OIT: ‘Se nascemos em territórios diferentes, somos iguais em direitos’, afirma ministro brasileiro

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Publicado originalmente em: 10/03/2016

No dia 08 de março de 2016, durante a abertura do Seminário Regional de Cooperação Sul-Sul sobre a Proteção dos Direitos de Trabalhadores e Trabalhadoras Migrantes na América Latina e no Caribe, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, lembrou que o Brasil passa por um momento de atualização das suas regras de imigração.

“Se nascemos em territórios diferentes, somos iguais em direitos”, afirmou Rossetto. “Este evento proporciona um ambiente de troca de experiências de uma riqueza extraordinária (…) Temos 1,5 milhão de imigrantes no Brasil, e nossa nacionalidade é jovem e aberta, e queremos que continue assim”.

A pesquisadora colombiana Elizabeth Ruano, que vive no Brasil há cerca de 30 anos, foi convidada para representar as mulheres trabalhadoras migrantes na abertura do seminário, que marcou o Dia Internacional da Mulher.

As mulheres representavam 48% dos 232 milhões de imigrantes internacionais no mundo em 2013, segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existem mais de 150 milhões de trabalhadores migrantes no mundo, dos quais quase 67 milhões são mulheres.

“O mais relevante nos processos migratórios femininos é sua diversidade e a vulnerabilidade feminina nesses contextos. Uma significativa proporção de mulheres trabalhadoras migrantes encontra-se em situação irregular, aspecto que será determinante na provável inserção precarizada na economia informal, principalmente no setor terciário e no trabalho doméstico”, afirmou Ruano, enquanto as trabalhadoras migrantes eram homenageadas com a exibição de fotografias de mulheres de diferentes nacionalidades que vivem no Brasil.

As imagens do fotógrafo Victor Moriyama fazem parte do Projeto ‘Vidas Refugiadas’, realizado pela advogada Gabriela Cunha Ferraz, que lançou nesta semana uma exposição em São Paulo com o apoio da OIT, do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), da ONG ‘Human Rights Watch’ e da livraria FNAC.

Ruano também destacou os avanços na garantia de direitos para as mulheres migrantes no Brasil, principalmente o acesso ao emprego: “Segundo dados do OBMigra (…) entre os anos 2000 e 2014 o Brasil registrou um crescimento de 126% de trabalhadores migrantes. A proporção média de mulheres migrantes trabalhadoras no período correspondeu a 29%”.

Realizado em Brasília de 8 a 10 de março pela OIT e pelo ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o seminário buscou promover a trocou de informações e experiências sobre migração laboral entre os países da América Latina e do Caribe. Também participaram da abertura o diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen; o diretor adjunto da Agência Brasileira de Cooperação, ministro Paulo Amora; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT, Lélio Bentes Corrêa; e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Normas internacionais

Na mesa de abertura, o diretor da OIT no Brasil destacou duas convenções internacionais sobre o tema da migração que já estão em vigor no exterior, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para serem ratificadas pelo Brasil: a Convenção 143 da OIT sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes e a Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes, de 1990.

A OIT possui ainda a Convenção 97 sobre trabalhadores migrantes, de 1949, que foi ratificada pelo Brasil em 1965.

“Em conjunto com os instrumentos da OIT sobre os direitos fundamentais do trabalho, que são direitos humanos, estes instrumentos normativos internacionais específicos sobre o tema da migração oferecem um marco para a elaboração de políticas nacionais de migração, que inclui a questão da proteção dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes, e também as medidas necessárias tanto para facilitar como para controlar os fluxos migratórios”, afirmou Poschen.

 

 

Conselho Nacional de Imigração

A abertura oficial do seminário foi precedida por uma sessão ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que pôde ser acompanhada pelos cerca de 120 participantes do evento, entre eles especialistas internacionais e delegações tripartites formadas por membros de governos e de organizações de empregadores e trabalhadores de Argentina, Brasil, Costa Rica, Chile, Trinidad e Tobago e México.

O secretário de Inspeção do Trabalho e presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, ressaltou o valor do caráter tripartite do evento: “O Brasil tem sua política de migração construída por base em diálogo social, e este é um dos principais valores a serem compartilhados com outros países, na junção de governo, centrais sindicais, academia e sociedade civil na construção de uma política articulada e sobre consensos”.

