Crianças estão vulneráveis às piores formas de trabalho forçado, alertam especialistas da ONU

Publicado originalmente em 02/12/2016

Em pronunciamento para o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, lembrado pela ONU nesta sexta-feira (2), especialistas em direitos humanos alertaram que meninos e meninas ainda correm risco de serem vítimas de formas escravidão, que incluem exploração sexual, servidão doméstica e serviço militar.

Crianças estão particularmente vulneráveis a formas contemporâneas de escravidão, alertaram duas especialistas em direitos humanos das Nações Unidas em pronunciamento para o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, lembrado pela ONU nesta sexta-feira (2).

Segundo as relatoras, meninos e meninas correm risco de serem vítimas de algumas das piores formas de trabalho, como exploração sexual, servidão doméstica e atividades que lhes são impostas quando se casam precocemente — situação que afeta sobretudo as mulheres.

As especialistas lembraram que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que haja 21 milhões de pessoas vivendo em situação de trabalho forçado no mundo, apesar de a assinatura da Convenção sobre Escravidão, documento acordado pelos Estados-membros da antiga Liga das Nações para eliminar a prática, ter completado 90 anos em 2016.

“O abuso e a exploração de crianças vítimas de escravidão não podem continuar a ser tolerados”, enfatizaram as relatoras. A Agenda 2030 da ONU prevê o fim de todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Elas ressaltaram ainda que a 7ª meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8 — trabalho decente e crescimento econômico — exige da comunidade internacional ações imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico humano. Assegurar a proibição e eliminação das piores formas de exploração infantil, incluindo o recrutamento de crianças-soldado, também é um dos compromissos dos Estados-membros.

De acordo com as especialistas o cumprimento dessas promessas exige meios de prevenção da escravidão — como dar acesso universal a educação de qualidade e a empregos dignos, empoderar economicamente membros da família e informar as crianças sobre seus direitos.

Também é necessário garantir acesso à justiça e reabilitação para as vítimas de violações e trabalhar para restaurar plenamente seus direitos e reintegrá-las à sociedade.

Fonte: ONU BR

VÍDEO: Superando o abuso sexual e o risco do HIV

Publicado originalmente em 01/12/2016

A sul-africana Thandi foi abusada sexualmente duas vezes em Joannesburgo, onde mora num assentamento informal. Ao final da adolescência, engravidou e pensou em abandonar os estudos, mas resolveu continuar na escola. Hoje, ela quer ajudar outras pessoas a enfrentar a ameaça do HIV e da AIDS.

A sul-africana Thandi foi abusada sexualmente duas vezes em Joannesburgo, onde mora num assentamento informal. Ao final da adolescência, engravidou e pensou em abandonar os estudos, mas resolveu continuar na escola. Hoje, ela quer ajudar outras pessoas a enfrentar a ameaça do HIV e da AIDS. Segundo novo relatório das Nações Unidas, mulheres mais jovens enfrentam riscos bem mais elevados de se infectarem.

Fonte: ONU BR

Fundamentalismo ameaça mulheres defensoras dos direitos humanos, alertam relatores da ONU

Publicado originalmente em 28/11/2016

Um grupo de especialistas das Nações Unidas afirmou na semana passada (25) que as mulheres que trabalham para defender seus direitos enfrentam grandes obstáculos em meio a uma tendência global de fundamentalismo e populismo.

“Em face ao crescente populismo, fundamentalismo e aos retrocessos deploráveis na agenda dos direitos humanos das mulheres, precisamos mais do que nunca unir forças para preservar o espaço democrático onde as defensoras dos direitos das mulheres representam um contrapoder essencial e uma força colossal de ação”, afirmaram as especialistas.

Em comunicado, os relatores declararam que as mulheres que trabalham para defender seus direitos e pela igualdade enfrentam desafios únicos, impulsionados pela discriminação profundamente enraizada.

Eles observaram que muitas defensoras são mortas devido à sua atitude corajosa e outras sofrem violência, atitudes misóginas, ameaças de agressão sexual, proibições de viagem, falta de proteção e de acesso à justiça, prisão, leis que violam os seus direitos, difamação com base no gênero, entre outros.

“A cada dia, mais mulheres se identificam como defensoras dos direitos das mulheres e se comprometem individual e coletivamente a empreender ações em busca de justiça, igualdade de gênero, paz e direitos humanos para todos”, disseram.

“No entanto, essa participação é limitada pela discriminação que afeta as mulheres no mundo todo. O próprio conceito de feminismo é muitas vezes incompreendido, denegrido e desacreditado, até mesmo por alguns da comunidade de direitos humanos”, acrescentaram.

Segundo os especialistas, as defensoras que denunciam a violência contra as mulheres, especialmente as que vivem em áreas rurais e semiurbanas, também enfrentam altos riscos, assim como aquelas que vivem em regiões de conflito e que sofrem estigma social devido à etnia, idade, preferência sexual ou deficiência.

