismo de proteção dos defensores. No entanto, ela lembrou que o programa completou dez anos no ano passado e que tem ainda problemas estruturais. “A primeira questão é que ele não tem um marco legal, então não é uma política pública fixa e consolidada com as autoridades brasileiras”, disse.

Para a coordenadora, a falta de uma lei deixa o programa vulnerável, podendo ser extinto a qualquer momento, “principalmente nessa situação que estamos passando de conflitos políticos”. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui o programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.

O programa dispõe de uma equipe técnica federal, que atende a casos em todo o país. Há ainda equipes técnicas estaduais. Somente os estados do Ceará, de Pernambuco, Minas Gerais e do Espírito Santo têm o programa estadual funcionando.

Na Bahia e no Maranhão, há o convênio, mas a equipe técnica ainda será contratada, por isso não está funcionando. O programa de proteção fica a cargo da equipe técnica federal nos demais estados.

A equipe técnica federal atende atualmente a 193 pessoas, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Nos estados, até o mês de março, eram 19 no Ceará, 52 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco e 27 casos no Espírito Santo, que tem uma metodologia diferente dos outros três estados e pode incluir mais de uma pessoa em cada “caso”.

Antonio Neto ressalta que, por falta de uma lei específica, a parceria com os estados depende da boa vontade do governo local e da relação com o governo federal. “Não basta só uma canetada para que vire efetivo, também tem um trabalho de discussão e convencimento nos estados para que eles possam implementar a política, mas, sem dúvida, o marco legal é importantíssimo para que essa política se espalhe para outros estados”, acrescentou o pesquisador.

FONTE: Justificando

Comissão Interamericana de Diretos Humanos fica sem dinheiro

Publicado Originalmente em: 23/05/2016

Entidade alerta que poderá parar de funcionar se não receber pagamento dos países

cidh

O continente americano corre o risco de ficar sem a proteção do órgão que, durante décadas, tem monitorado e defendido os direitos humanos no Hemisfério Ocidental. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertou, nesta segunda-feira, que está totalmente sem recursos. Se os países membros não voltarem a fornecer fundos, terá de despedir quase a metade dos funcionários a partir de agosto e deixar de exercer posições-chave. Hipótese que, para especialistas, poderia ter consequências desastrosas.

“Estamos preocupados que a crise financeira enfraqueça a capacidade do sistema interamericano para responder às vítimas de graves violações dos direitos humanos”, resume Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).

A falta de recursos contrasta com o fato de que a Comissão “tem sido a que, quando há deterioração institucional que afeta os direitos humanos, é a primeira e, muitas vezes, a única no âmbito da OEA [Organização dos Estados Americanos] que chama a atenção para os direitos humanos”, lembra Ariel Dulitzky, diretor da Human Rights Clinic da Universidade do Texas e ex-secretário executivo da CIDH. Isso faz com que a crise enfrentada possa “afetar a qualidade dos direitos humanos e a qualidade democrática da região”, alerta.

Segundo adiantou ao EL PAÍS o presidente da Comissão, James Cavallaro, se a agência não receber fundos com urgência, a partir de agosto, terá de despedir 40% dos funcionários, ou 30 das 78 pessoas que emprega. Mas as implicações vão muito além. O perigo é reverter o progresso realizado pela Comissão por “30 anos”, lamenta o secretário executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icaza.

Isso quer dizer que “a Comissão pode perder qualquer possibilidade de fazer seu trabalho, tais como a emissão de medidas cautelares ou de proteção quando uma pessoa está sendo ameaçada. E isso tem salvado vidas na América Latina”, diz Santiago Canton, secretário de Direitos Humanos da Província de Buenos Aires e que foi antecessor de Álvarez Icaza na CIDH.

A falta de fundos na CIDH também significa, diz, que pode não haver mais um projeto semelhante ao Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI, na sigla em espanhol) que avaliou o caso Ayotzinapa e encontrou inúmeras falhas na investigação sobre os 43 estudantes desaparecidos em Iguala, no México. Ou que se perca, no caso das Américas, a única instância que pode realizar uma “observação independente” nos Estados. Porque a CIDH “é o único garantidor independente e imparcial que temos na região”, destacaram Canton e Dulitzky.

Um problema endêmico

Apesar de ser aclamada como a “joia da coroa” do sistema interamericano e um exemplo para muitas organizações de direitos humanos em todo mundo, a CIDH sempre caminhou à beira do abismo econômico. Os únicos fundos que tem garantidos são ínfimos, cerca de 6% do orçamento da OEA ou, como muitas vezes se observou ironicamente, menos do que este órgão gasta para manter seus edifícios. No orçamento de 2016, essa verba equivale a 4,8 milhões de dólares (cerca de 17 milhões de reais). Sua principal fonte de recursos tem sido sempre contribuições voluntárias, mas os fundos dos países membros também têm sido, geralmente, muito baixos.

