ONU: países têm que aprender a lidar com diversidade e garantir direitos de refugiados e migrantes

Publicado Originalmente: 19/09/2016

Reunidos nesta segunda-feira (19) para a abertura da cúpula que debateu a atual crise de refugiados e migrantes, dirigentes de organismos das Nações Unidas criticaram a retórica xenofóbica que coloca essas populações de pessoas deslocadas em situações ainda mais vulneráveis.

São tendências anti-imigração que levaram à “cruel ironia de que os que fogem do terro e do conflito estão sendo eles mesmos acusados de terrorismo e criminalidade”, lamentou o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing.

Segundo o chefe da agência, migrações são inevitáveis, necessárias para o crescimento das economias e desejáveis quando as políticas são responsáveis e humanas. “Conseguir isso vai exigir mudar a narrativa tóxica sobre migração e aprender a lidar com a diversidade cultural, étnica e religiosa”, destacou Swing.

Ainda nesta segunda (19), a OIM se tornou uma agência das Nações Unidas, após assinatura de acordo entre representantes de ambas as partes. E os Estados-membros da ONU adotaram a Declaração de Nova York, documento que contém uma série de compromissos inéditos pelos direitos dos migrantes e refugiados.

Já o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, alertou que a necessidade de convocar uma cúpula como a desta data vem do fracasso da comunidade internacional em garantir direitos de refugiados e migrantes.

“É vergonhoso que vítimas de crimes abomináveis devam sofrer ainda mais por causa de nossos fracassos em lhes dar proteção”, destacou. Segundo o dirigente, preconceitos e farsas têm colocado obstáculos no trabalho dos que defendem a dignidade de populações deslocadas.

Também presente, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, chamou atenção para os riscos enfrentados por mulheres e meninas migrantes e refugiadas. A dirigente cobrou dos Estados-membros políticas nacionais específicas para lidar com esses perigos e preservar os direitos do público feminino.

Mlambo-Ngcuka também representou o Grupo sobre Migração Global, que completou dez anos em 2016. A mensagem da entidade para a cúpula ressaltou as contribuições positivas de mulheres estrangeiras para a cultura e a economia dos países que as acolhem.

Yury Fedotov, diretor-executivo do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), enfatizou que a comunidade internacional não pode permitir que criminosos façam da maior crise de refugiados uma oportunidade de negócios. Ele pediu que Estados-membros combatam o tráfico humano e o atravessamento ilegal de migrantes.

“É, acima de tudo, uma questão de respeito (pelo outro). Qualquer pessoa em deslocamento tem direito a proteção”, afirmou.

Fedotov lembrou que 156 países tipificam o crime de tráfico humano, mas a aplicação da lei continua sendo um enorme desafio. “Para que a justiça seja feita, Estados precisam respeitar sua própria lei”, disse.

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, destacou que está atuando junto a parceiros para fortalecer iniciativas de criação de empregos para refugiados. Para o chefe do organismo financeiro, intervenções precoces podem ter um impacto na resolução de problemas envolvendo fluxos de deslocamento forçado. Dados apontam que metade do número total de refugiados estão em tais circunstâncias há menos de quatro anos.

O alto-comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, participou da cúpula e elogiou a adoção pelos Estados-membros da ONU da Declaração de Nova York, um “compromisso político com força e ressonância sem precedentes”. Saiba mais sobre o documento e sua importância aqui.

FONTE: ONU

Quase 300 mil migrantes chegaram à Europa pelo mar nos últimos 8 meses, diz OIM

Publicado Originalmente: 14/09/2016

Quase 300 mil migrantes e refugiados chegaram à Europa pelo mar entre o início deste ano e meados de setembro – a maioria entrando pela Grécia e através da Itália –, advertiu a Organização Internacional para as Migrações (OIM) na terça-feira (13).

Do total de 294.450 migrantes e refugiados que desembarcaram no continente europeu, 126.931 chegaram via Itália e 165.015 através da Grécia. De acordo com os dados da organização, a Itália experimentou um ligeiro aumento de chegadas, em comparação ao período de janeiro até o final de setembro de 2015.

O número de pessoas que chegaram à Grécia, por sua vez, sofreu uma queda de quase 50% em relação à mesma época no ano passado, passando de 381.996 para 165.015 chegadas.

