Taxas de aborto em países desenvolvidos caem mais que nos países em desenvolvimento

Publicado Originalmente: 23/05/2016

As taxas de aborto caíram significativamente na maior parte das regiões mais desenvolvidas do mundo entre 1990 e 2014. No entanto, durante o mesmo período, permaneceram amplamente inalteradas nas regiões em desenvolvimento.

Essa é a conclusão de um novo estudo do Instituto Guttmacher e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A pesquisa concluiu que, entre 1990 e 2014, a média de abortos para cada 1 mil mulheres em idade reprodutiva (15-44 anos) em países desenvolvidos caiu de 46 para 27, enquanto nos países em desenvolvimento ficou praticamente estável, passando de 39 para 37.

As conclusões do estudo aparecem no artigo “Incidência do aborto entre 1990 e 2014: níveis e tendências globais, regionais e sub-regionais”, de Gilda Sedgh, publicado em 11 de maio na revista médica “The Lancet”.

“Essas tendências sugerem que mulheres e casais nos países desenvolvidos passaram a ter mais sucesso em evitar gravidez indesejada — a causa da maior parte dos abortos — nas últimas duas décadas”, disse Sedgh, pesquisadora que lidera o estudo no Instituto Guttmacher.

“Altas taxas de aborto estão diretamente correlacionadas com altos níveis de necessidades contraceptivas não atendidas. Nossas conclusões indicam que, em muitas regiões em desenvolvimento, as mulheres têm menos acesso a serviços contraceptivos e não são capazes de evitar a gravidez indesejada.”

Restrições legais

Quando os países são reunidos de acordo com suas leis de aborto, os pesquisadores concluíram que não há diferenças suficientes nas taxas de 2010-2014 entre os países em que a interrupção voluntária da gravidez é legal e onde é proibida.

Em países onde o procedimento foi totalmente proibido ou autorizado somente em caso de risco de morte, a taxa de aborto era de 37 para cada 1 mil, e em países onde era autorizado, a taxa era de 34 para 1 mil em 2010-2014.

Estima-se que, nos países em desenvolvimento — onde as leis de aborto tendem a ser mais restritas —, cerca de 6,9 milhões de mulheres foram tratadas por complicações ligadas a abortos inseguros em 2012, a uma taxa de 6,9% para cada 1 mil mulheres com idade entre 15 e 44 anos.

“Estimativas sobre a proporção dos abortos inseguros estão sendo desenvolvidas, mas é provável que onde o acesso ao aborto seguro é limitado, as mulheres recorram a procedimentos clandestinos que são frequentemente perigosos”, disse Bela Ganatra, coautora do estudo, ao site do Instituto Guttmacher.

“Realizar mais investimentos em serviços de planejamento familiar de qualidade ajudaria a reduzir as taxas de gravidez indesejada e, portanto, as taxas gerais de aborto”, completou.

“Garantir que as mulheres e casais tenham acesso a uma série de métodos e recebam informação compreensiva sobre como usar o método escolhido consistentemente e corretamente é uma política de saúde pública sensata.”

Enquanto enfatizaram a importância dos esforços para garantir acesso universal a serviços de planejamento familiar, os pesquisadores também notaram que seus resultados trazem mais evidências de que mesmo se todas as mulheres e casais que desejam evitar a gravidez tivessem acesso à contracepção, a gravidez indesejada e os abortos continuariam a ocorrer.

Nesse cenário, o acesso ao aborto seguro é essencial para que a mulher não tenha de recorrer a procedimentos perigosos, concluíram.

Dados regionais

Entre 2010-2014, um quarto de todas as gestações no mundo acabou em aborto. O percentual caiu nos países desenvolvidos, de 39% em 1990-1994 para 28% em 2010-2014.

Por outro lado, mudou pouco nos países em desenvolvimento, de 21% para 24% no mesmo período. Contudo, a proporção de gravidez encerrada em aborto aumentou na América Latina e no Caribe (de 23% para 32%), Ásia Central e Meridional (de 17% para 25%) e África Austral (de 17% para 24%).

Taxas globais

Os pesquisadores concluíram que apesar de as taxas globais de aborto terem caído levemente durante o período de 25 anos analisado, o número absoluto de abortos por ano aumentou como resultado do crescimento populacional. Globalmente, o número anual de abortos subiu quase 6 milhões, de 50,4 milhões em 1990-1994 para 56,3 milhões em 2010-2014.

A taxa estimada de aborto em 2010-2014 era de 35 para cada 1 mil mulheres. Considerando o estado civil, era de 36 para cada 1 mil mulheres casadas e de 25 para cada 1 mil solteiras. Setenta e três por cento de todos os abortos, ou 41 milhões, eram realizados por mulheres casadas.

FONTE: ONU

No Brasil, pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram mortos em 4 meses

Publicado Originalmente: 24/05/2016

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Desses, 21 defendiam direitos agrários e faziam parte de movimentos e organizações de luta pela terra.

Os dados foram levantados pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – grupo formado por entidades da sociedade civil, como a Artigo 19, Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O levantamento foi enviado, por meio de denúncia, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA) com o objetivo de pressionar o governo brasileiro na proteção dos defensores e na responsabilização dos culpados pelos crimes. O primeiro documento foi encaminhado às organizações no dia 8 de março. Mas dois foram enviados nos dias 11 e 27 de abril, totalizando o relato de 22 mortes.

É a primeira vez que o comitê faz o levantamento, por isso não há dados do ano passado. Em todo o ano de 2015, foram registrados 50 assassinatos no país relacionados a conflitos fundiários, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o monitoramento desde 1985. De acordo com a CPT, 90% dos casos ocorreram nos estados do Maranhão, Pará e de Rondônia.

Povo Guajajara

Entre os assassinatos levantados pelo comitê, estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril. O povo protesta contra madeireiros ilegais que exploram a área indígena.

No Dia do Índio, 19 de abril, Isaias Guajajara, de 32 anos, foi assassinado a facadas no município de Amarante do Maranhão, próximo à terra indígena. Poucos dias depois, no Dia da Terra (22), o corpo de Assis Guajajara, 43 anos, foi encontrado, em um riacho, com marcas de violência.

Antes, no dia 11 de abril, Genésio Guajajara, 30 anos, foi morto a pauladas e com um tiro no peito, também na zona urbana de Amarante do Maranhão. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E com apenas 16 anos, o indígena Aponuyre Guajajara foi morto a tiros no mesmo município.

