Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Bolsonaro

Publicado Originalmente em: 27/04/2016

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

A União Brasileira de Escritores (UBE) pediu hoje (27) ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, a abertura de uma investigação criminal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por crimes contra a humanidade. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

O pedido foi motivado pelo discurso do deputado na votação da abertura de processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar brasileira, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.

Segundo a UBE, ao homenagear Ustra e suas práticas, Bolsonaro cometeu apologia “evidente” ao crime de tortura.

“Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” disse o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.

Para a entidade, Bolsonaro, além de ser apologista do regime militar, “se autodeclara preconceituoso, racista, homofóbico e opositor aos direitos indígenas e homossexuais, bem como um debochado proponente de um sistema de quotas para congressistas negros.”

De acordo com a UBES, assim que o Tribunal de Haia receber o pedido irá julgar a admissibilidade da ação. Caso processo seja admitido, Bolsonaro será intimado a comparecer à Corte para prestar esclarecimentos.

OAB

Na última segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura.

Na representação, de 24 páginas, a OAB pede a cassação do deputado por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da entidade, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Resposta

Em nota, Bolsonaro informou que “não há qualquer sentença condenatória por crimes de tortura transitada em julgado em desfavor do coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra” e que opiniões, votos e palavras são garantias constitucionais, “mesmo em Estado de Sítio”. Para Bolsonaro, sua aceitação perante a opinião pública tem despertado a vontade de alguns setores de cassar seu mandato “a qualquer custo”.

*Com informações de Nielmar Oliveira // Matéria ampliada às 18h38 para acrescentar a resposta do deputado Jair Bolsonaro 

Edição: Luana Lourenço

Para onde vão as armas?

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Você sabia que o Brasil é o 4º maior exportador de armas pequenas do mundo e que ele também exporta cada vez mais aviões de guerra, explosivos e mísseis altamente letais?

A legislação atual mantém as informações sobre essas exportações em sigilo, por isso ninguém sabe ao certo para quais países as armas brasileiras são vendidas nem se elas acabam nas mãos de organizações criminosas. Se elas estão sendo vendidas para países envolvidos em conflitos armados, é alto o risco de que sejam usadas para cometer graves violações de direitos humanos!

Isto já aconteceu!

Armas brasileiras foram encontradas na Costa do Marfim, na África, enquanto havia um embargo restringindo a venda de armas para lá. Mísseis brasileiros foram usados no Iêmen, no Oriente Médio, onde um conflito intenso já matou pelo menos 3 mil civis de março de 2015 até hoje.

Pressione o Congresso Nacional para evitar que armas brasileiras sejam exportadas a países onde estão acontecendo graves violações de direitos humanos.

Existe um tratado internacional – o Tratado sobre o Comércio de Armas – que exige maior controle e transparência nas exportações de armas exatamente para evitar que as armas produzidas em um país sejam usadas para violar direitos humanos em outro. O Brasil já assinou este Tratado mas o Congresso Nacional precisa ratificá-lo para que ele passe a valer.

Desde junho de 2013 o Tratado está sendo analisado no plano nacional: ele já recebeu um parecer favorável do Executivo e agora a análise do Legislativo segue num ritmo MUITO lento. Enquanto isso, armas brasileiras continuam sendo vendidas sob um sigilo perigoso.

Fonte: Anistia Internacional.

Situação na Síria é ‘repugnante’

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Com centenas de milhares de civis mortos, milhões de deslocados e famílias dilaceradas, o chefe de ajuda humanitária da ONU descreveu a situação na Síria como “repugnante”, e disse que a comunidade global deveria estar envergonhada com o fato de isso estar acontecendo “debaixo de seus olhos”.

“Não é preciso que eu diga a cada membro do Conselho de Segurança que o impacto de cinco longos anos de conflito na Síria desafia o entendimento, quiçá a descrição”, disse Stephen O’Brien, ao corpo de 15 membros durante sessão mensal para atualização sobre as questões humanitárias.

O’Brien disse que para muitos sírios, a vida está miserável. “Deliberadamente privados de comida e remédios, muitos enfrentam condições desoladoras de fome e miséria. Precisamos nos envergonhar de que isso esteja acontecendo debaixo dos nossos olhos”, lamentou.

Apesar do enorme desafio, as equipes humanitárias da ONU continuaram a entregar ajuda a milhões de pessoas pelo país.De acordo com o chefe da ajuda humanitária, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) atingiu 3,7 milhões de pessoas em março. Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) realizaram uma campanha contra a poliomielite em março e atingiram mais de 2,1 milhões de crianças. Nesta semana, o UNICEF, a OMS e parceiros iniciaram outra campanha e imunização para atingir 2 milhões de crianças em áreas sitiadas ou de difícil acesso.

Fonte: ONU Brasil.

UNESCO lança versão em português de relatório sobre liberdade de expressão e desenvolvimento da mídia

O relatório “Tendências Mundiais sobre Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia” é uma das ações da agência da ONU para celebrar o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, marcado anualmente em 3 de maio.

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Analisar o panorama sobre as dinâmicas contemporâneas emergentes que afetam a liberdade, o pluralismo, a independência dos meios de comunicação e a segurança dos jornalistas é o objetivo do relatório “Tendências Mundiais sobre Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia”. O documento traz o estado da arte da liberdade de expressão e do desenvolvimento de mídia em nível internacional.

No prefácio da publicação, a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, afirma que “para a UNESCO, a liberdade de expressão é um direito humano fundamental que alicerça todas as outras liberdades civis. Ela é vital para o Estado de Direito e para a boa governança. […] A liberdade de expressão está no cerne da liberdade midiática, assim como na prática do jornalismo, como uma forma de expressão que aspira ser de interesse público”.

