Tráfico de pessoas aproveita vulnerabilidade de migrantes e refugiados, diz ONU

Tráfico de pessoas é o terceiro crime mais lucrativo do mundo, depois do tráfico de drogas e de armas. Foto: ONU

Fonte: ONU

Publicado Originalmente: 29/07/2016

O tráfico de pessoas é um crime parasita que se alimenta da vulnerabilidade, prospera em tempos de incerteza e lucra com a inação, alertaram oficiais das Nações Unidas nesta sexta-feira (29), às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas (30).

De acordo com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os traficantes visam aos mais desesperados e vulneráveis. Segundo ele, para acabar com essa prática desumana, “precisamos fazer mais para proteger migrantes e refugiados — particularmente jovens, mulheres e crianças — daqueles que exploram sua esperança por um futuro mais seguro e mais digno”.

“Precisamos administrar a migração de forma segura e baseada em direitos, criar caminhos suficientes e acessíveis para a entrada de migrantes e refugiados, e combater as origens dos conflitos — a pobreza extrema, a degradação ambiental e outras crises que forçam pessoas a atravessar fronteiras, oceanos e desertos”, disse o secretário-geral.

Para o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, enquanto a comunidade internacional luta contra a maior crise de refugiados e migrantes desde a Segunda Guerra Mundial, traficantes de pessoas e de migrantes estão tirando vantagens da miséria para obter lucro.

Segundo ele, criminosos se aproveitam de pessoas passando por necessidade e sem apoio, e veem migrantes, especialmente crianças, como alvos fáceis para exploração, violência e abuso. Além disso, conflitos armados e crises humanitárias expõem pessoas presas no fogo cruzado a um maior risco de serem traficadas para exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos, servidão e outras formas de exploração, declarou.

Enquanto nem todos os migrantes são vulneráveis a serem traficados, o próximo Relatório Global do UNODC sobre Tráfico de Pessoas 2016, que será divulgado ainda este ano, identifica um padrão claro ligando migração não documentada a tráfico de seres humanos.

“Alguns fluxos migratórios aparecem particularmente vulneráveis ao tráfico de pessoas. Cidadãos de Honduras, Guatemala e El Salvador representam cerca de 20% das vítimas detectadas nos Estados Unidos, enquanto os fluxos de migração legal desses países representam cerca de 5% do total. Padrões similares são encontrados na Europa Ocidental, onde cidadãos do Sudeste Europeu respondem por uma grande parte das vítimas.”

O relatório do UNODC também enfatizará as ligações entre tráfico de pessoas e fluxos de refugiados de países como Síria e Eritreia, assim como refugiados de Myanmar e Bangladesh.

“Nós claramente precisamos fazer mais para acabar com o tráfico de pessoas como parte de uma resposta coordenada e abrangente para a crise de refugiados e os continuados desafios migratórios que enfrentamos no mundo todo”, declarou.

“Chamo os governos para ratificar e efetivamente implementar a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional e seus protocolos sobre tráfico de migrantes, para ajudar e proteger as vítimas e os direitos dos migrantes, e promover a cooperação internacional necessária para levar os criminosos à Justiça.”

Segundo o chefe do UNODC, ao fortalecer a ação sob os protocolos, podemos reforçar a proteção das crianças, mulheres e homens vulneráveis, e ajudar a promover a segurança e dignidade dos refugiados e migrantes em todos os estágios de sua jornada.

Defensoria promove concurso de redação sobre o tema

A Defensoria Pública da União (DPU) lançou na quarta-feira (27) seu segundo concurso de redação com o tema “Tráfico de pessoas — Diga não!”, aberto a participantes de ensino fundamental e médio de escolas públicas, inclusive na modalidade jovens e adultos.

Escolas que tiverem interesse em participar podem fazer sua inscrição pelo site da DPU (clique aqui), sendo que o prazo final para que cada escola envie o material dos alunos concorrentes é 5 de setembro.