Segundo o Cimi, há pouca fiscalização no local e os crimes não são investigados. O território, que é demarcado e habitado pelos Guajajara e pelos Awá, sofre pressão dos madeireiros, o que traz clima de insegurança.

“O primeiro motivo que avaliamos para tantos assassinatos e uma crescente violência contra os povos indígenas é justamente a morosidade do Estado em responder às demandas urgentes, que são as demarcações de terras, para sanar os conflitos”, disse Alessandra Farias, assessora jurídica do Cimi. A entidade ressalta que os indígenas são constantemente ameaçados em diversos estados e têm os recursos de seus territórios explorados ilegalmente.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, mostra que a presidenta Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo, não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras estarem aguardando assinatura. Dados sobre a homologação em 2015 devem ser divulgados pela entidade a partir de junho.

Em 2014, o Cimi identificou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais do dobro do que foi registrado em 2013 (51 ocorrências). O Pará é o estado com o maior número de ocorrências de omissões e morosidade na regulamentação de terras (42). “O não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal de construir grandes hidrelétricas, como no caso da São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku”, diz o relatório do Cimi.

Conflitos agrários

Os conflitos agrários atingem não só indígenas, mas integrantes de movimentos sociais. O pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, disse que os assassinatos ocorridos no campo “mostram primeiro uma dívida histórica do Estado brasileiro em resolver o problema agrário”.

“Não adianta pensarmos em políticas paliativas de proteção e cuidado para os defensores de direitos humanos no campo se a gente não resolve essa dívida histórica com a questão agrária no país”, afirmou.

Pesquisador da questão agrária no Brasil, o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, atribui a atual violência no campo à ausência de uma real reforma agrária no país e à queda no número de novos assentamentos.

Segundo o professor, houve dois picos de assassinatos decorrentes de conflitos no campo no país: em 1985, durante o governo de José Sarney, na aprovação do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No mesmo ano, latifundiários criaram a União Democrática Ruralista (UDR), a fim de defender seus interesses e se contrapor ao plano.

Neste ano, o número de assassinatos por causa de conflitos no campo chegou a 139. Em 1986, foram 122 assassinatos e, em 1987, 133. Nos anos seguintes, o número foi caindo, chegando a 21 assassinatos em 2001.

Conforme Oliveira, já em 2003, quando foi apresentado o 2º PNRA, os assassinatos voltaram a crescer e atingiram a marca de 73. No ano anterior, foram 43 mortes. “Lá atrás [a ocorrência dos assassinatos] era para inviabilizar a reforma agrária. Aqui [atualmente] é porque a reforma agrária não foi feita. A ausência da reforma agrária é que faz com que os conflitos cresçam”, avaliou Oliveira.

O professor contesta ainda a forma como os dados da reforma agrária são divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses dados incluem não só os chamados novos assentamentos, mas também casos de regularização fundiária (quando os posseiros já ocupam a terra e o governo regulariza), de reconhecimento de assentamentos antigos e ainda de situações em que o governo precisou reassentar um grupo em razão de uma obra pública.

“Ele [Incra] conta tudo como reforma agrária. E não é”, discorda Oliveira. “O governo Lula, no primeiro mandato, diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos”, disse o pesquisador em documento da Comissão Pastoral da Terra. No segundo governo Lula, foram 65 mil famílias em novos assentamentos. Já no primeiro governo Dilma, foram 31 mil, “o menor índice comparando até com o tempo dos militares”, segundo o pesquisador.

Incra

Questionado se a violência do campo está ligada à falta de reforma agrária, o Incra respondeu, em nota, que “os conflitos no campo estão relacionados a diversos fatores, como a luta pelo acesso à terra, disputas relacionadas à posse de áreas, desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural” e que não é correto falar em falta de reforma agrária. O instituto informou que não faz o acompanhamento de conflitos agrários e não dispõe de dados para verificar se houve ou não aumento da violência no campo.

Sobre o modelo de divulgação dos dados da reforma agrária, o Incra diz que considera como assentados “agricultores sem-terra, posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, além de agricultores cuja propriedade não ultrapasse um módulo rural”.

“A reforma agrária não se restringe somente às famílias assentadas em novas parcelas [chamados novos assentamentos]”, disse o Incra, argumentando que a legislação reconhece todos esses como beneficiários do PNRA.

MST

O levantamento Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos cita ainda as mortes de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 7 de abril, no Paraná.

Segundo o relatório, cerca de 25 trabalhadores circulavam de caminhonete e de motocicleta, dentro da área decretada pública pela Justiça, fazendo uma ronda de rotina quando foram surpreendidos pelos policiais e pelos seguranças privados da empresa Araupel.

De acordo com o MST, os policiais e seguranças começaram os disparos. Conforme o movimento, os camponeses não estavam armados e não houve troca de tiros. O relatório diz que “por quase duas horas a área foi isolada pela Polícia Militar, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime”.

Além das mortes de Vilmar Bordim (44 anos) e Leomar Bhorbak (25 anos), mais sete sem-terra ficaram feridos por disparos de arma de fogo. As vítimas eram do acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a Polícia Militar informou que duas armas de fogo foram apreendidas no local.

Sobre o caso, a polícia disse que duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda de celulose da companhia, ocupada pelos sem-terra. Eles teriam sido vítimas de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST e teriam reagido ao ataque, o que resultou na morte de dois camponeses e deixou feridos. Em relação ao acesso das famílias ao local, a PM informou que foram enviadas equipes para resgatar os feridos e remover os corpos.

O MST negou que tenha havido um incêndio na região.

Na época, o MST disse ainda que dois integrantes tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto estavam internados no hospital, após serem baleados pelas costas. De acordo com o movimento, eles não tiveram acesso a advogado no momento em que estavam hospitalizados.

Recém-operados, um deles chegou a passar um fim de semana detido, enquanto outro passou um dia preso na delegacia. Eles foram acusados de porte ilegal de armas e conseguiram prisão domiciliar. Na ocasião, a defesa dos dois sem-terra disse que não foram encontradas armas com os camponeses.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado dos rapazes, Claudemir Torrente Lima, afirmou que a prisão domiciliar foi revogada em 29 de abril e foi concedida liberdade com restrições, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou determinado ainda que ambos podem circular em uma área de 15 quilômetros no entorno da residência de cada um e que devem se recolher necessariamente em casa durante a noite.

No entanto, até o dia 13 de maio, os jovens continuavam cumprindo a prisão domiciliar, porque a central de monitoramento local não havia sido notificada da nova decisão. Os dois trabalhadores não quiseram dar entrevista antes do fim de seus depoimentos à polícia.

