ONU Mulheres: Lei Maria da Penha precisa de mais investimentos públicos

Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Data Popular de 2013 apontou que 98% dos brasileiros conhecem, mesmo só ouvindo falar, a Lei Maria da Penha. Além disso, 86% acham que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a lei, que completa dez anos em 7 de agosto. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.

Para a ONU Mulheres, apesar de respostas importantes do poder público, a Lei Maria da Penha precisa de mais investimentos públicos para atender as vítimas com perspectiva de gênero e do engajamento de diferentes setores sociedade para eliminar a cultura de violência contra as mulheres, a exemplo das escolas na abordagem de conteúdos educativos sobre igualdade de gênero para meninas e meninos.

Publicado originalmente em: 27/07/2016

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“Lei Maria da Penha. A Lei de Todas as Mulheres” é o mote da ação digital que a ONU Mulheres iniciou na segunda-feira (25), Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha, e seguirá até 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completará dez anos.

A contagem regressiva é liderada por Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres.

Nas redes sociais da atriz Juliana Paes e da ONU Mulheres, serão divulgados posts diários com os principais direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, tipos de violência, dados sobre o problema e a funcionalidade de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência.

Destacam-se, ainda, o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher, o programa Mulher, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira — todos vinculados à Secretaria de Políticas para as Mulheres por meio do Pacto e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, elaborados, em meados dos anos 2000, após a sanção da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha é conhecida pela maioria das pessoas. É a lei de todas as mulheres brasileiras que vivem sob a tensão diária da violência machista. Todas as brasileiras precisam saber os seus direitos, reconhecer os primeiros sinais da violência e onde encontrar acolhimento de qualidade”, disse Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres.

Queremos evitar a violência, mas se ela acontecer as mulheres devem ter informação para acessar os serviços essenciais e estes devem estar preparados para atendê-las com qualidade e humanização”, completou a atriz.

A mobilização online pretende sensibilizar, informar e engajar diferentes públicos sobre os direitos das mulheres de viver sem violência, além de fortalecer o acesso à Justiça e aos serviços especializados.

Liderada pela ONU Mulheres Brasil, a ação está vinculada à campanha do secretário-geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” começando no Dia Laranja, que acontece no dia 25 de cada mês, como data de solidariedade às vítimas da violência machista e de envolvimento global pelo fim da violência.

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a Lei Maria da Penha é resultado da mobilização das mulheres brasileiras contra o machismo, para justiça às vítimas e pelo fim da impunidade de crimes contra as mulheres.

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Esses dez anos são marcados por inovações na gestão pública e no pacto federativo para enfrentar a violência contra as mulheres no país”, disse Nadine. “Serviços foram criados e ampliados, como delegacias de mulheres, casas-abrigo e centros de referência”, completou.

“Áreas de inteligência foram estabelecidas, como o Ligue 180 e a integração com a Polícia Federal e o Ministério Público para encaminhamento de denúncias de tráficos de mulheres e cárcere privado”, disse.

Agentes públicos passaram a trabalhar integradamente para responder à complexidade da violência sexista pela justiça, segurança pública, atendimento psicossocial, culminando com programa Mulher, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira, exemplos para a região e o mundo de ações integradas centradas na necessidade das mulheres”, aponta Nadine Gasman.

De acordo com a representante da ONU Mulheres, outro feito importante foi a realização da Comissão Parlamentar Mista de Investigação da Violência contra as Mulheres no Brasil que verificou a omissão do poder público na aplicação da Lei Maria da Penha e buscou soluções por meio de projetos de lei de tipificação do feminicídio e da criação de Fundo para o Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil (em tramitação).

Apesar de respostas importantes do poder público, a Lei Maria da Penha precisa de mais investimentos públicos para atender as vítimas com perspectiva de gênero e do engajamento de diferentes setores sociedade para eliminar a cultura de violência contra as mulheres, a exemplo das escolas na abordagem de conteúdos educativos sobre igualdade de gênero para meninas e meninos”, conclui Nadine Gasman.

