‘Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres’, alertam especialistas da ONU

“No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna”, alertou um grupo de especialistas independentes da ONU marcando o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal (28 de setembro).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez.

Grupo pediu aos governos que revoguem as leis e políticas restritivas ao aborto, bem como todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias que dificultam o acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva: “A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos; ele apenas aumenta os riscos para a saúde e a vida das mulheres e meninas que recorrem aos serviços inseguros e ilegais”.

Publicado  originalmente em

961359-27052015-_abr2003.jpg

Marcando o Dia de Ação Global para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, observado anualmente em 28 de setembro, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu aos governos em todo o mundo que revoguem as leis e políticas restritivas ao aborto, bem como todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias que dificultam o acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva.

Os especialistas também manifestaram apoio à convocação promovida por várias organizações não governamentais para fazer do dia 28 de setembro um dia oficial das Nações Unidas pelo aborto seguro em todo o mundo, mobilizando os governos para que despenalizem o aborto e forneçam serviços de saúde reprodutiva de forma legal, segura e acessível.

“No século 21, o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade e morbidade materna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem todo ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez”, diz o comunicado.

“A criminalização do aborto e a ausência de um acesso adequado aos serviços de interrupção de uma gravidez indesejada são formas de discriminação baseada no sexo. A legislação restritiva que nega o acesso ao aborto seguro é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar os corpos das mulheres e uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. As consequências para as mulheres são graves, com as mulheres às vezes pagando com suas vidas”, continua o comunicado.

Proibição não reduz número de abortos

Segundo os especialistas as leis restritivas aplicam-se a 40% da população do mundo. “Nos países que proíbem o aborto, as mulheres que procuram os serviços de saúde para interrupção de uma gravidez, em vez de realizar a interrupção ou procurar cuidados médicos após um aborto, pode ser submetida a julgamento e prisão”, acrescenta o comunicado.

“A proibição não reduz a necessidade e o número de abortos; ele apenas aumenta os riscos para a saúde e a vida das mulheres e meninas que recorrem aos serviços inseguros e ilegais”, acrescentaram os especialistas.

A educação sexual abrangente baseada em evidências e a disponibilidade de métodos contraceptivos eficazes são essenciais para diminuir a incidência de gravidez indesejada e, portanto, reduzir o número de abortos, informam os especialistas.

“De fato, tem sido demonstrado que os países onde o acesso à informação e aos métodos modernos de contracepção é facilmente disponível, e onde o aborto é legal, têm as menores taxas de aborto. A possibilidade de ter acesso a um aborto seguro continua a ser essencial.”

“A gravidez indesejada não pode ser totalmente evitada, uma vez que nenhum método contraceptivo é 100% eficaz, e as mulheres podem estar expostas à violência sexual”, acrescentaram os relatores especiais que assinam a nota (acesse mais abaixo quais são eles).

“Recomendamos a boa prática encontrada em muitos países que permitem o acesso das mulheres a serviços de aborto seguro, a seu pedido, durante o primeiro trimestre da gravidez”, diz o comunicado.

“Insistimos em requisitos legais internacionais de que as mulheres podem acessar o aborto, pelo menos nos casos de risco para a sua vida ou a saúde, incluindo a saúde mental, estupro, incesto e comprometimento fatal do feto durante o primeiro trimestre e após.”

O comunicado acrescenta: “Neste contexto, os Estados também deve permitir que meninas e adolescentes grávidas interrompam uma gravidez indesejada, que, se levada continuada, vai expô-las a um risco muito maior para a vida e a saúde, incluindo uma alta probabilidade de sofrer de fístula obstétrica, impedir a conclusão da sua educação e obstruir o desenvolvimento de suas capacidades econômicas e sociais.”

“Exortamos os Estados a revogar leis e políticas restritivas em relação ao aborto, que não cumprem os requisitos do direito internacional dos direitos humanos e que têm impactos discriminatórios e públicos na área da saúde, bem como eliminar todas as medidas punitivas e barreiras discriminatórias de acesso a serviços seguros de saúde reprodutiva”, pediram os especialistas no comunicado.

