ONU defende importância da ajuda humanitária em meio a recorde de pessoas sob risco

Publicado originalmente em:19/08/2016

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O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Babatunde Osotimehin, enfatizaram a importância da ajuda humanitária em meio a um recorde de mais de 130 milhões de pessoas no mundo em situação de emergência por conflitos, desastres naturais, entre outros riscos. As declarações foram feitas para o Dia Mundial Humanitário, lembrado em 19 de agosto.

“Um recorde de 130 milhões de pessoas são dependentes de ajuda humanitária para sobreviver. Reunidas, essas pessoas em necessidade seriam a décima nação mais populosa da Terra”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, em comunicado.

Segundo Ban, apesar de estarrecedores, esses números ainda não contam “a história toda”, uma vez que escondidos atrás das estatísticas estão indivíduos, famílias e comunidades cujas vidas foram devastadas. “São pessoas não muito diferentes de mim e de você: crianças, mulheres e homens que enfrentam escolhas impossíveis todos os dias”, declarou.

São pais que precisam escolher entre comprar comida ou remédios para suas crianças; crianças que precisam escolher entre ir à escola ou trabalhar para ajudar suas famílias; famílias que correm o risco de enfrentar um bombardeio em casa ou uma perigosa fuga pelo mar”, descreveu Ban.

De acordo com o secretário-geral da ONU, as soluções para as crises não são simples nem rápidas. No entanto, há coisas que todos podem fazer. “Podemos demonstrar compaixão, podemos levantar nossas vozes contra a injustiça, e podemos trabalhar por mudanças”.

Além de ser a ocasião de lembrar a necessidade de agir para aliviar o sofrimento de milhares, o Dia Mundial Humanitário também homenageia trabalhadores humanitários e voluntários na linha de frente das crises, segundo Ban. “Homenageio esses homens e mulheres dedicados que de forma corajosa enfrentam o perigo para ajudar outros que enfrentam riscos maiores”.

Mais cedo neste ano, 9 mil participantes reuniram-se em Istambul para a primeira Cúpula Mundial Humanitária, na qual líderes mundiais se comprometeram em transformar as vidas de pessoas vivendo em conflitos, desastres e vulnerabilidade aguda. A cúpula deu origem à Agenda pela Humanidade, cujo objetivo é não deixar ninguém para trás.

Essa promessa é também o centro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, conjunto de metas com foco nos direitos humanos, na resiliência e na erradicação da pobreza, que oferece um plano de 15 anos para reduzir as necessidades e vulnerabilidades e promover a paz mundial, a dignidade e a oportunidade para todos.

“Para ter sucesso nessa jornada coletiva, precisamos que cada um exerça seu papel. Cada um de nós pode fazer diferença. Neste Dia Mundial Humanitário, vamos nos unir em nome da humanidade e mostrar que não podemos deixar e não deixaremos ninguém para trás”, concluiu o secretário-geral.

 

Fundo de População das Nações Unidas

Em sua mensagem para o Dia Mundial Humanitário, o diretor-executivo do UNFPA, Babatunde Osotimehin, pediu por sua vez solidariedade global e união para auxiliar os afetados por crises, em especial meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Compartilhamos a responsabilidade de atingir aqueles deixados para trás, ajudar os mais vulneráveis e apoiar mais de 130 milhões de pessoas que precisam de assistência humanitária — uma em quatro pessoas desse total é mulher ou menina em idade fértil”, declarou.

Em resposta aos desafios humanitários atuais, o UNFPA fornece serviços emergenciais, suprimentos e informação para saúde sexual e reprodutiva, prevenindo e respondendo à violência baseada em gênero nos locais de crise.

O Fundo da ONU também está trabalhando com parceiros para transformar os compromissos da Cúpula Mundial Humanitária em ação concreta, segundo Osotimehin. “Por meio do novo Compacto para Jovens em Ação Humanitária, adotaremos iniciativas para atender prioridades e garantir a participação da juventude”, declarou, em comunicado.

