Caso Herzog chega à Corte Interamericana e põe Estado em xeque

Publicado Originalmente em: 06/05/2016

Filho de jornalista assassinado em 1975 espera que tema possa estimular um debate sobre segurança pública, incluindo fim da polícia. “O que aconteceu com meu pai, 40 anos atrás, continua acontecendo”

herzog

São Paulo – Depois de quatro décadas e três tentativas de investigação, o caso Vladimir Herzog chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A defesa do jornalista assassinado em 25 de outubro de 1975 no DOI-Codi paulista quer que o Estado apure efetivamente o que aconteceu, identifique e, se for o caso, responsabilize agentes envolvidos no episódio. Mais do que isso, Ivo Herzog, filho de Vlado, espera que a repercussão internacional do caso ajude o Brasil a rever sua política de segurança pública.

“O caso Vladimir Herzog poderia ser um ponto de partida para um debate sério sobre o fim das polícias militares. A segurança pública vem sendo tratada secularmente da mesma maneira, em que a população é inimiga da polícia”, diz Ivo Herzog, diretor do instituto que leva o nome do pai. “O que aconteceu com ele, 40 anos atrás, continua acontecendo nos dias de hoje.”

Em 22 de abril, a Comissão Interamericana enviou o caso à Corte, que deverá agora notificar o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e os familiares de Herzog. Depois que isso acontecer, o Cejil terá dois meses para apresentar sua demanda, e em seguida caberá ao Estado apresentar sua defesa, O passo seguinte é a apresentação de peritos por ambas as partes. Estima-se que a sentença possa sair até o final de 2017.

Supostas investigações

A diretora do Centro no Brasil, Beatriz Affonso, lembra que foram feitas três “supostas tentativas de investigação” sobre a morte de Vlado. A primeira, logo depois do crime, pela própria Justiça Militar, que concluiu pelo suicídio do jornalista, versão posteriormente desmentida após uma ação declaratória na Justiça Federal. “O caso Hergoz é absolutamente emblemático. E mais atual do que a gente gostaria que fosse.” Para Beatriz, enquanto se mantiver certa cultura policial “dificilmente vamos ter instituições que se sintam controladas pela sociedade”.

Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu abertura de inquérito com base em novas informações, mas o Tribunal de Justiça decidiu pelo arquivamento, com base na Lei da Anistia, de 1979. Houve ainda uma tentativa do Ministério Público Federal, que novamente parou, desta vez sob argumento de prescrição.

“A Justiça brasileira se negou a investigar a morte do meu pai, e a gente teve de buscar uma instância internacional.” Em julho de 2009, o Cejil, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH) e o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo apresentaram denúncia à Comissão Interamericana, que agora enviou o caso à Corte, onde as sentenças costumam ser mais céleres. Essa mesma Corte já condenou o Brasil por não investigar o caso Araguaia, nos anos 1970.

Beatriz lembra que a Corte ainda não julgou especificamente casos de tortura. Além disso, a discussão do caso Vlado envolverá também a liberdade de expressão, que não tem nenhuma sentença no Brasil, um país com maior número de jornalistas mortos na América Latina.

Nesse meio tempo, o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, deu força aos defensores da Lei da Anistia. Para Ivo Herzog, essa é a grande “pedra no sapato” para avançar na apuração de responsabilidades. “O único ponto que falta é a investigação do crime, e essa investigação sempre esbarra na interpretação do STF”, afirma Ivo, que ao lado de Beatriz deu entrevista nesta quinta-feira (5) exatamente no Espaço Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Ali fica um quadro com a imagem de Vlado.

Mesmo assim, ele acredita que está se formando no país “um ambiente político-jurídico” favorável à interpretação de que anistia não se aplica a casos que envolvem crimes contra a humanidade, como a tortura. “É um processo longo, e de muita paciência”, diz Ivo. Ele lembra ainda que uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade foi no sentido de revisar a posição do Supremo quanto à Lei da Anistia. “A composição do próprio STF mudou bastante.”

