Relator da ONU critica projeto de lei israelense que legaliza assentamentos na Cisjordânia


Publicado originalmente em

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O novo projeto de lei israelense que prevê legalizar assentamentos temporários na Cisjordânia ocupada, caso seja aprovado, será mais um golpe contra as esperanças de paz na região, de acordo com um especialista em direitos humanos das Nações Unidas.

Michael Lynk, relator especial da ONU para a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, expressou profunda preocupação com a proposta de legalizar mais de 100 assentamentos ilegais na Cisjordânia. A legislação foi aprovada em uma primeira votação no parlamento israelense (Knesset) em 16 de novembro.

Lynk observou que os assentamentos não autorizados ocuparam terras palestinas privadas, no interior da Cisjordânia, e são consideradas ilegais no âmbito da atual legislação israelense. A legalização retroativa dessas ocupações seria “mais um prego no caixão da solução de dois Estados”, acrescentou.

“Esses assentamentos minam o direito palestino à autodeterminação, violam seu direito à propriedade, à liberdade de movimento e ao desenvolvimento e continuam confinando os palestinos a cantões de terras cada vez menores dentro de seu próprio território”, frisou.

Se o projeto for aprovado, a legislação permitirá que Israel se aproprie de terras palestinas privadas onde os assentamentos foram construídos, portanto, habilitando-as para o uso de colonos judeus. O relator enfatizou que a lei internacional proíbe o confisco de propriedade privada, tal como proposto pelo projeto de lei.

“O Parlamento de Israel não deveria dar sinal verde para o roubo alterando a lei”, disse o relator, acrescentando que a violação do direito internacional não seria reduzida ou mitigada pelas medidas propostas no projeto de compensar os palestinos cujas terras foram tomadas ilegalmente.

O projeto de lei se segue a uma recente decisão da Suprema Corte de Israel segundo a qual o assentamento de Amona precisava ser evacuado até 25 de dezembro — rejeitando um pedido de adiamento por parte do governo israelense.

“Entre os propósitos dessa legislação é regularizar o status legal de Amona”, disse o relator especial.

Ele disse estar alarmado com o fato de alguns ministros israelenses não apenas apoiarem o projeto, como estarem pedindo abertamente a anexação de grande parte da Cisjordânia.

“A comunidade internacional precisa ser muito clara com o governo de Israel: a anexação dos territórios ocupados seria uma grave violação da lei internacional. Se Israel der esse passo, a comunidade internacional precisa estar preparada não apenas para condenar essa atitude, como também adotar medidas apropriadas para reverter essas violações”, disse.

“Uma potência ocupante está expressamente proibida de transferir sua população civil para um território ocupado. Isso viola a 4ª Convenção de Genebra, de 1949, e é contrário a diversas resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral, assim como alertas feitos pela Corte Internacional de Justiça em 2004”, completou.

Fonte: ONU BR

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