Crime contra Assange: a história não contada, por John Pilger

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19/05/2017 John Pilger,* Counterpunch

Julian Assange foi vingado, porque todo o caso contra ele, construído pelo Judiciário sueco, foi ato de corrupção da Justiça. A Procuradora Marianne Ny cometeu crime de obstrução da justiça e tem de ser processada. A obsessão dela contra Assange não apenas envergonha seus colegas juízes e procuradores, mas também deixa à vista de todos a colusão entre o Estado sueco e os EUA nos crimes de guerra dos norte-americanos e suas famigeradas “entregas especiais” [ing. rendition] de [prisioneiros a governos estrangeiros, para serem torturados, assassinados ou todas as anteriores (NTs)].

Se Assange não tivesse procurado abrigo na embaixada do Equador em Londres, teria sido metido num dos buracos de tortura e ilegalidade que os EUA mantêm, para um dos quais foi enviada Chelsea Manning.

Essa ameaça muito real foi mascarada pela farsa que o Judiciário sueco prestou-se a representar. “Chega a ser cômico” – disse James Catlin, um dos advogados australianos de Assange. – “Dava a impressão que iam inventando o próximo passo enquanto um passo se ‘desenvolvia’ no Judiciário sueco”.

Pode até ter parecido cômico, mas sempre foi feito muito a sério. Em 2008, documento secreto do Pentágono redigido pelo “Setor de Avaliação de Cibercontrainteligência” [ing. “Cyber Counterintelligence Assessments Branch”] expôs um plano detalhado para desacreditar WikiLeaks e destruir a reputação pessoal de Assange.

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‘Governos precisam respeitar privacidade como direito universal na era digital’, diz especialista

Apresentando relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relator especial para o direito à privacidade, Joseph Cannataci, denunciou a atual legislação de vigilância e pediu que os governos “desistam de jogar a ‘carta do medo’ e melhorem a segurança através de medidas proporcionais e eficazes, e não com leis indevidamente desproporcionais e intrusivas à privacidade”.

Publicado originalmente em: 10/03/2017

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Apresentando relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relator especial para o direito à privacidade, Joseph Cannataci, denunciou na quarta-feira (8) a atual legislação de vigilância e pediu aos governos que respeitem a privacidade como um direito universal na era digital.

“A questão da vigilância governamental merece mais atenção do que nunca. Estou profundamente preocupado com o fato de o direito à privacidade simplesmente não passar por uma transição completa na era digital. Em geral, as leis são elaboradas e apresentadas através do processo legislativo dos Estados com políticas claras para legitimar práticas que nunca deviam ter sido implementadas”, disse.

“Há pouca ou nenhuma evidência para me persuadir da eficácia ou da proporcionalidade de algumas das medidas extremamente intrusivas que foram introduzidas pelas novas leis de vigilância na França, na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos”, continuou.

Cannataci criticou ainda a manipulação do medo do terrorismo por parte de líderes políticos, e pediu que os governos “desistam de jogar a ‘carta do medo’ e melhorem a segurança através de medidas proporcionais e eficazes, e não com leis indevidamente desproporcionais e intrusivas à privacidade”.

“Os Estados precisam se preparar para assegurar que a privacidade, nos níveis nacional e internacional, seja respeitada com um direito verdadeiramente universal, especialmente a vigilância realizada na Internet”, frisou.

Ele pediu maior cooperação internacional e transparência com o público, exigindo proteção e medidas sem fronteiras. “O que o mundo precisa não é mais uma brincadeira patrocinada pelo Estado na internet, mas um acordo racional e civilizado sobre o comportamento apropriado do Estado no ciberespaço.”

“É plausível e razoável que um significativo números de Estados se unam em torno de um instrumento legal para regular a vigilância e proteger a privacidade no ciberespaço. Isso será bom para a sociedade, para os governos, para a privacidade e para os negócios”, concluiu.

Fonte: ONU BR

Uma história. Duas vidas. 70 anos de diferença

Publicado originalmente em 10/03/2017

 

Fonte: ONU BR

 

Respeito e dignidade para refugiados e migrantes

Publicado originalmente em 03/02/2017

As Nações Unidas querem que refugiados e migrantes sejam tratados com respeito e dignidade. A ONU lançou a campanha JUNTOS, para combater a discriminação e o preconceito contra os que precisam deixar seus lares e buscar novas oportunidades de vida em outros países.