“Nosso foco vai além de atender necessidades imediatas para reduzir riscos, construindo paz, fortalecendo a resiliência e apoiando desenvolvimento de longo prazo.”

Segundo o diretor-executivo do UNFPA, isso é especialmente importante enquanto países e comunidade internacional trabalham para entregar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “Para atingir esses objetivos, precisamos alcançar mulheres, meninas e jovens vivendo em países afetados por crises”, disse.

Ele lembrou que após o forte terremoto no Nepal em 2015, o UNFPA respondeu rapidamente com o fornecimento de equipamentos médicos e kits de saúde reprodutiva entregues a mais de 200 centros de saúde, beneficiando 150 mil pessoas e garantindo partos seguros para grávidas. Quatorze espaços foram criados para fornecer segurança, serviços e aconselhamento a 100 mil mulheres e meninas.

Em resposta à grave crise na Síria, o UNFPA está apoiando aproximadamente 200 mil serviços de saúde reprodutiva a cada mês, incluindo 6 mil partos dentro do país e em nações vizinhas. Também forneceu serviços para evitar e mitigar o impacto da violência baseada em gênero.

“Estes são apenas alguns exemplos das diferentes maneiras com as quais estamos trabalhando com parceiros para atingir pessoas em crise. Mas ainda há muito a ser feito”, disse Osotimehin. Em Alepo e em outras zonas de conflito, centros de saúde e outras infraestruturas civis estão sendo atacadas, deixando pessoas com poucos lugares para atendimento emergencial, e as mulheres estão pagando um preço muito alto, declarou.

Imagine ter de se colocar em risco de violência sexual enquanto busca comida ou água para sua família. Imagine estar grávida e tentar dar à luz sozinha, esperando não haver nenhuma complicação ou risco de vida para o bebê, ou enfrentando tiroteio e ataques aéreos para encontrar uma clínica ou hospital funcionando.”

Atualmente, mais de 65 milhões de pessoas foram deslocadas de forma forçada no mundo, incluindo mais de 21 milhões de refugiados, dos quais 47% são mulheres e 51% jovens menores de 18 anos.

A cada dia, mais de 500 mulheres e meninas adolescentes morrem por gravidez e partos em instalações não apropriadas, de acordo com o UNFPA. O acesso a serviços, parto seguro, prevenção à gravidez indesejada e a proteção contra o HIV são tão cruciais quanto comida, água e abrigo, disse Osotimehin.

“Toda pessoa precisa ter seus direitos humanos garantidos sem qualquer tipo de discriminação. Mesmo assim, todos os dias, pessoas afetadas por crises enfrentam escolhas impossíveis que prejudicam sua saúde, segurança e dignidade”, salientou.

 

Fonte: ONU BR

 

Especialista da ONU pede que legisladores brasileiros não reduzam a maioridade penal

Publicado originalmente em: 17/08/2016

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O especialista independente das Nações Unidas Juan E. Méndez pediu nesta quarta-feira (17) que os legisladores brasileiros protejam os direitos humanos das crianças e adolescentes em conflito com a lei e rejeitem proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.

O apelo do especialista ocorre enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado prepara-se para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos.

“A prisão está intrinsecamente ligada a maus-tratos de crianças, que estão em maior risco de sofrer violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, disse o relator especial sobre tortura e outras formas de punição ou tratamento cruel, inumano ou degradante. “A vulnerabilidade das crianças requer que o Estado implemente padrões mais altos e garantias mais amplas de prevenção à tortura e maus-tratos”, alertou.

“Processar adolescentes como adultos violaria as obrigações do Brasil sob a Convenção dos Direitos da Criança, mesmo que os condenados cumpram parte ou a totalidade da sentença em unidades separadas de adultos”, disse Juan Méndez.

O especialista independente também expressou preocupação com projeto de lei (PLS 333/2015) que prevê elevação de três para dez anos do prazo máximo de cumprimento de medida socioeducativa para crianças e adolescentes infratores com mais de 14 anos.