Até agora, a Comissão conseguia sobreviver graças às contribuições, principalmente, de países europeus. Mas, com a crise de refugiados enfrentada pelo velho continente desde o ano passado, a torneira secou. A responsabilidade, de acordo com Álvarez Icaza, tem de ser assumida de uma vez por todas pelos Governos dos países que fazem parte do organismo.

“Os chefes de Estado da região têm uma narrativa muito forte sobre os direitos humanos, mas com um talão de cheques muito passivo. É hora de equilibrar o discurso. A Comissão deve fazer parte das prioridades dos países”, afirmou.

Os Estados não respondem

A resposta tem sido, por enquanto, escassa. Os únicos que deram fundos para a Comissão em 2016 foram Argentina, Estados Unidos, Peru e Uruguai. O total: 2,5 milhões de dólares (9 milhões de reais), dos quais os EUA responderam por mais de 90%.

A baixa contribuição para a CIDH não pode ser justificada, segundo observadores e funcionários da agência, com a falta de dinheiro. No final do ano passado, os países das Américas contribuíram com quase 20 milhões de dólares para o Tribunal Penal Internacional (TPI). Os mesmos países, em igual período, destinaram apenas 199.000 dólares para a Comissão em caráter voluntário.

Para Santiago Canton, trata-se de uma “vergonha histórica”, onde se esconde uma “perversidade insólita”: “Os países da região não gostam da CIDH, se sentem incomodados, porque ela aponta quando estão cometendo erros, e ninguém gosta disso”. Portanto, não fornecer os recursos necessários é uma maneira, diz o defensor dos direitos humanos, “de assegurar que a Comissão não faça o que eles não gostam”.

Fonte: El País

 

Estados Unidos suspendem embargo de armas ao Vietnã após 32 anos

Publicado em: 23/05/2016

obamavietna

Em seu giro pela Ásia nesta semana, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pretende fechar velhas feridas deixadas pelas guerras que seu país travou no continente. Nesta segunda-feira, deu um passo de enorme importância simbólica nesse sentido: anunciou, em uma entrevista coletiva em Hanói junto ao presidente Tran Dai Quang, o fim definitivo do embargo de armas ao Vietnã vigente desde o fim do sangrento conflito entre as duas nações.

“Os Estados Unidos suspenderão por completo a proibição de venda de equipamento militar ao Vietnã, em vigor há cerca de 50 anos”, declarou o presidente norte-americano. O anúncio é uma prova dos enormes progressos nas relações entre os antigos inimigos, hoje unidos por interesses econômicos e, sobretudo, de defesa. Ambos compartilham enorme desconfiança sobre a veemência cada vez maior nas reivindicações territoriais de Pequim no Mar do Sul da China.

O Vietnã, que mantém uma relação complicada com a China, seu principal parceiro comercial e companheiro ideológico – mas contra o qual travou uma breve guerra em 1979 –, é hoje em dia o principal oponente na região, ao lado das Filipinas, às reivindicações chinesas. Pequim e Hanói disputam as ilhas Paracel e Spratly, onde a China planeja estabelecer uma base para operações de resgate, conforme noticiou a imprensa oficial chinesa.

Atento aos movimentos de seu poderoso vizinho do norte, o Vietnã foi reforçando a cooperação militar com outros países da região, como Japão e Austrália, e modernizando seu arsenal, até agora fornecido principalmente pela Rússia. Os Estados Unidos insistem que é preciso garantir a liberdade de navegação em águas por onde passam anualmente cerca de cinco trilhões de dólares em bens comercializados, dos quais mais de 20% são norte-americanos. Em várias ocasiões, Washington expressou preocupação com a velocidade em que a China constrói ilhotas artificiais na zona em disputa. Navios militares norte-americanos realizaram várias patrulhas perto de ilhotas que a China considera território próprio.

Obama negou que a decisão de levantar o embargo, parcialmente relaxado há dois anos para alguns equipamentos de defesa marítima, esteja relacionada à preocupação comum com a China. O fim da proibição “não se baseou na China nem em qualquer outra consideração, mas em nosso desejo de completar o que foi um longo processo de avanços na normalização das relações com o Vietnã”, afirmou, conforme cita a Reuters.

Até o momento, a China se limitou a declarar, tanto antes como depois do anúncio, que espera que a normalização das relações entre Washington e Hanói após o conflito terminado em 1975 contribua para manter a paz e a estabilidade na região. “Aplaudimos a normalização do desenvolvimento das relações entre os Estados Unidos e o Vietnã”, ressaltou a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores em Pequim, Hua Chunying.