“Esta discriminação inibe e desencoraja as mulheres agentes de mudança que, por medo de represálias, nem sequer se atrevem a se identificar como defensoras dos direitos humanos.”

Eles pediram que todos os Estados ratifiquem e apliquem integralmente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a resolução marco de 2013 da Assembleia Geral da ONU sobre a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos.

Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: Alda Facio, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; e Dubravka Šimonoviæ, relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências.

Fonte: ONU BR

Como mudar a vida de alguém com uma carta?

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Fonte: Anistia internacional

FAO e Vaticano pedem fim das violações aos direitos humanos na indústria da pesca

Publicado originalmente em 25/11/2016

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Vaticano pediram mais ação internacional para colocar fim aos abusos de direitos humanos cometidos pela indústria da pesca, incluindo o tráfico de pessoas e o trabalho forçado. O apelo foi feito na segunda-feira (21) durante reunião em Roma, na Itália, em evento para o Dia Mundial da Pesca.

A FAO e a Santa Sé defenderam também o fim da pesca ilegal ou não reportada, que retira dos oceanos entre 11 milhões e 26 milhões de toneladas de peixes por ano.

“Temos de garantir que os frutos do mar que chegam aos nossos pratos sejam produzidos não só de maneira ambientalmente sustentável, mas também de uma forma que apoie o bem-estar socioeconômico daqueles que cultivam e processam esses alimentos”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.

“É  uma realidade trágica. Dentro da indústria da pesca existem centenas de milhares de migrantes internos e transnacionais que são traficados para trabalhos forçados”, continuou o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin.

O diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Itália e em San Marino, Gianni Rosas, comparou a situação das vítimas de abuso à “escravidão moderna”, que impõe terríveis condições aos trabalhadores a bordo de navios durante meses ou anos.

“Esses trabalhadores não têm o mais básico direito de proteção do trabalho — são submetidos a recrutamentos enganosos; não recebem sequer contratos escritos”, acrescentou Rosas.

Ele observou que enfrentar o problema é ainda mais desafiador diante da vastidão dos oceanos. Muitas embarcações deslocam-se constantemente de um país para outro ou operam em áreas de alto-mar que não estão sob nenhuma jurisdição nacional.

No entanto, graças à crescente conscientização dos consumidores, à atenção dada pela mídia e ao desenvolvimento de instrumentos jurídicos internacionais, como o Protocolo da OIT sobre Trabalho Forçado e a Convenção 188 sobre o Trabalho na Pesca, há indícios de que a situação possa melhorar.

A Convenção 188 — projetada para assegurar que os trabalhadores do setor se beneficiem da proteção ao trabalho e tenham garantias de segurança e de saúde, entre outras — vai entrar em vigor em novembro de 2017, uma vez que foi ratificada por países suficientes.

Outra ferramenta útil, especialmente para combater a pesca ilegal, é o Acordo da FAO de Medidas dos Estados para os Portos — primeiro tratado internacional que se dedica à pratica e que visa a aumentar as inspeções portuárias dos navios de pesca e permitir melhores controles, a fim de garantir que não haja abusos.

Fonte: ONU BR

Relator da ONU critica projeto de lei israelense que legaliza assentamentos na Cisjordânia

Publicado originalmente em 25/11/2016

O novo projeto de lei israelense que prevê legalizar assentamentos temporários na Cisjordânia ocupada, caso seja aprovado, será mais um golpe contra as esperanças de paz na região, de acordo com um especialista em direitos humanos das Nações Unidas.

Michael Lynk, relator especial da ONU para a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, expressou profunda preocupação com a proposta de legalizar mais de 100 assentamentos ilegais na Cisjordânia. A legislação foi aprovada em uma primeira votação no parlamento israelense (Knesset) em 16 de novembro.

Lynk observou que os assentamentos não autorizados ocuparam terras palestinas privadas, no interior da Cisjordânia, e são consideradas ilegais no âmbito da atual legislação israelense. A legalização retroativa dessas ocupações seria “mais um prego no caixão da solução de dois Estados”, acrescentou.

“Esses assentamentos minam o direito palestino à autodeterminação, violam seu direito à propriedade, à liberdade de movimento e ao desenvolvimento e continuam confinando os palestinos a cantões de terras cada vez menores dentro de seu próprio território”, frisou.

Se o projeto for aprovado, a legislação permitirá que Israel se aproprie de terras palestinas privadas onde os assentamentos foram construídos, portanto, habilitando-as para o uso de colonos judeus. O relator enfatizou que a lei internacional proíbe o confisco de propriedade privada, tal como proposto pelo projeto de lei.

“O Parlamento de Israel não deveria dar sinal verde para o roubo alterando a lei”, disse o relator, acrescentando que a violação do direito internacional não seria reduzida ou mitigada pelas medidas propostas no projeto de compensar os palestinos cujas terras foram tomadas ilegalmente.