Para o representante do escritório de ligação e parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzin, o concurso é uma oportunidade para que a prevenção ao tráfico de pessoas seja levada a todo o país. “Em nível global, nossos últimos relatórios apontaram um crescimento no número de crianças traficadas,” disse. “Por isso, é importante promover o tema nas diversas faixas etárias.”

No Brasil, o UNODC trabalha na área do tráfico de pessoas desde 2002 e implementa, em parceria com o governo, a Campanha Coração Azul de prevenção ao tráfico de pessoas, que conta com Ivete Sangalo como embaixadora da Boa Vontade.

As Nações Unidas definem o tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou uma posição de vulnerabilidade ou dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.

FONTE: ONU

Prisões são purgatório dos pobres na Índia

As terríveis condições das detentas da ala seis do complexo carcerário de Tihar, na Índia, o maior da Ásia meridional, gerou um alvoroço midiático no país, quando um popular canal de televisão denunciou a situação.O programa levou direto ao lar dos telespectadores o tratamento degradante que sofrem cerca de 600 mulheres, espremidas como sardinhas em lata em um espaço previsto para metade desse número, sem instalações básicas, e diante da escandalosa apatia estatal na maior democracia do mundo.

Ao denunciar a situação, o programa também destacou o funcionamento de um sistema judicial que mantém milhões de pessoas privadas da liberdade sem mesmo terem comparecido diante de um juiz, ou cujas visitas superficiais se estendem durante anos devido a uma justiça corrupta sobrecarregada de casos e com poucos juízes. A injustiça das detenções prolongadas também se agrava pelas péssimas condições de reclusão.

Por ocasião do Dia da Justiça para os Presos, celebrado em 10 de agosto, os defensores de direitos humanos aproveitam para pedir maior atenção do Estado com as prisões na Índia. A maioria delas não cumpre os padrões mínimos da Organização das Nações Unidas, como alimentação suficiente ou de boa qualidade, e boas condições de higiene. São comuns as torturas e os maus tratos, e as celas costumam estar mal conservadas, com má ventilação e sem luz natural.

Um informe de 2015 da Auditoria Geral e do Controlador da Índia sobre Tihar afirma que o complexo sofre com uma população carcerária superior ao dobro do previsto e que carece de 50% do pessoal necessário. O documento diz que as dez prisões estão extremamente lotadas com 14.290 presos, bem acima de sua capacidade de 6.250. Também há 51 presos que ainda esperam serem processados e que já permaneceram mais da metade do tempo previsto como pena para o crime pelo qual foram detidos.

As instalações médicas são virtualmente inexistentes e faltam profissionais, além de o hospital não ter capacidade para atender situações de emergência, apesar de contar com 150 camas. As más condições têm consequências sobre a saúde das presas, tanto física quanto psicologicamente, denunciou uma ex-detenta.“As presas preferem se cuidar entre si quando não estão bem, porque na maior parte do tempo só há médicos homens. Lembro que uma vez uma mulher teve aborto espontâneo e ficou sangrando horas até ser levada ao hospital”, contou.

A situação no pavilhão da morte é pior. Não só vivem em condições sub-humanas,como têm julgamentos injustos e sofrem torturas terríveis, revela o estudo do Projeto de Investigação sobre a Pena de Morte, da Universidade Nacional de Direito de Nova Délhi. O documento, com base em entrevistas com 373 das 385 pessoas que se estima estejam condenadas à pena máxima na Índia, apresenta um cenário horrendo das intoleráveis condições de vida das pessoas que esperam por um juiz para decidir seu destino.

Outro informe da Commonwealth Human Rights Initiative, de 2015, diz que a falta de recursos, o procedimento por meio do qual são feitas as detenções e a impossibilidade de pagar fiança, além das lamentáveis condições das prisões, incidem na má qualidade de vida das pessoas detidas.A situação exige que o pessoal capacitado ofereça opções para que os centros de reclusão se convertam em reformatórios.

Especialistas atribuem o maior gargalo na situação a um sobrecarregado sistema de justiça penal, que acaba prejudicando os presos.Segundo o Escritório Regional de Registro de Crimes, em 2013 houve 411.992 presos, 278.503 dos quais sem julgamento. A situação vai piorar enquanto não se respeitar o devido processo, a infraestrutura for ruim e os presos carecerem de uma boa assessoria legal.

