Servidão por dívida ainda é forma comum de escravidão moderna, alerta especialista da ONU

Publicado originariamente em: 21/09/2016

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A servidão por dívida continua sendo uma das formas mais comuns de escravidão moderna em todas as regiões do mundo, apesar de ser proibida pelo direito internacional e pela maioria das jurisdições nacionais, advertiu na semana passada (15) a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola.

Mesmo ocorrendo em todo o mundo, em diversos setores da economia, e sendo uma forma de escravidão, com raízes históricas profundas, a servidão por dívida não é universalmente compreendida”, disse Bhoola, durante a apresentação de seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Atualmente, não há uma estimativa confiável a respeito do número de pessoas escravizadas nessa condição em todo o mundo.

No entanto, a especialista apontou para uma estimativa de 21 milhões de pessoas sofrendo com o trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Essa conjuntura fornece uma indicação da extensão do trabalho forçado, dada a estreita relação entre os dois fenômenos que afetam as vítimas de várias formas de discriminação.”

A pobreza, a falta de alternativas econômicas, o analfabetismo e a discriminação que as pessoas pertencentes a grupos minoritários sofrem fazem com que elas acabem solicitando um empréstimo ou adiantamento de empregadores ou recrutadores, a fim de satisfazer as suas necessidades básicas. Em troca, essas pessoas oferecem o próprio trabalho ou o trabalho familiar.

Os pobres e marginalizados, os migrantes, traficados ou discriminados – incluindo mulheres, crianças, povos indígenas e pessoas de castas afetadas em suas comunidades – são os mais impactados, e acabam entrando nessa forma de escravidão por não terem como pagar as suas dívidas”, observou a especialista em direitos humanos.

De acordo Bhoola, as pessoas em servidão por dívida muitas vezes trabalham sem receber salário ou, por vezes, recebem rendimentos inferiores ao mínimo adequado, a fim de pagar as dívidas contraídas ou adiantamentos recebidos – mesmo quando o valor do trabalho realizado excede o montante de suas dívidas.

Ciclo de pobreza e exploração

Segundo a relatora especial, trabalhadores forçados são frequentemente submetidos a diferentes formas de abuso, incluindo longas horas de trabalho, violência física e violência psicológica.

Alguns dos fatores que empurram as pessoas e as famílias para esse tipo de escravidão incluem a desigualdade estrutural e sistêmica, a pobreza, a discriminação e a migração laboral precária. Marcos regulatórios financeiros fracos ou inexistentes, a falta de acesso à justiça, a falta de aplicação da lei e governança, bem como a corrupção são alguns dos fatores que impedem a liberação do trabalho forçado e a reabilitação de famílias e indivíduos presos neste ciclo de pobreza.

Em seu relatório, Bhoola pede que mais seja feito para compreender a servidão por dívida, e descreve o modo como os Estados-membros da ONU devem tomar uma abordagem variada com base nos direitos humanos universais, a fim de erradicar o fenômeno.

“Para erradicar eficazmente e prevenir essa prática, os Estados devem desenvolver programas abrangentes e integrados de ação com base nas normas internacionais de direitos humanos, que atendam às necessidades das pessoas afetadas e eliminam as causas de tais práticas”, ressaltou.

“As abordagens devem ser multidisciplinares e incluir medidas legislativas e políticas que sejam eficazes, devidamente aplicadas e que forneçam proteção, prevenção e reparação de violações de direitos”, destacou a especialista no relatório.

Fonte: ONU BR

Quase 300 mil migrantes chegaram à Europa pelo mar nos últimos 8 meses, diz OIM

Publicado Originalmente: 14/09/2016

Quase 300 mil migrantes e refugiados chegaram à Europa pelo mar entre o início deste ano e meados de setembro – a maioria entrando pela Grécia e através da Itália –, advertiu a Organização Internacional para as Migrações (OIM) na terça-feira (13).

