Mangabeira: o Brasil é um protetorado americano !

Se os EUA desligarem o GPS, a Marinha brasileira se guiará como Cabral e Colombo

PHA: Setores estratégicos da Economia, como petróleo e agora a energia nuclear, correm o risco de ser desmontados por ação da Justiça e da própria Polícia Federal. Empresas como a Petrobras, a Odebrecht e a Eletronuclear podem virar, em pouco tempo, um pátio de escombros. O senhor faz parte de um Governo que aparenta incapacidade de impedir que isso se concretize. Por que o Governo age assim?
Mangabeira: O Governo está comprometido com a construção de uma nova estratégia nacional de desenvolvimento. Uma estratégia baseada em capacitações educacionais e oportunidades produtivas. A maior parte das nossas empresas continua afundada em um primitivismo produtivo, embora tenhamos uma cultura empreendedora vibrante.
Uma parte dessa estratégia é tirar as empresas de seu primitivismo e fomentar o empreendedorismo de vanguarda no Brasil. Para isso, precisamos de um choque de ciência e tecnologia.
E o complexo industrial de defesa, inclusive os setores estratégicos – nuclear, cibernético e o espacial – representam um terreno privilegiado para desenvolver o vanguardismo tecnológico.


PHA: O senhor lança a sua visão para um futuro grandioso, mas estamos diante de um fato concreto que é a possibilidade de termos uma obstrução do processo de construção da energia nuclear. O senhor não acha que o Governo deveria ser mais enfático na defesa?

Mangabeira: O Governo tem um compromisso com esse vanguardismo tecnológico. O Governo não pode impedir o curso da Justiça.
Agora, o que eu vejo é que há um problema que tem a ver com a relação entre o nosso desenvolvimento interno, inclusive o desenvolvimento da tecnologia de vanguarda nesses setores, e a nossa posição no mundo.
Veja a situação das nossas relação com os Estados Unidos. Eu defendo há muito tempo a aproximação com os EUA. Entendo que teríamos muito a ganhar com uma relação estratégica com os EUA. Talvez uma inibição mais poderosa dessa aproximação é a dependência em que nos encontramos frente aos EUA. Quase toda a nossa comunicação de internet com o mundo, inclusive com a Europa e a Ásia, passa pelos EUA. O governo americano pode ver todas as comunicações internas do Brasil. E estamos inteiramente independentes do GPS americano. Se os EUA decidissem desligar o GPS teríamos que conduzir os nossos navios de guerra por navegação astronômica. Essa é a realidade.
Eu tenho dito que, se persistir essa situação, na prática, o Brasil é um protetorado dos Estados Unidos. O Brasil precisa decidir se quer ou não quer ser um protetorado dos EUA. As nossas Forças Armadas não são para serem uma força policial que mantenha tranquilidade na América do Sul, como um braço acessório da defesa americana. Nós queremos uma Defesa de verdade. Para isso, precisamos construir o avanço tecnológico, inclusive nos setores cruciais, e só com essa independência é que podemos ser parceiros dos EUA. Parceiros, sim. Satélites e protegidos, não.

PHA: O senhor, durante o Governo Lula, ajudou a formular a Estratégia Nacional de Defesa, que virou lei em 2008. Quais são os pontos cardeais dessa estratégia?
Mangabeira: Um dos eixos é a construção do Complexo Industrial da Defesa. Ali nós prevemos que o Estado, na produção de Defesa, deve operar no teto tecnológico em vez de ter aquilo que historicamente temos tido que é a produção primitiva desvinculada da pesquisa e pesquisa sem vazão produtiva. E, ao mesmo tempo, construir para as empresas privadas um regime jurídico especial de compras públicas que as exima das regras gerais de licitação, mas que, em troca, assegure ao Estado um poder estratégico nessas empresas.
Outro elemento no Complexo Industrial da Defesa é o compromisso com o avanço nos setores estratégicos. Isto é um grande instrumento para o erguimento do país para que se defenda e se desenvolva. Eu não quero viver em um mundo onde só os meigos são desarmados e os beligerantes estão armados até os dentes.
O Brasil é um caso único na história moderna de um país da nossa dimensão que emerge sem pretensões imperais. O Brasil ascende sem imperar. Para que o Brasil possa se rebelar, precisa poder dizer não. E para poder dizer não precisa defender-se. E para se defender precisa ter tecnologia de vanguarda que não dependa das grandes potências do mundo.

PHA: Mesmo em relação aos Estados Unidos ? O senhor cita, por exemplo, que o Barão de Rio Branco e Joaquim Nabuco – “fundadores da política exterior brasileira” – perceberam o que o senhor chama de “nações irmãs”: o Brasil e os EUA que têm afinidades profundas. Ao mesmo tempo, o senhor disse que os EUA não permitirão que qualquer país ganhe em qualquer região do mundo uma ascendência tão incontrastável que sirva de base a buscar uma hegemonia mundial. Devo entender, então, que nessa aliança de “nações irmãs” caberá sempre ao Brasil um papel subalterno, de sub-potência?
Mangabeira: Não. O que eu digo é que a política exterior dos EUA sempre repousou sobre dois princípios.
O primeiro é que os EUA não permitirão que qualquer país ganhe, em determinada região do mundo, uma ascendência tão incontrastável que sirva de base para pleitear uma hegemonia mundial.
O segundo é que no Hemisfério Ocidental os EUA exercerão uma ascendência incontrastável.
Nós não podemos aceitar esses dois princípios, pois são incompatíveis com a nossa construção nacional. O que podemos fazer é construir uma teia de relações de iniciativas comuns, sobretudo iniciativas a serviço da democratização das oportunidades educacionais e econômicas nas Américas. Para que isso aconteça, a preliminar é que não sejamos um protetorado deles. E daí a importância da independência tecnológica.


PHA: O senhor acha que essa associação do Brasil aos BRICS permitirá esse tipo de independência?

Mangabeira: Os BRICS são um instrumento poderoso de mudança do quadro mundial, mas é preciso ter clareza a respeito das limitações e das oportunidades desse movimento.
Os grandes países emergentes como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China estão tentados a apenas pleitear uma posição melhor dentro da ordem mundial existente. A ordem de segurança,  monetária e a comercial.
Eu entendo que o nosso interesse profundo é fazer mais do que buscar um lugar ao sol dentro da ordem existente. É mudar essa ordem.
Vou dar um exemplo do regime comercial que está sendo construído no mundo sob a égide dos tratados da Organização Mundial do Comércio e dos novos blocos regionais como o Transpacífico, que os EUA estão organizando. Ali, a tendencia é construir um regime comercial baseado no que se pode chamar de “o maximalismo institucional”. Não é apenas aderir à economia de mercado. É aderir a uma variante especifica da economia de mercado. Por exemplo, uma variante que proíbe, sob o rotulo de subsídios, todas as formas de coordenação estratégica entre governos e empresas que os países hoje ricos usaram para enriquecer. Outro exemplo, uma variante que quer incorporar as regras do comércio, o odioso regime de propriedade intelectual, que foi desenvolvido no final do século XIX, o regime de patentes, que deixa as tecnologias mais importantes para a humanidade nas mãos de um pequeno número de multinacionais.
O nosso interesse como potência emergente, que coincide com o interesse da humanidade, é ser uma potência revisionista. No caso da ordem mundial do comércio, é dizer que queremos o minimalismo institucional. O máximo de abertura econômica com um mínimo de restrição aos experimentos institucionais necessários ao nosso desenvolvimento.
Projeto forte externo como esse só vai existir na medida em que tivermos um projeto interno forte. A minha preocupação maior é que o Brasil tenha um projeto interno forte, que dê braços, asas e olhos a nosso atributo mais importante que é a vitalidade do Brasil.

PHA: A única novidade que a oposição apresentou nos últimos tempos é fazer com que o Brasil se integre à TTP, Transpacific Partnership (do Presidente Obama).
(Clique aqui para ver as ideias mais “novas” do ex-professor e depois banqueiro Edmar Bacha).
O senhor, portanto, considera que isso não é uma boa ideia?

Mangabeira: Nós estamos engajados na América do Sul. Nós não temos nenhum lugar natural, inclusive por geografia, no Pacífico. O que devemos fazer na América do Sul é construir uma convergência profunda em direção a um novo rumo de desenvolvimento. O Brasil e grande parte da América do Sul cedeu à tentação de basear o seu desenvolvimento apenas na riqueza fácil da natureza. É preciso dizer que essa estratégia surtiu grandes benefícios, permitiu manter a maioria dos brasileiros empregada e resgatou milhões da pobreza extrema. Mas, dependia de circunstâncias que não existem mais no mundo, como a alta no preço dos produtos primários, o crescimento da China e a abundância de dinheiro fácil.
Quando essas circunstâncias viraram, a estratégia se inviabilizou. E ao se inviabilizar revelou um defeito que ela tinha desde o início que era o de conviver com o nível muito baixo da produtividade na economia brasileira.
Produtividade baixa não é uma categoria apenas econômica, é também uma categoria moral. Significa condenar a maioria dos cidadãos a viver vidas pequenas. O que devemos buscar é uma nova estratégia de desenvolvimento, um produtivismo includente e capacitador, que busque a riqueza dentro de nós e não apenas dentro da natureza.
Aí estão as grandes vertentes com que estamos trabalhando no Governo.
Primeiro, a prioridade da qualificação da educação básica, a Pátria Educadora, projeto prioritário do Governo.
Em segundo lugar, um conjunto de ações que chamamos de produtivismo includente, destinado a qualificar e a democratizar o impulso produtivo no Brasil.
E em terceiro a política regional. Estratégia nacional só se efetiva no Brasil quando traduzida em política regional.

PHA: Eu tenho acompanhado as suas propostas à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos e percebo uma lacuna: o senhor não trata do bloqueio que a grande imprensa impõe ao Governo. O Governo não consegue sair de trás das grades que a mídia construiu no Palácio do Planalto. O senhor não acha isso relevante, estratégico?
Mangabeira: Eu sou um defensor pessoalmente de democratização da propriedade nos meios de comunicação. Não se trata de regular, de vigiar a imprensa como ela se organiza hoje. Trata-se de multiplicar os passos para o debate coletivo. É disso que o Brasil já precisa. E isso não é nenhum devaneio. Eu venho andando o país, Estado por Estado, e eu vejo que, de forma geral, a mídia regional é relativamente muito mais aberta do que a grande mídia do Sudeste.
Agora, isso não é um projeto do Governo. Não falo em nome do Governo, falo como cidadão e pensador.

PHA: Isso também não seria um objetivo a perseguir para quem quer uma Pátria Educadora?
Mangabeira: Pode ajudar muito, mas o meu foco é o conteúdo e o método da educação. Vou dar um exemplo: estamos com a tarefa de definir um novo currículo nacional, a chamada Base Nacional Comum. No mundo em geral, os currículos nacionais costumam ser uma especie de infantilização das ortodoxias que prevalecem na cultura universitária. Projetam para baixo aquela ortodoxia.
A economia, por exemplo, como se estuda nas universidades no mundo. Não é o estudo da realidade econômica. É o estudo de um método que os teóricos desenvolveram no fim do século XIX. Há então em cada área do conhecimento há o casamento do método com a matéria. Aquele casamento é naturalizado. E há a tentativa de fazer com que os jovens confundam as ideias predominantes com a natureza das coisas. E, como isso, cheguem à universidade emasculados e já preparados para uma vida de servidão intelectual.
O que seria melhor para nós seria fazer diferente no Brasil e introduzir em cada área do conhecimento pontos de vista contrastantes. Para  formar uma nação de rebeldes e assegurar que os jovens cheguem à universidade imunizados contra o servilismo intelectual. Isso é o mais importante, a nossa auto-formação.

PHA: O senhor disse recentemente no Instituto Lula: “Proponho ousadia, não copiar currículos de ensino estrangeiros; proponho nos colocar na vanguarda”. Eu lhe pergunto, falta dinheiro?
Mangabeira: O problema maior não é nem dinheiro nem competência. O problema maior é a visão. É definir o outro rumo na educação brasileira e nos organizar de acordo. Nós estamos acostumados no Brasil a resolver todos os problemas com dinheiro. A verdade é que ideias, traduzidas em inovações audaciosas, são recursos mais escasso do que dinheiro.
A necessidade é a mãe da invenção. Agora, sim, na hora do aperto fiscal, da queda econômica e da confusão política podemos começar a persuadir o Brasil a se reinventar. Essa é a hora, esse é o momento mágico da transformação estrutural.
Eu estou andando o Brasil e vejo que o país, fora da cultura política envenenada das elites, se move, quer aprender, construir, inventar e se reinventar.
Agora, é a hora de dar asas, olhos e braços a essa vitalidade assombrosa, anárquica e quase cega que se movimenta no país.
Eu vi isso em todo o país.
Os governadores do Centro-Oeste se reuniram em julho em Goiânia e decidiram organizar uma instituição deles, chamada Brasil Central, para começar a formar uma estratégia de baixo para cima. A concepção da política regional no Brasil tem que mudar radicalmente.