A fazenda da Araupel foi palco de conflito desde 1996, quando dois integrantes do MST morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área, onde o MST está acampado atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a empresa e o movimento.

Programa de Proteção

Para o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, é uma ferramenta importante no contexto dos conflitos agrários.

O programa foi criado em 2004, iniciou os trabalhos em 2005 e tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça devido à sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“Lutamos para que seja uma política efetiva e que possa ajudar na articulação de medidas que façam com que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos seja protegida e garantida pelo Estado brasileiro, para que eles possam fazer isso sob a luz da Constituição, que prevê e garante que as pessoas possam atuar com liberdade e segurança sem ter atentados contra sua vida”, disse Neto.

O programa foi instituído por um decreto presidencial em 2007, mas, em abril deste ano, um novo decreto instituiu novos moldes, sob comando da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O ministério foi extinto no governo do presidente interino Michel Temer. A Secretaria de Direitos Humanos foi incorporada ao Ministério da Justiça.

A coordenadora da área de proteção e segurança à liberdade de expressão da Artigo19, Julia Lima, ressaltou a importância do mecanismo de proteção dos defensores. No entanto, ela lembrou que o programa completou dez anos no ano passado e que tem ainda problemas estruturais. “A primeira questão é que ele não tem um marco legal, então não é uma política pública fixa e consolidada com as autoridades brasileiras”, disse.

Para a coordenadora, a falta de uma lei deixa o programa vulnerável, podendo ser extinto a qualquer momento, “principalmente nessa situação que estamos passando de conflitos políticos”. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui o programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.

O programa dispõe de uma equipe técnica federal, que atende a casos em todo o país. Há ainda equipes técnicas estaduais. Somente os estados do Ceará, de Pernambuco, Minas Gerais e do Espírito Santo têm o programa estadual funcionando.

Na Bahia e no Maranhão, há o convênio, mas a equipe técnica ainda será contratada, por isso não está funcionando. O programa de proteção fica a cargo da equipe técnica federal nos demais estados.

A equipe técnica federal atende atualmente a 193 pessoas, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Nos estados, até o mês de março, eram 19 no Ceará, 52 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco e 27 casos no Espírito Santo, que tem uma metodologia diferente dos outros três estados e pode incluir mais de uma pessoa em cada “caso”.

Antonio Neto ressalta que, por falta de uma lei específica, a parceria com os estados depende da boa vontade do governo local e da relação com o governo federal. “Não basta só uma canetada para que vire efetivo, também tem um trabalho de discussão e convencimento nos estados para que eles possam implementar a política, mas, sem dúvida, o marco legal é importantíssimo para que essa política se espalhe para outros estados”, acrescentou o pesquisador.

FONTE: Justificando

A longa luta dos norte-coreanos por liberdade

Publicado Originalmente: 20/05/2016

Estamos todos conectados ao trabalho escravo contemporâneo

Publicado Originalmente: 18/05/2016

 

Política de drogas y salud pública en Latinoamérica

Publicado Originalmente: Abril/2016

La mayoría de las personas piensan que si no consumen drogas ni participan en el narcotráfico, nunca serán afectadas por el régimen actual de control internacional de drogas, pero es una grave equivocación. Las políticas relativas a las drogas no conciernen solamente a los consumidores ni a los traficantes, sino que afectan la vida de enfermos de diversos males, que tienen dificultades para conseguir medicamentos, así como la de quienes necesitan un tratamiento para superar su drogadicción. También afecta a las personas que viven en espacios urbanos marginados — que suelen ser los más perjudicados en la guerra contra las drogas— y a quienes siembran cultivos ilícitos a cambio de protección de grupos armados. También cobran un precio sin proporciones a las poblaciones más vulnerables, como las mujeres, los niños y los jóvenes, así como a las minorías raciales, que cargan con el peso de la represión indiscriminada, tengan o no que ver con el uso y la distribución de narcóticos. Durante mucho tiempo, estas repercusiones de las políticas actuales sobre las drogas han sido consideradas meros daños colaterales. De hecho, si se considera el régimen internacional vigente de control de drogas, el acceso a la salud aparece muy abajo en la lista de las prioridades. Esto representa un alto precio, particularmente en los países de Latinoamérica.

El régimen de control de drogas de la Organización de las Naciones Unidas (ONU) data de la década de 1960. Fue elaborado con el designio de tener “cero consumo” en el mundo, algo que los expertos ya han aceptado que es imposible. La humanidad siempre ha utilizado psicotrópicos de diversas maneras. Aunque el régimen actual reconoce que no todas las variedades de drogas son perjudiciales, se ha recargado demasiado el énfasis en controlar las sustancias y no lo suficiente en garantizar el acceso a los compuestos que tienen fines medicinales y de investigación científica. Además, el régimen se ha centrado demasiado en el combate a la oferta y no en la reducción de la demanda.

Latinoamérica es un lugar de producción, consumo y tránsito del mercado mundial de drogas. Esto nos hace un blanco natural. No sorprende que nuestra región sea una de las más violentas del planeta. Hemos sufrido mucho tiempo el paradigma de la guerra contra las drogas y ya es tiempo de realizar un cambio. Conviene hacer un mayor esfuerzo para contabilizar los costos reales de las políticas relativas a las drogas, así como para imaginar nuevas formas de medir los éxitos y fracasos, con parámetros que realmente midan el verdadero objetivo del control: promover la salud y el bienestar de la humanidad. Debemos reformar la política de drogas.

LA SALUD ES MÁS QUE NO ESTAR ENFERMO

Para la Organización Mundial de la Salud (OMS), la salud es un estado de completo bienestar físico, mental y social, y no solamente la ausencia de enfermedades o dolencias. Así, el derecho a la salud incluye más que el acceso a los servicios médicos. También es el derecho a los determinantes básicos de la salud, como ambientes sanos y seguros, bien-estar, equidad, no discriminación y protección contra la violencia.

La política de drogas está en el centro de todo y determina quién tiene acceso a las sustancias controladas y qué medios pueden utilizar los Estados para implantar sus políticas. Si se hace un análisis de las intenciones del actual paradigma de prohibición, se ve que estamos frente un sistema que tiene el objetivo de controlar productos que pueden ser nocivos. Hace 50 años, se optó por legislar la prohibición de las drogas, reprimir la oferta y criminalizar el consumo. Al final, se causaron más daños de los que se evitaron.

