‘Governos precisam respeitar privacidade como direito universal na era digital’, diz especialista

Apresentando relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relator especial para o direito à privacidade, Joseph Cannataci, denunciou a atual legislação de vigilância e pediu que os governos “desistam de jogar a ‘carta do medo’ e melhorem a segurança através de medidas proporcionais e eficazes, e não com leis indevidamente desproporcionais e intrusivas à privacidade”.

Publicado originalmente em: 10/03/2017

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Apresentando relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relator especial para o direito à privacidade, Joseph Cannataci, denunciou na quarta-feira (8) a atual legislação de vigilância e pediu aos governos que respeitem a privacidade como um direito universal na era digital.

“A questão da vigilância governamental merece mais atenção do que nunca. Estou profundamente preocupado com o fato de o direito à privacidade simplesmente não passar por uma transição completa na era digital. Em geral, as leis são elaboradas e apresentadas através do processo legislativo dos Estados com políticas claras para legitimar práticas que nunca deviam ter sido implementadas”, disse.

“Há pouca ou nenhuma evidência para me persuadir da eficácia ou da proporcionalidade de algumas das medidas extremamente intrusivas que foram introduzidas pelas novas leis de vigilância na França, na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos”, continuou.

Cannataci criticou ainda a manipulação do medo do terrorismo por parte de líderes políticos, e pediu que os governos “desistam de jogar a ‘carta do medo’ e melhorem a segurança através de medidas proporcionais e eficazes, e não com leis indevidamente desproporcionais e intrusivas à privacidade”.

“Os Estados precisam se preparar para assegurar que a privacidade, nos níveis nacional e internacional, seja respeitada com um direito verdadeiramente universal, especialmente a vigilância realizada na Internet”, frisou.

Ele pediu maior cooperação internacional e transparência com o público, exigindo proteção e medidas sem fronteiras. “O que o mundo precisa não é mais uma brincadeira patrocinada pelo Estado na internet, mas um acordo racional e civilizado sobre o comportamento apropriado do Estado no ciberespaço.”

“É plausível e razoável que um significativo números de Estados se unam em torno de um instrumento legal para regular a vigilância e proteger a privacidade no ciberespaço. Isso será bom para a sociedade, para os governos, para a privacidade e para os negócios”, concluiu.

Fonte: ONU BR

Uma história. Duas vidas. 70 anos de diferença

Publicado originalmente em 10/03/2017

 

Fonte: ONU BR

 

ARTIGO: ‘Diante de um ambiente econômico incerto, empoderar as mulheres no trabalho é a chave’

Publicado em

Em artigo de opinião, a brasileira e diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, pede que países desenvolvam políticas para reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Na América Latina, homens ganham em média 19% mais do que as mulheres, e 55% dos postos ocupados por elas estão na economia informal. Mulheres realizam de três a cinco vezes mais trabalho doméstico não remunerado do que os homens.

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Por Luiza Carvalho, diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe

Esta semana, ministras da mulher de mais de 30 países latino-americanos e caribenhos estão, no Panamá, participando da preparação da sessão anual do principal órgão mundial em matéria de igualdade de gênero: a Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW, na sua sigla em Inglês). Neste ano, o tema prioritário é o empoderamento econômico das mulheres no mundo de trabalho, o qual está em mutação.

O debate não poderia acontecer num momento mais oportuno. A economia da América Latina e Caribe se contraiu em 2016 e, para 2017, se projeta um tímido crescimento de 1,3%, segundo as Nações Unidas. Empoderar economicamente as mulheres abre uma possibilidade real de reverter esse cenário: estima-se que, ao superar as lacunas de gênero no mercado de trabalho, seria possível aumentar o PIB per capita, na região, em 14%.

Apesar de alguns avanços, as lacunas persistem em todos os estratos sociais. As mulheres se deparam com três realidades diferenciadas no mercado de trabalho. Num extremo, nos chamados “pisos escorregadios”, estão as mulheres mais pobres e com menores níveis de instrução, confinadas em setores de baixa produtividade e alta precariedade, com escassas possibilidades de progresso. No outro extremo, estão as mulheres que desenvolveram as suas capacidades e contam com recursos para ascender a trabalhos com melhor qualidade, mas que se chocam contra os “tetos de vidro” que limitam o seu crescimento e bloqueiam seu acesso à tomada de decisões.

Entre esses dois extremos, nos “degraus quebrados”, estão as mulheres com níveis médios de formação laboral, as quais não contam com cobertura ou acesso pleno à proteção social, incluindo o cuidado, e permanecem altamente vulneráveis à volatilidade do ambiente econômico.

As cifras são contundentes: os homens ganham, em média, 19% mais que as mulheres na América Latina, e 55% dos empregos das mulheres estão na economia informal.

Se isso fosse pouco, as mulheres realizam entre três e cinco vezes mais trabalho doméstico e de cuidado sem remuneração que os homens, e um terço delas não têm renda própria.

