Relator da ONU critica projeto de lei israelense que legaliza assentamentos na Cisjordânia

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O novo projeto de lei israelense que prevê legalizar assentamentos temporários na Cisjordânia ocupada, caso seja aprovado, será mais um golpe contra as esperanças de paz na região, de acordo com um especialista em direitos humanos das Nações Unidas.

Michael Lynk, relator especial da ONU para a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, expressou profunda preocupação com a proposta de legalizar mais de 100 assentamentos ilegais na Cisjordânia. A legislação foi aprovada em uma primeira votação no parlamento israelense (Knesset) em 16 de novembro.

Lynk observou que os assentamentos não autorizados ocuparam terras palestinas privadas, no interior da Cisjordânia, e são consideradas ilegais no âmbito da atual legislação israelense. A legalização retroativa dessas ocupações seria “mais um prego no caixão da solução de dois Estados”, acrescentou.

“Esses assentamentos minam o direito palestino à autodeterminação, violam seu direito à propriedade, à liberdade de movimento e ao desenvolvimento e continuam confinando os palestinos a cantões de terras cada vez menores dentro de seu próprio território”, frisou.

Se o projeto for aprovado, a legislação permitirá que Israel se aproprie de terras palestinas privadas onde os assentamentos foram construídos, portanto, habilitando-as para o uso de colonos judeus. O relator enfatizou que a lei internacional proíbe o confisco de propriedade privada, tal como proposto pelo projeto de lei.

“O Parlamento de Israel não deveria dar sinal verde para o roubo alterando a lei”, disse o relator, acrescentando que a violação do direito internacional não seria reduzida ou mitigada pelas medidas propostas no projeto de compensar os palestinos cujas terras foram tomadas ilegalmente.

O projeto de lei se segue a uma recente decisão da Suprema Corte de Israel segundo a qual o assentamento de Amona precisava ser evacuado até 25 de dezembro — rejeitando um pedido de adiamento por parte do governo israelense.

“Entre os propósitos dessa legislação é regularizar o status legal de Amona”, disse o relator especial.

Ele disse estar alarmado com o fato de alguns ministros israelenses não apenas apoiarem o projeto, como estarem pedindo abertamente a anexação de grande parte da Cisjordânia.

“A comunidade internacional precisa ser muito clara com o governo de Israel: a anexação dos territórios ocupados seria uma grave violação da lei internacional. Se Israel der esse passo, a comunidade internacional precisa estar preparada não apenas para condenar essa atitude, como também adotar medidas apropriadas para reverter essas violações”, disse.

“Uma potência ocupante está expressamente proibida de transferir sua população civil para um território ocupado. Isso viola a 4ª Convenção de Genebra, de 1949, e é contrário a diversas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral, assim como alertas feitos pela Corte Internacional de Justiça em 2004”, completou.

Fonte: ONU BR

Brazil Conference 2016 | Brazil, Emerging Markets and the Global Economy

Published on Apr 27, 2016

Brazil, Emerging Markets and the Global Economy.

Speakers:
Roberto Rigobon
Otaviano Canuto
Robert Lawrence

Brazil Conference

These 4 maps might change how you think about migration in Europe

Published on Oct 11, 2016

World Economic Forum

COP22: “E agora, José”?

Postado por Felipe Poli Rodrigues em 19/11/2016

Postado originalmente em 19/11/2016

O Greenpeace Brasil produziu um relatório com as perspectivas do País no futuro e o que o aquecimento global vai causar em terras brasileiras.

Durante a COP 22, o Greenpeace Brasil divulgou um relatório chamado “E agora José?”, que traz projeções dos impactos do aquecimento global no País. Apesar da meta do Acordo de Paris ser limitar o aumento da temperatura a no máximo 1,5ºC, as medidas acordadas nos levariam a um planeta até 3ºC mais quente. E o pior, mesmo se conseguirmos limitar o aumento, ainda assim haverá impactos severos.

Paulo Adário, membro do Greenpeace International, afirma que para impedir aumentos severos de temperatura, precisamos reduzir e acabar com as emissões, principalmente no setor da agropecuária. “Precisamos parar de só falar e fazer mais. As NDCs brasileiras não são ambiciosas o suficiente”, disse. O relatório foi uma tentativa de resumir os impactos das mudanças climáticas no Brasil.

