Relatório internacional condena exportação pelo Brasil de bombas usadas contra civis no Iêmen

Publicado originalmente em 18/01/18

Em dezembro de 2016, uma ação militar da coalizão liderada pela Arábia Saudita nos arredores de duas escolas do Iêmen deixou ao menos dois mortos e dezenas de feridos. Em fevereiro de 2017, uma bomba disparada contra uma zona rural iemenita feriu ao menos duas crianças.

Em comum, esses dois episódios da guerra civil em curso desde 2015 no país asiático têm o fato de as munições empregadas serem bombas cluster de fabricação brasileira, segundo a ONG Human Rights Watch.

Os casos são mencionados no capítulo brasileiro do relatório anual de direitos humanos da organização não governamental, divulgado nesta quinta-feira.

As bombas cluster (ou bomba de fragmentação) são armas que, quando disparadas, se abrem e dispersam. Assim, criam centenas de munições menores, ampliando seu poder de alcance e atingindo uma área equivalente a diversos campos de futebol, segundo a Coalizão de Munições Cluster (CMC, na sigla em inglês).

“O uso dessa munição foi documentado 18 vezes no Iêmen e, em duas delas, analistas constataram que a procedência das armas era brasileira”, diz à BBC Brasil Maria Laura Canineu, diretora brasileira da Human Rights Watch.

As bombas cluster são proibidas por um tratado internacional de 2008, que tem a adesão de 102 países, mas não do Brasil.

Em resposta, o Itamaraty alega que os países que assinaram o tratado o fizeram sem buscar consenso e deixando abertas brechas para suas próprias armas, de tecnologia mais sofisticadas.

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Brasil rejeita declaração de independência da Catalunha, diz Itamaraty

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SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério das Relações Exteriores anunciou neste sábado que rejeita a declaração de independência da Catalunha, de acordo com notícia da Agência Brasil.

Em nota, o Itamaraty pede respeito à Constituição da Espanha e informa que o governo brasileiro acompanha com atenção os desdobramentos relativos à região, segundo a agência oficial.

O governo brasileiro “reitera seu chamado ao diálogo com base no pleno respeito à legalidade constitucional e na preservação da unidade do Reino da Espanha”.

Na sexta-feira, parlamentares catalães declararam a independência da região. Em resposta, neste sábado, o presidente da Espanha, Mariano Rajoy, delegou à sua vice-presidente as funções e competências de chefe do Executivo da Catalunha no lugar do líder catalão Carles Puigdemont.

Fonte: Reuters

Chanceler uruguaio acusa Brasil de pressionar seu país para votar contra Venezuela

Postado originalmente em: 16/08/2016

O governo brasileiro convocou o embaixador uruguaio em Brasília, Carlos Daniel Amorín-Tenconi, para esclarecer declarações que teriam sido feitas pelo chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa de que o Brasil estaria pressionando o Uruguai para rebaixar o status da Venezuela no Mercosul e assim impedir o país de assumir a presidência rotativa do bloco.

A transmissão deveria ter ocorrido no dia 31 de julho, quando o Uruguai deu por encerrada sua participação. Embora as declarações de Novoa tenham sido feitas em âmbito interno, elas foram consideradas inaceitáveis pelo Itamaraty. O próprio ministro das Relações Exteriores, José Serra, já havia sugerido um mandato tampão a ser exercido por Brasil, Argentina e Paraguai até a resolução do conflito.

O Uruguai deixou o cargo e não o transmitiu à Venezuela. Ao mesmo tempo, Brasil, Argentina e Uruguai pressionaram pela constituição de um grupo para discutir o assunto. A chancelaria venezuelana, por sua vez, rejeitou a proposta e afirma que assumiu o posto. Polêmicas à parte, o fato é que a presidência do Mercosul está vaga.

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Antônio Celso Alves Pereira, diz que a entrada da Venezuela no Mercosul foi importante e ainda é importante não só pela potencialidade das suas reservas de petróleo, como também pelo que representa por sua história, tradições e por tudo, mas observa:

“Por mais boa vontade que se tenha com o regime bolivariano de Nicolás Maduro ou do falecido Chávez, a Venezuela não tem condições de dirigir o Mercosul.”