Fonte: Conversa Afiada

VII Cúpula do BRICS – Declaração de Ufá

Ufá, Rússia, 9 de julho de 2015

1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil, da Federação da Rússia, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, reunimo-nos em 9 de julho de 2015, em Ufá, Rússia, na Sétima Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “Parceria BRICS – Um Fator Pujante de Desenvolvimento Global”. Discutimos questões de interesse comum a respeito da agenda internacional, bem como prioridades fundamentais para fortalecer e ampliar ainda mais nossa cooperação intra-BRICS. Enfatizamos a importância de fortalecer a solidariedade e a cooperação, e decidimos aprimorar ainda mais nossa parceira estratégica com base nos princípios de abertura, solidariedade, igualdade, entendimento mútuo, inclusão e cooperação mutuamente benéfica. Concordamos em intensificar os esforços coordenados para responder a desafios emergentes, garantir a paz e a segurança, promover o desenvolvimento de maneira sustentável, enfrentando os desafios da erradicação da pobreza, da desigualdade e do desemprego, em benefício de nossos povos e da comunidade internacional. Confirmamos nossa intenção de ampliar ainda mais o papel coletivo de nossos países em assuntos internacionais.

2. Saudamos o progresso substantivo alcançado desde a Cúpula de Fortaleza, em 15 de julho de 2014, ao longo da Presidência de turno brasileira do BRICS, especialmente o estabelecimento das instituições financeiras do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). A Cúpula de Ufá marca sua entrada em vigor. Ampliamos também nossa cooperação nos campos político, econômico e social e reafirmamos nosso foco no fortalecimento de nossa parceria.

3. Visando à consolidação de nosso crescente engajamento com outros países, em particular países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado, bem como com instituições internacionais e regionais, realizaremos uma reunião com os Chefes de Estado e de Governo dos países da União Econômica Eurasiática e da Organização para Cooperação de Xangai (OCX), bem como os Chefes de Estados observadores da OCX. Os participantes dessa reunião compartilham várias questões de interesse mútuo, o que estabelece um fundamento sólido para lançar um diálogo amplo e mutuamente benéfico. Continuamos todos comprometidos com a defesa dos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e empenhamo-nos para alcançar crescimento econômico sustentável por meio da cooperação internacional e do uso aprimorado de mecanismos de integração regional, de modo a melhorar o bem-estar e a prosperidade de nossos povos.

4. Em nosso encontro, enfatizamos que o ano de 2015 marca o 70º Aniversário da Fundação das Nações Unidas. Reafirmamos nosso forte compromisso com as Nações Unidas, enquanto organização universal multilateral incumbida do mandato de ajudar a comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, impulsionar o desenvolvimento global e promover e proteger os direitos humanos. A ONU desfruta de composição universal e tem um papel central nos assuntos globais e no multilateralismo. Afirmamos a necessidade de abordagens multilaterais abrangentes, transparentes e eficazes para enfrentar desafios globais. A esse respeito, ressaltamos o papel central das Nações Unidas nos esforços em curso para encontrar soluções comuns para tais desafios. Expressamos nossa intenção de contribuir para salvaguardar uma ordem internacional justa e equitativa, baseada nos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, e de valer-nos plenamente do potencial da Organização como fórum para um debate aberto e honesto, bem como para coordenação da política global a fim de prevenir guerras e conflitos e promover o progresso e o desenvolvimento da humanidade. Recordamos o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmamos a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e eficiente, de modo que possa responder melhor aos desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações Unidas.

5. O ano de 2015 marca também o 70º Aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Prestamos homenagem a todos aqueles que lutaram contra o fascismo e o militarismo e pela liberdade das nações. Ficamos encorajados com a adoção por consenso pela Assembleia Geral da resolução 69/267, intitulada “Septuagésimo Aniversário do Fim da Segunda Guerra Mundial”. Saudamos que, em conformidade com essa resolução, a Assembleia Geral tenha realizado uma reunião solene especial, em 5 de maio, em memória a todas as vítimas da guerra. Expressamos nosso compromisso em rejeitar resolutamente as contínuas tentativas de distorcer os resultados da Segunda Guerra Mundial. Ao recordar o flagelo da guerra, destacamos que é nosso dever comum construir um futuro de paz e desenvolvimento.

6. Assinalamos que a coexistência pacífica entre as nações é impossível sem a aplicação universal, escrupulosa e coerente dos princípios e normas amplamente reconhecidos do direito internacional. A violação de seus princípios fundamentais resulta na criação de situações que ameaçam a paz e a segurança internacionais.

Insistimos que o direito internacional provê ferramentas para a realização da justiça internacional, com base nos princípios da boa fé e da igualdade soberana. Enfatizamos a necessidade da adesão universal aos princípios e normas de direito internacional em sua inter-relação e integridade, descartando o recurso a “critérios duplos” e evitando que os interesses de alguns países sejam colocados acima dos de outros.

Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento rigoroso dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração de 1970 sobre Princípios de Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e Cooperação entre os Estados em conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Continuaremos a aprimorar ainda mais a nossa cooperação para defender interesses comuns no respeito e na defesa do direito internacional com base na Carta da ONU.

7. Notamos o caráter global das ameaças e desafios atuais de segurança e expressamos nosso apoio aos esforços internacionais para enfrentar esses desafios de uma maneira que proporcione segurança equitativa e indivisível para todos os Estados, por meio do respeito ao direito internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas.

Continuaremos nossos esforços conjuntos na coordenação de posições sobre interesses compartilhados a respeito de questões de paz e de segurança globais para o bem-estar comum da humanidade. Ressaltamos nosso compromisso com a solução pacífica e sustentável de controvérsias, de acordo com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas.

8. Condenamos intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito internacional e a normas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Tendo isso em mente, enfatizamos a importância singular da natureza indivisível da segurança, e que nenhum Estado deve fortalecer a sua segurança às custas da segurança de outros.

9. Recordamos que desenvolvimento e segurança estão estreitamente interligados, reforçam-se mutuamente e são fundamentais para a consecução da paz sustentável. Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento de uma paz sustentável requer uma abordagem abrangente, concertada e determinada, baseada na confiança e no benefício mútuos, na equidade e na cooperação.

10. Reafirmamos a intenção de fortalecer o princípio da cooperação equitativa e mutuamente respeitosa dos Estados soberanos como a pedra angular das atividades internacionais para promover e proteger os direitos humanos. Continuaremos a tratar todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, bem como o direito ao desenvolvimento – na mesma medida e a dar igual atenção a todos. Faremos todos os esforços para apoiar o dialogo construtivo e não politizado sobre direitos humanos em todos os foros internacionais relevantes, inclusive nas Nações Unidas.

No âmbito das instituições de direitos humanos da ONU, inclusive o Conselho de Direitos Humanos e a Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, fortaleceremos a coordenação de nossas posições nos assuntos de interesse mútuo. Apoiaremos a revisão periódica universal realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e contribuiremos construtivamente para os seus trabalhos.

11. A recuperação global continua, apesar de o crescimento permanecer frágil, com consideráveis divergências entre países e regiões. Nesse contexto, mercados emergentes e países em desenvolvimento continuam a ser os principais motores do crescimento mundial. Reformas estruturais, ajustes domésticos e a promoção da inovação são importantes para o crescimento sustentável e dão uma contribuição robusta e sustentável à economia mundial. Notamos os sinais de melhoramento das perspectivas de crescimento em algumas economias avançadas importantes. Contudo, os riscos persistem para a economia global. Os desafios estão relacionados a dívida pública e desemprego elevados, pobreza e desigualdade, investimentos e comércio mais baixos, taxas de juros reais negativas combinadas com sinais de inflação baixa prolongada em economias avançadas. Continuamos preocupados com a potencial repercussão dos efeitos das políticas monetárias não convencionais das economias avançadas, que poderia causar volatilidade perturbadora de taxas de câmbio, preços de ativos e fluxos de capital. Conclamamos todas as economias avançadas a fortalecer seu diálogo político e coordenação no contexto do G20 para a redução de potenciais riscos. É importante fortalecer o marco da cooperação financeira internacional, inclusive por meio de instrumentos tais como linhas de swap, para mitigar os impactos negativos da divergência na política monetária de países emissores de moedas de reserva.

12. Expressamos apoio ao desenvolvimento da cooperação econômica orientada para a ação e o fortalecimento sistemático da parceria econômica para a recuperação da economia global, resistindo ao protecionismo, promovendo empregos qualificados e produtivos, reduzindo os possíveis riscos do mercado financeiro internacional e fortalecendo o crescimento sustentável.

Estamos convencidos de que esforços adicionais para coordenar políticas macroeconômicas entre todas as principais economias continuam sendo um pré-requisito importante para a recuperação rápida e sustentável da economia global. Também trabalhamos para facilitar vínculos entre mercados, crescimento robusto e uma economia mundial inclusiva e aberta, caracterizada pela distribuição eficiente de recursos, movimentação livre de capital, trabalho e bens, e uma concorrência justa e eficientemente regulada.

13. Políticas macroeconômicas sólidas, mercados financeiros regulados de forma eficiente e níveis robustos de reservas têm permitido que as economias dos BRICS lidem melhor com os riscos e repercussões apresentadas pelas condições econômicas globais desafiadoras nos últimos anos. Nesse contexto, as economias dos BRICS estão tomando as medidas necessárias para assegurar o crescimento econômico, manter a estabilidade financeira e acelerar as reformas estruturais. Continuaremos também a trabalhar para intensificar nossa cooperação financeira e econômica, inclusive no âmbito do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS, para apoiarmo-nos nas nossas sinergias.

Saudamos e apoiamos a criação de uma plataforma de discussão conjunta para cooperação comercial entre os países do BRICS por meio do diálogo aprimorado entre as Agências de Crédito às Exportações dos BRICS, quais sejam: ABGF, ECGC, ECIC SA, EXIAR e SINOSURE. Especificamente, os países do BRICS acordaram estabelecer uma reunião anual de Agências de Crédito à Exportação dos BRICS com o propósito de explorar oportunidades para cooperação e ação conjunta futura para a promoção de exportações entre os BRICS e para outros países. A reunião inaugural nesse novo formato teve lugar à margem da Cúpula de Ufá.

14. Reafirmamos o papel importante desempenhado pelo Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS na expansão da cooperação financeira e sobre investimentos dos países do BRICS. Apreciamos os esforços realizados pelos bancos membros para explorar o potencial de inovação do BRICS. Saudamos a assinatura do “Memorando de Entendimento sobre a Cooperação com o Novo Banco de Desenvolvimento” entre nossos respectivos bancos/instituições nacionais de desenvolvimento.

15. Saudamos a entrada em vigor do Acordo do Novo Banco de Desenvolvimento assinado na VI Cúpula do BRICS em Fortaleza. Saudamos igualmente a reunião inaugural do Conselho de Governadores do NBD, realizada na véspera da Cúpula de Ufá e presidida pela Rússia, bem como os trabalhos realizados pelo Conselho Interino de Diretores e o Pre-Management Group visando ao lançamento do Banco o quanto antes. Reiteramos que o NBD servirá como instrumento pujante para o financiamento de investimentos em infraestrutura e dos projetos de desenvolvimento sustentável nos BRICS e outros países em desenvolvimento e economias emergentes de mercado e para aprimorar a cooperação econômica entre nossos países. Esperamos que o NBD aprove os seus primeiros projetos de investimento no início de 2016. Acolhemos a proposta de que o NBD coopere estreitamente com os mecanismos de financiamento novos e existentes, inclusive o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

16. Saudamos a conclusão do processo de ratificação do Tratado para Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS e a sua entrada em vigor. Também saudamos a assinatura do Acordo entre Bancos Centrais do BRICS, que estabelece parâmetros técnicos para as operações no âmbito do ACR do BRICS. Vemos a criação do ACR do BRICS, permitindo que seus membros forneçam apoio financeiro recíproco, como um passo importante na cooperação financeira de nossos países. Ademais, esse novo mecanismo é uma contribuição valiosa para a rede de segurança financeira global.

17. A Estratégia para uma Parceria Econômica do BRICS, que adotamos hoje, será a diretriz central para expandir o comércio e investimento, a cooperação energética, agrícola, industrial e em processamento de minérios, a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, a cooperação financeira, a conectividade e a cooperação em TICs entre nossos países. Instruímos os Ministérios relevantes e agências relacionadas de nossos Estados a tomar medidas práticas para a implementação eficiente dessa Estratégia. Ressaltamos o importante papel do Novo Banco de Desenvolvimento, do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS, do Conselho Empresarial do BRICS, do Foro Empresarial do BRICS e do Conselho de Think Tanks do BRICS para a implementação dessa Estratégia. Instruímos, também, nossos Ministros/Sherpas a verificar a viabilidade do desenvolvimento de um mapa do caminho para a cooperação econômica, comercial e de investimentos dos BRICS para o período até 2020.