Atualmente há três milhões de casos pendentes nos diferentes tribunais da Índia. O ex-primeiro-ministro Manmohan Singh pontuou que a justiça indiana tem um atraso enorme. A Bloomberg Business Week estimou que, se todos os juízes do país trabalharem sem parar para comer e dormir e apreciarem cem casos por hora, demorarão 35 anos para colocar a situação em dia.

“A grave demora se deve em grande parte ao fato de muitos tribunais compartilharem juízes, o que deixa muito lento o processamento de casos. Não há um mecanismo legal de reparação pela falta de julgamentos”, disse Ajay Verma, do não governamental International Bridges to Justice, que defende os direitos humanos. “As patologias institucionais derivam em detenções prolongadas e injustas”, acrescentou.

O advogado de direitos humanos Maninder Singh observou que muitos presos passam mais tempo na prisão do que o tempo da pena prevista para o crime que teriam cometido. Algumas pessoas inclusive permanecem duas décadas detidas antes de serem condenadas ou liberadas.

As mulheres que esperam julgamento estão condenadas a sofrer mais porque são muito pobres para pagar um advogado, ressaltouo advogado.“Inclusive, algumas têm filhos, que devem ficar com elas nessas condições patéticas até os seis anos. Muitas permanecem vários meses até serem acusadas. Simplesmente não há nenhum recurso legal ao qual apelar”, explicou.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos fez várias recomendações para uma reforma carcerária, como substituir a Lei de Prisões de 1894, emendar os códigos contemplando os direitos humanos, reduzir a lotação e trasladar os estrangeiros para centros de detenção após cumprirem suas penas, enquanto tramita a deportação para seus países.

Mas a situação não é irremediável, é preciso vontade política e um enfoque mais humanitário para um problema que é muito complexo. Algumas medidas tomadas para paliar a situação, como a reabilitação e capacitação de presos para que consigam um emprego ao serem soltos, receberam elogios.

Tihar se orgulha de suas atividades artesanais, como carpintaria, alfaiataria, pintura em tecidos, entre outras, cuja renda, obtida com a venda dos produtos fabricados pelos detentos, contribui para a manutenção da prisão. A possibilidade de obter uma renda e os incentivos que recebem ajudam a diminuir a agonia psicológica dos presos.

É necessário ampliar esse tipo de medida, mas, como disseram Singh e Verma, o Estado deve se concentrar em acelerar o tempo de processamento, agilizar a justiça e melhorar as condições dos centros de reclusão para melhorar a situação das pessoas privadas da liberdade.

FONTE: Envolverde

Número de vítimas nos últimos dois meses no leste da Ucrânia é o mais alto desde agosto de 2015

Publicado Originalmente: 06/08/2016

Nos últimos dois meses, 142 civis foram mortos ou ficaram feridos devido ao conflito no leste da Ucrânia – o maior número de vítimas registrado desde agosto de 2015 –, advertiu o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na quarta-feira (3).

Desse contingente, foram registradas 69 vítimas civis em junho, incluindo 12 mortes e 57 feridos; e 73 em julho, incluindo 8 óbitos e 65 pessoas feridas. A média mensal de 71 vítimas do período analisado é mais do que o dobro da média registrada por mês de setembro de 2015 até maio de 2016, que foi de 34.

De acordo com o ACNUDH, mais da metade dos casos registrados entre o dia primeiro de junho e 31 de julho de 2016 foi atribuída a bombardeios, deixando 72 pessoas feridas e seis mortos.

Minas, explosivos remanescentes de guerra, armadilhas e explosivos improvisados foram apontados como os responsáveis pelas demais ocorrências.

Com os novos dados, o total de vítimas relacionado ao conflito registrado na região – desde meados de abril de 2014 a julho de 2016 – subiu para 31,6 mil, sendo 9,5 mil mortes e 22,1 mil feridos, incluindo as forças ucranianas, civis e membros dos grupos armados.