En última instancia, en el esfuerzo por controlar estas sustancias hemos perdido el control: en el mercado negro se venden drogas cada vez más poderosas a personas que no tienen ningún conocimiento sobre sus efectos ni sobre cómo utilizarlas responsablemente. Lo que es peor, se niega el acceso a quienes necesitan medicinas para aliviar dolores y evitar sufrimientos innecesarios.

La política de drogas, particularmente las medidas que tienen por objeto reducir la oferta de las drogas ilícitas, ha tenido efectos inesperados y significativos en la salud mental y física de las comunidades. En particular, preocupan los niveles de violencia a lo largo de las rutas de tráfico ilícito y en comunidades afectadas por las respuestas militares de los Estados. En Latinoamérica, cada segundo que se pierde sin emprender la reforma de la política de drogas agrega más muertes.

Para demostrar cómo la política de drogas afecta la salud de las personas y a sus comunidades, narraremos algunas historias reales, aunque los nombres de sus protagonistas fueron cambiados. Desgraciadamente, estas historias no son tan singulares como pueden parecer.

LA HISTORIA DE MAYRA Y ANA

Mayra, una madre brasileña de clase media, nunca pensó que fuese a transgredir la ley. Su hija Ana sufre epilepsia grave y, pese a que en Brasil es ilegal el uso medicinal de la cannabis, decidió enfrentar el riesgo de ser arrestada, con tal de probar las medicinas hechas de cannabidiol (CBD). Cuando las condiciones de su hija mejoraron más que con ningún otro tratamiento, decidió sentar los antecedentes para beneficio de otras madres de niños que sufren el mismo padecimiento. Tras una campaña muy valiente, Ana fue la primera persona en ser autorizada por una corte brasileña a importar y usar CBD en Brasil. Su historia ha sido fundamental para el movimiento que clama por la regulación de la cannabis medicinal.

El acceso a sustancias controladas para uso medicinal y terapéutico es un tema central en Latinoamérica, tanto como en el resto del mundo. Pese a las garantías internacionales para que la prohibición no obstaculice el acceso a los analgésicos y otros medicamentos, la realidad es distinta. Mientras que es relativamente fácil adquirir opiáceos en el país, no pasa lo mismo con la mariguana para uso medicinal y terapéutico.

Según el Reporte 2014 de la Junta Internacional de Fiscalización de Estupefacientes, se calcula que 5500 millones de personas en el mundo tienen problemas para obtener analgésicos opiáceos, en particular morfina, lo que les causa un dolor y un sufrimiento que podría evitarse. Pacientes de cáncer terminal o en las últimas etapas del VIH/sida, así como mujeres que experimentan dolor extremo en el trabajo de parto están entre los grupos más afectados. La OMS estima que decenas de millones sufren dolor por falta de medicamentos controlados.

Además, apenas una pequeña proporción de las personas que se inyectan drogas reciben los medicamentos controlados para tratar la dependencia. Por esta situación, los objetivos de control del vih —que están también entre los nuevos Objetivos de Desarrollo Sostenible de la onu— no se alcanzarán en décadas, como indicó el relator especial sobre el derecho de toda persona a gozar del máximo nivel alcanzable de salud física y mental, en su carta sobre las repercusiones de la política de drogas. Esta situación se debe a que gobiernos y organismos de la onu dan la prioridada impedir el desvío de sustancias controladas a objetivos ilícitos y no a las necesida-
des médicas y científicas.

También necesitamos entender mejor que el estigma y el miedo a la adicción estorban el acceso a estas medicinas. En algunos países, las regulaciones estrictas  sobre la prescripción de medicamentos controlados, que muchas veces están vinculadas a las convenciones de la onu, crean una situación en la que los médicos tienen que trabajar entre el temor y la incertidumbre legal, real o percibida. Muchos tienen miedo de prescribir medicinas controladas debido al riesgo de ser procesados por mala conducta profesional al no limitarse a los regímenes estrictos. Lo que es peor, esta situación influye en las actitudes usan sustancias controladas, lícitas o no.

EL CASO DE RENATA

Renata es madre de tres hijos y fue diagnosticada con esquizofrenia. Actualmente se encuentra en la cárcel por tráfico de drogas. Dio a luz a su hijo menor en octubre de 2015, en una celda solitaria de Talavera Bruce, una prisión de Río de Janeiro. Pidió ayuda cuando sintió las primeras contracciones, pero como nadie la socorrió, pasó sola todo el parto. No es la única que ha tenido que enfrentarse a esto en una prisión en Brasil. Un repaso de los diarios revela otras historias de terror de mujeres que han dado a luz a bebés en bolsas de plástico o amarradas a su cama de hospital, encarceladas y sin atención médica adecuada.

En la cárcel, Renata no recibió medicamentos para su padecimiento mental. Las autoridades penitenciarias la registraron como adicta a las drogas con episodios de descontrol por abstinencia. Estaba embarazada cuando fue arrestada (lo que los directores se negaron a confirmar) y se encontraba en tratamiento por esquizofrenia en un centro de salud pública local. Se desconocen las condiciones de su arresto. En el momento, había otras treinta mujeres embarazadas en Talavera Bruce, veintisiete de las cuales todavía esperan su juicio y podrían estar esperándolo en libertad. Más del 60% de las mujeres que se encuentran en las cárceles en Brasil han sido arrestadas por tráfico de drogas.

La historia de Renata es más complicada que la de Mayra y Ana. No está claro si ella consumía drogas o si un ataque de esquizofrenia fue confundido con el síndrome de abstinencia. Lo que sabemos es que no recibió en la cárcel ningún tratamiento para su enfermedad. Tampoco recibió cuidados previos al parto y, como otras compañeras presas, la dejaron internada, pese a que hubiera podido esperar su juicio en libertad. Por ello, en su caso se mezclan los temas de justicia criminal y atención médica, dentro y fuera de las prisiones.

JUSTICIA CRIMINAL Y ABUSO DE DERECHOS HUMANOS

Los esfuerzos por contener la oferta, el tráfico y el consumo de drogas en Latinoamérica han causado daños colaterales en la forma de corrupción, encarcelamiento y violación de los derechos humanos. En la mayoría de países de la región, las cárceles están sobrepobladas y muchas veces operan por encima de su capacidad.

En un estudio sobre la relación entre la legislación relativa a las drogas y las poblaciones carcelarias en Argentina, Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, México, Perú y Uruguay se concluyó que la aplicación de leyes por delitos contra la salud ha dado por resultado un aumento ingente de los procesos, prisiones abarrotadas y sufrimiento de cientos de miles de personas que cometieron delitos menores o que tenían drogas en su poder (muchas veces por primera vez).