18. Daremos continuidade às nossas consultas e coordenação sobre a agenda do G20, especialmente nos assuntos de interesse mútuo dos países do BRICS. Continuaremos, também, a trabalhar para imprimir atenção maior aos assuntos da agenda do G20 que são priorizados pelos países em desenvolvimento e mercados emergentes, tais como a coordenação de políticas macroeconômicas sob o Marco do G20 para o Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado, a contenção dos efeitos de transbordamento, o apoio às atividades econômicas, assim como a superação de lacunas causadas pelos impactos transfronteiriços da reforma da regulamentação financeira global, adaptação às novas regras introduzidas pelo Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS) e o Padrão Comum de Relatório para a Troca Automática de Informações Tributárias (AEOI). Continuaremos a instar por consultas mais abrangentes e aprofundadas do G20 com países de menor renda sobre recomendações de políticas do G20 que tenham impacto sobre eles.

Os líderes do Brasil, Rússia, Índia e África do Sul saúdam e apoiam a vindoura presidência da China no G20. O BRICS trabalhará de forma estreita com todos os membros para elevar o crescimento global, fortalecer a Arquitetura Financeira Internacional e consolidar o papel do G20 como o foro principal para cooperação internacional financeira e econômica.

19. Continuamos profundamente desapontados com o fracasso prolongado dos Estados Unidos em ratificar o pacote de reformas do FMI de 2010, que continua a minar a credibilidade, eficácia e legitimidade do FMI. Isso impede o aumento dos recursos da instituição oriundos das cotas bem como a revisão das cotas e do poder de voto em favor dos países em desenvolvimento e de mercados emergentes conforme acordado pela imensa maioria de membros, incluindo os Estados Unidos, em 2010. Esperamos que os Estados Unidos ratifiquem as reformas de 2010 até meados de setembro de 2015 conforme acordado no FMI. Enquanto isso, estamos preparados para trabalhar em medidas intermediárias na medida em que alcancem resultados equivalentes aos níveis acordados como parte da 14ª Revisão Geral de Cotas. Reafirmamos nosso compromisso em manter um FMI forte, dotado de recursos e baseado em cotas, e, a esse respeito, instamos outros Membros a continuar o processo de reforma por meio da 15ª Revisão Geral de Cotas sem atraso.

20. Compartilhamos as preocupações a respeito dos desafios da reestruturação das dívidas soberanas. As reestruturações de dívidas têm sido muito lentas e tardias, fracassando assim em reestabelecer sustentabilidade de dívida e acesso a mercados de maneira durável. O gerenciamento de reestruturações de dívidas soberanas deve ser aprimorado para o benefício tanto de credores quanto de devedores. Saudamos as discussões atuais nas Nações Unidas sobre o aprimoramento dos processos de reestruturação de dívidas soberanas, bem como o trabalho atual para fortalecer a abordagem contratual de modo a garantir reestruturações mais ordenadas e tempestivas. Enfatizamos a importância de enfrentar esses desafios e clamamos todos os membros do G20, bem como as instituições financeiras internacionais a participar ativamente desses processos.

21. Tomamos parte da celebração do vigésimo aniversário da Organização Mundial de Comércio (OMC) e reafirmamos nosso apoio à atuação conjunta para fortalecer um sistema de comércio multilateral aberto, transparente, não discriminatório e baseado em regras, conforme consubstanciado na OMC. Saudamos o fato de que o Quênia sediará 10ª Conferência Ministerial da OMC (MC10), em Nairóbi, 15 a 18 de dezembro de 2015.

Ressaltamos a centralidade da OMC como a instituição que define as normas multilaterais do comércio. Notamos a importância de acordos comerciais bilaterais, regionais e plurilaterais e encorajamos as partes negociadoras de tais acordos a cumprir com os princípios de transparência, inclusão e compatibilidade com as normas da OMC de modo a garantir que contribuam para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

22. Reafirmamos o papel da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como um órgão da ONU com um mandato para considerar questões interconectadas de comércio, investimentos, finanças e tecnologias relacionadas ao desenvolvimento. Conclamamos a UNCTAD a cumprir seu mandato de desenvolvimento por meio da implementação mais ativa de programas de cooperação técnica e facilitação de diálogo sobre políticas, bem como por meio da pesquisa e capacitação. Esperamos um resultado exitoso da UNCTAD XIV.

23. Aplaudimos o progresso na implementação do Marco do BRICS de Cooperação em Comércio e Investimentos. Acolhemos o Marco para Cooperação dos BRICS em Comércio Eletrônico como uma ferramenta para promover iniciativas correntes e futuras com vistas a construir uma parceria econômica mais estreita nessa esfera. Instruímos nossos Ministros a continuar a explorar meios e medidas para fortalecer a nossa cooperação sobre comércio eletrônico.

Acolhemos a Iniciativa sobre Fortalecimento de Cooperação em Direitos de Propriedade Intelectual entre os países do BRICS. Apoiamos os esforços voltados ao estabelecimento e aprimoramento de mecanismos de cooperação em áreas tais como o apoio a pequenas e médias empresas, promoção comercial, compartilhamento de experiências em projetos de “single window”, entre outros, e orientamos funcionários a identificar atividades concretas nessas áreas.

24. Reconhecemos o potencial para expandir o uso de nossas moedas nacionais nas transações entre os países do BRICS. Pedimos às autoridades relevantes dos países do BRICS a continuar a discutir a viabilidade de um uso mais amplo de moedas nacionais no comércio mútuo.

25. Seguiremos nossos esforços conjuntos visando ao aprimoramento e aplicação de políticas de defesa da concorrência.

Como importantes mercados emergentes e países em desenvolvimento, os BRICS deparam-se com problemas e desafios muito semelhantes em termos de desenvolvimento econômico e concorrência leal. Afigura-se importante fortalecer a coordenação e a cooperação entre agências de defesa da concorrência do BRICS.

Tendo isso em consideração, atribuímos grande importância ao desenvolvimento de mecanismo, preferencialmente por meio de Memorando de Entendimento conjunto entre os países do BRICS, para estudar questões de defesa da concorrência com ênfase especial em setores econômicos socialmente importantes. O mecanismo proposto pode facilitar a cooperação sobre o direito da concorrência e sua aplicação.

Saudamos os esforços de nossas agências relevantes para criar condições para a competição leal no setor farmacêutico.

26. Os países do BRICS reafirmam seu compromisso em participar do desenvolvimento de padrões internacionais de tributação internacional e cooperação para combater a erosão da base tributável e a transferência de recursos, bem como em fortalecer mecanismos para garantir a transparência tributária e o intercâmbio de informações para propósitos tributários.

Continuamos profundamente preocupados com o impacto negativo da evasão fiscal, práticas nocivas e planejamento fiscal agressivo, que causam erosão na base tributável. Os lucros devem ser tributados onde as atividades econômicas que geram os lucros são executadas e onde se cria valor. Reafirmamos nosso compromisso de continuar a cooperar nos foros internacionais relevantes em questões relacionadas ao Plano de Ação para o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS) e à Troca Automática de Informações Tributárias (AEOI) do G20/OECD. Estamos engajados na assistência a países em desenvolvimento para fortalecer sua capacidade de administração tributária e em promover um engajamento mais profundo de países em desenvolvimento no projeto do BEPS e no intercâmbio de informações tributárias. Os países do BRICS compartilharão conhecimento e melhores práticas em tributação.

27. Reiteramos nossa firme condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações e enfatizamos que não pode haver justificativa, de qualquer espécie, para quaisquer atos de terrorismo, seja baseada em justificativas ideológicas, religiosas, políticas, étnicas, raciais ou quaisquer outras.

Estamos determinados a fortalecer, de forma consistente, nossa cooperação na prevenção e combate ao terrorismo internacional. Enfatizamos que a ONU tem papel central na coordenação de ações internacionais contra o terrorismo, que devem ser conduzidas de acordo com o direito internacional, inclusive a Carta da ONU, o direito internacional humanitário e dos refugiados, os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Acreditamos que ameaças terroristas podem ser enfrentadas eficazmente por meio de uma implementação abrangente pelos Estados e pela comunidade internacional de todos os seus compromissos e obrigações oriundos de todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e da Estratégia Global Contraterrorismo. Conclamamos todos os Estados e a comunidade internacional a aderirem aos seus compromissos e obrigações e, a esse respeito, resistir abordagens políticas e de aplicação seletiva.

Os países do BRICS reafirmam seu compromisso com os Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo & Proliferação, do Grupo de Ação Financeira (GAFI).

Buscaremos intensificar nossa cooperação no GAFI e em organismos regionais congêneres.

Reconhecemos que a colaboração internacional ativa para combater a propagação do extremismo violento e suas ideologias é um pré-requisito necessário na luta contra o terrorismo. Ao mesmo tempo, ressaltamos que a cooperação internacional nessas linhas deve apoiar-se no direito internacional, levando em consideração que são os Estados soberanos que arcam com a responsabilidade primária da prevenção e do combate às ameaças violentas relacionadas ao extremismo.

28. Expressamos profunda preocupação com o problema mundial das drogas, que continua a ameaçar a saúde, a segurança pública e humana e o bem-estar e a prejudicar a estabilidade social, econômica e política e o desenvolvimento sustentável. Pretendemos enfrentar esse problema por meio de uma abordagem integrada e equilibrada de estratégias de redução de oferta e demanda de drogas, em linha com as Convenções da ONU de 1961, 1971 e 1988 e outras normas e princípios relevantes do direito internacional. Tendo presente o crescimento global sem precedentes na produção e demanda por entorpecentes, conclamamos à tomada de medidas mais ativas para tratar do problema das drogas e para discuti-lo nos foros internacionais apropriados. Reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Declaração Política e Plano de Ação sobre Cooperação Internacional em direção a uma Estratégia Integrada e Equilibrada para Combater o Problema Mundial das Drogas, adotada em 2009 na 64ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, bem como da Declaração Ministerial Conjunta da Revisão de Alto Nível de 2014 pela Comissão sobre Entorpecentes, que proporcionam uma base sólida para uma Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) aberta e inclusiva sobre o problema mundial das drogas, a ser realizada em 2016. Exploraremos convergências no processo preparatório para a UNGASS 2016.

Louvamos a busca por cooperação entre nossas respectivas autoridades de controle de drogas e acolhemos decisões adotadas no encontro dos Chefes de Agências Antidrogas dos BRICS realizado em Moscou em 22 de abril de 2015, inclusive aquelas voltadas à criação de mecanismos de interação no enfrentamento do problema mundial das drogas; tomamos nota também dos resultados da Segunda Conferência Ministerial Antidrogas realizada em Moscou em 23 de abril de 2015.

29. Estamos convencidos de que a corrupção é um desafio global que prejudica os sistemas jurídicos dos Estados, afeta negativamente o desenvolvimento sustentável e pode facilitar outros tipos de crimes. Estamos confiantes quanto ao papel crucial que a cooperação internacional desempenha no combate e na prevenção da corrupção. Reafirmamos nosso compromisso de empreender todos os esforços para esse fim, incluindo a assistência jurídica mútua, de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e princípios e normas estabelecidas multilateralmente. A esse respeito, esperamos o êxito da sexta sessão da Conferência das Partes na UNCAC, que terá lugar em São Petersburgo, em 2-6 de novembro de 2015.

Nesse contexto, decidimos criar um Grupo de Trabalho do BRICS de Cooperação Anticorrupção.

30. Pretendemos intensificar esforços empreendidos por nossos Estados para combater e prevenir o crime organizado transnacional.

Trabalharemos pela inclusão de questões sobre a prevenção de crimes e justiça criminal entre as prioridades de longo prazo da agenda da ONU. Apoiamos os esforços da Conferência das Partes na Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional de 2000 para aprimorar a eficácia de sua aplicação, inclusive fazendo avançar o processo de negociação para o estabelecimento de um mecanismo para revisão da implementação dos dispositivos da Convenção e de seus protocolos adicionais.

Defendemos a adoção de uma abordagem integrada e abrangente para o problema do crime organizado transnacional levando em conta os resultados do 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, realizado em Doha em abril de 2015.

Buscamos aprofundar a interação entre os países do BRICS sobre questões relacionadas à prevenção e ao combate ao crime organizado transnacional.

31. Pirataria e roubos armados no mar representam uma ameaça significativa à segurança da navegação internacional e à segurança e desenvolvimento das regiões afetadas. Ao reiterar que Estados Costeiros têm a responsabilidade primária de combater esses tipos de crimes, pretendemos reforçar nossa cooperação com essa finalidade e clamamos todas as partes interessadas a continuar engajadas na luta contra esses fenômenos. Enfatizamos também a necessidade de uma resposta abrangente à pirataria, de modo a enfrentar suas causas subjacentes. Enfatizamos a necessidade de uma avaliação objetiva de riscos em áreas propensas à pirataria com vistas a mitigar efeitos negativos sobre a economia e a segurança de Estados costeiros.