“Enquanto as chegadas à Itália, em 2016, em grande parte seguiram os padrões dos desembarques mensais de 2015, com a Grécia foi diferente. Houve muito menos migrantes e refugiados provenientes da Turquia este ano, em comparação com o ano passado”, apontou a OIM.

A agência parceira da ONU acrescentou que, embora o número total de chegadas seja baixo, o número de mortes entre os migrantes e refugiados do Mediterrâneo chegou agora, passando o último fim de semana, a 3.207 – superando o total de 456 registrado no mesmo período em 2015.

A agência internacional de migração observou ainda que, segundo o Projeto Migrantes Desparecidos – que documenta as mortes e os desaparecimentos ao longo das rotas migratórias em todo o mundo –, as fatalidades ocorridas no Mediterrâneo no ano passado ficaram em 2.751 até 12 de setembro de 2015.

Nos últimos anos, a Grécia e a Itália se tornaram a principal porta de entrada para muitos refugiados e migrantes que tentam chegar à Europa por mar.

Em relação à região sul da Europa e ao Mediterrâneo como um todo, de janeiro até o final de agosto, a OIM relatou um total de 354.618 chegadas através do Mediterrâneo.

No próximo dia 19 de setembro (segunda-feira) acontece a Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, cujo objetivo é aproximar os países de uma abordagem mais humana e coordenada para o tema.

FONTE: ONU

Nepal: Casamento Infantil Ameaça o Futuro de Meninas

Publicado Originalmente: 08/09/2016

O governo do Nepal não está adotando medidas suficientes para acabar com o casamento infantil, prejudicando profundamente meninos e meninas do país, afirma relatório da Human Rights Watch divulgado hoje. Em julho de 2014, o governo do Nepal prometeu acabar com o casamento infantil até 2020. Em 2016, a meta foi adiada para 2030. Porém, o governo ainda precisa adotar medidas concretas para alcançar sua meta.

O relatório de 118 páginas, intitulado “‘Nossa Hora de Cantar e Brincar’: Casamento Infantil no Nepal” (em inglês, “‘Our Time to Sing And Play’: Child Marriage in Nepal”), relata as pressões econômicas e sociais que levam ao casamento infantil, assim como as consequências devastadoras dessas uniões. O Nepal tem o terceiro maior índice de casamento infantil da Ásia, com 37% das meninas se casando antes dos 18 anos e 10% antes dos 15 anos, embora a idade mínima para o casamento, de acordo com a lei nepalesa, seja de 20 anos para homens e mulheres. Estima-se que 11% dos meninos se casem antes dos 18 anos. O governo do Nepal adotou algumas medidas para dar fim à prática, mas o plano nacional, há muito prometido, foi adiado.

“Muitas crianças no Nepal, tanto meninas quanto meninos, tiveram seus futuros roubados pelo casamento infantil”, afirma Heather Barr, pesquisadora sênior de direitos das mulheres da Human Rights Watch. “O governo do Nepal prometeu uma reforma, mas em cidades e vilas em todo o país nada mudou.”

A Human Rights Watch entrevistou 149 pessoas em todo o país, incluindo 104 crianças casadas e jovens que se casaram quando ainda eram crianças. Eles têm origens étnicas, religiosas e sociais diversas, mas a maioria é da casta Dalit do Nepal ou de comunidades indígenas, o que reflete a grande prevalência do casamento infantil em comunidades marginalizadas ou de castas mais baixas. A Human Rights Watch também entrevistou ativistas, prestadores de serviço, profissionais da saúde, educadores, policiais e especialistas.

O casamento infantil é ilegal no Nepal desde 1963, mas a Human Rights Watch descobriu que a polícia raramente age para evitar um casamento ou indiciar suspeitos, e quase nunca o faz ao menos que seja registrada uma denúncia. As autoridades frequentemente realizam o registro de casamentos infantis, embora a união seja um crime.

