Sobre Luiz Albuquerque

O Núcleo de Estudos sobre Cooperação e Conflitos Internacionais (NECCINT) da Universidade Federal de Ouro Preto em parceria com as Faculdades Milton Campos, sob a coordenação do professor Luiz Albuquerque, criou o Observatório de Relações Internacionais para servir como banco de dados e plataforma de pesquisas sobre relações internacionais e direito internacional . O site alimenta nosso trabalho de análise de conjunturas, instrumentaliza nossas pesquisas acadêmicas e disponibiliza material para capacitação profissional. Mas, além de nos servir como ferramenta de trabalho, este site também contribui para a democratização da informação e a promoção do debate acadêmico via internet.

Made in the World

Noam Chomsky- What’s the WTO?

Roberto Azevêdo: O que é ser um bom negociador internacional

Pepe Escobar: “Xi Jinping: ‘O chefe’ no G20 “

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6/9/2016, Pepe Escobar,TeleSur (Imagem)
O G20 na China foi muito, muito impressionante – de um modo que bem poucos no ocidente conseguem compreender. Vivo na Ásia, entre idas e vindas, há 22 anos –, e outros que têm considerável experiência da região tiveram a mesma impressão.

Dediquei-me a tentar capturar algumas pinceladas de uma tarefa muito complexa: a longa preparação, os rituais, o sério trabalho ético envolvido em encontrar soluções práticas, especialmente para pequenas e médias empresas (PME) que querem tornar-se globais.

O G20 afinal é a primeira organização verdadeiramente global a incluir nações industrializadas e as nações topdo sul global, com mandado para criar as bases de um desenvolvimento equilibrado e sustentável. O G7, como o conhecemos, é passado. Cabe ao G20 criar o futuro.

A China – e o presidente Xi Jinping, in particular – colheram essa oportunidade no palco global com imenso deleite. Todos no G20 – inclusive o pato manco e/ou políticos europeus desentendidos – aceitaram as propostas de Xi sobre o que fazer para reviver a economia global. Afinal de contas, é o que todos querem – e de que tanto carecem.

ASSISTA: China: Economic Turbulence
Tariq Ali entrevista Prof. Dic Lo, da Universidade de Londres (vídeo, 30’38, ing.)

As propostas incluem mais coordenação política na reforma fiscal, monetária e estrutural; melhorar o sistema multilateral de comércio (quer dizer, a OMC, não arapucas tipo ‘OTAN comercial’, como as ‘parcerias’ Trans-Atlântico e Trans-Pacífico); fortes gastos em infraestrutura transfronteiras (aí entram as Novas Rotas da Seda chinesas); e reformar a governança financeira global (com maior poder de decisão para economias emergentes) [Aqui não se inclui o Brasil dos Golpistas Usurpadores Temer &Co., porque o Brasil depois do golpe – e não por acaso – passou a ser considerada economia submergente (NTs)].

Tudo isso mais uma vez encaixa-se com as Novas Rotas da Seda – ou Um Cinturão, Uma Estrada; o projeto vastamente ambicioso de integração/conectividade Eurasiana que é, de fato, em ação, a proposta de Xi para uma “economia mundial inovadora, revigorada, interconectada e inclusiva”.

Não faz mal algum que as propostas também se conectem com o impulso de Pequim para que o yuan torne-se elemento chave do sistema monetário global, e que em breve será incluído na cesta de moedasSpecial Drawing Rights (SDR), do FMI.

Laurence Brahm, analista bastante razoável, com sede em Pequim, muitíssimo mais competente que qualquer dos ‘especialistas’ da Think-Tankelândia ocidental, disse que Xi, no G20, “assumiu o palco principal como líder mundial, dentre outras razões por ter atraído outros líderes globais para o multilateralismo e pragmatismo, mais interessado em reuni-los em torno de infraestrutura e economia sólidas, nas em torno de algum discurso ou alguma ideologia.”

O presidente Barack Obama, por falar dele, não foi visto nem em palco secundário nem em show de ‘esquenta’.

E, além de tudo isso, lá se viu, ativa, a Suprema Justiça Poética – no que tenha a ver com Hangzhou. Quando Marco Polo visitou Hangzhou no final do século 13, descreveu a cidade como “sem dúvida a mais bela, a mais esplêndida cidade de todo o mundo.”

