A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial “Justiça para as Florestas: Melhoria dos Esforços da Justiça Criminal para Combater a Extração Ilegal de Madeira” divulgado na última terça-feira (20/03).
De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%. “Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de bandidos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas”, diz o gerente da equipe do Banco Mundial encarregada da Integridade dos Mercados Financeiros, Jean Pesme.
Além disso, o documento afirma haver uma “confusão jurisdicional” no Brasil. Conforme o estudo, atores responsáveis pela aplicação da legislação florestal, como juízes, guardas florestais e investigadores criminais, não cooperam entre si de forma correta. “Se cada uma dessas partes tivesse uma apreciação mais detalhada do papel dos outros jogadores, a cooperação, sem dúvida, melhoraria, ajudando a remover um dos principais obstáculos à condenação: falhas de comunicação entre as várias partes do sistema”, afirma o relatório.
O relatório cita casos de corrupção no Brasil envolvendo administradores locais e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Operações gigantes de extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica”, diz o documento sobre um caso de 2010.
Apesar dos problemas, o relatório lembra, ao citar o papel de ONG’s no combate ao comércio ilegal de madeira, a bem sucedida parceria do Greenpeace com o IBAMA. Em 2000, durante uma inspeção de cinco dias, a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de mogno, orçado em sete milhões de dólares.
Clique aqui para baixar o estudo em inglês.
Fonte: ONU BRASIL
Observ@tório de Relações Internacionais - UFOP 
Ao se tratar do crime de extração ilegal de madeira no Brasil é fácil enxergar críticas e corrupções. Não que inexistam, sendo realidade em muitos outros setores do país.
Porém, culpar apenas o Brasil é simples, mas já se parou para analisar para onde vai toda essa madeira? Quem compra? E quem compra os produtos beneficiados? Tudo consumido pelo próprio país?
A preocupação ambiental tem-se destacado cada vez mais, porém é mínomo perto do prejuízo ocorrido, principalmente por ser uma questão que tem influencia direta na economia do país.
Enquanto existir interesse de altos investidores e corrupção em cargos elevados, será difícil punir os verdadeiros culpados da extração ilegal. Mas enquanto isso, iremos convivendo com um país em que a corrupção torna um entrave para os devidos processos e investigações.
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A extração de madeiras, principalmente na região da Amazonia, vem ocorrendo há muitos anos e nos últimos 30 anos, vem se tornando cada vez mais intensa e predatória e a demanda por esse tipo de produto é cada vez maior. O Codigo Florestal de 1965, em vigor não tem a força coercitiva necessária, capaz de cessar o problema em questão, ou ao menos estabelecer uma pena que seja efetivamente cumprida caso haja desmatamento ilegal.
Isso porque há interesses de grupos economicos poderosos em jogo, ja que a madeira brasileira é considerada produto nobre e bastante rentável no cemério mundial.E isso, num mundo em que interesses economicos prevalecem em detrimento dos interesses em preservar o meio ambiente,é determinante.
O fato é que se nada for feito a respeito, uma das principais riquezas brasileiras, a floresta Amazonica, irá desaparecer em questão de anos ja que o solo da região é extremamente pobre e o desmatamento vai tornando-o improdutivo. Será que quando nossas autoridades quiserem reverter a situação ja não será tarde demais?
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Muito se discute acerca de maior sanção a quem cometer crimes ambentais e de nova legislaçao que visa proteger a fauna e a flora; entretanto, sem fiscalização não há que se falar em aplicabilidade da norma. De nada adinta uma lei morta. Ademais, concordo com o questionamento a cima em relaçao a destinação desta madeira extraida ilegalemente. Com toda certeza, há exportaçao desta madeira, assim como ocorre com animais silvestres e outros.
É urgente que se tome alguma providencia quanto à exploraçao ilegal de nossas florestas, mas, para isto, é mister que se fiscalize a prática deste ilícito.
