Publicado Originalmente em 18/01/2016
A Organização Mundial de Comércio (OMC) deu razão à China nesta segunda-feira em um contencioso contra a União Europeia pelas tarifas de importação antidumping que afetam o aço e o ferro provenientes do mercado chinês.
Segundo a decisão da OMC, as medidas aplicadas por Bruxelas contra a produção chinesa não estão de acordo com as regras de comércio internacional, que devem ser aplicadas a cada empresa produtora e não a todo ferro e aço chineses.
A decisão da OMC abre caminho para que Pequim exija medidas compensatórias à UE, para o qual deverá apresentar uma demanda específica e estimar o montante do prejuízo causado pelas sanções europeias à sua economia.
A controvérsia é de janeiro de 2009, quando a China denunciou as medidas antidumping aplicadas pela UE, que variavam de 26,5 a 85%.
Pequim já obteve decisões favoráveis da OMC em 2010 e 2011.
* AFP
Fonte: Zero Hora
Observ@tório de Relações Internacionais - UFOP 
A tarifa faz com que o preço do produto importado, que em princípio é menor que o do nacional, passe a ser mais caro. O interesse da tarifa é extrafiscal, visa uma indução do mercado para valorizar a economia do Estado-nação. Logo, há um objetivo protecionista.
A competitividade se associa à rede de empregos, avanço da economia nacional etc. Entretanto, o consumidor passa a sofrer com o maior preço, sendo vítima de um induzimento ao produto nacional que em raiz era maior do que o importado. O país exportador passa a fazer pressão para que o governo importador reduza suas tarifas. É uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. A Organização Mundial de Comércio (OMC) deu razão à China pelas medidas aplicadas por Bruxelas contra a produção chinesa que não estão de acordo com as regras de comércio internacional.
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A palavra “dumping” deriva do significado de despejar. Tratando-se do ponto de vista comercial, seria encaixado na medida de se colocar um produto a baixo custo, a fim de se eliminar a concorrência. Logo, o “antidumping” seria uma medida protecionista por aquele que regula os produtos importados que estão ficando mais baratos que os produtos que abasteceriam o mercado interno.
A China apelou à OMC sobre a reclamação de tarifas “antidumping” numa disputa com a União Europeia sobre o imposto dado sobre tubos de aço inoxidável de alta performance e sem costura. A decisão foi considerada tardia pois, enquanto não houve resolução, o crescimento econômico chinês e sua expansão de produção de eletricidade desacelerou fortemente. Porém, a decisão foi favorável aos asiáticos devido ao entendimento da OMC que as medidas europeias não se adequavam ao regime do comércio internacional.
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A OMC é uma instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio internacional. Cabe, portanto, aos membros da OMC, solucionar controvérsias sobre ações antidumping. A prática do dumping (exportar produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador) é condenada pelo artigo VI do GATT por haver a possibilidade de prejudicar o desenvolvimento da indústria doméstica do país importador por meio de uma concorrência desleal.
Como medida protecionista, a União Europeia implantou tarifas de importação antidumping ao aço e o ferro provenientes do mercado chinês. A OMC, contudo, deu razão a denuncia feita pela China em 2009 alegando que as medidas aplicadas por Bruxelas não condizem com as regras do comércio internacional que devem ser aplicadas a cada empresa e de forma generalizada como foi feito de forma generalizada com o ferro e aço chinês. O lapso temporal entre a denuncia feita pela China e a decisão proferida pela OMC (7 anos) foi de fato grande e, certamente, trouxe diversos prejuízos econômicos à China. A prerrogativa concedida a Pequim de exigir medidas compensatórias à UE foi, sem dúvida, a alternativa encontrada pela UE de minimizar sua falta de eficiência jurisdicional.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC), com sede em Genebra, foi fundada em 1994 durante a Conferência de Marrakesh, é uma organização internacional que possui inúmeros países membros (164 ao todo), os quais estão sujeitos a observância de suas regras. Seu surgimento se deu para substituir o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), é considera-se que tal instituição internacional é palco de interações estratégicas sobre política econômica internacional. A OMC permite o acesso equânime entre seus países por meio de alguns mecanismos: 1. Processo de adesão ; 2. Os princípios; 3. Rodadas de negociações comerciais ; 4. Soluções de controvérsias.
O “dumping” se traduz pela exportação de um produto a preço inferior àquele praticado no mercado interno do país exportador com a finalidade de captar mercados ou dar vazão a excesso de produtos. A própria OMC condena o “dumping” expressamente, pelo art. VI do GATT, que foi incorporado por ela, regulamentando, desta maneira, o uso de direitos antidumping. Tendo o exposto em vista, entende-se o motivo pelo qual a organização deu razão à China porque as medidas aplicadas por Bruxelas contra a produção chinesa não estão de acordo com as regras de comércio internacional.
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O dumping é uma prática comercial que consiste no fato de as empresas de determinado país venderem seus produtos ou serviços para o exterior por um preço muito aquém do praticado nesse país de destino, de modo que prejudica os produtores nacionais e fortalece as empresas estrangeiras. Em contrapartida, para proteger os fabricantes locais, os países adotam medidas antidumping e aumentam as alíquotas nos produtos objeto de dumping, mas essa prática é regulamentada e não pode ser feita da forma que os países desejam.
