Medida é em represália ao governo interino que liberou utilização de armas letais contra manifestantes
Ainda de luto pelo massacre de mais 600 pessoas, a crise social e política do Egito ganha, cada vez mais, contornos de tensão. Na noite desta quinta-feira (15/08), o governo autorizou as Forças Armadas a utilizarem armais letais contra os manifestantes. Em represália, na manhã de hoje (16), a Irmandade Muçulmana convocou para o país uma “sexta-feira de raiva”.
O estado de emergência e o toque de recolher obrigatório amenizaram o clima de violência após massacre. No entanto, diz a imprensa local, existe a promessa de confronto entre os apoiadores do presidente deposto Mohamed Mursi e os favoráveis ao governo interino. A perspectiva é que mais de um milhão de islâmicos saiam às ruas após realizar a oração diária do meio-dia. “Vamos desafiar o estado de emergência”, bradaram os manifestantes.
Gehad El-Haddad, porta-voz da Irmandade e um dos poucos dirigentes que não foi detido, admite que os protestos poderão fazer regressar a violência, mas afirma que “depois das detenções e mortes, as emoções estão muito elevadas entre membros da Irmandade Muçulmana para serem comandadas por alguém”.
Outro ingrediente que promete aumentar a tensão é que a Frente de Salvação Nacional, coligação de partidos liberais que apoiou a deposição de Mursi, pediu aos seus manifestantes para também saírem às ruas. Segundo informações da imprensa europeia, alguns bairros organizam-se para impedir a passagem dos manifestantes islâmicos pelas suas zonas. Cristãos coptas, grupo social importante do Egito, organizam-se para impedir que mais igrejas sejam atacadas.
A comunidade internacional se manifestou sobre a grave crise no Egito. O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, expressou nesta quinta-feira (16/08) sua “indignação” pela violência exercida no Egito contra os manifestantes e pediu à comunidade internacional para que ajude a sociedade egípcia “a encontrar caminhos de diálogo e negociação”.
Os membros do Conselho de Segurança da ONU assinalaram ontem (15) sua “preocupação” com a grave situação no Egito e pediram a todas partes o final da violência. Os membros do Conselho “rejeitaram toda forma de violência”, disse à imprensa a presidente de turno do órgão a embaixadora argentina, María Cristina Perceval, no final de uma reunião a portas fechadas.
Fonte: OperaMundi
Observ@tório de Relações Internacionais - UFOP 
A respeito deste imbróglio – cujas proporções, lamentavelmente, já se tornaram alarmantes – é de imperiosa importância a leitura do artigo escrito pelo eminente jurista Sacha Calmon, em sua coluna, há algum tempo atrás, em um periódico mineiro.
No mencionado artigo, havia clara alusão ao termo ‘democracia’. Não uma, nem duas vezes. Nem se diga mera coincidência ou, pior, que o termo ‘democracia’ virara clichê.
Salvo engano, foram quatro ou cinco menções ao termo. Mediante uma breve reflexão a respeito das palavras do citado jurista e, após a leitura desta notícia (mormente da charge acima), nota-se, sem maiores esforços, tratar-se esse imbróglio todo, de verdadeiro golpe não especificamente em um ou outro Estado ou estadista, mas, isto sim, na democracia.
Repita-se, o trauma maior não está – ao menos a longo prazo – direcionado a um ou outro Estado ou estadista, mas ao ideal democrático como um todo.
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O presente artigo “Após massacre, Irmandade Mulçumana convoca ‘sexta-feira de raiva’ no Egito” demonstra o período de crise do Egito após a deposição do Presidente Mohamed Mursi. As manifestações no país são feitas por multidões por diversos interesses, pois pessoas de diferentes interesses políticos e de várias religiões vão às ruas e manifestam suas reivindicações. O massacre causado pela represália do governo ao povo manifestante por meio de armas letais causou várias mortes o que agitou mais ainda os ânimos da população do Egito que prometeu se manifestar novamente após a oração diária do meio-dia. Isto representa que a represália do Estado só aumenta a revolta da população contra o governo, que sem normas democráticas tenta conter o povo. Foi o que ocorreu no Brasil durante a tentativa do governo de conter a população que manifestava nas ruas durante os jogos da Copa das Confederações devido a repercussão internacional, levando mais manifestantes as ruas contra a medida repressora do governo.
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A partir dos massacres ocorridos durante a segunda guerra mundial, os direitos humanos adquiriram grande relevância no cenário internacional. O indivíduo passou a ser valorizado, não em razão da sua etnia ou nacionalidade, mas sim, simplesmente, pela sua condição de ser humano (ao menos em tese, visto que as ações de intervenção prática demonstram uma preocupação majoritariamente política, em depreciação daquela resultante à proteção de tais direitos).
O presente artigo ao indicar o massacre ocorrido no Egito e autorização do governo interino deste do uso de armas letais contra os manifestantes, demonstram um presente exemplo de grave e generalizada violação de direitos humanos. Segundo a Carta da ONU, cabe ao Conselho de Segurança, o poder de decidir sobre quais questões remetem a uma situação de gravidade e sobre quais as medidas que se tomarão para solucioná-la. O caso em questão descreve, explicitamente, uma situação de abuso das autoridades governamentais do Egito e de completo desrespeito com os principais direito humanos (se é que se pode falar em uma hierarquização destes), quais sejam a vida e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, comprovada a extravagância do caso, é clara a necessidade de uma atuação efetiva do referido Conselho de Segurança. Porém, como aponta o presente artigo, tal conselho nada mais fez do que fornecer a, mínima, prestação da sua preocupação e o pedido de fim de violência.
A meu ver, tal atuação do conselho engloba uma questão muito mais política do que humanitária. Não deveria estar apenas em seu poder tal importante decisão de intervir em um Estado soberano sob a prerrogativa de defesa dos direitos humanos. Afinal, os direitos humanos são universais, ultrapassam fronteiras e culturas, e, exatamente por isso, são insubordináveis. Creio que para uma eficaz proteção dos direitos humanos é preciso uma atuação mais precisa e, ao mesmo tempo, menos concentrada em uma única fonte de poder. Bem como disse Montesquieu “o poder corrompe o poder”, logo precisamos de mais órgãos capazes de dialogar e cooperar entre si em busca do alcance da, ainda, utópica paz mundial.
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Comentar esse fato que já ocorreu há seis meses não torna a contribuição obsoleta, posto que o Egito ainda vive momentos de turbulência quando ao seu rumo político, mas o que mais chama atenção nesse caso que considero genocídio é a impotência do Direito Internacional Público quanto ao rumo da história. Vê-se que em tempos de guerra civil, as existentes e constantes pressões que os sujeitos de direito internacional público podem exercer não intervém significativamente quando a desgraça está pra assolar a sociedade.
Noticiou-se posteriormente e muito claramente que uma equipe de agentes da ONU foram até o local do massacre para avaliar a real situação dos ataques.
Foi de suma importância a intervenção da ONU e de outros países nesse contexto, mas como diz o ditado ´´ não adianta chorar pelo leite derramado“, fica uma questão de agora, para o futuro.
O Direito Internacional Público se prestará num futuro para uma ação eficiente que previna tragédias como o genocídio ocorrido no Egito?
Por enquanto, em se tratando de contexto de guerra, o DIP emerge somente como parecer e não como veredito.
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