“Essas leis e políticas violam o direito humano das mulheres à saúde e negam a sua autonomia na tomada de decisões sobre os seus próprios corpos”, acrescentaram.

“Não podemos tolerar a violação grave de direitos humanos das mulheres em função do seu sexo e das diferenças biológicas. Não podemos tolerar a alta incidência das mortes evitáveis de mulheres e meninas, resultantes de questões relacionadas com a maternidade, incluindo o aborto inseguro”, concluíram os especialistas em direitos humanos na nota.

Dia de Ação para o acesso ao aborto seguro e legal

Nos últimos 30 anos, grupos de direitos das mulheres têm se mobilizado em 28 de setembro, no chamado Dia de Ação para o Acesso ao Aborto Seguro e Legal, para exortar os seus respectivos governos a descriminalizar a interrupção da gravidez, acabar com o estigma e a discriminação em torno da prática e prestar tais serviços de forma legal, segura e acessível.

Com origem na América Latina e do Caribe, o dia 28 de setembro – que marca a abolição formal da escravatura para as crianças nascidas de mães escravas no Brasil, em 1871 – foi renomeado como o dia do “ventre livre”. A partir daí, o movimento se espalhou para todas as outras regiões do mundo.

“Embora a escravidão já tenha sido abolida, ainda há um longo caminho a percorrer antes que os corpos e úteros de mulheres em todo o mundo deixarão de ser instrumentalizados em nome da moral ou de tradições patriarcais, para fins políticos, econômicos ou culturais”, destaca o comunicado.

“Juntamos as nossas vozes às (vozes) fortes e corajosas de muitas organizações não governamentais, que têm pedido o aborto seguro em todo o mundo, solicitando que o dia 28 de setembro seja promovido como um dia internacional oficial da ONU para o aborto seguro”, concluiu o comunicado.

Muitos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos afirmaram que a garantia dos direitos humanos das mulheres requerem o acesso a serviços e cuidados de aborto e pós-aborto seguros e de qualidade, incluindo aConvenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará e o Protocolo de Maputo de 2005.

O comentário geral número 22 do Comitê da ONU de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) também apela para garantir às mulheres e meninas o acesso a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto de qualidade, para evitar a mortalidade e morbidade materna.

Os especialistas da ONU que assinam o comunicado são: Alda Facio, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre a questão da discriminação contra as mulheres na lei e na prática; Dainius Pûras, relator especial sobre o direito de todas as pessoas a desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental; e Juan E. Méndez, relator especial sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Sobre os relatores especiais

Os relatores especiais e grupos de trabalho são parte do que é conhecido como os “procedimentos especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Estes procedimentos constituem o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, e “procedimentos especiais” é o nome geral dos mecanismos de coleta de dados e de controle independentes do Conselho que abordam tanto as situações específicas de cada país como as questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos ‘Procedimentos Especiais’ trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual. Saiba mais clicando aqui.

Para mais informações e solicitações de imprensa, entre em contato com Claire Mathellié (+41-22-917-9151 / wgdiscriminationwomen@ohchr.org) ou Bernadette Arditi (+41-22-917-9159 / barditi@ohchr.org).

Fonte: ONU BR

Apuração no Peru indica vitória de Kuczynski por margem mínima

Publicado em: 06/06/2016

1465153235_953203_1465195875_noticia_fotograma

A contagem final dos votos na eleição no Peru confirmou a inesperada derrota por uma mínima difierença da direitista Keiko Fujimori  e a vitória do liberal  Pedro Pablo Kuczynski (PPK). Com 92% dos votos apurados, o resultado mostra que os Fujimori repetiram seu fracasso de 2011, quando ficaram sem a vitória na reta final frente a Ollanta Humala. De novo a onda antifujimorismo do final da campanha, nete caso com um respaldo de última hora da esquerda ao liberal Kuczynski para frear Fujimori, parecem ter tido um efeito surpreendente. Com 92% do escrutínio oficial, o ex-ministro de Economia de Alejandro Toledo alcançava 50,3% dos votos frente a 49,7% da filha do autocrata que governou o Peru entre 1990 e 2000.

