Número de pobres no Brasil terá aumento de no mínimo 2,5 milhões em 2017, aponta Banco Mundial

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Até o final de 2017, o Brasil deverá testemunhar um aumento de 2,5 milhões até 3,6 milhões no número de pessoas vivendo na miséria. Resultado da prolongada crise econômica, a estimativa foi divulgada neste mês pelo Banco Mundial, que sugeriu um aumento do orçamento do Bolsa Família para atender os “novos pobres”. Em média, esses brasileiros têm menos de 40 anos, moram nas zonas urbanas, concluíram pelo menos o Ensino Médio e estavam empregados em 2015, sobretudo no setor de serviços.

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Até o final de 2017, o Brasil deverá testemunhar um aumento de 2,5 milhões até 3,6 milhões no número de pessoas vivendo na miséria. Resultado da prolongada crise econômica, a estimativa foi divulgada neste mês pelo Banco Mundial.

O organismo financeiro traça um perfil desses “novos pobres” — em média, brasileiros com menos de 40 anos, moradores de zonas urbanas, que concluíram pelo menos o Ensino Médio e estavam empregados em 2015, sobretudo no setor de serviços.

Para mitigar os impactos da recessão sobre a população, o Banco Mundial recomenda a expansão do Bolsa Família, que deverá ter seu orçamento ampliado para 30,7 bilhões de reais em 2017, caso o governo queira cobrir os “novos pobres” com a proteção social.

Isso evitaria que a miséria atingisse valores acima do patamar de 2015, quando a tendência decrescente da pobreza foi revertida após uma década de queda ininterrupta. Em 2014, a pobreza e a pobreza extrema no Brasil eram estimadas em 7,4% e 2,8%, respectivamente. No ano seguinte, os valores registraram um salto para 8,7% e 3,4%.

O incremento no Bolsa Família sugerido pelo Banco Mundial representa um acréscimo de cerca de 900 milhões de reais na verba prevista para o programa pela lei orçamentária de 2017.

O aumento na pobreza para este ano foi calculado com base em variações distintas de índices macroeconômicos. No cenário mais otimista, o Banco Mundial estima uma retomada do crescimento econômico, com um modesto saldo positivo — de 0,5% — para o Produto Interno Bruto (PIB). O desemprego continuaria em ascensão, chegando aos 11,8%, valor 0,6% mais alto do que a taxa de desocupação no ano passado.

Na previsão mais pessimista, o Brasil continuará em recessão, com o PIB registrando contração de 1%. O desemprego alcançaria os 13,3%.

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Nas melhores circunstâncias, o número de pessoas moderadamente pobres atingirá os 19,8 milhões (9,8% da população), incluindo os que viverão na miséria extrema — cerca de 8,5 milhões de indivíduos (4,2%) em 2017. A linha de pobreza utilizada para os cálculos foi estipulada como 140 reais per capita por mês.

No pior cenário, a pobreza chega a 10,3% — 20,8 milhões de brasileiros — e a pobreza extrema alcançará os 4,6% — 9,3 milhões. Em 2016, a miséria extrema havia sido calculada em 3,4%.

Caso os investimentos no Bolsa Família sejam realizados, a proteção social poderia frear o crescimento da miséria extrema, que alcançaria 3,5% e 3,6% nas simulações mais otimista e mais pessimista, respectivamente. Os valores ficariam bem próximos aos verificados em 2015.

Desemprego, pobreza e redistribuição de renda

O Banco Mundial lembra que mais de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014. O número representa quase metade da redução da miséria na América Latina e Caribe verificada no mesmo período. Os avanços foram possíveis pelo crescimento econômico, que gerou novas oportunidades de emprego, sobretudo no setor de serviços, e também por programas como o Bolsa Família.

Segundo o organismo financeiro, o Brasil se assemelha a outros países de renda média, onde os rendimentos do trabalho representam a maior fatia da renda para os 40% mais pobres da população. Para a maior parte desse segmento, a prosperidade depende do trabalho formal. Isso significa que o aumento do desemprego por conta da recessão põe em risco as conquistas do país no combate à miséria.

Em 2015, a recessão provocou o fechamento de 1,6 milhão de postos formais, causando um aumento no nível de desemprego, que saltou de 4,3% em dezembro de 2014 para 11,8% em outubro de 2016. O Banco Mundial aponta ainda que os salários reais também vêm sofrendo contração, com queda de 4,2% em 2015. Neste ano, o PIB registrou uma contração de 5,8%.

