Pepe Escobar explica o Brasil colônia

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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL

herzog

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL
SENTENÇA DE 15 DE MARÇO DE 2018
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

RESUMO OFICIAL EMITIDO PELA CORTE INTERAMERICANA
Em 15 de março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma
sentença mediante a qual declarou responsável o Estado do Brasil pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, previstos nos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção Americana, em relação com os artigos 1.1 e 2 deste instrumento, e também em relação aos artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (CIPST), em detrimento de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog. Essas violações se deram como consequência da falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto sistemático e generalizado de ataques à população civil, assim como pela aplicação da Lei de Anistia No. 6683/79 e de outros excludentes de responsabilidade proibidos pelo Direito Internacional em casos de crimes contra a humanidade. Adicionalmente, a Corte considerou que o Estado é responsável
pela violação do direito de conhecer a verdade em detrimento de Zora Herzog, Clarice Herzog, Ivo Herzog e André Herzog, em virtude de não haver esclarecido judicialmente os fatos violatórios do presente caso e de não haver apurado as responsabilidades individuais respectivas em relação com a tortura e o assassinato de Vladimir Herzog, em conformidade com os artigos 8 e 25 da Convenção. Igualmente, considerou que o Estado é responsável pela violação do direito à integridade pessoal, previsto no artigo 5.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com o artigo 1.1 deste instrumento, em detrimento de Zora Herzog, Clarice Herzog, Ivo Herzog e André Herzog. Por último, a Corte ordenou ao Estado a adoção de diversas medidas de reparação.

I. Exceções preliminares
Neste caso, o Estado apresentou nove exceções preliminares. Por questão de economia processual, a Corte analisou conjuntamente as três exceções preliminares interpostas pelo Estado que se referem à falta de competência da Corte em virtude do tempo (ratione temporis), uma vez que aludem a circunstâncias que estão relacionadas entre si e supõem o exame de alegações de natureza semelhante. A Corte aceitou parcialmente as exceções preliminares relativas à sua alegada incompetência em virtude do tempo e reafirmou sua jurisprudência constante sobre o tema. Por outro lado, relativamente à alegada falta de competência para examinar fatos propostos pelos representantes, a Corte considerou que, ainda que a Comissão não tenha estabelecido uma violação autônoma do direito à verdade no respectivo Relatório de Mérito, os fatos concretos que o Estado buscava excluir faziam
parte do quadro fático apresentado, de modo que podiam ser considerados no capítulo de mérito. A Corte considerou improcedentes as demais exceções preliminares propostas pelo Brasil.
I. Fatos
Na noite de 24 de outubro de 1975, dois agentes do DOI/CODI se apresentaram na sede da TV Cultura, onde Vladimir Herzog se encontrava trabalhando. O senhor Herzog foi intimado a acompanhá-los à sede desse organismo, a fim de prestar declaração testemunhal. Após a intervenção da direção do canal, as forças de segurança aceitaram notificar o senhor Herzog para que, “voluntariamente”, depusesse na manhã do dia seguinte. Vladimir Herzog se apresentou na sede do DOI/CODI na manhã do sábado, 25 de outubro, voluntariamente. Ao chegar, foi privado de sua liberdade, interrogado e torturado. Durante a tarde, foi assassinado pelos membros do DOI/CODI que o mantinham preso. Nesse mesmo dia, o Comando do II Exército divulgou publicamente, mediante comunicado, a versão oficial dos fatos. Afirmou que Vladimir Herzog se suicidara, enforcando-se com uma
tira de pano.