Louvamos os esforços feitos por muitas nações para proteger as linhas de comunicação marítimas e ressaltamos a importância da continuação dos esforços conjuntos da comunidade internacional para combater a pirataria e o roubo armado no mar. Acreditamos que a persecução penal dos piratas deve complementar os esforços da comunidade internacional para garantir a segurança da navegação. A responsabilização é um elemento fundamental para aumentar a eficácia da coalizão antipirataria, bem como a promoção de políticas de desenvolvimento de longo prazo em terra. Sublinhamos que uma solução duradoura para a questão da pirataria nas zonas afetadas exige a melhora do desenvolvimento sustentável, da segurança e da estabilidade, e o fortalecimento das instituições locais e da governança.

32. Reafirmando que a exploração e o uso do espaço exterior devem ter finalidades pacíficas, enfatizamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou acordos internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior são uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento e apoiamos os esforços para iniciar um trabalho substantivo, entre outros, baseado no projeto atualizado de tratado para a prevenção da colocação de armas no espaço exterior e da ameaça ou do uso da força contra objetos no espaço exterior, apresentado pela China e pela Federação da Rússia.

Reconhecemos que nossos países podem se beneficiar de oportunidades para cooperação espacial de modo a promover a aplicação de tecnologias relevantes para propósitos pacíficos. Intensificaremos nossa cooperação em áreas de aplicação conjunta de tecnologias espaciais, navegação por satélite, incluindo GLONASS e Beidou, e ciências espaciais.

Reiteramos que o espaço exterior deve ser livre para exploração pacífica e para o uso de todos os Estados com base na igualdade em conformidade com o direito internacional e que a exploração e uso do espaço exterior devem ser realizados para o benefício e nos interesses de todos os países, independentemente de seu grau de desenvolvimento científico ou econômico. Enfatizamos que todos os Estados devem contribuir para promover a cooperação internacional sobre a exploração pacífica e o uso do espaço exterior levando em particular consideração as necessidades de países em desenvolvimento. Opomo-nos a medidas unilaterais que podem impedir a cooperação internacional bem como atividades espaciais nacionais de países em desenvolvimento.

Estamos firmemente convencidos de que a comunidade internacional deve empreender esforços consistentes para elevar os patamares básicos de segurança de atividades e operações espaciais e evitar conflitos. Dessa forma, nossos países podem cooperar na elaboração de abordagens comuns para essa área. Deve ser atribuída prioridade a questões relacionadas à segurança de operações espaciais, no contexto mais amplo de garantir sustentabilidade em longo prazo de atividades no espaço exterior, bem como a meios e formas de conservar o espaço exterior para fins pacíficos, que estão na agenda do Comitê da ONU para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS).

33. As TICs estão emergindo como importante meio para superar a lacuna entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como para fomentar talentos profissionais e criativos das pessoas. Reconhecemos a importância das TICs como ferramentas para a transição de uma sociedade da informação para uma sociedade do conhecimento e o fato de estarem intrinsecamente vinculadas ao desenvolvimento humano. Apoiamos a inclusão de temas relacionados a TICs na Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015 e maior acesso às TICs, de modo a emancipar as mulheres bem como grupos vulneráveis a atingirem os objetivos da agenda.

Também reconhecemos o potencial dos países em desenvolvimento no ecossistema das TICs e que terão importante papel a desempenhar nos temas relacionados a TICs na Agenda para Desenvolvimento Pós-2015.

Reconhecemos a necessidade urgente de fortalecer ainda mais a cooperação em áreas de TICs, inclusive a Internet, que sejam do interesse de nossos países. Nesse contexto, decidimos constituir um grupo de trabalho do BRICS sobre cooperação em TICs. Reiteramos a inadmissibilidade do uso de TICs e da Internet para a violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, inclusive do direito à privacidade, e reafirmamos que os mesmos direitos que as pessoas têm off-line devem ser protegidos on-line. Um sistema garantindo confidencialidade e proteção dos dados pessoais de usuários deve ser considerado.

Consideramos que a Internet é um recurso global e que os Estados devem participar em condições de igualdade em sua evolução e funcionamento, tendo presente a necessidade de envolver atores relevantes em seus respectivos papéis e responsabilidades. Somos favoráveis a uma Internet aberta, não fragmentada e segura. Respeitamos os papéis e responsabilidades dos governos nacionais em relação à regulação e à segurança da rede.

Reconhecemos a necessidade de promover, entre outros, os princípios do multilateralismo, democracia, transparência e confiança mútua e defendemos o desenvolvimento de regras de conduta universalmente acordadas com respeito à rede. É necessário garantir que a ONU desempenhe um papel facilitador no estabelecimento de uma política pública internacional relativa à Internet.

Apoiamos a evolução contínua do ecossistema de governança da Internet, o qual deve se basear em processo aberto e democrático, livre da influência de quaisquer considerações unilaterais.

34. Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) proporcionam novas ferramentas aos cidadãos para o funcionamento efetivo da economia, da sociedade e do Estado. As TICs aprimoram oportunidades para o estabelecimento de parceiras globais para o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento da paz e da segurança internacionais e a promoção e proteção dos direitos humanos. Adicionalmente, expressamos nossa preocupação com o uso de TICs para fins de crime organizado transnacional, desenvolvimento de instrumentos ofensivos e realização de atos de terrorismo. Concordamos que o uso e desenvolvimento de TICs por meio da cooperação internacional e dos princípios e normas universalmente aceitos do direito internacional são de suma importância de modo a garantir uma Internet e um espaço digital pacíficos, seguros e abertos. Reiteramos nossa condenação de vigilância eletrônica em massa e da coleta de dados de indivíduos por todo o mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos direitos humanos, em particular, o direito à privacidade. Reconhecemos que os Estados não estão no mesmo patamar de desenvolvimento e de capacidades com relação a TICs. Comprometemo-nos a concentrar na expansão do acesso universal a todas as formas de comunicação digital e a melhorar a conscientização das pessoas a esse respeito. Enfatizamos também a necessidade de promover a cooperação entre nossos países para combater o uso das TICs para propósitos terroristas e criminosos. Reconhecemos a necessidade de um instrumento regulatório universal vinculante sobre o combate ao uso criminoso de TICs sob os auspícios da ONU. Ademais, estamos preocupados com o potencial abuso das TICs para fins que ameacem a paz e a segurança internacionais. Enfatizamos a importância central dos princípios de direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas, em particular a independência política, a integridade territorial e igualdade soberana dos Estados, a não interferência em assuntos internos de outros Estados e o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais.

Reafirmamos nossa abordagem abrangente estabelecida nas Declarações de eThekwini e Fortaleza sobre a importância da segurança no uso das TICs e no papel chave da ONU no enfrentamento dessas questões. Encorajamos a comunidade internacional a concentrar seus esforços em medidas de construção de confiança, capacitação, não uso da força e prevenção de conflitos no uso das TICs. Buscaremos desenvolver cooperação prática uns com os outros de modo a enfrentar desafios comuns de segurança no uso das TICs. Continuaremos a considerar a adoção de regras, normas e princípios para o comportamento responsável dos Estados nessa esfera.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho de Peritos do BRICS sobre segurança no uso das TICs iniciará cooperação nas seguintes áreas: compartilhamento de informações e melhores práticas relacionadas à segurança no uso de TICs; coordenação efetiva contra crimes cibernéticos; estabelecimento de pontos nodais nos Estados Membros; cooperação intra-BRICS fazendo uso dos Grupos de Resposta a Incidentes de Segurança em Computadores (CSIRT) existentes; projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento; capacitação; e desenvolvimento de normas, princípios e padrões internacionais.

35. Notando que a comunidade internacional enfrenta de modo crescente graves desastres naturais e causados pelo homem, acreditamos firmemente que há necessidade de se promover a cooperação na prevenção e formulação de respostas a situações emergenciais.

Nesse contexto, acolhemos iniciativas da Índia e dos países do BRICS relativas à cooperação na área mencionada acima, bem como a iniciativa da Rússia de convocar uma reunião de Chefes de Agências Nacionais Responsáveis pela Gestão de Desastres, em São Petersburgo em 2016.

Reconhecemos também as proveitosas discussões a respeito de desastres naturais sendo conduzidas no contexto da cooperação dos BRICS em Ciência, Tecnologia e Inovação, as quais já resultaram em um workshop dos BRICS nessa área, organizada pelo Brasil em maio de 2014.

36. Respeitando a independência, unidade, soberania e integridade territorial da República Árabe da Síria, expressamos profunda preocupação com respeito à violência em curso na Síria, a deterioração da situação humanitária e a ameaça crescente do terrorismo internacional e do extremismo na região. Não há alternativa a uma solução pacífica do conflito sírio. Apoiamos os esforços que visam a promover uma solução política e diplomática da crise na Síria por meio de um diálogo amplo entre as partes sírias que reflita as aspirações de todos os setores da sociedade síria e garanta os direitos de todos os sírios independentemente de sua etnia ou confissão com base no Comunicado Final de Genebra de 30 de junho de 2012 sem precondições e interferência externa.

Condenando o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, conclamamos pela consolidação da sociedade síria diante dessa perigosa ameaça; pela implementação rigorosa pela comunidade internacional de todos os dispositivos das Resoluções 2170, 2178 e 2199 do Conselho de Segurança da ONU, particularmente no que diz respeito à supressão do financiamento e de outras formas de apoio aos terroristas; e pela observância das normas universalmente reconhecidas do direito internacional relacionadas ao combate ao terrorismo e ao extremismo, inclusive os princípios de respeito à soberania dos Estados.

Reiteramos nossa condenação ao uso de qualquer produto químico tóxico como arma na Síria. Louvamos os resultados da criação de um controle internacional sobre os arsenais sírios de armas químicas e para a transferência de substâncias tóxicas e seus precursores do território sírio de acordo com a resolução 2118 do CSNU e as obrigações da Síria sob a Convenção para a Proibição de Armas Químicas. Enfatizamos que o êxito nesses esforços foi resultado da unidade de propósitos do Conselho Executivo da OPAQ, dos membros do CSNU e da cooperação construtiva das autoridades sírias com a missão especial da OPAQ/ONU.

Expressamos nossa profunda preocupação com a deterioração de aspectos humanitários da crise síria e condenamos fortemente as violações aos direitos humanos por todas as partes no conflito. Reafirmamos a necessidade de garantir para as agências humanitárias o acesso seguro e desimpedido às populações afetadas, em conformidade com as resoluções do CSNU 2139 (2014), 2165(2014), 2191(2014) e com os princípios das Nações Unidas norteadores da assistência humanitária emergencial. Acolhemos os passos práticos dados pelas partes sírias para cumprir os requisitos dessas resoluções. Rejeitamos a politização da assistência humanitária na Síria e tomamos nota do continuado impacto negativo de sanções unilaterais sobre a situação socioeconômica na Síria.

Expressamos apoio pelos passos dados pela Federação da Rússia voltados à promoção de uma solução política na Síria, em particular a organização de duas rodadas de consultas entre as partes sírias em Moscou em janeiro e abril de 2015, bem como os esforços do Secretário-Geral da ONU, seu Enviado Especial à Síria, Steffan de Mistura, e outros esforços internacionais e regionais voltados à solução pacífica do conflito sírio.

37. Condenamos nos mais fortes termos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, os abusos continuados, generalizados e graves dos direitos humanos e as violações do direito internacional humanitário cometidos pelo chamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EI), a frente Al-Nusrah e grupos terroristas associados, em particular a perseguição de indivíduos e comunidades com base em sua religião ou etnia, bem como todas as formas de violência contra civis, em especial mulheres e crianças.

38. Estamos preocupados com os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque e na Síria sobre o aumento das atividades terroristas na região e instamos todas as partes a enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Condenamos enfaticamente os atos odiosos de violência perpetrados por grupos terroristas e extremistas, tais como o chamado EI, no território da República do Iraque, especialmente aquelas ações consistindo no assassinato e deslocamento forçado de civis inocentes; e/ou direcionados a vítimas por motivos religiosos, étnicos ou culturais; e/ou resultando na destruição do patrimônio cultural e histórico do Iraque, tais como monumentos, mesquitas, igrejas, museus, palácios e santuários.

Reafirmamos nosso compromisso com a integridade territorial, independência e soberania nacional da República do Iraque e rejeitamos todas as formas de interferência estrangeira que possam impedir a consolidação de suas instituições democráticas nacionais e a coexistência harmoniosa dos vários segmentos que compõem o rico tecido social do povo iraquiano. Enfatizamos nosso apoio ao governo do Iraque em seus esforços para alcançar a reconciliação nacional e destacamos o papel chave do processo de reconciliação para lograr-se paz duradoura, segurança e estabilidade na República do Iraque.

Clamamos a comunidade internacional a ajudar o Iraque em seus esforços para prover assistência humanitária para pessoas deslocadas internamente e refugiados nas áreas afetadas daquele país.

Continuamos fortemente comprometidos a ajudar a República do Iraque a alcançar a estabilidade, paz, democracia, reconciliação nacional e unidade, o que é do interesse para a paz e segurança regionais e globais.

