GÊNESE DOS NOVOS PARTIDOS DA ORDEM: O BRASIL NA DANÇA MUNDIAL

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Wanderley Guilherme dos Santos

Automação, segunda idade da máquina ou quarta revolução industrial, o fenômeno é um só: a expansão tecnológica envolvendo nanotecnologia, novos materiais, crescimento exponencial da capacidade de armazenar e operar gigantescas bases de dados produz um corte irreparável com a revolução industrial clássica. Corolário da ruptura, enquanto a revolução industrial multiplicava oportunidades de empregos e congregava operários no mesmo local de produção, favorecendo a solidariedade, a subversão digital é adversária do trabalho e estimula isolamento, individuação do produtor e contratação personalizada dos serviços.

Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee são otimistas quanto à capacidade de “um tempo de brilhantes tecnologias” superar as dificuldades nascentes, sem omitir que durante a clássica revolução industrial as recessões eram seguidas de recuperação dos níveis de emprego e nas antigas ocupações, ciclo ausente, agora, depois das ondas de inovações poupadoras de mão de obra. A oferta de empregos não recompõe numericamente os lugares perdidos e, sobretudo, faz com que vários tipos de ocupação desapareçam durante a transição: menos pessoas voltam ao trabalho, por falta de número e/ou espécie de ocupação e com níveis salariais abaixo dos anteriores (The Second Machine Age – work, progress, and prosperity in a time of brilliant technologies, 2014).

Em pesquisa oposta à concepção de que o problema seria temporário, Martin Ford investiga consequências efetivas da revolução digital (ele próprio fundador de empresa de desenvolvimento de software no Vale do Silício), e avalia não serem a educação e o adestramento de trabalhadores respostas suficientes ao naipe de desafios do futuro imediato. Essa a terapia que, alegadamente, daria solução às exigências de um modo de produção com elevado consumo de conhecimento técnico. Ademais, não são as ocupações de baixa qualificação as únicas ameaçadas, mas também o setor de serviços e até o mercado de profissionais altamente qualificados. “Nossas inovações não têm por objetivo tornar os empregados mais eficientes; a meta é dispensá-los completamente”, declaração do fundador de uma empresa de robótica, citado por Ford (Rise of the Robots – technology and the threat of a jobless future, 2015).

O ímpeto inevitável do progresso da automação está cruamente sumariado neste propósito: retirar o trabalho fora da equação econômica. “Removendo os humanos fora da equação” é titulo de capítulo escolhido por Douglas Rushkoff para desenvolver a tese, vastamente documentada, de que o sistema econômico deixa de adquirir valor (renda) pela via do atendimento às necessidades e desejos dos consumidores, com base na competição entre empresas singulares, passando a condicionar necessidades e desejos dos consumidores, extinguindo na prática o livre-mercado. Grandes corporações e conglomerados, tipo Google, Facebook, Amazon, Apple e Microsoft, operam, via globalização, no universo dos winner-takeall-markets. Isso é, mercados monopolistas em que não há condições de competir com o vencedor, que ocupa todo o espaço econômico disponível. Na ausência de informações alternativas, são as corporações que moldam as necessidades e desejos dos consumidores. Quantos são os leitores no mundo, hoje, que pautam suas escolhas exclusivamente pelo cardápio que lhes é oferecido diariamente pela Amazon? (Throwing rocks at the Google bus – how growth became the enemy of prosperity, 2016). Em conexão com Thomas Piketty: dinheiro faz dinheiro mais rápido do que as pessoas e companhias conseguem criar valor. E essas não são deformidades sanáveis por programas emergenciais aos desvalidos de sempre ou aos desalentados modernos, não obstante a necessidade de mantê-los enquanto se altera com radicalidade a engenharia do mundo do século XX.

A extraordinária capacidade de armazenar dados e deles extrair padrões e correlações opera como uma das principais ferramentas para promover a transformação de mercados competitivos clássicos em winner-take-all-markets. Concebido, restritivamente, para indicar competição em que as diferenças em prestígio e renda entre o primeiro e segundo é abissalmente desproporcional comparadas à diferença da qualidade real entre os dois (exemplo recorrente são as competições esportivas: natação, maratonas, etc.), o conceito é apropriado para a extinção da competição entre empresas de relativamente igual capacidade e a instauração de mercados de vencedores únicos. A revolução digital equivale à promoção sistêmica do desaparecimento da ordem industrial, anciã de dois séculos, pela ordem digital e automatizada das gigantescas empresas que, sob a aparência de democratização de informação, se apropriam de todos os fluxos alternativos e passam a arbitrar o leque de escolhas a nossa disposição (Robert Frank e Philip Cook, Te Winner-take-all-society, 1995; Scott Galloway, The Four – the hidden DNA of Amazon, Aple, Facebook, and Google, 2017; Franklin Foer, World Without Mind – the existential threat of big tech, 2017).

