Brasil e Equador estão empenhados em aumentar comércio e investimentos

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27-01-2016

Brasília (27 de janeiro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, acompanha a presidenta Dilma Rousseff em visita ao Equador, onde participa da IV Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

Durante a cúpula, Dilma Rousseff afirmou que Brasil e Equador estão empenhados em adotar medidas para incrementar a corrente de comércio bilateral e promover novos investimentos nos dois países. Dilma marcou uma reunião com o presidente do Equador, Rafael Correa, nas primeiras semanas de março para tratar de questões relacionadas ao comércio e investimentos.

“Manifestamos nossa disposição de negociar um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), capaz de oferecer um marco sólido para estimular iniciativas de empresas equatorianas e brasileiras. Estou segura que, assim, estaremos fortalecendo nosso relacionamento econômico”, disse a presidenta.

Dilma afirmou ainda que o Equador é um parceiro importante em áreas estratégicas de infraestrutura, como a hidrelétrica de Manduriacu e o projeto de irrigação Daule Vinces. Ela acrescentou que os dois países vão trabalhar intensamente para impulsionar o Eixo Multimodal Manta-Manaus, rota que ligará o Norte do Brasil ao porto equatoriano de Manta.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Mudança climática e água pautam gestão da cadeia de valor nas empresas, revela pesquisa

Publicado Originalmente: 04/02/2016

Ao todo, 41,8% das companhias passaram a integrar a gestão de água às suas estratégias de negócio, de acordo com os resultados do programa CDP Supply Chain America Latina 2015, que analisa dados sobre água e mudanças climáticas da cadeia de valor de grandes empresas. Pela primeira vez, a pesquisa realizada pelo CDP (Carbon Disclosure Project), organização internacional que provê um sistema global único de reporte de impactos ambientais, incluiu informações sobre a gestão hídrica na cadeia de fornecimento, além dos dados sobre a gestão de emissões de gases de efeito estufa.

O relatório apontou que 53,7% das empresas possuem os riscos relacionados a gestão de recursos hídricos associados as suas despesas, inclusive com 35,2% delas declarando ter encontrado oportunidades para redução de custos com a gestão. 12,8% das companhias ainda relataram que já sofreram ou identificaram impactos prejudiciais às operações relacionados à gestão da água, principalmente nos setores de químicos, tabaco, automóveis e componentes, processamento de alimentos e bebidas e varejo de produtos alimentares básicos.

Em relação à gestão de mudanças climáticas, foi registrado um aumento do número de empresas que possuem iniciativas ativas e que relatam a redução das suas emissões, totalizando 26,1% dos respondentes contra 15% no ano de 2014. No Brasil esse percentual chega a 23%. Na relação com a cadeia de valores, 58,8% dos respondentes afirmaram não possuir práticas ou iniciativas de engajamento. Na América Latina, 34,1% das empresas declaram ter integrado a gestão das mudanças climáticas as suas estratégias de negócio. As empresas do Brasil representam 58,1% do total.

A pesquisa também mostrou um aumento do número de empresas que reportaram suas informações ambientais aos seus clientes, em um ano pautado pelo acordo feito na 21ª Conferência da Convenção Quadro das Nações Unidas (COP21), que definiu um novo compromisso global com o clima e as mudanças climáticas.

Fornecedores de todo o mundo
O reporte conta com informações de mais de 8 mil fornecedores no mundo todo, 500 somente na América Latina, que alcançou um índice de resposta de 67% aos questionários do programa, representando a segunda melhor média global, atrás apenas da Ásia, com 71% de taxa de respostas. Além disso, 62 fornecedores responderam o questionário sobre gestão de Água, com um índice de resposta de 65% e também o segundo maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Os 75 membros do CDP Supply Chain responsáveis pelo pedido de informação junto a suas cadeias de fornecimento para produzir esse relatório representam juntos um poder aquisitivo anual combinado de quase U$S 2 trilhões em gastos combinados e incluem organizações como Banco Bradesco, Braskem, Arcos Dourados (empresa controladora da marca McDonalds na América Latina), Walmart, entre outras.