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A atividade ilegal de retirada de madeira na Amazônia, sem a devida autorização, vem ocorrendo num ritmo além da capacidade de regeneração da vegetação e sendo utilizada para satisfazer tanto o mercado externo quanto o interno e, como consequência, diminuir a dependência e a divida externa do Brasil. Apesar da tentativa, antiga, do governo federal controlar a exploração, este objetivo esta longe de ser alcançado. O código Florestal, de 1965, determinava que normas de manejo para a extração de madeira, quando não autorizada, deveriam ter sido estabelecidas um ano apos sua edição, o que veio a acontecer 30 anos depois, época em que o desmatamento estava em um nível elevado. Observou-se então, que esses manejos levaram apenas a legalização da extração ilegal. Ibama e seus planos fraudulentos, devidos a escassez de recursos e excesso de demanda, não foram capaz de acabar com isso. As sanções aplicadas eram multas administrativas e que normalmente não eram pagas. O texto do novo Código Florestal, que devia ser aprovado ate o dia 11 de abril, mas continua em discussão entre os ruralistas e ambientalistas, a confusão jurisdicional, a evolução desta pratica predadora e tamanha corrupção trazem a duvida de quanto terá um fim e a certeza de que o governo precisa agir.
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A extração ilegal de madeira no Brasil é crime, no entanto é pouco punido. Porém, pretender culpar apenas o extrator ilegal é ser superficial, devendo-se ir além e buscar a responsabilidade dos compradores que, apesar de não estarem diretamente relacionados com a extração, incentivam esse tipo de crime. No nosso país, apesar de a preocupação com o meio ambiente, com a fauna e flora estar crescendo cada vez mais, a extração vegetal e a caça predatória não vem sendo devidamente fiscalizadas. Assim a extração, por exemplo, vem ocorrendo em um ritmo em que impossibilita a auto recuperação natural e gera, muitas vezes, a extinção da éspecie vegetal. Esse é o preço que estamos pagando por fazer dessa atividade um meio de aumentar a renda nacional, fortalecer a economia e diminuir a dívida externa brasileira.
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De acordo com o estudo do Banco Mundial, a probabilidade do madeireiro ilegal ser punido no Brasil é extremamente baixa, devido à corrupção e falta de aplicação da lei florestal.
Corrupção que envolve administradores e funcionários do Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a falta de aplicação de lei florestal, devido à confusão jurisdicional.
Por isso, é necessário que o governo brasileiro adote políticas mais severas, estruturando fisicamente e materialmente os institutos de fiscalização e os órgãos juridicionais, adotando também medidas que incentivam os madeireiros a aumentarem a capacidade de renovação das florestas para que eles possam trabalhar legalmente e tirar seu sustento da mata.
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Em se tratando de extração ilegal de madeira no Brasil, o mesmo nem parece se enquadrar como crime, pelo fato de não ser punido como deveria ser, estando aí a omissão da Lei Florestal, uma vez que sua inaplicabilidade na prática, fomenta esse mercado de extração ilegal de madeira, pois a chance daquele que realiza tal conduta, ser punido é quase impossível, considerando o índice mostrado de menos de 1%.
É um disparato que ocorre diante de um mesmo país, por correr tanto atrás de criminosos como traficantes, assaltantes, bicheiros, etc., os quais ambos cometem delitos contra a sociedade, não demonstrando ser pessoas corretas, de boa índole, por terem condutas ilícitas tipificadas em lei, e ao mesmo tempo esquecer, abstrair os que agem contra o meio ambiente, como por exemplo, os que extraem ilegalmente a madeira, refletindo os efeitos também contra a sociedade em geral.
Contudo, assim como os demais criminosos são perseguidos, investigados, denunciados e punidos de acordo com a conduta que praticam, os que têm extraído a madeira, de forma ilegal, também devem ser a esses equiparados, no que tange o modo de tratamento de um criminoso, sendo, portanto, denunciados e punidos, fazendo jus a aplicação da lei florestal, bem como gozando da atuação e cooperação das autoridades competentes (juízes, guardas florestais, investigadores criminais) para punir tal crime, pois só dessa forma é que será possível afastar o contrabando.
Portanto, enquanto não houver uma colaboração coletivas das autoridades supracitadas, a lei continuará omissa, e esse mercado de extração ilegal de madeira no país só tende a crescer, tendo em vista, que a sanção não é visualizada na prática, existindo -a, porém, somente na teoria.