Para o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, a escalada das tensões no leste da Ucrânia e o aumento do número de vítimas é alarmante.

“As baixas documentadas nas últimas semanas sugerem que nem as forças ucranianas nem os grupos armados estão tomando as precauções necessárias para proteger os civis”, disse Zeid, pedindo que todas as partes respeitem as disposições do cessar-fogo, removam combatentes e armamentos de áreas de civis e implementem as disposições do acordo de Minsk.

Zeid ainda lembrou que a Ucrânia se comprometeu a ratificar o Estatuto de Roma, e ainda não o fez.

“A ratificação do Estatuto, que foca em responsabilidade criminal individual, servirá de estímulo para que todas as partes em conflito respeitem a lei e assegurem a proteção dos civis”, acrescentou.

Estima-se que 25 mil a 30 mil pessoas atravessem diariamente a linha de contato – que divide separatistas e forças do governo –, usando cinco cruzamentos que são cercados por campos minados inadequadamente marcados.

Nas últimas semanas, a situação no leste da Ucrânia tornou-se ainda mais perigosa, com trocas de tiros entre as forças ucranianas e grupos armados, especialmente ao redor da passarela na Stanytsia Luhanska, o único ponto de passagem na região Luhansk.

FONTE: ONU

Lei Maria da Penha protege trans e travestis

Publicado Originalmente: 04/08/2016

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais se posicionou favorável a Lei Maria da Penha (11.340/2006) – que pune a violência doméstica contra a mulher – para que deva ser aplicada também às vítimas travestis e transexuais. A partir de agora, todas as promotorias do país podem aplicar a legislação, em casos de agressões a mulheres transexuais e travestis que não fizeram cirurgia de mudança de sexo e não alteraram o nome ou sexo no documento civil.

Na mais recente decisão, na semana passada, o juiz Danniel Bomfim, de Rio Branco no Acre, entendeu que “o sexo biológico de nascimento (masculino) não impede que a vítima, cuja identidade sexual é feminina, seja reconhecida como mulher, sendo assim sujeita à proteção da Lei Maria da Penha”. 

A medida foi considerada um avanço para o Grupo gay de Alagoas (GGAL) e para a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) que já articula junto ao Comitê de Combate a Violência a prevenção da violência contra transexuais e travestis com ações curativas de proteção da pessoa que passou pelo sofrimento.

Cláudia Simões, secretária da Mulher, frisou que é uma conquista extraordinária no mês em que é comemorada a vigência da Lei Maria da Penha, classificada como uma das legislações mais completa do mundo, porém ainda não posta da forma como deveria.

“Os direitos humanos espera apenas o respeito à dignidade humana, independente da orientação sexual e situação de gênero. A doença do preconceito é epidêmica e temos que combater. Então, nada mais justo do que voltar o olhar e contemplar o respeito humano”, salientou a secretária.

Ainda de acordo com ela, a medida é recente e a aplicabilidade dela é desafiadora. “De forma geral a cultura machista ainda precária na cultura do indivíduo está aquém do que desejamos”, frisou.

Cláudia Simões destacou que embora não haja dados coletados a respeito de agressões contra travestis e transexuais no Estado, há uma força positiva quanto a importância deste público dentro do Comitê de Combate a Violência, representação ligada a várias secretarias de Estado no sentido de prevenir a violência.

Nas duas delegacias da Mulher em Maceió, localizadas no Centro e Tabuleiro do Martins,  ainda não há registros de casos envolvendo transexuais e travestis. A delegada Cássia Rocha disse que quando ocorre esporadicamente a orientação é procurar uma delegacia dentro do distrito, ou seja, aquela mais próxima do bairro onde ocorreu a violência. A chefe de operações Glícia Saionara também afirmou não ter havido ainda ocorrência do tipo.