Em 19 de abril de 1976, Clarice, Ivo e André Herzog apresentaram uma Ação Declaratória à Justiça Federal de São Paulo para declarar a responsabilidade da União Federal pela detenção arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog. Em 27 de outubro de 1978, um Juiz Federal proferiu sentença na qual declarou que o senhor Herzog havia morrido de causas não naturais quando estava no DOI/CODI/SP. O juiz salientou que a União não conseguiu comprovar sua tese do suicídio de Herzog, e referiu-se à ilegalidade de sua detenção, bem como à prova da tortura à qual foi submetido.
Contra essa sentença, a União interpôs um recurso de apelação, em 17 de novembro de 1978. Em 1983, o Tribunal Federal de Recursos declarou a existência de uma relação jurídica entre os atores da ação declaratória e a União, que consistia na obrigação desta última de indenizar pelos danos decorrentes da morte de Herzog, e salientou que estes danos deveriam ser reclamados por meio de uma ação de indenização. Contra essa decisão, a União interpôs um recurso de Embargos Infringentes. Em 18 de maio de 1994, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o recurso, e a decisão se tornou definitiva em 27 de setembro de 1995.
Em princípios de 1992, foi publicada uma entrevista na revista semanal “Isto é, Senhor”, na qual Pedro Antonio Mira Grancieri, conhecido como “Capitão Ramiro”, afirmou que havia sido o único responsável pelo interrogatório de Herzog. Em 4 de maio de 1992, o Ministério Público solicitou à polícia a abertura de um inquérito policial e que Mira Grancieri fosse submetido a reconhecimento pessoal por parte de testemunhas. A investigação foi arquivada pela aplicação da Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979 pelo General João Baptista Figueiredo.
Em 4 de dezembro de 1995, foi promulgada a Lei No. 9.140/1995, mediante a qual o
Estado reconheceu sua responsabilidade, entre outros, pelo “assassinato de opositores políticos” no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. A Lei também criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Esta Comissão publicou, no ano de 2007, um livro denominado “Direito à Memória e à Verdade”, em que se concluiu que Vladimir Herzog havia sido torturado e assassinado enquanto esteve detido no DOI-CODI. Com base em tais conclusões, em 21 de novembro de 2007, solicitouse ao Ministério Público Federal que investigasse os abusos e atos criminosos cometidos contra opositores políticos do regime militar. No que diz respeito a Vladimir Herzog, o processo foi arquivado em 9 de janeiro de 2009 pela juíza federal responsável, argumentando a existência de coisa julgada material, inexistência do tipo penal de crimes de contra a humanidade na legislação brasileira no momento em que ocorreram os fatos e
prescrição da ação penal em relação aos tipos penais que considerava aplicáveis.
Em 29 de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por sete votos a dois, que a Lei de Anistia era compatível com a Constituição brasileira de 1988. Essa decisão tem efeito vinculante a respeito de todos os órgãos do poder público.
Em 18 de novembro de 2011, foi promulgada a Lei No. 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), com a finalidade de examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos praticadas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Suas atividades tiveram lugar de maio de 2012 a dezembro de 2014. Como parte de suas atribuições, a CNV solicitou a retificação da causa mortis registrada no atestado de óbito de Vladimir Herzog. Em 24 de setembro de 2013, o juiz interveniente ordenou que no atestado constasse que a morte de Vladimir Herzog ocorrera em consequência de lesões e maustratos sofridos no DOI/CODI/SP. O relatório final da CNV afirmou que não havia dúvidas de que Vladimir Herzog havia sido detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado no DOI/CODI/SP, em 25 de outubro de 1975.