Empresas brasileiras
Na América Latina, o Brasil representou o maior número de empresas respondentes, tanto para o questionário de gestão da água, representando 38,3% do total de respondentes no Brasil, com 62 fornecedores, como para o questionário de mudanças climáticas, que totalizou 55% do total e contou com a participação de 278 fornecedores. Em seguida, vieram México, com 29% do total de respondentes em gestão de água e 34% em mudanças climáticas, e a Argentina, com respectivamente 9,9% e 3% de respondentes.

“Os resultados do programa CDP Supply Chain nos mostrou uma tendência crescente de reporte adotada pelas empresas, atendendo às demandas por maiores níveis de transparência da sociedade e em adequação a novas regras e exigências de mercado. O aumento dos índices de respostas e adesão ao programa evidencia que as questões ambientais tornaram-se cada vez mais determinantes na agenda corporativa, influenciando as relações comerciais também em mercados emergentes”, afirma Lauro Marins, gerente do Programa Supply Chain.

Movimentos e acordos globais
“Além disso, novos movimentos e acordos globais tendem a fortalecer esta tendência, como por exemplo, o acordo celebrado na COP21, que definiu o novo compromisso global com o clima e o endereçamento das mudanças climáticas, incluindo a adaptação aos impactos já identificados”, completa o executivo.

As empresas que se destacaram por apresentarem boas práticas relacionadas a temática de mudanças climática, como Kurita do Brasil (Score CDP: 92 A-), Oxiteno S.A Industria e Comércio (Score CDP: 93 C) e Supricel logística (Score CDP: 85 C), foram selecionadas para elaboração dos estudos de caso a partir de suas iniciativas.

O Sumário Executivo com os resultados do Supply Chain foi elaborado pela Gestão Origami, empresa de consultoria em sustentabilidade, parceira do CDP e responsável por implantar a metodologia de scoring da organização para a avaliação e orientação de empresas participantes do programa no Brasil. A MGMinnova foi a empresa de consultoria responsável por essa atividade na América Latina.

Fonte: EcoDesenvolvimento

FÓRUM DE COOPERAÇÃO CHINA-ÁFRICA 2015: A VIª REUNIÃO DO FOCAC

Publicado originalmente em 29 de janeiro de 2016.

O Fórum de Cooperação China-África (FOCAC)[ii], criado em 2000, institucionalizou as relações sino-africanas ao criar uma arena propicia ao diálogo bilateral entre os diversos países africanos e a República Popular da China (RPC). Essa relação é pautada na Cooperação Sul-Sul e visa o estreitamento do diálogo político e das relações econômicas e comercias entre duas regiões. Até agora já foram ministradas seis reuniões que ocorrem a cada três anos desde 2000. Juntos, China e África estão consolidando um novo tipo de parceria estratégica, aumentando o volume de comércio, que cresceu de forma significativa nos últimos anos, chegando a alcançar em 2014 cerca de 201.1 bilhões de dólares (FOCAC…, 2015). Assim, os encontros do FOCAC visam atrelar as economias dos países membros, de forma que ambos tenham ganhos proporcionais.

O Plano de Ação desenvolvido na Vª Reunião Ministerial, em 2012, para o encontro em Johanesburgo, em dezembro de 2015, previa a continuação do CAD Fund – Banco de Desenvolvimento China-Africa, criado em 2007, na proposta de aumentar o fundo de investimento para US$ 5 milhões. O Plano propunha, também, a disponibilização de uma linha de crédito para infraestrutura, agricultura e desenvolvimento de pequenas e médias empresas africanas no valor de US$ 20 milhões. Além disso, houve a manutenção dos objetivos que visavam o investimento em capacitação e treinamento de profissionais e o incentivo à educação, à cooperação para a redução da pobreza na África e ações para o desenvolvimento sustentável, para a melhoria do sistema de saúde e da tecnologia, ciência e comunicação. (LOPES; NASCIMENTO; VADELL, 2013).