Em face do exposto, a OMC decidiu a favor da China em um contencioso contra a União Européia, pois as tarifas antidumping que afetam o aço e ferro chinês não estavam de acordo com as regras de comércio internacional.
Essa decisão da OMC possibilita aos chineses pedirem medidas compensatórias à União Européia que deverá reparar o prejuízo causado pelas sanções causadas à economia chinesa.
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Nicole Meireles Sacco – 7º Período – FDMC
A Organização Internacional do Comércio (OMC), fundada em 1994 em substituição ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), mecanismo responsável, entre os anos de 1948 a 1994, pela criação e gerenciamento das regras do sistema de comércio internacional, atua como principal responsável por supervisionar e administrar as relações comerciais globais. A Organização apresenta, como principais objetivos, a definição de um marco institucional comum para regular as relações comerciais multilaterais, a solução pacífica das controvérsias comerciais e o estabelecimento de um ambiente propício à negociação de novos acordos comerciais entre seus membros.
A prática de “dumping” é definida pela OMC como a oferta de um produto no mercado externo por um preço inferior ao seu valor normal, ou seja, o preço pelo qual ele é vendido no mercado interno. Tal prática fora expressamente vedada pelo artigo 6º do GATT, dispositivo legal recepcionado pela OMC, por entender que tal ato configura-se uma prática comercial desleal, na medida em que prejudica a economia de outros países. Dessa forma, convencionou-se que o “dumping” deve ser combatido através da intervenção do governo, com o uso medidas de defesa comercial, conhecidas como medidas antidumping.
Cabe ressaltar, porém, que quem pratica dumping são empresas, e não países. Na reportagem em questão, tal ponto fica em especial evidência, vez que a OMC, por meio de decisão, determinou que as medidas aplicadas pela UE, contra a produção chinesa de ferro e aço, não estão de acordo com regras de comércio internacional, uma vez que tais medidas devem ser aplicadas a cada uma das empresas produtoras e não a todo o ferro e aço chinês.
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A Organização Mundial de Comércio, conhecida como OMC, é a organização responsável pela regulamentação, fiscalização e, portanto, pela solução de controvérsias geradas nas negociações de comércio internacional. O Sistema de Resolução de Controvérsias da OMC tem como objetivo central promover a segurança e previsibilidade dos acordos englobados na OMC pelos países membros da Organização. Dentro do Sistema de Resolução de Controvérsias, existe a OSC – Dispute Settlement Body – órgão responsável pela solução e julgamento dos conflitos gerados pela inobservância dos acordos de comércio.
Na matéria em questão, tem-se uma disputa entre a China e a União Europeia, sobre a aplicação de medidas anti-dumping. O “dumping” é definido pela OMC como a prática da diminuição do valor de exportação de um produto em relação ao preço comercializado internamente, possibilitando que o produto chegue a outro país com valor menor do que o produto nacional daquele mesmo país, prejudicando e gerando graves danos a ele e a indústria interna.
Para que seja possível a aplicação de medidas anti-dumping, deve-se realizar uma apuração mostrando a existência do “dumping”, o nexo causal e o grave dano. No caso acima, a OMC decidiu em favor a China, uma vez que foi provado que as medidas anti-dumping aplicadas pela UE foram irregulares.
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No caso em tela, a OMC deu razão a China em decorrência a tarifas de importação implantadas que prejudicariam todo o mercado chinês de ferro e aço, caso que, na realidade, deveria ser imposto a uma empresa ou setor específico, ainda que haja suspeita de prática de dumping. A medida antidumping é um direito aplicado a importações de determinado bem de uma Parte específica a fim de eliminar o prejuízo causado pelo dumping à indústria doméstica da Parte importadora. O Artigo VI do GATT 1994 permite a imposição de direitos antidumping a mercadorias objeto de dumping, igual à diferença entre seu preço de exportação e seu valor normal, se o dumping causar prejuízo a produtores de países concorrentes na Parte importadora.
No entanto, conforme a OMC percebeu no litígio, foi dado a Pequim o direito de exigir medidas compensatórias a União Européia visto os danos causados ao mercado chinês, que consistem em um direito especial cobrado com o objetivo de compensar qualquer privilégio ou subsídio aplicado, direta ou indiretamente, sobre a fabricação, produção ou exportação de qualquer mercadoria. Nenhum membro da OMC poderá cobrar qualquer medida compensatória sobre a importação de qualquer produto do território de outro, a menos que determine que o efeito do subsídio cause ou ameace causar prejuízo material a uma indústria doméstica estabelecida ou atrase fisicamente o estabelecimento de uma indústria doméstica.
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O dumping é a pratica de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. Essa pratica é condenada pelo artigo VI do GATT (incorporada à OMC). A própria OMC regulamenta o uso de direitos antidumping, portanto ela tem competência para julgar a controvérsia entre União Europeia e China.
