Tania Voon: “Consolidating International Investment Law: The Mega-Regionals as a Pathway Towards Multilateral Rules Forthcoming World Trade Review (2017)”

mega-regional agreements

Abstract
Pessimism abounds in international economic law. The World Trade Organization (‘WTO’) faces an uncertain future following its Ministerial Conference in Nairobi in 2015. International investment law is under attack in countries around the world, while mega-regional agreements such as the Trans-Pacific Partnership and the Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership are beset by world events, from the United States’ federal election to the unexpected Brexit outcome. Yet the appetite of numerous States to continue forging plurilateral trade and investment deals provides some cause for hope. Viewed alongside other institutional developments including consensus-building work at the United Nations Conference on Trade and Development and the United Nations Commission on International Trade Law, the potential arguably now exists for credible movement towards multilateral rules in investment law. While the WTO’s current negotiating stalemate highlights the difficulties in reaching agreement among 164 Members, international trade law offers lessons for working towards multilateralism in the international investment law field. Alongside informal discussions about a world investment court, mega-regionals provide a vehicle for future multilateral investment rules, particularly through the Comprehensive Economic and Trade Agreement between Canada and the European Union, and the Regional Comprehensive Economic Partnership currently under negotiation in Asia.

Keywords: international investment law, international trade law, international economic law, World Trade Organization, multilateralism, regionalism
Tania S.L. Voon
University of Melbourne – Melbourne Law School

Date Written: March 4, 2017
Voon, Tania S.L., Consolidating International Investment Law: The Mega-Regionals as a Pathway Towards Multilateral Rules (March 4, 2017). Forthcoming World Trade Review (2017).
30 Pages Posted: 8 Mar 2017, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2929145

Governo Federal lança guia de como investir no Brasil

Governo Federal lança guia de como investir no Brasil

27/02/2014

Governo Federal lança guia de como investir no Brasil

Brasília (26 de fevereiro) – Está disponível no site da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a versão eletrônica do Investment Guide to Brazil 2014. O documento tem como objetivo fornecer aos potenciais investidores internacionais, em um mesmo documento, informações para o processo de investimento no Brasil, com dados sobre aspectos legais, incentivos tributários, financiamento, inovação e oportunidades de negócios.

Segundo o diretor de Competitividade do MDIC, Alexandre Comim, a publicação é destinada tanto aos investidores com pouca familiaridade com o Brasil quanto aos que já investem no país e querem expandir suas operações. “O Brasil deu mais um importante passo com vistas à atração de investimento estrangeiro direto ao lançar este guia de como investir, que se soma ao já lançado Catálogo de Oportunidades de Investimentos no Brasil, que lançamos ano passado e que trata de onde investir”, destaca.

Renai

O material também apresenta oportunidades de negócios em setores como agronegócio, aeroespacial, automotivo, energias renováveis, petróleo e gás, semicondutores, serviços, infraestrutura e logística, setor imobiliário e hotelaria, além de um capítulo dedicado ao marco legal para investimento no Brasil, como tratamento dado ao capital estrangeiro, segurança jurídica de contratos, propriedade intelectual, aquisição de terras, vistos e contratação de pessoal, entre outros. A publicação, em inglês, é resultado de uma parceria entre Renai, Apex-Brasil e os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Renai é o órgão da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC que trabalha com o objetivo de  fornecer ao potencial investidor informações úteis ao processo de tomada de decisão. Outras atribuições são o apoio do às estruturas federais e estaduais no desenvolvimento de atividades voltadas à promoção de inversões produtivas e a articulação de medidas de facilitação a novos empreendimentos no país.

Leia a íntegra do Investment Guide to Brazil 2014

http://investimentos.mdic.gov.br/public/arquivo/arq1393335450.pdf

Brasil: a nova rota para educação mundial

 

Desde 2010 o Brasil vem sendo explorado e acompanhado de perto pelas grandes universidades do planeta, tais como Harvard, MIT, Stanford, Yale, Oxford, Columbia, Universidade da Califórnia, Sorbonne, entre outras. Claro que o motivo é muito simples, o Brasil mudou sua posição e imagem no sistema internacional. Como diria o téorico de relações internacionais, Morgenthau “a visão realista do sistema internacional muda de rota facilmente, sempre dependerá do interesse naquele momento”. Neste ano a reitoria de Harvard e de outras grandes escolas vieram ao país para buscar “talentos” (considerando que isso é um dos grandes problemas do mesmo, a falta de talentos), mas ao mesmo tempo estudar o que realmente está acontecendo com o mercado brasileiro, sua economia, e claro avaliar as verdadeiras oportunidades de negócios que possam ser desenvolvidas no Brasil.