Para fazer frente a isso, são indispensáveis leis que disponham, entre outras, sobre remuneração igual para trabalho de igual valor, não discriminação por razão de sexo na contratação e proibição de assédio sexual no local de trabalho. Ademais, são necessárias medidas para reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, por meio do investimento em serviços básicos, infraestrutura e serviços de cuidado infantil.

E é fundamental – de particular relevância para a América Latina e Caribe – , garantir os direitos das trabalhadoras domésticas, que representam 14 de cada 100 mulheres no mercado de trabalho, por meio da ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige dos Estados estender-lhes os direitos trabalhistas básicos, incluindo horas extras, férias anuais remuneradas, salário mínimo e condições de trabalho seguras.

Este complexo temário é que estará diante das representantes dos governos da América Latina e Caribe, na reunião no Panamá, a qual também receberá destacadas economistas e diversas organizações e redes da sociedade civil e do movimento regional de mulheres, para contribuir à análise e ao debate, valendo-se da sua ampla experiência.

Como sempre, as expectativas são altas e é muito o que está em jogo. Não podemos reativar nossas economias de forma duradoura, se a metade da sua força de produtiva e criativa permanece em empregos mal pagos e de baixa qualidade, sem acesso à tomada de decisões e assumindo a carga do trabalho de cuidado sem remuneração, a qual se intensifica em períodos de desaceleração econômica e austeridade fiscal. Para construir economias mais justas e sustentáveis, que funcionem tanto para homens como para mulheres – e beneficiem a sociedade em seu conjunto –, temos que mudar essa equação.

Fonte: ONU BR

Respeito e dignidade para refugiados e migrantes

Publicado originalmente em 03/02/2017

As Nações Unidas querem que refugiados e migrantes sejam tratados com respeito e dignidade. A ONU lançou a campanha JUNTOS, para combater a discriminação e o preconceito contra os que precisam deixar seus lares e buscar novas oportunidades de vida em outros países.

 

Fonte: ONU BR

Controle de fronteiras não pode ser baseado em discriminação, diz chefe da ONU

Publicado originalmente em 31/01/2017

Refugiados que fogem de conflitos e perseguições têm direito a proteção, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta terça-feira (31), expressando preocupação com decisões no mundo todo que têm minado a integridade do regime internacional de proteção a refugiados.

O comunicado se segue à assinatura na sexta-feira (27) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de uma ordem executiva que, entre outras coisas, suspende o programa de refugiados dos EUA por 120 dias e, de acordo com a imprensa, barra a entrada de refugiados de diversos países de maioria muçulmana, incluindo Síria, até nova ordem.

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Refugiados que fogem de conflitos e perseguições têm direito a proteção, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta terça-feira (31), expressando preocupação com decisões no mundo todo que têm minado a integridade do regime internacional de proteção a refugiados.

“Os refugiados fugindo de conflitos e perseguições estão encontrando mais e mais fronteiras fechadas e cada vez mais acesso restrito à proteção de que  precisam e à qual têm direito de acordo com o Direito Internacional dos Refugiados”, disse Guterres em comunicado.

O chefe da ONU mencionou especificamente o caso da Etiópia, país que recebe mais refugiados na África e que, segundo ele, “por décadas têm mantido suas fronteiras abertas a centenas de milhares de refugiados de seus vizinhos, muitas vezes em situações dramáticas de segurança”.

Lembrando que os países têm o direito e a obrigação e gerir de forma responsável suas fronteiras para evitar infiltração de membros de organizações terroristas, Guterres declarou que essa proteção não pode ser baseada em nenhuma forma de discriminação relacionada a religião, etnia ou nacionalidade, e que isso “violaria os princípios e valores fundamentais nos quais as sociedades são baseadas”.

Ele também alertou que ações como essa podem “disseminar ansiedade e raiva que muitas vezes facilitam a propaganda dessas mesmas organizações terroristas que queremos combater” e que “medidas cegas, não baseadas em inteligência sólida, tendem a ser ineficazes porque podem ser superadas por sofisticados movimentos terroristas globais”.

Segundo o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres está atualmente retornando para Nova York após a cúpula da União Africana na capital da Etiópia, Addis Ababa, e teve a chance de expressar seu desacordo com uma ordem executiva emitida pelos Estados Unidos sobre refugiados.

O comunicado se segue à assinatura na sexta-feira (27) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de uma ordem executiva que, entre outras coisas, suspende o programa de refugiados dos EUA por 120 dias e, de acordo com a imprensa, barra a entrada de refugiados de diversos países de maioria muçulmana, incluindo Síria, até nova ordem.