Esse G20 foi como prévia ilustrada da China como a maior economia do mundo no futuro próximo (em paridade do poder de compra [ing. purchasing power parity, PPP], já é). Não surpreende que uma mídia-empresa ocidental ressentida tenha dado à reunião do G20 ‘cobertura’ – ou pseudocobertura – que mais pareceu chilique de adolescentes emburrados.

O que interessa é que G20 foi realizado em Hangzhou. É a história, completando o círculo. São apenas uns poucos séculos, quando Marco Polo deslumbrava-se ante economia maior, mais dinâmica e muitíssimo mais sofisticada q a economia da Europa.

Está acontecendo outra vez. E “o chefe” vai garantir que tudo saia exatamente conforme o plano.

Pepe Escobar: “G20 Made in China e seu significado geopolítico “

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5/9/2016, Pepe Escobar, RT

Fonte: RT Tradução da Vila Vudu

Xi da China, para Putin da Rússia:
“Consegui! Cada vez q ñ usamos petrodólares, bebemos uma” http://goo.gl/FIuA5J
O que acaba de acontecer em Hangzhou, China, tem imensa importância geoeconômica. Pequim, desde o início, tratou com extrema seriedade o G20: foi construído como festa da China, não de algum ocidente decadente. Muito menos, como festa de Washington.

Delineando a agenda para as discussões, o presidente Xi Jinping foi diretamente ao ponto, também geopoliticamente, e definiu o tom: “A velha mentalidade retrógrada de Guerra Fria tem de ser descartada. Temos de desenvolver com urgência um novo conceito de segurança inclusivo, amplo, de cooperação e sustentável.”

Integrem-se isso e as chamadas “quatro prescrições” de Xi – [construir horizontes comerciais] “inovadores, revigorados, interconectados e inclusivos” – necessárias para devolver à vida a economia mundial.

Agindo como Principal Estadista Mundial de facto, Xi então passou, na abertura da reunião, a introduzir um pacote de projetos – resultado de planejamento excruciante, ao longo de meses, na preparação para Hangzhou.

O pacote está projetado para repor a economia global na trilha do crescimento e, ao mesmo tempo, pôr em operação mais regras amistosas made in China para a arquitetura e a governança econômica global.

A meta não poderia ser mais ambiciosa: esmagar o crescente sentimento anticomércio e antiglobalização que cresce principalmente no ocidente (do Brexit a Trump), ao mesmo tempo em que faz agrados no público seleto que o ouve – supostamente o mais importante conjunto de líderes mundiais que já pisaram no país em toda a história da China – embora, ao mesmo tempo, no longo prazo, vise a sobrepujar os EUA no quadro do poder mundial.

É virada previsível, mas nem por isso menos notável, para a China, que colheu benefícios da globalização, mais que qualquer outro país do planeta – com crescimento, ao longo dos últimos 30 anos, impulsionado por investimento estrangeiro direto e um dilúvio de exportações.

Mas agora a geoeconomia entrou em área extremamente preocupante de turbulência. Desde o fim da Guerra Fria em 1989 – e, até, da própria “história” segundo professores paroquianos – jamais as coisas foram tão difíceis. A ganância levou a globalização a ser “derrotada” pela desigualdade. Em resumo, baixa inflação – devida à concorrência global – levou às previsíveis políticas monetárias “expansionistas”, que inflacionaram moradia, educação e atenção à saúde, sacrificando a classe média e deixando que fluxo incontrolado e ilimitado de riqueza fluísse para uma minoria de 1% dos proprietários.

Mesmo na desaceleração, a China foi responsável por mais que 25% do crescimento econômico global em 2015. E continua a ser o motor global vital – ao mesmo tempo em que carrega o peso autoatribuído de representar o Sul Global na governança econômica global.

O investimento chinês outbound aumentou 62%, para valor recorde de $100 bilhões nos primeiros sete meses de 2016, segundo o Ministério de Comércio da China. Mas há um problema, que os economistas apelidaram de “ambiente de investimento assimétrico”: a China continua mais fechada que outros países BRICS ao investimento externo, especialmente em setores de serviços.