Para o diretor do Instituto Vladimir Herzog, o Estado poderia ter a iniciativa de oferecer à Corte, tendo como base o caso Vlado, um debate efetivo sobre uma nova política de segurança pública. “A polícia de São Paulo mata por ano a mesma quantidade de pessoas que morreram na ditadura”, afirma Ivo, que em post recente no Facebook chegou a sugerir a demissão do secretário da Segurança Pública paulista, Alexandre de Moraes.

Por: Vitor Nuzzi

Fonte: Rede Brasil Atual

“O dia que durou 21 anos” – Documentário sobre o papel dos EUA sobre a ditadura de 1964-1985 no Brasil.

Vídeo

Publicado em 04/03/2014
Utilizando documentos secretos da CIA e áudios originais da Casa Branca, o documentário mostra como presidentes norte-americanos articularam o plano civil e militar para derrubar o presidente brasileiro João Goulart. De 1964 a 1985, o governo militar violou os direitos civis e instalou um regime ditatorial, com graves consequências para toda a América Latina.

E Lacerda que dizia que os EUA não participaram do golpe?! Desinformado ou dissimulado?

Vídeo

Vlado somos todos nós

38 anos após o assassinato de Vladimir Herzog, grande parte dos crimes da quase cinquentenária ditadura permanecem na escuridão.

.

No dia 25 a Câmara Municipal de São Paulo inaugurou a Praça e Memorial Vladimir Herzog, localizada na Rua Santo Antônio, atrás do Palácio Anchieta, centro de São Paulo.  A data foi escolhida pois no dia 25 de outubro completam-se 38 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pelo aparato repressor do regime militar. Vlado tornou-se um símbolo da luta por memória, verdade, justiça.

O jornalista iniciou sua carreira como repórter no Estado de São Paulo em 1959. Entrou para a televisão em 1963, no “Show de Notícias” da TV Excelsior e após dois anos no programa foi contratado pela BBC de Londres, onde permaneceu até 68. Herzog volta para o Brasil como editor cultural da revista Visão.

Herzog se tornou diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura em 1972. A vontade de veicular uma programação que revelasse a potencialidade da cultura brasileira e a realidade de seu povo, contrariando a censura instituída pela ditadura militar e os programas de cunho nacionalista impostos pelo regime, aumentou a pressão sobre o jornal e o próprio jornalista. “Uma campanha articulada pelos órgãos de repressão, montada pelos militares da chamada linha dura, acusava-o de colocar o noticiário da emissora a serviço da subversão comunista”, relatou Audálio Dantas, no livro “As duas guerras de Vlado Herzog” (Editora Civilização Brasileira, 2012).

O recrudescimento da chamada “linha dura” da ditadura militar teve seu auge em meados dos anos 70. Com a instituição do Ato Institucional número 5, em dezembro de 1968, uma onda de repressão sem precedentes passou a atingir milhares de pessoas. O governo militar detinha o poder e o utilizava de todas as formas para barrar o “avanço comunista”. Por meio da censura, a cúpula militar escondia nos porões as atrocidades cometidas de forma arbitrária a qualquer um que se opusesse ao regime.

Sob suspeita de manter ligações com o Partido Comunista, Herzog foi convocado para prestar depoimento e se apresentou ao DOI-CODI, o Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações do II Exército, por volta das 9h da manhã do dia 25 de outubro de 1975. Foi torturado e assassinado. Os agentes da ditadura fraudaram o atestado de óbito. O laudo necroscópico, assinado pelo médico legista Harry Shibata, confirmou o suposto suicídio, “asfixia mecânica por enforcamento”, diz o documento.

No dia seguinte já se exigia esclarecimentos sobre as reais circunstancias em que ocorrera a morte de Herzog. O Sindicato dos Jornalistas teve papel fundamental, juntamente com a família do jornalista, para trazer à tona os fatos do assassinato. Somente em setembro de 2012, mais de trinta anos depois e após um pedido da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi determinada a retificação do atestado de óbito de Vladimir Herzog, que agora consta que sua “morte decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (DOI- CODI)”.

A decisão representa uma vitória na luta pelo resgate da memória do país. No entanto, 38 anos após o seu assassinato, grande parte dos crimes da quase cinquentenária ditadura permanecem na escuridão, e a impunidade dos torturadores é uma realidade mesmo frente à instituição da Comissão Nacional da Verdade. No livro de Audálio Dantas, Fernando Birri, cineasta argentino e amigo de Herzog elucida: “Vlado somos nós, Vlado somos todos nós”.

