Keiser Report- Truth About Markets

Publicado originalmente em: 23/04/2016

 

Max and Stacy talk about Obama in London, Boris Johnson, Saudi Arabia, the 28 pages.

Fonte: Max Keiser

G-20 vai atuar contra os países que não divulguem informações fiscais

Grupo de países ricos e emergentes pede à OCDE para identificar os não colaboradores

Publicado originalmente em: 15/04/2016

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Os países do G-20 advertiram esta sexta-feira que tomarão “medidas defensivas” contra os países que não aderirem ao programa de troca automática de informações fiscais. A cúpula de Washington esteve marcada pelo forte vazamento de dados de contas opacas radicadas no Panamá para evitar o pagamento de impostos e pela constatação da fragilidade da recuperação econômica global. O fato até agora não foi suficiente para consolidar a recuperação ou erradicar as artimanhas fiscais.

Uma imagem da quinta-feira à tarde serviu para mostrar como a evasão fiscal está espalhada e é sistêmica na economia global. Dos cinco ministros que apresentaram uma iniciativa para saber quem está por trás das empresas, e evitar artimanhas fiscais, dois, o britânico George Osborne e o espanhol Luís de Guindos, tinham membros de seus Governos atingidos pelos Panama Papers. O primeiro-ministro David Cameron admitiu que se beneficiou do fundo de investimento dirigido por seu pai em um paraíso fiscal, enquanto que o ministro da Indústria espanhol José Manuel Soria, renunciou na sexta-feira depois ficar conhecido que foi administrador de uma empresa no paraíso fiscal de Jersey.

“Pedimos à OCDE para estabelecer os critérios até nossa reunião de julho para identificar jurisdições não cooperativas”, aponta o comunicado do G-20, o grupo que integra os países ricos e emergentes, e acrescenta que “medidas defensivas” serão estudadas contra esses países. O objetivo dos países é que já exista uma implementação generalizada dessas normas de troca de informações fiscais em 2017 ou 2018. O Panamá, centro do escândalo nos dias de hoje, ainda não se comprometeu oficialmente, embora o secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, disse na quinta-feira à imprensa que tinha recebido informações de que fariam isso.

O acordo por uma maior transparência faz parte do pacote de medidas destinadas a combater a erosão fiscal e a transferência de lucros de empresas (Beps, segundo a sigla em inglês deste plano).

A parte complicada desta batalha contra as manobras que quer evitar o pagamento de impostos nos lugares onde os rendimentos são gerados é que muitas dessas operações são legais, como revelou na semana passada o presidente dos EUA, Barack Obama. “Esse é o problema”, disse ele. Vazios legais, artifícios contábeis e incentivos fiscais significam uma perda de arrecadação de até 230 bilhões de euros anuais só no imposto de empresas, de acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na cúpula de novembro da Turquia, o G-20 aceitou as recomendações da OCDE para combater as ações das multinacionais que procuram enganar o fisco.

As principais economias desenvolvidas e emergentes também constaram o crescimento “modesto e desigual” da economia mundial e deram impulso aos estímulos monetários sem procedentes realizados pelos grandes bancos centrais.

Fonte: El País

WTO: Brazil files two disputes, one against Indonesia and the other against Thailand

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5 April 2016

On 4 April, Brazil requested consultations with Indonesia and with Thailand under the WTO’s dispute settlement system. One case concerns Indonesia’s measures applied to bovine meat imported from Brazil; the other case concerns subsidies allegedly provided by Thailand to its sugar sector.

Fonte: OMC

Una forma distinta de aproximarse al Derecho

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Fonte: UNAM

Entenda mais sobre a questão dos refugiados da Síria e ISIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O marfinense Laurent Gbagbo é o primeiro ex-Presidente a ser julgado no TPI

Publicado Originalmente em: 28/01/2016

Réu declarou-se “não culpado” dos crimes de guerra e contra a humanidade. Para provar até onde pode ir, o tribunal de Haia arrisca a sua credibilidade.

Ex-presidente da Costa do Marfim

O julgamento de Laurent Gbagbo representa um teste em várias frentes para o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelas Nações Unidas em 2002 para responsabilizar os líderes mundiais por conflitos e crimes. Além de ser o primeiro ex-Presidente que se senta no bando dos réus, é mais um africano (da Costa do Marfim) visado pelo TPI, o que tem levado algumas nações deste continente a acusarem o tribunal de Haia de perseguição aos seus líderes.

Nesta quinta-feira, na primeira sessão em que foi lida a acusação, Gbagbo considerou-se “não culpado” de crimes de guerra e contra a humanidade — por sua causa e em seu nome, diz a acusação, foram cometidos assassínios, violações, tentativas de homicídio e perseguições políticas. Acusações idênticas pesam sobre um segundo réu, que era chefe de uma milícia pró-Gbagbo, Ble Goude, que também se declarou “não culpado”.