Fonte: ONU BR

Secretário-geral da ONU pede anulação de política anti-imigração dos EUA

Publicado originalmente em 01/02/2017

Reagindo à recente suspensão pelos Estados Unidos de seu programa de recebimento de refugiados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse nesta quarta-feira (1) que o reassentamento é frequentemente “a única solução possível” para pessoas que fogem de conflitos e perseguições, e que a nova política norte-americana, que barra a entrada de sírios no país, “deve ser removida o mais rápido possível”

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Reagindo à recente suspensão pelos Estados Unidos de seu programa de recebimento de refugiados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse nesta quarta-feira (1) que o reassentamento é frequentemente “a única solução possível” para pessoas que fogem de conflitos e perseguições, e que a nova política norte-americana, que barra a entrada de sírios no país, “deve ser removida o mais rápido possível”.

Questionado sobre o impacto da ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira (27), que, entre outras coisas, interrompe todo o programa de refugiados dos EUA por 120 dias, barra a entrada de refugiados de sete países de maioria muçulmana por 90 dias e suspende a entrada de sírios até nova ordem, o chefe da ONU disse que os reassentamentos “são necessários (…) e os EUA sempre foram vanguarda na proteção de refugiados”. “Os sírios são aqueles que atualmente têm as necessidades mais dramáticas”.

Guterres, falando à imprensa na sede da ONU em Nova York logo depois de retornar de uma viagem à Etiópia para a Cúpula da União Africana, enfatizou: “na minha opinião, a política dos EUA não é o caminho (…) para melhor proteger o país ou qualquer outro frente às sérias preocupações que existem sobre a possibilidade de uma infiltração terrorista”. “Não acredito que isso seja uma forma efetiva de fazê-lo e acredito que essas medidas precisam ser removidas o mais rápido possível”.

O secretário-geral da ONU afirmou que as medidas “violam nossos princípios básicos” e não são efetivas se o objetivo for evitar que terroristas entrem nos EUA.

Fonte: ONU BR

Força de trabalho global conta com 150 milhões de migrantes, diz estudo da OIT

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Há cerca de 150 milhões de trabalhadores migrantes em todo o mundo, de acordo com um recente estudo das Nações Unidas. O documento fornece dados sobre mão de obra e migração para formuladores de políticas públicas. O objetivo é ajudar os líderes a avançar na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“Os tomadores de decisão agora terão dados reais para basear suas políticas”, disse Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ryder disse que esta análise ajudará os países a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, particularmente as metas do Objetivo número oito, que trata da a proteção de todos os trabalhadores – incluindo trabalhadores migrantes –, e o Objetivo dez, sobre a implementação de políticas migratórias bem administradas.

A Agenda 2030, aprovada em setembro de 2015 por todos os países-membros da ONU, possui um total de 17 objetivos e 169 metas.

O relatório, denominado “Estimativas Globais da OIT sobre Trabalhadores Migrantes”, concluiu que existem 232 milhões de migrantes internacionais, dos quais 206,6 milhões têm 15 anos ou mais. Desta população migrante em idade ativa, 72,7%, ou 150 milhões, são trabalhadores migrantes. No total, 83,7 milhões são homens e 66,6 milhões mulheres.

A migração de mão de obra é um fenômeno que afeta todas as regiões do mundo, embora quase a metade – ou 48,5% – esteja concentrada em duas grandes regiões: na América do Norte e na Europa (norte, sul e na região ocidental). Os países árabes têm a maior proporção de trabalhadores migrantes como parte de todos os trabalhadores, com um total de 35,6%.

O estudo também examina a distribuição da força de trabalho migrante em grandes grupos industriais. A grande maioria dos trabalhadores migrantes está no setor de serviços, com 106,8 milhões de trabalhadores representando 71,1% do total.

Em seguida vem o setor da indústria, incluindo manufatura e construção, com 26,7 milhões (ou 17,8%), e a agricultura, com 16,7 milhões (11%). Entre todos os trabalhadores migrantes, 7,7% são trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

“Este estudo estimativa mostra que a grande maioria dos migrantes migra em busca de melhores oportunidades de emprego”, disse Manuela Tomei, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT.

“Ao aplicar uma metodologia robusta, acreditamos que ela acrescentará significativamente à nossa base de conhecimento sobre migração e fornecerá uma base sólida para o desenvolvimento de políticas migratórias eficazes”, acrescentou Manuela.

O relatório também destaca o número significativo de trabalhadoras domésticas migrantes, bem como a desigualdade de gênero que marca o setor. O trabalho doméstico é um dos setores menos regulamentados da economia e, como tal, preocupa particularmente a OIT, disse o comunicado da agência da ONU.

O comunicado observa que, devido à concentração de mulheres trabalhadoras migrantes e à visibilidade relativamente baixa da força de trabalho neste setor, muitas formas de discriminação surgem de modo transversal.

Dos 67,1 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, 11,5 milhões – ou 17,2% – são migrantes internacionais. Cerca de 73,4%, ou cerca de 8,5 milhões, de todos os trabalhadores migrantes do setor são mulheres.

No Sudeste da Ásia e no Pacífico estão 24% do total de mulheres trabalhadoras domésticas migrantes, seguidas da Europa (norte, sul e na região ocidental), com 22,1% do total, e dos Estados árabes, com 19%.

Fonte: ONU BR