Taxas de aborto em países desenvolvidos caem mais que nos países em desenvolvimento

Publicado Originalmente: 23/05/2016

As taxas de aborto caíram significativamente na maior parte das regiões mais desenvolvidas do mundo entre 1990 e 2014. No entanto, durante o mesmo período, permaneceram amplamente inalteradas nas regiões em desenvolvimento.

Essa é a conclusão de um novo estudo do Instituto Guttmacher e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A pesquisa concluiu que, entre 1990 e 2014, a média de abortos para cada 1 mil mulheres em idade reprodutiva (15-44 anos) em países desenvolvidos caiu de 46 para 27, enquanto nos países em desenvolvimento ficou praticamente estável, passando de 39 para 37.

As conclusões do estudo aparecem no artigo “Incidência do aborto entre 1990 e 2014: níveis e tendências globais, regionais e sub-regionais”, de Gilda Sedgh, publicado em 11 de maio na revista médica “The Lancet”.

“Essas tendências sugerem que mulheres e casais nos países desenvolvidos passaram a ter mais sucesso em evitar gravidez indesejada — a causa da maior parte dos abortos — nas últimas duas décadas”, disse Sedgh, pesquisadora que lidera o estudo no Instituto Guttmacher.

“Altas taxas de aborto estão diretamente correlacionadas com altos níveis de necessidades contraceptivas não atendidas. Nossas conclusões indicam que, em muitas regiões em desenvolvimento, as mulheres têm menos acesso a serviços contraceptivos e não são capazes de evitar a gravidez indesejada.”

Restrições legais

Quando os países são reunidos de acordo com suas leis de aborto, os pesquisadores concluíram que não há diferenças suficientes nas taxas de 2010-2014 entre os países em que a interrupção voluntária da gravidez é legal e onde é proibida.

Em países onde o procedimento foi totalmente proibido ou autorizado somente em caso de risco de morte, a taxa de aborto era de 37 para cada 1 mil, e em países onde era autorizado, a taxa era de 34 para 1 mil em 2010-2014.

Estima-se que, nos países em desenvolvimento — onde as leis de aborto tendem a ser mais restritas —, cerca de 6,9 milhões de mulheres foram tratadas por complicações ligadas a abortos inseguros em 2012, a uma taxa de 6,9% para cada 1 mil mulheres com idade entre 15 e 44 anos.

“Estimativas sobre a proporção dos abortos inseguros estão sendo desenvolvidas, mas é provável que onde o acesso ao aborto seguro é limitado, as mulheres recorram a procedimentos clandestinos que são frequentemente perigosos”, disse Bela Ganatra, coautora do estudo, ao site do Instituto Guttmacher.

“Realizar mais investimentos em serviços de planejamento familiar de qualidade ajudaria a reduzir as taxas de gravidez indesejada e, portanto, as taxas gerais de aborto”, completou.

“Garantir que as mulheres e casais tenham acesso a uma série de métodos e recebam informação compreensiva sobre como usar o método escolhido consistentemente e corretamente é uma política de saúde pública sensata.”

Enquanto enfatizaram a importância dos esforços para garantir acesso universal a serviços de planejamento familiar, os pesquisadores também notaram que seus resultados trazem mais evidências de que mesmo se todas as mulheres e casais que desejam evitar a gravidez tivessem acesso à contracepção, a gravidez indesejada e os abortos continuariam a ocorrer.

Nesse cenário, o acesso ao aborto seguro é essencial para que a mulher não tenha de recorrer a procedimentos perigosos, concluíram.

Dados regionais

Entre 2010-2014, um quarto de todas as gestações no mundo acabou em aborto. O percentual caiu nos países desenvolvidos, de 39% em 1990-1994 para 28% em 2010-2014.

Por outro lado, mudou pouco nos países em desenvolvimento, de 21% para 24% no mesmo período. Contudo, a proporção de gravidez encerrada em aborto aumentou na América Latina e no Caribe (de 23% para 32%), Ásia Central e Meridional (de 17% para 25%) e África Austral (de 17% para 24%).