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A extração ilegal de madeira no Brasil se dá pela corrupção existente em cargos públicos e a falta de aplicabilidade da lei florestal. O crime organizado na extração ilegal deve ser punido e para isso devem ser conscientizados os responsáveis pela aplicação da legislação florestal, para que não haja uma confusão jurisdicional, como pode ser observada hoje em dia no Brasil – por falhas de comunicação, não conseguem remover os principais obstáculos à condenação. Entretanto, não se pode falar apenas na corrupção do Brasil e na falta de aplicação da lei florestal. Deve-se levar em conta a exportação ilegal de madeira que alimenta a economia de muitos países, e que não são citados como alvos da extração ilegal da madeira. Enquanto existir investidores com interesse na madeira da Floresta Amazônica, teremos o problema que gera um prejuízo para nossa floresta. Além do prejuízo financeiro gerado, a floresta vai se degradando, o que prejudica não só a nós, brasileiros, mas sim á todos.
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É de causar indignação a crueldade de como a floresta amazônica esta sendo destruída pela não observância dos órgãos competentes do Brasil. Esta vem sendo mais desmatada a cada ano que passa, e na maioria das vezes os madeireiros ilegais não são punidos. O que dificulta essa punição é a não interação entre os órgãos competentes, como a polícia e os juízes aplicadores da lei.
Para que a lei seja aplicada aos madeireiros ilegais, seria necessária a criação de politicas de fiscalização para combater a ilegalidade. Além de fiscalizar os madeireiros ilegais, é necessária a fiscalização e punição dos próprios fiscalizadores e aplicadores da lei, que muitas vezes burlam a norma jurídica ao receberem propina. Ao invés desses órgãos competentes, estarem trabalhando em integração para a proteção e conservação da floresta, nos envergonham recebendo propinas e deixando de realizar o seu trabalho de maneira honesta, correta e justa.
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A extração ilegal de madeira no Brasil ser um negócio muito rentável, a baixa probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e a falta de cuidado das autoridades competentes no cumprimento de seus deveres em relação a preservação e proteção das reservas florestais brasileiras são fatores que tornam o descumprimento da legislação ambiental uma prática corriqueira. Enquanto a prática da extração e venda de madeira sem autorização não se tornar um investimento de alta risco, devido principalmente as pesadas sanções que deveriam ser colocadas em prática, esta atividade não será inibida. Para que seja possível a inibição de tal atividade, seria necessário integração entre os orgãos responsáveis pela fiscalização e punição dos envolvidos nesta prática, devendo eles trabalhar de maneira una e perseguindo objetivo comum de cumprimento de uma legislação ambiental que é entendida da mesma maneira por eles, também seria necessária a implantação de mecanismos mais ificazes de punição em relação aos servidores que forem corrompidos.
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O fato de a legislação ambiental não ser aplicada de forma correta é apenas mais um dos problemas que ensejam a impunibilidade quanto à extração ilegal de madeira. Os órgãos com competência para fiscalização e punição além de não cooperarem entre si, ainda sofrem com a corrupção dos agentes. Deste modo, torna-se quase inviável a proteção ambiental necessária e a punição dos responsáveis pela degradacão causada.
É necessário que haja uma maior cooperação entre os agentes responsáveis pela fiscalização, julgamento e aplicação de sanções, bem como que continue havendo a participação de ONG’s no combate ao comércio ilegal de madeira, como a bem sucedida parceria do Greenpeace com o IBAMA. Em 2000, quando a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de mogno, orçado em sete milhões de dólares, citado no artigo acima. Deste modo seremos capazes de proteger o meio ambiente e punir aqueles responsáveis pela degradação.
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A exploração econômica da Amazônia provoca a devastação dada pelo desmatamento ilegal de áreas verdes, gerando a primeira fase da destruição de nossa floresta. Parte das madeiras são queimadas em carvoarias clandestinas, as quais utilizam de mão de obra dos moradores locais, que recebem pouco pelo serviço e trabalha em condições precárias de trabalho. Evidenciando que o desmatamento gera dinheiro para os poucos que se aventuram ao violar legislação. A maior parte a madeira ilegal e transportada como se fosse legal, pois o sistema de fiscalização envolvendo administradores locais e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), geralmente esta por dentro do esquema de negociata por via de suborno.
O grande volume de madeiras clandestinas gera inúmeros prejuízos para aqueles empresários que tentam exercer esta atividade nos limites da lei brasileira, o que gera consequentemente uma concorrência desleal entre os empresários ilegais em face dos legais . Infelizmente, ainda hoje, o comércio clandestino da madeira resiste, pois não temos uma fiscalização apropriada e a força do Estado continua inerte perante este alarmante cenário da ilegalidade ambiental.