Para Nildo Correia, presidente do GGAL, a conquista é um avanço para a classe de gênero tendo em vista que os profissionais da segurança pública ainda não estão suficientemente preparados para receber o público LGBT. “A nossa orientação é que não busquem diretamente as delegacias distritais, mas que recorram ao Grupo Gay para que assim nós possamos nos responsabilizar pelo acompanhamento e acolhimento junto aos agentes de polícia”, avisou. “Quem trabalha com mulher e com o público LGBT deve ser mais acolhedor e qualificado no atendimento”, mencionou.

O juiz titular do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Paulo Zacarias, disse que não recebeu processos até o momento envolvendo agressões de transexuais e travestis, mas reforçou que as vítimas devem formalizar a queixa na delegacia para que a ação tenha andamento. “Por enquanto temos processos de agressões homoafetivas somente. Mas a medida é acertiva”, frisou.

FONTE: Tribuna Hoje

Especialista da ONU alerta para efeitos da onda de racismo nos EUA

Publicado Originalmente: 29/07/2016

Os Estados Unidos estão lutando para viver de acordo com os ideais de igualdade racial, social e econômica, advertiu o relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e associação da ONU, Maina Kiai, na quinta-feira (28), ao final de sua primeira missão oficial de avaliação do país.

Segundo ele, os desafios persistentes nessas áreas afetam negativamente a prática dos direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação no país.

“As pessoas têm boas razões para estarem irritadas e frustradas atualmente. E nesses momentos, os direitos de reunião e de associação são mais necessários. Esses direitos dão às pessoas um caminho tranquilo para elas falarem, dialogarem com os cidadãos e autoridades, expressarem suas queixas e resolvê-las “, disse Maina Kiai, em comunicado.

Para Kiai, compreender o racismo no país significa olhar para os 400 anos de escravidão e para as leis de Jim Crow pós-guerra civil, que “impuseram a segregação e marginalizaram a comunidade afro-americana em uma vida de miséria, pobreza e perseguição”.

Sobre os tempos mais recentes, o relator especial observou “que velhas filosofias de exclusão e discriminação renasceram em novos termos”, tais como a chamada “guerra às drogas” e as políticas de condenação relacionadas a greves.

Segundo Kiai, essas políticas e ordens duras – como condenações penais menores ou até mesmo prisões em protestos sem acusações fundamentadas – impossibilitam que as vítimas encontrem emprego, consigam empréstimos de estudo ou encontrem um lugar para viver.

“Há uma justificável raiva na comunidade negra sobre essas injustiças, que precisam ser expressas”, frisou o especialista, explicando que este é o contexto que deu origem ao movimento de protesto não violento ”Black Lives Matter” (“Vidas de negros importam”).

Kiai chamou a atenção também para a situação dos trabalhadores migrantes nos Estados Unidos. De acordo com ele, os migrantes enfrentam muitas adversidades em circunstâncias precárias de trabalho e são muitas vezes explorados por suas condições.

O especialista notou ainda a falta de rígidas proteções aos direitos trabalhistas, que configuram um grande obstáculo para o exercício do direito à liberdade de associação no trabalho. Ele ficou chocado ao ver que, em estados como o Mississippi, os empregadores consideram benefícios a não sindicalização e a exploração dos trabalhadores .

Mesmo em meio a desafios e problemas, Kiai considera os Estados Unidos uma “nação de luta e resistência”, e elogiou a sociedade civil. Um relatório final sobre a visita de 17 dias aos Estados Unidos  será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2017.

FONTE: ONU

Mesmo com mudanças na lei, Brasil não garante direitos das grávidas presas

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Foto: Renata Caldeira/TJMG

Postado Originalmente: 22/07/2016

Detida há três anos e quatro meses, Júlia* vive pela segunda vez a experiência de estar grávida em uma prisão. “Hoje estou com quase nove meses e o atendimento é péssimo.  A última vez que passei  em consulta com ginecologista foi em 28/02/2016 e o ultimo ultrassom fiz no dia 28/03/2016.” Desde o fim de Março até meados de Junho, quando deu à luz, Júlia não teve mais consultas médicas.