La respuesta punitiva ha exagerado la dependencia en las penas y la represión, lo cual desemboca en la violación de los derechos humanos. A medida que ha aumentado el negocio de las drogas, el crimen organizado ha extendido su alcance y hoy constituye una amenaza fundamental a la autoridad y legitimidad del Estado, que debilita el proceso democrático y el crecimiento económico.

El tráfico de drogas es considerado un crimen atroz en Brasil, donde Renata está encarcelada, pese a que muchos de los arrestados por ese delito son infractores no violentos, detenidos por primera vez. Además, aunque la legislación brasileña distingue entre consumidores y traficantes, en un intento por dar alguna proporcionalidad a las sentencias, no hay métricas objetivas para hacer la distinción. Desde que entró en vigor la nueva legislación de 2006, el número de personas encarceladas por tráfico de drogas aumentó más del 200% y cumplen sentencias aún mayores, mientras que en el mismo periodo se incrementó apenas 50% la población carcelaria general.

El encarcelamiento tiene serias consecuencias mentales y físicas tanto para los prisioneros como para la comunidad. Deja huellas vitalicias que pesan sobre toda la familia, por el estigma y las consecuencias de tener antecedentes penales. En muchos países, esto se convierte en barreras de los servicios sociales y el empleo.

En las décadas pasadas también hemos observado que las leyes que penan el uso de las drogas, así como las políticas que se les asocian, alejan a las personas de los servicios médicos, que no reciben el tratamiento adecuado para vih, hepatitis C, sobredosis y dependencia. También impide el establecimiento de una política de drogas centrada en la salud y la educación para la prevención que se enfoque tanto en retardar el inicio del consumo como en impedir el abuso.

Las políticas de represión también han servido para aumentar los encarcelamientos y abarrotar las prisiones, que no tienen la capacidad de ofrecer los cuidados aceptables y se convierten en un ambiente propicio para un tratamiento cruel, inhumano y degradante.

Asimismo, hay un problema cuando se combaten los delitos contra la salud con detenciones arbitrarias y sentencias sin proporcionalidad. Según vimos, muchas de las gestantes de Talavera Bruce podrían esperar su juicio en libertad. Pese a que no sea el caso de Latinoamérica, algunos países, como Arabia Saudita, China, Indonesia e Irán, también aplican la pena de muerte por delitos de drogadicción. No obstante, hay consenso en que estos delitos vinculados no se ajustan a los parámetros de los “crímenes más graves” establecidos por el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos, así que esta práctica es una violación a la legislación internacional sobre derechos humanos.

TRATAMENTO CASUÍSTICO Y REDUCCIÓN DE DAÑOS

Una política de drogas centrada en la salud debe garantizar que el tratamiento para la dependencia sea accesible económica y geográficamente, debe estar adaptada a las necesidades de poblaciones específicas, como mujeres, niños y jóvenes, y debe basarse en las evidencias de los casos. Por ejemplo, si Renata realmente necesitaba un tratamiento por drogadicción, tendría que haber estado a su alcance en la misma cárcel.

Las personas que sufren una dependencia también deberían ser alentadas a participar en el diseño, implantación y evaluación de su propio tratamiento, debido a la complejidad de las adicciones. El consentimiento informado debe ser un requisito inexcusable y el tratamiento obligatorio debe limitarse a los casos más graves. Se ha demostrado que los centros de detención son ineficaces y violatorios de los derechos humanos.

Además del tratamiento, debe haber programas de reducción de daños para quienes los necesiten, dentro y fuera de las prisiones. Los tratamientos de reemplazo también son tema de reducción de daños.

Pese a las evidencias sobre su eficacia, muchos países todavía se resisten a establecer programas de reducción de daños. El tema está demasiado politizado en los debates internacionales y los países se niegan a entender que reducir los daños que causa el consumo de drogas no contradice el objetivo fundamental del régimen de control.

La situación empeora por el hecho de que los esfuerzos internacionales por reducir la demanda de drogas han sido un total fracaso. En 2010 se calculó que entre 150 y 300 millones de personas de entre 15 y 64 años habían consumido una sustancia ilícita al menos una vez en el año anterior. En Latinoamérica, en estudios hechos por la Oficina de las Naciones Unidas para el Control de las Drogas y la Prevención del Delito (onudd) se ha revelado que las tendencias de consumo de diversas categorías de drogas han crecido de manera constante. Las políticas actuales han hecho poco por detener el consumo mundial de narcóticos. En la mayoría de los países no se impulsan políticas ni campañas de prevención basadas en la educación y centradas en reducir los daños, pese al fracaso del esquema prohibicionista.

LA BALA QUE ALCANZÓ A BEATRIZ

Beatriz tenía apenas 13 años la noche del 5 de enero de 2016, cuando la policía y una pandilla se enfrentaron en Morro dos Prazeres, una favela de Río de Janeiro, conocido bastión de traficantes antes de ser pacificado en 2011. Dentro de su casa, la niña fue alcanzada en el cuello por una bala y fue internada en el hospital. Beatriz fue declarada con muerte cerebral dos días después. Amigos, familiares y vecinos tomaron las calles de Morro dos Prazeres en forma de protesta.

Latinoamérica registra las tasas más altas de homicidio juvenil del mundo, mayores incluso que en regiones en guerra. Para comenzar, un tercio de los 450 000 homicidios anuales que se cometen en el mundo ocurren en Latinoamérica, que tiene solamente un décimo de la población. Los conflictos relacionados con la producción y distribución de drogas ilegales han sido devastadores, lo mismo las luchas de los carteles por el control de las rutas del narcotráfico, como el combate de los gobiernos nacionales contra los narcotraficantes. La violencia ha llegado a proporciones epidémicas.

En Brasil, las principales víctimas de la brutalidad policial son jóvenes negros de entre 15 y 19 años, que generalmente son señalados como traficantes de las favelas y que no suelen gozar de la simpatía de la ciudadanía. Esto ha favorecido la práctica de los asesinatos extrajudiciales, que consisten en el homicidio de individuos por parte de las autoridades, fuera del curso regular de los procedimientos judiciales, algo alarmantemente común en la región. En un informe de 2007 de la ONU sobre ejecuciones extrajudiciales, sumarias o arbitrarias, en Brasil se estableció que la policía mata con frecuencia a los sospechosos, en lugar de investigarlos y arrestarlos, y que muchas personas han sido asesinadas por la policía en operaciones rápidas en las favelas, de forma similar a las incursiones militares de una guerra. El uso innecesario de la fuerza en el contexto de la lucha contra las drogas es también de gran preocupación.