As medidas aplicadas por Bruxelas contra a produção chinesa estão em desacordo com a legislação do GATT , pois nesse caso ela só se aplica a empresa produtora e não a todo aço e ferro produzido em um país . Com isso a China tem todo o direito de exigir algumas medidas compensatórias contra a União Europeia.
“As tarifas antidumping adotadas pela União Europeia desde 2009 contra peças de aço e ferro chinesas alcançaram os 85%, causando grandes prejuízos financeiros para a indústria metalúrgica chinesa. No mesmo ano, o governo chinês recorreu ao mecanismo da OMC e venceu a disputa judicial. Apesar de ter reajustado suas regras discriminatórias, a União Europeia continuou com as medidas antidumping utilizando o recurso de revogação do processo. Em resposta, o governo chinês voltou a recorrer ao mecanismo da OMC. Trata-se do primeiro litígio da China pela aplicação da decisão.”.
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As medidas compensatórias e medidas anti-dumping são instrumentos utilizados pelos governos como forma de impedir ou minimizar os efeitos das práticas desleais de comércio. Essa defesa comercial é um tipo de intervenção do governo no mercado que é permitida e regulada pelo direito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Para determinação da medida de proteção abre uma investigação para olhar se existe os três requisitos: 1) se existe um subsídio; 2) se existe um dano pelas empresas nacionais nesse setor; 3) se o dano é causado pelo subsídio. Assim é feito um relatório e enviado a CAMEX que vai decidir com base no relatório. A aplicação da medida compensatória siguinifica a elevação da aliquota do importo de importação sobre as mercadorias importadas com preços de dumping ou com subsídios.
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Dumping é a pratica no comercio onde um produto é exportado a preço inferior ao praticado no mercado interno do pais que esta exportando, com o objetivo de captar mercados ou conseguir novos produtos. Para proteger o comercio local, pode ser adotada medidas antidumping onde os países aumentam as alíquotas nos produtos onde o dumping se encontra. Logo, cabe a OMC solucionar controvérsias sobre essa situações, portanto ela tem competência para julgar a controvérsia entre União Europeia e China. A OMC é uma instituição internacional fundada em 1994, para substituir o GATT- Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio que era o responsável pela criação e gerenciamento das regras do comércio internacional.
Para que seja possível a aplicação de medidas anti-dumping é necessário uma apuração que prove a existência dessa pratica, junto ao nexo causal e o dano causado.Na matéria em questão, tem-se uma disputa entre a China e a União Europeia, sobre a aplicação de medidas anti-dumping. A OMC deu razão a China pelas medidas aplicadas por Bruxelas contra a produção dos chineses, pois foi provado o anti-dumping aplicado pela União Europeia era irregular, possibilitando que os chineses peçam reparação sobre os danos causados pela UE.
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A Organização Mundial do Comércio agiu de maneira correta ao beneficiar a China neste caso. Como foi estipulado pelas regras de comércio Internacional: não poderá ser cobrado, sobre um produto originário de uma parte contratante (China) e importado no território de outra parte contratante (Bélgica), nenhuma taxa anti-dumping de importância superior à margem de dumping com a qual esse produto esteja sendo importado. Dessa forma, fica clara a violação cometida pela Bélgica, no intuito de prejudicar as vendas de produtos importados pela China, que possuiam preços bastante inferiores, ferindo a liberdade dos Mercados e o próprio acordo a que se submetem as partes envolvidas. Como órgão que detém personalidade jurídica própria, a OMC para consolidar os princípios e regras do GATT 47, sendo responsável pela criação do sistema de Solução de Controvérsias utilizado no caso em questão, que é mais eficaz e transparente do que o utilizado anteriormente.
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O Dumping, para a OMC, é a oferta de um produto no mercado de um outro país por um preço de exportação menor do que o valor normalmente vendido no país de origem. Essa prática é condenada pelo artigo VI do GATT ( incorporado à OMC), caso seja responsável por ameaçar ou prejudicar o desenvolvimento da indústria doméstica do país que recebe as importações. A própria OMC regulamenta o uso de direitos antidumping, consiste na imposição de uma sobretaxa na alíquota da tarifa na importação de produtos que sofreram dumping, com o objetivo de eliminar essa margem que pode chegar a exarcebada. No caso em questão fica nítida a violação da cometida pela Bélgica em detrimento da China, já que ficou provado que o anti-dumping aplicado pela contratante era irregular, possibilitando que os contratados pedissem reparação dos danos diante do abuso de prática protencionista.
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Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador). Esta técnica é utilizada como forma de ganhar quotas de mercado.As medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas (fixadas em dólares dos EUA e convertidas em moeda nacional), ad valorem ou de uma combinação de ambas
Como medida protecionista, a União Europeia implantou tarifas de importação antidumping ao aço e o ferro provenientes do mercado chinês. A OMC, contudo, deu razão a denuncia feita pela China em 2009 e agiu, ao meu ver, de forma correta ,visto que as medidas aplicadas por Bruxelas contra a produção chinesa não estão de acordo com as regras de comércio internacional, que devem ser aplicadas a cada empresa produtora e não a todo ferro e aço chineses. Pode se dizer que as medidas aplicadas por Bruxelas excederam os limites impostos pelas regras de comércio internacional, e prejudicaram os chineses economicamente falando.