A especialista sênior em Política de Migração da OIT, Gloria Moreno, também falou no início da sessão do CNIg: “A OIT considera o diálogo social essencial para a formulação de uma política de migração laboral adequada e aconselha que os países estabeleçam mecanismos para a realização de consultas tripartites em escala regional, internacional e multilateral”.

Fonte: ONU Brasil

Wagner Moura apoia campanha mundial da OIT contra a escravidão moderna

Publicado originalmente em: 23/10/2015

O ator brasileiro Wagner Moura, junto a outros nomes do estrelato internacional como Robin Wright e David Oyelowo, participa de uma campanha mundial na luta contra o trabalho escravo, lançada em 20 de outubro de 2015, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Temos que colocar em evidência esse flagelo e expô-lo onde ele exista. Junte-se a nós e apoie a campanha “50 for Freedom” da OIT”, pediu Moura.

Em vídeo, os atores contam histórias reais vividas por pessoas presas em situações análogas à escravidão na Europa Oriental, África e Brasil, como parte da campanha “50 por Liberdade” (50 for Freedom, em inglês). A ação busca persuadir ao menos 50 países a ratificarem o Protocolo contra o Trabalho Forçado. Segundo dados da OIT, atualmente há no mundo 21 milhões de vítimas da escravidão moderna, a maioria delas, mulheres e meninas.

Elas são obrigadas a trabalhar em diferentes contextos, como em minas, no campo, em fábricas, lares ou na rua, gerando através desse trabalho forçado lucros anuais superiores a 150 bilhões de dólares para aqueles que as exploram. Para o ator brasileiro e embaixador da Boa Vontade da OIT, é inaceitável que “em nossas sociedades ainda existam pessoas escravizadas ou trabalhando em condições degradantes”.

Fonte: ONU Brasil

‘Sindicatos infantis’ defendem direito de crianças ao trabalho

Veronica Smink – BBC Mundo, Cone Sul

Meninas cozinhando | Foto: Cortesia Manthoc

Em países como Bolívia e Peru, crianças querem ter direito de trabalhar livremente.

Há 215 milhões de casos de trabalho infantil no mundo, mas nem todas as crianças se sentem exploradas – algumas, inclusive, defendem seu direito de trabalhar. Em alguns países latino-americanos, como na Bolívia e no Peru, elas estão se reunindo em uma espécie de “sindicato infantil”, para cobrar das autoridades a permissão para trabalharem livremente, ainda que isso seja, muitas vezes, proibido por lei.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o 12 de junho como o Dia Mundial da Erradicação do Trabalho Infantil, considerando que o trabalho prematuro “nega às crianças a oportunidade de ser crianças”.

Ao mesmo tempo, milhares de crianças latino-americanas, reunidas em diferentes movimentos nacionais, reivindicam às autoridades que foquem em melhorar as condições daquelas que desejam trabalhar.

“O que precisa ser erradicado são as formas de trabalho precárias, como a prostituição, a mineração, o tráfico de menores, a venda de drogas. Nós apoiamos o trabalho digno, como o meu”, argumenta à BBC Mundo Miguel Valenzuela, de 14 anos. O menino peruano passa as manhãs na escola e, à tarde, trabalha durante três horas na loja de sua mãe, vendendo produtos para festas infantis.

“Minha mãe me levava à loja desde pequeno. Ela também começou a trabalhar cedo, aos 12 anos”, diz Miguel.

Há cinco anos, ele soube, por intermédio de uma colega de escola, da existência do Movimento de Adolescentes e Crianças Trabalhadores Filhos de Operários Cristãos (Manthoc, na sigla em espanhol) e decidiu se filiar. Atualmente é delegado nacional da entidade.

Crianças em movimento

Em vários países do continente, multiplicam-se uma espécie de “sindicato infantil”.          O Manthoc, por exemplo, é inspirado em outros movimentos similares e diz ser um espaço em que jovens dirigentes fazem atividades recreativas e debates. Mas, além da parte social, um de seus objetivos principais é defender os direitos das crianças trabalhadoras e, assim, convencer as autoridades a implementar medidas que melhorem a qualidade do trabalho infantil.