Taxas globais

Os pesquisadores concluíram que apesar de as taxas globais de aborto terem caído levemente durante o período de 25 anos analisado, o número absoluto de abortos por ano aumentou como resultado do crescimento populacional. Globalmente, o número anual de abortos subiu quase 6 milhões, de 50,4 milhões em 1990-1994 para 56,3 milhões em 2010-2014.

A taxa estimada de aborto em 2010-2014 era de 35 para cada 1 mil mulheres. Considerando o estado civil, era de 36 para cada 1 mil mulheres casadas e de 25 para cada 1 mil solteiras. Setenta e três por cento de todos os abortos, ou 41 milhões, eram realizados por mulheres casadas.

FONTE: ONU

OMS anuncia novas recomendações para tratamento da mutilação genital feminina

Atualmente, mais de 200 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo vivem com a mutilação genital feminina (MGF). Prática viola direitos humanos e pode até mesmo levar à morte.

Publicado originalmente em: 26/05/2016

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou neste mês novas recomendações destinadas a orientar profissionais de saúde a realizar melhor atendimento às mais de 200 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo que vivem com a mutilação genital feminina (MGF).

“Os profissionais de saúde têm o papel crucial de ajudar a resolver este problema de saúde global. Eles devem saber como reconhecer e lidar com as complicações de saúde ocasionadas pela MGF”, disse Flavia Bustreo, diretora-geral assistente da OMS, em comunicado.

“O acesso à informação adequada e à boa formação podem ajudar a prevenir novos casos e garantir que as milhões de mulheres que sofrem com a MGF tenham a ajuda que necessitam”, acrescentou.

As recomendações da OMS alertam para a necessidade de esforços internacionais para a interrupção e prevenção da prática, assim como focam no tratamento das complicações obstétricas do procedimento, no tratamento da depressão e da ansiedade, na atenção à saúde sexual feminina e no fornecimento de informação e educação.

A agência de saúde da ONU também alerta contra a chamada “medicalização” do procedimento, recomendando a criação de protocolos e manuais que orientem profissionais de saúde a responder a pedidos de pais ou membros da família sobre o procedimento ou a pedidos de mulheres sobre a re-infibulação após o parto.

De acordo com a OMS, os profissionais de saúde muitas vezes desconhecem as muitas consequências negativas para a saúde que a circuncisão feminina causa.

Além disso, muitos profissionais permanecem inadequadamente treinados para reconhecer a MGF e tratá-la adequadamente. Isso faz com que muitas mulheres sofram, desnecessariamente, as consequências para a saúde física e mental do procedimento.

Fonte: ONU Brasil

Brasil: ONU Mulheres divulga nota pública sobre estupros coletivos

Um dos casos aconteceu no Rio de Janeiro, em que uma adolescente foi violada por mais de 30 homens. O outro ocorreu em Bom Jesus (PI), com a vítima sendo atacada sexualmente por cinco homens.

No comunicado, a ONU Mulheres solicitou aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos “para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização”.

Publicado originalmente em: 26/05/2016

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Nota pública da ONU Mulheres Brasil sobre estupros coletivos

“A ONU Mulheres Brasil se solidariza com as duas adolescentes vítimas de estupro coletivo: uma, no Rio de Janeiro, violada por mais de 30 homens, e outra, em Bom Jesus (PI), vitimada por cinco homens. Além de serem mulheres jovens, tais casos bárbaros se assemelham pelo fato de as duas adolescentes terem sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de drogas ilícitas.

Nesse sentido, a ONU Mulheres solicita aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização.

Alerta, ainda, que uma das formas com que a revitimização se dá é pela exposição social da vítima e dos crimes, incluindo imagens e vídeos em redes sociais e demais meios de comunicação, em ações de violação do respeito e da dignidade das vítimas, entre eles a falta de privacidade, a culpabilização e os julgamentos morais baseados em preconceitos e discriminações sexistas.

Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados nem justificados sob pena do comprometimento da saúde física e emocional das mulheres, às quais devem dispor de todas as condições para evitar a extensão do sofrimento das violências perpetradas.

Deste modo, urge o pleno atendimento da Lei 12.845/2013 de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, com profilaxia de gravidez e antirretrovirais, em consonância com normativas internacionais, a exemplo da Declaração sobre a Eliminação das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Por fim, a ONU Mulheres reforça a necessidade de garantia e fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e de órgãos de políticas para as mulheres e profissionais especializadas e especializados em gênero em todas as esferas governamentais, para o pleno atendimento às vítimas, primando pelo cumprimento de protocolos, pela celeridade e pela humanização nos procedimentos de saúde, psicossocial e justiça em todas as etapas do atendimento às vítimas e seus familiares, assim como a rigorosa punição dos agressores.

À sociedade brasileira, a ONU Mulheres pede a tolerância zero a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.”

Fonte: ONU Brasil

No Brasil, pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram mortos em 4 meses

Publicado Originalmente: 24/05/2016

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Desses, 21 defendiam direitos agrários e faziam parte de movimentos e organizações de luta pela terra.

Os dados foram levantados pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – grupo formado por entidades da sociedade civil, como a Artigo 19, Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O levantamento foi enviado, por meio de denúncia, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA) com o objetivo de pressionar o governo brasileiro na proteção dos defensores e na responsabilização dos culpados pelos crimes. O primeiro documento foi encaminhado às organizações no dia 8 de março. Mas dois foram enviados nos dias 11 e 27 de abril, totalizando o relato de 22 mortes.

É a primeira vez que o comitê faz o levantamento, por isso não há dados do ano passado. Em todo o ano de 2015, foram registrados 50 assassinatos no país relacionados a conflitos fundiários, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o monitoramento desde 1985. De acordo com a CPT, 90% dos casos ocorreram nos estados do Maranhão, Pará e de Rondônia.

Povo Guajajara

Entre os assassinatos levantados pelo comitê, estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril. O povo protesta contra madeireiros ilegais que exploram a área indígena.

No Dia do Índio, 19 de abril, Isaias Guajajara, de 32 anos, foi assassinado a facadas no município de Amarante do Maranhão, próximo à terra indígena. Poucos dias depois, no Dia da Terra (22), o corpo de Assis Guajajara, 43 anos, foi encontrado, em um riacho, com marcas de violência.

Antes, no dia 11 de abril, Genésio Guajajara, 30 anos, foi morto a pauladas e com um tiro no peito, também na zona urbana de Amarante do Maranhão. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E com apenas 16 anos, o indígena Aponuyre Guajajara foi morto a tiros no mesmo município.

Segundo o Cimi, há pouca fiscalização no local e os crimes não são investigados. O território, que é demarcado e habitado pelos Guajajara e pelos Awá, sofre pressão dos madeireiros, o que traz clima de insegurança.

“O primeiro motivo que avaliamos para tantos assassinatos e uma crescente violência contra os povos indígenas é justamente a morosidade do Estado em responder às demandas urgentes, que são as demarcações de terras, para sanar os conflitos”, disse Alessandra Farias, assessora jurídica do Cimi. A entidade ressalta que os indígenas são constantemente ameaçados em diversos estados e têm os recursos de seus territórios explorados ilegalmente.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, mostra que a presidenta Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo, não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras estarem aguardando assinatura. Dados sobre a homologação em 2015 devem ser divulgados pela entidade a partir de junho.

Em 2014, o Cimi identificou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais do dobro do que foi registrado em 2013 (51 ocorrências). O Pará é o estado com o maior número de ocorrências de omissões e morosidade na regulamentação de terras (42). “O não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal de construir grandes hidrelétricas, como no caso da São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku”, diz o relatório do Cimi.