Os Estados Unidos ainda não especificaram quando ou que armamentos pretendem vender ao Vietnã. Qualquer decisão a esse respeito será tomada caso a caso e dependerá, conforme afirmou Obama, de melhorias no respeito aos direitos humanos, uma área em que o histórico do regime comunista deixa muito a desejar. Na sexta-feira, como sinal de boa vontade, Hanói libertou o padre católico Nguyen Van Ly, preso há cerca de 20 anos por seu trabalho em defesa das liberdades.

Mas o anúncio já despertou a ira dos defensores dos direitos humanos. Para Phil Robertson, sub-diretor para a Ásia do Human Rights Watch, a decisão da Casa Branca “põe a perder muito da capacidade de pressão que os EUA ainda tinham para exigir a melhora dos direitos humanos no Vietnã, e basicamente não consegue nada em troca”.

As reuniões de Obama com as autoridades em Hanói também tinham um aspecto econômico e comercial. Apesar de a China ser o principal parceiro comercial do Vietnã, os Estados Unidos são o principal comprador das exportações do país do Sudeste Asiático. Entre outros acordos anunciados na segunda-feira, a Boeing venderá cem aviões à companhia aérea de baixo custo VietJet no valor de 11,3 bilhões de dólares.

A visita de Obama ao Vietnã termina na quarta-feira, quando o presidente norte-americano viajará ao Japão para participar da cúpula anual do G-7, o grupo de países mais desenvolvidos, e, especialmente, para visitar Hiroshima, onde os Estados Unidos lançaram a primeira bomba atômica da história em 6 de agosto de 1945. Obama será o primeiro presidente norte-americano em exercício a visitar o Memorial da Paz dessa cidade e participar de uma cerimônia em homenagem às vítimas. Embora não esteja previsto um pedido de desculpas por parte do mandatário, espera-se que sua presença sirva para virar a página sobre um assunto que, 70 anos depois, ainda suscita fortes debates.

Fonte: El País

The New Normal: Cold War 2.0

Published originally in: 06/05/2016

We are all living in Hybrid War time. From R2P (“responsibility to protect”) to color revolutions, from currency attacks to stock market manipulations.

Pepe-Escobar

From judicial-financial-political-media enabled “soft” coups – as in Brazil – to support for “moderate” jihadis, multiple stages of Hybrid War now cross-pollinate and generate a vortex of new mutant viruses.

Hybrid War, a Beltway concept, has even been turned upside down by the conceptualizers. NATO, affecting puzzlement at the very existence of the concept, interprets the Russian “invasion” of Ukraine as Hybrid War. That serves prime Hybrid War purveyors such as the RAND corporation to take it further, peddling war game scenarios of Russia being able to invade and conquer the Baltic states — Estonia, Latvia, and Lithuania — in less than 60 hours.And that, in turn, foments even more Western military hysteria, encapsulated by the new NATO commander, a.k.a. Dr. Strangelove; Gen. Curtis Scaparrotti, who made sure he would come up with a stage entrance worthy of his predecessor, Philip Breedlove/ Breedhate.

Slightly amused at the whole conceptual circus, Russians respond with actions. Extra deployments in our Western borderlands? No problem; here’s your asymmetrical answer. And say hello, soon, to our new toy: the S-500s.

What Hillary wants

The notion that Moscow would have any interest at all to capture Baltic states is ludicrous in itself. But with the evidence of direct occupation of Afghanistan (the Taliban will never quit) and R2P in Libya (a failed state devastated by militias) spelling miserable failure, NATO badly needs a “success”. Enter warmongering rhetoric and conceptual manipulation – and this when it’s actually Washington that is deploying Hybrid War all across the chessboard.

Reality occurs beyond NATO’s looking glass. Russia is way ahead of the Pentagon/NATO in A2AD — anti-access/area denial; Russian missiles and submarines may easily prevent NATO fighter jets from flying in Central Europe and NATO ships from “patrolling” the Baltic Sea. For the “indispensable nation”, that hurts – so bad.Relentless rhetorical hysteria masks the real high-stakes game in play. And that’s where US presidential candidate Hillary Clinton fits in. Throughout her campaign, Clinton has extolled “a major strategic objective of our transatlantic alliance”. The major “strategic objective” is none other than the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) – a NATO-on-trade complementing political and military NATO.