A pesquisa da Human Rights Watch encontrou que a pobreza, o difícil acesso à educação, o trabalho infantil, as pressões sociais e a prática do dote são alguns dos fatores que levam ao casamento de crianças. Pesquisadores também reportam um aumento perigoso no número de “casamentos por amor” voluntários entre crianças de 12 ou 13 anos, que muitas vezes são motivados por questões como privações ou abusos em casa, como forma de evitar um casamento forçado com um parceiro indesejado, falta de informação ou acesso a contracepção e pressões sociais. Os danos causados a crianças e suas famílias com o casamento infantil incluem a negação do acesso à educação, consequências à saúde, inclusive mortes em razão de gravidez precoce e abusos domésticos que incluem violência, violência sexual e abandono.

A incapacidade do governo em fazer com que a lei seja cumprida significa que o casamento infantil é um frequente mecanismo de sobrevivência para famílias pobres. Pais que não conseguem sustentar seus filhos buscam um marido para as meninas para que elas simplesmente possam ter algo para comer. Meninas pobres deixam a escola e passam a trabalhar porque suas famílias não conseguem arcar com os custos relacionados à educação, mesmo quando ela é “gratuita”, ou ainda porque o governo não exige que crianças frequentem a escola. Meninas costumam se casar como uma consequência direta do abandono da escola.

Pressões sociais, incluindo a crença em muitas comunidades de que as meninas devem se casar assim que começam a menstruar ou até mesmo antes, tornam o casamento infantil não apenas aceito, como esperado em algumas ocasiões. A falta de acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva, além do difícil acesso a métodos contraceptivos, colocam as crianças sob o risco de um casamento feito às pressas para evitar ou esconder uma gravidez fora do casamento.

Meninas que se casam cedo também engravidam cedo, algo que é esperado delas e traz graves consequências à saúde pela gravidez precoce e pelo curto espaço de tempo entre as gestações. A mortalidade infantil é mais predominante em casos de gravidez precoce. Muitas meninas entrevistadas afirmaram ter sofrido abusos e violência sexual.

“Tive um casamento arranjado e não tive escolha. Também não tive escolha em engravidar”, conta Nutan C., de 21 anos, que se casou aos 16 anos. Quando falou com a Human Rights Watch, Nutan era mãe de uma menina de 4 anos, um menino de 18 meses e estava grávida de 6 meses.

Em 2014, durante a Cúpula Internacional das Meninas (em inglês, Girl Summit) em Londres, no Reino Unido, o Ministro das Mulheres, Crianças e Bem-Estar Social do Nepal prometeu colocar um fim ao casamento infantil até 2020. Quando o governo do Nepal realizou a sua própria “Cúpula das Meninas” em Catmandu em março de 2016, a meta foi adiada para 2030, data final para que sejam alcançados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O governo trabalhou com a ONU, organizações não-governamentais e outros parceiros para desenvolver a Estratégia Nacional para Acabar com o Casamento Infantil, afirmando que esta seria a base de um plano nacional de ação detalhado com fundos suficientes alocados para dar continuidade ao trabalho. Porém, o progresso no desenvolvimento do plano tem sido lento e a estratégia não oferece detalhes o bastante para que o fim do casamento infantil seja alcançado até 2030.

Em nível local nas vilas nepalesas há poucas evidências dos esforços governamentais para acabar com o casamento infantil ou atenuar os danos que as crianças casadas enfrentam. Alguns poucos programas de conscientização foram realizados por organizações não-governamentais. A frequência escolar é baixa, especialmente entre meninas, e não é uma exigência do governo. Muitos adolescentes não recebem informações sobre saúde sexual e reprodutiva, que deveriam ser fornecidas nas escolas. Instituições de saúde do governo oferecem serviços de planejamento familiar gratuito, mas muitos jovens, casados ou solteiros, desconhecem a existência desses serviços ou têm dificuldade em acessá-los em razão da distância, do preconceito ou da pressão familiar.

“Entrevistamos um número assustador de meninas adolescentes que estão em luto pela morte de seus filhos”, afirmou Heather. “Essas histórias são intoleráveis e geralmente poderiam ter sido evitadas. Acabar com o casamento infantil no Nepal exige reformas das leis nepalesas, uma resposta da polícia e de governos locais, mudanças em registros de nascimento e casamento, nas escolas e no sistema de saúde. O governo prometeu uma mudança e ela precisa começar agora.”

