Rebelião em presídio de Manaus: agência da ONU pede respeito aos direitos humanos e controle do crime organizado

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O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) publicou nessa sexta-feira (6) uma nota comentando a chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na última segunda-feira (2).

A nota informa que entre os principais motivos está uma “espécie de guerra” entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital), bem como a superlotação do estabelecimento, que tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina.

Confira a nota na íntegra a seguir:

Nota do UNODC sobre a rebelião no presídio de Manaus

Brasília, 6 de janeiro de 2016

“A chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na última segunda-feira, 2 de janeiro, teve como principais motivos uma espécie de guerra entre facções rivais FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital) e a superlotação (o Compaj tem capacidade para 454 presos e abrigava 1.224 no momento da chacina).

O Escritório de Ligação e Parceria do UNODC reitera seu compromisso com políticas públicas de segurança baseadas em evidências, que busquem alternativas ao encarceramento em massa.

O Brasil figura, atualmente, na quarta posição mundial em número de pessoas presas. Entre aproximadamente 600 mil detentos, 1/3 está encarcerado em função de crimes relacionados a drogas e uma parte considerável dessa população é constituída por presos provisórios que aguardam julgamento por meses, algumas vezes por anos.

Após visitar o Brasil em 2015, o relator das Nações Unidas contra a Tortura recomendou a adoção de medidas imediatas para diminuir a superlotação das unidades prisionais, que favorece a disseminação de doenças infecciosas como a Tuberculose e o HIV, a má-nutrição e o uso de drogas, entre outras violações de direitos.

Como em vários países, o sistema prisional brasileiro é ineficaz na recuperação e reinserção social de detentos, assim como contribui para o crescimento da criminalidade ao ser dominado por organizações como as que motivaram a chacina de Manaus.

Este momento crítico requer um amplo debate sobre como articular o respeito aos direitos humanos com o controle do crime organizado no sistema prisional brasileiro. Isso porque violações frequentes, incluindo tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas e insalubres de encarceramento, têm contribuído para o surgimento e fortalecimento de grupos organizados.

A representação do UNODC reitera o compromisso de apoiar o Brasil na busca de soluções abrangentes e multissetoriais para as questões relativas às drogas e ao sistema de justiça criminal.”

Fonte: ONU BR

António Guterres faz apelo à paz

Publicado em 1 de jan de 2017

O primeiro dia de 2017 é também o primeiro dia do português António Guterres como novo secretário-geral da ONU. O dirigente máximo das Nações Unidas aproveitou a data para pedir paz em todo o mundo.

Fonte: ONU BR

2016: um ano de desafios e conquistas para o mundo

O ano de 2016 foi um período cheio de desafios para a comunidade internacional. A guerra na Síria se agravou, apesar dos esforços pela paz, e conflitos violentos também recrudesceram no Sudão do Sul, no Iêmen e em outras partes do mundo. Na comparação com 2015, houve um aumento de 5 milhões no número global de refugiados.

Publicado em 30 de dez de 2016

 

Fonte: ONU BR

Nossa mobilização pelo #JovemNegroVivo em 2016 foi assim | Anistia Internacional

Publicado em 21 de nov de 2016

Um resumo das principais ações realizadas pela Anistia Internacional com o apoio de diversos parceiros nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Salvador, para a campanha #JovemNegroVivo!

 

Fonte: Anistia Internacional 

Capturados em Camarões na luta contra o terror

Publicado em 01/11/2016

20 anos de prisão por causa de um SMS. Fomusoh Ivo Feh tinha um futuro brilhante pela frente. Estava prestes a começar a faculdade em Camarões, onde vive. Mas uma mensagem SMS mudou tudo.

 

Fonte: Anistia Internacional

Crianças e famílias não podem ser detidas em centros de migração, dizem relatores da ONU

Publicado originalmente em: 

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Governos devem interromper a detenção de crianças e famílias em centros de migração, disse um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas na semana passada (14), às vésperas do Dia Internacional dos Migrantes, em 18 de dezembro.

A detenção de crianças tem aumentado em meio à retórica e políticas que buscam criminalizar migrantes indocumentados, incluindo crianças. No entanto, não há justificativa para tal detenção, disseram os especialistas.

Todos os dias, milhares de crianças — às vezes com suas famílias — são trancadas em centros de detenção de migrantes em mais de 100 países no mundo todo, incluindo nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Tal experiência pode ser devastadora para uma criança, e não é uma resposta legítima sob as leis de direitos humanos internacionais, disseram.

O Comitê para os Direitos da Criança determinou que sob a Convenção da ONU para os Direitos da Criança, ratificada por 196 Estados, as nações não podem justificar a detenção de crianças migrantes por não estarem acompanhadas ou separadas de suas famílias. Os Estados também não podem justificar a detenção de crianças com base no fato de que seus pais precisam ficar detidos e para manter a família unida.

O comunicado foi assinado pelo relator especial da ONU para os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau; pelo presidente do Comitê de Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, Jose S. Billantes; pelo presidente do Comitê para os Direitos da Criança, Benyam Dawit Mezmur; pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre detenções arbitrárias, Sètondji Roland Adjovi.

“Estamos preocupados com o fato de que alguns Estados parecem estar trabalhando com o pressuposto equivocado de que a detenção pode ser do interesse da criança ou prevista pela Convenção para os Direitos da Criança, que permite detenção como uma medida excepcional no contexto da justiça juvenil”, declararam os relatores.

“Também estamos preocupados com as tentativas de justificar a detenção de migrantes como uma importante medida para reduzir a ocorrência de crianças fugindo uma vez em trânsito ou no país de destino. Essa ideia não respeita os direitos da criança nem é baseada em evidências.”

Segundo os especialistas, as crianças ficam frequentemente traumatizadas quando vivenciam a realidade de um centro de detenção para migrantes, têm dificuldades de entender por que estão lá e acreditam estar sendo punidas. “Mesmo curtos períodos de detenção têm um efeito adverso de longo prazo no desenvolvimento da criança, em sua saúde mental e física, podendo agravar traumas anteriores experimentados no país de origem”, disseram.

“A detenção de imigrantes é claramente uma violação dos direitos das crianças, e os Estados precisam proibir essa prática por lei para erradicá-la rápida e completamente. Os Estados precisam adotar alternativas à detenção para crianças e suas famílias que sejam sem custódia e baseadas na comunidade”, declararam.

Fonte: ONU BR

Campanha da ONU lança apelo às famílias de pessoas LGBTI

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A Livres & Iguais no Brasil, campanha das Nações Unidas pela igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersex (LGBTI) lança neste fim de ano o vídeo “Nosso presente é o amor”. O material faz uma apelo a todas as famílias para que aceitem, respeitem e acolham seus filhos e filhas LGBTI: a discriminação não pode começar em casa.

 

Fonte: ONU BR