FAO e Vaticano pedem fim das violações aos direitos humanos na indústria da pesca

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A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Vaticano pediram mais ação internacional para colocar fim aos abusos de direitos humanos cometidos pela indústria da pesca, incluindo o tráfico de pessoas e o trabalho forçado. O apelo foi feito na segunda-feira (21) durante reunião em Roma, na Itália, em evento para o Dia Mundial da Pesca.

A FAO e a Santa Sé defenderam também o fim da pesca ilegal ou não reportada, que retira dos oceanos entre 11 milhões e 26 milhões de toneladas de peixes por ano.

“Temos de garantir que os frutos do mar que chegam aos nossos pratos sejam produzidos não só de maneira ambientalmente sustentável, mas também de uma forma que apoie o bem-estar socioeconômico daqueles que cultivam e processam esses alimentos”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.

“É  uma realidade trágica. Dentro da indústria da pesca existem centenas de milhares de migrantes internos e transnacionais que são traficados para trabalhos forçados”, continuou o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin.

O diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Itália e em San Marino, Gianni Rosas, comparou a situação das vítimas de abuso à “escravidão moderna”, que impõe terríveis condições aos trabalhadores a bordo de navios durante meses ou anos.

“Esses trabalhadores não têm o mais básico direito de proteção do trabalho — são submetidos a recrutamentos enganosos; não recebem sequer contratos escritos”, acrescentou Rosas.

Ele observou que enfrentar o problema é ainda mais desafiador diante da vastidão dos oceanos. Muitas embarcações deslocam-se constantemente de um país para outro ou operam em áreas de alto-mar que não estão sob nenhuma jurisdição nacional.

No entanto, graças à crescente conscientização dos consumidores, à atenção dada pela mídia e ao desenvolvimento de instrumentos jurídicos internacionais, como o Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado e a Convenção 188 sobre o Trabalho na Pesca, há indícios de que a situação possa melhorar.

A Convenção 188 — projetada para assegurar que os trabalhadores do setor se beneficiem da proteção ao trabalho e tenham garantias de segurança e de saúde, entre outras — vai entrar em vigor em novembro de 2017, uma vez que foi ratificada por países suficientes.

Outra ferramenta útil, especialmente para combater a pesca ilegal, é o Acordo da FAO de Medidas dos Estados para os Portos — primeiro tratado internacional que se dedica à pratica e que visa a aumentar as inspeções portuárias dos navios de pesca e permitir melhores controles, a fim de garantir que não haja abusos.

Fonte: ONU BR

¿Qué es el Internet de las cosas y por qué es tan importante?

Published on Oct 11, 2016

World Economic Forum

Relator da ONU pede conferência mundial para abolir paraísos fiscais

Publicado em

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O relator independente das Nações Unidas para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Alfred de Zayas, pediu nesta quinta-feira (13) que o próximo secretário-geral da ONU, António Guterres, convoque uma uma conferência mundial para proibir os paraísos fiscais, abordar o problema global da evasão e sonegação e promover a proteção dos chamados “whistleblowers”.

“A escolha de Guterres como próximo secretário-geral oferece uma oportunidade única para avançar na luta contra a evasão fiscal e os fluxos ilícitos de recursos, em um momento em que o mundo está prestando cada vez mais atenção nessas questões cruciais”, disse o especialista.

“Eu sinceramente espero que a abolição dos paraísos fiscais e a criação de uma autoridade tributária da ONU com mandato para combater a evasão e a sonegação fiscal — tornando os paraísos fiscais ilegais — estejam entre as prioridades de Guterres”, declarou.

“Trilhões de dólares necessários para combater a pobreza extrema e combater as mudanças climáticas estão sendo mantidos no exterior, portanto, escapando da justa taxação e efetivamente roubando centenas de bilhões de dólares a cada ano do Tesouro dos países”, completou o relator da ONU.

De acordo com o especialista, a evasão fiscal e o redirecionamento dos lucros para outros países, facilitadas pelo sigilo bancário e pela criação de uma série de empresas de fachada registradas em paraísos fiscais, são atualmente rotineiramente documentados, mas seu verdadeiro custo humano é apenas revelado progressivamente.

O relator insistiu sobre a necessidade de se colocar o problema na agenda da Assembleia Geral e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Corrupção, suborno, fraudes fiscais e evasão têm graves efeitos para a dignidade humana, os direitos humanos e o bem-estar. Esses crimes deveriam ser combatidos nacional e internacionalmente”, afirmou.

“As Nações Unidas precisam agir de forma conjunta contra abusos e crimes cometidos por indivíduos, especuladores, fundos de investimento e empresas transnacionais que evadem impostos e enganam governos. Particularmente, peço à Assembleia Geral que promova uma convenção para tornar paraísos fiscais ilegais no mundo, declare os acordos de isenção fiscal com corporações internacionais como Apple, Google e Starbucks contrários à ordem pública internacional.”

Proteção aos “whistleblowers”

O especialista independente também pediu a proteção efetiva dos chamados “whistleblowers”, pessoas que vazam informações sigilosas para denunciar crimes cometidos por indivíduos, corporações ou poder público.

“O vazamento de informações é um dos métodos mais eficientes para colocar luz à corrupção. Graças às revelações dos Panama Papers, dos Bahamas Papers, do Luxleaks e do escândalo da UNAOIL, um debate público sobre corrupção, suborno e paraísos fiscais começou, impulsionando mudanças legislativas para abolir os paraísos fiscais”, disse. “Mas os delatores, que deveriam ser considerados defensores dos direitos humanos ao contribuir significativamente para a cultura da transparência e da responsabilidade, frequentemente pagam um preço muito caro.”

“É do espírito de uma ordem internacional democrática e equitativa adotar legislações que protejam os delatores e testemunhas contra represálias e forneçam a eles meios fáceis de acessar para promover revelações”, acrescentou.

Fonte: ONU BR

How Demographics Determine Economic Success – Japan

Published on August 31, 2016

STRATFOR

A aposta da operação Lava Jato como terapia de choque, por Danilo Limoeiro

Publicado originalmente em: 05/08/2016

O legado da Lava Jato, a falta de transparência no Judiciário e o papel do Ministério Público como ponta de lança no combate à corrupção. Danilo Limoeiro, doutorando em Ciência Política pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e autor do livro “Além das Transferências de Renda”, fala sobre política e aponta a importância de a academia, a imprensa e o cidadão acompanharem mais de perto a atuação dos juízes no Brasil.

Fecomercio SP

VÍDEO: O que é desenvolvimento sustentável?

Publicado originariamente em: 16/09/2016

Em setembro de 2015, 193 países se reuniram na ONU para adotar novos Objetivos Globais. Estes 17 objetivos forneceram um guia que ajudará o mundo alcançar o desenvolvimento sustentável em suas três esferas – ambiental, econômica e social. Mas o que é exatamente o desenvolvimento sustentável, e como isso nos afeta? Saiba neste vídeo.

 

Fonte: ONU Br

Made in the World