Neste contexto, a crise de 2008, iniciada nos Estados Unidos, reflete agora nas economias dos países emergentes como a China, levando a uma desaceleração do crescimento econômico da sua economia. Por exemplo, o crescimento do PIB caiu de 14% em 2008 para 7,4% em 2014 (CHINA…, 2015).  Segundo Rasmus[iii] (apud ALCOFORADO, 2015, p.1) “as causas da desaceleração da economia chinesa são as mudanças internas de sua economia e o aumento de problemas nas economias da zona do euro e dos mercados emergentes cuja demanda vem caindo”.

Essa desaceleração pode levar, consequentemente, a um resfriamento de diversas economias africanas. O impacto mais visível seria no nível de investimento destinado ao continente, principalmente os destinados ao desenvolvimento de infraestrutura.  Além disso, houve uma queda considerável do preço das commodities exportadas pela África. (FIVE…, 2015). Mesmo assim, não é de interesse chinês uma diminuição das relações com a África, pois mesmo em cenário de crise, os win-sets da cooperação ainda são maiores do que o da defecção.  E ainda, da mesma forma que acontecimentos como a Primavera Árabe e seus desdobramentos na Líbia, em 2012, não comprometeram a reunião daquele ano, a crise de Ebola recorrente no Oeste Africano, não afetariam as expectativas e planos para 2015. (FOCAC:…, 2015).

A VIª Reunião do FOCAC ocorreu entre os dias 04 e 05 de dezembro de 2015, em Johanesburgo, África do Sul e contou com a participação de 52 Estados-Membros do FOCAC e da presidente da União Africana (UA), Nkosazana Dlamini-Zuma. (EMBASSY…, 2015). Ao final, foi publicado a Declaração da Cúpula de Johanesburgo e o Plano de Ação de Johanesburgo para 2018.

Com o tema Africa-China Progressing together: Win-win cooperation, a Cúpula discutiu os principais pontos da relação sino-africana para os próximos três anos. Assim, o presidente chinês Xi Jinping, em seu discurso de abertura, anunciou 10 planos para impulsionar a cooperação entre as duas regiões em áreas especificas: “industrialização; modernização agrícola; infraestrutura; serviços financeiros; desenvolvimento verde; facilitação do comércio e investimento; redução da pobreza e bem-estar público; saúde pública; intercâmbio de pessoas; e paz e segurança”. (FOCAC, 2015). Esses planos serão desenvolvidos com o objetivo de amenizar os três gargalos de desenvolvimento africano: “escassez de talentos e de fundos; aceleração da industrialização e modernização agrícola; e realização de um desenvolvimento independente e sustentável”. (FOCAC, 2015). Desse modo, os planos estrarão em consenso com o apresentado na Agenda 2063[iv].

Para ajudar na implementação dos planos, Xi Jinping anunciou um pacote de apoio financeiro de 60 bilhões de dólares, divididos em quatro áreas: “US$ 35 bilhões para empréstimos preferenciais e linhas de crédito para a exportação; US$ 05 bilhões em subsídios; US$ 15 bilhões de capital para o CAD Fund; e US$ 05 bilhões para empréstimos voltados ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas africanas. (VISWANATHAN, 2015).

 Desse modo, as expectativas de que os investimentos chineses na África seriam menores devido a desaceleração da economia, não se concretizaram. Os 60 bilhões de dólares anunciados por Xi Jinping surpreenderam a todos. Além disso, os investimentos no CAD Fund foram maiores do que o planejado.