Conflitos agrários

Os conflitos agrários atingem não só indígenas, mas integrantes de movimentos sociais. O pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, disse que os assassinatos ocorridos no campo “mostram primeiro uma dívida histórica do Estado brasileiro em resolver o problema agrário”.

“Não adianta pensarmos em políticas paliativas de proteção e cuidado para os defensores de direitos humanos no campo se a gente não resolve essa dívida histórica com a questão agrária no país”, afirmou.

Pesquisador da questão agrária no Brasil, o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, atribui a atual violência no campo à ausência de uma real reforma agrária no país e à queda no número de novos assentamentos.

Segundo o professor, houve dois picos de assassinatos decorrentes de conflitos no campo no país: em 1985, durante o governo de José Sarney, na aprovação do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No mesmo ano, latifundiários criaram a União Democrática Ruralista (UDR), a fim de defender seus interesses e se contrapor ao plano.

Neste ano, o número de assassinatos por causa de conflitos no campo chegou a 139. Em 1986, foram 122 assassinatos e, em 1987, 133. Nos anos seguintes, o número foi caindo, chegando a 21 assassinatos em 2001.

Conforme Oliveira, já em 2003, quando foi apresentado o 2º PNRA, os assassinatos voltaram a crescer e atingiram a marca de 73. No ano anterior, foram 43 mortes. “Lá atrás [a ocorrência dos assassinatos] era para inviabilizar a reforma agrária. Aqui [atualmente] é porque a reforma agrária não foi feita. A ausência da reforma agrária é que faz com que os conflitos cresçam”, avaliou Oliveira.

O professor contesta ainda a forma como os dados da reforma agrária são divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses dados incluem não só os chamados novos assentamentos, mas também casos de regularização fundiária (quando os posseiros já ocupam a terra e o governo regulariza), de reconhecimento de assentamentos antigos e ainda de situações em que o governo precisou reassentar um grupo em razão de uma obra pública.

“Ele [Incra] conta tudo como reforma agrária. E não é”, discorda Oliveira. “O governo Lula, no primeiro mandato, diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos”, disse o pesquisador em documento da Comissão Pastoral da Terra. No segundo governo Lula, foram 65 mil famílias em novos assentamentos. Já no primeiro governo Dilma, foram 31 mil, “o menor índice comparando até com o tempo dos militares”, segundo o pesquisador.

Incra

Questionado se a violência do campo está ligada à falta de reforma agrária, o Incra respondeu, em nota, que “os conflitos no campo estão relacionados a diversos fatores, como a luta pelo acesso à terra, disputas relacionadas à posse de áreas, desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural” e que não é correto falar em falta de reforma agrária. O instituto informou que não faz o acompanhamento de conflitos agrários e não dispõe de dados para verificar se houve ou não aumento da violência no campo.

Sobre o modelo de divulgação dos dados da reforma agrária, o Incra diz que considera como assentados “agricultores sem-terra, posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, além de agricultores cuja propriedade não ultrapasse um módulo rural”.

“A reforma agrária não se restringe somente às famílias assentadas em novas parcelas [chamados novos assentamentos]”, disse o Incra, argumentando que a legislação reconhece todos esses como beneficiários do PNRA.

MST

O levantamento Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos cita ainda as mortes de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 7 de abril, no Paraná.

Segundo o relatório, cerca de 25 trabalhadores circulavam de caminhonete e de motocicleta, dentro da área decretada pública pela Justiça, fazendo uma ronda de rotina quando foram surpreendidos pelos policiais e pelos seguranças privados da empresa Araupel.

De acordo com o MST, os policiais e seguranças começaram os disparos. Conforme o movimento, os camponeses não estavam armados e não houve troca de tiros. O relatório diz que “por quase duas horas a área foi isolada pela Polícia Militar, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime”.

Além das mortes de Vilmar Bordim (44 anos) e Leomar Bhorbak (25 anos), mais sete sem-terra ficaram feridos por disparos de arma de fogo. As vítimas eram do acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a Polícia Militar informou que duas armas de fogo foram apreendidas no local.

