Adolescência perdida dos garotos do ISIS

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Publicado originalmente em: 23/12/2015

Fala de jovem terrorista condenado à morte ajuda a compreender o que torna extremismo atraente: não os dogmas religiosos, mas o ódio à invasão estadunidense e a esperança de recuperar a dignidade

Tão logo eu me acomodo na sala de entrevistas na estação de polícia de Kirkuk, Iraque, o primeiro prisioneiro que fui ver é trazido, acompanhado por dois policiais, e em algemas. Eu me levanto desajeitadamente, incerta sobre a etiqueta envolvida em uma entrevista com um combatente condenado à pena de morte. Ele é pequeno, bem menor do que eu: à primeira vista, apenas um garoto com problemas com a polícia, seus olhos fixos no chão, seu rosto como uma máscara. Nós nos sentamos em poltronas alinhadas contra paredes opostas, em uma sala nevoenta com fumaça de cigarro e iluminada com lâmpadas fluorescentes — uma sala tão pequena que meus joelhos quase tocam os do prisioneiro, mas ele ainda não levanta o rosto. Já entrevistei vários soldados do outro lado desta luta, a maioria das forças curdas (também conhecidas como peshmerga), mas também soldados do exército iraquiano (conhecidos como Forças de Segurança Iraquianas ou ISF em inglês), tanto árabes quanto curdos. Combatentes do ISIS, é claro, são bem mais esquivos, a não ser que você esteja viajando para o Estado Islâmico propriamente dito, mas eu prefiro manter minha cabeça sobre os ombros.

Há vários boatos sobre execuções sumárias, sem o devido processo legal, de guerrilheiros do Estado Islâmico aprisionados, mas é claro que ninguém vai relatar oficialmente tais abusos de direitos humanos. Como uma anedota, nos contaram sobre um prisioneiro que foi interrogado por 30 dias mas que apenas disse “Allahu Akbar” (Deus é grande) durante todo o mês. “Você não atiraria nele?”, eles perguntaram. Um peshmerga relatou ter testemunhado a captura, interrogatório e execução de cinco prisioneiros. Nós conversamos com vários líderes que disseram que eles não querem pegar prisioneiros, já que corpos feridos frequentemente contém armadilhas e matam soldados que se aproximam; por essa razão o PKK tem como política não fazer nenhum prisioneiro. (o PKK, ou Partido Trabalhista Curdo, é o grupo separatista curdo sediado na Turquia e no norte do Iraque que está na lista de terrorismo internacional; ao se provarem como indispensáveis na luta contra o ISIS, eles criaram um dilema para os governos ocidentais. Mas eles aparentemente não são tão indispensáveis a ponto desses governos se sentirem compelidos a se oporem aos recentes bombardeios da Turquia sobre eles).

Outra fonte nos contou sobre a futilidade de manter prisioneiros por seu valor de barganha: “Com o ISIS, não há conciliação, não há negociação… eles não estão interessados em trocar prisioneiros porque acreditam ser melhor morrer”. Independente da verdade por trás do comportamento dos serviços militares e de segurança, o fato se mantém: prisioneiros do ISIS são difíceis de achar.

Em uma noite, assistimos a um documentário na BBC Árabe com o perfil do General Brigadeiro Sarhad Qadir, o chefe de polícia do governo iraquiano em Kirkuk. Ele é filmado policiando a cidade, patrulhando pessoalmente as ruas e casas, prendendo pessoas suspeitas de lutar para o ISIS. Kirkuk, então, parece ser um bom lugar para começar: pelo menos lá há prisioneiros, de acordo com a BBC.

E então meus colegas e eu dirigimos até Kirkuk a partir da capital do Curdistão Iraquiano, Erbil, para encontrar Qadir. Apesar da carga de trabalho na manutenção da segurança, nessa cidade inquieta de misturas étnicas (em maioria árabes, curdos e turcos), repleta de células adormecidas do ISIS, ele é hospitaleiro e envia guardas armados para nos escoltar da estrada até a cidade. Nós somos servidos com chá em seu escritório e ele senta conosco por meia hora, até que somos levados para a sala de interrogatórios com dois coronéis. (Na semana seguinte após eu sair do país, ele e outros oficiais foram atingidos por uma enorme explosão de carro bomba. Qadir foi ferido pela décima quarta vez servindo pelo Curdistão).

Assim que o primeiro prisioneiro chegou, e que não havia nenhuma possibilidade de conversa fiada, nós partimos direto para as perguntas de pesquisa que eu devo fazer, as mesmas questões feitas a lutadores e não-lutadores em todo o país, perguntas que eu também fiz no Líbano e que vêm sendo replicadas em outras partes do mundo por meus colegas da Artis International, um consórcio para o estudo científico a serviço da resolução de conflitos. A pesquisa é baseada em psicologia moral e cognitiva, explorando quando e por que seres humanos cometem os sacrifícios mais extremos – incluindo suas vidas e as vidas de suas famílias – por causas abstratas, pelos assim chamados “valores sagrados”. Nossa pesquisa tenta determinar por que as pessoas mudam de ideia acerca desses valores sagrados, se e como elas mudam seu comportamento em sua defesa. Nós esperamos descobrir como persuadir pessoas a abandonar vias violentas, apesar de que eu estou rapidamente perdendo a fé nessa possibilidade, nesta parte do mundo.