 

Fonte: ONU BR

Controle de fronteiras não pode ser baseado em discriminação, diz chefe da ONU

Publicado originalmente em 31/01/2017

Refugiados que fogem de conflitos e perseguições têm direito a proteção, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta terça-feira (31), expressando preocupação com decisões no mundo todo que têm minado a integridade do regime internacional de proteção a refugiados.

O comunicado se segue à assinatura na sexta-feira (27) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de uma ordem executiva que, entre outras coisas, suspende o programa de refugiados dos EUA por 120 dias e, de acordo com a imprensa, barra a entrada de refugiados de diversos países de maioria muçulmana, incluindo Síria, até nova ordem.

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Refugiados que fogem de conflitos e perseguições têm direito a proteção, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta terça-feira (31), expressando preocupação com decisões no mundo todo que têm minado a integridade do regime internacional de proteção a refugiados.

“Os refugiados fugindo de conflitos e perseguições estão encontrando mais e mais fronteiras fechadas e cada vez mais acesso restrito à proteção de que  precisam e à qual têm direito de acordo com o Direito Internacional dos Refugiados”, disse Guterres em comunicado.

O chefe da ONU mencionou especificamente o caso da Etiópia, país que recebe mais refugiados na África e que, segundo ele, “por décadas têm mantido suas fronteiras abertas a centenas de milhares de refugiados de seus vizinhos, muitas vezes em situações dramáticas de segurança”.

Lembrando que os países têm o direito e a obrigação e gerir de forma responsável suas fronteiras para evitar infiltração de membros de organizações terroristas, Guterres declarou que essa proteção não pode ser baseada em nenhuma forma de discriminação relacionada a religião, etnia ou nacionalidade, e que isso “violaria os princípios e valores fundamentais nos quais as sociedades são baseadas”.

Ele também alertou que ações como essa podem “disseminar ansiedade e raiva que muitas vezes facilitam a propaganda dessas mesmas organizações terroristas que queremos combater” e que “medidas cegas, não baseadas em inteligência sólida, tendem a ser ineficazes porque podem ser superadas por sofisticados movimentos terroristas globais”.

Segundo o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres está atualmente retornando para Nova York após a cúpula da União Africana na capital da Etiópia, Addis Ababa, e teve a chance de expressar seu desacordo com uma ordem executiva emitida pelos Estados Unidos sobre refugiados.

O comunicado se segue à assinatura na sexta-feira (27) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de uma ordem executiva que, entre outras coisas, suspende o programa de refugiados dos EUA por 120 dias e, de acordo com a imprensa, barra a entrada de refugiados de diversos países de maioria muçulmana, incluindo Síria, até nova ordem.

Fonte: ONU BR

Secretário-geral da ONU pede anulação de política anti-imigração dos EUA

Publicado originalmente em 01/02/2017

Reagindo à recente suspensão pelos Estados Unidos de seu programa de recebimento de refugiados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse nesta quarta-feira (1) que o reassentamento é frequentemente “a única solução possível” para pessoas que fogem de conflitos e perseguições, e que a nova política norte-americana, que barra a entrada de sírios no país, “deve ser removida o mais rápido possível”

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Reagindo à recente suspensão pelos Estados Unidos de seu programa de recebimento de refugiados, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse nesta quarta-feira (1) que o reassentamento é frequentemente “a única solução possível” para pessoas que fogem de conflitos e perseguições, e que a nova política norte-americana, que barra a entrada de sírios no país, “deve ser removida o mais rápido possível”.

Questionado sobre o impacto da ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira (27), que, entre outras coisas, interrompe todo o programa de refugiados dos EUA por 120 dias, barra a entrada de refugiados de sete países de maioria muçulmana por 90 dias e suspende a entrada de sírios até nova ordem, o chefe da ONU disse que os reassentamentos “são necessários (…) e os EUA sempre foram vanguarda na proteção de refugiados”. “Os sírios são aqueles que atualmente têm as necessidades mais dramáticas”.

