Reduzir desigualdades nos centros urbanos é grande desafio atual, diz diretor regional do ONU-Habitat


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Fazer com que o direito à cidade se torne uma realidade para todos os cidadãos é um dos principais desafios atuais, disse o diretor regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Elkin Velásquez, em entrevista à emissora do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO TV).

As desigualdades nas cidades e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foram alguns dos temas abordados na entrevista, concedida dias antes da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

CLACSO TV: O que se entende por direito à  Cidade?

Elkin Velásquez (EV): O direito à cidade tem a ver com a possibilidade de todos os cidadãos moradores de um entorno urbano terem acesso a bens e serviços de qualidade, a oportunidades, a espaços públicos, ao mínimo e necessário para ter uma qualidade de vida apropriada. Ou seja, em termos gerais, o que se conhece como direito à cidade. Um dos pontos mais importantes da discussão atual, no mundo e na América Latina, é como conseguir que esse direito à cidade se torne real, se materialize e seja garantido para todos os cidadãos.

No relatório “Construção de cidades mais equitativas: políticas públicas para a inclusão na América Latina”, o ONU-Habitat afirma que ao menos 111 milhões de pessoas vivem em assentamentos irregulares, o que representa 23,5% da população urbana da região.

CLACSO TV: Quais são as conclusões mais relevantes desse relatório?

EV: Produzido pelo ONU-Habitat e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) com o apoio da Fundação Avina, o relatório diz que nos últimos 20 anos na América Latina houve, em termos gerais, uma tendência ao crescimento da desigualdade urbana. Isso é coerente com comportamentos globais em termos de crescimento da desigualdade. É certo que a desigualdade urbana cresceu muito mais nos primeiros 15 anos desse período que analisamos, e nos últimos cinco anos houve uma tendência para a estabilização. No entanto, tememos que com a desaceleração econômica relativa na região, isso posso voltar a cair a níveis de dez anos atrás.

Essa desigualdade se manifesta de diferentes maneiras, no acesso a bens e serviços urbanos, em temas de acesso à segurança, a espaços públicos de qualidade, de acesso à moradia. Por isso, há uma desigualdade urbana que é tridimensional e, por isso, temos que olhar de que forma ela pode ser abordada.

Um segundo ponto é que tradicionalmente as soluções à desigualdade foram abordadas principalmente de uma perspectiva nacional, de políticas nacionais. O que constatamos no relatório é que existem mecanismos, ações de políticas públicas locais que podem ajudar a diminuir a desigualdade. É claro que há políticas nacionais que não dependem de uma autoridade local: políticas nacionais de emprego, políticas fiscais nacionais, mas há ações concretas e locais que contribuem para melhorar a situação da desigualdade ou pelo menos não piorar a situação da desigualdade de um território.

Um terceiro ponto é que a desigualdade urbana tem uma representação na forma urbana, conhecida como “segregação socioespacial”. Nesse sentido, notamos que nas cidades latino-americanas há uma altíssima segregação socioespacial e uma forte fragmentação. São todos resultados de um círculo vicioso de desigualdades, então é necessário focar em políticas públicas corretivas.

CLACSO TV: Que tipo de políticas públicas devem ser implementadas para reduzir essas desigualdades urbanas?

EV: Quando se trata de diminuir a desigualdade urbana, quando se trata de diminuir e de atacar a segregação socioespacial, teríamos também que falar de localização. É muito importante o fator espacial, a localização determina em boa parte o acesso das famílias a bens e serviços públicos de qualidade, a bens e serviços públicos próximos. A localização permite que as famílias possam utilizar melhor as renda, não gastar excessivamente com transporte (quando digo gastar excessivamente é em termos monetários, pecuniários, mas também em termos de tempo, o que para alguns pesquisadores também é um tema pecuniário ou de recursos). Então, é muito importante repensar a cidade segregada e olhar como vamos melhorar a localização das famílias.

Fonte: ONU BR

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2 respostas em “Reduzir desigualdades nos centros urbanos é grande desafio atual, diz diretor regional do ONU-Habitat

  1. O direito à cidade visa ampliar as possibilidades dos cidadãos dos centros urbanos em usufruírem dos espaços urbanos de forma que se garanta uma ampliação da qualidade de vida. Os centros urbanos proporcionam uma gama vasta de oportunidades que muitas vezes não estão acessíveis a todos os indivíduos. É crescente o aumento das desigualdades na América Latina, conforme o relatório produzido pelo ONU-Habitat e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina, situação que se estabilizou, mas com a desaceleração da economia, pode ocorrer um crescimento da desigualdade urbana. Problemas de acesso à moradia, acesso a determinados bens e serviços, segurança pública, entre outros, são alguns dos pontos que são analisados ao se falar nessa desigualdade urbana. O papel das políticas públicas é fundamental, para que ocorra uma inclusão maior dos cidadãos neste contexto, de forma a minimizar as desigualdades nos grandes centros e gerar condições de igualdade mais tangíveis para pessoas dos mais diversos contextos econômicos e essa questão da localização é muito importante, já que a questão do tempo e do dinheiro gasto, por exemplo, com transporte público, afeta a maneira de se relacionar com as oportunidades dentro do espaço urbano.

  2. O tema de Direito à Cidade está em voga nos discursos por reivindicações populares no Brasil e na América Latina na atualidade. O Direito a ter um acesso a bens, serviços, locais públicos, a ter transporte público de qualidade, a ter saneamento básico mínimo, são questões que estão em foco nesse novo cenário jurídico-urbanístico inaugurado pelo Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 2001.
    O Estatuto nasce com esse objetivo; democratizar o acesso à cidade e aos seus “confortos”. Contudo, mesmo depois de mais de 15 anos de sua entrada em vigor, não é possível notar grande atuação do poder público em colocar em prática as previsões ali contidas.
    Revelador dessa realidade é o estudo realizado pela pesquisadora Betânia de Moraes Alfonsin, onde ela busca entender como estão sendo aplicados, nas trincheiras do Poder Judiciário, mais especificamente no TJRS, as decisões e sentenças acerca desse tema.
    Ao final, em síntese de seu trabalho, ela aponta que há um despreparo dos magistrados, pois fundamentam suas sentenças e decisões através de princípios civilistas. Como ela mesmo demonstra, esses princípios foram relativizados pela Função Social da Propriedade, sendo que é através desse novo paradigma que devemos nos palpar a partir da Constituição de 1988.
    Em suma, se não houver o rompimento do paradigma civilista da propriedade, dando função social aquela que não está assim sendo usufruída, continuaremos sem respeitar e proporcionar o Direito à Cidade. Direto tão em questão nesse início de século XXI.

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