Todavia, para o fundador do Forum Mundial, Karl Schwab, o futuro é o arco-íris prometido, desde que reconhecidos e superados os obstáculos com origem na revolução industrial anterior, na ordem da economia e na ordem da governança. A meta: uma sociedade automatizada ao extremo, com trabalhadores isolados mantendo currículos disponíveis em nuvens de informação, e que aí serão recrutados para serviços pontualmente definidos, sem obrigações posteriores entre o cliente e o técnico solicitado. Segundo Schwab, a autonomia do trabalhador será total, teoricamente livre para atender ou não ao recrutamento, em função de sua agenda de solicitações ou de lazer (The Fourth Industrial Revolution, 2016). O relativamente pequeno volume (184 páginas) comprime com eficiência as principais propostas de governo, organização social e regras econômicas características do novo mundo, acompanhadas de números destinados a comprovar a incurável insuficiência do mundo da terceira revolução industrial.

Não obstante a construída consistência lógica entre todas as propostas, eu creio que essa obra permanecerá como uma das mais interessantes utopias elaboradas ao início do século XXI, a começar pela premissa de que os desdobramentos da sociedade da automação proverão ocupações distintas, mas equivalentes em número às ocupações destruídas. O autor expõe uma profecia incauta diante de difíceis incógnitas como futuros movimentos demográficos, conteúdos das novas ocupações, divisão social do trabalho e efeitos da produtividade. Quanto ao estilo de governança, um suposto luxo de transparência, de votações por e-mail e outras lucubrações são moderadas por modesta advertência de que todos os instrumentos de boa governança também poderiam ser utilizados malignamente. Mas a relevante e assustadora alternativa não recebe tratamento específico.

Convém registrar que todas as obras citadas, entre várias da literatura pertinente, dispõem de dados e de argumentações sofisticados, aqui resumidos e enfatizando predominantemente a inclinação dos autores em relação ao futuro do trabalho. Por certo, não faltam as utopias de um universo no qual, vistos os patamares de produtividade e organização das estruturas produtivas, a maioria esmagadora de pessoas ficaria ociosa. Contudo, sendo as sociedades de então extraordinariamente ricas, haveria esquema distributivo de renda tão elevada que daria acesso dos ociosos aos bens à disposição no “mercado”. Tal como os navegadores portugueses que, segundo Fernando Pessoa, estando a Índia descoberta, ficaram sem ter o que fazer. Praticamente, uma sociedade de inúteis segundo critérios, se não do século XIX, com certeza do século XX. Registro que, mesmo autores entusiasmados com as promessas da robótica, cultivam certa cautela perante a ideia de sociedades claramente divididas, sem remissão, entre os que trabalham e os que não trabalham, ainda que o desejassem, além da incógnita sobre o próprio sentido existencial do trabalho. Ryan Avent talvez seja quem mais densamente tem refletido sobre os tipos de sociedade que a revolução tecnológica trás embutidas (The Wealth of Humans – Work, Power, and Status in the Twenty-first Century, 2016).

Estudos empíricos sobre as consequências da crise de 2008 têm revelado que a recuperação do desastre corrobora as previsões de redução no número de postos, reconfiguração das qualificações requeridas, o estabelecimento de relações entre empresas e indivíduos, não mais coletividades de empregados, redução dos níveis salariais e, nos países outrora de elevado bem estar social, conflito e gradativo desmanche dos laços de proteção ao trabalho. Os acordos enfrentados pelos sindicatos operários empenham-se em resistir aos ataques a conquistas históricas, antes que lutar por avanços a partir do status quo. O status quo trabalhista, hoje, é a última linha de defesa dos trabalhadores na Alemanha, nos Estados Unidos, na Dinamarca, na Bélgica, na Noruega, enfim, em todos os países de capitalismo avançado nos quais o nível de renda permitia a adoção de políticas de extensa proteção social.