Mesmo assim, os fujimoristas se negavam a reconhecer a derrota à espera de uma guinada nos últimos dados do interior do país, mais fujimorista. De fato, a diferença foi se encurtando ligeiramente ao longo da noite até ficar em quase meio ponto, um suspiro.

Uma diferença tão escassa e o habitual voto envergonhado em Fujimori faziam todos os especialistas agirem com cautela na noite de domingo, prevendo apuração longa e tensa, na qual poderia ser crucial a atuação de fiscais e interventores partidários – algo em que a rede do fujimorismo é muito mais poderosa no país inteiro.

Num ambiente de grande tensão, com uma diferença tão escassa e muitas preocupações com fraudes, Kuczynski compareceu diante de seus seguidores com uma expressão de inquietação muito contida. “Não ganhamos ainda, para isso será preciso esperar os resultados oficiais. Temos que ser vigilantes para que não nos roubem os votos na mesa. Mas tenho certeza de que a ONPE [organização eleitoral] sairá [nesta segunda-feira] à noite com seu veredito em favor da democracia. Teremos um país democrático. Por isso tomamos estes veredictos oficiais com otimismo, mas com modéstia. Nós abominamos a ditadura e amamos o diálogo”, afirmou o candidato. E com isso chamou ao diálogo, imprescindível por estar em minoria no Congresso. “Somos conciliadores, apesar do que dizem sobre nós, e vamos poder governar o Peru para um horizonte brilhante e melhor. vamos conversar com todos. Chega de sarcasmo e enfrentamento.”

Pouco depois falou Keiko Fujimori e, longe de reconhecer a derrota, anunciou ser a ganhadora e disse que sua vitória seria confirmada quando fossem apurados os votos do interior. “Enche-nos de orgulho saber que contamos com 50% de respaldo popular”, afirmou. “É uma votação apertada, mas vemos a vitalidade da democracia do nosso país. As cifras que vemos na televisão nos mostram um empate técnico. Vamos esperar com prudência, durante toda a noite chegarão os votos das regiões e o voto rural do Peru profundo. Por isso estamos otimistas. Hoje dissemos que não queremos ódio, queremos unidade e reconciliação. Estamos contentes rumo à vitória”, bradou.

1465153235_953203_1465192063_sumario_normal_recorte1

Antes da divulgação dos dados oficiais, duas pesquisas de boca de urna apontavam uma vitória mínima de Kuczynski (50,4% x 49,6%, segundo o Ipsos, e 51,2% x 48,8%, segundo GFK), ao passo que outra, do CPI, indicava a vitória de Keiko com 51,1% x 48,9%. O tradicional voto fujimorista oculto causava uma desconfiança geral – mas a apuração das primeiras seções já não é uma pesquisa, e sim um dado real.

Fujimori centrou sua campanha na segurança pública, buscando o voto dos pobres. Há apenas uma semana, sua vitória parecia inevitável, com 5 ou 7 pontos de vantagem sobre Kuczynski. Mas o candidato deu um giro radical na sua campanha, endureceu seus ataques e, sobretudo, surfou na onda antifujimorista estimulada pela esquerda e nos escândalos que afetaram o partido de Fujimori – seu secretário-geral precisou sair de cena devido a uma investigação da DEA, agência antidrogas dos EUA.

Fujimori parece ver esfumar-se uma vitória que tinha nas mãos, sobretudo graças ao voto dos pobres, que apostavam nela motivados pelo desespero da insegurança e a sensação de desproteção. No centro de votação do colégio Leoncio Prado, no bairro de Pamplona Alta, muito perto de uma favela onde Keiko é popularíssima, essa realidade salta à vista. Os habitantes fecharam suas próprias ruas com enormes grades, para se proteger dos ladrões. Cada morador dessas casas baixas, conta Maribel, dona de um quiosque de comida, tem chaves do portão. Os carros não podem circular em nenhum momento, e de noite as ruas ficam completamente fechadas, inclusive aos pedestres. “Como a prefeitura não cuida de nós, nós mesmos cuidamos. É por causa das quadrilhas”, diz ela. Em Lima, quase todas as casas dos bairros de classe média têm cercas eletrificadas, e em todos os bares e restaurantes há correntes sob a mesa para prender a bolsa e evitar furtos. A insegurança é um assunto central, sobretudo para os mais pobres, que a sofrem mais.