I. Mérito
A Corte analisou a responsabilidade internacional do Estado com base nas obrigações internacionais derivadas da Convenção Americana e da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, relativamente à ausência de investigação, julgamento e eventual punição dos responsáveis pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog. Além disso, analisou o descumprimento do direito de conhecer a verdade em virtude da divulgação de versão falsa da morte de Herzog, da negativa, por parte do Estado, de entregar documentos militares e da consequente falta de identificação dos responsáveis materiais pela morte do
senhor Herzog. Finalmente, a Corte decidiu quanto à violação do direito à integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog em virtude da falta de investigação e punição dos responsáveis.
Levando em consideração que o Estado reconheceu sua responsabilidade pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog, a controvérsia existe unicamente com respeito à possibilidade de indiciamento dos responsáveis e da aplicação da figura de crimes contra a humanidade em 1975 e figuras como a Lei de Anistia brasileira, a prescrição, o princípio de ne bis in idem e a coisa julgada.
Nesse sentido, a Corte considerou necessário analisar, primeiramente, se os fatos
constituíam um crime contra a humanidade, como alegaram os representantes. Para isso, recorreu a diversas fontes de Direito Internacional e Direito Comparado, que a permitiram identificar que, no momento dos fatos relevantes do caso (25 de outubro de 1975), a proibição da tortura e dos crimes de lesa-humanidade haviam alcançado o status de normas imperativas de Direito Internacional (jus cogens). A Corte também entendeu que, naquele momento, a imprescritibilidade dos crimes mencionados era uma norma consuetudinária firmemente estabelecida. Em outras palavras, ambas eram normas vinculantes para o Estado brasileiro no momento dos fatos, independentemente da configuração de sua legislação interna.
A Corte estudou a informação fornecida pelas partes do presente caso sobre a atuação das forças de segurança brasileiras durante a ditadura militar e sobre os atos específicos cometidos contra Vladimir Herzog. A esse respeito, concluiu que não há dúvidas de que a detenção, a tortura e o assassinato de Vladimir Herzog foram cometidos por agentes estatais pertencentes ao DOI/CODI do II Exército de São Paulo, como parte de um plano de ataque sistemático e generalizado contra a população civil considerada “opositora” à ditadura, em especial, no que diz respeito ao presente caso, jornalistas e supostos membros do Partido Comunista Brasileiro. A tortura e morte de Vladimir Herzog não foram um acidente, mas a consequência de uma máquina de repressão extremamente organizada e estruturada para agir dessa forma e eliminar fisicamente qualquer oposição democrática ou partidária ao regime ditatorial, utilizando-se de práticas e técnicas documentadas, aprovadas e monitoradas detalhadamente por altos comandos do Exército e do Poder Executivo. Concretamente, sua detenção era parte da Operação Radar, que havia sido criada para “combater” o PCB. O Estado brasileiro, por intermédio da Comissão Nacional da Verdade, confirmou a conclusão anterior em seu Informe Final, publicado em 2014.
Portanto, a Corte determinou que os fatos cometidos contra Vladimir Herzog devam ser considerados como crime de lesa-humanidade, tal qual é definido pelo Direito Internacional desde, pelo menos, 1945. O fato de que a proibição de crimes de Direito Internacional e crimes contra a humanidade alcançaram o status de norma imperativa de Direito Internacional (jus cogens) impõem ao Brasil a obrigação de investigar, julgar e punir os responsáveis pelas condutas mencionadas, uma vez que elas constituem uma ameaça à paz e à segurança da comunidade internacional.
Não obstante, em atenção à limitação da competência temporal da Corte, o entendimento descrito acima teve como finalidade, unicamente, determinar o alcance das obrigações do Estado brasileiro que persistiam desde 10 de dezembro de 1998, data em que o país reconheceu a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos humanos.

Seguindo sua jurisprudência constante, a Corte reiterou que a obrigação de investigar e, nesse caso, julgar e punir os responsáveis adquire particular importância ante a gravidade dos delitos cometidos e a natureza dos direitos lesionados. Por isso, concluiu que o Estado não pode invocar: (i) prescrição; (ii) o princípio ne bis in idem; (iii) leis de anistia; assim como (iv) qualquer disposição análoga ou excludente de responsabilidade similar, para eximir-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis. Ademais, como parte das obrigações de prevenir e punir crimes de direitos internacional, a Corte considerou que os Estados estão chamados a aplicar o princípio de jurisdição universal em respeito a essas condutas, pois constituem uma ameaça à paz e à segurança da comunidade internacional.
Sem prejuízo do que foi exposto anteriormente, a Corte pronunciou-se sobre a aplicação do princípio ne bis in idem e da coisa julgada material. Nesse sentido, considerou que a figura da coisa julgada não é absoluta. Adicionalmente, considerou que a decisão que encerrou a investigação se tratou de uma decisão de um recurso de habeas corpus, tomada por um tribunal que carecia de competência para tal e que se baseou em uma norma (Lei No. 6683/79, Lei de Anistia) que foi considerada por esta Corte como carente de efeitos  jurídicos. Em outras palavras, não foi uma sentença absolutória emitida de acordo com as garantias do devido processo. Assim, a Corte considerou que se tratou de uma sentença que não surte efeitos jurídicos.
Por outro lado, concluiu que o Estado violou o direito das vítimas de conhecer a verdade, porque não esclareceu judicialmente os fatos violatórios do presente caso e não determinou as responsabilidades individuais respectivas em relação à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog, através da investigação e do julgamento desses fatos na jurisdição ordinária. Ademais, constatou que foram transcorridos vários anos desde que o Brasil reconheceu a competência contenciosa da Corte, sem que a verdade dos fatos conste oficialmente. A isso se somou a negativa do Exército de fornecer informação e de dar acesso aos arquivos militares da época dos fatos.
Por último, a Corte determinou que a existência e a difusão de uma versão falsa da
detenção, da tortura e da execução de Vladimir Herzog gerou um dano à integridade de todo seu núcleo familiar. Adicionalmente, os esforços infrutíferos dos familiares para conseguirem reivindicar judicialmente seus direitos gerou angústia e insegurança, bem como frustração e sofrimento.