“As crianças são menos desenvolvidas emocional e psicologicamente que os adultos. Então, elas são menos responsáveis por suas ações, e as sentenças devem sempre refletir os princípios da reabilitação e da reintegração na sociedade”, explicou o especialista independente.

“A aprovação dessas propostas pioraria a situação das já seriamente superlotadas penitenciárias brasileiras, condição que frequentemente significa tratamento cruel, desumano e degradante”, alertou Méndez, que visitou o Brasil em agosto do ano passado.

Muitas unidades de detenção de jovens no país passam por superlotação e falta de implementação de programas de reabilitação, socioeducacionais e recreativos”, complementou.

Segundo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o relator especial trocou opiniões com o governo brasileiro sobre este tema e aguarda a continuidade dos diálogos.

Fonte: ONU Br

ARTIGO: ‘O dia em que carregamos a Tocha Olímpica para mulheres e meninas

“No Brasil, assim como em vários outros lugares do mundo, mulheres jovens e adolescentes ainda sofrem a pressão de aderir a tradições e estereótipos sociais. Elas têm menos autonomia sobre os seus corpos e muitas vezes não têm acesso a um ambiente que as ajude a desenvolver habilidades esportivas.”

Por Thaiza Vitória, 15 anos, jogadora de handebol brasileira e membro do programa “Uma vitória leva à outra” no Rio de Janeiro, e Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora-executiva da ONU Mulheres. As duas carregaram a Tocha Olímpica no dia da cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Publicado originalmente em: 06/08/2016

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À primeira vista, pode parecer que somos de dois mundos distintos. Duas mulheres de países diferentes e de gerações diferentes. A primeira vez que nos vimos foi sob a chama Olímpica e descobrimos que não somos tão diferentes: compartilhamos uma esperança ardente por um mundo onde a igualdade de gênero não seja um luxo, mas sim a norma. Quando caminhamos lado a lado, dividindo a grande honra que foi levar a Tocha Olímpica pelas ruas do Rio de Janeiro, representávamos mais do que apenas nós mesmas. Estávamos ali representando todas as mulheres e meninas do planeta, metade da população mundial.

Historicamente, a Chama Olímpica representa o valor da pureza. Os corredores que a carregam passam uma mensagem de paz na sua jornada. Ao carregar a chama nesta época de conflito generalizado no mundo, pensamos no quão importante é a contribuição das mulheres para os processos de paz. Sabemos que a participação das mulheres nas mesas de paz aumenta consideravelmente a probabilidade de acordos serem assinados e da manutenção da paz. Também sabemos que manter a paz é algo mais complexo do que terminar uma guerra. A paz verdadeira acontece com o direito de viver sem o medo da violência, livre de discriminação, alcançando o nosso potencial, nas nossas famílias, comunidades, escolas, ambientes de trabalho ou nas quadras esportivas. A cada passo que tomamos sob aquela chama, levamos a tocha adiante com a mensagem da igualdade de gênero.

Naquela curta caminhada, seguimos os passos de mulheres pioneiras, tais como a regatista Hélène de Pourtalès, a primeira mulher a ganhar uma medalha olímpica (1900); Enriqueta Basilio, a primeira mulher a acender o Caldeirão Olímpico nas Olímpiadas do México (1968) e Flor Isava Fonseca, a primeira mulher no Conselho Executivo do Comitê Olímpico Internacional (1990).

Carregamos a Tocha Olímpica celebrando as milhares de mulheres atletas que participarão dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e que, com a sua agilidade e determinação na arena esportiva, aumentam a visibilidade das mulheres como grandes ícones do esporte, pensadoras estratégicas, exemplos femininos e líderes. Também carregamos a chama para todas as jovens e meninas nos mais distantes vilarejos do mundo que lutam contra todas as adversidades para fazer esportes, continuar a treinar e usufruir liberdades mais amplas.