Violência contra as mulheres negras

A contagem regressiva pelos dez anos da Lei Maria da Penha começou no Dia Laranja que, em julho, coincidiu com o Dia da Mulher Afrolatinoamericana, Afrocaribenha e da Diáspora, comemorado desde 1992.

De acordo com o Mapa da Violência 2015, as taxas das mulheres e meninas negras assassinadas cresceram de 23%, em 2003, para 67%, em 2013. Houve, nessa década, um aumento de 191% na vitimização de negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade brancas e negras, expresso em percentual.

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Rede especializada de atendimento

Desde a sua criação, em 2005, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou 4,5 milhões de atendimentos. Ao longo de 10 anos, foram prestadas 1.661.696 de informações pelo Ligue 180, contribuindo para o empoderamento das mulheres a respeito de seus direitos.

De maneira geral, os encaminhamentos a serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres constituem a segunda maior demanda do Ligue 180 (824.498 encaminhamentos) seguidos pelos relatos de violência (552.748).

Em 2013, pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Data Popular apontou que 98% dos brasileiros conhecem, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha. Oitenta e seis por cento acham que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.

Fonte: ONU Mulheres

ONU convoca países para ratificar Acordo de Paris no dia 21 de setembro

Publicado em 27/07/2016 por Felipe Poli Rodrigues

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Publicado originalmente em: 25/07/2016

Líderes mundiais se reunirão no dia 21 de setembro, em Nova York, para ratificar o acordo de Paris sobre mudanças do clima. O encontro, convocado pelo chefe da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, visa a acelerar o processo para restringir as emissões de gases do efeito estufa. No Brasil, o tratado ainda precisa do aval do Senado. Esse é o último passo para que o acordo tenha validade em território nacional.

O pacto firmado pelo país e mais 194 nações no final do ano passado, na capital francesa, quer limitar as mudanças climáticas ao estabelecer metas para frear o aumento da temperatura no mundo. O tratado tem força de lei internacional, com obrigações e recomendações aos países signatários. Cada país deve ter sua própria meta para reduzir emissões poluentes. Para entrar em vigor, é necessário que pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais.

O acordo estabelece que um valor mínimo de US$ 100 bilhões anuais deverem ser transferidos de países chamados “desenvolvidos” aos mais pobres até 2025, para custear ações de combate à poluição. Concluído em dezembro de 2015, o Acordo de Paris limita o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, além de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.

Metas

Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43% até 2030 as emissões.

“Isso significa que deveremos, em 2025, ter níveis de contribuição per capta de 6,2 toneladas de carbono equivalente e até 5,4 toneladas de emissões per capta até o ano de 2030. A meta vale para o conjunto da economia”, explica o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero.

Segundo a ONU, o acordo substitui outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa estipulada no Protocolo de Kyoto e deve ser revisto a cada cinco anos. Não há previsão no texto de quando as emissões precisam parar de subir para que seja garantida a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC.

Brasil

De acordo com Lucero, o país prepara um detalhamento do método usado para cumprir as metas estabelecidas. O compromisso foi assumido após uma série de pesquisas e consultas aos diversos setores da sociedade. Criado para suceder o Protocolo de Kyoto, o tratado deve vigorar plenamente a partir de 2020, ano em que termina a validade do acordo anterior.

“Por exemplo, no setor de florestas e uso da terra, nós indicamos que até 2030 deveremos chegar a um desmatamento ilegal zero e à compensação pela supressão legal de vegetação – que é aquela autorizada pelo código florestal”, aponta.

Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Além disso, restaurar mais 15 milhões de áreas degradadas e aumentar em 5 milhões de hectares o sistema de integração lavoura pecuária e floresta. Já no setor energético, o objetivo é aumentar a 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis.