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A concorrência internacional obrigou a OMC a criar mecanismos de defesa (antidumping) para evitar práticas desleais de comércio como o dumping que é a exportação de um produto por preço inferior ao preço normal no mercado do país exportador.Esta situação gera inúmeras distorções na economia do país importador, podendo levar a ruína empresas já ali instaladas ou impedir que outras mais estabeleçam firmas em seu território, podendo ocasionar a queda no padrão de vida das pessoas que habitam o país lesado. Daí a importância da atuação da OMC no sentido de evitar práticas como essa e prezar pela concorrência leal.
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Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. Tendo o conceito do termo, é simples interpretar o porque que a OMC deu razão à China em um contencioso contra a União Européia pelas tarifas que implementou de importação antidumping que afetam diretamente o mercado chines. Isto porque Bruxelas não estava de acordo com as regras de comércio internacional, que devem ser aplicadas a todas as empresas, e não a empresas específicas daquele mercado ( no caso, de aço e ferro ). Com a decisão da ONU, Pequim pode exigir medidas compensatórias á UE, com uma demanda específica a estimular os prejuízos.
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O “dumping” se caracteriza pela exportação de um produto a preço inferior àquele praticado no mercado interno do país exportador com a finalidade de captar mercados ou dar vazão a excesso de produtos. A própria OMC condena o Dumping. A china no caso em questão recorreu a OMC afim de que conseguisse medidas compensatórias em contencioso contra a União Europeia pelas tarifas de importação antidumping que afetam o aço e o ferro provenientes do mercado chinês. A decisão foi favorável a China devido ao entendimento da OMC que as medidas europeias não se adequavam ao regime do comércio internacional. Mais uma vez é importante destacar o papel da OMC como orgao de resolução de conflitos de ordem econômica internacional.
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O “dumping” se caracteriza pela exportação de um produto a preço inferior àquele praticado no mercado interno do país exportador com a finalidade de captar mercados ou dar vazão a excesso de produtos. Essa prática é inclusive condenada pela OMC. Contudo, as medidas “antidumping” devem ser aplicadas mediante procedimento investigativo e em consonância com as determinações do GATT que são um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais. No presente caso, a UE passou a aplicar tarifas ao ferro e aço chinês com o objetivo de coibir a prática do “dumping”, como uma medida protecionista, a priori, permitida pela OMC. Entretanto, as medidas “antidumping” não podem ser aplicadas de maneira abusiva e indiscriminada, de modo a prejudicar o comércio internacional e em desacordo com suas regras.
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Acredita-se que tal medida tenha sido tomada com intuito de evitar uma prática desleal de comércio, evitando que se burle a aplicação de uma medida de defesa comercial em vigor.
Tal decisão foi baseada em uma determinada investigação realizada, que verificou aumento expressivo das importações de chapas em bobinas após a aplicação do direito antidumping das “chapas grossas”.Como não há diferenças significativas entre os dois produtos, a apresentação das chapas grossas em bobinas se configurou como uma alteração marginal, sem mudar as destinações do produto sujeito à medida antidumping.Assim, pode-se concluir que a Camex decidiu por estender o antidumping definitivo apurado na investigação original às importações de chapas grossas em rolos na China, para evitar práticas ilegais de comércio internacional.
Tal prática, deve-se atentar as regras, pois as medidas antidumping devem ser utilizadas de maneira não discriminatória, nem mesmo abusiva. Deve-se atender a melhoria do comércio internacional de um país sem influenciar benefícios de outros.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) é um órgão internacional que define as regras para o comércio multilateral e plurilateral entre os países. Ela tem como objetivo evitar tratamentos discriminatórios e controlar as interações entre países, de modo a não privilegiar e nem prejudicar nenhum um Estado – Nação.
Insta salientar, as medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas (fixadas em dólares dos EUA e convertidas em moeda nacional), ad valorem ou de uma combinação de ambas. Entretanto, para essas medidas serem tomadas é necessária uma prévia investigação , para posteriormente a isso, a Camex possa plicar medidas compensatórias.
No caso em tela, foi comprovado que a denúncia de dumping feita pela China contra UE era verdadeira, pois estava acontecendo essa prática abusiva, bem como havia nexo causal e um nítido dano para a economia dos demais países afetados .
Dessa forma, fica clara a importância da interferência da OMC no sentido de evitar práticas como essa e prezar pela concorrência leal.
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A OMC posicionou-se corretamente nesta decisão. Haja vista que as medidas anti-dumping não podem afetar um país membro em específico como no caso em tela. As medidas devem ser direcionadas a empresas ou setores específicos da economia para aumentar a competitividade com o mercado interno.