Presente na conferência, o Senador Jorge Viana, do Acre, afirma que o debate sobre o clima perdeu força dentro do Congresso por causa da crise econômica no País. “Vivo na Amazônia e já sinto na pele as mudanças. Precisamos ter uma agenda para isso, é uma agenda nacional e não ambiental. Assumo aqui o compromisso de levar esse debate para o Senado”, ele falou. Resta agora esperarmos o posicionamento dos políticos brasileiros e os pressionarmos para focarem em iniciativas de desenvolvimento sustentável.

Confira as projeções do Greenpeace para cenários de aumento da temperatura.

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Aquecimento de 1,4ºC

Se a temperatura subir 1,4ºC vai causar Aumento do fluxo migratório em até 8%, principalmente no Nordeste, onde as pessoas teriam que migrar devido ao estresse hídrico. No Rio de Janeiro e Espírito Santo o aumento do nível do mar irá deixar algumas cidades debaixo d’Água, sendo necessária a migração dos habitantes. Mato Grosso do Sul e Tocantins também seriam afetados por temperaturas muito altas e falta de água, levando a saída da população.

Além disso, o Brasil enfrentará problemas com a produção de energia. O aquecimento irá impactar as bacias das hidrelétricas, o que vai aumentar os custos. A Bacia do Amazonas perderá 72% da sua vazão, enquanto a Bacia do São Francisco e de Itaipu diminuirão a vazão em 41% cada.

Aquecimento de 3ºC a 4ºC

Nesse caso, haveria uma perda de R$ 278 bilhões com eventos extremos, segundo o relatório divulgado pelo Greenpeace. O calor aumentará a área de disseminação de doenças tropicais, como dengue, chikungunya, leishmaniose e malária. Maiores períodos de seca, que afetarão principalmente idosos e crianças, com diarreia e desnutrição. Muitas áreas sofreriam desertificação, causando migração de refugiados climáticos.

Prejuízos de até R$ 270 bilhões em áreas costeiras por causa do aumento do nível do mar. No Brasil, Rio de Janeiro e Santos seriam as cidades mais afetadas, com danos em estações de tratamento de água, hospitais, transporte público e centros policiais e da marinha. Grande parte desses estados ficaria submersa.

Com a temperatura 4ºC mais quente do que agora, haverá aumento de 16% do risco de extinção da biodiversidade brasileira. Também causará a extinção das abelhas nativas, o que pode levar a um desequilíbrio ambiental, já que esses insetos são grandes responsáveis pela polinização das plantas.

Desastres climáticos

Entre 1991 e 2010, segundo dados da segurança pública divulgados pelo Greenpeace, cerca de 96 milhões de brasileiros foram afetados por desastres climáticos e houveram 2475 mortes. A maior parte dos desastres estavam relacionados a inundações ou seca extrema.

No entanto, entre 2001 e 2010, foi registrado um aumento de 168% dos desastres em relação à primeira década analisada (1991-2001). Isso se deve ao aumento que já ocorreu na temperatura e, portanto, a tendência é que desastres aconteçam com cada vez mais frequência.

Impacto na Amazônia

Na Amazônia, o aquecimento acontece de forma mais rápida. Caso aumente 2ºC na temperatura global, significa um acréscimo de 5,4ºC na temperatura da floresta amazônica. Com as medidas atuais, a expectativa do Greenpeace é de um aumento de até 8ºC na Amazônia, situação que levaria a savanização da floresta. Um cenário péssimo, que significa perder espécies, biodiversidade e árvores. Seria trocar a maior floresta tropical do mundo e caminhar rumo a uma paisagem mais desértica.

Fonte: Envolverde

Reduzir desigualdades nos centros urbanos é grande desafio atual, diz diretor regional do ONU-Habitat

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Fazer com que o direito à cidade se torne uma realidade para todos os cidadãos é um dos principais desafios atuais, disse o diretor regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Elkin Velásquez, em entrevista à emissora do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO TV).

As desigualdades nas cidades e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foram alguns dos temas abordados na entrevista, concedida dias antes da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

CLACSO TV: O que se entende por direito à  Cidade?

Elkin Velásquez (EV): O direito à cidade tem a ver com a possibilidade de todos os cidadãos moradores de um entorno urbano terem acesso a bens e serviços de qualidade, a oportunidades, a espaços públicos, ao mínimo e necessário para ter uma qualidade de vida apropriada. Ou seja, em termos gerais, o que se conhece como direito à cidade. Um dos pontos mais importantes da discussão atual, no mundo e na América Latina, é como conseguir que esse direito à cidade se torne real, se materialize e seja garantido para todos os cidadãos.

