La dictature impériale

Comment peut-on qualifier un gouvernement qui décide du sort des autres peuples en s’y imposant, soit par la force militaire, soit par les sanctions unilatérales, soit par la corruption de certains de ses membres ? Comment peut-on appeler un gouvernement qui défie les lois internationales des Nations Unies et les droits fondamentaux des personnes et des Peuples ? S’il ne s’agit pas là d’une dictature, aussi bien-dire que les dictatures n’existent tout simplement pas.

La dictature impériale

Maintenant, ceci dit, comment pouvons-nous qualifier de démocratiques les gouvernements qui abdiquent aux intérêts prioritaires de leur peuple pour se soumettre prioritairement aux diktats de la dictature impériale ?

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EU Takes Aim at Brazilian “Tax Advantages” in WTO Dispute

The EU filed a formal WTO complaint against Brazil in late December, targeting a series of tax measures that it claims provide unfair advantages to the South American country’s manufacturing sector.

In the request for consultations (DS472) – the first stage of WTO dispute settlement proceedings – the EU highlighted a series of tax measures and charges that Brazil has imposed in the automotive sector over the past two years.

This began in September 2011 with a 30 percent tax increase on motor vehicles, with an exemption for domestically produced cars and trucks. This was then followed by a new tax regime called “Innovar Auto,” launched in 2012 and set to expire in 2017. The EU also flagged tax measures affecting the electronics and technology industry, along with goods produced in Free Trade Zones, and tax advantages that Brasilia provides for exporters.

Brussels claims that these measures impose a higher tax burden on imported goods than on their domestic equivalents, while conditioning tax advantages to the use of locally produced goods. These policies have, the EU says, harmed their exporters while providing Brazilian producers with unfair advantages.

For their part, Brazilian officials say that their policies are in line with WTO obligations, with Foreign Minister Luiz Alberto Figueiredo insisting that his government has “solid arguments” in its favour.

Some of the EU’s largest car manufacturers have launched or expanded their manufacturing operations in Brazil in order to take advantage of the tax system, a fact that analysts say could pose difficulties for Brussels. BMW, for instance, has publicly spoken out in support of the Brazilian “Inovar Auto” regime in the past.

The complaint comes as the EU and Mercosur – a group of which Brazil is a member – continue their efforts to wrap-up their long-running trade negotiations. The talks, which also involve Argentina, Paraguay, Uruguay, and Venezuela, have proven famously difficult since their launch nearly 15 years ago. Officials say that this new dispute is unlikely to have any ramifications on the EU-Mercosur process.

The EU is one of Brazil’s main trading partners, accounting for one-fifth of the South American country’s total trade in 2012. Brazil, meanwhile, is the EU’s eighth largest trading partner, making up just over 2 percent of the bloc’s total trade.

Parties to a WTO dispute have 60 days to conduct consultations to resolve their differences. If this fails, the complainant may then request that a panel be established to hear the case.

ICTSD reporting; “EU Enters Trade Battle with Brazil Over High Taxes: Daily,” THE RIO TIMES, 19 December 2013; “EU takes Brazil to WTO over ‘protectionist’ taxes,” REUTERS, 19 December 2013.

Fonte: http://www.ictsd.org/bridges-news/bridges/news/eu-takes-aim-at-brazilian-tax-advantages-in-wto-dispute

Matheus Luiz Puppe Magalhaes

LANÇAMENTO – Jurisprudência Internacional

Prezados usuários, pesquisadores, alunos e amigos.

A jurisprudência dos Tribunais Internacionais é de grande relevância na pesquisa e na consolidação do Direito Internacional. O NECCINT trabalhou durante alguns meses para disponibilizar as principais decisões das principais Côrtes de forma a facilitar a pesquisa de todos. Apresentamos jurisprudências das seguintes casas:

Côrte Internacional de Justiça

Tribunal Penal Internacional

Côrte Interamericana de Direitos Humanos

Acordos da Organização dos Estados Americanos

Convenções da Organização Internacional do Trabalho

Casos da Organização Mundial do Comércio

Casos do MERCOSUL – MERCOSUR

O link para o serviço pode ser encontrado aqui ou

Barra 2

Esperamos que todos aproveitem e contribuam com sugestões e críticas para aumentarmos ainda mais nosso banco de dados e melhorarmos este serviço.

Um grande abraço

Raphael Amaral

Colaborador do NECCINT

Dilma se reúne hoje com Obama na Casa Branca

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje (9), a partir das 11h45 (12h45 de Brasília), com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na Casa Branca, em Washington, capital norte-americana. Em discussão, pelo menos dez acordos de cooperação bilateral, nas áreas de ciência, tecnologia e energia, além de temas como a crise econômica internacional, a Conferência Rio+20 e questões de direitos humanos.