Para a fatia da população vivendo em pobreza extrema, porém, foram os programas de transferência de renda que reduziram o nível de miséria. Cinquenta e oito por cento da queda na pobreza extrema no Brasil registrada entre 2004 e 2014 está associada a mudanças nos rendimentos de fontes que não incluíam o trabalho, como o Bolsa Família.

Quem são os ‘novos pobres’?

Mapeando o perfil dos chefes das famílias de “novos pobres”, o Banco Mundial aponta que esses brasileiros não eram miseráveis em 2015. Eles têm nível de qualificação — 38,2% concluíram pelo menos o Ensino Médio — muito próximo ao da camada de não pobres, dos quais 41,3% têm, no mínimo, escolaridade média. Os “novos pobres” tinham trabalho dois anos atrás, mas entraram para as estatísticas dos desempregados.

O nível da formação revelado pelo Banco Mundial distancia os dois segmentos dos considerados estruturalmente pobres, brasileiros que já eram pobres em 2015 e continuarão vivendo na miséria. Entre esses, apenas 17,5% terminou o Ensino Médio e 63,7% vivem no campo. Quase 90% dos “novos pobres” vivem em zonas urbanas.

Dos que chegarão à linha da pobreza em 2017, 33,5% são brancos, em comparação aos 24,2% dos brancos descritos como vítimas estruturais da desigualdade.

Outra informação calculada pelo organismo financeiro é a faixa etária dos chefes das famílias dos “novos pobres”. Eles têm em média 37,9 anos, enquanto, entre os estruturalmente pobres, a média sobre para 41 anos. No grupo de não pobres, a idade chega a 50,4.

De acordo com o organismo financeiro, a profundidade e duração da atual crise econômica no Brasil podem ser vistos como uma oportunidade para que o governo amplie o papel do Bolsa Família — que passaria de um eficaz programa de redistribuição de renda para uma verdadeira rede de proteção, flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios dos “novos pobres”.

Acesse a avaliação do Banco Mundial na íntegra clicando aqui.

Fonte: ONU BR

O que esperar do Governo Trump, segundo diplomatas e empresários

Publicado originalmente em: 22/11/2016

Amcham Brasil Câmara Americana de Comércio

Entenda a importância do BEPS para a transparência dos grupos multinacionais

Publicado em: 30/11/2016

Amcham Brasil Câmara Americana de Comércio

Economista explica relação entre reforma da Previdência e PEC do Teto

Publicado originalmente em: 15/12/2016

A Comissão da Câmara aprovou o projeto da reforma da Previdência, mas o debate vai acontecer no plenário só no próximo ano. Para explicar as propostas do texto e a ligação com a PEC do Teto, que limita os gastos públicos, Heródoto Barbeiro conversou com o economista Richard Rytenband.

Record News

Migrantes encontram novas oportunidades de vida no Brasil

Publicado originalmente em 18/12/ 2016

O Brasil é o lar de cerca de 1,2 milhão de migrantes. No Rio de Janeiro, um negociante do Líbano e um estudante do Benim encontram novas oportunidades de vida. Um veio para encontrar trabalho e reencontrar parte da família. O outro veio cursar Medicina e sonha em voltar a sua terra natal para melhorar os serviços de saúde do país de origem.

 

 Fonte: ONU BR

Brasil: teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil.

Para especialista independente, debate sobre a PEC no Congresso Nacional foi conduzido apressadamente pelo novo governo e não contemplou de forma adequada os que serão mais afetados pelo congelamento dos gastos públicos. Alston lembrou que a medida vem de um governo que chegou ao poder após um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado.

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Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, disse nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.

Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo aos mais pobres pelas próximas décadas. A emenda deverá ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, colocando, portanto, toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, afirmou Alston.

O relator especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55; que estime seu impacto sobre os segmentos mais pobres da sociedade; e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

“Uma coisa é certa”, acrescentou o especialista independente. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social.”

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes, afirmou Alston.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. A medida, porém, terá um impacto severo sobre os mais pobres, alerta o relator especial.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos.”

Alston lembrou que “isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o pais ratificou em 1992 e que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’ a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração tenha sido feita dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais”.