Fonte: CartaMaior

Novo procurador-geral defende punição de agentes da ditadura

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime.

“A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do direito internacional dos direitos humanos”, defende Janot, que tomou posse no último dia 17 em Brasília e já marca uma diferença grande em relação ao antecessor. Em 2010, Gurgel encampou a visão do STF de que a anistia “resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual”. O Ministério Público Federal vem movendo nos últimos anos ações visando à punição penal dos torturadores, mas até agora o ocupante do cargo mais alto da instituição não havia se manifestado de forma tão categórica a favor da existência de um caminho jurídico para garantir condenações.

Janot externou sua posição em parecer sobre a extradição de um policial argentino que atuou durante o último regime autoritário daquele país (1976-83). O documento, datado de 24 de setembro, foi divulgado hoje pelo MPF, e acolhe a perspectiva de que o Direito Internacional Público resguarda os direitos básicos da população. Esta é, também, a primeira vez que o procurador-geral se posiciona em favor do acolhimento da sentença proferida em dezembro de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, a entidade integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não investigar os fatos do passado e não punir agentes do Estado, e determinou que a Lei de Anistia não fosse utilizada como pretexto para deixar de apurar e sancionar violações.

“Na persecução de crimes contra a humanidade, em especial no contexto da passagem de um regime autoritário para a democracia constitucional, carece de sentido invocar o fundamento jurídico geral da prescrição”, avalia Janot. “Nos regimes autoritários, os que querem o socorro do direito contra os crimes praticados pelos agentes respectivos não deixam de obtê-lo porque estão dormindo, e sim porque estão de olhos fechados, muitas vezes vendados; não deixam de obtê-lo porque estão em repouso, e sim porque estão paralisados, muitas vezes manietados.”

Na avaliação da Corte Interamericana, em uma leitura reiterada por várias convenções firmadas no âmbito das Nações Unidas, não há que se falar em prescrição de crimes que violam os direitos humanos básicos. A visão parte do “ius cogens”, termo em latim que designa o direito de gentes, figura jurídica acolhida pela Constituição argentina desde o século 19. Janot adverte que, ainda que a legislação brasileira tenha diferenças em relação à do país vizinho, os direitos básicos garantidos pela Carta Magna garantem a imprescritibilidade deste tipo de infração e, na falta dela, o Direito internacional.

O entendimento de Janot contraria não apenas o de Gurgel, mas o de alguns ministros do STF, que após a condenação pela Corte Interamericana se manifestaram no sentido de que as decisões tomadas internamente se sobrepunham às adotadas internacionalmente, o que contraria convenções adotadas pelo Brasil, entre elas a Convenção de Viena, conhecida como “tratado dos tratados”, editada em 1969 e promulgada no país 40 anos depois.

Agora, o procurador-geral acolhe a visão mais comum no plano externo, de que o Direito Internacional se baseia em regras comuns, do ponto de vista moral, à maioria das nações – como, por exemplo, a visão de que a tortura deva ser repudiada e punida, independentemente de quando tenha ocorrido – e que, na falta de ação dos Estados nacionais, a comunidade global tem o dever e o direito de garantir punições a agentes que incorram neste tipo de violação. Para Janot, é “hipocrisia hermenêutica” a posição de que os crimes cometidos pela ditadura devam ser deixados no passado. “Não há segurança jurídica a preservar quando a iniciativa se volta contra o que constituiu pilar de sustentação justamente de um dos aspectos autoritários de regime que, para se instaurar, pôs por terra, antes de tudo, a mesma segurança jurídica.”

Desde a decisão da Corte Interamericana, o MPF testou algumas vezes o Judiciário federal em ações contra algumas figuras do regime – entre elas, Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974. Alguns casos foram arquivados, mas outros têm seguido adiante. Na última semana a Justiça Federal em São Paulo recusou o arquivamento de um dos processos e determinou a tomada de depoimentos de testemunhas relacionadas ao caso do corretor de valores e ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, preso em junho de 1971 e visto pela última vez em 1973.