I. Reparações
Em relação às reparações, a Corte ordenou ao Estado: i) reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975, para identificar, processar e, caso seja pertinente, punir os responsáveis pela tortura e morte de Vladimir Herzog, em atenção ao caráter de crime contra a humanidade desses fatos e às respectivas consequências jurídicas para o Direito Internacional; (ii) adotar as medidas mais idôneas, conforme suas instituições, para que se reconheça, sem exceção, a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e internacionais; (iii) realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Vladimir Herzog ; (iv) publicar a Sentença em sua integridade; e (v) pagar os montantes fixados na Sentença, a título de danos materiais e imateriais, e de reembolso de custas e gastos.
—–
A Corte Interamericana de Direitos Humanos supervisionará o cumprimento integral desta Sentença, no exercício de suas atribuições e no cumprimento de seus deveres, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e dará por concluído o presente caso, uma vez tenha o Estado cumprido cabalmente o que nela se dispõe. O texto integral desta Sentença pode ser consultado no seguinte link:
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf

ISDS statistics from UNCTAD’s Investment Dispute Settlement Navigator

The number of treaty-based investor-State dispute settlement (ISDS) cases filed in 2018 remained as high as in the previous three years.

Key findings of the update:

  • In 2018, investors brought at least 71 ISDS cases pursuant to international investment agreements (IIAs).
  • Based on newly revealed information, the number of known cases for 2017 was adjusted to 75. Additional cases have also surfaced for previous years.
  • As of 31 December 2018, the total number of known treaty-based arbitrations against host countries has reached 942.

Newly filed ISDS cases:

  • The 71 known ISDS cases recorded for 2018 were brought against 41 countries. Colombia and Spain were the most frequent respondents, with 6 and 5 cases each. Three countries – Belarus, Qatar and Rwanda – faced their first (known) ISDS claims.
  • Investors from the United States and the Russian Federation initiated the most cases with 15 and 6 cases each.

Information about the claims has been compiled based public sources and specialized reporting services. As some arbitrations can be kept fully confidential, the actual number of disputes filed this year and in previous years is likely to be higher.

The update of the ISDS Navigator covers new cases as well as new information on existing case entries. You can browse the ISDS Navigator to find information on the subject matter, the status/outcome of the arbitral proceedings, awards and decisions issued by tribunals, breaches of IIA provisions alleged and found, amounts claimed and awarded, and arbitrators serving on the tribunal.

Como a pressão contra a Venezuela vai corroer o império do dólar, por Michael Hudson

Por Luis Nassif – 08/02/2019 Fonte: GGN

Do Arquivo Saker
Introdução: Há uma grande controvérsia sobre a verdadeira forma da economia venezuelana e se a reforma e as políticas de Hugo Chávez e Nicolau Maduro foram cruciais para o povo da Venezuela ou se foram completamente equivocadas e precipitaram as crises atuais. Qualquer um e todo mundo parece ter opiniões muito fortes sobre isso. Mas não simplesmente porque não tenho o conhecimento necessário para ter essas opiniões. Então, decidi perguntar a um dos mais respeitados economistas independentes, Michael Hudson, por quem tenho imenso respeito e cujas análises (incluindo as que ele escreveu em parceria com Paul Craig Roberts) parecem ser as mais confiáveis ​​e honestas possíveis. encontrar. Na verdade, Paul Craig Roberts considera Hudson o ” melhor economista do mundo “!

Sou profundamente grato a Michael por suas respostas, o que, espero, contribuirá para uma compreensão honesta e objetiva do que realmente está ocorrendo na Venezuela.
O saker

Você poderia resumir o estado da economia da Venezuela quando Chávez chegou ao poder ?

A Venezuela era uma monocultura do petróleo. Sua receita de exportação foi gasta em grande parte na importação de alimentos e outras necessidades que poderia ter produzido em casa. Seu comércio foi em grande parte com os Estados Unidos. Portanto, apesar de sua riqueza em petróleo, a dívida externa aumentou.

Desde o início, as companhias petrolíferas americanas temem que a Venezuela possa algum dia usar suas receitas petrolíferas para beneficiar a população em geral, em vez de permitir que a indústria petrolífera dos EUA e sua aristocracia compradora local desviem sua riqueza. Assim, a indústria do petróleo – apoiada pela diplomacia dos EUA – manteve a Venezuela como refém de duas maneiras.