FONTE: Human Rights Watch

Brazil: Guarantee Protesters’ Rights

Publicado Originalmente: 07/09/2016

(São Paulo) – Brazilian authorities should conduct thorough and impartial investigations into the police use of force and detentions of protesters during recent anti-government demonstrations, Human Rights Watch said today.

The demonstrators were protesting the impeachment of Dilma Rousseff, who lost the presidency of Brazil on August 31, 2016, and was replaced by her former vice president, Michel Temer. The largest demonstration took place in São Paulo on September 4, which organizers said attracted 100,000 participants.

Several videos publicized by news media and posted on social media point to the apparent excessive use force by police, including officers who appeared to purposely hit a protester with a patrol car, beat a lawyer and a reporter, and shoot rubber bullets and to use pepper spray on protesters at short range.

“Brazilian authorities need to ensure that the police respect the rights of protesters and journalists,” said Maria Laura Canineu, Brazil director at Human Rights Watch. “That means providing clear instructions on proper forms of crowd-control, and ensuring that any officers who use excessive force or commit other abuses are held accountable.”

New protests are scheduled for September 7.

One of the videos shows a patrol car chasing a protester in São Paulo on September 1. The driver of the car appears to intentionally hit the protester, who runs alone. Afterward, the officers handcuff the man and put him in the back of the vehicle. A video recorded the same day in Caxias do Sul shows police hitting a lawyer repeatedly with their batons. The man later said he had approached the officers while they were detaining two protesters and identified himself as an attorney.

Another video from September 4 shows a São Paulo police officer using pepper spray at short range against seemingly peaceful protesters as his patrol car passes them. A BBC reporter said several police officers hit him with their batons even after he identified himself as a journalist. A video of a protest the same day in Belém appears to show a police officer shooting a protester in the head at close range with a rubber bullet.

During a protest on August 31 in São Paulo, a stun grenade exploded near a 19-year-old student, whose eye was apparently perforated by a fragment, seriously injuring her.

Police detained 18 adults and eight children before the September 4 demonstration started in São Paulo, alleging they were going to participate in acts of vandalism. Officers said they found stones, masks, and an iron bar with some of the people they had detained, while the detainees claim the police planted the iron bar. Attorneys and family members said the police denied them contact with the detainees for five hours, and interrogated them without a lawyer. A judge released those who were over 18 on September 5, after ruling their detention was unlawful. Another judge released the eight children the same day.

On August 31, police detained two photographers who were covering the protests in São Paulo. One said police officers beat him and destroyed his equipment, news media reported. They were released the next day

While the demonstrations have been largely peaceful, some protesters have engaged in acts of violence and vandalism, including throwing bottles at police officers, destroying bank windows, and setting garbage on fire in the streets, the police and news media reported.

International human rights treaties ratified by Brazil and the country´s own constitution obligate the government to safeguard the rights of freedom of expression and association. Authorities should ensure that any acts of violence by protesters are met with a proportionate response, Human Rights Watch said, while also respecting the right of protesters to demonstrate.

The UN Basic Principles on the Use of Force and Firearms by Law Enforcement Officers state that law enforcement officials “shall, as far as possible, apply non-violent means before resorting to the use of force and firearms.” Whenever the use of force is unavoidable, security forces should “[e]xercise restraint in such use and act in proportion to the seriousness of the offence and the legitimate objective to be achieved,” the principles say.

“If any protesters engage in violence, the authorities have every right to bring them to justice and restore order,” Canineu said. “But that does not justify the use of excessive force against demonstrators.”

FONTE: Human Rights Watch

Cingapura: julgamento de blogueiro criminaliza liberdade de expressão, diz especialista da ONU

Publicado Originalmente:

O relator especial sobre o direito à liberdade de expressão e de opinião, David Kaye, manifestou na semana passada (15) forte preocupação com o julgamento de um jovem de 17 anos em Cingapura, acusado de compartilhar em seu blog e página no Facebook comentários que supostamente feriram os sentimentos religiosos dos muçulmanos e cristãos.