Alves Pereira afirma ainda que de tudo que foi passado à Venezuela para ela funcionar como membro efetivo do bloco nada foi cumprido. Segundo ele, o melhor a se fazer agora seria uma suspensão do país até que as coisas se esclareçam e que entre um governo que respeite as normas do bloco e os acordos.

“O Mercosul está fazendo água há muito tempo, o modelo não funciona. Há quantos anos ele tenta fazer um acordo com a União Europeia? A Argentina, no tempo da presidente Cristina Kirchner, jamais aceitou esse acordo. A Argentina, à revelia do Mercosul faz acordos com a China e com todo mundo. Tem que fazer porque o bloco não anda. E o Brasil fica aí, com os governos do PT, batendo na tecla por solidariedade com a Venezuela e foi tocando com a barriga. O Mercosul está paralisado, vai continuar na paralisia. O Brasil deve partir para acordos bilaterais.”

O Itamaraty divulgou, na noite desta terça-feira, 16, uma nota oficial tentando esclarecer o assunto. Veja a íntegra:

“O Governo brasileiro tem buscado, de maneira construtiva, uma solução para o impasse em torno da Presidência Pro Tempore do Mercosul. A visita do Ministro José Serra ao Uruguai, no último dia 5 de julho, realizou-se com esse propósito. Ao Brasil interessa um Mercosul fortalecido e atuante, com uma Presidência Pro Tempore que tenha cumprido os requisitos jurídicos mínimos para o seu exercício e que seja capaz de liderar o processo de aprofundamento e modernização da integração.

“Durante a visita ao Uruguai, o Ministro José Serra também tratou com o Presidente Tabaré Vázquez e com o Chanceler Nin Novoa do potencial de aprofundamento das relações entre o Brasil e o “Uruguai e de oportunidades que os dois países podem e devem explorar conjuntamente em terceiros mercados. O Brasil considera o Uruguai um parceiro estratégico.

“Nesse contexto, o Governo brasileiro recebeu com profundo descontentamento e surpresa as declarações do Chanceler Nin Novoa sobre a visita do Ministro José Serra ao Uruguai, que teriam sido feitas durante audiência da Comissão de Assuntos Internacionais da Câmara de Deputados uruguaia, no último dia 10 de agosto. O teor das declarações não é compatível com a excelência das relações entre o Brasil e o Uruguai.

“O Secretário-Geral das Relações Exteriores convocou hoje o Embaixador do Uruguai em Brasília para uma reunião em que expressou o profundo descontentamento do Brasil com as declarações e solicitou esclarecimentos.”

Fonte: Sputnik

Brasil condena atentados que deixaram pelo menos 150 mortos na Síria

Publicado originalmente em: 22/02/2016

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O governo brasileiro condenou os atentados terroristas ocorridos da Síria neste domingo (21), que resultaram na morte de pelo menos 150 pessoas.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores classificou de “barbárie” os ataques contra civis.

“Trata-se de mais um crime covarde reivindicado pelo grupo terrorista autodenominado Estado Islâmico. Ataques contras civis são atos de barbárie que devem ser repudiados e combatidos com firmeza pela comunidade internacional como um todo. Nenhum ataque terrorista pode ser justificado. Nenhuma manifestação de intolerância religiosa pode ter lugar no mundo de hoje”, diz o texto.

Homs, a terceira maior cidade do país, foi atingida pelo mais sangrento atentado ocorrido ali desde 2011, com 59 mortos, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos.

No sul de Damasco, segundo a agência síria de notícias, 83 pessoas foram mortas perto de um santuário xiita, em um duplo ataque jihadista. O observatório diz que foram 96 mortes.

Segundo o Itamaraty, o Brasil reitera seu apoio às iniciativas de paz em curso, que têm por objetivo buscar uma solução política para a crise na Síria.

“A paz na Síria deve ser alcançada pelo diálogo e pela reconciliação, em processo liderado pelos próprios sírios entre setores reconhecidos como idôneos, o que exclui grupos terroristas, nos termos da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os Comunicados de Viena de 2015 e de Genebra de 2012”, informou a nota.

Fonte: Jornal do Brasil

Espaço Público entrevista Marco Aurélio Garcia

O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, nega, em entrevista ao programa Espaço Público, haver uma “queda de braço” entre Brasil e Israel. Mas avalia que o governo daquele país deu um “passo em falso” ao indicar o diplomata Dani Dayan para embaixador em Brasília, em substituição a Reda Mansour, que deixou o cargo no fim de dezembro.