Nesta viagem, sou acompanhada por colegas experientes: Scott Atran, um acadêmico baseado na França e Doug Stone, um general norte-americano aposentado que passou mais de dois anos no Iraque durante a ocupação dos EUA, entrevistando prisioneiros diariamente. Isso, é claro, muda fundamentalmente a experiência da entrevista, lotando a sala e dando ao evento mais importância, mas formalidade, mas também trazendo à tona perguntas totalmente diferentes, ênfases e expertise e, assim, desenhando muitos ângulos diferentes sobre os entrevistados. De qualquer maneira, nunca haverá informalidade com prisioneiros que aguardam no corredor da morte.

As primeiras perguntas são sobre a percepção da força de vários grupos — com alguns dos quais o entrevistado pode ter simpatias (mesmo que ele possa não expressá-las). Outros grupos, ele pode claramente considerar como o Outro, o Inimigo. Eu apresento um cartão com fotos de homens semi-nus, variando desde o razoavelmente franzino até o maior halterofilista — cada cabeça foi substituída por uma bandeira do Estado Islâmico. Fosse lá o que este jovem estivesse esperando, fosse lá o que já perguntaram a ele — isto não era nem uma coisa nem outra. Ele levanta os olhos, surpreso, na direção do meu colega Hoshang Waziri — sua primeira reação humana — que começa a explicar.

“Este é o Estado Islâmico — veja, aqui está a bandeira”, Hoshang diz, apontando para o halterofilista e flexionando seus bíceps. “Esta figura mostra o Estado Islâmico tão forte quanto ele possa ser. Aqui eles são muito, muito fracos; e aqui estão todas as coisas que ficam no meio. Quão fortes você acha que eles são?” O menino timidamente aponta para o mais fraco — o que é esperado, já que ele não quer parecer um fã — e nós passamos para uma figura semelhante, mas com a bandeira curda ao invés do Estado Islâmico sobreposta aos corpos. “Agora os peshmerga: Quão fortes eles são?”

O prisioneiro entendeu as perguntas, e aponta para a segunda foto mais forte. Em outras imagens, ele decide que o exército iraquiano está no meio, o Irã é um pouco mais fraco do que isso, e os Estados Unidos são o mais forte (Ele não ouviu falar do PKK, apesar de suas repetidas vitórias sobre o ISIS). Nós pedimos para ele ranquear todas as forças, usando as cartas e então percebemos que ele ainda está algemando e eu peço para que as algemas sejam retiradas. No hiato subsequente, com os policiais procurando chaves e andando para lá e para cá, e procuro bater papo mais informalmente e finalmente ele olha para mim, respondendo questões com respostas de uma palavra sobre sua idade, passado, educação, família. Lentamente, com fragmentos surgindo ao longo do resto da entrevista, eu monto uma imagem que depois vai se repetir, com apenas pequenas diferenças, em outros prisioneiros com quem conversamos naquele dia. São histórias familiares ao general Stone da época da ocupação aliada e também a jornalistas e pesquisadores com quem tenho conversado desde então.

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Este homem tem 26 anos, é o mais velho entre 17 crianças de duas mães (ou seja, seu pai teve duas esposas ao mesmo tempo) e é de Kirkuk. Completou a sexta série, ao menos é alfabetizado, diferentemente de outros que entrevistamos. É casado, tem dois filhos, um menino chamado “Rasuul”, que quer dizer Profeta, e uma menina chamada “Rusil”, que é o plural de Profeta – o que indica a centralidade do Islã em sua vida. Estava empregado como trabalhador braçal para sustentar sua família imensa, quando machucou suas costas e perdeu o emprego. Foi então, de acordo com ele, que um amigo, da mesma tribo mas apenas um parente distante, aproximou-se e ofereceu-lhe um trabalho com o ISIS. Sua história já foi aparada por inúmeros interrogatórios e pelo julgamento, por isso sai um tanto amenizada. A vida sob o Estado Islâmico era puro terror, ele diz; ele lutou apenas porque estava aterrorizado. Outros podem ter feito isso pela fé, mas não ele. Sua família precisava do dinheiro, e essa era a única oportunidade de consegui-lo.

Mais tarde, na entrevista, nós descobrimos o quanto ele está comprometido com sua família, primeiro com os cartões que usamos para testar o grau de fusão entre os indivíduos e diferentes grupos. Nós perguntamos sobre o Iraque, o Islã, família, amigos e o Estado Islâmico. As escolhas são feitas pictograficamente: nós usamos um conjunto de dois círculos crescentemente sobrepostos (em um extremo do espectro, os círculos nem se tocam, no outro eles estão totalmente sobrepostos, e há quatro círculos com graus variados de sobreposição entre os extremos), e, novamente, eles são inesperados e confusos para o prisioneiro – não há uma resposta “certa” óbvia para a maioria deles. O homem foi atraído para fora de sua concha e contra a sua vontade perdeu sua auto-consciência na sua concentração e nas suas perguntas para Hoshang. Ao fim, ele decide que está quase, mas não totalmente, fundido com o Iraque e com o Islã, completamente separado do Estado Islâmico (novamente, isso era esperado), levemente conectado com seus amigos (“Eu não tenho amigos”), e totalmente fundido com sua família. De fato, sua família é o único grupo com o qual ele estava totalmente fundido, uma decisão que foi tomada instantaneamente. Durante um questionamento mais informal sobre sua família e sua tribo saiu essa afirmação reveladora: “Nós precisamos que a guerra acabe, nós precisamos de segurança, estamos cansados de tanta guerra… tudo o que eu quero é estar com minha família, meus filhos”.