Fonte: GPPM

Voz das Mulheres Indigenas

Publicado originalmente em: 29/01/2016

O vídeo trata sobre o programa ‘Voz das Mulheres Indígenas’, que tem como objetivo a troca de experiências entre mulheres de diversas etnias, através do diálogo e da busca de soluções para os problemas comuns enfrentados em suas comunidades. Elas falam sobre suas estratégias em defesa dos direitos, dos preconceitos, da violência, da socialização de informações para solucionar problemas comuns às várias etnias, dentre outros.

Fonte: ONU Mulheres Brasil

A linguagem do dinheiro

Qual bonecos de ventríloquo, os comunicadores “falam” conforme as regras gramaticais dos mercados

Publicado originalmente em: 03/02/2016

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Partilhei com Mino Carta o editorial da edição anterior de CartaCapital. Disse, então, que nos últimos meses alguns integrantes do Copom haviam sugerido um aumento de 50 pontos na já alentada taxa Selic.

Para surpresa de muitos e decepção de uns tantos, às vésperas da reunião do dito Conselho, escudado nas previsões do FMI sobre o PIB brasileiro, o presidente Tombini virou o jogo. Na quarta-feira 20, o Copom manteve a Selic em 14,25%.

Os Senhores da Finança responderam às trapalhadas de comunicação do doutor Tombini & Cia: mandaram um recado antecipando elevações consecutivas da taxa de juros no biênio 2016-2017. O mercado “falou”. Escancarou sua discordância na inclinação da curva de juro longa. A corcova fez inveja a Quasímodo.

Apoiado no linguista John Austen, em seu livro Capital e Linguagem, o economista italiano Christian Marazzi cuida das marchas e contramarchas da finança dos últimos 30 anos. Marazzi sublinha a natureza performativa da linguagem do dinheiro e dos mercados financeiros.

Escusas, caro leitor, pelo pedantismo do jargão linguístico. Performativo quer dizer apenas que a linguagem dos mercados financeiros contemporâneos não descreve, e muito menos “analisa”, um determinado estado de coisas, mas produz imediatamente fatos reais.

A última decisão do Conselho de Política Monetária do Banco Central foi um exemplo da produção da “realidade” pela linguagem dos mercados financeiros.

O domínio da finança, ou seja, o capitalismo reinventado segundo sua “natureza”, produziu o que Christian Marazzi chamou de “metamorfose antropológica do indivíduo pós-moderno”.

Diz Marazzi: é relativamente simples descrever o comportamento mimético-comunicativo das convenções coletivas típicas dos mercados financeiros. No capítulo XII da Teoria Geral, Keynes se vale dos concursos de beleza promovidos pelos jornais para descrever a formação de convenções nos mercados de ativos. 

Os leitores são instados a escolher os seis rostos mais bonitos entre uma centena de fotografias. O prêmio será entregue àquela cuja escolha esteja mais próxima da média das opiniões. Não se trata, portanto, de apontar o rosto mais bonito na opinião de cada um dos participantes, mas, sim, de escolher o rosto que mais se aproxima da opinião média dos participantes do torneio.Keynes introduz, assim, na teoria econômica as relações complexas entre Estrutura e Ação, entre papéis sociais e sua execução pelos indivíduos convencidos de sua autodeterminação, mas, de fato, enredados no comportamento de manada.

Keynes, na esteira de Freud, introduz as configurações subjetivas produzidas pelas interações dos indivíduos no ecúmeno social das “economias de mercado”. O afã de realizar sem perdas o valor dos ativos se esbate no fragor das insuspeitadas e caprichosas evoluções e involuções da opinião coletiva.

Os fâmulos dos mercados passam da euforia à depressão. É implacável o constrangimento dos indivíduos dos mercados, sempre amestrados sob o guante da conversão de seus valores particulares em dinheiro, a forma geral da riqueza.

Nesse percurso, o comportamento mimético dá origem, em suas conjecturas imitativas, a situações nas quais a busca coletiva da liquidez culmina na decepção de todos. A âncora que sustenta precariamente as ariscas subjetividades atormentadas pela incerteza da liquidez está lançada nas areias movediças da peculiar “sociabilidade” do capitalismo financeiro.