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O Brasil é considerado o “pulmão” do mundo devido à grande área verde que o país possui. Essa classificação vem vendo ameaçada por vários motivos. O principal deles é extração ilegal de madeira. O Governo Brasileiro tentou controlar a extração ilegal, mas sua fiscalização não é suficiente e é ineficaz. Muito fácil criticar apenas aquele que extrai. Mas e os compradores, deverão ser punidos? Esse ciclo vicioso de extração ilegal de madeira deve acabar, tendo uma sanção mais severa para todos os envolvidos, tanto na saída da fronteira, quanto na entrada nos outros países, eliminando focos de corrupção e de crime organizado. Portanto, essa impunidade deve acabar, pois uma das maiores riquezas que temos irá desaparecer em poucos anos.
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É um absurdo o nosso país com tantas riquezas florestais, e áreas verdes como é o caso da Amazônia ter uma fiscalização tão precária. Neste estudo feito de respaldo pois o mesmo durou quatro anos, foi aferido essa analise. Vemos com isso que a impunidade e falta de aplicação das leis não se aplicam somente nos demais assuntos assolados todos os dias nas nossas casas, politica, economia, saúde, etc..
É preciso combater o crime organizado em todos os níveis, a justiça e orgãos responsáveis deveriam cooperar entre si, para a solução do problema.
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Sabemos que o problema da extração de madeira na Floresta Amazônica é um problema antigo, porém muito se fala e poucas providência são tomadas.
Ao invés de somente se pensar em como punir esses infratores, precisamos de políticas que possibilitem que ocorra o desmatamento de uma forma consciente e que o mesmo seja suprido, como é feito com o plantio de eucalípto.
Infelizmente a retirada de madeira da Floresta Amazônica é inevitável, mas pode ser feito de uma forma legal e sem que haja demasiado dano à natureza.
É preciso que haja uma movimentação conjunta de todos os interessados e que os mesmos cooperem entre si a fim de resolver eu pelo menos amenizarem esse problema que é muito debatido sem que haja grandes avanços na solução do problema.
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O problema da “enxurrada legislativa” ainda persiste no Brasil e parece não ter fim. O Poder Legislativo cria inúmeras leis ineficazes e sem efetividade. A falta de harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contribuem ainda mais para a ineficácia das leis. o STF ao invés de realmente agir como guardião da Constituição Federal, acaba por agir negligentemente, contraditório (assim como ocorreu recentemente no caso do Instituto Chico Mendes) e toma decisões apenas políticas. Deputados, senadores, juízes, desembargadores, políticos curruptos. O problema da extração ilegal de madeira é apenas um exemplo do que ocorre com a falta de observância, aplicação das leis e punição dos infratores. Se os poderes não agirem de forma coerente, equilibrada, em harmonia e claro, sem corrupção, sem jogos de interesse, sem jogos políticos, a extração ilegal de madeiras no Brasil trará consequências irreparáveis e inimagináveis. Ademais, o direito ambiental tem sido muito falado, mas pouco aplicado; a falta de políticas públicas de concientização e falta de punição colaboram ainda mais para tais agressões com o meio ambiente.
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Um dano ambiental de extração ilegal de madeira é grave, pois lesa um bem de uso coletivo que pertence a toda a coletividade. Sendo assim, sua repressão deve ser proporcional a lesão, por isso, para uma mesma conduta que degrada o meio ambiente há responsabilização no âmbito civil, penal e administrativo com o objetivo de reparar o dano.
Ocorre que na prática a fiscalização é mínima, próxima do zero, o que gera impunidades. Isso acontece em razão de muitos fatores: grande extensão territorial do nosso país, carência de estrutura e agentes da fiscalização, regulamentação ambiental confusa sem fixar claramente as regras de competência. Outro fator de grande contribuição para a degradação ambiental é a corrupção dos altos cargos de administração ambiental.
Defendo que se deve possibilitar o uso dos recursos naturais a fim de se ter um desenvolvimento econômico, mas com razoabilidade, sob pena de ocorrer seu esgotamento comprometendo o equilíbrio ambiental e consequentemente as gerações futuras.