“Moradores unidos contra o roubo. É proibida a entrada de delinquentes. Serão presos e punidos pela patrulha dos moradores”, diz um cartaz em outra rua do bairro fechada pelos moradores, o que dá uma ideia dessa autogestão. É nesse ambiente que o fujimorismo e suas propostas linha-dura cresceram. Entretanto, mesmo aqui, em território fujimorista, há pessoas como Alicia que votaram em Kuczynski, “porque tem mais experiência [77 anos, frente aos 41 de Keiko]”, disse ela ao sair da sua seção eleitoral. “As pessoas das invasiones [favelas nos morros] votam em Fujimori porque estão gratas pelo leite que lhes dão de manhã e pelos refeitórios populares que têm. Mas eu vou apoiar PPK pelo bem do país”, diz Teodulfo.

Na universidade privada Ricardo Palma, num bairro limenho de classe média, dois jovens que faziam pesquisa de boca de urna para dois institutos diferentes comentaram que a votação “está muito apertada”. Lima é crucial porque nesta metrópole vive um terço dos quase 23 milhões de peruanos aptos a votar. E é onde Kuczynski estava mais forte, especialmente depois de receber o apoio inestimável da líder esquerdista Verónika Mendoza. Graças a ela, conseguiu entrar nos bairros pobres de Lima e no sul do país, onde sozinho não teria nenhuma força. Os primeiros dados indicavam que Kuczynski ganhou em Lima e no sul, precisamente graças aos votos de Mendoza.

Ela deixou claro que apoiou o liberal Kuczynski apenas para evitar a vitória de Fujimori, mas que não irá aderir ao novo Governo. “A partir de segunda-feira faremos uma oposição vigilante”, afirmou a ex-candidata de esquerda após votar em Cusco, sua cidade. Esse é outro dos grandes problemas. Se Kuczynski confirmar a surpresa neste segundo turno, terá pela frente um Congresso controlado pela família Fujimori. Alguns analistas, no entanto, acreditam que muitos parlamentares fujimoristas acabarão se aliando a Kuczynski, e que Keiko, após uma segunda derrota, entrará em uma guerra familiar com seu irmão Kenji, que aspira a sucedê-la, e que só o pai deles, preso, poderia dirimir essa disputa. Confirmando essa análise, Kenji distanciou-se claramente da irmã e se absteve de votar. Seja como for, o eventual Governo Kuczynski enfrentará dificuldades parlamentares.

A guerra de fundo é total, mas o Peru é um país onde as formalidades são sempre respeitadas e todos demonstram uma enorme tranquilidade e respeito. Os candidatos mantiveram um ritual especial em um país que tem uma das cozinhas mais famosas do planeta: o generoso café da manhã eleitoral diante das câmeras. Em ambiente festivo, os candidatos abrem suas casas ou algum local ligado ao partido para tomar o café da manhã com cobertura ao vivo de todas as redes de televisão.

Kuczynski tomou café com sua esposa, Nancy Lange – prima da atriz Jessica Lange – em La Victoria, um bairro popular. “Que hoje ganhem a democracia, a unidade e o diálogo. Votem com alegria”, pediu aos seus seguidores. Keiko Fujimori fez a refeição diante das câmeras com suas filhas e seu marido, Mark Vilanella, além de seu irmão Kenji e sua mãe, Susana Higuchi, que nos anos 90 se divorciou de seu pai e denunciou a corrupção fujimorista. Agora os pares dos dois candidatos são cidadãos dos EUA. “É um dia de festa, estou contente, com esperança”, disse Fujimori antes de votar. Somente a apuração determinará de quem será a festa dessa vez.