A medida adotada pela União Européia afeta o princípio da Transparência Internacional, responsável por garantir um tratamento igualitários entre os país membros da Organização Mundial do Comércio.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) é um órgão internacional que define as regras para o comércio multilateral e plurilateral entre os países. Em funcionamento desde 1995 substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), a OMC é uma instituição com personalidade jurídica que surgiu com o objetivo de proporcionar e regulamentar o livre comércio entre as nações participantes, resolver conflitos comerciais entre os países membros; gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia; criar situações e momentos (rodadas) para que sejam firmados acordos comerciais internacionais e supervisionar o cumprimento de acordos comerciais entre os países membros. Ainda, garante o acesso equitativo entre os países através de quatro mecanismos: o processo de adesão, os princípios, as rodadas de negociações comerciais e as soluções de controvérsias. O dumping foi definido como prática desleal de comércio internacional pelo acordo do GATT em 1947 e, hoje, pelo Código Antidumping da OMC, tem seus efeitos minimizados. Tal medida tenha sido tomada com intuito de evitar uma prática desleal de comércio e para atender a melhoria do comércio internacional, proporcionando um ambiente de concorrência justa.
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O Dumping ocorre quando há venda de produtos de indústria externa, a preços menores que o mercado interno do próprio país, as empresas tomam essa atitude para ganhar mercado externo e entrar em determinado país ou quando há ajuda do governo. As medidas antidumping possuem o objetivo da proteção comercial, as medidas devem ser tomadas nos casos em que há importação a preço de Dumping, causando danos as empresas nacionais, devendo haver relação entre o dano e o Dumping. Para ocorrer a aplicação da legislação antidumping é necessário obedecer a determinações que seguem regras internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da legislação do país, há certos critérios e etapas, primeiro há um procedimento investigatório, que se assemelha a um procedimento de instrução. A empresa que se sente lesada precisa coletar diversas informações, com ajuda de advogados e contadores para realizar a petição e tentar provar que é prejudicada pelo Dumping. Após isso, o governo realiza uma verificação da empresa nacional e da exportadora estrangeira. Na sequência, se comprovado, poderá haver a aplicação das medidas antidumping e a cobrança dos correspondentes valores. É necessário muito cuidado e cautela, pois são imposições que envolvem relações internacionais. No caso, o erro de Bruxelas foi não ter aplicado as medias de forma específica e sim de modo generalizado, punindo todas as empresas do mesmo segmento do mercado Chinês. Não há dúvidas que o dano causado ao mercado chinês que vem desde 2009 sofrendo com tais medidas é enorme e talvez até irreparável, mas a possibilidade de exigir medidas compensatórias é uma grande conquista da China que é tida como o mercado que mais sofre medidas antidumpings.
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A OMC, como é conhecida a organização mundial do comércio, foi criada em substituição ao GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Essa instituição tem como finalidade fiscalizar e regular o comércio internacional.
As medidas aplicadas por Bruxelas, são exemplos de medidas protecionistas exacerbadas, que tem como objetivo proteger o país da competitividade estrangeira, dificultando assim o comércio internacional.
A prática do dumping é condenada pela OMC e tem como finalidade exportar um produto por um preço inferior ao que é comercializado no mercado interno, a fim de prejudicar a concorrência. Dessa forma, as medidas anti-dumping tem o intuito de amenizar os efeitos danosos causados no comércio, conforme determinações do GATT e investigações iniciadas e conduzidas segundo o acordo.
No caso em questão, foi dado a Pequim o direito de exigir medidas compensatórias da EU, fato que gerará a concessao de defesa comercial ao país prejudicado.
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A princípio, imagina-se que um país – ou bloco de países – tem autoridade suficiente para impor sanções ao comércio com outros países. Um exemplo clássico é o boicote americano ao comércio com Cuba. Porém, em um mundo tão globalizado como o atual, não é surreal imaginar que relações internacionais abram mão de certa autoridade em troca de uma regulamentação global.
No caso apresentado, a União Europeia tem praticado uma medida “antidumping”. Se levada no sentido literal, uma medida antidumping soa perfeitamente legitima e até necessária, uma vez que o “dumping” pode ser lido como “despejo em massa” ou uma concorrência desleal através de produtos muito mais baratos que aqueles da nação praticando as tarifas. Uma prática protecionista, porem defensável.
No entanto, a prática se torna cada vez menos defensável quando se trata apenas de um protecionismo cego ao produto nacional em detrimento do comércio internacional e, mesmo, da livre concorrência e liberdade de escolha do consumidor. Com tarifas e outras exigências abusivas, práticas como essa podem ferir as relações entre países, o comércio e crescimento econômico, e mesmo a vida e o consumo dos cidadãos.
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Alegando práticas de comércio abusivas para a proteção do produto nacional praticadas pela União Européia, mais especificamente em Bruxelas, a China recorreu à Organização Mundial do Comércio, alegando medidas antidumping, que é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país, realizadas pelo país europeu em 2009. A Organização Mundial do Comércio deu procedência ao pedido da China, adotando inclusive jurisprudências anteriores envolvendo Pequim em 2010 e 2011.
A questão principal é se estas práticas feitas pela União Européia são passíveis ou não de alguma sansão pois, como é sabido, os produtos chineses, extremamente baratos por razões até ilegais, como o trabalho escravo em algumas companhias, poderiam vir a promover uma disparidade na concorrência com os produtos internos dos países Europeus, dificultando a concorrência por partes das empresas internas do continente.