Construção dos BRICS

A reunião dedicada aos BRICS, à margem do G20 não foi espetacular per se. Mas foi onde Xi detalhou a agenda da China no G20 e deu o tom para a 8ª reunião de cúpula do grupo, em Goa, em outubro. Segundo um relatório do think-tank econômico para os BRICS da Tsinghua University em Pequim, a China deve aprofundar essas conexões multilaterais para “ter maior influência e forçar o ocidente a retroceder no processo de fixar as regras internacionais”.

É movimento de longo alcance – mas já está em andamento. Zhu Jiejin, da Fudan University em Xangai, resume: “O grupo BRICS é um teste para a nova filosofia da China em relações internacionais – embora o fruto ainda vá demorar muito tempo para amadurecer.”

Tuíto RT https://twitter.com/RT_com/status/772771430383714304

Interconexão ou morte

Tudo em Hangzhou foi milimetricamente calculado.

Por exemplos, os lugares na mesa do G20: cadeiras tai-shi clássicas da dinastia Ming (“assentos para grandes senhores imperiais”) com almofadas cinzas macias; folhas de papel sob pesos de papel verde-claros nas duas pontas; um pote de porcelana com uma caneta; uma xícara de chá em porcelana verde; um “selo” quadrado de jade – quase tão grande quanto um selo imperial – que era, de fato, uma tomada de microfone.

E considerem a geopolítica da foto oficial: Merkel e Erdogan ao lado de Xi, porque a Turquia hospedou o G20 ano passado, e a Alemanha hospedará em 2017; perfeita simetria para Putin e Obama; perfeita simetria para dois outros países BRICS, Modi da Índia; e, do Brasil, Temer, O Usurpador – um em cada ponta, mas ainda na primeira fila; Shinzo Abe do Japão na segunda fila, bem como Renzi da Itália e, da Grã-Bretanha, Theresa “estamos abertos a negócios” May.

E por que Hangzhou, afinal? Tratando-se de China, tudo começa com uma analogia histórica. Hangzhou já era conhecida como “a Herdade da Seda” antes, até, de haver a milenar Rota da Seda. Conecte isso, agora, com as Novas Rotas da Seda extremamente ambiciosas de Xi – o nome oficial é projeto é “Um Cinturão, uma Estrada” [ing. One Belt, One Road (OBOR)] na denominação oficial – que alguns analistas chineses gostam de descrever como “uma moderna sinfonia de conectividade.”

O projeto “Um Cinturão, uma Estrada” de Xi é, de fato, as “quatro prescrições”, em prática: crescimento econômico movido por um frenesi de conectividade “inclusiva”, especialmente entre nações em desenvolvimento.

A liderança em Pequim está totalmente dedicada ao projeto “Um Cinturão, Uma Estrada” como o movimento geoeconômico mais transformador na região do Pacífico Asiático, conectando a maior parte da Ásia à China – e à Europa; e tudo isso, é claro, totalmente entretecido com a reinterpretação turbinada que Xi dá à globalização. Por isso tenho dito que é o projeto de mais amplo alcance para o jovem século 21: do lado dos EUA, o “projeto” concorrente é mais do caótico mesmo.

Mesmo antes de Hangzhou, os ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 reuniram-se em Chengdu, dias 23-24 de julho, para discutir a conectividade da infraestrutura global. O communiqué teve de repetir o óbvio: maior interconectividade é a demanda que define a economia global do século 21 e a chave para promover desenvolvimento sustentável e prosperidade partilhada.

Disso trata o projeto “Um Cinturão, Uma Estrada”. A empresa chinesa de consultoria SWS Research estimou num relatório sobre “Um Cinturão, Uma Estrada” que o investimento total necessário para construir a infraestrutura aproxima-se de espantosos $3,26 trilhões.

Projetos de linha de frente incluem o Corredor Econômico China-Paquistão [ing. CPEC], definido pelo ministro de Relações Exteriores da China Wang Yi como “o primeiro movimento da sinfonia que é a Iniciativa Cinturão e Estrada”. E há também a bonança trazida pelo ferrovia para vagões de alta velocidade – incluindo tudo, da ferrovia China-Tailândia dentro da rede ferroviária Trans-Ásia, à outra ferrovia Jakarta-Bandung, na Indonésia, também para trens de alta velocidade.

Tuíto ONU https://twitter.com/UN_News_Centre/status/772751669901811712

Aqui se veem os principais atores chineses por trás da expansão de “Um Cinturão, Uma Estrada”, e a visão de Xi, de uma arquitetura global econômica reformada. É impossível compreender para onde caminha a China, sem considerar o papel de cada um deles.

