Camex estende direito antidumping para importações de chapas grossas com adição de cromo fabricadas na ChinaIREITO

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31/08/2015

Brasília (31 de agosto) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 82/2015 que estende a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução Camex nº 77/2013, para importações de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China. O produto está classificado no item 7225.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul. O antidumping será cobrado de acordo com as especificações abaixo:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

China

Todos

 211,56

A medida anticircunvenção teve como objetivo evitar que o produto chinês burlasse o antidumping aplicado às importações de chapas grossas da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia (classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM), visto que a diferença entre os dois produtos é muito pequena.

Fonte: CAMEX

Camex aprova redução do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil

comércio internacional

02/09/2015

Brasília (2 de setembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 215 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. A Resolução Camex n°85 traz nove ex-tarifários (8 novos e uma renovação) para bens de informática e telecomunicações. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2017. 

Já a Resolução Camex n°86 altera para 2% e 0%, as alíquotas de importação de 206 ex-tarifários para bens de capital, (194 novos e 12 renovações) com prazos de vigência que variam entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Os ex-tarifários publicados hoje irão incentivar investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil.

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (35,95%); China (25,666%); Reino Unido (12,29%); França (6,28%) e Alemanha (5,82%). Já os setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são: ferroviário (50,16%); de energia (21,92%); de serviços (12,75%); petroquímico (2,69%); naval/náutico (2,69%); de logística (2,16%) e de bens de Capital (1,03%). A maior parte dos investimentos está prevista para ser realizada nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pedidos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte: CAMEX

MDIC simplifica procedimento de exportação

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Brasília (06 de julho) – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou hoje uma alteração nos procedimentos para correção de dados dos Registros de Exportação (RE) de mercadorias já tenham embarcado para o exterior. A partir de agora, as empresas exportadoras não precisarão mais da anuência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), exigida nos casos de alterações de peso, preço e número do Ato Concessório de Drawback, regime aduaneiro especial que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados, ou adquiridos no mercado interno, para utilização em produto exportado.
Dos mais de 4,5 milhões de RE averbados em 2014, cerca de 28,9 mil precisaram de alteração após o embarque das mercadorias. Dessas operações, mais de 50%, aproximadamente 15 mil, tratavam de correção de peso, preço ou número do Ato Concessório.
Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, a simplificação adotada reduz o tempo gasto para ajustes e desonera os exportadores do pagamento de taxas que eram cobradas pela execução do serviço. “A partir de agora, as alterações serão finalizadas imediatamente após o comando realizado pelo exportador no sistema”, afirma.
Godinho acredita ainda que a mudança no procedimento possa gerar um impacto positivo no setor exportador. “A medida adotada faz parte do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações. A conclusão de mais uma das ações previstas para o ano de 2015 reflete a disposição do governo para ampliar a desburocratização do comércio exterior e assim impulsionar as vendas externas brasileiras”, avalia.
O Plano
Com vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia.
O plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações.
O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.
Para ler o texto do plano na íntegra, clique aqui.

Fred Block: The Tenacity of Free Market Ideology

What is it about free market ideas that give them tenacious staying power in the face of such manifest failures as persistent unemployment, widening inequality, and the severe financial crises that have stressed Western economies over the past 40 years? In this interview with Institute President Rob Johnson, Fred Block discusses his book The Power of Market Fundamentalism, which extends the work of the great political economist Karl Polanyi to explain why these ideas have been revived from disrepute after the Great Depression and World War II to become the dominant economic ideology of our time.

Block’s book discusses Polanyi’s contention that the free market championed by market liberals never actually existed. Growing up in the Great Depression and during two World Wars, Polanyi’s came to a similar conclusion about markets as John Maynard Keynes, which is to say that while both conceded that markets were essential to enable individual choice, they also made the argument that self-regulating markets could not work because they require ongoing state action.

Polanyi further noted that there needed to be a paradigm shift in regard to freedom itself. In a complex society, the Robinson Crusoe notion of freedom (i.e. “do no harm” or “leave me alone”) is an unacceptably low threshold to encourage the full development of the individual. We require a state mechanism that creates the space to develop one’s capacity via strengthening democracy and restricting the scope of market fundamentalism by adopting a higher form of political development.

It was Polanyi’s argument that the free market could not by itself provide such necessities of social existence as education, health care, social and personal security, and the right to earn a livelihood. When these public goods are subjected to market principles, social life is threatened and major crises ensue, as the events of 2008 so vividly illustrated.