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A pratica de “dumping” que é a oferta no mercado internacional de um produto pelo preço abaixo do seu valor, é vedada conforme o GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio e rafiticada pela OMC – Organização Mundial do Comércio e dessa forma a China, ao denunciar a pratica de “dumping” pela UE – União Europeia relativa ao ferro e aço por ela produzidos, conseguiu parecer favorável da OMC que determinou que a China possa exigir medidas compensatórias visando minimizar os prejuízos sofridos ao longo dos anos, já que tal situação vem acontecendo desde 2009.
Os países em desenvolvimento como por exemplo aqueles que formam o BRICS estão sempre sujeitos a tal tipo de protecionismo por parte dos países desenvolvidos e tal parecer da OMC é muito importante para assegurar o cumprimento das regras internacionais que regem o comércio mundial.
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A palavra ” dumping ” tem o significado de despejar, ou seja, quando o pais alfa oferece um produto com o valor abaixo do seu em um país beta, é uma prática vedada conforme ao GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio e ratificada pela OMC.
O que ocorreu foi essa denúncia da China com relação a UE, devido a produtos oferecidos ( ferro e aço ) que vinha á prejudicando desde 2009, entretanto pediu medidas que compensassem tal fato.
Essa prática pode prejudicar o comércio entre os países, e até mesmo os consumidores. Sendo assim uma vedação a essa prática faz com que as relações entre países e consumidores sejam justas, não ocorre do brecha para qualquer tipo de injustiça .
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O dumping(despejo) ocorre quando uma empresa de determinado país vende seus produtos ou serviços para o exterior por um preço mais baixo do preço cobrado no país de destino, de modo que a concorrência fique desleal, enfraquecendo empresas nacionais e fortalecendo as empresas estrangeiras. Em contrapartida, para proteger os fabricantes locais, os países adotam medidas antidumping e aumentam os preços nos produtos objeto de dumping, mas essa prática é regulamentada e não pode ser feita da forma que os países desejam. A China, ao denunciar a pratica de “dumping” pela União Europeia em relativa ao ferro e aço , conseguiu parecer favorável da OMC que determinou que a China possa exigir medidas compensatórias diminuindo os prejuízos sofridos ao longo dos anos, já que tal situação vem gerando prejuízos a empresas chinesas há 7 anos.
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Dumping é a pratica no comercio onde um produto é exportado a preço inferior ao praticado no mercado interno do pais que esta exportando, com o objetivo de captar mercados ou conseguir novos produtos. Para proteger o comercio local, pode ser adotada medidas antidumping onde os países aumentam as alíquotas nos produtos onde o dumping se encontra. Assim, cabendo a OMC solucionar controvérsias sobre tal situação, sendo ela competente para julgar a controvérsia entre União Europeia e China. A OMC é uma instituição internacional fundada em 1994, para substituir o GATT- Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio que era o responsável pela criação e gerenciamento das regras do comércio internacional.
A questão é se estas práticas feitas pela União Européia são passíveis ou não de alguma sansão pois, como é sabido, os produtos chineses, extremamente baratos por razões até ilegais, como o trabalho escravo em algumas companhias, poderiam vir a promover uma disparidade na concorrência com os produtos internos dos países Europeus, dificultando a concorrência por partes das empresas internas do continente.
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O sistema de solução de controvérsias[1] da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criado pelos países membros durante a Rodada do Uruguai e é usualmente referido como uma contribuição única da OMC para a estabilidade da economia global. Esses entendimentos da Rodada do Uruguai, que culminaram, em 1994, no Entendimento sobre Solução de Controvérsias – ESC (Dispute Settlement Understanding – DSU) constante do Anexo 2 do Tratado de Marrakesh, introduziram um modelo mais claro e organizado de solução de controvérsias que o procedimento adotado pelo antigo GATT.
O objetivo central do sistema de solução de controvérsias da OMC é o de prover segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Cabe ressaltar, entretanto, que as decisões proferidas não são vinculantes. A eficácia do mecanismo previsto no ESC (DSU) se baseia em três características.[2]
No entanto, é de extrema dificuldade conseguir concretizar essa tentativa do equilíbrio de decidir controvérsias de forma justa e equilibrada, como nesse caso de dupimg.
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O Dumping é a Prática comercial que consiste em vender um produto ou serviço por um preço irreal para eliminar a concorrência e conquistar a clientela. Proibida por lei, pode ser aplicada tanto no mercado interno quanto no externo. No primeiro caso, o dumping concretiza-se quando um produto ou serviço é vendido abaixo do seu preço de custo, contrariando em tese um dos princípios fundamentais do capitalismo, que é a busca do lucro. A única forma de obter lucro é cobrar preço acima do custo de produção. No mercado externo, pratica-se o dumping ao se vender um produto por preço inferior ao cobrado para os consumidores do país de origem.
China recorreu à Organização Mundial do Comércio, alegando medidas antidumping, que é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país, realizadas pelo país europeu em 2009.
A Organização Mundial do Comércio deu razão à China no contencioso contra os Estados Unidos pelas medidas antidumping .
