How to tell apart trade agreements that undermine democratic principles from those that don’t

Publicado originalmente em 22

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I discussed in an earlier post on Brexit how to think about international agreements and the constraints on state action they entail in terms of democratic legitimacy. Since that discussion has relevance beyond Brexit, I’ve pasted the relevant part here below. The basic point is this: the fact that an international rule is negotiated and accepted by a democratically elected government does not inherently make that rule democratically legitimate.

The optimistic argument has been best formulated by the political scientists Bob Keohane, Steve Macedo and Andy Moravcsik. They point there are various ways in which global rules can enhance democracy — a process that they call “democracy enhancing multilateralism.” Democracies have various mechanisms for restricting the autonomy or the policy space of decision makers. For example, democratically elected parliaments often delegate power to independent or quasi-independent autonomous bodies. Central banks are often independent and there are various other kinds of checks and balances in constitutional democracies. Similarly, global rules can make it easier for national democracies to attain the goals that they pursue even if they entail some restrictions in terms of autonomy. Keohane at al. discuss three specific mechanisms: global rules can enhance democracy by offsetting factions, protecting minority rights, or by enhancing the quality of democratic deliberation.

However, just because globalization can enhance democracy does not mean that it always does so. In fact there are many ways in which global governance works in quite the opposite way from that described by Keohane et al. Anti-dumping rules, for example, augment protectionist interests. Rules on intellectual property rights and copyrights have privileged pharmaceuticals companies and Disney against the general interest. Similarly, there are many ways in which globalization actually harms rather than enhances the quality of democratic deliberation. For example, preferential or multilateral trade agreements are often simply voted up or down in national parliaments with little discussion, simply because they are international agreements. Globalization-enhancing global rules and democracy-enhancing global rules may have some overlap; but they are not one and the same thing.

More broadly, international commitments can be used to tie the hands of governments in both democratically legitimate and illegitimate ways. External discipline can be sought in two different kinds of settings–one of which is much more defensible on the traditional democratic delegation grounds than the other.

Consider first the case where the government faces a “time-inconsistency” problem. It would like to commit to free trade or to fiscal balance, but realizes that over time it will give in to pressure and deviate from what is its optimal policy ex ante. So it chooses to tie its hands through external discipline. This way, when protectionists and big spenders show up at its door, the government says: “sorry, the WTO or the IMF will not let me do it.” Everyone is better off, save for the lobbyists and special interests. This is the good kind of delegation and external discipline.

Now consider the second kind. Here, the government fears not its future self, but its future opponents: the opposition party (or parties). The latter may have different views on economic policy, and if victorious in the next election, may well choose to shift course. Now when the incumbent government enters an international agreement, it does so to tie the hands of its opponents. From an ex-ante welfare standpoint, this strategy has much less to recommend itself. The future government may have better or worse ideas about government policy, and it is not clear that restricting its policy space is a win-win outcome. This kind of external discipline has much less democratic legitimacy because, once again, it privileges one set of interests against others.

Fonte: Rodriks Weblog

Crianças estão vulneráveis às piores formas de trabalho forçado, alertam especialistas da ONU

Publicado originalmente em

Em pronunciamento para o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, lembrado pela ONU nesta sexta-feira (2), especialistas em direitos humanos alertaram que meninos e meninas ainda correm risco de serem vítimas de formas escravidão, que incluem exploração sexual, servidão doméstica e serviço militar.

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Crianças estão particularmente vulneráveis a formas contemporâneas de escravidão, alertaram duas especialistas em direitos humanos das Nações Unidas em pronunciamento para o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, lembrado pela ONU nesta sexta-feira (2).

Segundo as relatoras, meninos e meninas correm risco de serem vítimas de algumas das piores formas de trabalho, como exploração sexual, servidão doméstica e atividades que lhes são impostas quando se casam precocemente — situação que afeta sobretudo as mulheres.

As especialistas lembraram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que haja 21 milhões de pessoas vivendo em situação de trabalho forçado no mundo, apesar de a assinatura da Convenção sobre Escravidão, documento acordado pelos Estados-membros da antiga Liga das Nações para eliminar a prática, ter completado 90 anos em 2016.

“O abuso e a exploração de crianças vítimas de escravidão não podem continuar a ser tolerados”, enfatizaram as relatoras. A Agenda 2030 da ONU prevê o fim de todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Elas ressaltaram ainda que a 7ª meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8 — trabalho decente e crescimento econômico — exige da comunidade internacional ações imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico humano. Assegurar a proibição e eliminação das piores formas de exploração infantil, incluindo o recrutamento de crianças-soldado, também é um dos compromissos dos Estados-membros.