“Em primeiro lugar, o julgamento diz respeito a uma expressão que é lícita no âmbito da lei internacional de direitos humanos. Em segundo, a pessoa que está sendo julgada é considerada uma criança sob a esfera da mesma lei”, disse Kaye, em comunicado emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Tolerância e respeito aos outros são objetivos legítimos para qualquer Estado perseguir”, disse o especialista da ONU. “No entanto, a criminalização de uma ampla gama de manifestações legítimas, mesmo ofensivas, não é a ferramenta certa para esse propósito, podendo ter um efeito oposto”, acrescentou.

Notando que o julgamento do adolescente é mais um entre vários casos que ocorrem em Cingapura, ele apontou que o fato reflete uma repressão considerável no país – não só em relação a expressões controversas, mas também sobre críticas políticas e de oposição.

“A lei internacional dos direitos humanos permite que apenas casos graves e extremos de incitamento ao ódio sejam percebidos como infrações penais, e não outras formas de expressão, mesmo elas sendo ofensivas, perturbadoras ou chocante”, ressaltou Kaye.

Em maio, o advogado de direitos humanos Teo Soh Lung e o blogueiro Roy Ngerng foram investigados por supostamente violarem o Ato das Eleições Parlamentares, tendo em vista que postaram em suas contas no Facebook comentários questionando a transparência e a responsabilidade do governo.

Embora a lei proíba campanhas veiculadas nas últimas 24 horas antes das eleições, ela isenta explicitamente manifestações on-line de pontos de vista políticos individuais.

“As ameaças de ações penais e processos judiciais contribuem para uma cultura de autocensura e impedem o desenvolvimento de um ambiente aberto e pluralista, onde todas as ideias e opiniões devem ser debatidas e refutadas abertamente”, enfatizou o especialista da ONU.

“Os Estados têm a obrigação de respeitar, proteger e promover a liberdade de expressão. O aumento da criminalização da expressão está violando essa obrigação”, concluiu Kaye.

FONTE: ONU

Tráfico de pessoas aproveita vulnerabilidade de migrantes e refugiados, diz ONU

Tráfico de pessoas é o terceiro crime mais lucrativo do mundo, depois do tráfico de drogas e de armas. Foto: ONU

Fonte: ONU

Publicado Originalmente: 29/07/2016

O tráfico de pessoas é um crime parasita que se alimenta da vulnerabilidade, prospera em tempos de incerteza e lucra com a inação, alertaram oficiais das Nações Unidas nesta sexta-feira (29), às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas (30).

De acordo com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os traficantes visam aos mais desesperados e vulneráveis. Segundo ele, para acabar com essa prática desumana, “precisamos fazer mais para proteger migrantes e refugiados — particularmente jovens, mulheres e crianças — daqueles que exploram sua esperança por um futuro mais seguro e mais digno”.

“Precisamos administrar a migração de forma segura e baseada em direitos, criar caminhos suficientes e acessíveis para a entrada de migrantes e refugiados, e combater as origens dos conflitos — a pobreza extrema, a degradação ambiental e outras crises que forçam pessoas a atravessar fronteiras, oceanos e desertos”, disse o secretário-geral.

Para o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, enquanto a comunidade internacional luta contra a maior crise de refugiados e migrantes desde a Segunda Guerra Mundial, traficantes de pessoas e de migrantes estão tirando vantagens da miséria para obter lucro.

Segundo ele, criminosos se aproveitam de pessoas passando por necessidade e sem apoio, e veem migrantes, especialmente crianças, como alvos fáceis para exploração, violência e abuso. Além disso, conflitos armados e crises humanitárias expõem pessoas presas no fogo cruzado a um maior risco de serem traficadas para exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos, servidão e outras formas de exploração, declarou.

Enquanto nem todos os migrantes são vulneráveis a serem traficados, o próximo Relatório Global do UNODC sobre Tráfico de Pessoas 2016, que será divulgado ainda este ano, identifica um padrão claro ligando migração não documentada a tráfico de seres humanos.

“Alguns fluxos migratórios aparecem particularmente vulneráveis ao tráfico de pessoas. Cidadãos de Honduras, Guatemala e El Salvador representam cerca de 20% das vítimas detectadas nos Estados Unidos, enquanto os fluxos de migração legal desses países representam cerca de 5% do total. Padrões similares são encontrados na Europa Ocidental, onde cidadãos do Sudeste Europeu respondem por uma grande parte das vítimas.”