Na semana passada, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reafirmou que Dayan é o indicado para o cargo. Um dos formuladores da política externa brasileira desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando assumiu o cargo que ocupa até hoje (já no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff), Marco Aurélio explica que a indicação causou polêmica pelo fato de Dayan ser morador da Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel desde 1967, e também ser contrário à criação de um Estado Palestino.

Segundo Garcia, Israel não respeitou a convenção diplomática de mandar as credenciais do candidato a embaixador para que o país anfitrião a pudesse analisar antes de conceder o agrément. “Eu acho que foi um passo em falso dado pelo governo de Israel. Em primeiro lugar, ao romper uma regra diplomática que não é uma frivolidade, é um procedimento que corresponde à gravidade que as relações internacionais têm: isto é, antes de pedir o agrément ao embaixador, noticiar publicamente”, disse.

Nesta entrevista, Garcia também comenta a situação da América Latina. Especificamente sobre a Venezuela, diz que o Brasil tem tido uma postura ativa na defesa de uma saída democrática para o impasse no país vizinho. “Se houver uma solução fora da Constituição, será uma tragédia para o povo venezuelano e para o Brasil, que tem fronteira e interesses econômicos na Venezuela. Além disso, será algo desastroso para o Mercosul e a Unasul [União de Nações Sul-Americanas].”

Garcia ainda fala da conjuntura internacional, revela bastidores das negociações iniciais conduzidas por Lula em torno do acordo nuclear com o Irã e comenta o momento atual do PT. Embora admita não gostar da expressão usada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para quem o partido “lambuzou-se”, ele diz entender seu significado e afirma que a legenda vai precisar ser mais inovadora para sair da crise atual do que na época em que foi fundada.

O Espaço Público é apresentado pelo jornalista Paulo Moreira Leite, com a participação do também jornalista Florestan Fernandes Júnior. A entrevista com o chefe da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais contou, ainda, com a presença do correspondente Anthony Boadle, da Agência Thomson Reuters.

Fonte: YouTube

Sem solução à vista para o impasse diplomático entre Brasil e Israel

Publicado originalmente em: 15/01/2016

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Apesar do incidente diplomático entre Brasil e Israel devido à recusa do Governo brasileiro em aceitar a nomeação do empresário Dani Dayan para o cargo de embaixador de Israel em Brasília, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, confirmou manter a indicação.

Dani Dayan teve destaque na política mundial após ser porta-voz dos cerca de 500 mil colonos judeus na Cisjordânia ocupada.

O modo como Dani Dayan foi indicado desagradou o Governo brasileiro. Netanyahu anunciou a nomeação através do Twitter, sem um documento formal ou aviso prévio ao Itamaraty. Além disso, a diplomacia brasileira também se coloca contra a política de ocupação dos territórios palestinos.

Dayan aguarda desde agosto do ano passado a aceitação por parte do Planalto, e as chances de ele ocupar o cargo se tornam cada vez mais distantes.

O especialista Jorge Mortean acredita que o impasse coloca o Brasil numa posição difícil, já que a postura do país é sempre a favor da paz entre israelenses e palestinos.

“O que acontece, porém, é que Dani Dayan é um colono dentro de um dos assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados, e isso fere a retórica ideológica da nossa política externa. O atual Governo brasileiro tende a reforçar essa posição e ser um pouco intransigente com qualquer assunto que fira a ordem social palestina, que já é dominada totalmente por políticas de ocupação israelenses.”

Mortean garante que após a postagem, no Twitter, da indicação de Dani Dayan, o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu formalizou a nomeação ao Governo brasileiro.

“Ele anunciou pelo Twitter, mas logo em seguida foi feito o anúncio oficial. Então, não vejo nenhum problema em o primeiro-ministro anunciar seja por qual meio for essa indicação. Ele foi indicado, só não houve o agreement.”

O especialista vê com pesar a situação, considerando que, do ponto de vista das relações internacionais, manter uma embaixada sem um titular formal representa simbolicamente que a relação entre os países está comprometida.