Hoje prevalece a instituição forçada de mercados duais de trabalho – parte dos trabalhadores protegidos pelos direitos antigos, parte fora dos contratos coletivos, isolados, à mercê de ocupações temporárias e salários menores. – etapa indutora da abolição completa da sociedade industrial do século XX. A desorganização da produção e a fragilização das entidades trabalhistas, depois de 2008, proporcionou maior velocidade à difusão tecnológica e assalto ao trabalho, com as consequências negativas mais ou menos previstas. O diagnóstico compreende desde países utilitaristas como os Estados Unidos até as invejadas sociedades nórdicas (Kathleen Thelen, Varieties of Liberalization and the New Politics of Social Solidarity, 2014). Na Alemanha, mas principalmente nos países nórdicos, a estratégia dos atores anteriormente privilegiados – grandes sindicatos de trabalhadores, partidos sociais democratas e corporações econômicas – alteram gradativamente os padrões de coalizões, com a aproximação entre conservadores clássicos, partidos de esquerda e operariado tornado precário, formando associações tácitas em defesa das estruturas do século XX sob os ataques da revolução digital que os ameaça a todos. Embora com reduzida clareza, na Europa, os partidos de esquerda, diante da ameaça de um renascimento fascista, são os novos partidos da ordem decadente.

Esses processos se refletem nos indicadores sociais do mundo todo. A organização The Social Progress Imperative acaba de publicar seu 2018 Social Progress Index, avaliando 51 indicadores de nutrição, habitação, segurança, educação, saúde, usufruto de direitos e inclusão, em 146 países. Grande número deles, mesmo os mais bem colocados historicamente, embora continuando no grupo de vanguarda, exibem piora em alguns escores específicos O Brasil encontra-se na quadragésima nona posição do terceiro grupo de países. A publicação é de fácil acesso, dispensando a enumeração dos diferentes pontos alcançados pelos países e como se comparam entre si.

Termino com a menção de que o Brasil acolhe regiões ainda intocadas pela revolução industrial clássica, outras contemporâneas de nichos equipados com produtos da primeira metade do século XX, e, enfim, de alguns segmentos ingressando na idade digital. É um país composto por retalhos dos séculos XIX, XX e XXI, com populações e líderes políticos ajustados a cada retalho. Prepara-se para iniciar a década dos vinte do século XXI com a talvez definitiva extinção do velho partido da ordem, o PSDB, e a mobilização belicosa do conservadorismo radical, associado aos zumbis remanescentes do século XIX. Na polaridade atual, quem representa o partido da ordem, não obstante a presumida identidade de esquerda? Na melhor das hipóteses, o Brasil está para ser governado por representantes exemplares do século XX, em coalizão defensiva da ordem em decadência. Como propostas, fora os delírios dos zumbis, apresentam promessas de reativação de iniciativas, aprimoradas, sem dúvida, mas impedidas de transgredir o receituário avançado do século passado que, no atual, será a vitamina de sustentação da obsolescência. O Brasil arrisca-se a permanecer um retardado crônico, durante o século XXI, assim como foi um industrializado capenga durante o século XX.

Fonte: Segunda Opinião

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A HISTÓRIA DO MUNDO EM DUAS HORAS

Top ten developments in international law in 2018

Top ten developments in international law in 2018

This year was, once again, one of great political turmoil. The international legal order is not immune from the impact of the rise of populism and increasingly strained relations between many of the world’s most powerful states. A positive view is that we are witnessing a period of global re-adjustment. A more negative take is that there is a real risk of the fabric of the international legal order, created so carefully in the aftermath of the First and Second World Wars, unravelling. One of this year’s key themes reflects the political stalemate: states and private parties turned to the courts to try and resolve disputes in the absence of political or diplomatic solutions. In some cases this was successful (environmental litigation), in others it is much less likely that international litigation will bring about a lasting resolution. With that in mind, let’s take a look back at ten major events, developments, and cases that shaped international law in 2018.

1) Protecting the environment through the courts

In parallel to political efforts to stop climate change and protect the world’s environment (including, potentially, a new Global Pact for the Environment), international and domestic courts have been busy this year trying to protect environmental and intergenerational rights. In February, the International Court of Justice awarded compensation for environmental damage for the first time in Costa Rica v. Nicaragua and, soon afterwards, the Inter-American Court of Human Rights issued an important advisory opinion on the right to a healthy environment, in the context of protecting the Greater Caribbean region (more on the Court’s busy year below). At the domestic level, Colombia’s Supreme Court handed down a ground-breaking judgement granting legal personality to the Amazon region, in a case brought on behalf of 25 young people. In the Netherlands, the Court of Appeal upheld a crucial judgment in the 2015 Urgendacase, in which the Court of First Instance ordered the Dutch state to reduce greenhouse gas emissions by 25% by 2020, as compared to levels in 1990.