O mercado da china é tido como o que mais sofre medidas antidumping, e as vezes essas praticas ilícitas prejudicam muito a economia do pais.
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As medidas antidumping podem ser adotadas quando há redução do preço do produto exportado com o objetivo de garantir que, mesmo após a aplicação dos impostos de importação, tal produto alcance preço inferior ao preço de produto similar no mercado importador, de maneira a causar danos para as empresas e setores de um determinado país. Verificada essa prática, é possível sobretaxar os produtos de um determinado país para que se projeta a indústria/comércio nacional. Veja-se que essa medida deve ser aplicada com cuidado, pois a sua premissa é que há uma prática desleal com o objetivo de danificar um setor econômico. Dessa forma, é possível que determinadas indústrias, de um mesmo setor, pratiquem o dumping e outras não. Por isso, quando for aplicar as medidas anti-dumping devem ser aplicadas aos que causaram o dano. No caso, ao que parece, as medidas foram aplicadas para produtos de origem chinesa, independentemente de os exportadores estarem ou não praticando o dumping. Com isso, prejudicou as empresas produtoras que estavam atuando licitamente no mercado. Dessa forma, parece justa a decisão.
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A Organização Mundial de Comércio, OMC, é sobretudo órgão criado para a facilitação do comércio mundial, e para que exerça seu objetivo, uma de suas funções é a resolução de conflitos provenientes de relações comerciais internacionais. No caso em comento, a OMC posicionou-se favoravelmente à China, em contencioso desta com a União Europeia, a respeito da pratica de dumping.
Importa elucidar que dumping, é a oferta de um produto em preço muito inferior ao de mercado, objetivando que mesmo após a aplicação dos impostos de importação tal produto continue mais barato que demais e, com isso, extingue-se a competitividade do produto nacional bem como do importado de outros países. In casu a redução do preço de aço e ferro exportado por Bruxelas tornava injusta a competitividade com os demais países, inclusive a China, que por se julgar prejudicada presentou o contencioso em questão à OMC.
Voltando ao âmbito da OMC em sua função de resolução de conflitos, esta analisa se o objeto da queixa está de acordo com as normas da organização e acordos ou tratados (como no caso em questão o dumping é medida contra legem uma vez que expressamente ilícito à luz do GATT) e, caso não esteja, abre caminho para que medidas compensatórias sejam exigidas por aquele país que se sentiu prejudicado com a aplicação das medidas.
Além de contencioso apresentado à OMC, vale ressaltar que outro mecanismo de defesa contra o dumping são as medidas anti-dumping, que consistem em aumentar a carga de tarifas em cima daqueles produtos provenientes de dumping, para que assim o comércio se normalize outra vez.
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OMC: trata-se de uma instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio internacional. Aos seus membros, portanto, caberá a solução de controversas sobre ações antidumping.essa palavra, por sua vez, se refere à medida de se colocar um produto a baixo custo, a fim de se eliminar a concorrência. A China apelou à OMC sobre a reclamação de tarifas “antidumping” numa disputa com a União Europeia sobre o imposto dado sobre tubos de aço inoxidável de alta performance e sem costura. Inóqua essa decisão atrasada da OMC, uma vez que retardou o crescimento econômico chinês e sua expansão de produção de eletricidade desacelerou fortemente, enquanto era esperada uma decisão.
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Dumping, de uma forma geral, é a comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção. Por que alguém faria isso? Basicamente para eliminar a concorrência e conquistar uma fatia maior de mercado. A definição oficial desse termo está no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – o GATT, que é um documento que regula as relações comerciais internacionais.
A China recorreu à OMC por acreditar que seus direitos haviam sido violados. Ao aplicar medidas anti-dumping, os países que integram a União Europeia priorizaram a própria economia em detrimento do mercado exportador chines. Acredito que exigência de medidas compensatórias por parte da China seja justa, de forma a reparar o dano causado.
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Organização Mundial de Comércio, conhecida como OMC, é a organização responsável pela regulamentação, fiscalização e, portanto, pela solução de controvérsias geradas nas negociações de comércio internacional. O Sistema de Resolução de Controvérsias da OMC tem como objetivo central promover a segurança e previsibilidade dos acordos englobados na OMC pelos países membros da Organização. Dentro do Sistema de Resolução de Controvérsias, existe a OSC – Dispute Settlement Body – órgão responsável pela solução e julgamento dos conflitos gerados pela inobservância dos acordos de comércio.
Na matéria em questão, tem-se uma disputa entre a China e a União Europeia, sobre a aplicação de medidas anti-dumping. O “dumping” é definido pela OMC como a prática da diminuição do valor de exportação de um produto em relação ao preço comercializado internamente, possibilitando que o produto chegue a outro país com valor menor do que o produto nacional daquele mesmo país, prejudicando e gerando graves danos a ele e a indústria interna.
Para que seja possível a aplicação de medidas anti-dumping, deve-se realizar uma apuração mostrando a existência do “dumping”, o nexo causal e o grave dano. No caso acima, a OMC decidiu em favor a China, uma vez que foi provado que as medidas anti-dumping aplicadas pela UE foram irregulares.