Jorge Mortean acredita que Benjamin Netanyahu realmente vai manter sua decisão e não indicar outro nome para o cargo. Segundo o professor de Relações Internacionais, o primeiro-ministro israelense tem tomado o impasse como uma afronta do Governo brasileiro.

“Se Netanyahu quiser responder à altura, eu acredito que ele não vai indicar outro nome para o cargo, deve manter esse cargo suspenso, enviar um encarregado de negócios ou fazer alguém dentro do corpo diplomático em Brasília assumir esse papel na ausência do embaixador. Não creio que haverá uma próxima indicação da Chancelaria israelense, justamente porque, segundo a leitura brasileira, a indicação desse colono foi uma afronta a toda política externa bilateral que havia se alcançado até então.”

Fonte: Sputnik

Brasil à Venezuela: “Não há lugar para soluções fora da institucionalidade”

Publicado originalmente em: 05/01/2016

Em nota, diplomacia brasileira faz advertência a Maduro sobre manobras na Assembleia.

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Maduro e Dilma em 2015. Ebc.

 

O processo eleitoral na Venezuela, e seus desdobramentos, já vinham se desenhando como uma encruzilhada para a diplomacia brasileira: dependendo do comportamento do Governo de Nicolas Maduro frente a uma derrota, ficaria insustentável para o Ministério das Relações Exteriores e o Governo Dilma Rousseff manter a política de advertências mais privadas do que públicas a eventuais desvios do venezuelano às normas democrática e do Mercosul. Nesta terça, veio a mudança mais significativa. Horas antes da esperada e tensa instalação da nova Assembleia da Venezuela, com maioria qualificada da oposição pela primeira vez em 16 anos, o Itamaraty lançou uma dura nota sobre a situação. Ante os movimentos do chavismo de usar seus tentáculos na Justiça para arrebatar a vantagem opositora, a diplomacia brasileira afirmou: “Não há lugar, na América do Sul do século XXI, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito”.

O texto é uma crítica inequívoca à tentativa do chavismo de impugnar, via Justiça, a posse de deputados da oposição. Sem eles, os antichavistas perdem a maioria capaz de propor mudanças constitucionais e indicar postos-chaves na Administração públicas, entre outras prerrogativas. Por outro lado, preocupa também o Brasil a ascensão de um discurso radicalizado na oposição, com a escolha do dinossauro Henry Ramos Allup, do tradicional partido Ação Democrática, como presidente da Casa. Na queda de braço, ganham os radicais de ambos os lados, e não interlocutores de Brasília, como o governador de Miranda, o opositor Henrique Capriles.

Não é a primeira vez que o chavismo lança mão de “soluções políticas fora da institucionalidade” ante uma derrota. Depois de reveses importantes, como nas eleições municipais na década passada, o então presidente Hugo Chávez praticamente esvaziou a prefeitura metropolitana de Caracas, cuja eleição fora vencida por um opositor, para nomear uma espécie de interventor chavista. Lá, como agora, choveram críticas à vista grossa brasileira à manobra – a diplomacia brasileira sempre repetiu que fazia chegar a Caracas suas ponderações. Ocorre que, agora, a conjuntura internacional também mudou. Trata-se do Poder Legislativo, central para o já precário equilíbrio democrático da Venezuela. Sem falar no fator Mauricio Macri. O novo presidente argentino traz para mesa do Mercosul o desconforto com Maduro e pressiona Brasília. Tanto na Argentina como no Brasil, a Venezuela é um assunto de alta voltagem na política interna, mas Macri, à diferença de Dilma Rousseff, ganha pontos com sua base cada vez que fustiga publicamente Caracas.

Sinais prévios e militares

A nota soma às advertências prévias da gestão Dilma Rousseff a Maduro a respeito do processo. Antes das eleições, a presidenta enviou uma carta privada a Maduro com observações sobre o pleito. Ainda no começo do ano, o Itamaraty também lançou nota criticando a prisão do prefeito opositor Antonio Ledezma.

Entre diplomatas latino-americanos com longa experiência na região, inclusive entre simpatizantes do chavismo, o momento é de preocupação. O aprofundamento da crise econômica na Venezuela e a ofensiva de sobrevivência de um dividido chavismo povoado de militares em posições-chave, inclusive econômicas, traz dúvidas a respeito da efetividade de advertências diplomáticas.

 Fonte: El País