Publicado em 14/10/2016
O relator independente das Nações Unidas para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Alfred de Zayas, pediu nesta quinta-feira (13) que o próximo secretário-geral da ONU, António Guterres, convoque uma uma conferência mundial para proibir os paraísos fiscais, abordar o problema global da evasão e sonegação e promover a proteção dos chamados “whistleblowers”.
“A escolha de Guterres como próximo secretário-geral oferece uma oportunidade única para avançar na luta contra a evasão fiscal e os fluxos ilícitos de recursos, em um momento em que o mundo está prestando cada vez mais atenção nessas questões cruciais”, disse o especialista.
“Eu sinceramente espero que a abolição dos paraísos fiscais e a criação de uma autoridade tributária da ONU com mandato para combater a evasão e a sonegação fiscal — tornando os paraísos fiscais ilegais — estejam entre as prioridades de Guterres”, declarou.
“Trilhões de dólares necessários para combater a pobreza extrema e combater as mudanças climáticas estão sendo mantidos no exterior, portanto, escapando da justa taxação e efetivamente roubando centenas de bilhões de dólares a cada ano do Tesouro dos países”, completou o relator da ONU.
De acordo com o especialista, a evasão fiscal e o redirecionamento dos lucros para outros países, facilitadas pelo sigilo bancário e pela criação de uma série de empresas de fachada registradas em paraísos fiscais, são atualmente rotineiramente documentados, mas seu verdadeiro custo humano é apenas revelado progressivamente.
O relator insistiu sobre a necessidade de se colocar o problema na agenda da Assembleia Geral e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Corrupção, suborno, fraudes fiscais e evasão têm graves efeitos para a dignidade humana, os direitos humanos e o bem-estar. Esses crimes deveriam ser combatidos nacional e internacionalmente”, afirmou.
“As Nações Unidas precisam agir de forma conjunta contra abusos e crimes cometidos por indivíduos, especuladores, fundos de investimento e empresas transnacionais que evadem impostos e enganam governos. Particularmente, peço à Assembleia Geral que promova uma convenção para tornar paraísos fiscais ilegais no mundo, declare os acordos de isenção fiscal com corporações internacionais como Apple, Google e Starbucks contrários à ordem pública internacional.”
Proteção aos “whistleblowers”
O especialista independente também pediu a proteção efetiva dos chamados “whistleblowers”, pessoas que vazam informações sigilosas para denunciar crimes cometidos por indivíduos, corporações ou poder público.
“O vazamento de informações é um dos métodos mais eficientes para colocar luz à corrupção. Graças às revelações dos Panama Papers, dos Bahamas Papers, do Luxleaks e do escândalo da UNAOIL, um debate público sobre corrupção, suborno e paraísos fiscais começou, impulsionando mudanças legislativas para abolir os paraísos fiscais”, disse. “Mas os delatores, que deveriam ser considerados defensores dos direitos humanos ao contribuir significativamente para a cultura da transparência e da responsabilidade, frequentemente pagam um preço muito caro.”
“É do espírito de uma ordem internacional democrática e equitativa adotar legislações que protejam os delatores e testemunhas contra represálias e forneçam a eles meios fáceis de acessar para promover revelações”, acrescentou.
Fonte: ONU BR
Observ@tório de Relações Internacionais - UFOP 
Cada vez mais os paraísos fiscais vêm atraindo milionários de todo o mundo pelo fato de além de possuírem baixa ou inexistente tributação, e também contarem com o sigilo absoluto das instituições bancárias. Estas condições especiais possibilitam a criação de “offshores”, que são empresas abertas sem burocracia sem que haja ligação alguma com o país em que se encontra o investimento. Desta forma, os proprietários de grandes fortunas conseguem driblar a fiscalização do país de origem do capital financeiro, de modo que, apenas pequena ou nenhuma porcentagem do lucro de grandes empresas sejam revertidas, via tributação, ao país de origem do trabalho e do investimento em forma de receita orçamentária, caracterizando exploração da atividade econômica sem nenhuma contrapartida à população local. Além disso, são enviados a esses paraísos fiscais verbas de origem ilícita, o que acaba inibindo e até mesmo impossibilitando a atuação dos órgãos fiscalizadores de renda dos países vítimas do desvio de verbas, que são, geralmente, muito altos.
Desta forma, percebe-se, de modo latente, a necessidade de entidades como a ONU tratarem deste assunto e de, ao menos, proibirem a conduta de manutenção do sigilo bancário, para que evite-se a fuga de recursos sem o repasse dos tributos ao país de origem do capital financeiro. Tais providências, teriam a função de inibir a corrupção em âmbito internacional, devolvendo verba proveniente de tributação aos países economicamente explorados, bem como, evitar a existência dos “whistleblowers”, uma vez que, tornar-se-ão desnecessários devido à transparência das informações.
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Em concordância ao mencionado na reportagem acima, é urgente que se crie uma autoridade tributária internacional tendo em vista as implicações catastróficas que os abusos e crimes cometidos por indivíduos, especuladores, fundos de investimento e empresas transnacionais que evadem impostos e enganam governos trazem a humanidade. A criação de tal autoridade contribuirá para por um fim aos paraísos fiscais, que são responsáveis pelas evasão e sonegação fiscais, e , consequentemente, sanará problemas que também são decorrentes do desvio dessa verba dos países de origem para outros países. Problemas como a pobreza extrema, péssimas educação, saúde e segurança e corrupção. É uma forma de fiscalizar os possíveis sonegadores fiscais, combatendo tal prática e como resultado tem-se um meio de assegurar a dignidade humana, os direitos humanos e o bem-estar ao se combater os efeitos decorrentes das práticas comuns aos paraísos fiscais.
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