Do total de 294.450 migrantes e refugiados que desembarcaram no continente europeu, 126.931 chegaram via Itália e 165.015 através da Grécia. De acordo com os dados da organização, a Itália experimentou um ligeiro aumento de chegadas, em comparação ao período de janeiro até o final de setembro de 2015.

O número de pessoas que chegaram à Grécia, por sua vez, sofreu uma queda de quase 50% em relação à mesma época no ano passado, passando de 381.996 para 165.015 chegadas.

“Enquanto as chegadas à Itália, em 2016, em grande parte seguiram os padrões dos desembarques mensais de 2015, com a Grécia foi diferente. Houve muito menos migrantes e refugiados provenientes da Turquia este ano, em comparação com o ano passado”, apontou a OIM.

A agência parceira da ONU acrescentou que, embora o número total de chegadas seja baixo, o número de mortes entre os migrantes e refugiados do Mediterrâneo chegou agora, passando o último fim de semana, a 3.207 – superando o total de 456 registrado no mesmo período em 2015.

A agência internacional de migração observou ainda que, segundo o Projeto Migrantes Desparecidos – que documenta as mortes e os desaparecimentos ao longo das rotas migratórias em todo o mundo –, as fatalidades ocorridas no Mediterrâneo no ano passado ficaram em 2.751 até 12 de setembro de 2015.

Nos últimos anos, a Grécia e a Itália se tornaram a principal porta de entrada para muitos refugiados e migrantes que tentam chegar à Europa por mar.

Em relação à região sul da Europa e ao Mediterrâneo como um todo, de janeiro até o final de agosto, a OIM relatou um total de 354.618 chegadas através do Mediterrâneo.

No próximo dia 19 de setembro (segunda-feira) acontece a Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, cujo objetivo é aproximar os países de uma abordagem mais humana e coordenada para o tema.

FONTE: ONU

AÇÃO URGENTE: Protesto não é crime!

Publicado originalmente em: 11/09/2016

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Na última semana, protestos que aconteceram na cidade de São Paulo em três dias diferentes (31/08, 02 e 04/09) foram reprimidos violentamente pela Polícia Militar, em uma evidente violação do direito à liberdade de expressão e manifestação. A Polícia Militar de São Paulo fez uso desnecessário e excessivo da força e das chamadas armas “menos letais” tais como bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, bombas de efeito moral, e cassetetes.

Diversas pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 19 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingida por um artefato lançado pela polícia. Dois fotógrafos teriam sido agredidos e seus equipamentos quebrados. Relatos indicam que mais de 20 pessoas detidas, entre eles um grupo que teria sido detido “preventivamente” antes de um dos protestos e que agora está sendo acusado com base na Lei de Organizações Criminosas. Há relatos de que os detidos passaram várias horas sem poder ter acesso a advogados. Outros abusos foram cometidos pela polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia de trajeto.

Desde 2013, a atuação da Polícia Militar de São Paulo tem seguido um padrão de violação do direito constitucional à livre manifestação através de repressão violenta e arbitrária aos protestos. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem sido omisso frente às inúmeras denúncias de abusos e uso desnecessário e excessivo da força por parte da polícia em São Paulo no contexto de protestos desde 2013 e não tem cumprido seu papel de controle externo da atividade policial. É seu dever exercer esse controle e acompanhar os protestos, atuando para investigar e responsabilizar os casos de uso excessivo e desnecessário da força por parte da polícia e as detenções arbitrárias de manifestantes.

A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades.

A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. Defenda seus direitos e posicione-se agora diante das autoridades.

Envie agora um email para o Governador de São Paulo, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e o Ministro da Justiça

#ProtestoNãoÉCrime

Fonte: Anistia Internacional

Nepal: Casamento Infantil Ameaça o Futuro de Meninas

Publicado Originalmente: 08/09/2016

O governo do Nepal não está adotando medidas suficientes para acabar com o casamento infantil, prejudicando profundamente meninos e meninas do país, afirma relatório da Human Rights Watch divulgado hoje. Em julho de 2014, o governo do Nepal prometeu acabar com o casamento infantil até 2020. Em 2016, a meta foi adiada para 2030. Porém, o governo ainda precisa adotar medidas concretas para alcançar sua meta.