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Cenários como este, infelizmente, são mais comuns do que imaginamos, sobretudo pela ausência de fiscalização por parte das autoridades e pela sensação de impunidade que encoraja os responsáveis a praticar crimes ambientais. A corrupção, a política (no seu sentido pejorativo), o desapreço pela nação brasileira e o descuidado com os bens naturais que nos foram concedidos é algo freqüente e marcante no Brasil. De que adianta a existência de um Código Florestal no papel, se na pratica suas diretrizes são totalmente abandonadas e ineficazes? O Poder Publico nao se desincumbe do seu papel protetor e regulador editando simplesmente as normas, sendo necessário acompanhar a sua observância e aplicabilidade, e sendo seu dever punir aqueles que afrontam a legislação e os princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro. Indubitável que o Estado possui parcela de culpa nesses acontecimentos, na medida em que é omisso e ao mesmo tempo conivente com os criminosos. Cabe ao Estado utilizar-se do seu poder-dever para fiscalizar a atividade de extração madereira e proteger um bem coletivo, o meio ambiente. Mas será que a corrupção deixara isso acontecer? Creio que nao.
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É sabido que a corrupção está inserida em variadas dimensões no Brasil, então não é de se espantar que não é dada a correta punição à extração ilegal de madeira. Mais ainda, que o Brasil é um dos países em que a probabilidade de punição é a menor.
Apesar da importância ambiental da aplicação correta da legislação florestal, o relatório do estudo proveniente do Banco Mundial, informa que há uma confusão jurisdicional no Brasil. Tal informação demonstra que deve haver uma maior diferenciação e delegação de responsabilidades jurisdicionais no país. É vergonhoso que o Brasil esteja nesse índice de baixa probabilidade de punição, já que o país é um grande detentor de áreas verdes, e ainda, que tenha um código florestal que não é aplicado.
Ademais, não há cooperação entre os aplicadores da lei para que os erros e omissões sejam sanados, e ainda, a corrupção é evidente nesse setor, no qual emana organizações de crimes organizados e comércio de drogas.
Acredito que para ocorrer uma modificação no sentido contrário ao da pesquisa, os crimes deverão sem amplamente combatidos, senão de nada adiantará os esforços de um novo código florestal ou das ações do IBAMA. Combater a corrupção neste setor não será fácil, no entanto, o Brasil deve ter como mais importante o meio ambiente e a extração legal da madeira, para um desenvolvimento sustentável e correto do país.
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“A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial”
Não existe no Brasil qualquer seriedade no tocante à proteção e cumprimento de interesses difusos e coletivos!
Não há que se falar em irregularidades no tocante ao Meio Ambiente, à proteção dos seres vivos, e à correta regulamentação e regulação da exploração de bens naturais de extrema preciosidade (não se fala aqui no sentido econômico da palavra “precioso”), quando tudo isto passa pelo crivo e pelo aval de uma pequena gama de interessados e poderosos, e por isso donos da verdade.
Absurdos se tornaram comuns e não combatíveis no engendramento atual de sociedade pela qual pertencemos.
Se quem produz leis são pessoas interessadas e ligadas diretamente a interesses escusos, sem qualquer seriedade e integridade(nota-se a seriedade na aprovação do Novo Código Florestal, um dos maiores absurdos já presenciados na esfera política democrática nacional); quem julga irregularidades e ilegalidades são aqueles que precisam “andar na linha” e obedecer ordens de superiores “invisíveis”; e quem paga tributos e sofre com a consequência somos nós, cada vez mais desprovidos de informação embasada com conteúdo crítico condensado… o que há a se fazer?
Tudo isto colabora ainda mais para a legalidade de absurdos incontáveis como este na esfera ambiental nacional.
Chorar, rezar, ou se informar de uma forma correta para que sejamos nós, cidadãos, os reais responsáveis por ditar normas e colocar em cheque tudo aquilo que presenciamos e nos sentimos incapazes de lutar contra? Parece palpável, cabe a nós, sermos verdadeiros integrantes do debate democrático que nos é inerente.