Na primeira vez, Júlia teve o bebê em regime semi-aberto, mas fugiu pouco antes dele completar seis meses de vida. “Me evadi porque meu filho completaria seis meses e eu temia entregá-lo. Na minha segunda saída temporária, eu não retornei. Fiquei dois anos e cinco meses foragida. Quando voltei para a prisão, estava grávida de novo, de um mês.”

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (“Infopen – Mulheres”) elaborado pelo Ministério da Justiça, em Junho de 2014 apenas 33% dos presídios femininos brasileiros possuem berçário, número que cai para 6% em presídios mistos.

O número de creches é ainda menor segundo o estudo, estando presente em 5% dos presídios femininos e sendo inexistente em unidades mistas. Outro dado é que 48 das 1420 unidades prisionais brasileiras (3,3%) tem cela ou dormitório adequadro para grávidas, sendo 35 delas em penitenciárias femininas e 13 em unidades mistas.

“Quem acaba cuidando das grávidas são as outras presas. Elas que  dividem a marmita quando a comida não vem na quantidade suficiente, conversam e dão esse apoio. Junto com as idosas, as grávidas tem prioridade”, conta Andrelina Amélia Ferreira, fundadora da ONG “Mães do Cárcere” que passou cerca de 12 anos detida.

Amamentação

A escassez de infraestrutura não é a única dificuldade que mulheres grávidas vivem no sistema penitenciário brasileiro. Outro problema se refere ao tempo que as mães ficam com o bebê.  O direito de grávidas amamentarem seus filhos na prisão está previsto no artigo quinto da Constituição Federal de 1988.

“Apesar de cláusula pétrea e irrevogável, esse direito está colocado de forma muito ampla. Não se fala quando, por quanto tempo nem de que forma a mãe vai amamentar o bebê”, avalia Bruno Shimizu, defensor do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/1984), mães detidas tem o direito de amamentar seu filho “no mínimo até seis meses de idade”. “O problema é que o prazo que a Lei de Execução Penal dá como mínimo é lido como máximo. Passados seis meses, o bebê é separado à força da mãe e a amamentação é interrompida “, critica o defensor.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um período de aleitamento materno de pelo menos dois anos, sendo exclusivo nos seis primeiros meses. Segundo os “Cadernos de Atenção Básica”, publicados pelo Ministério da Saúde em 2015, o aleitamento materno é fundamental pois fornece os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, protege contra doenças infecciosas e diminui o risco de diarreias e alergias, além de promover o vínculo entre mãe e filho.

“A amamentação materna é ainda mais importante no contexto prisional, onde doenças infecciosas como a tuberculose são comuns”, avalia irmã Margaret Gaffney, integrante da Pastoral Carcerária de São Paulo que visita penitenciárias femininas da capital semanalmente.

Outro fator que afeta o tempo que a mãe permanecerá com o bebê é a necessidade de trabalhar.“Muitas tem que escolher entre ficar com o bebê e criar um vínculo familiar ou trabalhar na cadeia e mandar dinheiro para família. É uma decisão difícil para a mulher”, diz Michael Mary Nolan, advogada presidenta do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), organização que há 15 anos acompanha a situação de mulheres presas no Brasil.

Adoção

O risco de perder a guarda dos filhos é outra ameaça constante para detidas com filhos. “Se ninguém se compromete a cuidar da criança, ela é destinada a um abrigo”, afirma Bruno Shimizu, integrante do projeto “Mães em Cárcere”. A iniciativa, organizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevê atendimento para detidas que sejam mães e/ou estejam grávidas.

Segundo estatísticas do projeto, 51 crianças e adolescentes foram adotados e 173 mães detidas tiveram filhos encaminhados para abrigo no Estado de São Paulo, em 2014. Shimizu aponta uma falta de comunicação entre a Justiça Criminal e a Justiça da Infância como uma das razões para esse quadro.“Muitas vezes, o juiz da Justiça da Infância não tem a informação de que a mãe daquela criança está presa. Daí a leitura é como se ela tivesse abandonado o seu filho, quando, na verdade, ela foi separada dele”, afirma.