O relatório de 118 páginas, intitulado “‘Nossa Hora de Cantar e Brincar’: Casamento Infantil no Nepal” (em inglês, “‘Our Time to Sing And Play’: Child Marriage in Nepal”), relata as pressões econômicas e sociais que levam ao casamento infantil, assim como as consequências devastadoras dessas uniões. O Nepal tem o terceiro maior índice de casamento infantil da Ásia, com 37% das meninas se casando antes dos 18 anos e 10% antes dos 15 anos, embora a idade mínima para o casamento, de acordo com a lei nepalesa, seja de 20 anos para homens e mulheres. Estima-se que 11% dos meninos se casem antes dos 18 anos. O governo do Nepal adotou algumas medidas para dar fim à prática, mas o plano nacional, há muito prometido, foi adiado.

“Muitas crianças no Nepal, tanto meninas quanto meninos, tiveram seus futuros roubados pelo casamento infantil”, afirma Heather Barr, pesquisadora sênior de direitos das mulheres da Human Rights Watch. “O governo do Nepal prometeu uma reforma, mas em cidades e vilas em todo o país nada mudou.”

A Human Rights Watch entrevistou 149 pessoas em todo o país, incluindo 104 crianças casadas e jovens que se casaram quando ainda eram crianças. Eles têm origens étnicas, religiosas e sociais diversas, mas a maioria é da casta Dalit do Nepal ou de comunidades indígenas, o que reflete a grande prevalência do casamento infantil em comunidades marginalizadas ou de castas mais baixas. A Human Rights Watch também entrevistou ativistas, prestadores de serviço, profissionais da saúde, educadores, policiais e especialistas.

O casamento infantil é ilegal no Nepal desde 1963, mas a Human Rights Watch descobriu que a polícia raramente age para evitar um casamento ou indiciar suspeitos, e quase nunca o faz ao menos que seja registrada uma denúncia. As autoridades frequentemente realizam o registro de casamentos infantis, embora a união seja um crime.

A pesquisa da Human Rights Watch encontrou que a pobreza, o difícil acesso à educação, o trabalho infantil, as pressões sociais e a prática do dote são alguns dos fatores que levam ao casamento de crianças. Pesquisadores também reportam um aumento perigoso no número de “casamentos por amor” voluntários entre crianças de 12 ou 13 anos, que muitas vezes são motivados por questões como privações ou abusos em casa, como forma de evitar um casamento forçado com um parceiro indesejado, falta de informação ou acesso a contracepção e pressões sociais. Os danos causados a crianças e suas famílias com o casamento infantil incluem a negação do acesso à educação, consequências à saúde, inclusive mortes em razão de gravidez precoce e abusos domésticos que incluem violência, violência sexual e abandono.

A incapacidade do governo em fazer com que a lei seja cumprida significa que o casamento infantil é um frequente mecanismo de sobrevivência para famílias pobres. Pais que não conseguem sustentar seus filhos buscam um marido para as meninas para que elas simplesmente possam ter algo para comer. Meninas pobres deixam a escola e passam a trabalhar porque suas famílias não conseguem arcar com os custos relacionados à educação, mesmo quando ela é “gratuita”, ou ainda porque o governo não exige que crianças frequentem a escola. Meninas costumam se casar como uma consequência direta do abandono da escola.

Pressões sociais, incluindo a crença em muitas comunidades de que as meninas devem se casar assim que começam a menstruar ou até mesmo antes, tornam o casamento infantil não apenas aceito, como esperado em algumas ocasiões. A falta de acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva, além do difícil acesso a métodos contraceptivos, colocam as crianças sob o risco de um casamento feito às pressas para evitar ou esconder uma gravidez fora do casamento.