Atualmente, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Venezuela têm suas próprias organizações infantis, coordenadas sob o guarda-chuva do Movimento Latino-Americano e Caribenho de Meninos, Meninas e Adolescentes Trabalhadores (Molacnats).

“Esses movimentos realmente ganharam protagonismo na região”, diz à BBC Mundo Erika Alfageme, da ONG Save the Children no Peru. Para ela, a existência de movimentos de crianças “permite que façamos uma avaliação crítica do trabalho infantil”.

Ambivalência

Muitas ONGs apoiam a luta da OIT pela erradicação do trabalho infantil, mas a Save the Children ainda discute entre se opor à prática ou aceitar a realidade e focar em erradicar apenas as práticas abusivas.

“Nosso foco é proteger as crianças, e estamos debatendo qual a melhor forma de fazê-lo”, explica Erika Alfageme.

Diversos governos também enfrentam a mesma dúvida. A Bolívia, por exemplo, é membro da OIT e, portanto, tem de cumprir com o combate ao trabalho infantil. Mas, no Dia das Crianças do ano passado, o presidente do país, Evo Morales, se reuniu com representantes do Sindicato de Meninos, Meninas e Adolescentes Trabalhadores do país (Unatsbo) e defendeu os direitos dos pequenos funcionários.

“Eles sustentam suas famílias com um trabalho saudável, honesto. Uma coisa é o trabalho e outra é a exploração, (…) e os que trabalham têm consciência social”, afirmou o presidente na época.

A OIT fez menção à essa ambivalência em um comunicado publicado nesta segunda-feira. “Ainda persiste uma grande disparidade entre a ratificação dos convênios sobre trabalho infantil e as ações que os governos empreendem para enfrentar o problema”, adverte o organismo.

Trabalho infantil equivale à exploração?

Quem advoga pelos direitos das crianças de trabalhar pede que haja uma distinção clara entre os empregos “dignos” e a exploração de menores.

“O trabalho em si não é negativo, nem danoso a nossa condição de criança ou adolescente. Depende das condições em que se trabalha”, diz a página na internet do Movimento Nacional de Meninos, Meninas e Adolescentes do Peru.

“No meu trabalho reforço (o que aprendo) em matemática, porque tenho que calcular preços. E tratar com clientes ajuda o meu desenvolvimento social”, defende o peruano Miguel Valenzuela.

E, segundo a Save the Children, a maioria das crianças que participa de movimentos infantis frequenta a escola e tem empregos que estão de acordo com suas capacidades. Além disso, afirma Alfageme, existe uma concepção diferente do trabalho infantil em países desenvolvidos e os de terceiro mundo. Ela sustenta que as diferenças culturais podem levar a uma “moral dupla”.

“Nos EUA ou na Europa, é totalmente aceito que um menino entregue jornais ou corte grama para ganhar dinheiro, ou que um adolescente trabalhe numa rede de fast food”, diz ela. “Enquanto isso, em muitas partes da América Latina, é normal que as crianças ajudem desde pequenas com tarefas domésticas e que colaborem com o trabalho dos adultos, em especial nas zonas rurais.” Sendo assim, ela questiona, “quem determina o que constitui a exploração infantil?”

Não por acaso, a maioria dos movimentos de crianças trabalhadoras da América Latina surgiu na região andina. Ali é comum que as crianças ajudem seus pais a sustentar a casa.

“As crianças andinas são consideradas parte ativa da sociedade e da economia familiar e desde pequenos cumprem um papel na comunidade”, agrega Alfageme.

Sucesso limitado

Por enquanto, porém, os movimentos infantis têm tido sucesso limitado na sua causa. A OIT diz que essas organizações não são expressivas – possuem um pequeno número de membros em relação ao alto número de crianças que trabalham nesses países. Ainda assim, países como Bolívia e Venezuela têm dado mais atenção a esses grupos.

Alfageme defende que, mais do que números, quer passar uma mensagem.                 “Os movimentos nos mostram novas formas de pensar a infância”, afirma.