The fact that TTIP, after the latest Dutch leaks, now runs the risk of being mired in Walking Dead territory may be a temporary setback. The imperial “project” is clear; to configure NATO, which already mutated into a global Robocop (Afghanistan, Libya, Syria), into an integrated political-economic-commercial-military alliance. Always under Washington’s command, of course. And including key peripheral vassals/contributors, such as the Gulf petromonarchies and Israel.

The imperial “enemy”, of course, would have to be the only authentic project available for the 21st century: Eurasia integration – which ranges from the Chinese-led New Silk Roads to the Russia-led Eurasia Economic Union; BRICS integration, which includes their New Development Bank (NDB), in tandem with the Chinese Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB); a resurgent, still independent Iran – Eurasia-connected; and all other independent poles among Non-Aligned Movement (NAM) nations.

This is the ultimate, ongoing 21st confrontation that will keep generating multiple, localized hybrid warfare forms – as it takes place not only across Eurasia but across the whole Global South. It’s all interlocked – from Maidan to the secret TTIP negotiations; from provoking China in the South China Sea to an oil price war and an attack on the ruble; from the NSA spying on Petrobras feeding a slow motion, legalistic regime change process in Brazil to an EU ravaged by twin plagues; a refugee crisis ultimately provoked by NATO’s wars (and instrumentalized by Turkey) coupled with Salafi-jhadi terrorism also spawned by the same wars.Even with France and Germany still dithering – as in paying too heavy a price for sanctions on Russia — Washington’s “project” counts on a ravaged EU being a perpetual hostage of NATO. And ultimately, a hostage of NATO on trade – because of those US geostrategic imperatives against Eurasia integration. 

This implies another necessity; the conceptual war – it’s the evil Russians who are waging Hybrid War, not us! —  must be won at all costs, by instilling constant fear into the average EU citizen. In parallel, it’s also essential to put on a show; thus one of the most massive US-designed military operations on European soil since the end of the Cold War – complete with Navy and Air Force displaying nuclear capability. 

This is the new normal; Cold War 2.0, 24/7. 

By Pepe Escobar

Source: Sputnik News

Brasilianista alerta embaixador na OEA: “Governo dos EUA corre risco de repetir erro trágico de 1964, quando reconheceu a ditadura militar que governou o Brasil por 21 anos”

21 de maio de 2016 às 16h36

Green e embaixador dos EUA na oEA-001

O professor James N. Green e o embaixador Michael Fitzpatrick

por Renan Quinalha*

Um dos maiores brasilianistas da atualidade, o professor James N. Green da Brown University (EUA), enviou hoje uma carta aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick, representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), contestando as declarações deste no sentido de que o processo de impeachment no Brasil seria legítimo por estar conforme os procedimentos constitucionais e as regras democráticas.

Green começa a carta afirmando: “Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos”.

Após examinar detidamente como o golpe de 1964 “respeitou” alguns procedimentos formais e legais para manter sua aparência de legitimidade, James Green analisa diversos aspectos do atual processo do impeachment que, guardadas as devidas proporções, em muito se aproximam do golpe que deu início à ditadura militar.

E conclui assim sua carta: “Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la”.

A íntegra da carta segue abaixo, traduzida em português, e na sua versão original, em inglês.

 Renan Quinalha é advogado, doutorando em Relações Internacionais pela USP e Visiting Research Fellow na Brown University, EUA.

*************

19 de maio de 2016.

Carta Aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick

Representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA)

Caro Embaixador Fitzpatrick,

Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos.

Você declarou o seguinte: “Há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes. No Brasil, é claramente a lei que prevalece, emergindo com soluções pacíficas para as disputas”. Você também afirmou: “Nós não acreditamos que isso seja um exemplo de um “golpe brando” ou, para esse efeito, um golpe de qualquer tipo. O que aconteceu em Brasil cumpriu rigorosamente o procedimento legal constitucional e respeitou totalmente as regras democráticas”.

Esses são precisamente os argumentos que o Embaixador Lincoln Gordon usou 52 anos atrás, quando ele insistiu que a administração Johnson imediatamente endossou a tomada do poder pelos militares, que foi legitimada pela aplicação formal da Constituição e pela votação majoritária do Congresso.

Tenho certeza de que você esteja familiarizado com a história recente do Brasil. Mesmo assim, vale certamente a pena uma revisão, dada a situação atual. Peço desculpas se minhas observações são extensas. Eu sou um historiador e, honestamente, acredito que o entendimento do passado é importante para compreender o presente. E, como o compositor brasileiro Tom Jobim uma vez gracejou, “o Brasil não é para principiantes”.

Em 1960, Jânio Quadros, um candidato de centro-direita, foi eleito presidente. João Goulart, um político de centro-esquerda, tornou-se vice-presidente, porque se votava separadamente para presidente e vice-presidente. Sete meses depois, Quadros repentinamente renunciou do cargo. Setores militares tentaram, sem sucesso, impedir Goulart de assumir a presidência.