Obama e Dilma farão uma declaração à imprensa ao fim do encontro. Obama oferecerá um almoço para Dilma e, em seguida, ela se reunirá com os empresários do grupo Estados Unidos-Brasil, no Eisenhower Executive Office Building. No fim da tarde, a presidenta participa do seminário Brasil-Estados Unidos: Parceria para o Século 21, na Câmara de Comércio. Amanhã (10), ela segue para Boston, onde fará duas palestras.

Há 24  mecanismos bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, alguns deles considerados prioritários, como o Diálogo de Parceria Global, o Diálogo Econômico e Financeiro e o Diálogo Estratégico sobre Energia. Um dos temas em discussão entre Dilma e Obama é a questão da concessão de vistos. Os Estados Unidos passaram a facilitar a concessão a partir deste ano e a expectativa é acabar com a obrigatoriedade do documento.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar Nunes, reiterou que a decisão é definida pelo governo norte-americano, pois a questão migratória faz parte dos temas de política interna dos países.

No ano passado, o Brasil foi o sexto país que mais enviou visitantes para os Estados Unidos – atrás do Canadá, México, Japão, Reino Unido e da Alemanha. Depois da Argentina, os Estados Unidos são os que mais enviam turistas ao Brasil.

A expectativa é que durante a visita de Dilma sejam definidas parcerias para o programa Ciência sem Fronteiras. Atualmente, dos cerca de 800 bolsistas do Ciência sem Fronteiras nos Estados Unidos, 31 estudam em oito universidades de destaque.

Paralelamente, temas da política internacional devem ser mencionados na reunião entre os dois presidentes. Assim como o Brasil, os Estados Unidos apoiam a missão do enviado especial das Nações Unidas e da Liga Árabe, Kofi Annan, à Síria. Porém, o governo brasileiro insiste na defesa da busca pelo diálogo e da negociação pacífica na região.

Dilma vai reiterar o convite para que Obama participe da Conferência Rio+20, em junho. Porém, na ocasião Obama estará a cinco meses das eleições presidenciais, nas quais tentará a reeleição, enfrentando duras críticas dos adversários e o desafio da crise econômica internacional.

A crise econômica também é tema que deve predominar na Cúpula das Américas, em Cartagena das Índias, na Colômbia, nos próximos dias 14 e 15. A cúpula virou assunto polêmico, pois alguns presidentes sul-americanos, como Hugo Chávez (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), ameaçaram boicotar a reunião devido à ausência de Cuba, por pressão norte-americana. A posição do Brasil é que esta deve ser a última cúpula sem Cuba.

Fonte: Agência Brasil

Colômbia, Brasil e Cruz Vermelha iniciam resgate de reféns das Farc

 

Brasília – As operações de resgate de dez militares, mantidos sob poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) começam hoje (2) e acabam no dia 4. Haverá apenas um dia de interrupção entre uma etapa e outra. O Brasil participa dos resgates, assim como integrantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), do governo colombiano e de organizações não governamentais (ONGs).

A equipe, formada por 22 especialistas brasileiros, em duas aeronaves, e mais três integrantes da Cruz Vermelha, está em alerta desde sexta-feira (30). Os nomes dos reféns que serão liberados só vão ser anunciados momentos antes das operações, segundo os organizadores dos resgates.

A porta-voz da CICV no Brasil, Sandra Lefcovich, lembrou que é a quarta vez que brasileiros participam dos resgastes. Segundo ela, o Brasil dá o apoio logístico e técnico nas operações. De acordo com Lefcovich, as operações são complexas e delicadas.

Nas duas etadas da operação, dez reféns serão resgatados. Essas pessoas estão em poder das Farc há quase 14 anos, algumas foram capturadas em 1998 e outras em 1999. São quatro militares e seis policiais. O comando da guerrilha informou que são os últimos reféns em poder do grupo armado.

Do Brasil, serão utilizados dois helicópteros Cougar, do 4º Batalhão de Aviação do Exército, de Manaus, e equipes de apoio. O local de referência é Villavicencio, na Colômbia, de onde as equipes aguardam as orientações para partir em direção às áreas dos resgates. Da Colômbia,  participarão dois integrantes da organização Colombianos e Colombianas pela Paz – um deles é a ex-senadora Piedad Córdoba.

No último dia 12, os governos do Brasil e da Colômbia , além do CICV, firmaram um protocolo de segurança e coordenação, definindo a suspensão e o cancelamento de atividades militares na área da missão humanitária.

Fonte: Agência Brasil

Brasil fecha acordo com Uruguai para ampliar venda de energia

MONTEVIDÉU, 27 Mar (Reuters) – O Brasil fechou acordo nesta terça-feira com o Uruguai para a venda de até 800 megawatts de potência de eletricidade para ajudar o governo de Montevidéu a enfrentar os recentes picos de consumo.

O contrato possibilitará que o Uruguai disponha de energia extra proveniente do Brasil caso sua produção própria não seja suficiente para abastecer a demanda.