Fonte: BBCBrasil

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OIT: 20,9 milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho forçado

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Escravidão moderna

Brasília – Cerca de três em cada mil pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (1º). O número total de pessoas presas em empregos que lhes foram impostos por meio de coação ou de engano chega a 20,9 milhões. Nessas situações também podem ser incluídos o tráfico de seres humanos ou práticas análogas à escravidão. O último relatório da organização sobre o assunto foi divulgado em 2005.

“O tráfico de seres humanos também pode ser considerado trabalho forçado e, assim, essa estimativa capta o tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual ou o que alguns chamam de escravidão moderna”, diz o estudo.

De acordo com o levantamento, mulheres e meninas representam 55% (11,4 milhões) do total de trabalhadores forçados, enquanto homens e meninos representam 9,5 milhões (45%). Além disso, os adultos são mais afetados do que as crianças, pois 74% (15,4 milhões) das vítimas são maiores de 18 anos e 26% (5,5 milhões) estão abaixo dessa faixa etária.

A região da Ásia e do Pacífico apresenta o número mais alto de trabalhadores forçados no mundo, 11,7 milhões (56%). A África vem em seguida, com 3,7 milhões (18%), e a América Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%). Nos países da Europa Central e do Leste Europeu são registrados 1,6 milhão (7%) de pessoas trabalhando de forma forçada. Nas economias desenvolvidas e na União Europeia há 1,5 milhão (7%) de trabalhadores forçados, enquanto no Oriente Médio, o número de vítimas é estimado em 600 mil (3%).

O estudo mostra ainda que 90% dos trabalhadores (18,7 milhões) são explorados na economia privada, por indivíduos ou empresas. Desses, 4,5 milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) são forçados em atividades econômicas como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial.

Além disso, 2,2 milhões (10%) são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado, como por exemplo, nas prisões, o que viola as normas da OIT, ou imposto por forças armadas rebeldes ou exércitos nacionais.

O documento também apresenta a relação entre migração e trabalho forçado. Há 9,1 milhões de vítimas (44%) que estão presas no trabalho forçado após um processo migratório, ou seja, o deslocamento dentro de seus países ou para o exterior. A maioria dessas pessoas, 11,8 milhões (56%), está submetida a trabalho forçado em seus países de origem ou residência.

Os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados à exploração para fins sexuais. Em contrapartida, a maioria dos trabalhadores forçados em atividades econômicas e quase todos os que são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado não se afastaram de suas áreas de origem”, mostra o estudo.

Fonte: AgenciaBrasil

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América Latina e Caribe devem avançar nos direitos das trabalhadoras domésticas, alerta OIT

As trabalhadoras domésticas na América do Sul e no Caribe obtiveram várias conquistas nos últimos anos, mas há dificuldades de organização e garantias de segurança durante as atividades, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No relatório intitulado O Trabalho Doméstico na América Latina e no Caribe, os especialistas advertem que na região apenas o Uruguai “oferece as condições necessárias para a negociação coletiva” dos profissionais domésticos.

Os especialistas informam, no relatório, que os trabalhadores que atuam em atividades domésticas são, em geral, mulheres. Por essa razão, a referência é feminina: trabalhadoras domésticas.

No Uruguai, os trabalhadores domésticos se reúnem em duas entidades, que costumam ter força nas negociações – o Sindicato Único de Trabalhadoras Domésticas e a Liga de Amas de Casa. No Brasil, são citados a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) – e 38 sindicatos.

O documento adverte que “para as trabalhadoras domésticas, é difícil se organizar. Isso se deve principalmente às condições de trabalho bastante particulares, tais como o isolamento em domicílios privados, longas jornadas de trabalho e organização sindical pouco fortalecida”. De acordo com os especialistas, a maioria dos países precisa estabelecer proteção legal para transformar alguns direitos trabalhistas em realidade para as domésticas.

O estudo faz um detalhamento sobre o direito à licença-maternidade na América do Sul e no Caribe. O Brasil é o país que dispõe de licença mais longa – até seis meses e o mesmo período de garantia no emprego. Em alguns países, as trabalhadoras domésticas não têm amparo legal durante o período de amamentação, como Argentina, Equador, Colômbia e Costa Rica.