Em primeiro lugar, as refinarias de petróleo não foram construídas na Venezuela, mas em Trinidad e nos estados do sul da Costa do Golfo dos EUA. Isso permitiu que as companhias de petróleo dos EUA – ou o governo dos EUA – deixassem a Venezuela sem um meio de “ir sozinha” e buscar uma política independente com seu petróleo, já que precisava ter esse petróleo refinado. Não ajuda a ter reservas de petróleo se você não conseguir refinar este óleo para ser utilizável.

Segundo, os banqueiros centrais da Venezuela foram persuadidos a prometer suas reservas de petróleo e todos os ativos do setor estatal de petróleo (incluindo a Citgo) como garantia para sua dívida externa. Isso significava que, se a Venezuela não pagasse (ou fosse forçada à inadimplência por bancos norte-americanos que se recusassem a efetuar pagamentos pontuais de sua dívida externa), os detentores de bônus e grandes petrolíferas dos EUA estariam em posição legal para tomar posse dos ativos petrolíferos venezuelanos.

Essas políticas pró-EUA fizeram da Venezuela uma oligarquia latino-americana tipicamente polarizada. Apesar de ser nominalmente rica em receitas petrolíferas, sua riqueza estava concentrada nas mãos de uma oligarquia pró-EUA que permitia que seu desenvolvimento doméstico fosse governado pelo Banco Mundial e pelo FMI. A população indígena, especialmente sua minoria racial rural, bem como a subclasse urbana, foi excluída da participação na riqueza do petróleo do país. A recusa arrogante da oligarquia em compartilhar a riqueza, ou mesmo em tornar a Venezuela auto-suficiente em elementos essenciais, fez da eleição de Hugo Chávez um resultado natural.

Você poderia descrever as várias reformas e mudanças introduzidas por Hugo Chávez? O que ele fez certo e o que ele fez de errado ?

Chávez buscou restaurar uma economia mista para a Venezuela, usando suas receitas do governo – principalmente do petróleo, é claro – para desenvolver infraestrutura e gastos domésticos em saúde, educação, emprego para elevar os padrões de vida e produtividade de seu eleitorado eleitoral.

O que ele não conseguiu fazer foi limpar o desfalque e aumentar a renda do setor de petróleo. E ele foi incapaz de conter a fuga de capitais da oligarquia, levando sua riqueza e movendo-a para o exterior – enquanto fugia.

Isso não foi “errado”. Leva apenas muito tempo para mudar a ruptura de uma economia – enquanto os EUA estão usando sanções e “truques sujos” para impedir esse processo.

Quais são, na sua opinião, as causas da atual crise econômica na Venezuela – é principalmente devido a erros cometidos por Chávez e Maduro ou a principal causa de sabotagem, subversão e sanções dos EUA ?

Não há como Chávez e Maduro seguirem uma política pró-venezuelana visando alcançar a independência econômica sem incitar a fúria, a subversão e as sanções dos Estados Unidos. A política externa americana continua tão focada no petróleo quanto quando invadiu o Iraque sob o regime de Dick Cheney. A política dos EUA é tratar a Venezuela como uma extensão da economia dos EUA, gerando um excedente comercial de petróleo para gastar nos Estados Unidos ou transferindo suas economias para os bancos dos EUA.

Ao impor sanções que impedem a Venezuela de ter acesso a seus depósitos bancários nos EUA e aos ativos de sua estatal Citco, os Estados Unidos estão impossibilitando a Venezuela de pagar sua dívida externa. Isso está forçando a inadimplência, o que os diplomatas norte-americanos esperam usar como desculpa para encerrar os recursos petrolíferos da Venezuela e confiscar seus ativos estrangeiros, da mesma forma que o fundo de hedge Paul Singer tentou fazer com os ativos estrangeiros da Argentina.

Assim como a política dos EUA sob Kissinger era fazer a “economia gritar” do Chile, os EUA estão seguindo o mesmo caminho contra a Venezuela. Ele está usando esse país como um “efeito de demonstração” para alertar outros países a não agirem de acordo com seus próprios interesses, de forma a impedir que seus excedentes econômicos sejam desviados pelos investidores americanos.

O que na sua opinião Maduro deve fazer (supondo que ele permaneça no poder e os EUA não o derrubem) para resgatar a economia venezuelana ?