Despite the manifest shortcomings of market fundamentalism that have been on display over the past few years, Block argues that these principles remain powerfully seductive because they promise to diminish the role of politics in civic and social life, which is a particularly attractive feature for the “haves” who want to maximize their assets at the expense of the “have-nots.” Since politics entails coercion and unsatisfying compromises among groups with deep conflicts, the wish to narrow its scope is understandable. But like Marx’s theory that communism leads to a “withering away of the State,” the flip-side argument that free markets can replace government is just as utopian and dangerous, as Block seeks to demonstrate in this interview.

Investigação nos EUA ameaça arranhar imagem da Petrobras no exterior

Já abalada pela Operação Lava Jato, estatal é alvo agora das autoridades americanas. Segundo especialistas, caso pode espantar investidores, prejudicar suas ações na Bolsa de NY e ter impacto negativo na imagem do país.

Depois de começar a ser investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, a Petrobras agora é alvo das autoridades americanas sobre sua conduta nos Estados Unidos. As apurações devem, mais uma vez, causar mais danos à imagem da estatal brasileira, que também negocia suas ações na Bolsa de Nova York.

Segundo o jornal britânico Financial Times em matéria publicada no domingo (09/11), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal contra a estatal. Já a Securities Exchange Commission (SEC) – órgão que regula o mercado de capitais nos EUA e equivalente no Brasil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – vai iniciar uma investigação civil contra funcionários da empresa.

“A investigação afeta, e muito, a imagem da Petrobras, pois transmite ao mercado a imagem de que a ela está sujeita, por exemplo, a influências políticas, o que não se pode admitir para uma empresa com ações negociadas em bolsa”, afirma o advogado Eduardo Boccuzzi.

Segundo Boccuzzi, especialista em fusões, aquisições e mercado de capitais, as ações da empresa já perderam 23% em valor neste ano na Bolsa de Valores de Nova York. E os escândalos, afirma, espantam investidores, que vendem papéis da estatal para adquirir os de outras empresas.

A investigação do escândalo, de acordo com Boccuzzi, pode ter ainda uma influência negativa sobre a imagem do país e dificultar o acesso de outras empresas brasileiras ao mercado de capitais americano.

“Em geral, investidores estrangeiros vão se sentir temerários em investir em empresas nacionais, principalmente estatais, que queiram emitir valores mobiliários em bolsas no exterior”, diz Boccuzzi.

Para o professor de direito comercial Alexandre Bueno Cateb, do Ibmec/MG, dependendo do grau de apuração e profundidade da investigação, existe o risco até mesmo de a Petrobras sofrer restrições de captar recursos no exterior. E, num cenário ainda pior, ela poderia ser impedida de continuar a negociar ações na Bolsa de Nova York.

“As autoridades americanas querem manter a credibilidade do mercado de ações dos EUA”, diz Bueno Cateb. “E como a Petrobras está envolvida em situações nebulosas, eles querem saber o que está acontecendo, se alguém está usando informações privilegiadas e se beneficiando dos negócios que a Petrobras realiza.”

Nesta segunda-feira, o vice-presidente da República, Michel Temer, minimizou a investigação dos EUA sobre suspeitas de desvio de recursos na Petrobras. Ele disse que, se os EUA abriram a investigação, eles devem dar continuação “como o Brasil está fazendo”. “A expressão doa a quem doer é muito correta em relação às investigações que já estão sendo feitas pelo governo federal”, disse Temer.

Executivos e empresa sob risco

As investigações do Departamento de Justiça e da SEC estão centradas na possibilidade de a estatal ou funcionários dela terem recebido propina ou terem violado o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – a lei anticorrupção dos EUA.

Pela legislação, executivos e funcionários da empresa podem ser presos, e a companhia e seus empregados podem ter que pagar multa. Na lei, o valor não é estipulado, mas, segundo especialistas, pode ser alto.

A FCPA pune empresas americanas que subornam funcionários públicos de outros países, mas a legislação também é aplicada para empresas estrangeiras que têm ações listadas em bolsas de valores nos EUA. Pelo fato de a Petrobras negociar ações em Nova York, a empresa está sujeita à legislação americana.