Ahora bien, todos estos esfuerzos de control han sido en vano. Las políticas tradicionales no han logrado reducir la oferta de drogas ilegales. Las políticas anti-drogas se han centrado en fumigaciones, erradicación y sustitución de cultivos, lo que ha tenido un impacto más bien limitado sobre la producción de cocaína, heroína y marihuana en la región. En cambio, estas políticas han fomentado la expansión de las rutas del tráfico por los países vecinos, lo que ha agravado la corrupción y posiblemente ha exacerbado la violencia y ha acentuado la vulnerabilidad de las poblaciones más marginadas.

Como se ve en los casos de Beatriz y Ana, las políticas de drogas también tienen repercusiones en los niños. Como indicó el relator especial sobre el derecho de toda persona a gozar del máximo nivel alcanzable de salud física y mental en una carta a la Comisión de Estupefacientes y otros organismos relevantes de la ONU, todavía no hemos investigado a fondo el efecto de las drogas, el narcotráfico y las políticas de Estado represivas en los niños y en su derecho a la salud.

Por lo regular, al abordar el tema de los peligros de la drogadicción para la niñez, lo normal ha sido concentrarse en los programas de prevención. Sin embargo, hay otros temas relacionados que afectan a los niños, como el encarcelamiento de sus padres, quedarse sin techo, sufrir la violencia del narcotráfico, quedar mezclados en el trasiego, enfrentar las dependencias y no contar con un tratamiento adecuado de sus adicciones. Además, algunos programas de prevención no corresponden a la realidad de la región ni contemplan los derechos humanos. Necesitamos tener garantías de que los niños recibirán la atención más calificada por medio de intervenciones casuísticas, y de que participarán en programas educativos y campañas de información eficaces y objetivos, de acuerdo con las normas internacionales de prevención estipuladas por la ONUDD.

CAMINOS POR SEGUIR

Las políticas punitivas del consumo de drogas están firmemente enraizadas en prejuicios, miedos y posturas ideológicas, en lugar de responder a evaluaciones objetivas y concretas sobre las realidades. Esto no quiere decir que seamos complacientes con las drogas y sus proveedores, sino que entendamos que es un problema de salud pública y no solo del sistema de justicia criminal. Los recursos públicos deben estar dirigidos adecuadamente a programas de salud, educación y seguridad.

Lidiar con temas relacionados con las drogas comprende más de lo que abarcan las políticas centradas en la oferta. Si vamos a encauzar la política de lucha contra las drogas por un eje centrado en la salud, los políticos y los líderes tendrán que reformar el régimen internacional de control de drogas y las legislaciones nacionales, separándose de la perspectiva punitiva que ha guiado los debates desde hace medio siglo. El llamado para una Sesión Especial de la Asamblea General de las Naciones Unidas (ungass) sobre drogas, que va a celebrarse en abril de 2016, es una señal de que entramos en una nueva fase. Los Estados miembros deben aprovechar esta oportunidad para entablar discusiones honestas sobre lo que ha funcionado y lo que hay que cambiar.

Las nuevas reflexiones sobre las políticas mundiales reconocen que las evidencias científicas deben ser la base de las políticas públicas. Los zares del combate a las drogas, autoridades, especialistas de salud y activistas subrayan en forma unánime la importancia de dar respuestas basadas en cifras confiables sobre la oferta, la demanda y el consumo de drogas.

Un nuevo enfoque sobre las políticas de drogas debe tener efectos de alto nivel que mejoren el bienestar y, como mínimo, que no causen daños. Este esfuerzo comprende dos expectativas básicas. Primera, las políticas de drogas progresistas deben tener como objetivo mejorar la salud y el bienestar, en lugar de reducirlo, pues deben pro-
ducir el menor daño posible al menor número de personas. Segunda, se debe mejorar la seguridad de los consumidores y del público en general. Un elemento clave debe ser reducir la violencia asociada a las drogas, incluidas las violaciones a los derechos humanos, y reforzar la seguridad.

Las políticas de drogas actuales, con su énfasis en el gasto militar, la represión, la infraestructura de inteligencia y los castigos penales, representan lo que los economistas llaman “gasto improductivo”, pues las ganancias para la sociedad son pocas e insignificantes. Un esquema eficiente debe garantizar que los ahorros generados por una política mejor diseñada (los retornos de traficantes y consumidores rehabilitados al reintegrarse al mercado laboral o la proporción del presupuesto de la policía y los sistemas carcelarios que se invierta en gastos en escuelas y hospitales) se aprovechen en otros sectores sociales productivos.

Una manera de cambiar el enfoque sobre las políticas de drogas y su práctica es pensar de nuevo en las mediciones de éxitos y fracasos. En particular, fijar nuevos objetivos, metas e indicadores de las políticas podría imponer una dirección más constructiva al problema de la drogadicción. Esta es una propuesta más revolucionaria de lo que pueda parecer. En lugar de darle priodidad a la reducción de las hectáreas cultivadas o al número de traficantes arrestados, el enfoque se centra en la participación de pequeños productores rurales en talleres vocacionales y en proyectos de medios de vida alternativos, y en explorar las posibilidades de dictar otras sentencias a los infractores de bajo nivel y no violentos. Si se comprueba su eficacia, estimularía a los gobiernos y a las sociedades para que consideraran las medidas de intervención destinadas a prevenir y reducir la producción, el tráfico y el consumo de narcóticos. También se privilegia la salud, la seguridad y los derechos humanos, en lugar de recurrir a la justicia criminal y a los medios militares para enfrentar el narcotráfico.

En el pasado, las políticas de drogas nacionales e internacionales no se diseñaban ni se medían con los hechos, sino que se guiaban de acuerdo con cuestiones políticas e ideológicas. La disparidad entre los datos, las métricas y las respuestas ha contribuido a empeorar el problema de las drogas.

Todavía hay un largo camino por recorrer, y una de las rutas debe consistir en una estrategia de llamado paciente y persistente a los consumidores para advertirles sobre los riesgos y daños de las drogas. Aunque ahora en algunas partes del mundo hay una tendencia a no criminalizar la posesión de drogas, lo cual fortalece un paradigma centrado en la salud, también debe venir acompañada de campañas de prevención sólidas.