Meninas que se casam cedo também engravidam cedo, algo que é esperado delas e traz graves consequências à saúde pela gravidez precoce e pelo curto espaço de tempo entre as gestações. A mortalidade infantil é mais predominante em casos de gravidez precoce. Muitas meninas entrevistadas afirmaram ter sofrido abusos e violência sexual.

“Tive um casamento arranjado e não tive escolha. Também não tive escolha em engravidar”, conta Nutan C., de 21 anos, que se casou aos 16 anos. Quando falou com a Human Rights Watch, Nutan era mãe de uma menina de 4 anos, um menino de 18 meses e estava grávida de 6 meses.

Em 2014, durante a Cúpula Internacional das Meninas (em inglês, Girl Summit) em Londres, no Reino Unido, o Ministro das Mulheres, Crianças e Bem-Estar Social do Nepal prometeu colocar um fim ao casamento infantil até 2020. Quando o governo do Nepal realizou a sua própria “Cúpula das Meninas” em Catmandu em março de 2016, a meta foi adiada para 2030, data final para que sejam alcançados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O governo trabalhou com a ONU, organizações não-governamentais e outros parceiros para desenvolver a Estratégia Nacional para Acabar com o Casamento Infantil, afirmando que esta seria a base de um plano nacional de ação detalhado com fundos suficientes alocados para dar continuidade ao trabalho. Porém, o progresso no desenvolvimento do plano tem sido lento e a estratégia não oferece detalhes o bastante para que o fim do casamento infantil seja alcançado até 2030.

Em nível local nas vilas nepalesas há poucas evidências dos esforços governamentais para acabar com o casamento infantil ou atenuar os danos que as crianças casadas enfrentam. Alguns poucos programas de conscientização foram realizados por organizações não-governamentais. A frequência escolar é baixa, especialmente entre meninas, e não é uma exigência do governo. Muitos adolescentes não recebem informações sobre saúde sexual e reprodutiva, que deveriam ser fornecidas nas escolas. Instituições de saúde do governo oferecem serviços de planejamento familiar gratuito, mas muitos jovens, casados ou solteiros, desconhecem a existência desses serviços ou têm dificuldade em acessá-los em razão da distância, do preconceito ou da pressão familiar.

“Entrevistamos um número assustador de meninas adolescentes que estão em luto pela morte de seus filhos”, afirmou Heather. “Essas histórias são intoleráveis e geralmente poderiam ter sido evitadas. Acabar com o casamento infantil no Nepal exige reformas das leis nepalesas, uma resposta da polícia e de governos locais, mudanças em registros de nascimento e casamento, nas escolas e no sistema de saúde. O governo prometeu uma mudança e ela precisa começar agora.”

FONTE: Human Rights Watch

Brazil: Guarantee Protesters’ Rights

Publicado Originalmente: 07/09/2016

(São Paulo) – Brazilian authorities should conduct thorough and impartial investigations into the police use of force and detentions of protesters during recent anti-government demonstrations, Human Rights Watch said today.

The demonstrators were protesting the impeachment of Dilma Rousseff, who lost the presidency of Brazil on August 31, 2016, and was replaced by her former vice president, Michel Temer. The largest demonstration took place in São Paulo on September 4, which organizers said attracted 100,000 participants.

Several videos publicized by news media and posted on social media point to the apparent excessive use force by police, including officers who appeared to purposely hit a protester with a patrol car, beat a lawyer and a reporter, and shoot rubber bullets and to use pepper spray on protesters at short range.

“Brazilian authorities need to ensure that the police respect the rights of protesters and journalists,” said Maria Laura Canineu, Brazil director at Human Rights Watch. “That means providing clear instructions on proper forms of crowd-control, and ensuring that any officers who use excessive force or commit other abuses are held accountable.”

New protests are scheduled for September 7.