No livro Capitalisme et Pulsion de Mort, Gilles Dostaler e Bernard Maris afirmam que nem Freud nem Keynes acreditam na fábula da autonomia do indivíduo, tão cara aos economistas. “O indivíduo está imerso na multidão inquieta, frustrada, insaciável, sobre a qual pesa essa imensa pressão cultural, esse movimento ilimitado da acumulação…”

A metamorfose do indivíduo pós-moderno aludida por Marazzi é um “salto de qualidade” no comportamento mimético examinado por Keynes. Os “avanços” nas formas de comunicação promovidas pelo desenvolvimento da mídia de massas e o uso das tecnologias de informação tornaram mais rápida e eficazmente perigosa a linguagem do dinheiro.

Na mídia impressa e na eletrônica, as matérias de negócios e economia disseminam os fetiches dos mercados financeiros embuçados na linguagem do saber técnico e esotérico. Qual bonecos de ventríloquo, os comunicadores “falam” a língua articulada conforme as regras gramaticais dos mercados.

Assim, o capitalismo investido em sua roupagem financeira cumpre a missão de “administrar” a constelação de significantes à procura de significados, submetendo os cidadãos-espectadores aos infortúnios da domesticação e da homogeneização decretados pelo “coletivismo de mercado”.

Fonte: Carta Capital

Climate Services

Publicado originalmente em: 15/01/2016

Many vulnerable countries do not have adequate information to manage climate risks.  The World Food Programme’s work in climate services aims to provide suitable climate information to governments, communities and individuals so that they can take better decisions to increase their food security and resilience.

Fonte: World Food Programme

Por que o Tribunal Penal Internacional só julga africanos?

Publicado Originalmente em: 29/01/2016

Todos os nove casos sob investigação na corte que trata dos mais graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade envolvem até agora países da África

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Em julho de 2002, o mundo passou a contar com um tribunal capaz de julgar os responsáveis pelos mais graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade do mundo. Hoje, 14 anos depois, a lista de países que se encontram sob investigação no TPI (Tribunal Penal Internacional), com sede em Haia, na Holanda, tem apenas representantes do continente africano.

Casos sob investigação:

  • República Democrática do Congo
  • Uganda
  • República Centro-Africana
  • Sudão
  • Quênia
  • Líbia
  • Costa do Marfim
  • Mali

De forma geral, as investigações se referem a graves violações aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário em situações de conflito armado, tais como genocídios, ataques à população civil, crimes sexuais em contexto de guerra, recrutamento de crianças, execuções sumárias e desaparições forçadas.

O fato de todos os nove casos de oito países [a República Centro-Africana tem dois casos na corte] se referirem a Estados do continente desperta acusações de “seletividade” e “neocolonialismo” em alguns setores.

A crítica mais comum é a de que a corte reproduz uma lógica de dominação segundo a qual os países ricos do norte condenam os países pobres do sul.

Quais as razões para reclamar?TPI_Ongwen

Em junho de 2015, Gwende Mantashe, secretário-geral do CNA (Congresso Nacional Africano), partido que governa a África do Sul desde 1994, disse que o Tribunal Penal Internacional “é perigoso” e que as nações africanas deveriam “retirar-se” do Estatuto de Roma – o tratado ao qual os países aderem, aceitando a jurisdição do tribunal.

A declaração foi feita logo após a visita a Johanesburgo do presidente sudanês, Omar al-Bashir. Ele estava de passagem pela África do Sul para participar de uma reunião de cúpula da União Africana. Bashir foi o primeiro presidente em exercício acusado pelo Tribunal Penal Internacional, em 2009, por “genocídio”, e pesa ainda contra ele uma ordem internacional de captura.

As autoridades sul-africanas, entretanto, se negaram a entregar Bashir, garantindo ao presidente sudanês as prerrogativas de proteção conferidas pela Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas de 1961 – que protege pessoal diplomático, assim como suas instalações e veículos em território estrangeiro.