A direita, infeliz com o fato de que Goulart assumiu o cargo, organizou uma ampla coalização para retirá-lo do poder. Ela incluiu a Igreja Católica, empresários, grande mídia e grandes setores das classes médias. Esses eventos ocorreram em um contexto de uma crise econômica, inflação e movimentos de base de trabalhadores, camponeses e marinheiros clamando por maior inclusão econômica e social.

Como já foi largamente documentado e revelado pelos documentos liberados do Departamento de Estados dos EUA, o Embaixador Lincoln Gordon e o seu adido militar Vernon Walters ativamente apoiaram a conspiração para depor Goulart. Eles usaram os argumentos da Guerra Fria, segundo os quais Goulart estava sendo manipulado pelo Partido Comunista Brasileiro, que ele era corrupto e que ele queria assumir um poder ilimitado. Eles garantiram aos generais brasileiros que, caso eles forçassem a saída de Goulart do cargo, o governo norte-americano daria apoio ao novo governo que assumisse. A administração de Johnson chegou a organizar a Operação Brother Sam, que mandou porta-aviões, armas, suprimentos, para apoiar as tropas rebeldes caso uma guerra civil eclodisse.

No dia 31 de março, tropas marcharam no Rio de Janeiro para depor Goulart. No dia seguinte, o presidente voou do Rio de Janeiro para Brasília para mobilizar apoio político contra essa tomada ilegal do poder. Ele queria evitar o derramamento de sangue, então ele não convocou seus apoiadores a resistir ao golpe de Estado.

Assim que o avião decolou, o Presidente do Senado e o Presidente da Corte Suprema, argumentando que eles estavam seguindo os procedimentos constitucionais, empossaram Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados, como Presidente em exercício. De acordo com a Constituição, o Congresso tinha trinta dias para escolher um novo presidente. Hoje, todo mundo, exceto os que defendem a ditadura militar, chamam esses eventos de golpe de Estado, o golpe de 1964.

Em vários telegramas com a Casa Branca, o Embaixador Gordon argumentou que o que se passou no Brasil cumpria perfeitamente com os procedimentos legais constitucionais e respeitava totalmente as regras democráticas. Ele trabalhou duro para convencer o Presidente Johnson a reconhecer o novo governo, o que foi feito no dia 2 de abril, legitimando o golpe e colocando o selo de aprovação do governo dos EUA nessa mudança ilegal de poder que foi implementada de acordo com “os procedimentos legais constitucionais”.

No dia 11 de abril, os 295 membros do Congresso elegeram o General Castelo Branco como Presidente do Brasil. Isso completou a transição “democrática” de um governo legalmente eleito para uma ditadura militar ilegítima.

Imediatamente depois de reconhecer o governo de Mazzilli, no dia 3 de abril, o Presidente Johnson chamou os líderes do Congresso para a Casa Branca para convencê-los de que o governo dos EUA estava apoiando a democracia no Brasil. O senador democrata Wayne Morse, de Oregon, deixou o encontro e declarou para a imprensa: “os acontecimentos no Brasil não resultaram da ação de uma junta militar ou de um golpe. Ao invés disso, a deposição da presidência do Brasil resultou de um desenvolvimento no qual o Congresso do Brasil, agindo sob a Constituição, foi a força condutora e foi reforçado por um grupo militar que garantiu a preservação do sistema constitucional brasileiro”.

Em comentários para seus colegas senadores mais tarde naquele mesmo ano, Morse reiterou suas conclusões:“Nesta noite, nenhum senador pode citar o Brasil como um exemplo de ditadura militar, porque ele não é. O autogoverno por parte do povo brasileiro continua prosseguindo. Se alguém pensa que não, deixe-o olhar ao que está acontecendo no Brasil com o respeito ao intercâmbio de pontos de vista no Parlamento, na imprensa e em muitas fontes e forças da opinião pública”.

Um ano depois, em outubro de 1965, quando o governo militar aboliu as eleições presidenciais, Morse chegou a uma conclusão diferente. Percebendo que as armadilhas do regime democrático eram só para manter as aparências, ele afirmou: “novidades da captura do poder ditatorial pela junta militar brasileira assinala uma reversão para a liberdade na América Latina. O que é ainda pior é a continuidade do apoio financeiro americano a esse regime (…) As semânticas de Washington e da trama brasileira, buscando acalmar os receios pelas instituições democráticas naquela grande nação, não vão enganar qualquer um, mas aqueles que querem ser enganados”.