One of the videos shows a patrol car chasing a protester in São Paulo on September 1. The driver of the car appears to intentionally hit the protester, who runs alone. Afterward, the officers handcuff the man and put him in the back of the vehicle. A video recorded the same day in Caxias do Sul shows police hitting a lawyer repeatedly with their batons. The man later said he had approached the officers while they were detaining two protesters and identified himself as an attorney.

Another video from September 4 shows a São Paulo police officer using pepper spray at short range against seemingly peaceful protesters as his patrol car passes them. A BBC reporter said several police officers hit him with their batons even after he identified himself as a journalist. A video of a protest the same day in Belém appears to show a police officer shooting a protester in the head at close range with a rubber bullet.

During a protest on August 31 in São Paulo, a stun grenade exploded near a 19-year-old student, whose eye was apparently perforated by a fragment, seriously injuring her.

Police detained 18 adults and eight children before the September 4 demonstration started in São Paulo, alleging they were going to participate in acts of vandalism. Officers said they found stones, masks, and an iron bar with some of the people they had detained, while the detainees claim the police planted the iron bar. Attorneys and family members said the police denied them contact with the detainees for five hours, and interrogated them without a lawyer. A judge released those who were over 18 on September 5, after ruling their detention was unlawful. Another judge released the eight children the same day.

On August 31, police detained two photographers who were covering the protests in São Paulo. One said police officers beat him and destroyed his equipment, news media reported. They were released the next day

While the demonstrations have been largely peaceful, some protesters have engaged in acts of violence and vandalism, including throwing bottles at police officers, destroying bank windows, and setting garbage on fire in the streets, the police and news media reported.

International human rights treaties ratified by Brazil and the country´s own constitution obligate the government to safeguard the rights of freedom of expression and association. Authorities should ensure that any acts of violence by protesters are met with a proportionate response, Human Rights Watch said, while also respecting the right of protesters to demonstrate.

The UN Basic Principles on the Use of Force and Firearms by Law Enforcement Officers state that law enforcement officials “shall, as far as possible, apply non-violent means before resorting to the use of force and firearms.” Whenever the use of force is unavoidable, security forces should “[e]xercise restraint in such use and act in proportion to the seriousness of the offence and the legitimate objective to be achieved,” the principles say.

“If any protesters engage in violence, the authorities have every right to bring them to justice and restore order,” Canineu said. “But that does not justify the use of excessive force against demonstrators.”

FONTE: Human Rights Watch

Chefe de direitos humanos da ONU chama líderes da extrema direita de ‘demagogos’ e ‘trapaceiros’

Publicado originalmente em: 06/09/2016

O chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, chamou líderes políticos de extrema-direita da Europa e dos Estados Unidos como Geert Wilders (Holanda) e Donald Trump (EUA) de “demagogos” e “trapaceiros” que tentam incitar o ódio contra minorias étnicas e religiosas em seus países. Para Zeid, não são eles, mas os defensores dos direitos humanos, que escreverão a história do século 21.

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O alto comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, chamou líderes políticos de extrema-direita da Europa e dos Estados Unidos como Geert Wilders (Holanda) e Donald Trump (EUA) de “demagogos” e “trapaceiros” que tentam incitar o ódio contra minorias étnicas e religiosas em seus países. Para Zeid, não são eles, mas os defensores dos direitos humanos, que irão escrever a história do século 21.

“A história talvez tenha ensinado (Geert) Wilders e sua laia sobre como a xenofobia e a intolerância podem ser utilizadas como armas. Comunidades vão se isolar em campos de medo, hostilidade, com populistas como eles, e extremistas, como comandantes. A atmosfera vai se tornar pesada com o ódio, e nesse ponto você pode cair rapidamente na violência colossal”, disse Zeid em Haia, na Holanda.