A falta de comunicação ocorre também entre a Justiça Criminal e as detidas. Muitas vezes, a mãe não é informada que há um processo de destituição do poder familiar em andamento. “O processo corre, a mãe não fica sabendo que é ré e o caso é julgado”, diz Shimizu. “Eu só conheci a Defensoria Pública depois da prisão. Conheço mulheres que estão lá e até hoje  não conhecem”, conta Andrelina Amélia Ferreira.

Ele afirma que, se o pedido adoção for concluído, não é possível recorrer da decisão, pois o processo é irrevogável e corre em segredo de Justiça. “Há mães egressas que vão à Defensoria toda semana saber se há informações do filho e recebem a mesma orientação de que não há o que fazer. Isso se converte numa prisão perpétua para ela. Muitas entram num processo de negação e desenvolvem depressão”, relata o defensor público.

Mudanças na legislação

Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou as “Regras de Bangkok – regras para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras”. Trata-se de um marco internacional que regula o tratamento de mulheres infratoras e reconhece direitos como grávidas e lactantes detidas receberem orientações sobre dieta e saúde a partir de programas supervisionados por profissionais qualificados.

“Mas não é isso o que vemos na prática. Os bebês até conseguem atendimento médico, mas a mulher não tem acompanhamento do pós­parto nem tratamento ginecológico”, afirma Michael Mary Nolan, do ITTC.

Uma mudança legislativa ocorreu no Brasil em 2016, com a aprovação do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que regula políticas públicas para desenvolvimento de crianças de zero a seis anos.

Antes, era exigido à detida estar no sétimo mês de gravidez para poder cumprir a prisão cautelar em sua residência. Com o Marco, a gestante presa preventivamente pode requerer prisão domiciliar independente do tempo de gestação. O direito de converter a pena também foi extendido para mulheres com filhos até 12 anos de idade incompletos.

Na avaliação de Bruno Shimizu, a mulher é julgada não só pelo crime mas enquanto mulher e mãe. “É comum o discurso de que a mulher não pensou nos filhos. O que a gente vê é justamente o contrário, muitas são presas justamente pensando no sustento da família. Essa costuma ser a primeira preocupação na prisão daquelas que são mães”, afirma o defensor.

FONTE: Ponte Jornalismo

Por que os Governos de todo o mundo estão dando uma guinada na guerra contra as drogas?

Marcha da maconha no Rio.

Foto: Silvia Izquierdo

Postado Originalmente: 18/05/2016

As peças de dominó continuam a cair. A Irlanda é o último país a iniciar o processo de descriminalização de pequenas quantidades de drogas como heroína, cocaína e cannabis para uso pessoal. O país se junta a pelo menos 25 outros em todo o mundo que decidiram eliminar os usuários –mas não as drogas– do sistema de justiça criminal.

Outros países vão ainda mais longe. Canadá, República Checa, Portugal, Nova Zelândia, Uruguai e Estados Unidos estão entre os países que desafiam o status quo. Ao invés de proibir todas as drogas, o que o direito internacional atualmente propõe, esses países estão explorando novas abordagens para regulá-las. Se mais Estados forem nessa direção, todo o regime de controle de drogas corre o risco de entrar em colapso.

A mudança de perspectiva é motivada por uma sensação de que as abordagens atuais estão falhando e que seus efeitos colaterais são catastróficos. No centro do regime de controle de drogas estão as convenções de 1961, 1971 e 1988, que penalizam as drogas de forma seletiva. Essas leis são supervisionadas pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, a Comissão das Nações Unidas sobre Drogas Narcóticas e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

O fato é que apesar de décadas perseguindo um mundo livre de drogas, estas são cada vez mais acessíveis e mais consumidas do que nunca. As penas severas para produtores, distribuidores e usuários não alteraram a oferta ou a demanda em meio século. Na verdade, a proibição parece multiplicar por dez o preço das drogas pesadas como a cocaína.