“O mercado de capitais só funciona se existir credibilidade para atrair investidores interessados em investir de forma saudável”, diz Bueno Cateb. “O mercado que não tem a devida credibilidade passa a ser totalmente especulativo. As empresas precisam atrair investimentos a longo prazo para permitir a criação de riqueza, empregos e renda no país.”

No Brasil, a estatal é investigada após a denúncia de um suposto esquema de corrupção feitas por seu ex-diretor Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff. Eles foram presos em março deste ano durante a Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro em que políticos receberiam propina em contratos da estatal.

Entre os contratos da Petrobras, está a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que teria servido para abastecer o caixa dois de partidos e pagar propina. Num negócio suspeito de superfaturamento e evasão de divisas, a compra da texana custou 1,18 bilhão de dólares, mais de 27 vezes o valor desembolsado anteriormente pela belga Astra Oil.

Procuradas pela DW Brasil, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não se manifestaram até o fechamento da reportagem. Já a Securities Exchange Commission (SEC) disse que não faria comentários sobre o tema.

Fonte: http://www.dw.de/investigação-nos-eua-ameaça-arranhar-imagem-da-petrobras-no-exterior/a-18057422

Matheus Luiz Puppe Magalhaes

Brasil internaliza regras internacionais sobre contratos comerciais

17/10/2014

Brasil internaliza regras internacionais sobre contratos comerciais

Brasília (17 de outubro) – O Brasil internalizou hoje, por meio do Decreto n° 8.327/2014, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O tratado internacional promove a uniformização de direitos e deveres das partes em contratos de compra e venda internacional celebrados entre empresas sediadas em países diferentes.

Com a internalização do acordo, haverá maior segurança jurídica e previsibilidade nas transações internacionais, resultando, ainda, em potencial redução de litígios e custos legais para empresas que atuam no comércio exterior. Em caso de divergências entre os contratantes, a convenção favorece o entendimento ao prover clareza sobre as regras aplicáveis. Atualmente, 83 países, responsáveis por mais de 90% do comércio internacional, são parte da convenção.

Atos internacionais

No último dia 7, o governo federal também internalizou outros atos internacionais importantes para o comércio exterior e que favorecem os exportadores brasileiros, por meio dos Decretos n° 8322, n° 8323 e n° 8324. O primeiro decreto prorroga os regimes de drawback em relação ao acordo comercial com o Chile (ACE-35). O segundo, os regimes de drawback no âmbito do acordo comercial com a Bolívia (ACE-36). O terceiro estabelece as preferências concedidas no comércio entre o Brasil e a Venezuela, assegurando 100% de preferência para o universo tarifário das exportações brasileiras, à exceção de 777 códigos, que convergirão para a preferência integral até 2018.

fonte: Camex

Exportações amparadas pelo drawback suspensão cresceram 18,3% em setembro

17/10/2014

Exportações amparadas pelo drawback suspensão cresceram 18,3% em setembro

Brasília (17 de outubro) – As exportações brasileiras amparadas pelo regime aduaneiro especial de drawback na modalidade suspensão somaram US$ 4,7 bilhões em setembro de 2014, o que equivale a 24,38% do total exportado pelo país no período. Em comparação ao mesmo mês em 2013, houve crescimento de 18,3% nestas operações. No acumulado do ano, de janeiro a setembro, as exportações com drawback atingiram US$ 40,2 bilhões, o que representa 22,86% do total exportado.

As exportações mensais com drawback se dividiram em 45,4% de produtos manufaturados; 28,6% a produtos básicos; e 24% a produtos semimanufaturados. No ano, a composição é de: 50,4% de produtos manufaturados; 25,6% de produtos básicos; e 24% de produtos semimanufaturados.

Os setores que mais utilizaram o drawback em setembro foram: minério de ferro, frango in natura e, semimanufaturados de ferro ou aço. Os mesmos subsetores, nesta ordem, também são os destaques para o acumulado do ano.

Com relação à agregação de valor, o índice que relaciona o total importado ao amparo do drawback com o total exportado pelo regime foi de 14% em setembro. Por sua vez, o índice que relaciona o total das compras no mercado interno amparadas pelo drawback com o total mensal exportado pelo regime foi de 0,2%. No ano, estes índices médios foram de 15,1% e 0,6%. Os principais destinos das exportações amparadas por drawback tanto para o mês de setembro quanto para o período de janeiro a setembro foram: Estados Unidos, Argentina e Holanda.

fonte: Siscomex