Quando ele foi retirado da sala, tivemos a oportunidade de descobrir por que ele foi condenado, como foi encontrado e quais as provas condenatórias. Ele era um mestre em carros-bombas, detonou pelo menos quatro deles em Kirkuk mesmo e também uma lambreta-bomba que explodiu em um mercado lotado de lojas de armas, matando muitas pessoas e também enfraquecendo a capacidade de residentes locais lutarem contra o ISIS. Ele foi descoberto a partir da captura de um dos financiadores da “célula adormecida” em Kirkuk, que o tinha registrado numa lista com pseudônimos, junto com números de telefone e quantidades de dinheiro. A polícia fez este homem ligar para cada pessoa na lista, uma célula de seis, e agendar encontros, em que foram capturados – todos em um dia. Quando o bombardeador do ISIS percebeu que eles estavam ali “ele entrou em colapso e fez uma confissão de cinco páginas”. Manteve sua confissão na corte, onde foi julgado segundo o Artigo 40 da lei iraquiana sobre terrorismo, que estabelece a pena de morte.

Por que ele fez todas essas coisas? Muitos assumem que estes lutadores são motivados pela crença no Estado Islâmico, um califado dominado por um califa que tem o título tradicional de Emir al-Muminiin, “Comandante dos fiéis”, um papel atualmente desempenhado por Abu Bakr al-Baghdadi; que lutadores de todas as partes do mundo estão acorrendo à região, atrás de uma chance de lutar pelos seus sonhos. Mas isso não corresponde aos prisioneiros que estamos entrevistando. Eles são tristemente ignorantes sobre o Islã e tem dificuldades em responder questões sobre a lei sharia, jihad militante e o califado. Ocorre que um conhecimento detalhado, ou ao menos superficial, sobre o Islã não é necessariamente relevante para o ideal de lutar pelo Estado Islâmico, como vimos pelo caso da compra, via Amazon, do livro Islã para principiantes, por um combatente britânico que se juntou ao ISIS.

De fato, Erin Saltman, pesquisador sênior em contra-extremismo do Instituto para Diálogo Estratégico (Institute for Strategic Dialogue), diz que agora há menos ênfase em conhecimentos sobre o Islã, na fase de recrutamento. “Nós estamos vendo um afastamento do treinamento religioso rigoroso como requisito para o recrutamento”, ele me disse. “Se entrevistássemos lutadores recrutas estrangeiros dirigindo-se ao Afeganistão, há dez ou vinte anos, veríamos que havia muito treinamento religioso e teológico ligado ao recrutamento. Hoje, vemos que a estratégia de recrutamento ramificou-se para uma audiência mais ampla com muitos fatores de atração”.

Não há dúvidas de que esses prisioneiros que estou entrevistando estão comprometidos com o Islã; é apenas seu próprio tipo de Islã, que está distantemente relacionado com aquele do Estado Islâmico. Da mesma forma, lutadores ocidentais que viajam para o Estado Islâmico também estão profundamente comprometidos, mas é com sua própria ideia de jihad ao invés de uma concepção solidamente fundamentada em argumentos teológicos ou mesmo em evidências do Corão. Como disse Saltman, “o recrutamento [do ISIS] joga com desejos de aventura, ativismo, romance, poder, pertencimento, junto com realização espiritual”. Ou seja, o Islã desempenha um papel, mas não necessariamente na forma rígida, salafista, preconizada pelos líderes do Estado Islâmico.

Além da teologia islâmica, há outras explicações, bem mais convincentes, sobre por que eles escolheram lutar pelo lado em que vêm lutando. Ao final da entrevista com o primeiro prisioneiro, nós perguntamos: “Você tem alguma pergunta para nós?” Pela primeira vez desde que chegou na sala, ele sorri – com surpresa – e finalmente nos diz o que realmente o motiva, sem nenhum roteiro. Ele sabe que há um norte-americano na sala, e talvez consiga adivinhar, pelo seu jeito e por suas perguntas, que é um ex-militar. Direcionada sua “pergunta”, na forma de uma afirmação raivosa, para ele. “Os americanos vieram”, ele diz, “Eles retiraram Saddam, mas eles também retiraram nossa segurança. Nós não gostávamos do Saddam, nós estávamos esfomeados com ele, mas ao menos nós não tínhamos guerra. Quando vocês vieram, a guerra civil começou”.