No relatório “Construção de cidades mais equitativas: políticas públicas para a inclusão na América Latina”, o ONU-Habitat afirma que ao menos 111 milhões de pessoas vivem em assentamentos irregulares, o que representa 23,5% da população urbana da região.

CLACSO TV: Quais são as conclusões mais relevantes desse relatório?

EV: Produzido pelo ONU-Habitat e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) com o apoio da Fundação Avina, o relatório diz que nos últimos 20 anos na América Latina houve, em termos gerais, uma tendência ao crescimento da desigualdade urbana. Isso é coerente com comportamentos globais em termos de crescimento da desigualdade. É certo que a desigualdade urbana cresceu muito mais nos primeiros 15 anos desse período que analisamos, e nos últimos cinco anos houve uma tendência para a estabilização. No entanto, tememos que com a desaceleração econômica relativa na região, isso posso voltar a cair a níveis de dez anos atrás.

Essa desigualdade se manifesta de diferentes maneiras, no acesso a bens e serviços urbanos, em temas de acesso à segurança, a espaços públicos de qualidade, de acesso à moradia. Por isso, há uma desigualdade urbana que é tridimensional e, por isso, temos que olhar de que forma ela pode ser abordada.

Um segundo ponto é que tradicionalmente as soluções à desigualdade foram abordadas principalmente de uma perspectiva nacional, de políticas nacionais. O que constatamos no relatório é que existem mecanismos, ações de políticas públicas locais que podem ajudar a diminuir a desigualdade. É claro que há políticas nacionais que não dependem de uma autoridade local: políticas nacionais de emprego, políticas fiscais nacionais, mas há ações concretas e locais que contribuem para melhorar a situação da desigualdade ou pelo menos não piorar a situação da desigualdade de um território.

Um terceiro ponto é que a desigualdade urbana tem uma representação na forma urbana, conhecida como “segregação socioespacial”. Nesse sentido, notamos que nas cidades latino-americanas há uma altíssima segregação socioespacial e uma forte fragmentação. São todos resultados de um círculo vicioso de desigualdades, então é necessário focar em políticas públicas corretivas.

CLACSO TV: Que tipo de políticas públicas devem ser implementadas para reduzir essas desigualdades urbanas?

EV: Quando se trata de diminuir a desigualdade urbana, quando se trata de diminuir e de atacar a segregação socioespacial, teríamos também que falar de localização. É muito importante o fator espacial, a localização determina em boa parte o acesso das famílias a bens e serviços públicos de qualidade, a bens e serviços públicos próximos. A localização permite que as famílias possam utilizar melhor as renda, não gastar excessivamente com transporte (quando digo gastar excessivamente é em termos monetários, pecuniários, mas também em termos de tempo, o que para alguns pesquisadores também é um tema pecuniário ou de recursos). Então, é muito importante repensar a cidade segregada e olhar como vamos melhorar a localização das famílias.

Fonte: ONU BR

UNESCO lembra importância da filosofia para o respeito à diversidade

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No Dia Mundial da Filosofia, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, lembrou a importância da filosofia para a compreensão, o respeito e a consideração pela diversidade de opiniões, pensamentos e culturas que enriquecem a forma como vivemos no mundo.

“Neste ano, nós celebramos no Dia Mundial da Filosofia imediatamente após o Dia Internacional da Tolerância. Essa coincidência é profundamente significativa, considerando vínculo que existe entre tolerância e filosofia”, declarou Bokova em sua mensagem para o dia.

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No Dia Mundial da Filosofia, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, lembrou a importância da filosofia para a compreensão, o respeito e a consideração pela diversidade de opiniões, pensamentos e culturas que enriquecem a forma como vivemos no mundo.

“Neste ano, nós celebramos no Dia Mundial da Filosofia imediatamente após o Dia Internacional da Tolerância. Essa coincidência é profundamente significativa, considerando vínculo que existe entre tolerância e filosofia”, declarou Bokova em sua mensagem para o dia.

“Tal como acontece com a tolerância, a filosofia é uma arte da convivência, com o devido respeito aos direitos e aos valores comuns. É a habilidade de ver o mundo com um olhar crítico, consciente dos pontos de vista de outros, e fortalecido pela liberdade de pensamento de consciência e de crença.”