Quienes defienden los movimientos de derechos humanos y civiles se están dando cuenta de la importancia de un programa de reforma de las políticas de drogas en Latinoamérica y en otras partes del mundo. Se están uniendo en distintos sectores para impulsar cambios nacionales, regionales e internacionales. Los medios de comunicación también tienen un papel clave en esto. Deben aportar información más completa y equilibrada para enriquecer el debate y llevarlo más allá de la narrativa común de delincuencia y enfermedad. Se necesita una discusión más amplia sobre cómo reducir los daños sociales causados por la prohibición y el abuso de las drogas.

No obstante, para realmente atacar todos los problemas actuales relacionados con las drogas, necesitamos empezar a probar modelos de reglamentación responsable como medio de socavar el poder del crimen organizado, que ha prosperado con el tráfico ilícito de drogas. Se trata de tomar la decisión entre dejar el control en manos de los gobiernos o de los traficantes; no hay tercera opción para que los mercados de drogas desaparezcan. Algunos países de Latinoamérica han tenido la determinación de enfrentar este debate y es de esperar que así lo hagan en la ungass 2016 y durante los próximos años.

FONTE: Instituto Igarapé

Maior parte das grandes empresas brasileiras não tem ações afirmativas para incentivar presença de mulheres e negros

Originalmente Postado: 13/05/2016

A maioria das principais empresas brasileiras não tem ações afirmativas para incentivar a presença de mulheres e negros em seus quadros e, quando tem, são ações pontuais em vez de políticas com metas e iniciativas planejadas, de acordo com estudo do Instituto Ethos, signatário da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O estudo, que teve o apoio da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e analisou as 117 maiores empresas do país, concluiu também que grande parte das organizações tampouco desenvolve alguma política visando à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ou entre negros e brancos.

A pesquisa faz parte de uma série de estudos sobre o tema, denominada “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas”.

Mulheres

Com maioria de 51,4% da população brasileira, as mulheres estão sub-representadas nas maiores empresas brasileiras.

“Além da desigualdade (de presença nos quadros) em relação aos homens, enfrentam afunilamento hierárquico que as exclui, em maior proporção, dos postos mais elevados da escala hierárquica, como já observado em pesquisas anteriores”, disse o estudo.

As mulheres têm vantagem em relação aos homens no contingente de aprendizes e estagiários, com participação de 55,9% e 58,9%, respectivamente. Mas elas perdem espaço já a partir dos trainees, com 42,6%. Nos níveis superiores seguintes, estão ainda menos presentes, com porcentagens de 35,5% no quadro funcional, 38,8% na supervisão, 31,3% na gerência, 13,6% no quadro executivo e 11% no conselho de administração.

Questionados sobre a causa da restrita participação feminina em ao menos um dos níveis hierárquicos, 36,9% dos gestores disseram faltar conhecimento ou experiência de sua empresa para lidar com o assunto. Outros 34,2% disseram “não haver interesse das mulheres”.

Negros

O cenário é semelhante para os negros, que representam 52,9% da população do país e estão, como as mulheres, em situação de desigualdade, sub-representação e afunilamento hierárquico.

Segundo o estudo, neste caso a exclusão é ainda mais acentuada. Os negros são maioria nos contingentes de aprendizes e trainees, com proporção de 57,5% e 58,2%, e têm sua participação resumida a 6,3% na gerência e 4,7% no quadro executivo.

O estudo mostrou ainda que os administradores das empresas têm consciência da situação. Entre os principais gestores, 55% consideram haver menos negros do que deveria na gerência da empresa e 64% acham o mesmo quanto ao quadro executivo. Outros 53,1% dos principais gestores empresariais pensam haver menos mulheres do que deveria no quadro executivo.

A maior parte das empresas disse ainda não possuir medidas para ampliar a presença de negros em nenhum nível de seu pessoal, enquanto parcela relevante dos gestores disseram ter a percepção de que, ao menos na gerência e no quadro executivo, a presença de negros está abaixo do que deveria.

Questionados quanto à causa da escassez de negros em um ou mais níveis, parte dos gestores disse haver “falta de conhecimento ou experiência da empresa para lidar com o assunto”.

A maior parte das empresas participantes da pesquisa é do setor industrial, com 52,1%, seguido pelos setores de serviços e comércio, ambos com 17,1%. As empresas concentram-se, em sua maior parte, nas regiões Sudeste e Sul, totalizando uma proporção de 78,7%.

Veja aqui a pesquisa completa. 

FONTE: ONU

Who Is Left at Guantanamo?

Postado Originalmente: 12/05/2016

On January 20, 2016, Mohammed Ali Abdullah Bwazir stood with shackles on his ankles, wrists, and waist at the bottom of a ramp leading up to a U.S. Air Force cargo plane. The plane was going to take him, along with two other Guantanamo Bay prisoners, to an undisclosed southern European nation. Bwazir, who is either 35 or 36 and is from Yemen, had been cleared for release after spending 14 years in the U.S. prison in Cuba.

He refused to get on the plane.

“He wasn’t angry. He wasn’t acting out. He was very calm,” Army Colonel David Heath, the Guantanamo prison warden, later recalled to Carol Rosenberg, the Miami Herald reporter who has been covering the prison since it first opened. Bwazir’s lawyer, John Chandler, told The New York Times the man was depressed and feared living in a country where he had no family. Bwazir wanted to go to Saudi Arabia, the United Arab Emirates, or Indonesia, where he has a mother, brothers, uncles, and aunts. Faced instead with a new life in Europe, he chose to return to his cell.

Bwazir’s case highlights the complexities of emptying the prison opened after 9/11 to house dangerous terrorism suspects. The potential release of its captives carries a host of legal, political, and diplomatic implications. They illustrate why two presidents have been unsuccessful in closing the detention camp at Guantanamo Bay, despite criticism of the treatment, including waterboarding, that some of the inmates underwent.

About 780 inmates have been held at Guantanamo since it opened in 2002. Today, 80 remain.

Most have not been charged with any crimes, according to a comprehensive database maintained by The New York Times. All are men, mostly in their 30s and 40s. The youngest is about 30 or 31; the oldest is 68. Most have been there for more than 13 or 14 years. Some have gone on hunger strikes and were force-fed with liquid nutrients through nasal tubes.

The inmates come from 17 countries and the Palestinian territories. The majority of inmates—43—are from Yemen. Eight are from Afghanistan, and six each from Saudi Arabia and Pakistan. The rest are from Tajikistan, Tunisia, Iraq, Algeria, Indonesia, Kenya, Libya, Malaysia, Mauritania, Morocco, Russia, and Somalia. One inmate’s native country is unknown.