Toda essa experiência tem sido bastante familiar para Doug Stone, o general americano que recebe esta diatribe. “Ele absolutamente se encaixa no perfil típico”, Stone disse a seguir. “A idade média de todos os prisioneiros no Iraque, quando eu estive aqui era 27; eles eram casados; tinham dois filhos; haviam estudado entre a sexta e a oitava séries. Ele tem exatamente o mesmo perfil de 80% dos prisioneiros de então… e sua reclamação número um sobre segurança e contra todas as forças americanas foi exatamente a mesma reclamação de cada prisioneiro”.

Esses garotos atingiram a maioridade sob a desastrosa ocupação estadunidense após 2003, na parte caótica e violenta do Iraque, dominado pelo governo xiita cruelmente sectário de Nouri al-Maliki. Crescer como um árabe sunita não foi nada divertido. Outro entrevistado descreveu sua vida crescendo sob a ocupação norte-americana: não podia sair, não tinha vida e mencionou especificamente que não tinha namoradas. O maior ressentimento de um lutador do Estado Islâmico é a falta de uma adolescência. Outro dos entrevistados foi deslocado na idade crítica dos 13 anos, quando sua família fugiu para Kirkuk de Diyala, uma província no auge da guerra civil sectária iraquiana. Eles são crianças da ocupação, muitas sentiram falta de seus pais em períodos cruciais (devido a encarceramentos, mortes por execução ou lutas na insurgência) cheios de raiva contra os Estados Unidos e seu próprio governo. Eles não são movidos pela ideia de um califado islâmico sem fronteiras; ao invés disso, ISIS é o primeiro grupo desde a Al Qaeda a oferecer a esses jovens humilhados e enraivecidos uma maneira de defender sua dignidade, família e tribo. Essa não é uma radicalização no sentido de um estilo de vida do ISIS, mas uma promessa de um caminho para além das suas vidas inseguras e indignas; a promessa de viver como árabes sunitas orgulhosos, que não é apenas uma identidade religiosa, mas também cultural, tribal e ligada à terra.

Uma ilustração do compromisso menor-do-que-completo à causa do Estado Islâmico por iraquiano veio do peshmerga curdo General Aziz Waysi, comandante das forças de elite Zerevani (“Dourados”). Ele relatou uma conversa entreouvida entre um lutador do ISIS no campo de batalha e seu líder, via rádio portátil previamente confiscado de um cadáver do ISIS. “Meu irmão está comigo, mas ele está morto e nós estamos cercados. Precisamos de ajuda pelo menos para recolher o corpo do meu irmão”. Foi o que General Waysi ouviu, e depois a resposta: “O que mais você poderia querer? Seu irmão está no paraíso e você logo estará lá”. Essa resposta não era o que o pobre homem cercado estava esperando. “Por favor, venham e me resgatem”, ele disse, “Esse paraíso, eu não o quero”. Mas eles não vieram, o deixaram para qualquer paraíso que o estivesse esperando.

Fonte: Outras Palavras, Por Lydia Wilson | Tradução: Gilberto Schittini

Retrospectiva ‘Mundo’: terroristas, refugiados e América Latina

Os acontecimentos ao redor do mundo em 2015, em grande parte, passam pelo terrorismo, o agravamento da crise dos refugiados sírios em corrente migratória para a Europa e uma virada à direita na América Latina, mais recentemente com a eleição de Mauricio Macri na Argentina.

Fonte: TV Folha

US-trained Syria rebels gave weapons to al-Nusra Islamists, Pentagon confirms

Unesco: destruição de templo na Síria é “crime contra a civilização”

palmyra

Da Agência Lusa

Imagem de arquivo mostra imagem ampla da antiga cidade de Palmira no centro da SíriaImagem Youssef Badawi/EPA/Agência Lusa

A destruição pelos jihadistas do grupo Estado Islâmico do templo de Bel, em Palmira, no deserto da Síria, “constitui um crime intolerável contra a civilização”, declarou hoje (1º) a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova.

Num comunicado em que exprime “profunda angústia”, a responsável da Unesco assegurou, no entanto, que o “crime não apagará nunca 4.500 anos de história”.

Palmira, situada na província de Homs, no centro da Síria, é patrimônio da Humanidade e foi conquistada em maio pelo Estado Islâmico. O grupo já destruiu vários locais arqueológicos no Iraque, país vizinho da Síria.

“É fundamental explicar a história e o significado dos templos de Palmira. Quem quer que tenha visto Palmira guarda para sempre a recordação de uma cidade que carrega a dignidade de todo o povo sírio e encarna as mais altas aspirações da humanidade”, indicou Bokova no comunicado, adiantando que cada um desses ataques exige que o patrimônio da humanidade seja cada vez mais divulgado.

“Face a este novo crime de guerra, a Unesco reafirma a determinação em prosseguir na proteção do que pode ser salvo, através de uma luta sem tréguas contra o tráfico de objetos culturais, da documentação e da criação de redes de milhares de especialistas, na Síria e no mundo, trabalhando para promover a transmissão deste património às gerações futuras”, destacou a diretora-geral.

A ONU informou ontem (31) que imagens obtidas por satélite confirmavam a destruição do templo de Bel, que o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) tinha anunciado antes.