Muitos que lutaram contra o regime militar e muitos outros que lembram ou que estudaram sobre o regime autoritário têm sustentado que a manobra política em curso para expulsar o governo eleito democraticamente da Presidenta Dilma Rousseff é um outro golpe de Estado.

Você afirmou, vigorosamente, que “há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes” no Brasil hoje. Mas será mesmo isso? Estaria você, como o Senador Wayne Morse em 1964, talvez sendo enganado pelas aparências de procedimentos democráticos e separação de poderes no processo de impeachment porque não há tanques nas ruas e nem generais no comando do governo?

Como pode ter havido procedimento democrático na Câmara dos Deputados quando Eduardo Cunha, que controlava totalmente essa instituição, foi afastado do seu cargo um semana após a votação de admissão do processo do impeachment? Um pedido para seu afastamento dessa posição havia sido feito em dezembro do ano passado por desvio de finalidade e abuso de poder, mas o membro da Suprema Corte sentou sobre esse pedido até que Cunha tivesse garantido que a oposição teria os dois terços necessários para aprovar o seguimento do processo do impeachment da Presidenta Dilma. Quantos congressistas Cunha e seus aliados compraram ou ganharam com suas promessas de um novo governo? Como um processo conduzido por uma pessoa que é processada por lavagem de dinheiro e por recebimento de suborno pode ser legitimado?

Como pode haver separação de poderes quando integrantes da Suprema Corte fazem afirmações públicas sobre casos que estão sob sua alçada, revelando suas opiniões políticas na mídia, pré-julgando casos e, com isso, influenciando o debate público e os atores políticos? Além disso, a Suprema Corte tem sido excessivamente arbitrária em decidir quais casos analisar, levando quase seis meses para julgar o afastamento de Eduardo Cunha e proferindo uma decisão veloz contra a indicação de Lula para um cargo no governo Dilma. Esses casos são exemplos, dentre tantos outros, das maneiras perversas como o Judiciário se enredou com a política, ao invés de permanecer separado dela.

Como você pode dizer que houve procedimentos democráticos quando agentes da polícia e do sistema de justiça vazam seletivamente informações da Operação Lava Jato para criar um clima hostil ao governo e aos seus aliados? Por que era um desvio de finalidade a Presidenta Dilma nomear o ex-Presidente Lula como seu ministro da Casa Civil sob alegação de que ele estaria supostamente esquivando-se das investigações, quando o Presidente interino Michel Temer indicou sete pessoas sob investigação para ministérios? Não estaria ele abusando do seu poder em um esforço para proteger seus aliados?

Por que a Presidenta Rousseff está sendo acusada de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal pela prática de pedaladas, sendo que o Presidente interino Michel Temer fez exatamente a mesma coisa enquanto substituía a presidenta em viagens desta? E os antecessores, presidentes Lula e Cardoso, que também praticaram atos semelhantes, para não falar de pelo menos 16 governadores, incluindo Aécio Neves, que também fizeram as pedaladas?

Você também falhou em assinalar no seu discurso outra deficiência na situação política atual do Brasil, ou seja, a liberdade de imprensa (e das mídias de massa em geral) apenas para os que são proprietários delas. Hoje, as forças conservadoras que controlam os maiores jornais, revistas e canais de televisão sistematicamente apresentam visões parciais dos acontecimentos apenas para influenciar a opinião pública. É como se a Fox New pudesse controlar todos os canais da grande mídia dos EUA. Felizmente, as mídias sociais estão servindo como uma fonte alternativa de informação, mas elas não têm o mesmo peso da mídia hegemônica.

A primeira semana do novo governo revelou uma agenda radicalmente nova, mas verdadeiramente antiga, para o Brasil, que pretende retroceder todos os avanços sociais que tiveram lugar nos últimos 30 anos desde o fim da ditadura. Aqueles que se sentiram ultrajados pelo fato de Michel Temer não ter indicado nenhum mulher ou pessoa negra para posições ministeriais não estão clamando por demagogia. Esse ato não é trapalhada de relações públicas.

Isso simboliza a intenção desse governo. Temer culpou seus aliados por não indicarem nomes de mulheres e negros, em um esforço para se eximir da responsabilidade. Ao menos seus comentários falam alto sobre a natureza dos seus aliados que o levaram ao poder e sobre a natureza desse novo governo “democrático”. Na primeira semana de sua gestão, ele já anunciou que vai reduzir direitos sociais, com cortes no sistema de seguridade social, educação e moradia, que afetam largamente os setores mais pobres da sociedade brasileira.

Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la.