“Precisamos sair dessa trajetória. (…) Vamos continuar parados, olhando essa banalização da intolerância, até que ela atinja sua conclusão lógica?”, questionou. “Não, meus amigos, não sejam conduzidos pelos trapaceiros”, disse Zeid, completando que “nós não seremos intimidados pelo agressor, nem enganados pelo enganador”.

“Porque nós, não você, vamos orientar nosso destino coletivo. Nós, não vocês, vamos escrever este próximo século.”

Um dos favoritos para vencer as eleições na Holanda no ano que vem, Wilders, assim como o candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump, é conhecido por propagar ideias xenofóbicas.

Zeid disse que tanto Wilders como Trump e a francesa Marine Le Pen têm táticas comuns ao grupo terrorista Estado Islâmico. “Eu certamente não estou igualando as ações de demagogos nacionalistas com aquelas do Estado Islâmico que são monstruosas e doentias”, disse. “O Estado Islâmico precisa ser julgado. Mas o modo de comunicação, que usa meias-verdades e simplificações, a propaganda e a tática que o Estado Islâmico usa são semelhantes às dos populistas”, completou.

“Pinte metade de um quadro na cabeça de um indivíduo ansioso, exposto à crise econômica, por meio da mídia e em meio aos horrores do terrorismo. Coloque algumas meias-verdades aqui e ali e permita que o preconceito natural das pessoas faça o resto”, declarou Zeid. “Adicione drama, enfatize que a culpa é de um grupo específico, para que os porta-vozes dessa artilharia verbal, e seus seguidores, possam ter desencargo de consciência”.

“A fórmula é simples: faça para que as pessoas, que já estão nervosas, se sintam péssimas, e aí enfatize que isso é tudo culpa de um grupo estrangeiro ameaçador. (…) Inflame as pessoas, repita várias vezes até que a ansiedade piore e se transforme em ódio”, completou Zeid.

ACNUDH já fez alerta sobre Brasil

Em abril, o escritório regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) já havia manifestado repúdio à “retórica de desrespeito contra os direitos humanos” no Brasil durante votação de admissibilidade do processo de impeachment presidencial na Câmara dos Deputados.

Em particular, o escritório do ACNUDH, chefiado por Zeid, condenou as manifestações do deputado federal Jair Bolsonaro em referência a Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça brasileira e pela Comissão Nacional da Verdade como torturador durante a última ditadura militar no país.

Repudiamos qualquer tipo de apologia às violações de direitos humanos como a tortura, que é absolutamente proibida pela Constituição brasileira e pelo direito internacional”, disse o representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra. “Esse tipo de comentário é inaceitável, especialmente vindo de representantes das instituições brasileiras e eleitos por voto popular.”

O representante reiterou seu apelo ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar qualquer forma de discurso de ódio, e a defender em toda circunstância os valores da democracia e da dignidade humana.

Fonte: ONU BR

Portugal’s Example: What Happened After It Decriminalized All Drugs, From Weed to Heroin

Publicado Originalmente: 19/04/2016

As diplomats gather at the United Nations in New York this week to consider the future of global drug policy, one Portuguese official, João Goulão, will likely command attention that far outstrips his country’s influence in practically any other area. That’s because 16 years ago, Portugal took a leap and decriminalized the possession of all drugs — everything from marijuana to heroin. By most measures, the move has paid off.

Today, Portuguese authorities don’t arrest anyone found holding what’s considered less than a 10-day supply of an illicit drug — a gram of heroin, ecstasy, or amphetamine, two grams of cocaine, or 25 grams of cannabis. Instead, drug offenders receive a citation and are ordered to appear before so- called “dissuasion panels” made up of legal, social, and psychological experts. Most cases are simply suspended. Individuals who repeatedly come before the panels may be prescribed treatment, ranging from motivational counseling to opiate substitution therapy.

“We had a lot of criticism at first,” recalled Goulão, a physician specializing in addiction treatment whose work led Portugal to reform its drug laws in 2000, and who is today its national drug coordinator. After decriminalizing, the first inquiries Portugal received from the International Narcotics Control Board — the quasi-judicial UN oversight body established by the UN drug convention system — were sharp and scolding.