2) Salisbury nerve agent attack

In a sleepy British town in early March, an incident straight out of a cold war spy novel took place: a former Russian spy and his daughter were poisoned with Novichok, a military-grade, highly lethal nerve agent. Sergei and Yulia Skripal survived, but Dawn Sturgess, a local woman unconnected to the attack, died in June from accidental exposure. British intelligence, working together with several other intelligence services and analysts from the Organization for the Prohibition of Chemical Weapons, identified two Russian suspects. Theresa May, the British prime minister, characterized the attack as an unlawful use of force by Russia on UK territory. A number of consequences flow from this characterization under international law, including an argument that—however briefly—the UK and Russia were engaged in an armed conflict. Along with the murder of journalist Jamal Khashoggi in Saudi Arabia’s consulate in Istanbul in October, this episode showed that Cold War-style infringements of sovereignty are far from over. The story had a curious postscript later in the year, when it was revealed that the Netherlands had expelled four Russian nationals who were caught trying to hack the OPCW’s systems.

3) Palestine takes to the courts

With a political solution to the Israel-Palestine conflict seemingly further away than ever, the Palestinians have turned to international adjudication in an attempt to safeguard their rights and gain a diplomatic advantage. In April, Palestine filed an inter-state complaint against Israel at the UN’s Committee against Racial Discrimination, the first inter-state claim ever filed under the UN’s human rights system. In May, the Palestinian foreign minister referred the situation in Palestine to the International Criminal Court. Then in September, the Palestinian government made its most high-profile move, starting proceedings against the United States at the ICJ. Basing itself on the Vienna Convention on Diplomatic Relations, it claims that the US breached its international obligations by moving its embassy from Tel Aviv to Jerusalem. The Court’s first move will be deciding whether it has jurisdiction. The world will be watching.

4) The Western Sahara dispute and the European Union

Another territorial dispute, which has received markedly less attention, is the one between Morocco and Western Sahara. After more than forty years of conflict, and with Morocco controlling around two-thirds of its southern neighbour’s territory, no resolution is in sight, and it is creating headaches for the EU’s relationship with Morocco. In February, the European Court of Justice decided that the EU-Morocco fisheries agreement cannot apply to waters adjacent to Western Sahara, confirming in the process that it has the power to test the compliance of international agreements concluded by the EU with international law. A few months later, the European Commission adjusted the EU-Morocco Association Agreement to extend benefits to products originating in Western Sahara. It seems that, for the Court, the principle of self-determination trumps political and trade considerations. Whether the same can be said for the Commission is less clear.

5) The crime of aggression comes within the International Criminal Court’s jurisdiction

Twenty years after the Rome Statute was signed and nearly eight years after International Criminal Court Member States agreed on its definition, the crime of aggression became a crime within the Court’s jurisdiction. Only nationals of states who have accepted the relevant amendments to the Statute can be prosecuted and then only if the crimes aren’t committed on the territory of a state that has opted out of jurisdiction, but the impact could still be momentous. Proponents of the criminalization of aggression arguethat it will end impunity for starting an illegal war; opponents claim it is unlikely to lead to successful prosecutions, and could derail future humanitarian interventions aimed at stopping atrocities being committed against civilians (whether those interventions are desirable in the first place is a whole different debate..). Either way, the entry into force of the crime of aggression is a good story for the Court, in a year was marked by the acquittal by the Appeals Chamber of Central African Republic warlord Jean-Pierre Bemba, nearly eight years after his trial first started.

6) Interesting times in San José

Many international courts and tribunals have seen an uptick in cases in the last few years, but perhaps none as dramatically as the Inter-American Court of Human Rights. At a time when several South American countries appear to be moving away from the international rule of law and protection of human rights, the Court is proving a beacon of hope. Among other decisions, the Court held in an advisory opinionthat governments must allow citizens to change their name and records in accordance with their gender identity and same-sex couples have the right to marry; it upheld the political rights of critics of the government in Venezuela; and, in a wide-ranging opinion on the protection of the environment, that, in certain cases, states can have jurisdiction over environmental crimes even if they are committed outside of their territory.