De acordo com as especialistas o cumprimento dessas promessas exige meios de prevenção da escravidão — como dar acesso universal a educação de qualidade e a empregos dignos, empoderar economicamente membros da família e informar as crianças sobre seus direitos.

Também é necessário garantir acesso à justiça e reabilitação para as vítimas de violações e trabalhar para restaurar plenamente seus direitos e reintegrá-las à sociedade.

Fonte: ONU BR

Os satélites da floresta

 

Postado em 03/12/2016 por Felipe Poli Rodrigues

 

Fonte: Envolverde

Queimadas na Amazônia e as mudanças climáticas

Postado em 03/12/2016 por Felipe Poli Rodrigues

 

 

Fonte: Envolverde

VÍDEO: Superando o abuso sexual e o risco do HIV

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A sul-africana Thandi foi abusada sexualmente duas vezes em Joannesburgo, onde mora num assentamento informal. Ao final da adolescência, engravidou e pensou em abandonar os estudos, mas resolveu continuar na escola. Hoje, ela quer ajudar outras pessoas a enfrentar a ameaça do HIV e da AIDS.

A sul-africana Thandi foi abusada sexualmente duas vezes em Joannesburgo, onde mora num assentamento informal. Ao final da adolescência, engravidou e pensou em abandonar os estudos, mas resolveu continuar na escola. Hoje, ela quer ajudar outras pessoas a enfrentar a ameaça do HIV e da AIDS. Segundo novo relatório das Nações Unidas, mulheres mais jovens enfrentam riscos bem mais elevados de se infectarem.

Fonte: ONU BR

Fundamentalismo ameaça mulheres defensoras dos direitos humanos, alertam relatores da ONU

Publicado originalmente em

relatora

Um grupo de especialistas das Nações Unidas afirmou na semana passada (25) que as mulheres que trabalham para defender seus direitos enfrentam grandes obstáculos em meio a uma tendência global de fundamentalismo e populismo.

“Em face ao crescente populismo, fundamentalismo e aos retrocessos deploráveis na agenda dos direitos humanos das mulheres, precisamos mais do que nunca unir forças para preservar o espaço democrático onde as defensoras dos direitos das mulheres representam um contrapoder essencial e uma força colossal de ação”, afirmaram as especialistas.

Em comunicado, os relatores declararam que as mulheres que trabalham para defender seus direitos e pela igualdade enfrentam desafios únicos, impulsionados pela discriminação profundamente enraizada.

Eles observaram que muitas defensoras são mortas devido à sua atitude corajosa e outras sofrem violência, atitudes misóginas, ameaças de agressão sexual, proibições de viagem, falta de proteção e de acesso à justiça, prisão, leis que violam os seus direitos, difamação com base no gênero, entre outros.

“A cada dia, mais mulheres se identificam como defensoras dos direitos das mulheres e se comprometem individual e coletivamente a empreender ações em busca de justiça, igualdade de gênero, paz e direitos humanos para todos”, disseram.

“No entanto, essa participação é limitada pela discriminação que afeta as mulheres no mundo todo. O próprio conceito de feminismo é muitas vezes incompreendido, denegrido e desacreditado, até mesmo por alguns da comunidade de direitos humanos”, acrescentaram.

Segundo os especialistas, as defensoras que denunciam a violência contra as mulheres, especialmente as que vivem em áreas rurais e semiurbanas, também enfrentam altos riscos, assim como aquelas que vivem em regiões de conflito e que sofrem estigma social devido à etnia, idade, preferência sexual ou deficiência.

“Esta discriminação inibe e desencoraja as mulheres agentes de mudança que, por medo de represálias, nem sequer se atrevem a se identificar como defensoras dos direitos humanos.”

Eles pediram que todos os Estados ratifiquem e apliquem integralmente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a resolução marco de 2013 da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos.

Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: Alda Facio, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; e Dubravka Šimonoviæ, relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências.

Fonte: ONU BR

A Natureza está Falando

Postado por em 01/11/2016 por Felipe Poli Rodrigues

 

A Montanha

O Gelo

 

O Lar

 

A Amazônia

 

A mãe Natureza

 

 

A Água

 

 

O Oceano

 

 

A Flor

 

 

O Recife de Coral

 

O Solo

 

A Floresta

 

 

Fonte: Conservation