Com sede em Londres, mas com uma vasta rede de militantes no terreno, o OSDH indicou que o grupo terrorista explodiu, no domingo, o interior do templo de Bel.

Ao comentar nesta terça-feira a difusão das imagens pela ONU, o diretor das Antiguidades da Síria, Maamoun Abdelkarim, afirmou que o templo de Bel é o “mais belo símbolo de toda a Síria”. “Perdemo-lo para sempre. Eles mataram Palmira”, adiantou.

Essa é a segunda ação de destruição do Estado Islâmico contra um templo de Palmira, depois de no dia 20 ter sido confirmado que os jihadistas detonaram explosivos colocados no templo de Baal Shamin, construído no ano 17 d.C.

Fonte: Agência Lusa

Estado Islâmico destrói antigo mosteiro católico na Síriaorismo

Da Agência Lusa
Síria
Mosteiro de Mar Elian ficava em Al Qaryatain, localidade da província de Homs, área central da Síria  Swaidan

O grupo Estado Islâmico destruiu um antigo mosteiro católico na província de Homs, na região central da Síria, informou hoje (21) o Observatório Sírio dos Direitos Humanos. O grupo radical sunita divulgou imagens da destruição do mosteiro, datado do século 5.

“O grupo utilizou ontem (20) escavadeiras para destruir o mosteiro de Mar Elian, em Al Qaryatain”, localidade da província de Homs que está sob o controle de jihadistas desde o dia 5 de agosto, afirmou o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahman.

Rahman disse ainda que os extremistas destruíram o mosteiro católico sob o pretexto de que o monumento é usado para adorar outros que não a Deus.

O mosteiro tem o nome de um santo oriundo de Homs que foi martirizado pelos romanos, depois de ter se recusado a abandonar o cristianismo. O local funcionava como lugar de peregrinação e de diálogo interreligioso em Al Qaryatain, cidade que também é símbolo da coexistência entre cristãos e muçulmanos.

No dia em que assumiram o controle de Al Qaryatain, jihadistas do Estado Islâmico sequestraram cerca de 230 pessoas, incluindo dezenas de cristãos. Segundo o observatório, 48 pessoas foram libertadas e 110 levadas para um reduto jihadista em Raqa, no Norte da Síria. O paradeiro de 70 pessoas continua desconhecido.

Em maio, um padre católico sírio que pertencia ao mosteiro foi sequestrado por três homens encapuzados, depois da tomada da antiga cidade de Palmira, que fica perto de Al Qaryatain.

Agência Lusa / EBCI

slamic state destroys monastery

Origins of ISIS – Special Coverage

Publicado em 5 de mar de 2015

In a special report, RT America examines the origins, power and expansion of the terrorist group known as the Islamic State (IS, formerly known as ISIS). RT’s Ben Swann delves into the roots of the organization while Ameera David explains how the group amasses the millions of dollars it requires to operate. Finally, Manuel Rapalo explores how the Iraqi army fell apart despite benefiting from billions of dollars of US money – and military hardware – meant to ensure security.

Fonte: RT

Security Council Resolution 2178 (2014): The “Foreign Terrorist Fighter” as an International Legal Person,

Published on November 20, 2014        Author: 

This is Part I of a two-part post. Read Part II here.

Introduction

At a summit meeting of 24 September in which over 50 government representatives were heard, the Security Council unanimously adopted Resolution 2178 (2014) which foresees measures to contain the travel of and support for persons intending to participate in terror acts, notably against the background of the rise of the group “Islamic State in Iraq and the Levant” (ISIL) and the Al-Nusra front and other affiliates of Al-Qaida.

Resolution 2178 “reaffirms” what previous resolutions since 9/11 had found, namely that “terrorism [normally committed by natural persons] … constitutes one of the most serious threats to international peace and security” (preamble first indent; see previously, e.g., UNSC res. 1368 (2001)). In preamble indent 12, the Council defines a “new threat”, namely the “foreign terrorist fighter threat” which “includes, among others, individuals supporting acts or activities of Al-Qaida and its cells”.

Most paragraphs of the res. 2178 are, in their structure, not novel. They oblige states to adopt measures, and “ensure in their domestic laws” (para. 6) to suppress, combat, prosecute, and penalise the recruiting, organising, transporting, and equipping of individuals travelling for the purpose of perpetrating terrorist acts, e.g. in paras 2, 5, 6, 8. The obligations to criminalise certain behaviour seem, however, quite far reaching as also pointed out by Kai Ambos.

One interesting feature of res. 2178 is that it directly addresses individuals: Operative para. 1 “demands that all foreign terrorist fighters disarm and cease all terrorist acts and participation in the conflict”. The three interrelated questions discussed in this post are whether res. 2178, firstly, creates binding international legal obligations for individuals themselves; secondly, whether (some of) the resolution’s provisions are directly applicable in the domestic order of the UN Member states; and thirdly, whether the non-observance of these individual obligations constitute a crime by virtue of the resolution itself.

International individual obligations flowing from Res. 2178?