Segundo a chefe da UNESCO, a filosofia é mais do que uma disciplina acadêmica; é uma prática diária que ajuda as pessoas a viverem de uma forma melhor e mais humana. “O questionamento filosófico é aprendido e aperfeiçoado desde a mais tenra idade, como uma chave essencial para inspirar o debate público e defender o humanismo, que sofre por causa da violência e das tensões existentes no mundo”, disse.

“A filosofia não oferece quaisquer soluções prontas, mas sim uma busca perpétua para questionar o mundo e tentar encontrar um lugar nele.”

Segundo Bokova, ao longo desse caminho, a tolerância é tanto uma virtude moral como uma ferramenta prática para o diálogo.

“Não tem nada a ver com o relativismo ingênuo, que afirma que tudo é igualmente válido; é um imperativo individual para ouvir, tanto mais impressionante por ser fundamentado em um compromisso firme para defender os princípios universais da dignidade e da liberdade.”

Neste ano, a UNESCO celebra os aniversários de dois filósofos eminentes, Aristóteles e Leibniz, que contribuíram para o desenvolvimento da metafísica e da ciência, da lógica e da ética.

Os dois, distantes alguns séculos entre si e em contextos culturais muito diferentes, colocaram a filosofia no centro da vida pública, como a peça central de uma vida livre e digna.

“Vamos celebrar esse espírito; vamos ousar em abrir espaços para o pensamento livre, aberto e tolerante. Com base nesse diálogo, nós podemos construir uma cooperação mais forte entre cidadãos, sociedades e Estados, como um fundamento duradouro para a paz”, concluiu Bokova.

Fonte: ONU BR

Hidrelétricas: O futuro energético ainda dependerá delas?

Postado por Felipe Poli Rodrigues em 18/11/2016

Postado originalmente em 18/11/2016

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Reduzir a emissão dos  dos GEEs (gases de efeito estufa) em 37% em 2025 e em 43% em 2030, , números estimados em relação a 2005, segundo definido no Acordo de Paris ratificado recentemente,   exigirá uma série de ações, mas também de novas escolhas. Isso significa que, não só em Marrakech, durante a realização da COP 22, mas pelos próximos anos, o Brasil deverá buscar as melhores soluções para cumprir com a meta prevista na sua NDC.

O sistema energético  brasileiro é atendido fundamentalmente pela geração hidrelétrica, complementado por usinas térmicas e fontes renováveis, como a energia eólica, a energia solar, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e também por meio da da biomassa, principalmente o obtido do bagaço de cana. De toda maneira, ainda se aposta na- hidroeletricidade como a matriz energética com maior  probabilidade para atender o crescimento econômico esperado para os próximos anos, em termos de custo (competitividade econômica), viabilidade ambiental, índice de emissões de gases do efeito estufa e confiabilidade no suprimento.

Sendo o quarto maior potencial hidrelétrico do mundo, atualmente a participação da geração hidrelétrica na produção de energia elétrica  consumida no país é de aproximadamente 80%. Informações oficiais de fonte do Ministério de Minas e Energia indicam que qualquer substituição desta forma de energia refletiria em aumento substancial da parcela de geração na conta de luz dos consumidores, uma vez que, os custos de geração da energia hidrelétrica são inferiores aos preços de outras fontes.

Em relação à emissão de poluentes, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, a cada MWh (megawatt hora) gerado, o fator de emissão de CO2 emitido pelas hidrelétricas corresponde a 0.02, o que a colocaria como a menos poluidora, enquanto que o valor referente a termelétrica a gás natural é de 0.45, a óleo é de 0.9 e a carvão 1.10, maior poluidora entre as quatro.

No entanto, apesar das facilidades apontadas pelo Ministério, este ainda encontra uma dificuldade: harmonizar a preservação ambiental com a exploração dos potenciais de energia hidráulica, principalmente na Amazônia, região do país com maior potencial a ser explorado. Esta dificuldade põe em cheque os benefícios da matriz energética, pois, para a instalação da infraestrutura necessária, gera-se alto impacto ambiental, entre eles, podem-se destacar os impactos na fauna e na flora, a inundação de áreas pela criação de reservatórios, a realocação de moradores nas áreas do projeto e as perdas de acervos patrimoniais e culturais.

Referente aos danos que a construção da infraestrutura acarreta, fonte do Ministério de Minas e Energia afirma: “Nos estudos e nos projetos do setor elétrico, são obrigatórias na legislação ações preventivas para mitigar esses impactos e preservar a qualidade ambiental dessas áreas, contemplando saúde pública, educação, saneamento, segurança, habitação e a preservação da biodiversidade, entre outras”.