E o mais interessante, os maiores “gurus” da formação na área de administração estão literalmente invadindo o país com o apelo de trazer as melhores técnicas de gestão, mas fico pensando o que eles fizeram em vossos países que estão em crise? É uma grande realidade, o Brasil vive um momento ímpar, mas ao mesmo tempo preocupante, pois ocorreu um aumento na formação e qualificação superior, e em contrapartida a qualidade ainda não acompanha a grandeza de demanda existente no mercado brasileiro, principalmente quando falamos em tecnologia e engenharias, sem contar as carreiras tradicionais como medicina, direito e administração.

O Brasil virou fator estratégico de análise pelos grandes grupos educacionais. Em um ano foram investidos mais de R$ 2 bilhões em fusões e aquisições no setor educacional brasileiro, as grandes universidades americanas estão desenvolvimento projetos em conjunto com grupos empresariais e educacionais no país para busca de talentos e fomento de projetos de intercâmbio. Portugal e Espanha, em função da crise internacional aumentou em mais 120% o envio de profissionais ao Brasil, como expatriados profissionais, mas também como docentes e pesquisadores para tentarem buscar uma solução econômica para os seus problemas atuais. Colômbia, Peru e Chile estão ampliando as comunicações acadêmicas com as universidades brasileiras, e o português se tornou a segunda língua mais estudadas nos países latinos, em função das grandes oportunidades geradas no Brasil, e a China não quer perder a grande oportunidade brasileira, pois a riqueza do país é garantia de sustentabilidade da China nos próximos 10 anos, e aprender português com certeza é mais fácil do que o mandarim.

Todos os olhos acadêmicos estão voltados para o Brasil, e o país precisa entender e perceber que Educação é a grande saída para o século XXI, ou pelo menos avaliar os modelos de sucesso desenvolvidos na China, na Índia, nos Estados Unidos e na Coréia do Sul, e perceber que educação nunca será despesa, e sim investimento com alta taxa de retorno.

Fonte: Exame

Petrobras investirá mais de R$ 1 bi até 2011 para equipar parque tecnológico

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de JaneiroDe 2009 a 2011, a Petrobras planeja investir mais de R$ 1 bilhão em universidades e institutos de pesquisa para transformar o parque tecnológico brasileiro em um dos mais bem equipados do mundo no setor de energia. Convênios vão permitir a implantação de 250 laboratórios com padrão de excelência.
Entre 2006 e 2008 a empresa aplicou cerca de R$ 790 milhões na construção e modernização de instalações experimentais por intermédio de convênios com instituições acadêmicas e de pesquisa em vários estados. Somente em 2008 foram investidos R$ 440 milhões nesse segmento.
Após a promulgação da Lei do Petróleo, em 1997, que inseriu nos contratos entre as concessionárias e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma cláusula de investimentos obrigatórios em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) vem aumentando significativamente a parceria da estatal com o parque tecnológico do país.
Regulamentada em 2005, a cláusula estipula que pelo menos 1% da receita bruta gerada pelos campos de petróleo, onde é devida a Participação Especial deve ser investido em P&D. Desse valor, 50% irão obrigatoriamente para instituições nacionais de ciência e tecnologia.
Foram criadas no período 38 redes temáticas tendo sido convidadas para cada uma delas as instituições nacionais de maior competência no seu segmento. Segundo a Petrobras, as redes abrangem temas como aumento da produção de óleo pesado, estudo de novos materiais no processo de refino e nanotecnologia aplicada à indústria de energia ao desenvolvimento de bioprodutos.
Na fase de implantação das redes e núcleos, cerca de 80% dos projetos são investimentos em infraestrutura – construção de instalações físicas e colocação de equipamentos. Os convênios já assinados, que tiveram como objeto a construção ou a modernização de instalações experimentais, vão propiciar a implantação de 250 laboratórios de padrão de excelência pelo país, com um total de mais de 250.000 metros quadrados de área construída.
A Petrobras informou que alguns laboratórios construídos e equipados por este grande programa já foram inaugurados, estando entre eles o Laboratório de Ensaios Não Destrutivos, Corrosão e Soldagem (LNDC), da UFRJ, localizado na Cidade Universitária da Ilha do Fundão, no Rio, inaugurado no dia 30 de abril deste ano. Para a empresa, esse laboratório terá “papel fundamental nas pesquisas para a produção no pré-sal”. Somente nele foram investidos cerca de R$ 20 milhões, tornando-o um dos mais avançados do mundo para testes de corrosão e inspeção de materiais.
O gerente executivo do Cenpes, Carlos Tadeu, lembra que um exemplo desse tipo de parceria é o tanque oceânico, instalado na UFRJ, construído antes mesmo de ter sido criado o conceito de redes temáticas, mas o princípio é o mesmo.
“Para fazer ensaios em tanques deste porte, era necessário ir até o Japão ou à Noruega. Hoje os testes podem ser feitos aqui mesmo no Brasil. Com as redes temáticas, estamos replicando exemplos como este em todo país”.
Segundo Tadeu, hoje o Brasil já está no mesmo nível dos demais países construtores de plataformas e de todos os tipos de instalações e equipamentos para o setor petróleo.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasil

Postado por Lais Niman