Não consigo pensar em nada que o presidente Maduro possa fazer que ele não esteja fazendo. Na melhor das hipóteses, ele pode buscar apoio estrangeiro – e demonstrar ao mundo a necessidade de um sistema financeiro e econômico internacional alternativo.

Ele já começou a fazer isso tentando retirar o ouro da Venezuela do Banco da Inglaterra e do Federal Reserve. Isso está se transformando em “guerra assimétrica”, ameaçando o que é para santificar o padrão do dólar nas finanças internacionais. A recusa da Inglaterra e dos Estados Unidos em conceder ao governo eleito o controle de seus ativos estrangeiros demonstra ao mundo inteiro que diplomatas e tribunais dos EUA podem e devem controlar países estrangeiros como uma extensão do nacionalismo norte-americano.

O preço do ataque econômico dos EUA à Venezuela é, portanto, para fraturar o sistema monetário global. O movimento defensivo de Maduro está mostrando aos outros países a necessidade de se protegerem de se tornarem “outra Venezuela”, encontrando um novo porto seguro e agente pagador para seu ouro, reservas cambiais e financiamento da dívida externa, longe das áreas do dólar, libra esterlina e euro.

A única maneira que Maduro pode lutar com sucesso é no nível institucional, elevando a aposta para “fora da caixa”. Seu plano – e é claro, é um plano de longo prazo – é ajudar a catalisar uma nova ordem econômica internacional independente de o padrão do dólar americano. Trabalhará no curto prazo somente se os Estados Unidos acreditarem que pode emergir dessa luta como um corretor financeiro honesto, um sistema bancário honesto e um defensor dos regimes democraticamente eleitos. A administração Trump está destruindo a ilusão mais profundamente do que qualquer crítico antiimperialista ou rival econômico poderia fazer!

A longo prazo, Maduro também deve desenvolver a agricultura venezuelana, seguindo as mesmas linhas que os Estados Unidos protegeram e desenvolveram sua agricultura sob a legislação do New Deal dos anos 1930 – serviços de extensão rural, crédito rural, aconselhamento de sementes, organizações de marketing estaduais compra e fornecimento de mecanização, e o mesmo tipo de preço que os Estados Unidos há muito usaram para subsidiar o investimento agrícola interno para aumentar a produtividade.

E quanto ao plano de introduzir uma moeda criptografada baseada em petróleo? Será essa uma alternativa eficaz ao Bolívar venezuelano moribundo?

Apenas um governo nacional pode emitir uma moeda. Uma moeda “criptografada” ligada ao preço do petróleo se tornaria um veículo de hedge, propenso a manipulações e oscilações de preços por parte de vendedores e compradores. Uma moeda nacional deve ser baseada na capacidade de tributar, e a principal fonte tributária da Venezuela é a receita do petróleo, que está sendo bloqueada dos Estados Unidos. Assim, a posição da Venezuela é como a do marco alemão que sai de sua hiperinflação do início da década de 1920. A única solução envolve suporte a balança de pagamentos. Parece que o único apoio desse tipo virá de fora da esfera do dólar.

A solução para qualquer hiperinflação deve ser negociada diplomaticamente e ser apoiada por outros governos. Minha história do comércio internacional e teoria financeira, comércio, desenvolvimento e dívida externa , descreve o problema de reparações alemão e como sua hiperinflação foi resolvida pelo Rentenmark.

O imposto sobre a renda econômica da Venezuela recairia sobre o petróleo e os imóveis de luxo, bem como os preços monopolísticos, e sobre os altos rendimentos (principalmente os rendimentos financeiros e de monopólio). Isso requer uma lógica para enquadrar essa política fiscal e monetária. Eu tentei explicar como alcançar a independência monetária e, portanto, política no último meio século. A China está aplicando essa política de forma mais eficaz. É capaz de fazê-lo porque é uma economia grande e auto-suficiente em termos essenciais, gerando um xurplo de exportação grande o suficiente para pagar suas importações de alimentos. A Venezuela não está em tal posição. É por isso que está procurando apoio da China neste momento.

Quanta ajuda a China, a Rússia e o Irã fornecem e quanto podem fazer para ajudar? Você acha que esses três países juntos podem ajudar a contra-agir sabotagem, subversão e sanções dos EUA ?

