Relator da ONU critica projeto de lei israelense que legaliza assentamentos na Cisjordânia


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O novo projeto de lei israelense que prevê legalizar assentamentos temporários na Cisjordânia ocupada, caso seja aprovado, será mais um golpe contra as esperanças de paz na região, de acordo com um especialista em direitos humanos das Nações Unidas.

Michael Lynk, relator especial da ONU para a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, expressou profunda preocupação com a proposta de legalizar mais de 100 assentamentos ilegais na Cisjordânia. A legislação foi aprovada em uma primeira votação no parlamento israelense (Knesset) em 16 de novembro.

Lynk observou que os assentamentos não autorizados ocuparam terras palestinas privadas, no interior da Cisjordânia, e são consideradas ilegais no âmbito da atual legislação israelense. A legalização retroativa dessas ocupações seria “mais um prego no caixão da solução de dois Estados”, acrescentou.

“Esses assentamentos minam o direito palestino à autodeterminação, violam seu direito à propriedade, à liberdade de movimento e ao desenvolvimento e continuam confinando os palestinos a cantões de terras cada vez menores dentro de seu próprio território”, frisou.

Se o projeto for aprovado, a legislação permitirá que Israel se aproprie de terras palestinas privadas onde os assentamentos foram construídos, portanto, habilitando-as para o uso de colonos judeus. O relator enfatizou que a lei internacional proíbe o confisco de propriedade privada, tal como proposto pelo projeto de lei.

“O Parlamento de Israel não deveria dar sinal verde para o roubo alterando a lei”, disse o relator, acrescentando que a violação do direito internacional não seria reduzida ou mitigada pelas medidas propostas no projeto de compensar os palestinos cujas terras foram tomadas ilegalmente.

O projeto de lei se segue a uma recente decisão da Suprema Corte de Israel segundo a qual o assentamento de Amona precisava ser evacuado até 25 de dezembro — rejeitando um pedido de adiamento por parte do governo israelense.

“Entre os propósitos dessa legislação é regularizar o status legal de Amona”, disse o relator especial.

Ele disse estar alarmado com o fato de alguns ministros israelenses não apenas apoiarem o projeto, como estarem pedindo abertamente a anexação de grande parte da Cisjordânia.

“A comunidade internacional precisa ser muito clara com o governo de Israel: a anexação dos territórios ocupados seria uma grave violação da lei internacional. Se Israel der esse passo, a comunidade internacional precisa estar preparada não apenas para condenar essa atitude, como também adotar medidas apropriadas para reverter essas violações”, disse.

“Uma potência ocupante está expressamente proibida de transferir sua população civil para um território ocupado. Isso viola a 4ª Convenção de Genebra, de 1949, e é contrário a diversas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral, assim como alertas feitos pela Corte Internacional de Justiça em 2004”, completou.

Fonte: ONU BR

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2 respostas em “Relator da ONU critica projeto de lei israelense que legaliza assentamentos na Cisjordânia

  1. O conflito entre Israel e Palestina é um dos mais emblemáticos conflitos internacionais e tem sua origem em 1897, no 1º encontro sionista que decide que os judeus retornariam à Terra Santa de onde foram expulsos no século III. Durante mais de 100 anos ocorreram guerras que mudaram o mapa político da região. A demora na criação de um Estado palestino independente, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia e a barreira construída por Israel – condenada pelo Tribunal Internacional de Haia – complicam o andamento de um processo paz. Com raízes culturais e religiosas, o conflito parece estar longe de acabar. Entretanto, foram várias as tentativas de acordos bilaterais, tendo os Estados Unidos como principal intermediador.

    Embora não se tenha criado um Estado Palestino, a ONU reconheceu em 2012, a Palestina como um “Estado observador não membro” e quase 70% dos membros do Conselho de Segurança reconhecem a Palestina como um Estado. Porém, infelizmente os dois lado não estão dispostos a fazer as concessões necessárias que promovam a paz. O conflito é acirrado pelos assentamento ilegais de israelenses na Cisjordânia. Agora, para inflamar ainda mais os ânimos na região, esse projeto de lei que pretende legalizar retroativamente os assentamentos ilegais na região. É lamentável que o governo de Israel não reconheça que nesse conflito não há perdedores e ganhadores. Todos perdem com a guerra e com o não reconhecimento dos direitos do Estado Palestino. O Conselho de Segurança da ONU deve ser mais duro com Israel, pois a anexação de territórios ocupados seria uma grave violação da lei internacional.

  2. Se chamam comumente “assentamentos” ou “colônias” (em hebraico התנחלויות – hitnachaluyot) as construções civis israelenses dentro da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, a partir de 1967, quando Israel conquistou estes territórios de Jordânia e Egito, respectivamente. Devido ao fato de que estes territórios jamais foram anexados por Israel, que os mantém sob regime de ocupação até hoje (salvo Gaza, cujo status é uma incógnita), estas colônias representam um complexo entrave jurídico.
    Foram várias resoluções da ONU e de outras organizações internacionais que condenam e consideram ilegais os assentamentos. A Resolução 2334 da ONU foi a primeira aprovada pelo Conselho de Segurança da organização, o que aumenta o peso da ilegalidade do ponto de vista do direito internacional.
    Segundo a lei israelense, no entanto, a construção de assentamentos na Cisjordânia é legal. O debate sobre a legalidade se deu nos anos 1970, e a jurisprudência está ancorada em uma lei da época do Império Turco-Otomano, que afirma que qualquer território sem proprietário é considerado passível de construção de terceiros quando não for escutado o canto de um galo. Por incrível que pareça, o Tribunal Militar Israelense legalizou a construção civil nestas regiões baseado nesta lei.

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