Desde a primeira participação de mulheres nas Olimpíadas em 1900, elas vêm derrubando barreiras e reduzindo a discriminação sexual. Hoje, nos Jogos do Rio, quase alcançamos a paridade em termos de participantes e eventos. No entanto, do lado de fora, ainda permanecem grandes obstáculos contra a igualdade plena. No Brasil, assim como em vários outros lugares do mundo, mulheres jovens e adolescentes ainda sofrem a pressão de aderir a tradições e estereótipos sociais. Elas têm menos autonomia sobre os seus corpos e muitas vezes não têm acesso a um ambiente que as ajude a desenvolver habilidades esportivas. Em contraste, os seus pares do sexo masculino usufruem de novos privilégios conforme crescem, reservados exclusivamente para os homens, incluindo autonomia, mobilidade e poder. Globalmente, apenas uma em cada cinco parlamentares é do sexo feminino e uma em cada três mulheres no mundo sofre de violência. Se a velocidade atual da mudança permanecer como está, levaremos outras oito décadas para que as mulheres alcancem igualdade no local de trabalho.

Mas a transformação está vindo de várias direções, com movimentos internacionais como o “ElesPorElas” da ONU Mulheres, onde os homens tomam a iniciativa de combater a discriminação e restabelecer expectativas, com as campanhas locais por salários iguais e com programas como “Uma vitória leva à outra” no Brasil, onde meninas carentes do Rio de Janeiro irão desenvolver habilidades de liderança por meio do esporte, melhorando a sua capacidade de influenciar decisões que impactam as suas vidas em todos os níveis.

Ao caminhar pela alegre multidão das ruas do Rio de Janeiro, fomos testemunhas de que o esporte une pessoas de todos setores da sociedade, com o poder de deixar para trás diferenças de gênero, raça, religião e nacionalidade. Esperamos que essa chama se espalhe e que a determinação em alcançar a igualdade de gênero transcenda todos os tipos de obstáculos.

Fonte: ONU Mulheres

Dez anos da Lei Maria da Penha: ONU Mulheres destaca ‘legado feminista para o Brasil’

Publicado originalmente em: 06/08/2016

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Em nota pública divulgada na última quinta-feira (4), por ocasião pelos 10 anos da Lei Maria da Penha, a ONU Mulheres e instituições parceiras defenderam lei e institucionalização das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no país.

Passados dez anos, afirma as organizações signatárias, “são notórios os desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha”. A nota cita a necessidade de ampliar a dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero, raça e etnia e que incorporem outras vivências das mulheres, bem como promover ações preventivas nas escolas por meio do ensino da igualdade de gênero, entre outras ações.

O documento é assinado pelo Consórcio de Organizações Não Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha, pelo Instituto Maria da Penha e pela ONU Mulheres Brasil. Confira a nota na íntegra.

Nota pública pelos 10 anos da Lei Maria da Penha: em defesa da lei e da institucionalização das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Reconhecida por 98% da população brasileira, a Lei Maria da Penha traz à tona, ao completar dez anos, o desafio urgente de dar continuidade à implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres com perspectiva de gênero, raça e etnia.

Muitos avanços ocorreram nesses dez anos, mas, mesmo assim, nesse período, milhões de mulheres brasileiras vivenciaram agressões no ambiente doméstico e familiar, devido a tolerância social à violência contra as mulheres e a construção social de ser mulher por meio de relações opressivas. Milhares de mulheres tiveram as suas vidas devastadas. Muitas delas foram vítimas fatais dos efeitos da intimidação, perseguição e controle machista.

A Lei Maria da Penha é um legado feminista para o Brasil, cuja transformação profunda nas políticas do Estado brasileiro conduziu o direito de as mulheres viverem sem violência à centralidade do ordenamento jurídico nacional.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do governo federal, exerceu liderança determinante à aprovação da lei e a coordenação na gestão pública federal, articulando políticas com estados e municípios, Legislativo, sistema de justiça, empresas e outros setores da sociedade.