7) Trade wars: national security and the World Trade Organization

This was also the year that the trade war between the US and the EU, Canada, and China kicked off in earnest. Tariffs have been slapped on goods worth hundreds of billions of dollars, with the potential to seriously disrupt the post-war world trading system. Lawsuits have started to fly at the World Trade Organization. Much will hinge on the scope of the national security exception’, the defence invoked by the US to impose tariffs on European steel and aluminium. Whether or not the WTO will be able to conclusively answer that question is up in the air: the US’ refusal to allow new appointments to the WTO’s Appellate Body means that the dispute settlement system—one of international law’s most successful—could grind to a halt as early as next year.

8) The Global Migration Compact

A number of other crises have pulled the spotlight away from the global migration crisis, but refugees and migrants continued to brave the journey to Europe in their hundreds of thousands. Over 700,000 Rohingya refugees are stuck in the Cox’s bazaar camp in Bangladesh. With the global political climate turning against welcoming refugees, the battle between those seeking to help them or to turn them back is increasingly playing out in the courts. Against this background, the Global Compact on Migration was adopted in December. The Compact is a ground-breaking agreement, negotiated by governments under the auspices of the United Nations, which comprehensively covers all dimensions of international migration. Its provisions are not legally binding in the traditional way, but it could prove highly influential.

9) A genuine chance to reform investor-state arbitration

Years of increasing dissatisfaction with the current investor-state arbitration system have finally led to a real push for change: in October, states decided at a meeting of the United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) to reform the system. The list of discontents is long, but focuses on the perceived unfair nature of investment arbitration, which is often seen to favour the rights of investors over (developing) states’ regulatory freedom, as well as inconsistent awards, an extreme lack of diversity among arbitrators, and the cost and length of proceedings. The next step is for states to decide on a list of potential reforms. Proposals range from keeping the current system of ad hoc arbitral panels but with more transparency and a better process for reviewing inconsistent or incorrect awards, to a permanent Multilateral Investment Court or Appellate Body. Discussions will continue in Commission’s Working Group in 2019. In another sign of the times, the International Court of Justice has announced that its judges will no longer sit as arbitrators on investment dispute panels. This had previously been a common, and lucrative, side line for many judges.

10) The centenary of World War I

This year marked the centenary of the end of World War I. Even after 100 years, the suffering caused by WWI is staggering: it killed between 15-20 million combatants and civilians. That is over 1% of the total world population at the time. Just as many were wounded. It is no surprise that end of the War marked the first real attempt to create a global legal order which could avoid future wars. The Covenant of the League of Nations revolutionized international relations by obliging its Member States not to resort to war to settle their disputes, which were to be submitted instead to the newly created Permanent Court of Arbitration and Permanent Court of International Justice. If the Allied Powers had managed to get their hands on Kaiser Wilhelm II, the first international criminal trial for aggression might even have happened. The system created after WWI eventually buckled under its own ambition, but it provided the blueprint for the legal order we have today. One hopes that today’s political leaders will reflect on the two global catastrophes that provided the impetus for the creation of the international legal system, before they take steps to dismantle it.

Featured image credit: “Backpack, light, atlas” by Arthur Edelman. Public domain via Unsplash.

X Cúpula do BRICS: reivindicações e arranjos para um sistema internacional multilateral

Por Leonardo Ramos; Javier Vadell; Ana Rachel Fortes

 

“O BRICS na África: Colaboração para Crescimento Inclusivo e Prosperidade Comum em meio à 4° Revolução Industrial” foi o tema da X cúpula dos BRICS que ocorreu, entre os dias 25 e 27 de julho, na cidade de Joanesburgo na África do Sul. O tema deste ano é reflexo de uma das prioridades centrais dos membros do bloco, que consiste na ampliação de suas parcerias bem como da preocupação chinesa com as questões relativas à chamada 4ª Revolução Industrial ou Revolução 4.0 (BRICS, 2018). Dentre as pautas discutidas destacam-se: Primeiro, a possibilidade de um aprofundamento da cooperação econômica entre os países membros, para um crescimento inclusivo em meio aos avanços da quarta revolução industrial; segundo, a criação do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NBD), em São Paulo; e terceiro, a consolidação do BRICS Plus[1].