“Nós devemos atingir 45% de energias renováveis na nossa matriz energética, sendo que desses 28 a 33% de fonte não hídrica, aí incluída energia eólica e solar. E também esperamos ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%”, detalha Lucero.

Segundo o secretário, o governo brasileiro deve divulgar as metas dentro dos próximos meses e viabilizar a implementação das estratégias no país. “Grandes países já indicaram que poderão ratificar o acordo ainda neste ano. Com a aprovação do Acordo pelo Senado, poderemos estar entre os primeiros grandes países a ratificar o acordo. Isso será uma sinalização muito importante para manter o Brasil na liderança dessa negociação e desse processo internacional.”

Fonte:Ecodesenvolvimento

 

 

El Salvador engrossa lista de países que derrubaram a lei de anistia

Publicado Originalmente em: 26/07/2016

Por João Paulo Charleaux

Tribunal superior acata decisões internacionais, contraria o governo e invalida legislação que impedia julgamento dos responsáveis por crimes contra os direitos humanos cometidos de 1980 a 1992

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A Corte Suprema de Justiça de El Salvador declarou inconstitucional alei de anistia de março de 1993 e abriu caminho para a reparação dos danos e o julgamento dos responsáveis por graves violações de direitos humanos cometidas na guerra civil do país, que durou de 1980 a 1992.

Assim como no Brasil, a lei de anistia salvadorenha foi adotada após um longo período de ruptura democrática. Mas, ao contrário do Brasil, a Justiça salvadorenha acatou as recomendações feitas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e derrubou a lei após 23 anos de vigência.

A decisão salvadorenha foi tomada via judicial. Em outros países, como o Uruguai, ela ocorreu com a aprovação do Congresso e sanção presidencial. Em 2011, a lei de anistia uruguaia, de 1986, foi derrubada.

Argentina e Chile também são referências de países que levam militares a julgamento por crimes cometidos durante as ditaduras militares.

A decisão do país da América Central

Em El Salvador, os dois lados da guerra civil firmaram um acordo de paz em janeiro de 1992, que pôs fim ao conflito (Acordo de Chaputelpec), estipulando expressamente que as graves violações de direitos humanos cometidas no período – por ambos os lados – deveriam ser julgadas no futuro. Mas, pouco mais de um anos depois, a lei de anistia foi aprovada, numa espécie de golpe contra os termos do armistício que beneficiou violadores do governo e da guerrilha.

Veja como os juízes da Corte Suprema de Justiça de El Salvador embasaram a decisão de derrubar a lei de anistia no dia 14 de julho:

“As dimensões objetiva e subjetiva da anistia são contrárias ao direito de proteção dos direitos fundamentais (…), pois impede o cumprimento das obrigações estatais de prevenção, investigação, condenação, sanção e reparação das graves violações de direitos”

Decisão Corte Suprema de Justiça de El Salvador

El Salvador havia sido condenado várias vezes em instâncias internacionais pela vigência de sua lei de anistia. Em dezembro de 2010, o mesmo ocorreu com o Brasil, depois que Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pela “detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região” do Araguaia, “resultado de operações do exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975”.

O Supremo Tribunal Federal optou por ignorar a decisão da Corte Interamericana e manteve vigente a lei de anistia aprovada em 1979, no final da ditadura militar:

“[A decisão da Corte Interamericana] não tem concretude como título judicial. Na prática, o efeito será nenhum, é apenas uma sinalização”

Marco Aurélio Mello

Juiz do Supremo brasileiro, em dezembro de 2010

Ao saudar a decisão salvadorenha, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos mandou recado a países que, como o Brasil, optaram por manter a anisita vigente:

“A impunidade desses graves crimes propicia sua repetição. Os avanços na obtenção da justiça previnem futuras violações de direitos humanos”

Comunicado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, de 25 de julho de 2016

Ao longo dos anos 1990, o Estado salvadorenho foi processado diversas vezes por vítimas do conflito, que tinham seus direitos negados, dada a vigência da lei de anistia. Um dos casos mais conhecidos diz respeito à execução de seis missionários jesuítas e de duas mulheres, em 1989.