“Now things have changed completely,” he went on. “We are pointed to as an example of best practices inside the spirit of the conventions.” Indeed, Werner Sipp, the new head of the board, said as much at the UN’s Commission on Narcotic Drugs in Vienna earlier this year.

‘It was the combination of the law and these services that made it a success. It’s very difficult to find people in Portugal who disagree with this model.’

Though often narrowly assessed in reference to its decriminalization law, Portugal’s experience over the last decade and a half speaks as much to its free public health system, extensive treatment programs, and the hard to quantify trickle down effects of the legislation. In a society where drugs are less stigmatized, problem users are more likely to seek out care. Police, even if they suspect someone of using drugs, are less likely to bother them. Though at least 25 countries have introduced some form of decriminalization, Portugal’s holistic model and its use of dissuasion panels sets it apart.

The rate of new HIV infections in Portugal has fallen precipitously since 2001, the year its law took effect, declining from 1,016 cases to only 56 in 2012. Overdose deaths decreased from 80 the year that decriminalization was enacted to only 16 in 2012. In the US, by comparison, more than 14,000 people died in 2014 from prescription opioid overdoses alone. Portugal’s current drug-induced death rate, three per million residents, is more than five times lower than the European Union’s average of 17.3, according to EU figures.

When Portugal decided to decriminalize in 2000, many skeptics assumed that the number of users would skyrocket. That did not happen. With some exceptions, including a marginal increase among adolescents, drug use has fallen over the past 15 years and now ebbs and flows within overall trends in Europe. Portuguese officials estimate that by the late 1990s roughly one percent of Portugal’s population, around 100,000 people, were heroin users.

Today, “we estimate that we have 50,000, most of them under substitution treatment,” said Goulão before adding that he’s recently seen a small uptick in use of the drug, predominantly among former addicts that got clean. This reflects Portugal’s tenuous economic condition, he contends.

“People use drugs for one of two reasons — either to potentiate pleasures or relieve unpleasure — and the types of drugs and the type of people who use drugs carries a lot according to the conditions of life in the country,” he remarked.

Parallel harm reduction measures, such as needle exchanges and opioid substitution therapy using drugs like methadone and buprenorphine, he said, serve as a cushion to prevent the spread of communicable diseases and a rise in overdoses even if the number of users injecting heroin happens to increase for a period of time.

“I think harm reduction is not giving up on people,” said Goulão. “I think it is respecting their timings and assuming that even if someone is still using drugs, that person deserves the investment of the state in order to have a better and longer life.”

Such statements, once considered radical, are becoming more appealing to drug officials in other countries. Decriminalization and harm reduction lends greater attention to the human rights of users while allowing law enforcement resources to be spent elsewhere. And though it’s a major shift, Portuguese decriminalization is not a revolution in terms of international law.

Drugs are still illegal in Portugal, drug dealers and traffickers are still sent to jail, and the country has carefully kept itself within the confines of the UN’s drug convention system that inform national drug laws. For decades the three treaties were seen as prescribing jail time for users, but experts have long contended — and governments now increasingly recognize — that they give countries wide latitude in how to treat and police users.

When Portugal decriminalized, UN member states were just years removed from a 1998 special session of the General Assembly that convened under the fanciful pretext of eliminating drug use worldwide. On Tuesday, member states adopted a new outcome document that is meant to reposition drug policy. It stops short of what many advocates would have liked, excluding the actual words “harm reduction” while failing to address the death penalty for drug offenders, which member states noted repeatedly on Tuesday. The document reflects both an evolution in drug policy in many parts of the world over the last two decades, but is also a testament to the continued influence of conservative countries that still favor interdiction.

Goulão himself is skeptical of some aspects of marijuana reform in places like the United States, which he says can conflate medical use with recreational markets. “Sometimes I feel the promoters of this discussion are mixing things together using a lack of intellectual seriousness,” he said.