No processo de discussão e implementação da Lei Maria da Penha, liderado pelo Consórcio de Organizações Feministas e de Mulheres, o governo federal instituiu a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2005) e criou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (2005).

Outros instrumentos fundamentais foram estabelecidos pela SPM, tais como o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007), na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; a campanha Compromisso e Atitude (2012), voltado a operadoras e operadores de direito e justiça; o Programa Mulher, Viver sem Violência (2013), para integração de serviços especializados, humanização e celeridade nos atendimentos às vítimas; e a tipificação do feminicídio pela Lei n. 13.104/2015 como qualificadora do assassinato de mulheres com requintes de crueldade. Urge garantir a continuidade das ações!

Passados dez anos, são notórios os desafios para a aplicação da Lei Maria da Penha: ampliar a dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero, raça e etnia e que incorporem outras vivências das mulheres; promover ações preventivas nas escolas por meio do ensino da igualdade de gênero; aprimorar a produção de informação nacional e garantir a expansão de serviços especializados em municípios no interior do país; criar e implementar os serviços de responsabilização para homens autores de violência conforme previsto na legislação; sensibilizar os meios de comunicação para difundirem o direito das mulheres a uma vida sem violência.

A qualificação de gestores e gestoras para a implementação de redes de serviços especializados para o atendimento às mulheres com perspectiva de gênero, o acolhimento de saúde e a resposta da justiça são demandas a serem absorvidas com seriedade. Enfrentar a violência machista com o pleno atendimento de mulheres negras, jovens, rurais e com necessidades especiais, por exemplo, mostra os rumos que a Lei Maria da Penha tem de seguir, de maneira implacável, nos próximos anos.

É importante que a Lei Maria da Penha seja preservada de propostas legislativas que possam desfigurá-las. Ao completar 10 anos, urge dar continuidade a todas as ações iniciadas pelo governo federal para dar maior efetividade à aplicação da LMP.

Para tanto, é fundamental também o compromisso do poder público em todas as esferas de governo com a defesa da Lei para conseguir avançar na cobertura integral dos direitos por ela assegurados às mulheres brasileiras na sua diversidade.

Somente a atuação incansável, integrada e vinculada aos direitos das mulheres será capaz de implementar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com o objetivo de eliminar a violência machista e reverter o 5º lugar que o Brasil ocupa num ranking de 83 países em assassinatos de mulheres. Um ranking que expressa a quantidade de vidas desperdiçadas pelo machismo.

Fonte: ONU Mulheres

Tráfico de pessoas aproveita vulnerabilidade de migrantes e refugiados, diz ONU

Publicado originalmente em: 28/07/2016

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O tráfico de pessoas é um crime parasita que se alimenta da vulnerabilidade, prospera em tempos de incerteza e lucra com a inação, alertaram oficiais das Nações Unidas nesta sexta-feira (29), às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas (30).

De acordo com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os traficantes visam aos mais desesperados e vulneráveis. Segundo ele, para acabar com essa prática desumana, “precisamos fazer mais para proteger migrantes e refugiados — particularmente jovens, mulheres e crianças — daqueles que exploram sua esperança por um futuro mais seguro e mais digno”.

Precisamos administrar a migração de forma segura e baseada em direitos, criar caminhos suficientes e acessíveis para a entrada de migrantes e refugiados, e combater as origens dos conflitos — a pobreza extrema, a degradação ambiental e outras crises que forçam pessoas a atravessar fronteiras, oceanos e desertos”, disse o secretário-geral.

Para o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, enquanto a comunidade internacional luta contra a maior crise de refugiados e migrantes desde a Segunda Guerra Mundial, traficantes de pessoas e de migrantes estão tirando vantagens da miséria para obter lucro.