A diferença entre El Salvador e Brasil é que, lá, a anistia impedia a reparação aos danos causados às vítimas, enquanto aqui o governo instituiu a Comissão Nacional da Verdade e investiu em políticas de reparação. Os reponsáveis pelos crimes, porém, não podem ser julgados.

O que foi a guerra civil de El Salvador

FOTO: STR MA/REUTERS – 12.11.1989

Socorristas se abrigam de balas em conflito

SOB TIROS, SOCORRISTAS TENTAM CHEGAR A VÍTIMAS DURANTE OFENSIVA DA FMLN

El Salvador viveu 12 anos de um conflito armado interno que deixou mais de 70 mil mortos e desaparecidos. De um lado, estavam as forças militares do governo. De outro, o grupo guerrilheiro Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN).

Embora oficialmente a guerra esteja circunscrita entre os anos de 1980 e 1992, El Salvador passou toda a década de 1970 imerso em permanente tensão social, com a ação de grupos de esquerda, como a FMLN, que atacavam o governo e eram reprimidos tantos pelas forças de segurança quanto por grupos paramilitares de direita.

No contexto de Guerra Fria, que opunha o polo capitalista liderado pelos EUA ao polo comunista da URSS, El Salvador, assim como outros países da região, como a Guatemala e a Nicarágua, sofreram a intervenção direta americana, que reforçou o combate a grupos guerrilheiros, respaldando os respectivos governos locais. Os EUA temiam que, assim como em Cuba, outros líderes comunistas emergissem na região. Essa era a intenção declarada da FMLN.

Em março de 1980, o arcebispo Óscar Arnulfo Romero, ligado aos movimentos de esquerda, foi assassinado enquanto celebrava uma missa. O episódio é considerado um dos marcos do início da guerra civil.

Hoje, após o acordo de paz de 1992, a FMLN se tornou um dos maiores partidos políticos do país. O atual presidente salvadorenho, Salvador Sánchez Cerén, eleito em 2009 e reeleito em 2014, foi um dos fundadores da guerrilha e era conhecido pelo pseudônimo Leonel González.

Seu governo e seu partido se opuseram até o fim à decisão da Corte Suprema, mesmo que Cerén não apareça nominalmente citado nos relatórios sobre violações de direitos humanos, e, portanto, não corra risco de prisão no curto prazo.

“É preciso estar alerta porque uma medida desse tipo pode gerar tensões na sociedade salvadorenha e pode ter outras intenções, como a de afetar o presidente”

Roger Blandino Nerio

Deputado e membro da Comissão Política da FMLN

O argumento da “pacificação” é comum também no Brasil. Quando o coronel do Exército brasileiro Carlos Alberto Brilhante Ustra foi denunciado pela tortura e morte do militante político Carlos Nicolau Danielli, dirigente do PC do B (Partido Comunista do Brasil), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia com base na Lei de Anistia.

“Não se trata, aqui, de acobertar atos terríveis cometidos no passado, mas, sim, de pontuar que a pacificação social se dá, por vezes, a duras penas, nem que para isso haja o custo, elevado, da sensação de ‘impunidade’ àqueles que sofreram na própria carne os desmandos da opressão”

Alessandro Diaferia

Juiz federal em São Paulo, que rejeitou a denúncia contra Ustra.

FONTE: NEXO JORNAL

Cristina Kirchner: América Latina está recuando politicamente

Publicado originalmente em: 23/07/2016

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Kirchner, que deixou o poder em dezembro de 2015, se reuniu pela primeira vez depois disso com os jornalistas em sua casa na cidade de El Calafate, no sul da Argentina, recebendo os representantes de mídia estrangeira, incluindo emissoras de Telesur e Al-Jazeera, RIA Novosti, Reuters e NODAL, bem como a edição La Jornada.

A ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, acredita que todas as acusações contra ela são desprovidas de fundamento, mas diz que não tem medo da prisão.

“Se você olhar para os jornais ao longo dos últimos três ou quatro anos, verá que eles disseram abertamente que quando eu deixasse o poder, eu teria problemas graves com os tribunais. Será que os jornalistas são clarividentes, ou eram precisamente eles quem tem estado envolvido nesta operação midiático-judicial”, disse ela.

Também durante seu discurso, a ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner apelou ao estudo aprofundado e autêntico da história, observando que as potências mundiais, especialmente os Estados Unidos, interpretam “de sua própria maneira” os fatos históricos e introduzem-nos na consciência de massas.

“A indústria cinematográfica americana é uma máquina para produção e transmissão da cultura e da história contada, é claro, por Hollywood. Quando assiste a um filme sobre a Segunda Guerra Mundial, parece que foram apenas os ianques que obtiveram a vitória”, disse ela.

Falando sobre a ameaça do terrorismo, Kirchner disse que a comunidade internacional deve elaborar o mais rapidamente possível uma nova estratégia de combate, porque os métodos antigos já não fazem efeito.

“Vivemos num mundo muito complexo, num mundo onde não existe uma estratégia clara para combater o terrorismo. Isso impõe a responsabilidade às potências mundiais”, disse Kirchner.

“Eu acho que agora se observa uma falta de liderança na questão do desenvolvimento de uma estratégia diferente para essa luta. Se, no entanto, os velhos métodos continuarem sendo usados — a conquista de países e bombardeio — o mundo ficará pior e pior”, disse ela.

A ex-presidenta argentina Cristina Kirchner destacou que a Argentina, e a América Latina no seu todo, tem passado nos últimos meses por um recuo político que é acompanhado do crescente interesse dos EUA pela região.

“Eu acho que há um retrocesso no que se refere aos governos nacionais e populares da região, há um avanço do que podemos chamar de ‘direita conservadora’, ‘restauradora'”, afirmou a ex-presidenta, acrescentando que já foi abandonada a ideia de unidade regional que prevaleceu tanto no espírito do Mercosul, como da Unasul e da CELAC.

De acordo com ela, desde 2001, depois do ataque de 11 de setembro, os EUA deixaram de intervir na região porque apareceram outras prioridades.

“Essas prioridades se mantêm até hoje, mas os EUA começam novamente a olhar para a região, que sempre foi considerada quase como seu próprio reservatório de alimentos, energia, águas subterrâneas e minerais”, disse Kirchner.

Além disso, Cristina Kirchner notou que o recuo na Argentina apenas é visível analisando dados estatísticos:

“Em 10 de dezembro do ano passado, a Argentina já atingiu o menor nível de endividamento externo em moeda estrangeira em sua história. Nunca tivemos esse nível de redução da dívida”.
O engraçado, segundo ela, é que “o governo conseguiu esta redução da dívida depois de receber o país com a maior dívida soberana do mundo, desemprego de dois dígitos, altos níveis de desemprego e de pobreza”.

Fonte: Sputnik

Direitos humanos não são ‘ideias abstratas’, diz chefe da ONU ao pedir apoio à Agenda 2030

Secretário-geral Ban Ki-moon afirmou que a comunidade internacional deve colocar muito mais ênfase sobre os direitos humanos enquanto continua a trabalhar para implementar a Agenda 2030 sobre desenvolvimento sustentável, pois eles são “o motor mais poderoso para a paz e o desenvolvimento”.

Publicado originalmente em: 22/07/2016

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Os direitos humanos são normas e padrões com os quais governos e instituições são medidos. Mas eles não são somente ideias abstratas, ou aspirações a serem abordadas quando a paz e o desenvolvimento forem atingidos. Eles pedem ações extremamente específicas e concretas por parte dos Estados-membros da ONU e outras autoridades.