The question is whether Res. 2178 is able to impose legally binding international obligations on the individuals addressed. Is the resolution itself the legal basis for an obligation of “foreign terrorist fighters” to desist from forging identity papers, to desist from travelling to the combat field of ISIS, to recruit volunteers, and of course to refrain from committing terrorist acts, and the like?

According to the wording of Article 25 of the UN Charter, the resolutions of the Security Council appear to oblige only the UN Member states: “The Members of the United Nations agree to accept and carry out the decisions of the Security Council in accordance with the present Charter”. In its Kosovo advisory opinion, however, the ICJ found that it could “establish, on a case-by-case basis, […] for whom the Security Council intended to create binding legal obligations.” (para. 117). The ICJ did not rule out a binding effect of Security Council resolutions on individuals in principle. It did not even limit the potential binding effect to non-state actors that enjoy international legal personality. In the Kosovo proceedings, the ICJ merely found that resolution 1244 did not give any “indication” that it was directed at the authors of the declaration of independence, but rather only at the UN Member states, the UN itself, and its organs (para. 115). The focus on a mere “indication” suggests that it would be possible to impose obligations on non-state actors where such obligations can be inferred by the circumstances, even if they are not explicit.

What speaks in favour of accepting that – in principle – a Security Council resolution, such as res. 2178, can create binding obligations for individuals? The doctrinal explanation for a binding effect of resolutions on the individuals addressed surely does not consist in any consent of those individuals subject to the resolution. Neither does the explanation lie in any presumed legislative competence of the Member states which have consented to the resolution in regard to all actors on their territory. The explanation is rather that the UN Charter, which enjoys a special legal quality (in the view of some, as a world constitution), endows the Security Council with a special authority that – within the boundaries of the principle of legality – also is effective erga omnes vis-à-vis individuals. It follows that its resolutions are in principle suitable as a legal basis for international obligations. This power of the Council flows from the Charter itself, in the interpretation given to it through subsequent practice as accepted by the UN Member states (see below), and by the ICJ in its Kosovo Opinion.

The most important normative justification for this power is the need to avoid a regulatory gap. If a Security Council resolution aims to have a pacifying effect, it must, especially in the context of fragile or failed statehood (as it is now the case in parts of Syria and surrounding regions), directly address dangerous, armed, criminal individuals or groups. It would not be sufficient and would maybe even be counterproductive if the Security Council were to call upon only the states involved to suppress the terrorist or military activities. The Council’s power to address individuals and groups must, to be effective, go beyond the formulation of purely political wishes (as opposed to binding legal orders), but whether this is indeed the case depends on a concrete resolution’s substance.

A very important limit on such direct obligations incurred by individuals is, however, the principle of legality. That principle states that the resolutions may give rise to real individual legal obligations only if those obligations are foreseeable for the individuals addressed. This is the case only if the obligations and their addressees can be derived from the wording of the resolutions with sufficient contextual determinacy, and when the resolutions are indeed published. For this reason, merely implicitly expressed obligations (as insinuated by theKosovo Court) must be viewed critically because they risk violating the principle of legality.

I submit that probably only the wording of para. 1 of Res. 2178 is sufficiently clear, and also clearly addressed to individuals themselves. The main problem seems to be the lack of definition of “terrorist act”. Arguably, an international common ground on the notion of “terrorism” has already emerged; manifest in various international legal conventions, but no undisputable customary law-based definition exists. The prevailing understanding is, for example, embodied in para. 3 of res. 1566(2004), mentioning

criminal acts, including against civilians, committed with the intent to cause death or serious bodily injury, or taking of hostages, with the purpose to provoke a state of terror in the general public or in a group of persons or particular persons, intimidate a population or compel a government or an international organization to do or to abstain from doing any act, which constitute offences within the scope of and as defined in the international conventions and protocols relating to terrorism.

It is submitted that the reference, in res. 2178, to “terrorism” and “terrorist acts”, is sufficiently clear so as to prohibit terrorist acts (but not clear enough to justify a criminal sanction based on the resolution, see below). The resolution thus is the legal basis for everyone’s obligation not to commit terrorist acts or participate in the armed conflict surrounding ISIL.

Direct effect of Res. 2178?

What happens if a UN member state does not properly implement res. 2178 and does not adopt the legislation or administrative measures required? The Security Council’s demands are very far-reaching. For example the Council “encourages Member states to employ evidence-based traveller risk assessment and screening procedures including collection and analysis of travel data” (para. 2). Beyond this mere “encouragement”, the Council “decides that all states shall ensure that their domestic laws and regulations establish serious criminal offences sufficient to provide the ability to prosecute (…) their nationals who travel or attempt to travel to a state (…) for the purpose of the perpetration, planning, or preparation or participation in, terrorist acts” (para. 6 lit. a). The Security Council here requires the Member states to create and enforce criminal offenses which relate to mere preparatory behaviour (possibly) leading to the commission of terrorist acts.

What if a Member state’s population rejects the excessive data-collection demanded, and what if a Member state’s parliament refuses to adopt such broad and “anticipatory” criminal law provisions? Could any administrative authority, prosecutor and domestic court then directly apply the Security Council resolution?