O relatório do UNODC também enfatizará as ligações entre tráfico de pessoas e fluxos de refugiados de países como Síria e Eritreia, assim como refugiados de Myanmar e Bangladesh.

“Nós claramente precisamos fazer mais para acabar com o tráfico de pessoas como parte de uma resposta coordenada e abrangente para a crise de refugiados e os continuados desafios migratórios que enfrentamos no mundo todo”, declarou.

“Chamo os governos para ratificar e efetivamente implementar a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional e seus protocolos sobre tráfico de migrantes, para ajudar e proteger as vítimas e os direitos dos migrantes, e promover a cooperação internacional necessária para levar os criminosos à Justiça.”

Segundo o chefe do UNODC, ao fortalecer a ação sob os protocolos, podemos reforçar a proteção das crianças, mulheres e homens vulneráveis, e ajudar a promover a segurança e dignidade dos refugiados e migrantes em todos os estágios de sua jornada.

Defensoria promove concurso de redação sobre o tema

A Defensoria Pública da União (DPU) lançou na quarta-feira (27) seu segundo concurso de redação com o tema “Tráfico de pessoas — Diga não!”, aberto a participantes de ensino fundamental e médio de escolas públicas, inclusive na modalidade jovens e adultos.

Escolas que tiverem interesse em participar podem fazer sua inscrição pelo site da DPU (clique aqui), sendo que o prazo final para que cada escola envie o material dos alunos concorrentes é 5 de setembro.

Para o representante do escritório de ligação e parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzin, o concurso é uma oportunidade para que a prevenção ao tráfico de pessoas seja levada a todo o país. “Em nível global, nossos últimos relatórios apontaram um crescimento no número de crianças traficadas,” disse. “Por isso, é importante promover o tema nas diversas faixas etárias.”

No Brasil, o UNODC trabalha na área do tráfico de pessoas desde 2002 e implementa, em parceria com o governo, a Campanha Coração Azul de prevenção ao tráfico de pessoas, que conta com Ivete Sangalo como embaixadora da Boa Vontade.

As Nações Unidas definem o tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou uma posição de vulnerabilidade ou dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.

FONTE: ONU

Prisões são purgatório dos pobres na Índia

As terríveis condições das detentas da ala seis do complexo carcerário de Tihar, na Índia, o maior da Ásia meridional, gerou um alvoroço midiático no país, quando um popular canal de televisão denunciou a situação.O programa levou direto ao lar dos telespectadores o tratamento degradante que sofrem cerca de 600 mulheres, espremidas como sardinhas em lata em um espaço previsto para metade desse número, sem instalações básicas, e diante da escandalosa apatia estatal na maior democracia do mundo.

Ao denunciar a situação, o programa também destacou o funcionamento de um sistema judicial que mantém milhões de pessoas privadas da liberdade sem mesmo terem comparecido diante de um juiz, ou cujas visitas superficiais se estendem durante anos devido a uma justiça corrupta sobrecarregada de casos e com poucos juízes. A injustiça das detenções prolongadas também se agrava pelas péssimas condições de reclusão.

Por ocasião do Dia da Justiça para os Presos, celebrado em 10 de agosto, os defensores de direitos humanos aproveitam para pedir maior atenção do Estado com as prisões na Índia. A maioria delas não cumpre os padrões mínimos da Organização das Nações Unidas, como alimentação suficiente ou de boa qualidade, e boas condições de higiene. São comuns as torturas e os maus tratos, e as celas costumam estar mal conservadas, com má ventilação e sem luz natural.

Um informe de 2015 da Auditoria Geral e do Controlador da Índia sobre Tihar afirma que o complexo sofre com uma população carcerária superior ao dobro do previsto e que carece de 50% do pessoal necessário. O documento diz que as dez prisões estão extremamente lotadas com 14.290 presos, bem acima de sua capacidade de 6.250. Também há 51 presos que ainda esperam serem processados e que já permaneceram mais da metade do tempo previsto como pena para o crime pelo qual foram detidos.