A análise é do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que participou neste mês de um encontro de alto nível sobre a implementação da Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável.

Ban alertou que, enquanto grande parte do mundo está se beneficiando de enormes progressos, o racismo e o desamparo estão crescendo na Europa, a violência organizada se enraizou na América Latina, confrontos mortais continuam no Oriente Médio e milhões de pessoas são afetadas pela marginalização econômica, social e política no continente asiático.

O respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional está sendo corroído neste momento em que o mundo enfrenta o maior número de deslocados desde a Segunda Guerra Mundial e os abusos continuam contra civis que passam fome, têm ajuda humanitária negada e são impedidos de se deslocar para locais seguros.

“Quando isto terminará?”, perguntou. “A resposta deve ser que termina agora. Os governos devem assumir as suas responsabilidades. A ferramenta mais importante para esta mudança são os direitos humanos – o mais poderoso motor de paz e desenvolvimento.”

“Os direitos humanos estão no centro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para acabar com a pobreza, reduzir a desigualdade e promover sociedades pacíficas e inclusivas”, disse o secretário-geral.

Ban Ki-moon afirmou que a evidência mostra que políticas repressivas contra o extremismo violento e o terrorismo não deixará ninguém mais seguro – pelo contrário, elas acabam por reforçar “sentimentos de exclusão e injustiça”.

Já os direitos humanos “constroem confiança e lealdade”, sendo “indispensáveis em nossa busca por um mundo mais seguro, estável e com dignidade para todos”.

Fonte: ONU Brasil

Mesmo com mudanças na lei, Brasil não garante direitos das grávidas presas

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Foto: Renata Caldeira/TJMG

Postado Originalmente: 22/07/2016

Detida há três anos e quatro meses, Júlia* vive pela segunda vez a experiência de estar grávida em uma prisão. “Hoje estou com quase nove meses e o atendimento é péssimo.  A última vez que passei  em consulta com ginecologista foi em 28/02/2016 e o ultimo ultrassom fiz no dia 28/03/2016.” Desde o fim de Março até meados de Junho, quando deu à luz, Júlia não teve mais consultas médicas.

Na primeira vez, Júlia teve o bebê em regime semi-aberto, mas fugiu pouco antes dele completar seis meses de vida. “Me evadi porque meu filho completaria seis meses e eu temia entregá-lo. Na minha segunda saída temporária, eu não retornei. Fiquei dois anos e cinco meses foragida. Quando voltei para a prisão, estava grávida de novo, de um mês.”

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (“Infopen – Mulheres”) elaborado pelo Ministério da Justiça, em Junho de 2014 apenas 33% dos presídios femininos brasileiros possuem berçário, número que cai para 6% em presídios mistos.

O número de creches é ainda menor segundo o estudo, estando presente em 5% dos presídios femininos e sendo inexistente em unidades mistas. Outro dado é que 48 das 1420 unidades prisionais brasileiras (3,3%) tem cela ou dormitório adequadro para grávidas, sendo 35 delas em penitenciárias femininas e 13 em unidades mistas.

“Quem acaba cuidando das grávidas são as outras presas. Elas que  dividem a marmita quando a comida não vem na quantidade suficiente, conversam e dão esse apoio. Junto com as idosas, as grávidas tem prioridade”, conta Andrelina Amélia Ferreira, fundadora da ONG “Mães do Cárcere” que passou cerca de 12 anos detida.

Amamentação

A escassez de infraestrutura não é a única dificuldade que mulheres grávidas vivem no sistema penitenciário brasileiro. Outro problema se refere ao tempo que as mães ficam com o bebê.  O direito de grávidas amamentarem seus filhos na prisão está previsto no artigo quinto da Constituição Federal de 1988.