39. Reafirmando nosso compromisso em contribuir para uma solução abrangente, justa e duradoura para o conflito israelo-palestino com base em um marco legal internacional universalmente reconhecido, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa Árabe para a Paz, acreditamos fortemente que a solução do conflito israelo-palestino pode contribuir tanto para uma conclusão positiva de outras crises na região quanto para a promoção da paz sustentável no Oriente Médio.

Conclamamos, portanto, Israel e Palestina a continuar as negociações rumo a uma solução de dois Estados com um Estado Palestino contíguo e viável existindo lado a lado em paz com Israel, com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas baseadas nas linhas de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital. A esse respeito, tomamos nota dos esforços respectivos em nome do Quarteto do Oriente Médio. Opomo-nos às atividades continuadas de assentamento israelense nos Territórios Ocupados, que violam o direito internacional e prejudicam seriamente os esforços pela paz e ameaçam o conceito de solução de dois Estados. Saudamos todas as iniciativas voltadas a lograr a unidade intra-palestina e clamamos todas as partes desse processo a facilitar ao máximo a implementação das obrigações internacionais contraídas pela Palestina. Clamamos o Conselho de Segurança das Nações Unidas a exercer plenamente suas funções sob a Carta das Nações Unidas com respeito ao conflito israelo-palestino.

Encorajamos os Estados que participaram da Conferência Internacional de 2014 de Doadores para a Reconstrução da Faixa de Gaza, no Cairo, a cumprir suas promessas e clamamos as autoridades israelenses e palestinas a criar as condições necessárias para canalizar a ajuda internacional para o povo palestino. Saudamos os esforços da Agência das Nações Unidas para a Assistência a Refugiados da Palestina (UNRWA) para prover auxílio e proteção aos refugiados palestinos e encorajar a comunidade internacional a dar mais apoio à Agência. Nesse contexto, saudamos a recente acessão do Brasil à Comitê Consultivo da UNRWA.

40. Apoiamos os esforços voltados a assegurar o estabelecimento sem demora de uma zona livre de armas nucleares e de todas as demais armas de destruição em massa no Oriente Médio, com base em acordos livremente concluídos pelos Estados da região. Reiteramos o apelo pela convocação de uma conferência sobre o tema com a participação de todos Estados da região. Exortamos os países do Oriente Médio a demonstrarem vontade política e uma abordagem pragmática e adotarem uma posição construtiva com vistas a alcançar o nobre objetivo de criação de um Oriente Médio livre de armas nucleares e de todas as demais armas de destruição em massa.

41. Esperamos uma rápida conclusão do Plano Global de Ação Conjunta (JCPA) a ser acordado entre China, Alemanha, França, Federação da Rússia, Reino Unido, Estados Unidos e Irã, com a participação da UE. Esse plano de ação deverá restaurar a plena confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano e permitir o levantamento abrangente de sanções impostas ao Irã. O JCPA deve permitir ao Irã exercer plenamente os seus direitos aos usos pacíficos da energia nuclear, inclusive ao enriquecimento de urânio, sob abrigo do TNP e de maneira consistente com suas obrigações internacionais, sob estritas salvaguardas internacionais. Deve também levar à normalização do comércio e investimentos com o Irã. Acreditamos que a implementação do JCPA contribuiria fortemente para o fortalecimento da segurança regional e internacional.

42. Saudamos a conclusão do processo eleitoral no Afeganistão em 2014 e o estabelecimento de um Governo de Unidade Nacional liderado pelo Presidente Ashraf Ghani e pelo “Chief Executive Officer” Dr. Abdullah Abdhullah. Saudamos a confirmação, pela comunidade internacional, de suas obrigações para com o Afeganistão, a qual foi refletida nas decisões da Conferência de Londres realizada em dezembro de 2014.

Acreditamos que um amplo e inclusivo processo de reconciliação nacional no Afeganistão que seja liderado e apropriado pelos afegãos é o caminho mais seguro para a paz duradoura, reabilitação da estabilidade e reconstrução do Afeganistão. Conclamamos todas as partes concernidas a participar na reconciliação e fazemos chamado à oposição armada ao desarmamento, à aceitação da Constituição do Afeganistão e ao rompimento de vínculos com a Al-Qaeda, EI e outras organizações terroristas.

Continuamos preocupados com a segurança no Afeganistão. Reiteramos que o terrorismo e o extremismo representam séria ameaça à segurança e à estabilidade do Afeganistão, da região e mais além. O surgimento e rápido crescimento de influência do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, bem como a visível deterioração da situação de segurança ao longo das fronteiras do Afeganistão, provocam grande apreensão. Apoiamos os esforços na luta contra o terrorismo e o extremismo no Afeganistão.

Para este propósito, confirmamos nossa prontidão e conclamamos a comunidade internacional a continuar engajada no Afeganistão e a cumprir seus compromissos de longo prazo sobre assistência civil e securitária, inclusive o fortalecimento das capacidades de suas forças de segurança.

Levando em conta o crescimento sem precedentes da produção de entorpecentes no Afeganistão pelo segundo ano consecutivo, clamamos por mais medidas ativas para enfrentar o problema das drogas e para discuti-lo em todos os foros internacionais pertinentes. Defendemos o fortalecimento adicional do Pacto de Paris como um importante marco interestatal para a luta contra a proliferação de opiáceos oriundos do Afeganistão.

As Nações Unidas têm um papel central a desempenhar na coordenação dos esforços da comunidade internacional para solucionar a situação no Afeganistão.

43. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação na Ucrânia. Enfatizamos que não há solução militar para o conflito e que o único caminho para a reconciliação é por meio do diálogo político inclusivo. A esse respeito, clamamos a todas as partes a dar cumprimento a todos os dispositivos do Pacote de Medidas para a Implementação dos Acordos de Minsk, adotados em fevereiro de 2015 em Minsk pelo Grupo de Contato sobre a Ucrânia, apoiado pelos Líderes da Rússia, Alemanha, França e Ucrânia e endossado pelo Conselho de Segurança da ONU em sua resolução 2202.

44. Expressamos profunda preocupação com a escalada do conflito armado na Líbia, destacando suas consequências extremamente negativas para o Oriente Médio, Norte da África e a região do Sahel. Notamos que a intervenção militar nesse país em 2011 conduziu ao colapso de instituições estatais integradas, dos organismos efetivos de exército e das instituições para a aplicação da lei, o que, por sua vez, contribuiu para o aumento de atividades de grupos terroristas e extremistas. Realçamos a urgência em salvaguardar a soberania do país e sua integridade territorial, e reafirmamos a necessidade de superar os dissensos entre forças políticas líbias e alcançar um acordo sobre a formação de um Governo de Unidade Nacional assim que possível. Nesse contexto, expressamos nosso apoio aos esforços para fomentar o diálogo inter-líbio por parte do Secretário Geral da ONU e de seu Representante Especial para a Líbia, Bernardino Leon, bem como por parte dos países vizinhos e da União Africana.

45. Expressamos nossa preocupação com a grave crise de segurança e humanitária no Sudão do Sul. Condenamos todas as violações do cessar fogo e os atos de violência contra civis e agências humanitárias. Clamamos todas as partes a demonstrar vontade política e compromisso com o fim da tragédia no Sudão do Sul e a proporcionar condições para a prestação segura de ajuda humanitária à população. Também expressamos nossa convicção de que uma solução duradoura para a crise só é possível por meio de um diálogo político inclusivo voltado à reconciliação nacional. Apoiamos os esforços sendo empreendidos pela Autoridade Intergovernamental sobre o Desenvolvimento (IGAD) e outros atores regionais e internacionais para mediar uma solução política para a crise baseada na formação de um governo de transição de unidade nacional bem como esforços paralelos voltados à facilitação da mediação entre líderes das diversas facções do partido incumbente e lamentamos a impossibilidade de se chegar a um acordo sobre modalidades de compartilhamento de poder até março de 2015. Louvamos os esforços da Missão das Nações Unidas para o Sudão do Sul (UNMIS) para cumprir seu mandato. Condenamos os ataques às instalações da UNMIS e a abrigos para deslocados internos.

46. Saudamos os esforços do Governo Federal da Somália voltados a estabelecer autoridades estatais capacitadas, a solucionar graves problemas socioeconômicos e a estabelecer relações construtivas com todas as regiões da Somália. Reconhecemos as êxitos tangíveis do exército somali e das unidades de manutenção da paz da Missão da União Africana na Somália (AMISOM) no combate ao grupo extremista Al-Shabaab. Expressamos nossa preocupação com o aumento da ameaça terrorista nos países do Nordeste e do Leste da África. Condenamos fortemente o ataque desumano por combatentes do Al Shabaab na Universidade de Garissa, Quênia, em 2 de abril de 2015, que resultou em perdas humanas deploráveis. Expressamos nossa solidariedade para com o Governo e o povo do Quênia em sua luta contra o terrorismo. Enfatizamos que não pode haver qualquer justificativa para o terrorismo.

47. Apoiamos as atividades da Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali como uma parte dos esforços da comunidade internacional de solucionar a crise no Mali. Estamos comprometidos com uma solução política para o conflito que leve em conta posições de todas as partes; encorajamos negociações construtivas voltadas a assegurar a integridade territorial e a institucionalidade do Mali. Tomamos nota da assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali e saudamos os esforços de mediação do Governo argelino e de outros atores regionais e internacionais voltados à obtenção de uma solução política para a crise. Expressamos profunda preocupação com as tentativas por parte de várias forças de desestabilizar a situação e interromper as negociações de paz.

48. Continuamos preocupados com a situação de segurança e humanitária em regiões orientais da República Democrática do Congo (RDC); com o ritmo lento do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes à sociedade congolesa; com a exploração e a exportação ilegal de recursos naturais; e com o elevado número de refugiados de países vizinhos e de deslocados internos presentes no país. Ressaltamos a necessidade de reativar o processo de implementação do Acordo Marco para a Paz, Segurança e Cooperação na RDC e na região e de fortalecer suas estruturas de governo. Apoiamos os esforços do Governo da RDC, apoiados pela MONUSCO/ONU, para levar paz e estabilidade à RDC, e clamamos todas as partes envolvidas a honrar suas obrigações de modo a alcançar paz e estabilidade duradouras na RDC. Louvamos os esforços para estabilizar a região e proteger populações civis, e realçamos a importância de conferir especial atenção à situação de mulheres e crianças em áreas de conflito. Reiteramos a necessidade de pronta e efetiva neutralização das Forças Democráticas para a Liberação de Ruanda (FDLR) e de todas as demais forças negativas e grupos armados. Acreditamos que a estabilidade de longo prazo na RDC não poderá ser alcançada por meios exclusivamente militares.

49. Estamos preocupados e acompanhando de perto os desenvolvimentos na República do Burundi. Clamamos todos os atores envolvidos na crise atual a exercer contenção e resolver suas diferenças políticas por meio de diálogo inclusivo, de tal forma que a paz e a estabilidade sociais possam ser restauradas. Apoiamos os esforços regionais para encontrar uma solução política para essa crise e clamamos a comunidade internacional a continuar engajada em apoiar a facilitação regional de uma solução política, bem como no futuro o desenvolvimento socioeconômico do Burundi.

50. Notamos que a situação na República Centro-Africana (RCA) continua instável; e que as questões relativas a segurança continuam a despertar preocupações. Realçamos a esse respeito que a responsabilidade primária de desenvolver modalidades mutuamente aceitáveis de solução para as partes em conflito cabe ao Governo da RCA, que deveria criar pré-requisitos para desarmamento, desmobilização e reintegração de ex-combatentes à sociedade civil. Acreditamos que um diálogo nacional abrangente é o único caminho para alcançar estabilidade de longo prazo na RCA.

Tomamos nota dos trabalhos do recém-concluído Fórum de Bangui para a Reconciliação, realizado em 4-11 de maio de 2015 na República Centro-Africana, e conclamamos todos os envolvidos a efetivamente implementarem as suas recomendações.

51. Também manifestamos profunda preocupação com o flagelo do terrorismo e do extremismo violento e condenamos os atos terroristas perpetrados pelo Al Shabaab, pelo Boko Haram e por outros grupos, que representam grave ameaça à paz e à estabilidade na África

52. Ressaltamos que, no contexto de instabilidade sistema financeiro e econômico global e da volatilidade dos preços nos mercados globais de commodities, o desenvolvimento do setor real da economia torna-se particularmente relevante.

Reconhecemos que o desenvolvimento industrial é uma fonte fundamental de crescimento para os países do BRICS, que dispõem de vastos recursos naturais e significativas capacidades de mão de obra, intelectuais e técnicas. O aumento da produção e exportação de bens de alto valor agregado ajudará os países do BRICS a aprimorar suas economias nacionais, a contribuir para sua participação em cadeias globais de valor e a incrementar sua competitividade.

Dessa forma, reafirmamos o mandato singular da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) de promover e acelerar o desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável.

Estamos convencidos da importância do crescimento econômico baseado no desenvolvimento equilibrado de todos os setores econômicos e no desenvolvimento e introdução de tecnologias avançadas e inovações, e da mobilização de recursos de instituições financeiras e do fomento ao investimento privado.