Há países, como Honduras e Trinidad e Tobago, em que o período de licença maternidade varia de três meses a 13 semanas. E há ainda os países em que o amparo legal às trabalhadoras domésticas ocorre por meio de leis específicas, não da legislação geral. Há situações que a estabilidade após o nascimento do bebê não é mencionada.

Fonte: Agência Brasil

Mundo tem 27 milhões de desempregados a mais do que antes da crise, diz OIT

Países terão de gerar 600 milhões de vagas em dez anos, segundo a OIT

O mundo tem hoje 27 milhões de trabalhadores desempregados a mais do que em 2007, quando começou a crise econômica global, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um relatório da entidade afirma que o mundo enfrenta hoje um “desafio urgente” de criação de empregos. A OIT estima que será necessário gerar 600 milhões empregos ao longo da próxima década, para manter níveis de crescimento sustentável e coesão social.

“Depois de três anos de crise contínua em mercados mundiais de trabalho e diante das perspectivas de deterioração da atividade econômica, há um estoque de desemprego mundial de 200 milhões”, afirma o documento Tendência Globais de Emprego 2012.

Entre 2007 e 2010, a proporção de pessoas empregadas no mundo, em comparação com a população total, teve a maior queda registrada nas estatísticas: de 61,2% para 60,2%.

Pobreza

A entidade estima que, ao longo da próxima década, 40 milhões de pessoas entrarão no mercado de trabalho a cada ano. Seria, portanto, necessário gerar 400 milhões de empregos novos para absorver essa massa de trabalhadores, e mais 200 milhões para lidar com o atual estoque de desempregados.

A OIT afirma que não basta apenas gerar vagas para os desempregados. É preciso também criar vagas mais dignas para pessoas que já são consideradas hoje empregadas.

O relatório indica que 900 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, com renda familiar até US$ 2 por dia, a maioria delas nos países em desenvolvimento.

“Apesar de grandes esforços dos governos, a crise de empregos continua inalterada, com um em cada três trabalhadores no mundo – ou cerca de 1,1 bilhão de pessoas – ou desempregada ou vivendo na pobreza”, diz o diretor-geral da OIT, o chileno Juan Somavia.

“O que se precisa fazer é transformar a geração de empregos na economia real na nossa prioridade número um.”

A OIT afirma que a recuperação do mercado de trabalho mundial, esboçada em 2009, foi curta, e o mundo já voltou a um cenário negativo.

Os mais afetados são os jovens, de acordo com o relatório. Pessoas com idades entre 15 e 24 anos têm três vezes mais chances de estarem desempregadas do que pessoas da população adulta, com 25 anos ou mais.

Fonte: BBC Brasil

Califórnia terá lei para combater trabalho escravo

Uma nova lei da Califórnia obrigará varejistas e produtores a divulgar, a partir de 2012, como eles se previnem contra o trabalho escravo e o tráfico de seres humanos ao longo de suas cadeias de fornecimento, elevando o controle sobre algumas das maiores corporações dos Estados Unidos.

As empresas correm o risco de serem processadas pelo Estado se ignorarem esta lei. Mas especialistas dizem que a pressão real vem da opinião pública: consumidores que se importam com condições de trabalho éticas e se interessam em como suas marcas favoritas são produzidas.

Grandes companhias de consumo nos Estados Unidos já ficaram sob fogo, incluindo a Apple. Um grupo de suicidas na fornecedora Foxconn, que produz o iPhone, levantou questões sobre as condições de trabalho no sudeste da China.

A Apple se recusou a comentar a nova legislação.

A lei se aplica a varejistas e fabricantes no Estado com mais de 100 milhões de dólares em vendas globais, e já está levando as companhias a avaliarem as práticas que seguem, e em alguns casos melhorá-las, dizem os advogados.

Trabalho infantil e escravidão, definidos como trabalhos forçados, ocorrem não somente em mercados emergentes como Ásia e América Latina, mas também em economias desenvolvidas como os Estados Unidos.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos diz que crianças e trabalhadores forçados produzem cerca de 130 tipos de bens em 71 países, números que provavelmente cresceram durante a crise financeira.

Mais de 12 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Reuters