Na época, o governo sul-africano anunciou que pediria a revisão das cláusulas do Estatuto de Roma que tratam do “consentimento de entrega” de uma pessoa com mandato de captura.

Em nota oficial, o CNA denunciou a “seletividade” da corte: “São os países africanos e da Europa do leste que continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal”, dizia o texto, fazendo referência também à Geórgia e à Ucrânia, países do leste europeu cujos casos estão sob “análise preliminar” da corte, mas não foram acolhidos.

Quais as razões para apoiar a corte?TPI_guerrilha

“As acusações de neocolonialismo são um pouco fácil”, mas o Tribunal Penal Internacional “dá munição para ser atacado”, disse à RFI (Rádio França Internacional) a analista Stéphanie Maupas, do jornal francês “Le Monde”, que, há 13 anos, cobre a corte, em Haia.

Ela lembra que, para funcionar, o tribunal depende da cooperação com os próprios Estados. “O TPI escolheu sempre [perseguir] os opositores e os derrotados da história, mas ele não ousa ir mais longe e considera que, se fosse mais longe, não contaria mais com essa cooperação [dos Estados].”

Ela afirma que “a União Africana e muitos chefes de Estado africanos se opõem com muita virulência ao TPI porque, um dia, ele poderá se voltar contra eles, como já aconteceu algumas vezes”.

A adesão ao tribunal é espontânea, mas a jurisdição da corte deve obedecer ao princípio da “complementariedade”. Segundo esse princípio, cabe ao próprio Estado a primazia de julgar seus criminosos. O Tribunal Penal Internacional tem, então, papel complementar, caso o Estado em questão não possa ou não queira realizar esse julgamento.

O camaronês Samuel Nguembock, doutor em Ciência Política pela Universidade Paris 8 e pesquisador do IRIS (Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas), explicou de forma clara o funcionamento desse princípio, numa entrevista ao “Le Monde”, nesta quinta-feira (28):

“A maior parte dos países africanos que têm chefes de Estado convocados ao Tribunal Penal Internacional são países que ratificaram o Tratado de Roma [que cria o TPI] e que aceitaram por meio desse ato o princípio de complementariedade. Esse princípio determina que se as instâncias jurídicas nacionais não são capazes de julgar seus criminosos de guerra e pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, cabe ao TPI cumprir seu papel de complementariedade. Na situação da África, nós vamos muito bem, uma vez que a maior parte desses atores não prepararam mecanismos capazes de julgá-los [a esses criminosos] em seu próprio território. Para que o Tribunal Penal Internacional não se interesse mais pelas questões políticas que dizem respeito a violações de direitos humanos na África, é preciso que os dirigentes africanos responsáveis preparem mecanismos jurídicos independentes capazes de julgar todo aquele que cometa crimes contra a humanidade e violações massivas de direitos humanos.”

Quem pode encaminhar casos ao TPI?

Há quatro caminhos para que um caso de crime contra a humanidade, crime de guerra ou genocídio seja levado ao Tribunal Penal Internacional.

Vias de denúncia

CONSELHO DE SEGURANÇA

O órgão das Nações Unidas composto por cinco membros permanentes – EUA, França, Reino Unido, Rússia e China – pode encaminhar casos ao TPI.

ESTADO-PARTE

Qualquer país que tenha aderido ao Estatuto de Roma pode, ele mesmo, remeter casos aos procuradores.

PROCURADORIA

Os próprios procuradores têm autonomia para coletar informações e pedir a abertura de investigação.

AD-HOC

A expressão se refere situações específicas de julgamento envolvendo casos pontuais de países que não tenham aderido ao Estatuto de Roma, que criou o Tribunal.

Por: João Paulo Charleaux

Fotos: Primeira e Terceira: Luc Gnago/Reuters; Segunda: Michael Kooren/Reuters

Fonte: Nexo