Nesse contexto, observamos o potencial para impulsionar a colaboração no desenvolvimento de tecnologia e inovação em setores potenciais das economias do BRICS, tai como a indústrias metalúrgica e de mineração, farmacêutica, tecnologia da informação, química e petroquímica, tanto na área de exploração e extração de recursos naturais quanto no seu processamento, transformação e utilização, inclusive por meio da promoção de um ambiente favorável aos investimentos e à implementação de projetos comuns mutuamente benéficos.

Ressaltamos a importância de se intensificar a cooperação em capacidades de produção industrial, criando parques e aglomerados industriais, parques tecnológicos e centros de engenharia com vistas ao desenvolvimento e à introdução de tecnologias de ponta, oferecendo treinamento para engenheiros, técnicos e gestores.

Destacamos que o incentivo ao investimento em áreas prioritárias, tais como infraestrutura, logística e fontes renováveis de energia, é um objetivo estratégico para o crescimento sustentável das nossas economias. Reiteramos nosso interesse em unirmos esforços a fim de enfrentarmos o desafio da competitividade. A esse respeito, os países do BRICS concordam em colaborar para a promoção de oportunidades de investimento em ferrovias, estradas, portos e aeroportos entre os nossos países.

53. Reiteramos nosso compromisso de continuar a desenvolver a cooperação agrícola, em particular relacionada com as tecnologias e inovações agrícolas, o fornecimento de alimentos para as comunidades mais vulneráveis, a mitigação do impacto negativo da mudança do clima sobre a segurança alimentar e a adaptação da agricultura à mudança do clima, reduzindo a volatilidade nos mercados agrícolas, compartilhando informações de mercado atualizadas, intensificando o comércio e os investimentos, inclusive por meio da participação em exposições, feiras e foros de investimento. Apoiamos ativamente a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de declarar 2015 o Ano Internacional dos Solos e expressamos nossa intenção de contribuir para a implementação de políticas e ações eficazes destinadas a garantir a gestão sustentável e a proteção dos recursos do solo.

Saudamos a cooperação entre as nossas delegações em organismos internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Ressaltamos a importância do trabalho do grupo consultivo dos países do BRICS em Roma.

54. Confirmamos que o aperfeiçoamento dos níveis de segurança das instalações industriais e de energia é uma das áreas prioritárias para os países do BRICS. Nesse sentido, saudamos a cooperação entre as entidades reguladoras competentes dos BRICS visando uma melhor proteção do público e do meio ambiente em nossos países. Saudamos também a iniciativa da Federação da Rússia de realizar a reunião dos Chefes de Autoridades sobre Segurança Industrial e Energética dos BRICS.

55. A fim de garantir um trabalho bem coordenado sobre os indicadores de desenvolvimento sustentável pós-2015, encarregamos os Institutos Nacionais de Estatística dos BRICS a prosseguirem na colaboração sobre abordagens metodológicas para estabelecer esses indicadores, visando a assegurar sua comparabilidade e, nesse sentido, cooperar estreitamente, em bases regulares, junto a comissões e comitês especializados da ONU.

56. Reconhecemos o significado da conectividade para o aprimoramento dos vínculos econômicos e o fomento de uma parceria mais estreita entre os países do BRICS. Saudamos e apoiamos as iniciativas dos países do BRICS na promoção da conectividade e da infraestrutura de desenvolvimento.

Afirmamos que a conectividade deve ser fortalecida de forma abrangente, integrada e sistemática nas áreas-chave de coordenação de políticas, instalações para a conectividade, comércio desimpedido e conexão entre pessoas, juntamente com intensos esforços conjuntos para aprimorar a consulta política e a coordenação entre os países do BRICS com base no benefício mútuo e na cooperação vantajosa para todos.

Reconhecemos que a intensificação da conectividade interpessoal promoverá ainda mais a interação entre os países, as pessoas e a sociedade dos BRICS. Estamos empenhados em criar condições favoráveis para a cooperação de longo prazo na área de turismo.

57. Notamos com satisfação os progressos alcançados na coordenação dos esforços em matéria de recursos humanos e emprego, bem-estar social e segurança, bem como de políticas de integração social.

Esperamos que a primeira reunião dos Ministros dos BRICS do Trabalho e Emprego, que terá lugar em fevereiro de 2016 e enfocará na criação de empregos decentes e no compartilhamento de informações sobre questões trabalhistas e de emprego, estabeleça uma base sólida para a nossa cooperação de longo prazo na esfera das relações sociais e de trabalho.

58. Saudamos os resultados do primeiro encontro de Ministros Responsáveis por Assuntos Populacionais dos BRICS (Brasília, 12 de fevereiro de 2015) e reafirmamos nosso compromisso em avançar a cooperação em temas relacionados a populações e desenvolvimento que sejam de interesse comum, de acordo com a Agenda do BRICS de Cooperação em Assuntos Populacionais para 2015-2020 e em observância aos princípios e objetivos orientadores do Plano de Ação da Conferência Internacional sobre Populações e Desenvolvimento, no Cairo, e ações-chave para o seguimento de sua implementação para promoção de um desenvolvimento demográfico equilibrado e de longo prazo.

Ressaltamos a relevância da transição demográfica e dos desafios pós-transição, incluindo o envelhecimento populacional e a redução da mortalidade, bem como a importância de usar efetivamente o dividendo demográfico para promover o crescimento e o desenvolvimento econômico e enfrentar questões sociais, em particular desigualdade de gênero, cuidado com os idosos, direitos das mulheres e desafios para os jovens e para pessoas com deficiências. Reiteramos nosso compromisso de garantir saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos para todos.

Pretendemos desenvolver nossa cooperação em assuntos populacionais pela utilização de formatos tais como seminários anuais de peritos e funcionários e encontros regulares de ministros responsáveis pelos temas indicados.

De modo a integrar mais efetivamente os temas populacionais a nossas políticas macroeconômicas, financeiras e sociais, instruímos nossos peritos a realizar em Moscou, em novembro de 2015, consultas regulares do BRICS sobre temas populacionais dedicados a desafios demográficos e sua relação com o desenvolvimento econômico dos países do BRICS.

59. Reconhecemos a natureza transnacional da migração e, portanto, a importância de cooperação mútua entre os países do BRICS nessa área, inclusive entre as agências nacionais pertinentes. A esse respeito, tomamos nota da iniciativa da Federação da Rússia de realizar a primeira reunião ministerial do BRICS sobre migração (Chefes de órgãos migratórios) durante a presidência de turno russa.

Expressamos pesar pela perda de vidas, em grande escala, de migrantes no Mediterrâneo. Conclamamos a comunidade internacional , em particular os países concernidos, para fornecer a assistência necessária a esses migrantes, e intensificar os esforços coletivos para resolver as causas profundas da crescente migração desregulada e do deslocamento de pessoas.

60. Reafirmamos os direitos de todos, sem qualquer distinção, ao mais alto padrão alcançável de saúde física e mental e à qualidade de vida necessária para manter sua saúde e bem-estar, bem como a saúde e bem-estar de suas famílias.

Preocupam-nos as crescentes e diversas ameaças globais representadas por doenças transmissíveis e não transmissíveis. Essas doenças tem um impacto negativo sobre o desenvolvimento econômico e social, especialmente em países desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

Nesse contexto, louvamos os esforços empreendidos pelos países do BRICS para contribuir com o aprimoramento da cooperação internacional para apoiar os esforços dos países em alcançar seus objetivos na área de saúde, inclusive a implementação do acesso universal e equitativo a serviços de saúde, e garantir prestação a preços baixos de serviços de qualidade, levando em conta as diferentes circunstâncias e capacidades, políticas e prioridades nacionais. Também buscamos o aprimoramento de parcerias da comunidade internacional e outros atores tanto no setor público quanto no privado, incluindo a sociedade civil e a academia, para a melhoria da saúde para todos.

A comunidade internacional enfrenta uma resistência anticrobiana aumentada, o que contribui para a multiplicação de riscos para a saúde. Estamos preocupados também com o alastramento de doenças graves (HIV/AIDS, tuberculose, malária e outras), e com a emergência de infecções de potencial pandêmico, tais como a gripe de alta patogenicidade, novo coronavírus ou ebola.

Os países do BRICS têm experiência significativa no combate a doenças transmissíveis. Estamos dispostos a cooperar e a coordenar nossos esforços, inclusive com organizações internacionais relevantes, para enfrentar desafios globais de saúde e garantir que os BRICS contribuam conjuntamente para fortalecer a segurança sanitária global. A esse respeito, trabalharemos conjuntamente em áreas tais como:

– Gestão de riscos relacionados a infecções emergentes com potencial pandêmico;

– Cumprimento de compromissos para evitar o alastramento, bem como erradicar, doenças transmissíveis que afetam o desenvolvimento (HIV/AIDS, tuberculose, malária, doenças tropicais “negligenciadas”, poliomielite, sarampo);

– Pesquisa, desenvolvimento, produção e oferta de medicamentos voltados a proporcionar maior acesso à prevenção e ao tratamento de doenças transmissíveis.

Pedimos a nossas autoridades competentes a considerar medidas de médio prazo a serem tomadas pelos países do BRICS nessas áreas para buscar uma resposta coletiva ou individual dos países do BRICS à segurança global da saúde a partir de uma perspectiva de saúde pública.

61. Estamos profundamente preocupados com o impacto da doença do vírus do ebola na Guiné, Libéria e Serra Leoa, incluindo suas graves consequências humanitárias, sociais e econômicas para esses países e o potencial de alastramento dessa doença. Louvamos profundamente a contribuição e o compromisso das equipes internacionais de saúde e de assistência humanitária em reagir imediatamente à epidemia de ebola e o apoio e assistência cruciais providos pela comunidade internacional nos países afetados na África Ocidental.

Os membros do BRICS contribuíram significativamente na resposta internacional ao ebola e no apoio aos países afetados. Ademais, a mobilização sem precedentes de sistemas nacionais de saúde permitiram-nos saber quão preparados estamos e forçaram-nos a buscar maneiras de aprimorar medidas nacionais e regionais de resposta.

Apoiamos integralmente os trabalhos das Nações Unidas e de outras instituições internacionais para interromper a epidemia, limitar o impacto social e econômico da doença e evitar sua recrudescência, bem como os esforços para reformar sistemas de resposta internacional a emergências de saúde pública para torná-los mais eficazes no futuro.

Confirmamos nosso compromisso em fazer o que for necessário individualmente e coletivamente para apoiar esses esforços no enfrentamento de emergências e de questões sistêmicas de longo prazo e lacunas na prontidão e resposta em níveis nacional, regional e global, e em ajudar ainda mais os países afetados a combater a doença, bem como contribuir para os esforços em curso para fortalecer setores de saúde na região, inclusive por meio da OMS e outras organizações internacionais.

62. Saudamos a realização da Segunda Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, que teve lugar em Brasília em março de 2015, e celebramos a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual fornece um marco estratégico para cooperação nessa área.

Notamos com interesse o potencial do Foro de Jovens Cientistas do BRICS, que foi acordado entre os Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, com a Índia como seu país coordenador.

Reafirmamos nossa disposição de fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e inovação com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social inclusivo e sustentável, suprindo as lacunas científicas e tecnológicas entre os países do BRICS e os países desenvolvidos, proporcionando uma nova qualidade de crescimento baseada na complementaridade econômica, bem como encontrando soluções para os desafios que a economia mundial enfrenta atualmente.

Tomando nota dos esforços de nossos países para criar economias do conhecimento, cujos motores são a ciência, a tecnologia e a inovação, expandiremos a cooperação em pesquisa, projeto, desenvolvimento, manufatura e promoção conjuntas na área de produtos de alta tecnologia.

Tendo em consideração o imenso potencial tecnológico e de pesquisa dos países do BRICS e baseados nos dispositivos do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, reafirmamos a importância do desenvolvimento de uma Iniciativa dos BRICS de Pesquisa e Inovação. A Iniciativa dos BRICS de Pesquisa e Inovação deve abranger ações incluindo:

– cooperação no âmbito de grandes infraestruturas de pesquisa incluindo a possível consideração de megaprojetos científicos para lograr grandes descobertas científicas e tecnológicas nas áreas-chave de cooperação delineadas no Memorando;

– coordenação dos programas nacionais de larga escala já existentes nos países do BRICS;

– desenvolvimento e implementação de um Programa Marco do BRICS para o financiamento multilateral de projetos de pesquisa conjunta para pesquisa, comercialização e inovação tecnológicas envolvendo ministérios e centros de ciência e tecnologia, institutos de desenvolvimento de institutos e fundações nacionais e, se necessário, regionais para patrocinar projetos de pesquisa;

– estabelecimento de uma Plataforma de Pesquisa e Inovação conjunta.

Essas atividades devem ser empreendidas conforme o Plano de Trabalho de C,T&I dos BRICS a ser endossado na próxima reunião dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS.

Baseados na Declaração de Brasília dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, encorajamos participação mais intensa de empresas, da academia e de outros atores relevantes para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação entre os países do BRICS.