Ademais, o possível estabelecimento de um Centro de Pesquisa em Vacinas do BRICS, a criação de um Fórum de Gênero e Mulheres, a formação de um Grupo sobre Manutenção da Paz e a fomentação de projetos do BRICS para o turismo, também foram questões abordadas durante a conferência.

As discussões sobre a quarta revolução industrial enfatizaram a importância dos BRICS nessa atual contexto de industrialização e crescimento impulsionados pela tecnologia. Essa nova dinamização das relações de produção tendem a favorecer os países mais desenvolvidos, devido ao seu maior acesso à tecnologia e à capacidade de inovação, e por isso, esses novos padrões podem ter impacto significante no crescimento das economias emergentes, visto que esses países, ainda permanecem na segunda ou no início da terceira fase da revolução industrial, como por exemplo, o caso do Brasil e da África do Sul. (CARTA CAPITAL, 2016)

Nesse sentido, foi estabelecida a Parceria do BRICS sobre a Nova Revolução Industrial (PartNIR), segundo a qual a quarta revolução industrial deve ser abordada de maneira colaborativa entre o BRICS, como também ser sustentada por uma agenda comum para o desenvolvimento, sendo importante a cooperação em áreas de energia, indústria, ciência, tecnologia e inovação, a fim de garantir a competitividade à indústria dos países em desenvolvimento dando mais eficiência as linhas de produção, frente a transformação que ganha corpo na Europa e nos Estados Unidos (BRICS, 2018, §56).

Em um contexto de instabilidades no sistema internacional no que se refere a práticas protecionistas de países do Norte, ficou claro durante a X cúpula a prioridade de questões como multilateralismo e barreiras comerciais. A posição contrária às medidas protecionistas não é uma novidade nas declarações do BRICS; no entanto, destaca-se o fato de que em Joanesburgo houve o primeiro comunicado conjunto após os embates comerciais entre China e Estados Unidos[2]. As lideranças presentes frisaram que as decisões unilaterais do governo Donald Trump põem em risco o crescimento da economia global, principalmente dos países em desenvolvimento. Por conseguinte, foi enfatizada a necessidade do cumprimento dos princípios e normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), para evitar que os interesses de alguns países sejam colocados acima dos de outros.

Diante deste cenário, o presidente  Michel Temer pediu ao líder da China, Xi Jinping, que retire a sobretaxa sobre exportações brasileiras de açúcar e carne de frango no país. Ainda assim, o presidente brasileiro não obteve nenhum compromisso concreto do presidente chinês de rever as políticas[3]. (BBC, 2018)

No encontro foi estabelecido o acordo para a instalação do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NBD), cuja sede será em São Paulo, com inauguração prevista para 2019 e será voltado para financiamentos em infraestrutura. O Escritório Regional das Américas pretende estimular a prospecção e desenvolvimento de projetos no Brasil e região, particularmente “no financiamento de grandes obras, construção de ferrovias e modernização dos portos para baratear as exportações para a China, a Rússia e toda a África”, como afirma Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama Investimentos (Fagundes, 2018).

Além do mais, também foi assinado o acordo de cooperação na área de aviação regional, cujo propósito é promover troca de experiências nos setores de aeronáutica e de serviços de navegação aérea (PLANALTO, 2018).

Embora tenha se discutido a importância do estabelecimento de um Fórum de Gênero e Mulheres dos BRICS, da criação de um grupo sobre Manutenção da Paz e da possível cooperação do BRICS em projetos para o turismo, não houve avanço nestes temas. Outros acordos que se esperava finalizar não foram concluídos, entre eles a criação de um centro de pesquisa em vacinas e de cooperação para uso de imagens de satélites.

Durante o encontro os líderes do bloco prestaram uma pequena homenagem ao centenário do nascimento de Nelson Mandela destacando seus valores, princípios e sua contribuição para a luta pela democracia e pela promoção da paz em todo o mundo (BRICS, 2018). Além disso, o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, salientou a importância da cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento da África, reafirmando que a aproximação com os BRICS possibilita uma nova via de cooperação e diversificação político-econômica para os países africanos.

A cúpula de Joanesburgo contou com a participação dos presidentes de Ruanda, Senegal, Gabão, Uganda, Etiópia, Togo, Zâmbia, Namíbia, Angola, Argentina, Indonésia, Egito, Jamaica, Turquia, o secretário-geral da ONU e o secretário da União Africana. O intuito de convidar outros Estados para a cúpula visa fomentar a cooperação entre países em desenvolvimento e ampliar as discussões sobre a conjuntura internacional. Essa iniciativa, relacionada ao processo de outreach do BRICS e desde a cúpula de Xianmen nomeada de BRICS Plus, tem sido defendida particularmente pelo governo chinês, e foi claramente continuada pelo governo da África do Sul neste ano.