O especialista independente apontou que, ao longo das últimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para a erradicação da pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

“Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse.

O Plano Nacional de Educação no Brasil exige um aumento anual de 37 bilhões de reais para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, ao passo que a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem o direito de todas as crianças a uma educação de qualidade, afirmou o relator.

O especialista afirmou que o debate sobre a PEC 55 foi conduzido apressadamente no Congresso Nacional pelo novo governo com a limitada participação dos grupos afetados e sem considerar seu impacto sobre os direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda e, entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e o conteúdo da emenda proposta, ressaltou ainda que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de medidas cuidadosamente concebidas para evitar ao máximo consequências negativas para as pessoas”.

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis, especialmente os mais pobres, na sociedade”, afirmou Alston.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo como redução da renda, aumento do desemprego e da desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo governo”, salientou o especialista independente.

O apelo do relator especial às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de peritos independentes do sistema ONU para Direitos Humanos, é o nome dado aos mecanismos independentes para monitoramento do Conselho.

Relatores especiais são especialistas em direitos humanos apontados pelo Conselho de Direitos Humanos para tratar de questões específicas de país ou temáticas em todo o mundo. Eles não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização.

Eles servem em capacidade individual e não recebem salário por seu trabalho. Para mais informações, clique aqui.

Fonte: ONU BR

 

How to tell apart trade agreements that undermine democratic principles from those that don’t

Publicado originalmente em 22

economiamundo

I discussed in an earlier post on Brexit how to think about international agreements and the constraints on state action they entail in terms of democratic legitimacy. Since that discussion has relevance beyond Brexit, I’ve pasted the relevant part here below. The basic point is this: the fact that an international rule is negotiated and accepted by a democratically elected government does not inherently make that rule democratically legitimate.

The optimistic argument has been best formulated by the political scientists Bob Keohane, Steve Macedo and Andy Moravcsik. They point there are various ways in which global rules can enhance democracy — a process that they call “democracy enhancing multilateralism.” Democracies have various mechanisms for restricting the autonomy or the policy space of decision makers. For example, democratically elected parliaments often delegate power to independent or quasi-independent autonomous bodies. Central banks are often independent and there are various other kinds of checks and balances in constitutional democracies. Similarly, global rules can make it easier for national democracies to attain the goals that they pursue even if they entail some restrictions in terms of autonomy. Keohane at al. discuss three specific mechanisms: global rules can enhance democracy by offsetting factions, protecting minority rights, or by enhancing the quality of democratic deliberation.

However, just because globalization can enhance democracy does not mean that it always does so. In fact there are many ways in which global governance works in quite the opposite way from that described by Keohane et al. Anti-dumping rules, for example, augment protectionist interests. Rules on intellectual property rights and copyrights have privileged pharmaceuticals companies and Disney against the general interest. Similarly, there are many ways in which globalization actually harms rather than enhances the quality of democratic deliberation. For example, preferential or multilateral trade agreements are often simply voted up or down in national parliaments with little discussion, simply because they are international agreements. Globalization-enhancing global rules and democracy-enhancing global rules may have some overlap; but they are not one and the same thing.

More broadly, international commitments can be used to tie the hands of governments in both democratically legitimate and illegitimate ways. External discipline can be sought in two different kinds of settings–one of which is much more defensible on the traditional democratic delegation grounds than the other.

Consider first the case where the government faces a “time-inconsistency” problem. It would like to commit to free trade or to fiscal balance, but realizes that over time it will give in to pressure and deviate from what is its optimal policy ex ante. So it chooses to tie its hands through external discipline. This way, when protectionists and big spenders show up at its door, the government says: “sorry, the WTO or the IMF will not let me do it.” Everyone is better off, save for the lobbyists and special interests. This is the good kind of delegation and external discipline.

Now consider the second kind. Here, the government fears not its future self, but its future opponents: the opposition party (or parties). The latter may have different views on economic policy, and if victorious in the next election, may well choose to shift course. Now when the incumbent government enters an international agreement, it does so to tie the hands of its opponents. From an ex-ante welfare standpoint, this strategy has much less to recommend itself. The future government may have better or worse ideas about government policy, and it is not clear that restricting its policy space is a win-win outcome. This kind of external discipline has much less democratic legitimacy because, once again, it privileges one set of interests against others.

Fonte: Rodriks Weblog