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A extração ilegal de madeira no Brasil ocorre há décadas, e uma das maiores críticas está justamente na questão da falta de punição pelo Poder Judiciário com relação a este crime bem como a “segurança desta atividade” proporcionada pela corrupção dos cargos elevados responsáveis. O fato da Lei Florestal ser totalmente omissa e contraditória em alguns pontos, acabar por torná-la inaplicável em determinadas situações práticas, o que acaba por facilitar ainda mais a prática desta atividade ilegal. Os índices estão claros em demonstrar este problema, pois, se a probabilidade de um madeireiro ser punido for menor que 0,08%, razão não há para que estas pessoas deixem de praticar as atividades ilícitas que fazem. A falta de sintonização entre as partes (Juízes, guardas florestais e investigadores criminais) é outro problema para a ineficácia das medidas acima discutidas. O Código Florestal deve de fato ser revisto e alterado, visando, penalizar de forma eficaz todas as pessoas responsáveis pela extração ilegal de madeira bem como, deve ser eliminada a corrupção presente nestas áreas. A união do IBAMA com a GREENPEACE demonstra que há sim uma forma de se combater essa atividade ilícita, pois em apenas cinco dias, a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de madeira avaliados em 7 milhões de dólares. Desta forma, há de ser feita uma reforma no Código Florestal, bem como uma aproximação entre juízes, guardas florestais e investigadores para que haja eficácia no combate a este tipo de crime, que deve se igualar a qualquer outro existente no Brasil. Não só essas medidas, mas também a união de ONGS como a citada acima é fundamental para o aumento da fiscalização desta prática ilícita no Brasil.
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Ao longo dos últimos meses, o Brasil vem conseguindo diminuir, consideravelmente, o nível de desmatamentos em seu território. Podemos atribuir grande parte desses resultados ao aumento da fiscalização por parte dos órgãos competentes nas regiões de maior desmatamento.
Ocorre que conforme mostrado pela reportagem, um dos grandes problemas enfrentados pelas autoridades é justamente a corrupção existente dentro dos próprios órgãos que deveriam atuar na repressão da exploração predatória de Madeira.
Enquanto nao houver uma maior abrangência de fiscalização, inclusive nos próprios órgãos, o Brasil nao conseguira fazer com que aquelas pessoas que descumprimento a legislação ambiental sejam punidas.
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A questão ambiental no Brasil vem sendo alvo de debates há tempos. Desde uma antiga promessa de reforma agrária até a efetiva punição de madeireiras e agentes do extrativismo ilegal. Na prática, a possibilidade de desmatar é regulamentada no Brasil, desde que haja a autorização dos órgãos competentes e o compromisso de preservação das chamadas reservas legais. Porém, o que vemos é uma verdadeira destruição da flora e fauna brasileira. Espécies são ameaçadas e as florestas muitas vezes são transformados em verdadeiros pastos.
Infelizmente esse não é o maior dos problemas. Seria até animador se o único problema da nação fosse relacionado ao meio ambiente. A questão é mais profunda e se encontra no seio da sociedade como um todo: a corrupção. Engane-se quem pensa que ela é exclusiva dos grandes fazendeiros e políticos. É uma corrupção generalizada que atinge todas as classes sociais… Desde a propina ao policial até a massiva destruição das florestas. Ora, fala-se em tratar o desmatamento como ação criminosa, endurecer as leis. Mas será que tal medida não seria simplesmente mais um fetiche? Achar que um texto legal poderia resolver todos os nossos problemas? Nenhuma norma será capaz de salvar o país, o que precisamos é do seu cumprimento efetivo. Mais do que isso, precisamos de uma “tempestade purificadora” em todos os níveis da federação. Só assim alguma norma será de fato efetiva. Nas palavras de Tibor Méray, em pleno domínio e crise moral socialista na Hungria: “[…] chegou a hora de batermos na mesa! Este país precisa de uma tempestade purificadora, que de baixo para cima, de cima para baixo limpará a sujeira, a podridão e de todo o mal. Essa tempestade não pode vir em pequenos sopros. A tempestade destrói, mas também faz florescer.”
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Os países emergentes não estão combatendo os principais agentes da extração ilegal de madeira: as grandes quadrilhas e a corrupção no alto escalão de governo. É o que diz o relatório do Banco Mundial publicado no dia 21 de março. Para ele, as ações de prevenção da atividade, que acabam combatendo apenas os criminosos de menor calibre, são importantes, mas limitadas contra uma atividade que movimenta bilhões de dólares por ano no mundo.