Contudo, essa proposta levanta algumas questões: se a ampliação do BRICS reforçará a iniciativa original que deu ênfase à reforma das instituições internacionais – haja vista uma maior participação dos países BRICS nos processos decisórios internacionais – ou se tende a se transformar, numa plataforma econômica para os investimentos e trocas comerciais. Ora, tais questões, embora não sejam contraditórias, podem potencialmente apontar para rumos distintos que o bloco poderia acabar tomando nos próximos anos (CARVALHO, 2017).

Por fim, pode- se observar tensões e desafios vindos dos países BRICS frente às potências tradicionais. É notória, a reivindicação coletiva desses países, por reformas nas instituições financeiras multilaterais. Nesta cúpula, o BRICS insistiu na importância de uma economia global aberta e inclusiva, que permita a todos os países compartilhar os benefícios da globalização – consenso este que se coloca em clara oposição face ao que ocorreu na última cúpula do G7, marcada pela divergência de interesses entre o governo Trump e os demais países do grupo.

Considerações finais

Mesmo com os percalços econômicos nos últimos anos, o BRICS desempenha papel fundamental na economia mundial em termos de produção total, investimentos recebidos em bens de capital e de mercados de consumo. Embora haja diversos conflitos de interesse entre os países do BRICS, o grupo se tornou um mecanismo político diplomático significativo para reivindicação de seus propósitos no cenário internacional.

No que concerne a cúpula de Joanesburgo destacam-se a assinatura do acordo para a instalação do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, em São Paulo, como também as discussões sobre avanços da quarta revolução industrial e suas implicações para as economias emergentes. Ademais é importante ressaltar o comunicado conjunto do BRICS contra as medidas protecionistas de países desenvolvidos. Nessa perspectiva, a partir da promoção do BRICS Plus, a X cúpula foi uma oportunidade para os líderes do bloco reafirmarem em Joanesburgo a aposta pelo multilateralismo e que se traduza em benefícios não só aos cinco membros, mas também para outros países em desenvolvimento.

Fonte: Grupo de Pesquisa sobre Potências Medias

Referências

BRICS bloc signs declaration reaffirming multilateral trade as per  wto rules. New York Times, 2018.  Disponível em: < https://www.nytimes.com/reuters/2018/07/26/world/26reuters-safrica-brics-declaration.html?rref=collection%2Ftimestopic%2FBRIC%20Group. Acesso em : 30 de jul. 2018

BRICS completa 10 anos com nova reunião.  Planalto, 2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/releases/2018/07/brics-completa-10-anos-com-nova-reuniao-de-cupula-na-africa-do-sul-1. Acesso em: 30 de jul. 2018.

BRICS. Johanesburg Declaration. Johanesburg, 2018. Disponível em: http://www.brics2018.org.za/sites/default/files/documents/johannesburg%20declaration%20-%2026%20july%202018%20as%20at%2007h11.pdf. Acesso em: 30 jul.2018

CARVALHO, Evandro.  BRICS Plus e o futuro da “agenda BRICS”. China Hoje, São Paulo, out. 2017. Disponível em: http://www.chinahoje.net/brics-plus-e-o-futuro-da-agenda-brics/. Acesso em: 17 de ago. 2018.

CÚPULA do BRICS pedirá apoio a organismos multilaterais. Correio braziliense, 2018. Disponível em:  https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2018/07/25/internas_economia,697255/cupula-do-brics-pedira-apoio-a-organismos-multilaterais.shtml. Acesso em: 30 de jul. 2018

EM fim de governo, Temer tem dificuldades em usar brics para melhorar imagem. BBC Brasil, 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44978742?ocid=socialflow_twitter. Acesso em: 30 de jul. 2018

EM reunião do brics temer pede fim da sobretaxa ao frango e ao açúcar. Globo, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/07/26/em-reuniao-do-brics-temer-pede-a-china-fim-da-sobretaxa-ao-frango-e-ao-acucar.ghtml. Acesso em: 30 jul. 2018.