Nenhum desses países tem capacidade atual para refinar o petróleo venezuelano. Isso dificulta o pagamento do petróleo venezuelano. Apenas um contrato de fornecimento de longo prazo (pago antecipadamente) seria viável. E mesmo nesse caso, o que a China e a Rússia fariam se os Estados Unidos simplesmente pegassem suas propriedades na Venezuela, ou se recusassem a permitir que a companhia petrolífera russa tomasse posse da Citco? Nesse caso, a única resposta seria aproveitar os investimentos dos EUA em seu próprio país como compensação.

Pelo menos a China e a Rússia podem fornecer um mecanismo alternativo de compensação bancária ao SWIFT, para que a Venezuela possa, por meio do sistema financeiro dos EUA, impedir que seus ativos sejam arrebatados à vontade pelas autoridades norte-americanas ou pelos detentores de bônus. E, é claro, eles podem fornecer segurança para a maior parte do ouro da Venezuela que ele possa receber de Nova York e Londres.

Olhando para o futuro, portanto, China, Rússia, Irã e outros países precisam criar um novo tribunal internacional para julgar a próxima crise diplomática e suas conseqüências financeiras e militares. Tal tribunal – e seu banco internacional associado como uma alternativa ao FMI controlado pelos EUA e ao Banco Mundial – precisa de uma ideologia clara para enquadrar um conjunto de princípios de nacionalidade e direitos internacionais com poder para implementar e fazer valer seus julgamentos.

Isso confrontaria os estrategistas financeiros dos EUA com uma escolha: se eles continuarem a tratar o FMI, o Banco Mundial, a ITO e a OTAN como extensões da política externa dos EUA cada vez mais agressiva, eles correrão o risco de isolar os Estados Unidos. A Europa terá que escolher se quer continuar sendo um satélite económico e militar dos EUA, ou se vai para a Eurásia.

No entanto, Daniel Yergin relata no Wall Street Journal (7 de fevereiro) que a China está tentando reduzir suas apostas abrindo uma negociação com o grupo de Guaido, aparentemente para obter o mesmo acordo que negociou com o governo de Maduro. Mas tal acordo parece improvável de ser honrado na prática, dada a animosidade dos EUA em relação à confiança total de China e Guaido no apoio secreto dos EUA.

A Venezuela manteve muito ouro no Reino Unido e dinheiro nos EUA.Como poderiam Chávez e Maduro confiar nesses países ou não tinham outra escolha? Existem alternativas viáveis ​​para Nova York e Londres ou ainda são o “único jogo da cidade” para os bancos centrais do mundo ?

Nunca houve confiança real no Banco da Inglaterra ou no Federal Reserve, mas parecia impensável que eles se recusassem a permitir que um depositante oficial retirasse seu próprio ouro. O lema usual é “Confie, mas verifique”. Mas a falta de vontade (ou incapacidade) do Banco da Inglaterra de verificar significa que o outrora impensável chegou agora: Será que esses bancos centrais venderam esse ouro para a Gold Pool pós-Londres? mercados de commodities sucessoras em sua tentativa de manter baixo o preço, de modo a manter a aparência de um padrão de dólar norte-americano solvente.

Paul Craig Roberts descreveu como esse sistema funciona. Existem mercados a termo para moedas, ações e títulos. O Federal Reserve pode se oferecer para comprar uma ação em três meses a, digamos, 10% sobre o preço atual. Os especuladores venderão as ações, aumentando o preço, para aproveitar a promessa do “mercado” de comprar as ações. Então, no momento em que três meses se passaram, o preço terá subido. Isso é, em grande parte, como a “Equipe de proteção de mergulho” dos EUA tem apoiado o mercado de ações dos EUA.

O sistema funciona ao contrário para segurar os preços do ouro. Os bancos centrais que detêm ouro podem se reunir e se oferecer para vender ouro a um preço baixo em três meses. “O mercado” vai perceber que, com o ouro de baixo preço sendo vendido, não adianta comprar mais ouro e aumentar os preços. Portanto, o mercado de liquidação antecipada molda o mercado atual.