“Apesar de cláusula pétrea e irrevogável, esse direito está colocado de forma muito ampla. Não se fala quando, por quanto tempo nem de que forma a mãe vai amamentar o bebê”, avalia Bruno Shimizu, defensor do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/1984), mães detidas tem o direito de amamentar seu filho “no mínimo até seis meses de idade”. “O problema é que o prazo que a Lei de Execução Penal dá como mínimo é lido como máximo. Passados seis meses, o bebê é separado à força da mãe e a amamentação é interrompida “, critica o defensor.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um período de aleitamento materno de pelo menos dois anos, sendo exclusivo nos seis primeiros meses. Segundo os “Cadernos de Atenção Básica”, publicados pelo Ministério da Saúde em 2015, o aleitamento materno é fundamental pois fornece os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, protege contra doenças infecciosas e diminui o risco de diarreias e alergias, além de promover o vínculo entre mãe e filho.

“A amamentação materna é ainda mais importante no contexto prisional, onde doenças infecciosas como a tuberculose são comuns”, avalia irmã Margaret Gaffney, integrante da Pastoral Carcerária de São Paulo que visita penitenciárias femininas da capital semanalmente.

Outro fator que afeta o tempo que a mãe permanecerá com o bebê é a necessidade de trabalhar.“Muitas tem que escolher entre ficar com o bebê e criar um vínculo familiar ou trabalhar na cadeia e mandar dinheiro para família. É uma decisão difícil para a mulher”, diz Michael Mary Nolan, advogada presidenta do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), organização que há 15 anos acompanha a situação de mulheres presas no Brasil.

Adoção

O risco de perder a guarda dos filhos é outra ameaça constante para detidas com filhos. “Se ninguém se compromete a cuidar da criança, ela é destinada a um abrigo”, afirma Bruno Shimizu, integrante do projeto “Mães em Cárcere”. A iniciativa, organizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevê atendimento para detidas que sejam mães e/ou estejam grávidas.

Segundo estatísticas do projeto, 51 crianças e adolescentes foram adotados e 173 mães detidas tiveram filhos encaminhados para abrigo no Estado de São Paulo, em 2014. Shimizu aponta uma falta de comunicação entre a Justiça Criminal e a Justiça da Infância como uma das razões para esse quadro.“Muitas vezes, o juiz da Justiça da Infância não tem a informação de que a mãe daquela criança está presa. Daí a leitura é como se ela tivesse abandonado o seu filho, quando, na verdade, ela foi separada dele”, afirma.

A falta de comunicação ocorre também entre a Justiça Criminal e as detidas. Muitas vezes, a mãe não é informada que há um processo de destituição do poder familiar em andamento. “O processo corre, a mãe não fica sabendo que é ré e o caso é julgado”, diz Shimizu. “Eu só conheci a Defensoria Pública depois da prisão. Conheço mulheres que estão lá e até hoje  não conhecem”, conta Andrelina Amélia Ferreira.

Ele afirma que, se o pedido adoção for concluído, não é possível recorrer da decisão, pois o processo é irrevogável e corre em segredo de Justiça. “Há mães egressas que vão à Defensoria toda semana saber se há informações do filho e recebem a mesma orientação de que não há o que fazer. Isso se converte numa prisão perpétua para ela. Muitas entram num processo de negação e desenvolvem depressão”, relata o defensor público.

Mudanças na legislação

Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou as “Regras de Bangkok – regras para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras”. Trata-se de um marco internacional que regula o tratamento de mulheres infratoras e reconhece direitos como grávidas e lactantes detidas receberem orientações sobre dieta e saúde a partir de programas supervisionados por profissionais qualificados.

“Mas não é isso o que vemos na prática. Os bebês até conseguem atendimento médico, mas a mulher não tem acompanhamento do pós­parto nem tratamento ginecológico”, afirma Michael Mary Nolan, do ITTC.

