O Tribunal Penal Internacional ativa sua jurisdição aos crimes de agressão

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Publicado originalmente em 16/01/18

No dia 14 de dezembro de 2017, a Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) adotou, por consenso, a resolução que ativa a jurisdição da Corte sobre crimes de agressão a partir de 17 de julho de 2018, data simbólica na qual o Estatuto de Roma[1] completará vinte anos de existência.

A competência do Tribunal Penal Internacional para o crime de agressão foi prevista no Artigo 5 do Estatuto de Roma em 17 de julho de 1998. Porém, mesmo com a entrada em vigor do Estatuto em 2002 e o estabelecimento do Tribunal, foi acordado entre os Membros, na ocasião da Conferência Diplomática de Roma[2], que a aplicação da jurisdição sobre o crime de agressão ficasse inativa e suspensa até que se chegasse a um consenso quanto a sua definição e ao mecanismo necessário para ativar seu exercício, conforme preceituava o revogado parágrafo 2 do Artigo 5.

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Com Trump em retirada, disparam as vendas da América Latina para China

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Publicado originalmente em 19/12/17

A China continua agigantando sua posição como grande parceiro econômico da América Latina e do Caribe. A chegada de Donald Trump à Casa Branca, um presidente abertamente contrário ao livre comércio e à multilateralidade que tem dominado o mundo nas últimas décadas, foi o empurrão definitivo para o avanço de Pequim. Mas os laços comerciais e de investimento estavam sendo tecidos havia mais de uma década. As últimas cifras apontam nessa direção: em 2017, as exportações da região ao gigante asiático dispararam 30%, segundo os dados divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O crescimento das remessas para a China triplicou no último ano o das vendas aos Estados Unidos (10%)

“As compras da China na região foram as mais dinâmicas por estarem concentradas nos produtos básicos, que apresentaram uma forte tendência de alta”, reconhece Paolo Giordiano, economista principal de Comércio e Integração do BID e autor do relatório Estimativas das Tendências Comerciais da América Latina e do Caribe. Somente um terço do incremento das exportações latino-americanas se explica pelo maior volume: o resto tem a ver com o encarecimento dos produtos comercializados.

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“O protecionismo cria um efeito dominó que se sabe quando começa, mas não quando termina”

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Diplomata brasileiro diz que a mudança nos EUA atravancou as negociações da XI reunião da OMC. Para ele, esse não foi o único motivo para o seu fracasso

Publicado originalmente em 12/12/17

Aos 60 anos de idade, o brasileiro Roberto Azevêdo (Salvador, 1957) viveu o seu primeiro fracasso à frente da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os 164 países integrantes da instituição saíram de mãos vazias de sua décima-primeira reunião de cúpula, realizada nesta semana em Buenos Aires, diferentemente do que ocorreu em anos anteriores com os acordos globais fechados em 2013 (Bali) e 2015 (Nairobi). Em entrevista a dois veículos de comunicação argentinos e ao EL PAÍS, Azevêdo atribui a ausência de consenso à postura intransigente de alguns países, entre eles os EUA. “Não foi só um país. É claro que a posição norte-americana mudou, e, quando um agente de peso, como os EUA, muda de posição, surge a necessidade de se reorganizar a discussão, e isso certamente não facilita as coisas”, admite Azevêdo, diplomaticamente.

Donald Trump chegou ao poder com um discurso protecionista que calou profundamente nas classes médias atingidas pela crise de 2008. Essa ameaça também rondou o encontro da OMC, mas Azevêdo acredita que os seus efeitos são mais retóricos do que práticos. “Depois de 2008, tivemos a adoção de medidas restritivas ao comércio que foram implementadas pelos países, mas de 2008 a 2017, menos de 5% do comércio mundial foi afetado por essas medidas. Nos anos 30 do século passado, dois terços do comércio mundial desapareceram em dois anos”, compara o diretor geral da OMC, fazendo uma referência ao crack de 1929.

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EUA se opõem formalmente ao status de economia de mercado para a China na OMC

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Publicado originalmente em 01/12/17

WASHINGTON (Reuters) – Os Estados Unidos disseram formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) que se opõem a conceder à China o status de economia de mercado, uma posição que, se respeitada, não permitiria a Washington manter altos impostos antidumping sobre os bens chineses.

A declaração de oposição, divulgada na quinta-feira, foi apresentada como um relatório em apoio à União Europeia em uma disputa com a China.

A China está lutando com a UE para ser reconhecida como uma economia de mercado, uma designação que levaria a uma redução dramática dos impostos antidumping sobre os produtos chineses ao proibir o uso de comparações de preços com países terceiros.

Os EUA e a UE argumentam que o forte papel do Estado na economia chinesa, incluindo a concessão de subsídios desenfreados, significa que os preços internos são profundamente distorcidos e não são determinados pelo mercado.

Uma vitória da China na OMC enfraqueceria as defesas comerciais de muitos países contra uma inundação de produtos chineses baratos, pondo em risco a viabilidade de mais indústrias ocidentais.

(Por David Lawder)

Fonte: Reuters

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