At least 26 inmates, including Bwazir, have been cleared for release; a review board system President Obama created by executive order in 2011 has determined they no longer pose a security threat to the United States. This week, the board cleared for release Salem Ahmed Hadi, a suspected jihadist who left Yemen for Afghanistan before 9/11 and arrived at Guantanamo in its second week of existence. It was his fifth time before the board, which had previously rejected releasing him.

At least 43 inmates are being held indefinitely and have not been recommended for release by the review boards. These indefinite detainees are known as the “forever prisoners,” the captives deemed too dangerous to release but who have not been charged with any crimes. Indefinite detention without trial is illegal under the Geneva Conventions, but the Bush administration argued that international laws did not apply to the “unlawful enemy combatants” who were taken to Guantanamo.

Seven inmates have been charged with war crimes in Guantanamo’s military commissions, the judicial system set up by the Bush administration and tweaked by the Obama administration. They include Khalid Sheik Mohammed, the alleged organizer of the 9/11 terrorist attacks, and his four alleged co-conspirators. The others are Abd al Rahim al-Nashiri, a Saudi detainee charged for allegedly organizing the bombing of a U.S. Navy destroyer in Yemen in 2000 that killed 17 sailors, and Abd al Hadi al Iraqi, an Iraqi detainee who allegedly led al-Qaeda’s military operations from 2002 to 2004.

Three inmates have been convicted of war crimes, but the conviction of one was overturned on appeal. Majid Khan, a Pakistani native who once lived in Baltimore, pleaded guilty to war crimes in 2012, acknowledging he returned to Pakistan after 9/11 to work for Khalid Sheik Mohammed. Ahmed Muhammed Haza al-Darbi, a Saudi citizen, pleaded guilty in 2014 over the 2002 al-Qaeda attack on a French oil tanker off the coast of Yemen. Ali Hamza Ahmad Suliman al-Bahlul, a Saudi citizen accused of being Osama bin Laden’s “media secretary,” was convicted in 2008 of conspiracy, terrorism-related charges, and other charges. The D.C. Circuit Court of Appeals overturned his conviction in 2013, saying the crimes of which he was convicted were not recognized as war crimes at the time he committed them.

The White House’s push to shutter Guantanamo for good began a decade ago. In May 2006, President George W. Bush said he wanted to close the detention center. Two years later, Obama made the closure of the prison one of his campaign promises. In his first days in office, Obama issued an executive order to close the prison within a year. He has since vowed to shut it down before he leaves office.

The Bush administration released about 540 detainees without charge. The Obama administration has released 158. Detainees have gone to countries willing to accept them, 58 nations in all, according to the Times database. Afghanistan and Saudi Arabia have accepted the most at 203 and 134, respectively. Pakistan has accepted 63. Five Taliban detainees were released in the swap that freed Army Sergeant Bowe Bergdahl from five years of captivity in Afghanistan and Pakistan. Nations on six continents have accepted Guantanamo’s prisoners. Nine have died in the camp, five of them by suicide, according to U.S. officials.

Detainees do not choose where they are released. “We’re not a travel agency,” Lee Wolosky, the State Department’s special envoy for the Guantanamo closure,told the Herald’s Rosenberg, after Bwazir asked to be taken back to his cell earlier this year. “We’re not here to fulfill every wish and desire of a resettlee.” The U.S. no longer transfers detainees to Yemen because of the worsening political and security climates and an active a-Qaeda affiliate in the country. U.S. law restricts transfers to countries whose security situations are considered unstable, including Libya, Syria, Yemen and Somalia. In February, Saudi Arabia agreed to accept non-citizens from Guantanamo for the first time.

Since 2009, Obama has sought to transfer detainees to detention facilities in the U.S. But congressional Republicans have repeatedly blocked those attempts, passing legislation that prohibits the use of government funds to transfer prisoners to American soil and the construction of facilities to house them. Only two detainees have been transferred to the United States: Yaser Esam Hamdi, in April 2002, and Ahmed Khalfan Ghailani in June 2009. Hamdi, who is a citizen of both the U.S. and Saudi Arabia and was born in Louisiana, was held at a naval brig in Charleston, South Carolina, until October 2004 when he was repatriatedto Saudi Arabia. Ghailani, a Tanzanian, was transferred to the U.S. in 2009 and remains at the federal super-maximum security prison in Fremont, Colorado.

In February, the administration, in a final proposal to Congress for Guantanamo’s closure, proposed sending detainees to 13 potential sites on U.S. soil but did not identify the facilities. Last year, Pentagon officials surveyed potential candidates, visiting federal prisons in Fort Leavenworth, Kansas, and Charleston, South Carolina, as well as state and federal facilities in Florence, Colorado.

Opponents of closing Guantanamo argue detainees return to terrorist activity when released. Top Republican lawmakers and foreign-policy hawks, including Senators John McCain and Lindsey Graham, say 30 percent of freed detainees become terrorists. Bu Congress-mandated reports from the administration’s intelligence officials show the rate of confirmed recidivism is about 17 percent. Obama has said Guantanamo serves as a “recruiting tool” for other extremist militant groups, like the Islamic State, but experts who study jihadist propaganda say the camp is not featured prominently in jihadist materials.

The first 20 prisoners of Guantanamo Bay arrived in Cuba on January 11, 2002. In the short months after Bush declared a war on terrorism, the U.S. military had captured 45 fighters from al-Qaeda and the Taliban in the Middle East, and it needed a place to put them. Officials ruled out Guam after its citizens raised concerns about the presence of terrorism suspects, and settled on the U.S. naval base on Cuba’s southeastern tip—“the least worst place we could have selected,” as former U.S. Secretary of Defense Donald Rumsfeld once described it. Back then, the base was capable of housing 100 detainees, and the first captives were held in the steel-and-wire cages as the detention center was expanded.

More than a decade later, the sprawling camp has enough facilities to house hundreds of prisoners. Military personnel vastly outnumber captives. The annual cost to taxpayers of maintaining the camp was $454 million in 2013.

The last known arrival to the prison was Muhammed Rahim al-Afghani in 2008, an Afghan described as a high-level al-Qaeda operative. The latest release was in April of this year, when nine Yemeni prisoners were transferred to Saudi Arabia.

In 2013, Rosenberg, the Herald reporter, told Poynter she was assigned to report the Guantanamo story “start to finish.” She doesn’t expect Obama to meet his self-imposed deadline. “I thought it would be closed when Obama was elected, but as it stands, it could be that we will just be waiting for the last guy to die before it closes,” she said.

FONTE: The Atlantic