Respeitosamente,

James N. Green
Carlos Manuel de Céspedes Chair in Latin American History, Brown University
Director of the Brown-Brazil Initiative

Cúpula Mundial Humanitária da ONU propõe ‘Agenda pela Humanidade’

Publicado originalmente em: 20/05/2016

Evento, que reunirá líderes mundiais de diversas áreas, acontece em Istambul segunda e terça-feira (23 e 24 de maio).

O mundo atravessa um momento crítico. Testemunha-se o maior nível de sofrimento humano desde a Segunda Guerra Mundial. Em vista desse cenário, pela primeira vez em 70 anos de história das Nações Unidas, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, convoca uma Cúpula Mundial Humanitária.

A proposta é estimular uma ação global imediata para por fim ao sofrimento de milhões de mulheres, homens e crianças afetados por conflitos e desastres.

Em 2016, mais de 125 milhões de mulheres, homens e crianças em todo o mundo necessitam de assistência humanitária. Nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, tantos foram forçados a deixar seus lares: mais de 60 milhões de pessoas, metade delas crianças.

O custo humano e econômico de desastres tem aumentado, e os impactos da mudança do clima se tornam mais profundos. A previsão é de que desastres serão mais frequentes e graves.

A Cúpula Mundial Humanitária em Istambul, entre 23 e 24 de maio, pretender ser o marco de uma grande mudança na maneira como a comunidade internacional previne o sofrimento humano ao preparar-se para responder a crises.

Na cúpula, líderes mundias devem assumir responsabilidades com a população mundial, ao se comprometerem com levar adiante a ‘Agenda pela Humanidade’, proposta pelo secretário-geral da ONU, que traça uma rota para a mudança.

Nova Agenda pela Humanidade

O chamado do secretário-geral baseia-se em um processo de três anos de consulta, que alcançou mais de 23 mil pessoas em 153 países.

O resultado é o convite a líderes mundiais de todos setores do governo e da sociedade para apoiar cinco responsabilidades cruciais: (1) Prevenir e por fim a conflitos; (2) Respeitar regras de guerra; (3) Não deixar ninguém para trás; (4) Trabalhar de diferentes formas para eliminar carências; e (5) Investir na Humanidade. Acesse na íntegra clicando aqui. Outros documentos, clique aqui.

A Agenda pela Humanidade dispõe as ações-chave necessárias para dar resposta às cinco responsabilidades essenciais. Para as Nações Unidas, garanti-las é um imperativo moral e uma necessidade estratégica para confrontar os atuais desafios globais.

Em 2015, líderes mundiais demonstraram que é possível unir-se e enfrentar desafios globais. Eles entraram em acordo sobre novas estruturas para a redução de risco de desastres e sobre o financiamento do desenvolvimento ao adotar os históricos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e chegaram a um acordo sobre o clima.

Em 2016, o desafio é aproveitar esse momento e agir de forma a garantir que ninguém seja deixado para trás. Na Cúpula Mundial Humanitária, o secretário-geral convocará líderes globais e locais a comprometerem-se com uma ação coletiva e com a Agenda pela Humanidade.

Para as Nações Unidas, todos têm seu papel para assegurar essa Agenda. Por isso, a Cúpula reunirá líderes de governos, empresas, organizações internacionais e regionais, organizações humanitárias, redes comunitárias, academia e sociedade civil.

Trabalhando em parceria, é possível realizar importante mudança na maneira como a comunidade global previne o sofrimento humano, ao preparar-se e reagir a crises, assim como garantir que a Cúpula seja um ponto de partida para que se coloque o fator humano – a segurança das pessoas, a dignidade e o direito de prosperar – no coração das decisões globais.

Fonte: ONU Brasil

Celso Amorim: Guinada à direita no Itamaraty

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Uma imagem vale mais que cem palavras, diz o provérbio chinês; e uma ação vale por cem imagens, poder-se-ia complementar. E, no entanto, na diplomacia, as palavras podem ter grande peso.

A combinação das palavras com as ações em matéria de política externa, que se ouviram ou viram até aqui, inspira preocupação.

É até compreensível que o novo chanceler do governo interino defenda o processo que o guindou ao cargo, amplamente criticado no mundo, ainda que uma grande parte da população brasileira considere tal processo ilegítimo.

E não estamos falando apenas dos militantes do PT e do PC do B, mas de artistas e intelectuais, que, de maneira intuitiva, interpretam a alma do povo. Certamente, a imagem da equipe do filme “Aquarius”, estampada pela Folha em sua primeira página da edição de quarta-feira (18), contrasta, inclusive por sua diversidade, com as figuras cinzentas que aparecem na cerimônia de posse do presidente interino.