Até agora, porém, nenhuma dessas ações chegou ao STF, que tampouco julgou os recursos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à decisão tomada em 2010, ao rejeitar a possibilidade de punir torturadores até então resguardados pela Lei de Anistia. Não se sabe se a nova composição da Corte, que de lá para cá assistiu à substituição de alguns ministros, poderá levar a uma nova interpretação, que alinhe o Direito interno brasileiro à visão defendida pela OEA.

Curiosamente, ao julgar outros pedidos de extradição da Argentina, alguns dos magistrados que rejeitaram a possibilidade de condenação penal no Brasil aceitaram a leitura de que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Relator do caso do agente Cláudio Vallejos, Gilmar Mendes defendeu no ano passado que “nos delitos de sequestro, quando os corpos não forem encontrados, em que pese o fato de o crime ter sido cometido há décadas, na verdade está-se diante de um delito de caráter permanente, com relação ao qual não há como assentar-se a prescrição”.

É esse um dos argumentos que têm sido testados pelo MPF, e que agora é defendido também por Janot. Ele pediu que o STF autorize a extradição do argentino Manuel Alfredo Montenegro, acusado de crimes de privação ilegítima de liberdade e tortura durante a ditadura no país vizinho. Segundo a Interpol, o então inspetor da Polícia Federal prendeu e torturou três militantes – ele tem prisão decretada pela Justiça da província de Misiones desde 2010.

Fonte: Vermelho.ORG

Crise no Egito abala credibilidade da política externa dos EUA

Nas ruas do Cairo, não é apenas a democracia que está em ruínas. Para muitos, a política externa americana, sua reputação e credibilidade também estão em frangalhos.

Desde a queda de Hosni Mubarak, em 2011, os Estados Unidos têm tido dificuldades para conseguir um equilíbrio entre apoiar o frágil progresso em direção à democracia e a proteção de seus interesses nacionais.

A Casa Branca vem se empenhando para trabalhar com quem quer que esteja no poder no Egito, mas acabou sem aliados e pouca influência no Cairo.

Os últimos esforços diplomáticos de Washington falharam, um após o outro. Até a remoção de Mohammed Morsi do poder, os Estados Unidos tentaram aconselhar o presidente a chegar a um meio termo com militares e manifestantes.

Presidente Barack Obama | Foto: AFP

Obama interrompeu as férias para se pronunciar sobre o Egito

O governo americano também fez um apelo aos militares para não remover Morsi. Após o golpe, o vice-secretário de Estado, Bill Burns, foi ao Cairo duas vezes tentar ajudar na mediação das tensões entre o Exército e a Irmandade Muçulmana.

Os Estados Unidos evitaram chamar a deposição de Morsi de golpe, temendo contrariar os generais egípcios e os milhões que clamavam por sua saída. Isto enfureceu a Irmandade Muçulmana e seus partidários, que se sentiram roubados de uma eleição democrática.

Por outro lado, também são criticados pelos oponentes de Morsi, que rejeitam o que consideram ter sido um “apoio americano incondicional” ao presidente deposto enquanto ele estava no poder.

Culpa

Quando o presidente Barack Obama interrompeu suas férias em Martha’s Vineyard, ele condenou veemente a violência e disse que os Estados Unidos se opõem à imposição da lei marcial no Egito. No pronunciamento, ele estampava um semblante sério, sombrio e frustrado, apesar de ter por trás um cenário de resort de verão.

“Os Estados Unidos não podem determinar o futuro do Egito”, disse ele. “Isto é uma tarefa para os egípcios. Nós não estamos do lado de nenhuma legenda partidária ou figura política”, acrescentou.

No entanto, alguns argumentam que o mero fato de que os Estados Unidos ainda estejam fornecendo ajuda militar ao Egito significa que a Casa Branca está do lado do Exército.

Enquanto isso, o general comandante do Egito, Abdul Fattah al-Sisi, critica Washington abertamente. “Vocês deixaram os egípcios. Vocês viraram as costas para eles e isso eles não vão esquecer”, disse al-Sisi em uma recente entrevista ao jornalWashington Post.