A guerra de meio século contra as drogas se tornou uma guerra contra as pessoas. Contribui para o aumento da criminalidade violenta em qualquer lugar onde as drogas são produzidas, vendidas e consumidas. Centenas de milhares de pessoas morrem a cada ano em nome da proibição, muitas delas no Afeganistão, Brasil, Colômbia e México. A criminalização também resultou em prisões cheias de pequenas traficantes e usuários de drogas, instituições judiciais relacionadas com a aplicação da lei corroídas e corrompidas, bem como a expansão do poder e dos lucros dos cartéis e quadrilhas de todo o mundo.

A mais poderosa forma de reverter os efeitos catastróficos das caprichosas políticas antinarcóticos é regularizar as drogas. Isso era considerado uma heresia, mas as atitudes estão mudando. Existe uma crescente aceitação de que a regulamentação pode colocar os Governos no controle.

Seja você usuário de drogas ou não, as pessoas razoáveis preferem ter um órgão público regulador que supervisione essas substâncias –que são prejudiciais em diferentes graus, dependendo do produto– ao invés de um sombrio grupo do crime organizado que não presta contas. Em alguns aspectos, as drogas atualmente já estão regulamentadas, mas pelos cartéis da Colômbia até o México.

Regulamentação não é o mesmo que legalização. Todos os esforços de regulação devem se concentrar na prevenção do uso e em evitar o abuso. A primeira mensagem para as pessoas que contemplam o uso é “não consumir drogas”. Mas, em vez de recorrer a táticas de intimidação, pais, professores, assistentes sociais e médicos devem oferecer uma explicação honesta sobre o que elas são e como causam danos.

No entanto, mesmo essas mensagens simples se complicam pelo medo generalizado à ilegalidade que acompanha as drogas. Ainda assim, se uma criança tem a intenção de consumi-las, a maioria dos tutores preferirá um sistema regulado que monitore a qualidade do que é oferecido, trate os viciados com compaixão e gerencie o acesso por meio da educação e de advertências sensatas.

A regulação é significativamente preferível à abordagem atual. Quando os aspirantes a produtores, distribuidores e usuários são criminalizados, a indústria da droga passa à clandestinidade. Produtores e distribuidores tornam-se participantes ativos na economia criminosa. Os acordos são cumpridos com níveis de violência brutais, dada a ausência de qualquer acesso aos tribunais. Os usuários reais e potenciais dispõem de informação deficiente, temem por suas vidas e não procuram tratamento e cuidados. Na medida que existem esforços para regular o álcool, o tabaco, os produtos farmacêuticos e outros produtos perigosos, muitos de seus efeitos nocivos podem ser detidos com controles de gestão pública.

O que implica a regulação? Países, Estados e cidades estão experimentando com uma descriminalização de fato, em abordagens baseadas na prescrição, uma estrita regulação do mercado, uma regulamentação imprecisa, e inclusive em promoção comercial, como acontece em alguns Estados dos EUA.

Existem várias formas práticas para colocar as drogas à disposição de uma forma controlada, incluindo prescrição médica, vendas em farmácias e estabelecimentos autorizados e até mesmo fornecedores sem licença. No Uruguai, um dos países mais seguros da América Latina, o consumo de drogas nunca foi criminalizado e a produção e venda de cannabis começaram a ser reguladas em 2013. O sistema oferece múltiplas possibilidades –os usuários podem cultivar até seis plantas, podem entrar em clubes ou comprar cannabis nas farmácias (a partir do fim deste ano). Por mais de meia década, o marco jurídico da Espanha permitiu o uso e a venda de cannabis em clubes privados.

Assim como sociedades diferentes adotam abordagens diferentes para o controle de substâncias perigosas, também deveriam explorar a regulação, de modo que estejam alinhadas com suas necessidades e capacidades, bem como com as evidências científicas.

Da mesma forma que a proibição não é recomendável, um comércio livre para todos deve ser evitado. Qualquer disposição regulamentar deve ser tomada com prudência e com cuidadosa atenção aos potenciais danos, ao que funciona e ao que não funciona. O problema é que no atual regime de controle de drogas internacional, os Governos estão limitados até mesmo para realizar essas tentativas.

FONTE: El País