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As leis anti-dumpings, surgiram como uma proposta ao livre comércio, vez que em muitas situações, as medidas adotadas pelos países, com a finalidade de fortalecer suas exportações e seu mercado, acabam por prejudicar o mercado interno do pais que irá importar seus produtos.
Apesar de ser necessária as medidas anti-dumpings, com a implementação de medidas compensatórias, em muitas das vezes, essas medidas são usadas de forma inadequada, posto que na maioria dos casos, o dano, requisito para a configuração do dumping prejudicial, inexiste.
No caso em questão, aparentemente, não se pode dizer que a medida adotada, de fato foi necessária, entretanto, o fato ira abrir precedentes, motivando ainda mais, a aplicação desnecessária das medidas.
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A OMC vem buscando ampliar a liberalização comercial nas negociações tarifárias do setor agrícola, haja vista as manobras que os países que exportam produtos de alto valor agregado colocam para a entrada das commodities em seus mercados, principalmente Estados Unidos e União Europeia (UE), visando a defesa de grupos internos específicos e não da nação como um todo.países “tradicionais” se utilizam de medidas permitidas pela OMC, tais como as medidas antidumping, medidas compensatórias, medidas de salvaguarda e os subsídios, mas nem sempre conforme a previsão legislativa da entidade. Deste modo, os mecanismos que serviriam para proteger os membros da OMC contra práticas desleais acabam sendo as próprias práticas desleais, ao servirem para resguardar interesses de setores econômicos com baixa competitividade internacional e alto grau de influência política junto às instituições de seus respectivos países (DI SENA JÚNIOR, 2003).
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As medidas a que se referem a notícia são denominadas pela Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos como o impedimento das práticas de dumping, que a grosso modo é exportar a custos abaixo do preço de comércio interno com o objetivo de dar vazão ao restante de produtos ou conquistar novos mercados.
O Dumping é proibido pelas leis de comércio internacional, contudo os países devem observar, como não foi o caso, que deve ser implantada medida contra as empresas que o praticam e não contra toda e qualquer produção proveniente de determinado país.
Assim, a decisão da OMC apenas convalida e está no mesmo sentido de suas normas internas.
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A china no atual contexto geopolítico tem se apresentado como uma força quase insuperável do ponto de vista comercial, oque tem deixado as tradicionais economias capitalistas muito fragilizadas na competição com o mercado chinês. A União Europeia é um dos exemplos de blocos econômicos que tem apelado para o protecionismo e para o dumping para tentar ilegalmente igualar o poder de venda dos produtos chineses, o que claramente é uma ameaça ao neoliberalismo e a globalização econômica.
Como exemplificado pelo economista italiano Andrea Fumagalli escreve o seguinte: “A dinâmica geopolítica e geoeconômica está em constante metamorfose. Mas, se o tabuleiro econômico global parece hoje mais orientado para uma crescente supremacia econômica, tecnológica e logística da China às custas dos Estados Unidos e da Europa…”. Fica a expectativa que a OMC se mantenha no resguardo dos ideais que a fundaram.
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Por mais que os estados almejem valorizar seus produtos, ampliar sua atuação comercial e fazer suas respectivas economias crescerem, no atual quadro de interdependência econômica e comercial entre os estados, não se pode permitir que hajam práticas comerciais escusas, espúrias ou que atentem contra o Direito Comercial Internacional, posto que estas não trazem prejuízo somente ao estado sobre o qual se impõem, mas ao comércio internacional como um todo e a credibilidade do Direito Comercial Internacional.
Neste sentido, cabe a OMC intervir para garantir o cumprimento dessas normas, resolver conflitos comerciais entre os estados e atuar para que se construa um ambiente de cooperação comercial entre os países.
Uma dessas práticas que prejudica o comércio internacional é o dumping, que consiste em empresas venderem produtos e/ou serviços abaixo do valor de mercado ou abaixo do valor dos custos de produção, seja em caráter temporário, pra escoar excedente de produção, ou de forma predatória, visando prejudicar a concorrência. Define-se ainda um terceiro tipo de dumping, o dumping social, em que países detentores de mão-de-obra mais barata e menores encargos sociais, são acusados por países que perderam condições de competitividade, de sacrificarem o bem estar de seus trabalhadores para abarcar mais mercados estrangeiros.
Tal prática é vedada pela OMC, bem como por tratados internacionais, como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, que preve inclusive medidas compensatorias. Ha ainda aprovação de medidas antidumping, que visam a proteção do mercado interno.
Em 2009, a China denuncia junto a OMC medidas antidumping aplicadas pela União Europeia, uma vez que estavam afetando o comércio de ferro e aço chineses. Após análise e julgamento da controvérsia, a OMC decide, em 2016, que tais medidas deveriam ser aplicadas individualmente a cada empresa produtora, e não a todos ferro e aço provenientes da China. Tal decisão mostra que mesmo as práticas antidumping podem ter caráter prejudicial, de modo que não devem ser permitidas quando seu uso não se coadunar com os objetivos para os quais foram estabelecidas.
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