E, claro, há a própria cidade de Hangzhou – um centro de inovação tecnológica de excepcional qualidade para economia da informação e produção inteligente.

Pode-se dizer que a principal estrela desse G20, além de Xi, foi Jack Ma, fundador da gigante de e-commerce Alibaba, fundada em 1999, listada em New York em 2014 e surgida da consolidação de vários milhares de empresas chinesas que formam a nova “Chinese imprint”.

O quartel-general da Alibaba é Hangzhou. E não por acaso, todos – de Justin Trudeau do Canadá a Joko Widodo da Indonésia – visitaram o campus Xixi da empresa, guiados por Ma, todos com um olho a chance de promover produtos de seus países pela plataforma da Alibaba. Perto dali há uma Cidade dos Sonhos – um centro que ajudou a lançar mais de 680 startups chinesas em apenas um ano.

Antes do G20 houve lá um B20, – cúpula de empresários e negócios, focada no desenvolvimento de pequenas e médias empresas (PMEs) – na qual o atilado Ma, admitindo que “vivemos momento crucial, quando as pessoas reagem contra a globalização ou o livre comércio”, promoveu empenhadamente o advento de uma plataforma eletrônica mundial para negócios (ing., eWTP). Ma descreveu a eWTP como “um mecanismo para diálogo público-privado no desenvolvimento de comércio eletrônico transfronteiras”, o qual “ajudará empresas pequenas e médias, países em desenvolvimento, as mulheres e os mais jovens a participar na economia global.”

Também não por acaso, Widodo da Indonésia convidou Ma como conselheiro econômico. A Indonésia tem nada menos que 56 milhões de pequenas e médias empresas, como disse o presidente; assim sendo, uma das prioridades nacionais é estimular a cooperação entre as PMEs na Indonésia e Alibaba, para ajudá-las a entrar no mercado chinês e global.

Claro que não é um jardim de rosas. Entre as cinco forças-tarefas presentes à B20 havia atores sinistros, como Laurence Fink, presidente do mega Fundo BlackRock, com assento na comissão de finanças, ou Dow Chemical na comissão de comércio e investimento. Mesmo assim, o alvo chave – mais importante – era e continua a ser ajudar as PMEs no mundo em desenvolvimento, para que se tornem globais.

O que foi realmente decidido no G20 da China só será visível no longo prazo. No encerramento do encontro, Xi destacou que o G20 concordara com promover o multilateralismo no comércio e trabalhar contra o protecionismo (amplas evidências do contrário, no pé em que estão as coisas), ao mesmo tempo em que se desenvolve o primeiro traços de regras para o investimento transfronteiras (todos as aplicarão?)

Disse também que o G20 concordou com prosseguir na reforma do FMI e do Banco Mundial, para dar mais espaço e direitos aos mercados emergentes (não com Hillary ou Trump no governo dos EUA).

Mas seja como for, a “mensagem” da China é absolutamente clara e visível: fixou-se afinal uma trilha geoeconômica para o futuro e o país passa a fazer lobby insistente para que muitas e muitas nações unam-se em torno desses primeiros traços de uma estrutura ganha-ganha. E seja qual for o futuro do acintosamente confrontacional “pivô para a Ásia” – com o braço TPP de “OTAN comercial” e tudo – Pequim não se manterá imóvel e calada ante a intimidação pelos EUA, ou ameaças ao que o governo chinês entende que sejam interesses vitais de segurança da China.

O G20 em Hangzhou mostrou que a China está pronta para exibir sua força econômica e para desempenhar papel muito mais ativo na geoeconomia. É claro que Pequim prefere jogar o jogo num sistema de comércio multilateral organizado em torno da OMC. Washington, em vez disso, tenta viciar o jogo com ‘regras’ novas: as ‘parcerias’ TPP e TTIP.

He Weiwen, da Sociedade de Estudos da OMC da China, pode ter acertado na mosca do negócio (da China), quando observou que “Os EUA disseram, há algum tempo, que não podem deixar que a China defina as regras, mas os EUA a definirem todas as regras tampouco é processo que seduza corações e mentes, porque EUA só consideram interesses dos EUA.”