Fagundes, Ernani. NDB, o banco dos Brics, e o BNDES terão papéis complementares no País. https://www.dci.com.br/economia/ndb-o-banco-dos-brics-e-o-bndes-ter-o-papeis-complementares-no-pais-1.728928

RAMOS, Leonardo;  LIMA, Marcos;  SINGI, José Luis; LOPES, Barbara. VII CÚPULA DOS BRICS: Êxito ou fracasso? Grupo de Pesquisa Potências Médias, Belo Horizonte, 2015.  Disponível em: https://grupoemergentes.wordpress.com/2015/08/07/vii-cupula-dos-brics-exito-ou-fracasso/ . Acesso em: 30 de jul.2018

TEMER fala em aproximação com a áfrica e deixa cúlpula do brics antes de terminar a reunião. Globo. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/07/27/temer-fala-em-aproximacao-com-a-africa-e-deixa-cupula-do-brics-antes-de-terminar-reuniao-com-africanos.ghtml. Acesso em: 30 jul. 2018.

X cúpula do brics começa hoje em joanesburgo. Carta Capital,2018. Disponíve em: h ttp://justificando.cartacapital.com.br/2018/07/25/x-cupula-do-brics-comeca-hoje-em-johanesburgo-na-africa-do-sul/. Acesso em: 30 de jul.2018

WELLE, Deustch. Brasil precisa se adaptar a mundo menos centrado no ocidente. Carta Capital, 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/internacional/brasil-precisa-se-adaptar-a-mundo-menos-centrado-no-ocidente. Acesso em: 30 de jul. 2018.

WOLF , Paulo José;  OLIVEIRA, Giuliano. Fórum Econômico Mundial: os desafios da “Quarta Revolução Industrial. Carta Capital, São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/forum-economico-mundial-os-desafios-da-quarta-revolucao-industrial. Acesso em: 17 de ago. 2018

[1] A ideia foi proposta pelo o Ministro chinês de Relações Exteriores, Wang Yi, durante a IX Cúpula do BRICS em Xiamen, China. O objetivo é construir uma parceria mais ampla, mantendo diálogos com outros países em desenvolvimento, para transformar o grupo em uma plataforma mais ativa para a cooperação Sul-Sul. Disponível em: http://br.rfi.fr/mundo/20170420-linha-direta-china-brics-plus. Acesso em: 17 de ago. 2018

[2]O estopim da tensão ocorreu quando os EUA impuseram tarifas de 25% sobre a importação de aço e 10% sobre o alumínio de diversos países. O que levou a China a recorre na Organização Mundial do Comércio (OMC). Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44745494. Acesso em: 30 jul. 2018

[3] Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44978742&gt;. Acesso em: 30 jul.2018

Adensamento institucional e outreach: um breve balanço do BRICS

Leonardo César Souza Ramos, Ana Elisa Saggioro Garcia, Diego Pautasso, Fernanda Cristina Ribeiro Rodrigues

 

Resumo

O artigo apresenta uma discussão sobre os processos de institucionalização e expansão do BRICS ao longo de suas nove cúpulas, destacando duas áreas temáticas: (i) economia política internacional – particularmente desenvolvimento internacional; e (ii) segurança internacional. A hipótese é a de que o BRICS vem passando por um processo de adensamento institucional, cuja maior expressão foi a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR). Nesse processo, embora os temas de segurança internacional ganhem importância crescente, isso se deve às transformações na geopolítica do capitalismo contemporâneo. Além disso, há também um concomitante processo de outreach do BRICS. Nesse contexto, distintos padrões de adensamento institucional do arranjo podem ser notados. Concluiu-se que tanto o destaque das questões de segurança internacional quanto o processo de outreach com relação a outros países sofre uma influência direta do país que hospeda a cúpula. Ainda assim, o adensamento institucional ocorre em larga medida nas questões associadas à economia política internacional e, em particular, à questão do desenvolvimento internacional – uma espécie de “caminho de menor resistência” – embora não se deva perder de vista os avanços ocorridos nas últimas cúpulas nas questões de segurança internacional.

Palavras-chave

BRICS; segurança internacional; Novo Banco de Desenvolvimento; Sociedade Civil; Outreach

Texto completo:

Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 13, n. 3, 2018, p. 5-26

DOI: 10.21530/ci.v13n3.2018.727

Fonte:  Carta Internacional – Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Our manifesto to save Europe from itself -Thomas Piketty

We need to reduce inequality within countries, not between them, and invest in the future of all Europeans

Timeline: The Long Shadow: Europe After World War One (WW1 Documentary)

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