A questão é: os compradores de ouro (como o governo russo e o chinês) compraram tanto ouro que o Fed dos EUA e o Banco da Inglaterra tiveram que “compensar” suas vendas futuras e esgotar seu ouro de forma constante? Nesse caso, eles teriam “vivido no momento”, mantendo os preços do ouro pressionados pelo tempo que pudessem, sabendo que, uma vez que o mundo retorne ao padrão de troca de ouro pré-1971 para déficits intergovernamentais de balanço de pagamentos, os EUA ficarão sem ouro e não poderão manter seus gastos militares no exterior (para não mencionar seu déficit comercial e desinvestimento estrangeiro nos mercados de ações e títulos dos EUA). Meu livro sobre o super-imperialismo explica por que ficar sem ouro forçou o fim da Guerra do Vietnã. A mesma lógica se aplicaria hoje à vasta rede de bases militares dos EUA em todo o mundo.

A recusa da Inglaterra e dos EUA em pagar a Venezuela significa que as reservas oficiais estrangeiras de ouro podem ser mantidas como reféns da política externa dos EUA, e até mesmo julgamentos de tribunais americanos para conceder esse ouro a credores estrangeiros ou a quem quer que leve uma ação judicial. Lei dos EUA contra esses países.

Essa tomada de reféns agora torna urgente que outros países desenvolvam uma alternativa viável, especialmente à medida que o mundo desdolariza e um padrão de troca de ouro continua sendo a única maneira de restringir o déficit de balanço de pagamentos induzido pelos militares dos Estados Unidos ou qualquer outro. outro país montando um ataque militar. Um império militar é muito caro – e o ouro é uma restrição “pacífica” aos déficits de pagamentos induzidos pelos militares. (Eu explico os detalhes no meu Super Imperialismo: A Estratégia Econômica do Império Americano (1972), atualizado em alemão como Finanzimperium (2017).

Os EUA exageraram na destruição da fundação da ordem financeira global centrada no dólar. Essa ordem permitiu que os Estados Unidos fossem “a nação excepcional” capaz de administrar déficits na balança de pagamentos e dívida externa que não tem intenção (ou capacidade) de pagar, alegando que os dólares perdidos por seus gastos militares estrangeiros ” oferta ”a outros países com suas reservas do banco central (mantidas na forma de empréstimos ao Tesouro dos EUA – títulos do Tesouro e títulos) para financiar o déficit orçamentário dos EUA e seus gastos militares, bem como o déficit de balança de pagamentos dos EUA .

Dado o fato de que a UE está agindo como um ramo da OTAN e do sistema bancário dos EUA, essa alternativa teria que ser associada à Organização de Cooperação de Xangai, e o ouro teria que ser mantido na Rússia e / ou na China.

O que outros países da América Latina, como Bolívia, Nicarágua, Cuba e, talvez, o Uruguai e o México podem fazer para ajudar a Venezuela ?

A melhor coisa que os países vizinhos da América Latina podem fazer é criar um veículo para promover a desdolarização e, com isso, uma instituição internacional para supervisionar a depreciação de dívidas que estão além da capacidade dos países de pagar sem impor austeridade e, assim, destruindo. suas economias.

Uma alternativa também é necessária ao Banco Mundial que faria empréstimos em moeda nacional, sobretudo para subsidiar o investimento na produção nacional de alimentos para proteger a economia contra sanções alimentares estrangeiras – o equivalente a um cerco militar para forçar a rendição, impondo fome condições. Esse Banco Mundial de Aceleração Econômica colocaria o desenvolvimento da autoconfiança para seus membros em primeiro lugar, em vez de promover a concorrência das exportações, ao mesmo tempo que sobrecarrega os mutuários com a dívida externa que os tornaria propensos ao tipo de chantagem financeira da Venezuela.

Sendo um país católico romano, a Venezuela pode pedir apoio papal para uma redução de dívidas e uma instituição internacional para supervisionar a capacidade de pagar por países devedores sem impor austeridade, emigração, despovoamento e privatização forçada do domínio público.

Dois princípios internacionais são necessários. Primeiro, nenhum país deve ser obrigado a pagar a dívida externa em uma moeda (como o dólar ou seus satélites), cujo sistema bancário atua para impedir o pagamento.

Segundo, nenhum país deveria ser obrigado a pagar a dívida externa ao preço de perder sua autonomia interna como Estado: o direito de determinar sua própria política externa, de tributar e criar seu próprio dinheiro, e de estar livre de ter que privatizar sua dívida externa. ativos públicos para pagar credores estrangeiros. Qualquer dívida desse tipo é um “mau empréstimo”, que reflete a própria irresponsabilidade do credor ou, pior ainda, a perniciosa apreensão de ativos em uma execução hipotecária que era o principal objetivo do empréstimo.

Esta entrevista apareceu originalmente no Unz.com .