We should at this point distinguish between administrative law-measures such as refusing a passport to travel into Syria (cf. res. 2178 para. 6), new legislative measures, such as laws requiring airlines to collect advance passenger information (para. 9), and adopting and enforcing criminal law, e.g. on the preparation of terrorist acts (para. 6).

I submit that a possible direct effect of a Security Council resolution, whether restraining individuals, as res. 2178 does, or benefiting them, should be assessed according to the same criteria as applied when examining the direct applicability (or direct effect or self-executingness) of the provisions of an international treaty, but that these criteria need some modification. Three reasons for using those criteria can be given: Firstly, from the perspective of the domestic law-applier, the binding effect of Security Council decisions resembles that of a treaty. Secondly, it could be said that the decisions’ binding effect derives from a treaty (the Charter) and that therefore their legal nature is conventional rather than unilateral. Thirdly, direct effect has also become an issue with regard to judicial or quasi-judicial decisions of international courts or monitoring bodies. Security Council decisions, in their binding effect, resemble such decisions, too.

The traditional criteria of suitability for direct application, namely unconditionality and precision of the international act (looking at its content, objective, and wording) normally do not pose a problem for Security Council decisions. In this scenario, the question of legitimacy stands in the foreground: Should the Council decision bind the domestic institutions, as precedence or at least as a normative guideline? It is submitted that the response should be guided by concern for national constitutional principles such as self-determination/democracy, legality, and legal certainty, but that the direct effect of the Council decision should not be ruled out as impossible from the outset. Domestic bodies which seek to reject a direct effect of a Council decision which specifically addresses individuals must justify this on the basis of constitutional principles.

One normative consideration relates to the democratic legitimacy of international law. If one considers domestic authorities, especially courts, as the gate keepers of legitimacy of all law which is applicable in the domestic sphere, and especially as the guardians of democratic self-government, one could argue that it is incumbent on them to safeguard these constitutional principles through rejecting the direct effect of international treaty norms. This reasoning would a fortiori apply to Security Council resolutions, because they are adopted in a non-inclusive procedure, and are binding upon third states which did not consent to them.

Leaving this aside, the most important aspect of any direct effect (besides the questions of the separation of powers, and of democracy) of res. 2178 (or rather parts of it) is the principle of legality. Under the rule of law, especially obligations imposed on individuals must be based on a clear legal basis. The question then is whether a Security Council decision constitutes a sufficient legal basis. That question is most acute when it comes to the establishment of a crime through a rule of international law (see below).

But it is also relevant for other types of obligations imposed on individuals, especially when these obligations involve the curtailment of individual freedoms and human rights. For example, the “foreign terrorist fighters’” obligation to desist from travelling to join ISIS forces requires that he does not exercise his human right to travel in this regard (Art. 12 ICCPR). That human right can only be limited on the basis of law (Art. 12(3) ICCPR: ”The above-mentioned rights shall not be subject to any restrictions except those which are provided by law, are necessary to protect national security, public order (ordre public), public health or morals or the rights and freedoms of others, and are consistent with the other rights recognized in the present Covenant.” I submit that a Security Council resolution can constitute a law in this sense – a “law” does not always need to be a domestic parliamentary act. It can be an international act which has been applied in an inclusive and transparent procedure. It is not its “international” character but rather deficits of inclusiveness and transparency which might damage the authority of a Security Council resolution – but which can and should be overcome. Note that res. 2178 was adopted unanimously and was acclaimed by 50 states taking the floor at the summit, but still the procedure of deliberation and adoption could and should be improved.

Overall, with due respect for the principles mentioned, I do not see any reason which wouldab initio foreclose the possibility of applying Security Council resolutions directly. Notably para. 1 of res. 2178 can be applied by Member states’ authorities and courts as a basis for administrative law-type measures.

Res. 2178 is no basis for criminal sanctions

Resolution 2178 is not in itself the basis for criminalising the behaviour it seeks to suppress. On the contrary, it resembles the classic suppression conventions, i.e. international treaties imposing the obligation on contracting parties to prohibit individual forms of conduct in their national law and, where applicable, to criminalise and punish them.

So no foreign fighter-suspect could be tried and sentenced on the legal basis of Res. 2178 alone. But the reason is not, I submit, that a Security Council resolution could never – from the perspective of international law − function as a “lex” in the sense of the principle nulla poena sine lege. The reason is that the “lex” here does not in itself explicitly establish the crime, but on the contrary explicitly asks states to do to, through their domestic criminal law. Res. 2178 makes it amply clear in its wording that it does not intend to establish the criminal offence directly. It may well be that under the domestic law of some countries, the understanding of nulla poena is stricter. However, if we want to uphold a functioning system of global governance, states and scholars must develop an “internationalised” principle of legality that need not consist only in the lowest common denominator but which is informed by values of global constitutionalism.

Previous Security Council resolutions directly addressing individuals

Resolutions combatting terrorism and piracy

Previous Security Council resolutions had not imposed any obligations on terrorists or terror-suspects as such; they addressed only states (for instance, res. 1624 (2005), para. 1(a); res. 1540 (2004) on weapons of mass destruction). The same is true of all UN Security Council resolutions on piracy (e.g., UNSC res. 1838 (2008)).