Por um momento, ao vê-las, com os áulicos de ontem e de sempre, fui transportado aos eventos palacianos do tempo do governo militar, quando não se viam mulheres, negros ou jovens.

O que assistimos no Itamaraty guarda semelhança com esse quadro mais amplo.

Em suas primeiras ações, o novo chanceler disse a que veio: com palavras incomumente duras, que fazem lembrar os comunicados do tempo da ditadura, como a acusação de que governos de países da nossa região estariam empenhados em “propagar falsidades”, as notas divulgadas (aliás, estranhamente atribuídas ao Ministério das Relações Exteriores e não ao governo brasileiro, como de praxe, com o intuito provável de enfatizar a autoria) atacam governos de países amigos do Brasil, ameaçam veladamente o corte da cooperação técnica a uma pequena nação pobre da América Central e acusam o secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), um ex-presidente colombiano, eleito pela unanimidade dos membros que constituem a organização, de extrapolar suas funções.

Um misto de prepotência e de arrogância pode ser lido nas entrelinhas, como se o Brasil fosse diferente e melhor do que nossos irmãos latino-americanos.

Talvez, por prudência (ou temor do sócio maior dessa entidade), as notas evitaram palavras equivalentes sobre a OEA (Organização dos Estados Americanos), a despeito das expressões críticas do seu secretário-geral e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Até o momento, eximiu-se de manifestar-se sobre as preocupações expressadas pela pequena, mas altiva Costa Rica, insuspeita de bolivarianismo.

Mas o que mais preocupa é o afã em diferenciar-se de governos anteriores, acusados de ação partidária, como se esta só existisse na esquerda do espectro político. Quando o partido é de direita, e as opções seguem a cartilha do neoliberalismo, não haveria partidarismo. Tratar-se-ia de políticas de Estado.

Há muito que “especialistas”, cujos discursos são ecoados pela grande mídia, acusam de “partidária” a política externa dos governos Lula e Dilma, esquecendo-se que muitas de suas iniciativas foram objeto de respeito e admiração pelo mundo afora, como a própria Unasul —aparentemente desprezada pelos ocupantes atuais do poder— os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; sem os quais não teria havido a primeira reforma real, ainda que modesta, do sistema de cotas do FMI e do Banco Mundial) e o G-20 da OMC (Organização Mundial do Comércio), que mudou de forma definitiva o padrão das negociações em nível global.

Ao mesmo tempo, busca-se derreter o Mercosul, retirando-lhe seu “coração”, a União Aduaneira (para tomar emprestado uma metáfora do presidente Tabaré Vasquez).

Em matéria comercial, o afã em aderir a mega-acordos regionais do tipo do TPP (a Parceria Transpacífico ) denota total ignorância das cláusulas, que cerceiam possibilidades de políticas soberanas (no campo industrial, ambiental e de saúde, entre outros).

Chega a ser espantoso que alguém que se bateu, com coragem e firmeza, pelo direito de usar licenças compulsórias para garantir a produção de genéricos, não esteja informado da existência de cláusulas, intituladas enganosamente de Trips plus (na verdade, do nosso ponto de vista, seriam Trips minus), que, de forma mais ou menos disfarçada, reduzem a latitude para o uso de tais medidas, no momento em que comissões de alto nível criadas pelo secretário-geral da ONU alertam para o risco de debilitar a Declaração de Doha sobre Propriedade Intelectual e Saúde, consagrada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aprovada pelos chefes de Estado na 20ª Assembleia Geral da ONU.

A África, de onde provém metade da população brasileira e onde os negócios do Brasil cresceram exponencialmente —sem falar na importância estratégica do continente africano para a segurança do Atlântico Sul- ficará em segundo plano, sob a ótica de um pragmatismo imediatista. Sobre os Brics, o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), as relações com os árabes, uma menção en passant. Esqueça-se a multipolaridade, viva a hegemonia unipolar do pós-Guerra Fria. Nada de atitudes independentes.

A Declaração de Teerã, por meio da qual o Brasil, com a Turquia (e a pedido reiterado do presidente Barack Obama, diga-se de passagem) mostrou que uma solução negociada era possível, completou seis anos, no dia 17 de maio. Na época, foi exaltada por especialistas das mais variadas partes do mundo, inclusive nos Estados Unidos. Porém causou horror aos defensores do bom-mocismo medíocre em nosso país.

Mas as elites não terão mais nada a temer. Nenhuma atitude desassombrada desse tipo voltará a ser tomada. O Brasil voltará ao cantinho pequeno de onde nunca deveria ter saído.

CELSO AMORIM, diplomata de carreira, foi ministro das Relações Exteriores (governos Itamar e Lula) e da Defesa (governo Dilma)