“É um respaldo enorme ao sistema energético nacional… Nos dá uma tranquilidade muito importante”, disse o ministro de Indústria, Energia e Mineração uruguaio, Roberto Kreimerman, que recebeu em Montevidéu o ministro de Minas e Energia do Brasil, Edison Lobão.

A capacidade instalada do Uruguai está em torno de 1.500 megawatts. Mais de um terço do sistema tem como base a produção hidrelétrica, o que diminui a capacidade de abastecimento em épocas de seca.

“Estávamos enviando 300 megawatts para o Uruguai e, a pedido do meu colega Roberto Kreimerman, estamos aumentando a 800 megawatts de potência”, disse Lobão, que também foi recebido pelo presidente uruguaio, José Mujica.

O convênio havia sido fechado por Mujica e a presidente Dilma Rousseff quando a brasileira visitou o Uruguai no ano passado.

Os dois países trabalham na consolidação de uma interconexão elétrica de 500 megawatts que conta com o financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que ficaria pronta em 2013.

Fonte: Reuters

Protecionismo brasileiro gera preocupação na América Latina

MONTEVIDÉU, 20 Mar (Reuters) – Os países latino-americanos mais comprometidos com o livre comércio estão disparando o alarme com os sinais de protecionismo às suas portas. A Argentina e, mais recentemente, o Brasil, adotaram medidas para diminuir as importações e fortalecer sua indústria, em face da valorização das moedas locais e dos elevados custos tributários e trabalhistas.

“Os maiores países da América Latina têm de entender que precisam de todos nós, porque neste mundo eles sozinhos não são nada”, disse o presidente do Uruguai, José Mujica, durante uma reunião anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na segunda-feira.

Patrícia Espinosa, chanceler do México -país com o qual o Brasil travou uma recente disputa sobre quotas de importação de veículos-, disse que a região deve responder à desaceleração econômica global fortalecendo seus vínculos comerciais, ao invés de restringi-los.

Conversas nos corredores da reunião do BID focavam no excesso de dinheiro com origem nos bancos centrais das economias ricas, e em como ele está fluindo na direção dos lucrativos mercados latino-americanos. Isso está puxando para cima o valor das moedas locais, prejudicando a competitividade e deixando alguns países tentados a adotarem medidas para diminuir as importações.

Pesquisas mostram, no entanto, que derrubar barreiras comerciais estimula o crescimento no longo prazo -algo de que a região precisa desesperadamente. O BID e o FMI projetam uma expansão de 3,6 ou 3,7 por cento na economia latino-americana para este ano, bem aquém dos 6,1 por cento registrados em 2010.

“O protecionismo pode ser uma boa forma de evitar o trabalho sujo no curto prazo, mas, para a nossa região (…), é simplesmente o pior inimigo que temos”, disse Nicolas Eyzaguirre, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI.

O BID estima que o comércio exterior represente 39 por cento do PIB da região, bem abaixo dos 70 por cento alcançados nos países em desenvolvimento do Leste da Ásia e Pacífico. Cifras da Organização Mundial do Comércio indicam que as exportações das Américas do Sul e Central compuseram apenas 4 por cento de todo o comércio internacional em 2010.

BRASIL

O Brasil tem enfrentado uma forte apreciação do real, que atingiu máxima de 12 anos no ano passado. Uma série de medidas adotadas pelo país para proteger a indústria local pode afetar as importações dos vizinhos latino-americanos, que triplicaram desde 2005 para 36,7 bilhões de dólares.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior examina um pedido dos fabricantes de vinhos por proteção contra a concorrência estrangeira, especialmente na ponta inferior do espectro de preços, com o Chile correndo o risco de ser o país mais afetado.

Justificando sua posição, o Brasil argumenta que está tentando criar defesas contra a excessiva valorização do real e contra a relutância da China em permitir maior valorização do iuan.

“O país está se protegendo contra práticas comerciais injustas”, disse o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.

A China, principal parceiro comercial do Brasil, compete com a América Latina para vender aos consumidores na América do Norte, que continua sendo o principal mercado externo da região.

Os Estados Unidos recebem agora tantas importações da China quanto da América Latina.

A força da China tem sido sentida também nos mercados domésticos. No ano passado, o Brasil importou cerca de 33 milhões de dólares de produtos chineses, quatro vezes mais do que em 2006.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P)alertou que se medidas protecionistas tornarem-se enraizadas, elas podem ter um impacto sobre os ratings de crédito soberano. Muitos países, como Brasil, Colômbia e Peru apenas recentemente têm conseguido os desejados ratings de grau de investimento, que ajudam a reduzir os custos dos empréstimos.

“Se essas medidas são apenas uma resposta de curto prazo a um ambiente extraordinário, então elas não terão implicações severas para os ratings”, disse o diretor de ratings da S&P, Sebastian Briozzo. “Se virarem algo mais permanente, no médio prazo, acho que elas podem.”

Fonte: Reuters