Segundo ele, criminosos se aproveitam de pessoas passando por necessidade e sem apoio, e veem migrantes, especialmente crianças, como alvos fáceis para exploração, violência e abuso. Além disso, conflitos armados e crises humanitárias expõem pessoas presas no fogo cruzado a um maior risco de serem traficadas para exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos, servidão e outras formas de exploração, declarou.

Enquanto nem todos os migrantes são vulneráveis a serem traficados, o próximo Relatório Global do UNODC sobre Tráfico de Pessoas 2016, que será divulgado ainda este ano, identifica um padrão claro ligando migração não documentada a tráfico de seres humanos.

Alguns fluxos migratórios aparecem particularmente vulneráveis ao tráfico de pessoas. Cidadãos de Honduras, Guatemala e El Salvador representam cerca de 20% das vítimas detectadas nos Estados Unidos, enquanto os fluxos de migração legal desses países representam cerca de 5% do total. Padrões similares são encontrados na Europa Ocidental, onde cidadãos do Sudeste Europeu respondem por uma grande parte das vítimas.”

O relatório do UNODC também enfatizará as ligações entre tráfico de pessoas e fluxos de refugiados de países como Síria e Eritreia, assim como refugiados de Myanmar e Bangladesh.

“Nós claramente precisamos fazer mais para acabar com o tráfico de pessoas como parte de uma resposta coordenada e abrangente para a crise de refugiados e os continuados desafios migratórios que enfrentamos no mundo todo”, declarou.

Chamo os governos para ratificar e efetivamente implementar a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional e seus protocolos sobre tráfico de migrantes, para ajudar e proteger as vítimas e os direitos dos migrantes, e promover a cooperação internacional necessária para levar os criminosos à Justiça.”

Segundo o chefe do UNODC, ao fortalecer a ação sob os protocolos, podemos reforçar a proteção das crianças, mulheres e homens vulneráveis, e ajudar a promover a segurança e dignidade dos refugiados e migrantes em todos os estágios de sua jornada.

Defensoria promove concurso de redação sobre o tema

A Defensoria Pública da União (DPU) lançou na quarta-feira (27) seu segundo concurso de redação com o tema “Tráfico de pessoas — Diga não!”, aberto a participantes de ensino fundamental e médio de escolas públicas, inclusive na modalidade jovens e adultos.

Escolas que tiverem interesse em participar podem fazer sua inscrição pelo site da DPU (clique aqui), sendo que o prazo final para que cada escola envie o material dos alunos concorrentes é 5 de setembro.

Para o representante do escritório de ligação e parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzin, o concurso é uma oportunidade para que a prevenção ao tráfico de pessoas seja levada a todo o país. “Em nível global, nossos últimos relatórios apontaram um crescimento no número de crianças traficadas,” disse. “Por isso, é importante promover o tema nas diversas faixas etárias.”

No Brasil, o UNODC trabalha na área do tráfico de pessoas desde 2002 e implementa, em parceria com o governo, a Campanha Coração Azul de prevenção ao tráfico de pessoas, que conta com Ivete Sangalo como embaixadora da Boa Vontade.

As Nações Unidas definem o tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou uma posição de vulnerabilidade ou dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.

Fonte: ONU Brasil

Direitos humanos não são ‘ideias abstratas’, diz chefe da ONU ao pedir apoio à Agenda 2030

Secretário-geral Ban Ki-moon afirmou que a comunidade internacional deve colocar muito mais ênfase sobre os direitos humanos enquanto continua a trabalhar para implementar a Agenda 2030 sobre desenvolvimento sustentável, pois eles são “o motor mais poderoso para a paz e o desenvolvimento”.

Publicado originalmente em: 22/07/2016

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Os direitos humanos são normas e padrões com os quais governos e instituições são medidos. Mas eles não são somente ideias abstratas, ou aspirações a serem abordadas quando a paz e o desenvolvimento forem atingidos. Eles pedem ações extremamente específicas e concretas por parte dos Estados-membros da ONU e outras autoridades.

A análise é do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que participou neste mês de um encontro de alto nível sobre a implementação da Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável.