63. Notamos a direta interdependência entre o investimento em educação, o desenvolvimento de capital humano e a melhora do desempenho econômico. Reafirmamos a necessidade de educação igualmente acessível, de alta qualidade e duradoura para todos, em linha com a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015.

Apoiamos os esforços para assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Reconhecemos a importância da Educação Vocacional e Treinamento como um instrumento para melhorar as oportunidades de emprego, inclusive para os jovens que ingressam no mercado de trabalho. Encorajamos a mobilidade de estudantes entre países do BRICS.

Encorajamos que se explorem as possibilidades de aquisição de habilidades pela implementação de melhores práticas internacionais, inclusive por meio de programas relevantes da WorldSkills.

Realçamos a importância primária da educação superior e da pesquisa e clamamos pelo intercâmbio de experiências no reconhecimento de graus e diplomas universitários. Conclamamos que se trabalhe em direção à cooperação entre as autoridades do BRICS para o credenciamento e o reconhecimento. Apoiamos as iniciativas independentes para estabelecer a Rede Universitária dos BRICS e a Liga Universitária do BRICS.

64. Levando em conta a Declaração de Princípios da Cooperação Cultural Internacional da UNESCO, de 1966, e a Declaração sobre a Diversidade Cultural da UNESCO, de 2001, reconhecendo que a diversidade cultural é a fonte do desenvolvimento e convencidos de que intercâmbios e cooperação culturais facilitam o entendimento mútuo, reiteramos a importância da cooperação entre os países do BRICS na esfera cultural. Visando ao fortalecimento e ao desenvolvimento de relações amigáveis entre nossos povos e países, continuaremos a encorajar de todo modo possível a cooperação direta entre nossos países na esfera da arte e da cultura.

Saudamos a assinatura do Acordo entre os Governos dos Estados Membros do BRICS de Cooperação na Área de Cultura. Esse Acordo desempenhará um papel importante na expansão e no aprofundamento da cooperação nas áreas da arte e da cultura e na promoção do diálogo entre culturas, o que ajudará a aproximar as culturas e povos de nossos países.

65. As Nações Unidas realizarão a Cúpula em setembro para avaliar o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) e adotar a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que irá orientar a cooperação internacional para o desenvolvimento nos próximos 15 anos. Atribuímos grande importância à Cúpula e esperamos que a Cúpula demonstre a visão estratégica dos líderes, a solidariedade de todas as partes e seu compromisso de tratar de questões globais de desenvolvimento através da cooperação.

Reafirmamos nosso compromisso com a ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, a ser aprovada na Cúpula das Nações Unidas. Reiteramos que a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve ser construída sobre as bases estabelecidas pelos ODMs, garantir a conclusão dos compromissos não atingidos e responder aos novos desafios. Uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, além disso, reforçar o compromisso da comunidade internacional de erradicar a pobreza e alcançar o crescimento econômico sustentado, equitativo e inclusivo e o desenvolvimento sustentável, totalmente em conformidade com todos os princípios da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio em 1992, incluindo, em particular, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ressaltamos a importância de uma abordagem integrada aos meios de implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

Consideramos a erradicação da pobreza como requisito indispensável para o objetivo global de realização do desenvolvimento sustentável, e ressaltamos a necessidade de uma abordagem coerente para alcançar a integração inclusiva e equilibrada de componentes econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável. Essa abordagem envolve o trabalho no sentido de um marco único e um conjunto de objetivos que são de natureza universal e aplicável a todos os países, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais e o respeito às políticas e prioridades nacionais. É, portanto, imperativo que trabalhemos com base e em conformidade com os acordos existentes e os resultados das cúpulas e conferências multilaterais sobre o desenvolvimento. Neste sentido, congratulamo-nos com o relatório do Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e enfatizamos que as propostas do Grupo de Trabalho Aberto devem ser a principal base para a integração de objetivos de desenvolvimento sustentável na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 .

66. Esperamos o êxito da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, a ser realizada em Adis Abeba, Etiópia, em 13-16 julho de 2015. Instamos todas as partes a se engajarem em um diálogo proveitoso com vistas à adoção de uma estratégia ambiciosa e eficaz para a mobilização de recursos para o desenvolvimento sustentável.

A Ajuda Oficial ao Desenvolvimento desempenha um papel importante no financiamento para o desenvolvimento. Instamos os países desenvolvidos a honrar os seus compromissos na íntegra e de forma tempestiva a esse respeito. Reconhecemos que a mobilização de recursos nacionais e internacionais e um ambiente doméstico e internacional favorável são fatores-chave para o desenvolvimento e conclamamos a uma mobilização de recursos em larga escala a partir de uma variedade de fontes e para a utilização eficaz do financiamento, a fim de dar um forte apoio aos países em desenvolvimento nos seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável.

Estamos empenhados em reforçar e apoiar ainda mais a cooperação Sul-Sul, ressaltando ao mesmo tempo em que a cooperação Sul-Sul não é um substituto, mas sim um complemento, da cooperação Norte-Sul, que continua a ser o principal canal de cooperação internacional para o desenvolvimento.

Temos a intenção de reforçar as parcerias para o avanço do desenvolvimento internacional e de começar a interação através do diálogo, da cooperação e do intercâmbio de experiências na promoção do desenvolvimento internacional de interesse mútuo para os nossos países. Neste contexto, saudamos os planos para uma reunião de altos funcionários dos países do BRICS encarregados da cooperação internacional para o desenvolvimento.

67. Manifestamos a nossa disposição para enfrentar a mudança do clima em um contexto global e em nível nacional e para alcançar um acordo abrangente, eficaz e equitativo no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Ressaltamos a importância da transferência de tecnologia e de conhecimento científico para enfrentar a mudança do clima e seus efeitos adversos e, portanto, concordamos em realizar pesquisas conjuntas sobre os temas prioritários de interesse comum.

68. Saudamos a realização da primeira reunião de ministros do meio ambiente de nossos países em Moscou, em 22 de abril de 2015, que marcou o início de um novo formato de cooperação na área ambiental. Apoiamos a criação de uma plataforma para o compartilhamento de tecnologias ambientalmente adequadas ​​como um novo mecanismo internacional para as parcerias público-privadas que possam ajudar a enfrentar os desafios ambientais em nossos países.

69. Reconhecendo a importância de se acompanharem as tendências globais no setor da energia, inclusive fazer previsões com relação ao consumo de energia, formular recomendações para o desenvolvimento dos mercados da energia a fim de garantir a segurança energética e o desenvolvimento econômico, conclamamos as nossas autoridades relevantes a considerar as possibilidades de cooperação em energia no âmbito do BRICS.

Tendo em conta o papel do setor da energia no sentido de garantir o desenvolvimento econômico sustentável dos países BRICS, acolhemos a ponderação dos interesses dos países consumidores, produtores e de trânsito dos recursos energéticos, criando as condições para um desenvolvimento sustentável e previsível dos mercados de energia.

Reafirmando a importância e a necessidade de avançar a cooperação internacional na área da economia de energia, eficiência energética e o desenvolvimento de tecnologias que promovam a eficiência energética, saudamos a realização da primeira reunião oficial sobre eficiência energética, em maio de 2015, e esperamos que se desenvolva a cooperação intra-BRICS nessa área, bem como o estabelecimento da plataforma pertinente. Saudamos a proposta russa de realizar a primeira reunião de ministros da energia do BRICS no final deste ano. Instamos as empresas dos países do BRICS a desenvolver em conjunto tecnologias e equipamentos eficientes energeticamente e conclamamos o Conselho Empresarial do BRICS a estudar formas de cooperação nesta área.

70. Saudamos o desenvolvimento das relações entre parlamentos, empresas e instituições da sociedade civil dos países do BRICS, com vistas à promoção da amizade e diálogo entre nossas nações.

71. Saudamos a reunião do Foro Parlamentar, realizada em Moscou, em junho de 2015, e a intenção de fortalecer e promover todas as formas de cooperação interparlamentar, inclusive consultas à margem de organizações internacionais parlamentares para a coordenação de iniciativas e posições conjuntas.

72. Saudamos as reuniões exitosas do Foro Empresarial do BRICS e do Conselho Empresarial do BRICS, bem como os seus esforços para o fortalecimento dos vínculos entre empresas e para a promoção de projetos e iniciativas entre os países do BRICS.

Buscamos criar um ambiente favorável para o maior desenvolvimento do comércio, investimento e cooperação empresarial entre os países do BRICS, inclusive por meio da eliminação de barreiras administrativas excessivas e obstáculos ao comércio.

Tomamos nota da recomendação do Conselho Empresarial relativa à simplificação dos procedimentos de visto para viagens de negócio entre os países do BRICS e pedimos às nossas autoridades relevantes a continuar o trabalho para essa finalidade.

73. Saudamos as atividades do Conselho de Think Tanks do BRICS e a Estratégia de Longo Prazo para o BRICS, assim como o 7o. Foro Acadêmico em Moscou para a expansão da cooperação entre os BRICS. Valorizamos essa plataforma permanente para opiniões aprofundadas de especialistas e esperamos novas pesquisas e análises de alta qualidade, bem como discussões efetivas entre think tanks sobre assuntos de interesse mútuo.

O Conselho de Think Tanks do BRICS deve trabalhar, ainda, para fortalecer a cooperação em pesquisas orientadas para o futuro, o intercâmbio de conhecimentos, a capacitação e a assessoria em políticas entre os think tanks nos países do BRICS.

74. Saudamos a iniciativa da presidência de turno russa de realizar o primeiro Foro Civil do BRICS, que contribui para um diálogo entre as organizações da sociedade civil do BRICS, a academia, empresas e governos dos países do BRICS em uma ampla variedade de importantes questões socioeconômicas. Também saudamos a realização do Foro Sindical, bem como o lançamento da “dimensão da juventude” da nossa cooperação durante a Presidência russa.

75. Saudamos a assinatura do Memorando de Entendimento entre nossos Ministérios das Relações Exteriores para a Criação de Sítio Eletrônico Conjunto do BRICS. O sítio eletrônico servirá como plataforma para informar o público de nossos países e a comunidade internacional em geral sobre os princípios, objetivos e práticas do BRICS. Exploraremos a possibilidade de desenvolver o Sítio Eletrônico do BRICS como um secretariado virtual.

76. Índia, China, África do Sul e Brasil expressam sua sincera gratidão ao Governo e povo da Rússia por sediar a VII Cúpula do BRICS em Ufá.

77. Rússia, China, África do Sul e Brasil comunicam seu apreço à Índia por sua oferta de sediar a VIII Cúpula do BRICS em 2016 e estendem seu pleno apoio para a consecução desse fim.

Fonte: MRE

Zuma: BRICS is block of doers, we always accomplish agreed things

Pepe Escobar: Westward ho on China’s Eurasia BRIC road

Silk-Road-Map1
Pepe Escobar March 21, 2015 16 Comments
Empire of Chaos, Pepe Escobar
“…it is imperative that no Eurasian challenger (to the U.S.)

emerges capable of dominating Eurasia

and thus also of challenging America”

Zbigniew Brzezinski, The Grand Chessboard, 1997

What’s in a name, rather an ideogram? Everything. A single Chinese character – jie (for “between”) – graphically illustrates the key foreign policy initiative of the new Chinese dream.

In the upper part of the four-stroke character – which, symbolically, should be read as the roof of a house – the stroke on the left means the Silk Road Economic Belt, and the stroke on the right means the 21st century Maritime Silk Road. In the lower part, the stroke on the left means the China-Pakistan corridor, via Xinjiang province, and the stroke on the right, the China-Myanmar-Bangladesh-India corridor via Yunnan province.

Chinese culture feasts on myriad formulas, mottoes – and symbols. If many a Chinese scholar worries about how the Middle Kingdom’s new intimation of soft power may be lost in translation, the character jie – pregnant with connectivity – is already the starting point to make 1.3 billion Chinese, plus the overseas Chinese diaspora, visualize the top twin axis – continental and naval – of the New Silk Road vision unveiled by President Xi Jinping, a concept also known as “One Road, One Belt”.

In practical terms, it also helps that the New Silk Road will be boosted by a special, multi-billion-dollar Silk Road Fund and the new Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), which, not by accident, has attracted the attention of European investors.

The New Silk Road, actually roads, symbolizes China’s pivot to an old heartland: Eurasia. That implies a powerful China even more enriched by its environs, without losing its essence as a civilization-state. Call it a post-modern remix of the Tang, Sung and early Ming dynasties – as Beijing deftly and recently stressed via a superb exhibition in the National Museum of China consisting of rare early Silk Road pieces assembled from a range of regional museums.

In the past, China had a unifying infrastructure enterprise like the Great Wall. In the future it will have a major project of unifying Eurasia via high-speed rail. When one considers the breadth of this vision, depictions of Xi striving to be an equal of Mao Zedong and Deng Xiaoping sound so pedestrian.

Of course China’s new drive may be interpreted as the stirrings of a new tributary system, ordered and centered in Beijing. At the same time, many in the U.S. are uncomfortable that the New Silk Road may be a geopolitical, “peaceful development”, “win-win” answer to the Obama administration’s Pentagon-driven pivoting to Asia.