Um estudo realizado em 2009 pelo centro de estudos britânico Chatham House afirmou que a extração ilegal de madeira caiu fortemente no Brasil na última década. A queda entre 2002 e 2010 teria sido entre 50% e 75%. A pesquisa relacionou a queda na derrubada ilegal de madeira à pressão dos consumidores e às restrições legais dos países importadores da matéria-prima.
Apesar de tais dados, ainda não é o suficiente, e aumentar a punição de madeireiros ilegais é imprescindível nesse contexto. O assassinato no Maranhão de uma criança indígena carbonizada por madeireiros, em outubro do ano passado, é resultado da falta de fiscalização nas comunidades indígenas locais, especialmente as isoladas. Ou seja, mais do que uma legislação florestal forte, necessitamos de uma fiscalização forte. O Brasil apresenta uma das melhores legislações florestais da América Latina, e o Governo precisa solidificar a execução de tais leis. Acredito que é necessário fazer uma atuação seletiva, escolhendo os locais em parceria com órgãos como o Ibama, a Funai, o Ministério Público e organizações não governamentais que atuam na área.
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A impunidade contra crimes ambientais no Brasil é uma vergonha. Mesmo quando existe tal punição ela não é compatível com o crime efetuado pelo autor do fato. Para completar nosso problema, existe a elevada taxa de corrupção, em que as autoridades recebem por oferecer o silêncio.
Não podemos negar a dificuldade de fiscalização no território brasileiro, devido seu tamanho e verbas escassaz para concretar tais procedimentos. Entretanto, o meio ambiente afeta não tão somente a sociedade local mas a sociedade internacional inteira e inclusive as gerações futuras. Infelizmente, o Brasil não é o único país que pode ser citado pelo descaso das autoridades como da população, é um entre muitos. Logo, a precaução, prevençao e a punição devem ser totalmente cumpridas no cenário nacional como internacional. Devemos conscientizar a população do grave problema que existe no desrespeito as leis ambientais e o gorverno introduzir medidas eficazes e que sejam compatíveis com o crime ocorrido.
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O poder de polícia exercido pelo Estado para acabar com a exploração ilegal de madeira/desmatamento continua ineficiente. Recentemente índios brasileiros amordaçaram madeireiros e destruíram os equipamentos utilizados por eles. O motivo? A grande área devastada por eles e a omissão do poder público, que diversas vezes foi notificado sobre o ocorrido. O Brasil deveria seguir o caminho do reflorestamento, incentivando empresas que reflorestam as matas, ampliando a fiscalização e majorando as penas para as empresas que exercem a atividade ilegalmente. Sob a égide de um novo Código Florestal, foi noticiado que o desmatamento diminuiu neste último ano. Porém, continuam a vincular notícias de que a fiscalização é ineficaz. Até quando o Brasil atuará como um país subdesenvolvido no que tange à proteção de suas florestas? Ou serão necessárias novas manifestações de índios em repúdio a esses atos?
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A extração ilegal de madeira movimenta cerca de US$ 100 bilhões ao ano. Além disso, de acordo com estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), 30% de toda madeira comercializada no planeta tem origem suspeita. Em alguns países, calcula o órgão da ONU, a proporção de madeira ilegal no comércio chega a 90% do total. Esses dados ajudam a dimensionar esse crime que persiste em vários países, apesar das ações de repressão e das medidas tomadas pelos governos para evitar que ele aconteça. A extração ilegal de madeira é um crime que continua por um motivo simples: é um comércio muito lucrativo.
No Brasil, a extração ilegal de madeira é dificilmente punida pelo poder judiciário, pois os órgãos responsáveis por realizar tal ato se mostraram ineficientes e ineficazes. Além disso, a confusão jurisdicional, ou seja, a falta de conhecimento e cooperação entre tais órgãos torna ainda mais difícil a aplicação da norma legal aos casos de extração ilegal de madeira.
De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%.
A extração ilegal de madeira envolve redes de criminosos que atuam das mais variadas formas, recorrendo, muitas vezes, à falsificação de informações e à violência. Desde 2006, o Brasil adota um sistema informatizado para controlar a origem e a venda de madeira e, assim, coibir a extração ilegal. No entanto, de acordo com informações do Greenpeace, o sistema possui brechas que permitem o registro de madeira cortada ilegalmente como se fosse legal.
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