Sanctions resolutions

The sanctions resolutions (both comprehensive regimes of economic sanctions and targeted sanctions) aim at influencing the conduct of individuals. However, these resolutions again oblige only States to take measures under their national law, especially to prohibit private individuals within their jurisdiction from engaging in trade, to prohibit them from leaving or transiting through the country, and to freeze their accounts (the classic one being UNSC Res. 1267 (1999) against the Taliban). The typical formulation of the Security Council is that it

calls upon all States to take appropriate measures to ensure that individuals and companies in their jurisdiction (…) act in conformity with United Nations embargoes, (…) and, as appropriate, take the necessary judicial and administrative action to end any illegal activities by those individuals and companies; (…). (random example of para. 21 of UNSC res. 1343 (2001) on Sierra Leone).

Technically speaking, the individuals here are still mediated through their states (or, in the case of the EU, through the EU).

Sometimes it looks as if the Security Council had directly imposed financial and travel sanctions on individuals, for example on individuals who recruit child soldiers, or who attack peacekeepers (see the latest sanction resolution concerning the Democratic Republic of the Congo, res. 2136 (2014), para. 4). However, this resolution refers to its “mother-resolution”, res. 1807, whose para. 1 “decides (…) that all States shall take the necessary measures (…).”

The closest to directly obliging individuals to comply with a sanction have been formulas such as in res. 1474 (2003) whose para. 1 “stresses the obligation of all States and other actors” to comply with a previous resolution imposing an arms embargo in respect of Somalia.

Moreover, the sanctions committees (subsidiary organs of the Security Council as referred to in Art. 29 of the UN Charter) make decisions that are binding on individuals. For instance, the Al-Qaida and Taliban Sanctions Committee designates individuals (Res. 1333 (2000), para. 8(c)). It is mandated to consider requests for the listing and delisting of persons (See, e.g.,Guidelines of the 1267 Committee of 7 November 2002, most recently amended on 15 April 2013, para. 4(c)). The committee makes these decisions itself; for instance, it decides to delist a person on the recommendation of the ombudsperson.

Because the powers of the sanctions committees are considered to be delegated powers of the Security Council, the sanctions committees must act within the scope of recognised principles of delegation. A key precondition for delegation is that the Security Council cannot delegate more powers than it may exercise itself. The Security Council itself must therefore be entitled to impose obligations on individuals if the committees are expected to do so with legal effect.

Recommendations to individuals

Other resolutions expressly direct recommendations to individuals and groups. Several times, the Security Council has called upon private persons, NGOs, and companies to support UN sanctions policy. In regard to Sierra Leone, the Security Council “encouraged” the diamond industry to cooperate with the official government (res. 1306 (2000) of 5 July 2000, para. 10). In a resolution on the crisis after the presidential elections in Côte d’Ivoire (extension of the UNOCI mandate), the Security Council “calls upon the government and all international partners, including private companies, involved in assisting the Government in the reform of the security sector, to comply with the provisions of resolution 1980 (2011)” (res. 2000 (2011) of 27 July 2011, para. 16).

Resolutions on NIACs

The Security Council has so far imposed unambiguous strict legal obligations on individuals only in NIACs (including conflicts potentially “internationalised” through the involvement of third states or international organisations); this includes the current ISIL situation. In this connection, several resolutions have called upon not only the involved states but also other political groups and individuals to immediately cease hostilities, to comply with previously agreed ceasefire agreements, and the like (on Kosovo Res. 1160 (1998), para. 2; res. 1199 (1998) para. 1; res. 1203 (1998) para. 4). Res. 814 (1993) on Somalia addresses “all Somali parties, including movements and factions” (para. 8). Res. 1010 (1995) paras 1 and 2, demanded that the Bosnian Serb party give access to UN and ICRC personnel and respect their rights, and so on.

The practice sketched out here constitutes “subsequent practice” in the sense of Art. 31(3) lit b.) VCLT, and must therefore be taken into account when interpreting Art. 25 UN Charter with a view to determining the normative power of res. 2178.

Conclusion

Domestic authorities which do not want to apply para. 1 of SC res. 2178 directly would have to justify the non-application of that resolution. They should rely, in their justification, on the mentioned principle of legality which ultimately seeks to protect individual liberty.

Under due respect for the principle of legality, notably in its strict version of nulla poena, resolution 2178 surely cannot deploy any criminalising effects. But the obligations to cease and desist from all terrorist acts directly flow from the Security Council resolution 2178. It could even be argued (although with some difficulty) that the individuals’ obligation not to travel into a region to participate in the financing, planning, preparation, or perpetration of terrorist acts also flows from the resolution itself (paras 1, 6 and 8).

That would mean that a domestic authority, in the absence of a domestic boundary control law, could – from the perspective of international law − rely on res. 2178 to refuse the issuance of a passport, for example. It would have to respect international humans rights law, namely the human right to leave one’s country (12(2) ICCPR), for this. It seems as if the limits spelt out in Art. 12(3) ICCPR are prima facie satisfied, because the travel ban and control is, as argued above, “provided by law”, and seems to be “necessary” to protect national security, public order, and the rights and freedoms of others.

Fonte: EJIL