Impeachment de Dilma Rousseff : Entrevista com o jornalista Pepe Escobar

Brasilianista alerta embaixador na OEA: “Governo dos EUA corre risco de repetir erro trágico de 1964, quando reconheceu a ditadura militar que governou o Brasil por 21 anos”

21 de maio de 2016 às 16h36

Green e embaixador dos EUA na oEA-001

O professor James N. Green e o embaixador Michael Fitzpatrick

por Renan Quinalha*

Um dos maiores brasilianistas da atualidade, o professor James N. Green da Brown University (EUA), enviou hoje uma carta aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick, representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), contestando as declarações deste no sentido de que o processo de impeachment no Brasil seria legítimo por estar conforme os procedimentos constitucionais e as regras democráticas.

Green começa a carta afirmando: “Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos”.

Após examinar detidamente como o golpe de 1964 “respeitou” alguns procedimentos formais e legais para manter sua aparência de legitimidade, James Green analisa diversos aspectos do atual processo do impeachment que, guardadas as devidas proporções, em muito se aproximam do golpe que deu início à ditadura militar.

E conclui assim sua carta: “Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la”.

A íntegra da carta segue abaixo, traduzida em português, e na sua versão original, em inglês.

 Renan Quinalha é advogado, doutorando em Relações Internacionais pela USP e Visiting Research Fellow na Brown University, EUA.

*************

19 de maio de 2016.

Carta Aberta ao Embaixador Michael Fitzpatrick

Representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA)

Caro Embaixador Fitzpatrick,

Fiquei extremamente desapontado ao ler que você afirmou que, inequivocamente, o processo de impeachment atualmente em curso no Brasil é democrático e legítimo. Mesmo considerando os perigos existentes na comparação histórica de eventos ocorridos em diferentes períodos, digo que o governo dos EUA está correndo o risco de repetir o trágico erro feito em Abril de 1964, quando o Presidente Lyndon B. Johnson reconheceu a ditadura militar que havia tomado o poder e que terminou governando o país por 21 anos.

Você declarou o seguinte: “Há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes. No Brasil, é claramente a lei que prevalece, emergindo com soluções pacíficas para as disputas”. Você também afirmou: “Nós não acreditamos que isso seja um exemplo de um “golpe brando” ou, para esse efeito, um golpe de qualquer tipo. O que aconteceu em Brasil cumpriu rigorosamente o procedimento legal constitucional e respeitou totalmente as regras democráticas”.

Esses são precisamente os argumentos que o Embaixador Lincoln Gordon usou 52 anos atrás, quando ele insistiu que a administração Johnson imediatamente endossou a tomada do poder pelos militares, que foi legitimada pela aplicação formal da Constituição e pela votação majoritária do Congresso.

Tenho certeza de que você esteja familiarizado com a história recente do Brasil. Mesmo assim, vale certamente a pena uma revisão, dada a situação atual. Peço desculpas se minhas observações são extensas. Eu sou um historiador e, honestamente, acredito que o entendimento do passado é importante para compreender o presente. E, como o compositor brasileiro Tom Jobim uma vez gracejou, “o Brasil não é para principiantes”.

Em 1960, Jânio Quadros, um candidato de centro-direita, foi eleito presidente. João Goulart, um político de centro-esquerda, tornou-se vice-presidente, porque se votava separadamente para presidente e vice-presidente. Sete meses depois, Quadros repentinamente renunciou do cargo. Setores militares tentaram, sem sucesso, impedir Goulart de assumir a presidência.

A direita, infeliz com o fato de que Goulart assumiu o cargo, organizou uma ampla coalização para retirá-lo do poder. Ela incluiu a Igreja Católica, empresários, grande mídia e grandes setores das classes médias. Esses eventos ocorreram em um contexto de uma crise econômica, inflação e movimentos de base de trabalhadores, camponeses e marinheiros clamando por maior inclusão econômica e social.

Como já foi largamente documentado e revelado pelos documentos liberados do Departamento de Estados dos EUA, o Embaixador Lincoln Gordon e o seu adido militar Vernon Walters ativamente apoiaram a conspiração para depor Goulart. Eles usaram os argumentos da Guerra Fria, segundo os quais Goulart estava sendo manipulado pelo Partido Comunista Brasileiro, que ele era corrupto e que ele queria assumir um poder ilimitado. Eles garantiram aos generais brasileiros que, caso eles forçassem a saída de Goulart do cargo, o governo norte-americano daria apoio ao novo governo que assumisse. A administração de Johnson chegou a organizar a Operação Brother Sam, que mandou porta-aviões, armas, suprimentos, para apoiar as tropas rebeldes caso uma guerra civil eclodisse.