Ban alertou que, enquanto grande parte do mundo está se beneficiando de enormes progressos, o racismo e o desamparo estão crescendo na Europa, a violência organizada se enraizou na América Latina, confrontos mortais continuam no Oriente Médio e milhões de pessoas são afetadas pela marginalização econômica, social e política no continente asiático.

O respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional está sendo corroído neste momento em que o mundo enfrenta o maior número de deslocados desde a Segunda Guerra Mundial e os abusos continuam contra civis que passam fome, têm ajuda humanitária negada e são impedidos de se deslocar para locais seguros.

“Quando isto terminará?”, perguntou. “A resposta deve ser que termina agora. Os governos devem assumir as suas responsabilidades. A ferramenta mais importante para esta mudança são os direitos humanos – o mais poderoso motor de paz e desenvolvimento.”

“Os direitos humanos estão no centro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para acabar com a pobreza, reduzir a desigualdade e promover sociedades pacíficas e inclusivas”, disse o secretário-geral.

Ban Ki-moon afirmou que a evidência mostra que políticas repressivas contra o extremismo violento e o terrorismo não deixará ninguém mais seguro – pelo contrário, elas acabam por reforçar “sentimentos de exclusão e injustiça”.

Já os direitos humanos “constroem confiança e lealdade”, sendo “indispensáveis em nossa busca por um mundo mais seguro, estável e com dignidade para todos”.

Fonte: ONU Brasil

ONU: nova lei de transparência para ONGs em Israel pode suprimir críticas à ocupação da Palestina

Aprovada nesta semana, nova legislação foi criticada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

A lei exige que as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento.

Publicado originalmente em: 20/07/2016

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A ‘lei de transparência das organizações não governamentais’ aprovada na última segunda-feira (18) pelo parlamento de Israel pode restringir as atividades de defensores dos direitos humanos que desafiam a política do governo israelense para o território palestino ocupado.

O alerta é do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que expressou preocupação na terça-feira (19) com a nova legislação.

A lei exige que todas as ONGs que atuem na área de direitos humanos e recebam mais da metade de seu orçamento de governos ou entidades estrangeiras prestem esclarecimentos detalhados das fontes de financiamento em suas publicações e na comunicação com funcionários públicos civis e candidatos eleitos.

A porta-voz da agência da ONU, Ravina Shamdasani, ressaltou que esse tipo de prestação de contas não é exigido de organizações financiadas por fontes estrangeiras que não são classificadas como entidades políticas ou por doadores privado

Segundo o ACNUDH, a medida pode afetar desproporcionalmente o trabalho das ONGs visadas e que trabalham com direitos humanos. Uma pesquisa realizada pelo próprio Ministério da Justiça israelense chegou à mesma conclusão.

Shamdasani alertou ainda para o riscos de deslegitimação dessas organizações dentro de Israel, uma vez que elas seriam marcadas como “agentes estrangeiros”

Dados os ataques recentes contra organizações da sociedade civil em Israel por oficiais do Estado e alguns grupos específicos, nós tememos que essa lei poderá coibir defensores de direitos humanos e sua contribuição legítima e extremamente valiosa para o debate de direitos humanos em Israel, incluindo os que desafiam a política do governo israelense sobre o território palestino ocupado”, disse a porta-voz.

O ACNUDH ressaltou também que muitas ONGs em Israel, incluindo algumas que não serão afetadas pela lei, se manifestaram contra a decisão do Knesset — como o parlamento israelense é conhecido.

Na semana passada (12), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já havia afirmado estar profundamente alarmado pela medida. O dirigente máximo das Nações Unidas criticou a política expansionista de Israel.

A União Europeia também se posicionou contra a lei aprovada na última segunda-feira, em pronunciamento onde afirma que a medida ameaça enfraquecer a democracia, a liberdade de expressão e a diversidade da sociedade civil israelense.

Fonte: ONU Brasil