Obama reagiu dizendo disse que era tentador culpar os Estados Unidos ou o Ocidente pelo que está dando errado no Egito. “Nós estamos sendo culpados por apoiadores de Morsi. Também somos culpados pelo outro lado, como se estivéssemos o apoiando. Esta abordagem não vai ajudar em nada os egípcios a alcançarem o que desejam para seu futuro”, disse o presidente.

Cooperação

Obama cancelou um exercício militar com o Egito e disse que a ajuda militar ao país será revista.

Estados Unidos e Egito mantêm uma forte cooperação há anos e, apesar dos recentes atritos, o país árabe continua sendo um parceiro-chave dos americanos para a segurança na região. O apoio dos generais é crucial para manter a paz entre o país e Israel, assinada nos acordos de Camp David, em 1979. Washington também está preocupado com seu acesso ao Canal de Suez.

Um relatório divulgado recentemente pelo Serviço de Pesquisa do Congresso ressaltou preocupações da administração americana quanto aos meios de manter a cooperação na área de segurança com o Egito em tempos de contínuas reviravoltas nas relações entre os dois países. O documento foi elaborado antes da saída de Morsi, mas as preocupações continuam as mesmas.

O Egito concede aos Estados Unidos acesso rápido ao Canal de Suez, ao passo que outros países têm de esperar semanas para ter direito de passagem. Cerca de doze navios de guerra americanos passam todos os meses pelo canal, um atalho chave para chegar ao Iraque e ao Afeganistão.

Sem direito de passagem pelo canal, a marinha americana teria de deslocar seus navios para o Cabo da Boa Esperança, no sul da África, o que seria um desperdício de tempo.

Mas críticos da administração vêm aumentando o tom em relação à postura americana. O senador republicano John McCain vem pedido repetidamente à Casa Branca que considere a saída de Morsi um golpe e corte a ajuda ao país.

“Eu acho que é a hora de os Estados Unidos reconhecerem que o que aconteceu foi a reinstauração da ditadura militar no Cairo”, disse Tamara Wittes, da Brookings Institution e ex-autoridade do Departamento de Estado que atuou em questões envolvendo democracia no Oriente Médio durante a primeira gestão de Obama. Ela ainda considera que o Exército egípcio manterá a cooperação na área de segurança mesmo que os Estados Unidos cortem ajuda porque é de interesse do país.

Mas, por enquanto, este é um risco que os Estados Unidos não estão dispostos a correr.

Fonte: BBCBrasil

Na Guatemala, Justiça derruba lei de anistia e condena ditador

Efraín Ríos Montt, o sanguinário ditador que aterrorizou a Guatemala no início dos anos oitenta, foi finalmente condenado pela Justiça de seu país, a 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos.

Eric Nepomuceno

Mão de ferro, coração perverso, alma cruel, botas de chumbo: com esse instrumental Efraín Ríos Montt foi o sanguinário ditador de turno na Guatemala, entre março de 1982 e agosto de 1983. Dezessete meses para que o general da Bíblia incendiária e da palavra veemente deixasse sua contribuição indelével para o massacre de um país massacrado e para o genocídio metódico que arrasou etnias indígenas ao longo de décadas.

Um dos feitos mais extraordinários de Ríos Montt, um cristão fundamentalista de uma dessas seitas evangélicas desmesuradas, foi ter conseguido ser especialmente cruel numa era de extrema crueldade em seu país. Os indígenas, que formam a imensa maioria da população, padeceram bestialidades permanentes.

Não foi ele o único verdugo em décadas de sangue. Mas, vale recordar: soube se destacar pela fúria sangrenta. Apoiado veementemente por Ronald Reagan, recebeu armamento de Israel para apetrechar tropas cuja missão única era, com o pretexto de enfrentar a guerrilha, arrasar aldeias inteiras de diversas etnias maia, violando mulheres de todas as idades, assassinando homens, triturando anciãos. Durante seu reino de sombras os kaibiles mostram a face dupla de uma crueldade sem limites: eram as tropas que com mais sanha se lançavam contra aldeias indígenas. Amarga ironia: os kaibiles eram indígenas treinados para ser especialmente cruéis. Eram os mais desalmados contra seus iguais.