Sobre o caso, a polícia disse que duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda de celulose da companhia, ocupada pelos sem-terra. Eles teriam sido vítimas de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST e teriam reagido ao ataque, o que resultou na morte de dois camponeses e deixou feridos. Em relação ao acesso das famílias ao local, a PM informou que foram enviadas equipes para resgatar os feridos e remover os corpos.

O MST negou que tenha havido um incêndio na região.

Na época, o MST disse ainda que dois integrantes tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto estavam internados no hospital, após serem baleados pelas costas. De acordo com o movimento, eles não tiveram acesso a advogado no momento em que estavam hospitalizados.

Recém-operados, um deles chegou a passar um fim de semana detido, enquanto outro passou um dia preso na delegacia. Eles foram acusados de porte ilegal de armas e conseguiram prisão domiciliar. Na ocasião, a defesa dos dois sem-terra disse que não foram encontradas armas com os camponeses.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado dos rapazes, Claudemir Torrente Lima, afirmou que a prisão domiciliar foi revogada em 29 de abril e foi concedida liberdade com restrições, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou determinado ainda que ambos podem circular em uma área de 15 quilômetros no entorno da residência de cada um e que devem se recolher necessariamente em casa durante a noite.

No entanto, até o dia 13 de maio, os jovens continuavam cumprindo a prisão domiciliar, porque a central de monitoramento local não havia sido notificada da nova decisão. Os dois trabalhadores não quiseram dar entrevista antes do fim de seus depoimentos à polícia.

A fazenda da Araupel foi palco de conflito desde 1996, quando dois integrantes do MST morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área, onde o MST está acampado atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a empresa e o movimento.

Programa de Proteção

Para o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, é uma ferramenta importante no contexto dos conflitos agrários.

O programa foi criado em 2004, iniciou os trabalhos em 2005 e tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça devido à sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“Lutamos para que seja uma política efetiva e que possa ajudar na articulação de medidas que façam com que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos seja protegida e garantida pelo Estado brasileiro, para que eles possam fazer isso sob a luz da Constituição, que prevê e garante que as pessoas possam atuar com liberdade e segurança sem ter atentados contra sua vida”, disse Neto.

O programa foi instituído por um decreto presidencial em 2007, mas, em abril deste ano, um novo decreto instituiu novos moldes, sob comando da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O ministério foi extinto no governo do presidente interino Michel Temer. A Secretaria de Direitos Humanos foi incorporada ao Ministério da Justiça.

A coordenadora da área de proteção e segurança à liberdade de expressão da Artigo19, Julia Lima, ressaltou a importância do mecanismo de proteção dos defensores. No entanto, ela lembrou que o programa completou dez anos no ano passado e que tem ainda problemas estruturais. “A primeira questão é que ele não tem um marco legal, então não é uma política pública fixa e consolidada com as autoridades brasileiras”, disse.

Para a coordenadora, a falta de uma lei deixa o programa vulnerável, podendo ser extinto a qualquer momento, “principalmente nessa situação que estamos passando de conflitos políticos”. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui o programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.

O programa dispõe de uma equipe técnica federal, que atende a casos em todo o país. Há ainda equipes técnicas estaduais. Somente os estados do Ceará, de Pernambuco, Minas Gerais e do Espírito Santo têm o programa estadual funcionando.

Na Bahia e no Maranhão, há o convênio, mas a equipe técnica ainda será contratada, por isso não está funcionando. O programa de proteção fica a cargo da equipe técnica federal nos demais estados.

A equipe técnica federal atende atualmente a 193 pessoas, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Nos estados, até o mês de março, eram 19 no Ceará, 52 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco e 27 casos no Espírito Santo, que tem uma metodologia diferente dos outros três estados e pode incluir mais de uma pessoa em cada “caso”.

Antonio Neto ressalta que, por falta de uma lei específica, a parceria com os estados depende da boa vontade do governo local e da relação com o governo federal. “Não basta só uma canetada para que vire efetivo, também tem um trabalho de discussão e convencimento nos estados para que eles possam implementar a política, mas, sem dúvida, o marco legal é importantíssimo para que essa política se espalhe para outros estados”, acrescentou o pesquisador.