O estudo se baseia em uma rica variedade de pesquisas e não é prescritivo – ao contrário, ele transmite uma mensagem clara sobre a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, em todas as plataformas.

É dirigido a governos, organizações internacionais e regionais, sociedade civil, meio acadêmico, mídia e jornalistas e foi lançado em março de 2014 com o objetivo de contribuir para o entendimento do mundo em mudança, em um tempo em que a comunidade internacional definia a nova agenda mundial de desenvolvimento sustentável, sustentada e dirigida pelos direitos humanos, com particular atenção à liberdade de expressão.

Acesse o relatório ‘Tendências Mundiais sobre Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia’ e seu resumo executivo em português clicando aqui.

Fonte: ONU Brasil.

Brasil é 5º país que mais enviou recursos para paraísos fiscais entre 2010 e 2014, diz ONU

Fluxo de recursos do Brasil para paraísos fiscais como Ilhas Cayman e Ilhas Virgens somou 23 bilhões de dólares entre 2010 e 2014, alcançando o quinto posto entre os países que mais enviaram dinheiro para esses centros financeiros, segundo relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

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De acordo com o documento, também é crescente a tendência de holdings multinacionais de países desenvolvidos contabilizarem lucros em paraísos fiscais.

O Brasil foi o quinto país que mais enviou recursos para paraísos fiscais como Ilhas Virgens e Ilhas Cayman entre 2010 e 2014, em um total de 23 bilhões de dólares, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (3) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

Entre 2010 e 2014, Hong Kong liderou o envio de recursos para esses centros financeiros, com 33% do total (148 bilhões de dólares), seguido por Estados Unidos (21%, ou 93 bilhões de dólares), Rússia (17%, ou 77 bilhões de dólares), China (10%, ou 45 bilhões de dólares) e Brasil (5%, ou 23 bilhões de dólares). Outros países responderam por 14% do total, ou 64 bilhões de dólares.

Em 2015, os fluxos financeiros para paraísos fiscais somaram 72 bilhões de dólares, uma queda de 8% na comparação com o ano anterior. Apesar da baixa, a UNCTAD considerou que o volume “permanece alto”, citando as iniciativas internacionais para mitigação desse fenômeno que causa prejuízos bilionários aos Estados.

“Os esforços para reduzir os fluxos financeiros offshore estão ocorrendo tanto em nível nacional como internacional”, disse a UNCTAD. “Além de reformas na Holanda e em Luxemburgo, e o pacote da Comissão Europeia contra a evasão fiscal, os EUA têm implementado gradualmente o FATCA (Foreing Account Tax Compliance Act)”, completou, citando ainda a cooperação internacional no âmbito do G-20.

“Revelações de que empresas grandes e pequenas têm usado centros financeiros offshore e outras jurisdições para evadir ou sonegar impostos forneceram ímpeto adicional a reformas políticas nessas áreas”, disse a UNCTAD, completando, porém, que “mais esforços são necessários”.

Fonte: ONU Brasil.

The Tax Free Tour

Published on March 25, 2013

“Where do multinationals pay taxes and how much?” Gaining insight from international tax experts, Backlight director Marije Meerman (‘Quants’ & ‘Money & Speed’), takes a look at tax havens, the people who live there and the routes along which tax is avoided globally.

Those routes go by resounding names like ‘Cayman Special’, ‘Double Irish’, and ‘Dutch Sandwich’. A financial world operates in the shadows surrounded by a high level of secrecy. A place where sizeable capital streams travel the world at the speed of light and avoid paying tax. The Tax Free Tour is an economic thriller mapping the systemic risk for governments and citizens alike. Is this the price we have to pay for globalised capitalism?

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Matrimonio Igualitario en Colombia

El 28 de abril de 2016 se conoció  el fallo en la que la Corte Constitucional de Colombia aprobó el matrimonio civil para las parejas del mismo sexo,  con 6 votos a favor y 3 en contra. Una decisión sin precedentes que afirma que las parejas del mismo sexo tienen derecho a las mismas figuras legales que las  parejas heterosexuales para proteger sus familias,  reconocidas por la Constitución Nacional.

La Corte estableció que el matrimonio es la única institución jurídica que supera el déficit de protección de las parejas del mismo sexo y que no existe fundamento alguno para negarlo. Cualquier otra figura resultaría discriminatoria. A partir de este fallo juzgados y notarias no podrán negarse a celebrar matrimonios que soliciten las parejas del mismo sexo.

Esta decisión se da después de 2 años que tardó la Corte Constitucional en estudiar 5 casos de parejas del mismo sexo que habían intentado casarse después de la sentencia C- 577 de 2011. Esta sentencia habilitó la posibilidad del matrimonio civil para parejas del mismo sexo de acuerdo con la interpretación de algunos jueces y juristas.

El Procurador General de la Nación al no estar de acuerdo con las interpretaciones a favor del matrimonio igualitario, comenzó una serie de acciones de persecución legal contra estas parejas casadas. Hoy la Corte Constitucional le recuerda a la Procuraduría que no es legítima para oponerse a los matrimonios civiles en Colombia.

Desde el 20 de junio de 2013, la ONG “Colombia Diversa” ha acompañado parejas del mismo sexo que con valentía han buscado la garantía de sus derechos constitucionales a conformar una familia ante jueces y notarios. En virtud de esta labor, la organización orientó a cerca de 60 parejas del mismo sexo a realizar sus matrimonios ante jueces.

Fuente: Colombia Diversa.