No dia 31 de março, tropas marcharam no Rio de Janeiro para depor Goulart. No dia seguinte, o presidente voou do Rio de Janeiro para Brasília para mobilizar apoio político contra essa tomada ilegal do poder. Ele queria evitar o derramamento de sangue, então ele não convocou seus apoiadores a resistir ao golpe de Estado.

Assim que o avião decolou, o Presidente do Senado e o Presidente da Corte Suprema, argumentando que eles estavam seguindo os procedimentos constitucionais, empossaram Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados, como Presidente em exercício. De acordo com a Constituição, o Congresso tinha trinta dias para escolher um novo presidente. Hoje, todo mundo, exceto os que defendem a ditadura militar, chamam esses eventos de golpe de Estado, o golpe de 1964.

Em vários telegramas com a Casa Branca, o Embaixador Gordon argumentou que o que se passou no Brasil cumpria perfeitamente com os procedimentos legais constitucionais e respeitava totalmente as regras democráticas. Ele trabalhou duro para convencer o Presidente Johnson a reconhecer o novo governo, o que foi feito no dia 2 de abril, legitimando o golpe e colocando o selo de aprovação do governo dos EUA nessa mudança ilegal de poder que foi implementada de acordo com “os procedimentos legais constitucionais”.

No dia 11 de abril, os 295 membros do Congresso elegeram o General Castelo Branco como Presidente do Brasil. Isso completou a transição “democrática” de um governo legalmente eleito para uma ditadura militar ilegítima.

Imediatamente depois de reconhecer o governo de Mazzilli, no dia 3 de abril, o Presidente Johnson chamou os líderes do Congresso para a Casa Branca para convencê-los de que o governo dos EUA estava apoiando a democracia no Brasil. O senador democrata Wayne Morse, de Oregon, deixou o encontro e declarou para a imprensa: “os acontecimentos no Brasil não resultaram da ação de uma junta militar ou de um golpe. Ao invés disso, a deposição da presidência do Brasil resultou de um desenvolvimento no qual o Congresso do Brasil, agindo sob a Constituição, foi a força condutora e foi reforçado por um grupo militar que garantiu a preservação do sistema constitucional brasileiro”.

Em comentários para seus colegas senadores mais tarde naquele mesmo ano, Morse reiterou suas conclusões:“Nesta noite, nenhum senador pode citar o Brasil como um exemplo de ditadura militar, porque ele não é. O autogoverno por parte do povo brasileiro continua prosseguindo. Se alguém pensa que não, deixe-o olhar ao que está acontecendo no Brasil com o respeito ao intercâmbio de pontos de vista no Parlamento, na imprensa e em muitas fontes e forças da opinião pública”.

Um ano depois, em outubro de 1965, quando o governo militar aboliu as eleições presidenciais, Morse chegou a uma conclusão diferente. Percebendo que as armadilhas do regime democrático eram só para manter as aparências, ele afirmou: “novidades da captura do poder ditatorial pela junta militar brasileira assinala uma reversão para a liberdade na América Latina. O que é ainda pior é a continuidade do apoio financeiro americano a esse regime (…) As semânticas de Washington e da trama brasileira, buscando acalmar os receios pelas instituições democráticas naquela grande nação, não vão enganar qualquer um, mas aqueles que querem ser enganados”.

Muitos que lutaram contra o regime militar e muitos outros que lembram ou que estudaram sobre o regime autoritário têm sustentado que a manobra política em curso para expulsar o governo eleito democraticamente da Presidenta Dilma Rousseff é um outro golpe de Estado.

Você afirmou, vigorosamente, que “há um claro respeito pelas instituições democráticas e uma clara separação de poderes” no Brasil hoje. Mas será mesmo isso? Estaria você, como o Senador Wayne Morse em 1964, talvez sendo enganado pelas aparências de procedimentos democráticos e separação de poderes no processo de impeachment porque não há tanques nas ruas e nem generais no comando do governo?