Uma mudança legislativa ocorreu no Brasil em 2016, com a aprovação do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que regula políticas públicas para desenvolvimento de crianças de zero a seis anos.

Antes, era exigido à detida estar no sétimo mês de gravidez para poder cumprir a prisão cautelar em sua residência. Com o Marco, a gestante presa preventivamente pode requerer prisão domiciliar independente do tempo de gestação. O direito de converter a pena também foi extendido para mulheres com filhos até 12 anos de idade incompletos.

Na avaliação de Bruno Shimizu, a mulher é julgada não só pelo crime mas enquanto mulher e mãe. “É comum o discurso de que a mulher não pensou nos filhos. O que a gente vê é justamente o contrário, muitas são presas justamente pensando no sustento da família. Essa costuma ser a primeira preocupação na prisão daquelas que são mães”, afirma o defensor.

FONTE: Ponte Jornalismo

OEA obriga Brasil a resolver superlotação de presídio em Bangu

Publicado Originalmente em: 22/07/2016

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acolheu o pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e determinou ao governo brasileiro que adote medidas a fim de solucionar a superlotação e problemas estruturais do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (IPPSC), que integra o complexo penitenciário de Bangu. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (21) e é cautelar. O descumprimento pode levar o Brasil a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A última vistoria feita pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria (Nuspen), em janeiro deste ano, revelou que o instituto penal operava bem acima da capacidade – com 3.478 presos para apenas 1.699 vagas. Na ocasião, foram constatados diversos problemas. Entre eles, atrasos na concessão de benefícios na Vara de Execuções Penais, falta de medicamentos, de material de higiene e até de água potável e de alimentação nutricional adequada.

A CIDH faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ao analisar a denúncia, o órgão ressaltou o empenho da Defensoria para resolver os problemas internamente, junto à Vara de Execuções Penais do Rio.

– Os solicitantes instauraram três procedimentos judiciais especiais perante a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, cujo denominador comum consiste em conseguir a redução dos índices de superlotação do IPPSC. As ações foram interpostas em 2012, 2014 e 2015. Não obstante, os solicitantes denunciam que as autoridades judiciais competentes não adotaram nenhuma decisão definitiva, supostamente limitando-se a tramitar ofícios de maneira burocrática, apesar das visitas realizadas nos âmbitos dos procedimentos – destaca a decisão.

Sem resposta

Em razão da denúncia ao organismo internacional, o Estado brasileiro passou a responder pelas violações aos direitos dos presos. Antes de julgar o caso, a CIDH solicitou explicações ao Ministério das Relações Exteriores sobre os problemas no instituto penal, mas o órgão também não enviou nenhuma resposta.

– Neste cenário, embora a falta de resposta por parte de um Estado não seja suficiente para outorgar medidas cautelares, constitui um elemento a ser levado em conta no momento de tomar uma decisão – diz a decisão.

Em um segundo comunicado à CIDH, a Defensoria informou que 13 internos morreram no primeiro semestre deste ano. O número de mortes está muito acima da média quando comparado a outros presídios e aponta relação com as condições precárias da unidade prisional.

Em razão da “situação de gravidade e urgência”, a CIDH considerou “necessária a adoção de medidas idôneas e efetivas a fim de remediar as diferentes situações de risco que as pessoas privadas de liberdade no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho estariam enfrentando”.

Dessa forma, a comissão concedeu liminar para obrigar o estado brasileiro a adotar medidas necessárias para proteger a vida e integridade das pessoas privadas de liberdade no instituto penal; desenvolver ações para diminuir a superlotação e adequar a unidade aos padrões internacionais; e proporcionar condições adequadas de higiene, assim como de acesso à água potável e a tratamento médicos. O organismo também reiterou o pedido para que o estado brasileiro preste as informações solicitadas. O governo tem 20 dias, a contar da notificação, para começar a cumprir a decisão.

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Fonte: Defensoria Pública do Rio de Janeiro