Os dois homens são os únicos acusados no processo relativo ao conflito armado que eclodiu na Costa do Marfim em Novembro de 2010, quando se realizaram eleições presidenciais. Gbagbo perdeu, mas recusou ceder o poder ao vencedor, Alassane Ouattara. Nos cinco meses que se seguiram, as forças armadas e, sobretudo, as milícias de cada campo transformaram o país numa terra sangrenta. Três mil pessoas morreram, e muitos milhares foram perseguidos devido à sua cor política. Segundo a documentação apresentada pela acusação, Gbagbo mandou bombardear o bairro muçulmano da cidade de Abidjan — pró-Ouatarra —, assim como manifestações a exigir a tomada de posse deste; num destes comícios, num mercado, as bombas mataram dez pessoas e as milícias violaram 38 mulheres.

Os juízes que investigaram os crimes cometidos na Costa do Marfim foram os primeiros a reconhecer que ambos os lados cometeram atrocidades. Porém, apenas Gbagbo e o chefe da milícia foram acusados, o que levou a que a imparcialidade do tribunal fosse questionada.

“A minha equipa vai virar todas as pedras à medida que avançarmos, de forma a garantir que é feita justiça e que todos os lados serão responsabilizados”, disse esta quinta-feira o chefe da equipa de acusação, Fatou Bensouda.

Há, implícita, a ideia de que ao não aceitar sair do poder foi Laurent Gbagbo quem precipitou a violência.

Quando Laurent Gbagbo chegou à presidência, em 2000, a estabilidade política era coisa que já não existia na Costa do Marfim. Tinha havido um golpe de Estado militar e o seu líder, o general Robert Guéï, aceitou ir a votos para legitimizar o poder — perdeu por escassos votos para Gbagbo, que conseguiu instalar-se no palácio presidencial. Dois anos depois, porém, o país estava virtualmente partido em dois, com o Norte de maioria muçulmana dominado por grupos rebeldes que tentaram depor o Presidente mas falharam. Nas eleições de 2010, o Norte apoiou Ouattara, um muçulmano cuja família é originária do Burkina Faso.

Para Gbagbo e seus apoiantes, o Norte, cuja população tem origem em étnias de diversos países vizinhos, não representa a identidade marfinense, que só existe verdadeiramente no Sul cristão. Durante o seu governo, Gbagbo retirou o direito a voto a muitos dos habitantes do Norte e Ouattara foi impedido de se candidatar até 2010.

O conflito armado que se seguiu só acabou com uma intervenção francesa (a antiga potência colonizadora). Gbagbo, que chegou a entricheirar-se no palácio presidencial, foi preso e, depois, extraditado para Haia.

O que os partidários do ex-Presidente — juntamente com alguns líderes africanos — contestam é que só um lado do conflito foi acusado pelo TPI. Perguntam também de que forma foram procuradas, e encontradas, as provas que sustentam este julgamento — foram recolhidas (ou cedidas) num ambiente desfavorável ao réu. A oposição na Costa do Marfim diz ainda que Alassane Ouattara está a usar o TPI para a silenciar.

Países da União Africana têm acusado do TPI de ser uma entidade hostil para com o continente africano e de ter sistematicamente os líderes regionais na mira enquanto ignora crimes cometidos noutras partes do mundo. Em 2013, numa resolução aprovada por uanimidade, a UA alertava para este desiquilíbrio e exgia que Haia anulasse as acusações contra o recém-eleito Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta; o julgamento não se realizou, sobretudo depois de se saber que algumas das testemunhas tinham sido intimidadas.

Para o TPI, este primeiro julgamento de um antigo chefe de Estado — o liberiano Charles Taylor também foi julgado em Haia mas num tribunal especial — é a afirmação de que é capaz de cumprir o objectivo para que foi criado. Até agora, só conseguiu condenar dois senhores da guerra congoleses. Mas para mostrar o seu alcance, corre riscos. “Veremos o que acontece a seguir, se vai atrás do outro lado, ou se acaba perdendo a sua credibilidade”, resumiu à BBC o advogado Habiba Toure, que representa as vítimas.

Por Ana Gomes Ferreira
Imagem: AFP

OMC dá razão a China em contencioso contra UE por medidas antidumping

Publicado Originalmente em 18/01/2016

China

A Organização Mundial de Comércio (OMC) deu razão à China nesta segunda-feira em um contencioso contra a União Europeia pelas tarifas de importação antidumping que afetam o aço e o ferro provenientes do mercado chinês.

Segundo a decisão da OMC, as medidas aplicadas por Bruxelas contra a produção chinesa não estão de acordo com as regras de comércio internacional, que devem ser aplicadas a cada empresa produtora e não a todo ferro e aço chineses.

A decisão da OMC abre caminho para que Pequim exija medidas compensatórias à UE, para o qual deverá apresentar uma demanda específica e estimar o montante do prejuízo causado pelas sanções europeias à sua economia.

A controvérsia é de janeiro de 2009, quando a China denunciou as medidas antidumping aplicadas pela UE, que variavam de 26,5 a 85%.

Pequim já obteve decisões favoráveis da OMC em 2010 e 2011.

* AFP

Fonte: Zero Hora