Como pode ter havido procedimento democrático na Câmara dos Deputados quando Eduardo Cunha, que controlava totalmente essa instituição, foi afastado do seu cargo um semana após a votação de admissão do processo do impeachment? Um pedido para seu afastamento dessa posição havia sido feito em dezembro do ano passado por desvio de finalidade e abuso de poder, mas o membro da Suprema Corte sentou sobre esse pedido até que Cunha tivesse garantido que a oposição teria os dois terços necessários para aprovar o seguimento do processo do impeachment da Presidenta Dilma. Quantos congressistas Cunha e seus aliados compraram ou ganharam com suas promessas de um novo governo? Como um processo conduzido por uma pessoa que é processada por lavagem de dinheiro e por recebimento de suborno pode ser legitimado?

Como pode haver separação de poderes quando integrantes da Suprema Corte fazem afirmações públicas sobre casos que estão sob sua alçada, revelando suas opiniões políticas na mídia, pré-julgando casos e, com isso, influenciando o debate público e os atores políticos? Além disso, a Suprema Corte tem sido excessivamente arbitrária em decidir quais casos analisar, levando quase seis meses para julgar o afastamento de Eduardo Cunha e proferindo uma decisão veloz contra a indicação de Lula para um cargo no governo Dilma. Esses casos são exemplos, dentre tantos outros, das maneiras perversas como o Judiciário se enredou com a política, ao invés de permanecer separado dela.

Como você pode dizer que houve procedimentos democráticos quando agentes da polícia e do sistema de justiça vazam seletivamente informações da Operação Lava Jato para criar um clima hostil ao governo e aos seus aliados? Por que era um desvio de finalidade a Presidenta Dilma nomear o ex-Presidente Lula como seu ministro da Casa Civil sob alegação de que ele estaria supostamente esquivando-se das investigações, quando o Presidente interino Michel Temer indicou sete pessoas sob investigação para ministérios? Não estaria ele abusando do seu poder em um esforço para proteger seus aliados?

Por que a Presidenta Rousseff está sendo acusada de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal pela prática de pedaladas, sendo que o Presidente interino Michel Temer fez exatamente a mesma coisa enquanto substituía a presidenta em viagens desta? E os antecessores, presidentes Lula e Cardoso, que também praticaram atos semelhantes, para não falar de pelo menos 16 governadores, incluindo Aécio Neves, que também fizeram as pedaladas?

Você também falhou em assinalar no seu discurso outra deficiência na situação política atual do Brasil, ou seja, a liberdade de imprensa (e das mídias de massa em geral) apenas para os que são proprietários delas. Hoje, as forças conservadoras que controlam os maiores jornais, revistas e canais de televisão sistematicamente apresentam visões parciais dos acontecimentos apenas para influenciar a opinião pública. É como se a Fox New pudesse controlar todos os canais da grande mídia dos EUA. Felizmente, as mídias sociais estão servindo como uma fonte alternativa de informação, mas elas não têm o mesmo peso da mídia hegemônica.

A primeira semana do novo governo revelou uma agenda radicalmente nova, mas verdadeiramente antiga, para o Brasil, que pretende retroceder todos os avanços sociais que tiveram lugar nos últimos 30 anos desde o fim da ditadura. Aqueles que se sentiram ultrajados pelo fato de Michel Temer não ter indicado nenhum mulher ou pessoa negra para posições ministeriais não estão clamando por demagogia. Esse ato não é trapalhada de relações públicas.

Isso simboliza a intenção desse governo. Temer culpou seus aliados por não indicarem nomes de mulheres e negros, em um esforço para se eximir da responsabilidade. Ao menos seus comentários falam alto sobre a natureza dos seus aliados que o levaram ao poder e sobre a natureza desse novo governo “democrático”. Na primeira semana de sua gestão, ele já anunciou que vai reduzir direitos sociais, com cortes no sistema de seguridade social, educação e moradia, que afetam largamente os setores mais pobres da sociedade brasileira.

Em 1964, o governo dos EUA estava no lado errado da história. Ele nunca pediu desculpas para o povo brasileiro por ter apoiado uma ditadura militar. Agora, cinco décadas depois, eu receio que, mais uma vez, ele esteja endossando um processo ilegítimo. Aqueles que não aprendem com a história são levados a repeti-la.

Respeitosamente,

James N. Green
Carlos Manuel de Céspedes Chair in Latin American History, Brown University
Director of the Brown-Brazil Initiative