Beijing has been quick to dismiss any notions of hegemony. It maintains this is no Marshall Plan. It’s undeniable that the Marshall Plan “covered only Western nations and excluded all countries and regions the West thought were ideologically close to the Soviet Union”. China, on the other hand, is focused on integrating “emerging economies” into a vast, pan-Eurasian trade/commerce network.

Achtung! Seidenstrasse! (Attention! Silk Road!)

It’s no wonder top nations in the beleaguered EU have gravitated to the AIIB – which will play a key role in the New Silk Road(s). A German geographer – Ferdinand von Richthofen – invented the Seidenstrasse (Silk Road) concept. Marco Polo forever linked Italy with the Silk Road. The EU is already China’s number one trade partner. And, once again symbolically, this happens to be the 40th year of China-EU relations. Watch the distinct possibility of an emerging Sino-European Fund that finances infrastructure and even green energy projects across an integrated Eurasia.

It’s as if the Angel of History – that striking image in a Paul Klee painting eulogized by philosopher Walter Benjamin – is now trying to tell us that a 21st century China-EU Seidenstrasse synergy is all but inevitable. And that, crucially, would have to include Russia, which is a vital part of the New Silk Road through an upcoming, Russia-China financed $280 billion high-speed rail upgrade of the Trans-Siberian railway. This is where the New Silk Road project and President Putin’s initial idea of a huge trade emporium from Lisbon to Vladivostok actually merge.

In parallel, the 21st century Maritime Silk Road will deepen the already frantic trade interaction between China and Southeast Asia by sea. Fujian province – which faces Taiwan – will play a key role. Xi, crucially, spent many years of his life in Fujian. And Hong Kong, not by accident, also wants to be part of the action.

All these developments are driven by China being finally ready to become a massive net exporter of capital and the top source of credit for the Global South. In a few months, Beijing will launch the China International Payment System (CIPS), bound to turbo-charge the yuan as a key global currency for all types of trade. There’s the AIIB. And if that was not enough, there’s still the New Development Bank, launched by the BRICs to compete with the World Bank, and run from Shanghai.

It can be argued that the success of the entire Silk Road hinges on how Beijing will handle restive, Uyghur-populated Xinjiang – which should be seen as one of key nodes of Eurasia. This is a subplot – fraught with insecurity, to say the least – that should be followed in detail for the rest of the decade. What’s certain is that most of Asia will feel the tremendous pull of China’s Eurasian drive.

And Eurasia – contrary to perennial Brzezinski wishful thinking – will likely take the form of a geopolitical challenge: A de facto China-Russia strategic partnership that manifests itself in various facets of the New Silk Road that also bolsters the strength of the Shanghai Cooperation Organization (SCO).

By then, both Iran and Pakistan will be SCO members. The close relations between what was ancient Persia and China span two millennia – and now they are viewed by Beijing as a matter of national security. Pakistan is an essential node of the Maritime Silk Road, especially when one considers the Indian Ocean port of Gwadar, which in a few years may double as a key transit point of the IP or Iran-Pakistan gas pipeline. It may also be the starting point of yet another major Chinese Pipelineistan gambit parallel to the Karakorum highway, delivering gas to Xinjiang.

Beijing values both Iran and Pakistan – the intersection of Southwest Asia and South Asia – as fundamentally strategic nodes of the New Silk Road. This allows China to project trade/commerce power not only in the Indian Ocean but the Persian Gulf.

Got vision, will travel

Washington’s alarm at these developments betrays the glaring absence of an enticing made -in-the-USA vision to woo pan-Eurasian public opinion – apart from a hazy military pivoting posture mixed with relentless NATO expansion, and the TTIP “free trade” corporate racket, also known across Asia as “NATO on trade”.

The counter punch to the above could be already coming via the BRICs; the SCO; the non-stop strengthtening of the China-Russia strategic partnership. There’s also the expansion of the Eurasian Union (Armenia, Belarus, Kazakhstan, Russia – with Kyrgyzstan soon acceding, followed by Tajikistan). In the Middle East, Syria is seriously studying the possibility, and a trade agreement with Egypt has already been clinched. In Southeast Asia, a pact with Vietnam will be a done deal by the end of 2015.

Russia and China’s “secret” agenda in helping to clinch an Iran-P5+1 nuclear deal paves the way for Tehran to be admitted to the SCO as a full member. Expect, as early as 2016, an SCO alignment that unites at least 60% of Eurasia, with a population of 3.5 billion people and a wealth of oil and gas that more than matches the Gulf Cooperation Council states.

So the real story is not how China will collapse, as peddled by David Shambaugh, the so-called second top China expert in the U.S. (who’s the first? Henry Kissinger?) This is a line that’s been soundly debunked by many sources. The real story, which a revived Asia Times will be covering in detail in upcoming years, is how the myriad aspects of the New Silk Road will be configuring a new Eurasian dream. Have vision, will travel. Bon voyage.

Pepe Escobar’s latest book is http://www.amazon.com/Empire-Chaos-Roving-Eye-Collection-ebook/dp/B00OYVYD3G/ref=sr_1_1?s=digital-text&ie=UTF8&qid=1423800890&sr=1-1&keywords=empire+of+chaos

Empire of Chaos. Follow him on https://www.facebook.com/pepe.escobar.77377

Fonte: Asia Times

Is there any way to break the Doha Round impasse in agriculture negotiations?

D2706FN1

Andrew L. Stoler 08 October 2014

The structure of the Doha Round

The origins of the current impasse can be found in political and structural mistakes made at Doha in 2001. So long as these mistakes remain uncorrected, there is no hope for successful completion of the Doha agricultural negotiations. And without agriculture, there is no hope for the Round overall.

Adopting a ‘single undertaking’ approach to the negotiations – where all members are expected to be a party to all negotiations and results – was a serious, and I will argue, totally unnecessary political mistake.

In 2001, many would have argued that the Uruguay Round agriculture negotiations produced a ‘sloppy result’ where big players like the US and the European Community had far too much flexibility in how they implemented their commitments.

Reacting to this, developing modalities for the Doha negotiations that attempted to cover every single concern for every one of the more than 160 participants, without the national flexibilities that were accommodated in the Uruguay Round, is our big structural mistake.

These mistakes created a situation where very little happened in the Doha talks between 2004 and 2008, and virtually nothing has happened in the six years since 2008.

Bali Package

The so-called ‘Bali Package’ offered some hope to multilateralists that the single undertaking approach might yet be applicable. It seemed as though consensus agreement was reached on a package of measures that would allow Doha to progress. But when India and a few disreputable allies killed the Trade Facilitation Agreement (TFA) at the end of July, we saw again just how unworkable the single-undertaking approach really is.

Anyway, even if the Facilitation Agreement package had gone through, what would have been the implications for the Doha Round of the Bali Package?

What happened at Bali on agriculture was never more than an illusion of progress. We all know that the real problem in the Doha agriculture talks is the market access pillar. This is where things blew up in 2008, and nothing in the Bali Package does anything to move this part of the talks forward. If we want to break the impasse, we need to fix the mistakes referred to earlier.

Critical mass

For a number of years now, negotiators seem to have been operating under the assumption that single undertaking agreements are the normal way of negotiating in the multilateral system. This is wrong. Historically, most of the important steps forward have come through critical-mass agreements. This is true for market access, and it is also true for rules.

What is a critical-mass agreement? It’s an opt-in agreement among a subset of WTO members who agree that the portion of international trade in a particular sector that they collectively account for is sufficient for them to conclude a trade deal among themselves. Other members only marginally involved in the trade need not participate and the insiders accepting the critical-mass agreement’s obligations agree to provide the benefits of the agreement to all WTO Members on a Most Favoured Nation (MFN) basis. Examples of WTO-era critical-mass agreements include the 1996 Information Technologies Agreement and the 1997 Telecommunications Services Agreement.

But a critical-mass agreement wouldn’t work for agriculture, would it?

Simulating critical mass

In fact, it would work, and in 2009 researchers from Australia, India, China, Indonesia, and Brazil collaborated on a research project that demonstrated just how well – from a technical standpoint – a critical-mass approach to agriculture could work.

In our 2009 project, we used the International Trade Centre’s ‘Market Access Map’ database to identify the most-traded 30 agricultural products (at the six-digit level of the Harmonised System) and a group of 38 WTO member countries that account for 80% or more of that trade across all 30 products. We modelled the benefits of an agreement among these 38 members on these 30 products and compared the results against the likely results of a single undertaking negotiation concluded on the basis of the 2008 draft modalities.

If the Doha Round modalities of December 2008 were implemented, we projected a static net global welfare gain of almost $15 billion. A critical mass agreement that substantially eliminated duties on just 30 products among 38 countries would achieve about two-thirds of the same level of gains. If, however, the 38 countries agreed that it would be unfeasible to maintain trade-distorting production subsidies (‘amber-box’) once borders were open and eliminated both those subsidies and all forms of export subsidy, the gains from a critical-mass approach on the 30 products almost double to $19 billion.

In other words, our simulations showed that, under reasonable assumptions about what would be a feasible coalition of interest in opening world agriculture markets (the ‘critical mass’ coalition), and what the scope of such an agreement would be, a technically simple agreement engaging less than one quarter of all WTO members would achieve a significantly bigger global result than the laborious, complex modalities of the global Doha Round.

What about the politics? Would a critical-mass approach to agriculture negotiations be politically feasible?

At the end of our research project in 2009, we organised a small conference in Canberra where we heard the views of representatives from the EU, Brazil, Australia, and the US. The government representatives at the conference pointed out a number of problems they saw with adopting a critical mass approach for future negotiations on agriculture, including:

  • A mercantilist-motivated need to obtain concessions in other sectors to balance the losses in an agriculture negotiation;
  • An inability to tolerate ‘free-riders’ (like India) should a major developing country elect to stay out of the agreement; and
  • The perceived risk that a critical mass approach to agriculture would contribute to a multi-speed WTO system.

What the conference discussion revealed is that governments believed they were stuck with an approach that is not working, but they were still not willing to consider seriously moving to another framework such as the critical mass.

Colleagues who have contributed to the debate on this question have observed – quite rightly – that many of the ‘problem’ countries in the agriculture negotiations have been countries like Canada, Switzerland, Norway, Japan … and the US and EU. They wonder how the negotiation could be made easier by eliminating (through critical mass) many of the small developing countries and problematic players like India and Indonesia. I do not for a minute think that the other problem countries would jump onto a critical-mass approach in moments, but it would have to be easier if we did not have to worry about all of the small, vulnerable economies (SVEs) and the Bolivarian Republic of Venezuela.

Conclusion

It seems to me that the fact that many of the countries that want to see some multilateral progress have exited the single undertaking in the Trade in Services Agreement (TiSA) negotiations shows they might be willing to consider a similar approach in the agriculture sector. And remember that we advocate getting rid of the Doha agriculture modalities and returning to a simpler, more flexible approach that many governments would find (I think) politically easier to use as a basis for negotiations (a good number of the overly complex draft Doha agriculture modalities were designed to deal with problems of countries that would be outside of our critical-mass approach).

The WTO got a small breath of life in Bali, but the multilateral trading system negotiations based on a single undertaking have now been discredited again by the actions of India and its rag-tag allies at the end of July.

Maybe governments are now more willing than they were in 2009 to consider an alternative approach. Maybe they are not. But sooner or later, somebody has to think outside the box.

Fonte: VOX

Leonardo Ramos: “BRICS no G20: Há um modelo alternativo de desenvolvimento?”

charge-brics

O professor Leonardo Ramos publicou na última edição da revista Contracorrente o artigo abaixo – uma versão resumida e com poucas alterações do artigo “Potências médias emergentes e reforma da arquitetura financeira mundial? Uma análise do BRICS no G20”, que será publicado na Revista de Sociologia e Política.

Conforme o professor: A partir de 2000, na cúpula de Okinawa, o sistema G7/8 começou um movimento de outreach, ou seja, tanto de “alcançar” aqueles que se encontravam fora quanto de “expandir” o sistema G7/8. Neste sentido, pela primeira vez países não-participantes do sistema G7/8 foram envolvidos tanto em encontros do G8 quanto em consultas pré-cúpula. Neste processo a cúpula de Gleneagles (2005) foi um marco, pois nesta pela primeira vez há um documento conjunto emitido por Brasil, Índia, China, África do Sul e México (BICSAM). Tal articulação ocorre até a cúpula de L’Aquila (2009); não obstante, como desde 2008 o G20 vem lidando com tais questões como um fórum de líderes e a partir de 2009 o BRIC passa a se reunir como coalizão, tal articulação paralela ao sistema G7/8 perde sua relevância. Neste contexto, uma questão que surge diz respeito à relação entre BRICS e G20. Como se dá a ação de tal coalizão emergente neste fórum?

Clique aqui para acessar o artigo na íntegra.

Entrevista coletiva da Presidenta Dilma Rousseff após sessão plenária da VI Cúpula do BRICS