Guterres, falando à imprensa na sede da ONU em Nova York logo depois de retornar de uma viagem à Etiópia para a Cúpula da União Africana, enfatizou: “na minha opinião, a política dos EUA não é o caminho (…) para melhor proteger o país ou qualquer outro frente às sérias preocupações que existem sobre a possibilidade de uma infiltração terrorista”. “Não acredito que isso seja uma forma efetiva de fazê-lo e acredito que essas medidas precisam ser removidas o mais rápido possível”.

O secretário-geral da ONU afirmou que as medidas “violam nossos princípios básicos” e não são efetivas se o objetivo for evitar que terroristas entrem nos EUA.

Fonte: ONU BR

Força de trabalho global conta com 150 milhões de migrantes, diz estudo da OIT

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Há cerca de 150 milhões de trabalhadores migrantes em todo o mundo, de acordo com um recente estudo das Nações Unidas. O documento fornece dados sobre mão de obra e migração para formuladores de políticas públicas. O objetivo é ajudar os líderes a avançar na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“Os tomadores de decisão agora terão dados reais para basear suas políticas”, disse Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ryder disse que esta análise ajudará os países a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, particularmente as metas do Objetivo número oito, que trata da a proteção de todos os trabalhadores – incluindo trabalhadores migrantes –, e o Objetivo dez, sobre a implementação de políticas migratórias bem administradas.

A Agenda 2030, aprovada em setembro de 2015 por todos os países-membros da ONU, possui um total de 17 objetivos e 169 metas.

O relatório, denominado “Estimativas Globais da OIT sobre Trabalhadores Migrantes”, concluiu que existem 232 milhões de migrantes internacionais, dos quais 206,6 milhões têm 15 anos ou mais. Desta população migrante em idade ativa, 72,7%, ou 150 milhões, são trabalhadores migrantes. No total, 83,7 milhões são homens e 66,6 milhões mulheres.

A migração de mão de obra é um fenômeno que afeta todas as regiões do mundo, embora quase a metade – ou 48,5% – esteja concentrada em duas grandes regiões: na América do Norte e na Europa (norte, sul e na região ocidental). Os países árabes têm a maior proporção de trabalhadores migrantes como parte de todos os trabalhadores, com um total de 35,6%.

O estudo também examina a distribuição da força de trabalho migrante em grandes grupos industriais. A grande maioria dos trabalhadores migrantes está no setor de serviços, com 106,8 milhões de trabalhadores representando 71,1% do total.

Em seguida vem o setor da indústria, incluindo manufatura e construção, com 26,7 milhões (ou 17,8%), e a agricultura, com 16,7 milhões (11%). Entre todos os trabalhadores migrantes, 7,7% são trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

“Este estudo estimativa mostra que a grande maioria dos migrantes migra em busca de melhores oportunidades de emprego”, disse Manuela Tomei, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT.

“Ao aplicar uma metodologia robusta, acreditamos que ela acrescentará significativamente à nossa base de conhecimento sobre migração e fornecerá uma base sólida para o desenvolvimento de políticas migratórias eficazes”, acrescentou Manuela.

O relatório também destaca o número significativo de trabalhadoras domésticas migrantes, bem como a desigualdade de gênero que marca o setor. O trabalho doméstico é um dos setores menos regulamentados da economia e, como tal, preocupa particularmente a OIT, disse o comunicado da agência da ONU.

O comunicado observa que, devido à concentração de mulheres trabalhadoras migrantes e à visibilidade relativamente baixa da força de trabalho neste setor, muitas formas de discriminação surgem de modo transversal.

Dos 67,1 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, 11,5 milhões – ou 17,2% – são migrantes internacionais. Cerca de 73,4%, ou cerca de 8,5 milhões, de todos os trabalhadores migrantes do setor são mulheres.

No Sudeste da Ásia e no Pacífico estão 24% do total de mulheres trabalhadoras domésticas migrantes, seguidas da Europa (norte, sul e na região ocidental), com 22,1% do total, e dos Estados árabes, com 19%.

Fonte: ONU BR