O projeto de lei se segue a uma recente decisão da Suprema Corte de Israel segundo a qual o assentamento de Amona precisava ser evacuado até 25 de dezembro — rejeitando um pedido de adiamento por parte do governo israelense.

“Entre os propósitos dessa legislação é regularizar o status legal de Amona”, disse o relator especial.

Ele disse estar alarmado com o fato de alguns ministros israelenses não apenas apoiarem o projeto, como estarem pedindo abertamente a anexação de grande parte da Cisjordânia.

“A comunidade internacional precisa ser muito clara com o governo de Israel: a anexação dos territórios ocupados seria uma grave violação da lei internacional. Se Israel der esse passo, a comunidade internacional precisa estar preparada não apenas para condenar essa atitude, como também adotar medidas apropriadas para reverter essas violações”, disse.

“Uma potência ocupante está expressamente proibida de transferir sua população civil para um território ocupado. Isso viola a 4ª Convenção de Genebra, de 1949, e é contrário a diversas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral, assim como alertas feitos pela Corte Internacional de Justiça em 2004”, completou.

Fonte: ONU BR

Reduzir desigualdades nos centros urbanos é grande desafio atual, diz diretor regional do ONU-Habitat

Publicado em 11/11/2016

Fazer com que o direito à cidade se torne uma realidade para todos os cidadãos é um dos principais desafios atuais, disse o diretor regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Elkin Velásquez, em entrevista à emissora do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO TV).

As desigualdades nas cidades e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foram alguns dos temas abordados na entrevista, concedida dias antes da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

CLACSO TV: O que se entende por direito à  Cidade?

Elkin Velásquez (EV): O direito à cidade tem a ver com a possibilidade de todos os cidadãos moradores de um entorno urbano terem acesso a bens e serviços de qualidade, a oportunidades, a espaços públicos, ao mínimo e necessário para ter uma qualidade de vida apropriada. Ou seja, em termos gerais, o que se conhece como direito à cidade. Um dos pontos mais importantes da discussão atual, no mundo e na América Latina, é como conseguir que esse direito à cidade se torne real, se materialize e seja garantido para todos os cidadãos.

No relatório “Construção de cidades mais equitativas: políticas públicas para a inclusão na América Latina”, o ONU-Habitat afirma que ao menos 111 milhões de pessoas vivem em assentamentos irregulares, o que representa 23,5% da população urbana da região.

CLACSO TV: Quais são as conclusões mais relevantes desse relatório?

EV: Produzido pelo ONU-Habitat e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) com o apoio da Fundação Avina, o relatório diz que nos últimos 20 anos na América Latina houve, em termos gerais, uma tendência ao crescimento da desigualdade urbana. Isso é coerente com comportamentos globais em termos de crescimento da desigualdade. É certo que a desigualdade urbana cresceu muito mais nos primeiros 15 anos desse período que analisamos, e nos últimos cinco anos houve uma tendência para a estabilização. No entanto, tememos que com a desaceleração econômica relativa na região, isso posso voltar a cair a níveis de dez anos atrás.

Essa desigualdade se manifesta de diferentes maneiras, no acesso a bens e serviços urbanos, em temas de acesso à segurança, a espaços públicos de qualidade, de acesso à moradia. Por isso, há uma desigualdade urbana que é tridimensional e, por isso, temos que olhar de que forma ela pode ser abordada.

Um segundo ponto é que tradicionalmente as soluções à desigualdade foram abordadas principalmente de uma perspectiva nacional, de políticas nacionais. O que constatamos no relatório é que existem mecanismos, ações de políticas públicas locais que podem ajudar a diminuir a desigualdade. É claro que há políticas nacionais que não dependem de uma autoridade local: políticas nacionais de emprego, políticas fiscais nacionais, mas há ações concretas e locais que contribuem para melhorar a situação da desigualdade ou pelo menos não piorar a situação da desigualdade de um território.

Um terceiro ponto é que a desigualdade urbana tem uma representação na forma urbana, conhecida como “segregação socioespacial”. Nesse sentido, notamos que nas cidades latino-americanas há uma altíssima segregação socioespacial e uma forte fragmentação. São todos resultados de um círculo vicioso de desigualdades, então é necessário focar em políticas públicas corretivas.

CLACSO TV: Que tipo de políticas públicas devem ser implementadas para reduzir essas desigualdades urbanas?

EV: Quando se trata de diminuir a desigualdade urbana, quando se trata de diminuir e de atacar a segregação socioespacial, teríamos também que falar de localização. É muito importante o fator espacial, a localização determina em boa parte o acesso das famílias a bens e serviços públicos de qualidade, a bens e serviços públicos próximos. A localização permite que as famílias possam utilizar melhor as renda, não gastar excessivamente com transporte (quando digo gastar excessivamente é em termos monetários, pecuniários, mas também em termos de tempo, o que para alguns pesquisadores também é um tema pecuniário ou de recursos). Então, é muito importante repensar a cidade segregada e olhar como vamos melhorar a localização das famílias.

Fonte: ONU BR