Though heroin use is often highlighted to show the efficacy of Portugal’s model, today most users that come before panels are in fact caught with either hashish or cannabis, said Nuno Capaz, a sociologist who serves on Lisbon’s dissuasion panel. Between 80 to 85 percent of all people who report to the panels are first-time offenders and deemed to be recreational users, meaning their cases are suspended.

For those who have been repeatedly caught or are identified as addicts, the panels can order sanctions or treatment. Recreational users may face fines or be ordered to provide community service. If an addict refuses treatment, they are required to check in regularly with their “family doctor” — the medical professional in the person’s locality that provides checkups and other services to them under Portugal’s free national healthcare program. Such a close, pre-existing relationship between medical professionals and Portuguese residents is another feature of the model, and one that could be hard to replicate in a country like the US.

“If the person doesn’t show up at the doctor, we ask the police to personally hand them a notification so they know they are supposed to be in a specific place,” said Capaz. “The important part is to maintain the connection to the treatment system.”

The role of police coordinating with health officials to ensure treatment demonstrates the altered relationship between them and drug users over the past decade and a half, and one that contrasts dramatically with how police orient themselves in countries like the US.

“This small change actually makes a huge change in terms of police officers’ work,” said Capaz, referring to decriminalization. “Of course every police officer knows where people hang out to smoke joints. If they wanted to they would just go there and pick up the same guy over and over. That doesn’t happen.”

Working in parallel to government efforts, non-profit groups play a role in providing clean needles and even distributing crack pipes as a way to entice drug users into the network of state service providers.

Ricardo Fuertes, project coordinator at GAT, an outreach organization founded by people living with HIV, works at one of the group’s drop-in centers, nestled in a residential building in Lisbon. The location, he says, is a sign of the decrease in stigma towards drug use.

“It’s very obvious that it’s a place for people who use drugs. It’s very open, but we don’t have complaints,” said Fuertes, referring to the drop-in center. “The general population even comes to get tests done. I think it shows this isn’t a ghetto service.”

But care and outreach providers and the people they help have felt the pinch of Portugal’s economic troubles. In 2011, the country was bailed out by the European Union and the IMF, and later passed austerity measures that imposed considerable cuts on public services.

Goulão said that drug treatment programs have been relatively insulated, but funds for job programs that could help employers pay the wages of drug users were decreased. Fuertes went a bit further, saying that some providers have had to lower costs. He explained that government funding may be allocated only for a year at a time, making long-term planning difficult.

“It’s not easy for many people, and of course people who use drugs are not the exception,” he said. “We see many of our clients facing very difficult situations.”

Portuguese health workers refer to Greece as a cautionary tale. Wracked by a budgetary crisis and the austerity conditions of repeated bailouts, Greece experienced an explosion of HIV transmission rates after budget cuts left health programs drastically underfunded. According to EU figures, only Greece and Latvia experienced larger cuts than Portugal to its public health services between the period of 2005 to 2007 and 2009 to 2012.

And yet Portugal experienced no discernable rise in HIV transmission — the cushion effect in action.

“Usually the focus is on the decriminalization itself, but it worked because there were other services, and the coverage increased for needle replacement, detox, therapeutic communities, and employment options for people who use drugs,” said Fuertes. “It was the combination of the law and these services that made it a success. It’s very difficult to find people in Portugal who disagree with this model.”

In the run-up to the UN General Assembly’s special session, Goulão cautioned that countries had to consider their own domestic environments first in learning from Portugal’s experience.

“We don’t assume that this is the silver bullet, but in my view it has been very important because it introduced coherence into the whole system,” he said. “If our responses are based in the idea that we talking about addiction, that we are talking about chronic disease, talking about a health issue — to have it out of the penal system is a clear improvement. It was really important for our society because it allowed us to drop the stigma.”

FONTE: Vice