Pois agora esse ancião de 86 anos e olhar perdido conheceu o que sempre negou a quem perseguiu e aniquilou: justiça. No final, a sentença: 80 anos de prisão, por crime de genocídio e delitos contra a humanidade. Perdeu vigência, assim, a lei de anistia proclamada pelos militares na véspera de passar o poder aos civis, há dezessete anos. 

Agora, caberá à juiza de nome suave – Jazmín Barrios – convocar mais militares genocidas, mais assassinos perversos, para prestar contas.

A Guatemala padeceu quatro décadas de barbárie, desde o golpe implantado por Washington contra o governo progressista de Jacobo Árbenz, em 1954. Dois anos depois começou o massacre que só terminaria em 1996, com os acordos de paz assinados após um saldo macabro de pelo menos 250 mil mortos. Durante essas quatro décadas, os indígenas formaram a maioria das vítimas. Etnias foram dizimadas. Só no período de Ríos Montt, os maia-ixil perderam 33% de sua população. Foi um genocídio prolongado, que alcançou seu auge justamente com Ríos Montt.

A reação dos militares e dos empresários da direita mais recalcitrante ao julgamento do ancião genocida foi dura. Acusam o tribunal de perseguição política, e os advogados de Ríos Montt já avisaram que vão apelar. Aliás, dentro do próprio poder judiciário há correntes que defendam que, no julgamento da apelação, se decida por anular todo o processo e recomeçar do zero.

Não faltam, é claro, ameaças de que o julgamento pode ser o estopim para novos focos de violência. Fala-se em revanchismo e assegura-se que, nos quartéis, a sensação é de mal-estar e frustração. Fala-se que estão atropelando a lei de anistia.

Há, enfim, uma clima de tensa inquietação na Guatemala, e é natural que assim seja. O país não tem tradição alguma além de uma justiça sempre inclinada a proteger a impunidade dos poderosos e ignorar os direitos das vítimas, especialmente quanto se trata de camponeses e indígenas. Basta recordar que desde 1999 havia tentativas de julgar Ríos Montt pelas matanças dos maia-ixil na região do Quiché levadas a cabo pelo exército que obedecia a ele. Só em janeiro de 2012 foi possível começar o processo, que agora chegou ao fim.

Seu julgamento abriu espaço para que os indígenas fossem ouvidos pela primeira vez. E assim, pela primeira vez a Guatemala ouviu uma verdade que já era conhecida mas permanecia calada, ignorada: os relatos dos sobreviventes foram demolidores.

Ríos Montt ouviu tudo em silêncio. E quando falou, foi para dizer que na verdade ele não tinha poder algum: era apenas chefe de Estado. Suas únicas ações junto às tropas era ‘conceder condecorações e dar pensões’. Na tentativa de demonstrar sua impotência diante dos fatos, fez uma revelação importante: disse que até o embaixador dos Estados Unidos sabia mais do que ele, já que todas as operações militares eram pagas com dinheiro norte-americano. Nesse última parte, todo mundo acreditou. Na inocente impotência do genocida, não.

A mesma sentença determina que os três poderes guatemaltecos – executivo, legislativo e judiciário – deverão pedir perdão aos maia-ixil pelo massacre sofrido durante o período de Ríos Montt ditador. O tribunal esclarece que não se trata de um pedido de perdão do Estado guatemalteco, mas de reparação a ser propiciada pelos três poderes. Serão desenvolvidos programas sociais e culturais de apoio aos maia-ixil, e haverá marcos e centros populares de cultura relembrando o genocídio sofrido.

Tudo muito simbólico, é verdade. Mas num país tão dividido, com uma elite que continua reservando o mesmo desprezo boçal pelas comunidades indígenas e que continua querendo preservar a impunidade dos militares, não deixa de ser uma iniciativa de peso.

O que virá a seguir, ninguém sabe. Ir fundo nas investigações de altos mandos militares em massacres coletivos pode salpicar o próprio presidente Otto Pérez Molina, eleito pelo voto popular: ele é general da reserva, e foi especialmente ativo nas ditaduras.

É considerável, sim, o risco de uma reação mais dura dos militares e dos setores mais poderosos da economia contra a condenação de Ríos Montt. Mas não deixa de ser um julgamento histórico numa Guatemala que está longe de cicatrizar suas feridas.

Fonte: CartaMaior