FONTE: Justificando

Cúpula Mundial Humanitária da ONU propõe ‘Agenda pela Humanidade’

Publicado originalmente em: 20/05/2016

Evento, que reunirá líderes mundiais de diversas áreas, acontece em Istambul segunda e terça-feira (23 e 24 de maio).

O mundo atravessa um momento crítico. Testemunha-se o maior nível de sofrimento humano desde a Segunda Guerra Mundial. Em vista desse cenário, pela primeira vez em 70 anos de história das Nações Unidas, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, convoca uma Cúpula Mundial Humanitária.

A proposta é estimular uma ação global imediata para por fim ao sofrimento de milhões de mulheres, homens e crianças afetados por conflitos e desastres.

Em 2016, mais de 125 milhões de mulheres, homens e crianças em todo o mundo necessitam de assistência humanitária. Nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, tantos foram forçados a deixar seus lares: mais de 60 milhões de pessoas, metade delas crianças.

O custo humano e econômico de desastres tem aumentado, e os impactos da mudança do clima se tornam mais profundos. A previsão é de que desastres serão mais frequentes e graves.

A Cúpula Mundial Humanitária em Istambul, entre 23 e 24 de maio, pretender ser o marco de uma grande mudança na maneira como a comunidade internacional previne o sofrimento humano ao preparar-se para responder a crises.

Na cúpula, líderes mundias devem assumir responsabilidades com a população mundial, ao se comprometerem com levar adiante a ‘Agenda pela Humanidade’, proposta pelo secretário-geral da ONU, que traça uma rota para a mudança.

Nova Agenda pela Humanidade

O chamado do secretário-geral baseia-se em um processo de três anos de consulta, que alcançou mais de 23 mil pessoas em 153 países.

O resultado é o convite a líderes mundiais de todos setores do governo e da sociedade para apoiar cinco responsabilidades cruciais: (1) Prevenir e por fim a conflitos; (2) Respeitar regras de guerra; (3) Não deixar ninguém para trás; (4) Trabalhar de diferentes formas para eliminar carências; e (5) Investir na Humanidade. Acesse na íntegra clicando aqui. Outros documentos, clique aqui.

A Agenda pela Humanidade dispõe as ações-chave necessárias para dar resposta às cinco responsabilidades essenciais. Para as Nações Unidas, garanti-las é um imperativo moral e uma necessidade estratégica para confrontar os atuais desafios globais.

Em 2015, líderes mundiais demonstraram que é possível unir-se e enfrentar desafios globais. Eles entraram em acordo sobre novas estruturas para a redução de risco de desastres e sobre o financiamento do desenvolvimento ao adotar os históricos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e chegaram a um acordo sobre o clima.

Em 2016, o desafio é aproveitar esse momento e agir de forma a garantir que ninguém seja deixado para trás. Na Cúpula Mundial Humanitária, o secretário-geral convocará líderes globais e locais a comprometerem-se com uma ação coletiva e com a Agenda pela Humanidade.

Para as Nações Unidas, todos têm seu papel para assegurar essa Agenda. Por isso, a Cúpula reunirá líderes de governos, empresas, organizações internacionais e regionais, organizações humanitárias, redes comunitárias, academia e sociedade civil.

Trabalhando em parceria, é possível realizar importante mudança na maneira como a comunidade global previne o sofrimento humano, ao preparar-se e reagir a crises, assim como garantir que a Cúpula seja um ponto de partida para que se coloque o fator humano – a segurança das pessoas, a dignidade e o direito de prosperar – no coração das decisões globais.

Fonte: ONU Brasil

A longa luta dos norte-coreanos por liberdade

Publicado Originalmente: 20/05/2016

Estamos todos conectados ao trabalho escravo contemporâneo

Publicado Originalmente: 18/05/2016