Dentre os benefícios da instalação de hidrelétricas, informações oficiais de fonte do Ministério de Minas e Energia enumeram: o desenvolvimento econômico e social da região; o aumento da demanda por serviços, que geraria oferta de empregos para toda a população; aumento da renda e melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade; o crescimento da arrecadação de impostos, que proporcionaria aumento da capacidade de investimentos para as áreas de saúde, educação, segurança e bem estar da comunidade. Após a estabilização da área do empreendimento, especificamente do reservatório, criam-se novas oportunidades de atividades comercias, como turismo, irrigação, pesca e navegação.

Ainda de acordo com a fonte do Ministério de Minas e Energia, desconsiderar esse potencial energético é abrir mão de uma energia renovável, limpa e inesgotável. A energia das hidrelétricas proporcionaria uma vantagem econômica aos brasileiros, pois o país tem a expertise de toda a sua cadeia produtiva, não dependendo de tecnologias de outros países. Além do mais, é considerada uma energia barata que favorece os produtos brasileiros numa competição com outras nações.

Se por um lado ela pode ser vista por um espectro positivo, há quem defenda o investimento em outra fonte energética, uma vez que, acredita no impacto negativo social e ambiental. Alice Amorim, colaboradora do grupo Gestão de Interesse Público, acredita que há várias fontes energéticas ainda não exploradas no Brasil, com externalidades negativas muitos menores quando comparadas com a energia de hidrelétricas. Entre estas fontes, Amorim aponta a solar e a eólica.

O argumento da promoção de benefícios tanto para a comunidade local, como para o país, é refutado por Amorim: “O argumento outrora de geração de emprego, da promoção de “desenvolvimento” não se verifica na prática. Com um modelo de distribuição de demanda tão concentrado nas grandes cidades do sudeste, não faz sentido criar um sistema que não contribui para uma maior autonomia e descentralização de geração de energia”. O custo mais barato do KWH de hidrelétricas não justificaria e compensaria o preço da biodiversidade perdida. O custo mais elevado de energias como a eólica e solar, poderiam vir não só do dinheiro público, mas da iniciativa privada também, afirma Amorim.

Paulo Adario, estrategista Sênior de Florestas do Greenpeace, compartilha da opinião de que a hidrelétrica como principal matriz energética não é a solução para o Brasil. Para ele, o país não precisa expandir as fontes de energia hidráulica. “As hidrelétricas são caríssimas, têm profundo impacto ambiental. Se nós alagamos as áreas permanentes, se mudarmos o fluxo do rio, provocaremos um impacto gigantesco na diversidade de animais. Com a discussão do clima, não estamos só salvando a nossa espécie e tentando parar com este desastre climático. Estamos salvando todas as espécies que estão sendo ameaçadas pela nossa existência e expansão do homem sobre a terra”.

A geração do emprego durante o processo de construção da hidrelétrica é tido como um efeito colateral para Paulo, uma vez que, as pessoas que chegam a cidade geram desmatamento para se instalarem, como na cidade de Altamira, com a construção da hidrelétrica de Belo Monte e posteriormente deixam a cidade. Adario reforçou a importância de uma autoridade brasileira, como o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ter afirmado durante a COP 22 que as hidrelétricas não são uma solução para a Amazônia.

O  potencial brasileiro em relação a energia solar, a bioenergia, a biomassa e a energia eólica são opções apontadas como energias a serem priorizadas para se ter uma energia limpa. Para que no quadro energético brasileiro prevaleça as energias renováveis, o país precisa fazer mudanças:“ A energia solar ainda tem custos altos, mas que estão desabando muito rapidamente. A China tem produzido placas solares cada vez mais baratas, mas o Brasil precisa começar a produzir suas próprias placas solares e diminuir os impostos. Por ser uma energia renovável, não é justo que pagamos mesmo impostos quando comparada com energias sujas”.

O Brasil indica que buscará alternativas limpas, tendendo a reduzir as energias mais poluentes. O veto do presidente Michel Temer referente ao artigo inserido na Medida Provisória 735, que propunha a criação de um programa de modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral nacional para implantar novas usinas que entrassem em operação a partir de 2023 e até 2027, surge como uma ação com intuito de cumprir com a redução de poluentes assumida na ratificação do Acordo de Paris.

 

Fonte: Envolverde