As instalações médicas são virtualmente inexistentes e faltam profissionais, além de o hospital não ter capacidade para atender situações de emergência, apesar de contar com 150 camas. As más condições têm consequências sobre a saúde das presas, tanto física quanto psicologicamente, denunciou uma ex-detenta.“As presas preferem se cuidar entre si quando não estão bem, porque na maior parte do tempo só há médicos homens. Lembro que uma vez uma mulher teve aborto espontâneo e ficou sangrando horas até ser levada ao hospital”, contou.

A situação no pavilhão da morte é pior. Não só vivem em condições sub-humanas,como têm julgamentos injustos e sofrem torturas terríveis, revela o estudo do Projeto de Investigação sobre a Pena de Morte, da Universidade Nacional de Direito de Nova Délhi. O documento, com base em entrevistas com 373 das 385 pessoas que se estima estejam condenadas à pena máxima na Índia, apresenta um cenário horrendo das intoleráveis condições de vida das pessoas que esperam por um juiz para decidir seu destino.

Outro informe da Commonwealth Human Rights Initiative, de 2015, diz que a falta de recursos, o procedimento por meio do qual são feitas as detenções e a impossibilidade de pagar fiança, além das lamentáveis condições das prisões, incidem na má qualidade de vida das pessoas detidas.A situação exige que o pessoal capacitado ofereça opções para que os centros de reclusão se convertam em reformatórios.

Especialistas atribuem o maior gargalo na situação a um sobrecarregado sistema de justiça penal, que acaba prejudicando os presos.Segundo o Escritório Regional de Registro de Crimes, em 2013 houve 411.992 presos, 278.503 dos quais sem julgamento. A situação vai piorar enquanto não se respeitar o devido processo, a infraestrutura for ruim e os presos carecerem de uma boa assessoria legal.

Atualmente há três milhões de casos pendentes nos diferentes tribunais da Índia. O ex-primeiro-ministro Manmohan Singh pontuou que a justiça indiana tem um atraso enorme. A Bloomberg Business Week estimou que, se todos os juízes do país trabalharem sem parar para comer e dormir e apreciarem cem casos por hora, demorarão 35 anos para colocar a situação em dia.

“A grave demora se deve em grande parte ao fato de muitos tribunais compartilharem juízes, o que deixa muito lento o processamento de casos. Não há um mecanismo legal de reparação pela falta de julgamentos”, disse Ajay Verma, do não governamental International Bridges to Justice, que defende os direitos humanos. “As patologias institucionais derivam em detenções prolongadas e injustas”, acrescentou.

O advogado de direitos humanos Maninder Singh observou que muitos presos passam mais tempo na prisão do que o tempo da pena prevista para o crime que teriam cometido. Algumas pessoas inclusive permanecem duas décadas detidas antes de serem condenadas ou liberadas.

As mulheres que esperam julgamento estão condenadas a sofrer mais porque são muito pobres para pagar um advogado, ressaltouo advogado.“Inclusive, algumas têm filhos, que devem ficar com elas nessas condições patéticas até os seis anos. Muitas permanecem vários meses até serem acusadas. Simplesmente não há nenhum recurso legal ao qual apelar”, explicou.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos fez várias recomendações para uma reforma carcerária, como substituir a Lei de Prisões de 1894, emendar os códigos contemplando os direitos humanos, reduzir a lotação e trasladar os estrangeiros para centros de detenção após cumprirem suas penas, enquanto tramita a deportação para seus países.

Mas a situação não é irremediável, é preciso vontade política e um enfoque mais humanitário para um problema que é muito complexo. Algumas medidas tomadas para paliar a situação, como a reabilitação e capacitação de presos para que consigam um emprego ao serem soltos, receberam elogios.

Tihar se orgulha de suas atividades artesanais, como carpintaria, alfaiataria, pintura em tecidos, entre outras, cuja renda, obtida com a venda dos produtos fabricados pelos detentos, contribui para a manutenção da prisão. A possibilidade de obter uma renda e os incentivos que recebem ajudam a diminuir a agonia psicológica dos presos.

É necessário ampliar esse tipo de medida, mas, como disseram Singh e Verma, o Estado deve se concentrar em acelerar o tempo de processamento, agilizar a justiça e melhorar as condições dos centros de reclusão para melhorar a situação das pessoas privadas da liberdade.

FONTE: Envolverde