Fonte: El País

‘Desde a Grécia antiga, a dívida foi um instrumento de dominação’

As dívidas funcionam para estabelecer e reproduzir relações de dependência colonial, determinando formas particulares de dominação econômica e política.

Publicado originalmente em: 08/04/2016

322950FBA61E8B4C2663495D8CEB7E2C02AECB4F0EF9A4557F2428C70B1D1120.jpg

Para o estudioso grego, a dívida externa e o predomínio das forças do mercado na política transformam as instituições e os laços sociais, e substituem a soberania popular pela soberania do mercado.

Você retoma o conceito de “pós-democracia” como categoria de análise vigente. De acordo com essa perspectiva, como é possível reativar os mecanismos democráticos?

O termo “pós-democracia” surge na última década, na sociologia e na teoria política, para compreender conceitualmente e marcar criticamente as patologias contemporâneas da democracia liberal, sobretudo com relação às condições estabelecidas pelo capitalismo tardio. Nesse tipo de regime, o aspecto formal das instituições democráticas permanece intacto: por exemplo, as eleições se desenvolvem normalmente para as transições de um governo a outro. Ainda assim, a magnitude do debate eleitoral se transforma num espetáculo controlado, manejado por especialistas e regulado pelos meios de comunicação dominantes, onde se tratam os temas selecionados por eles e onde a cidadania fica reduzida a um papel passivo. Então, quando se tenta realizar uma mudança real (como na Grécia, em 2015), os governos percebem que os alcances de seus movimentos estão bastante restringidos pelas – supostamente independentes – instituições supranacionais (o Banco Central Europeu, o FMI, etc). Nesse sentido, a política em tempos pós-democráticos se forma cada vez mais pela interação entre os governos eleitos e pelas instituições da elite, assim como pelos organismos que representam majoritariamente os interesses comerciais. Esse predomínio das forças do mercado na política não é considerado escandaloso, como foi no passado, algo que deveria ser camuflado de alguma forma, e que agora não é ocultado de nenhuma forma. Isso é abertamente abraçado e, de fato, as instituições públicas ficam subordinadas à essa dinâmica. A nova gestão pública, nesse sentido, buscou reformar as instituições – hospitais, universidades, etc – de acordo com os interesses do setor privado. Logo, a pós-democracia significa “democracia sem `demos´”, como apontou Jacques Rancière, um sistema onde o povo desaparece da cena política e seu papel é ocupado por uma aristocracia tecnocrática, onde a soberania popular é substituída pela soberania do mercado. Em outras palavras, o “povo” é registrado na esfera política como a “população”, como um conjunto numérico de individualidades a ser administrado e disciplinado biopoliticamente. Quando as resistências emergem, quando as novas subjetividades democráticas e populares se formulam, suas demandas são denunciadas e desacreditadas, sob a etiqueta do perigoso e irresponsável “populismo”. Se a defensa das instituições democráticas e dos interesses populares hoje leva o nome de populismo, então talvez o populismo deveria ser tomado e canalizado em direções progressistas.

– É possível traçar um limite geopolítico de acordo sobre esses conceitos?

– Obviamente. O termo “pós-democracia” foi formulado por Colin Crouch, entre outros, a partir da experiência europeia. Não há dúvidas, porém, que captura uma dinâmica global, visível numa variedade de países e regiões. É por isso que se verifica tal amplitude do uso de “pós-democracia” e “pós-política”. Sendo suficientemente flexíveis desde o seu início, os termos se reúnem cada vez mais, para descrever os fenômenos políticos em diversas regiões do mundo, fora do contexto do oeste europeu, onde está terminologia surgiu originalmente. Ao mesmo tempo, a crise global iniciada em 2008, e que foi especialmente localizada na Europa, deixou em evidência, através da implementação de certas medidas de austeridade draconianas no sul da Europa, um aprofundamento adicional da orientação pós-democrática. Hoje, a Europa parece estar diante de um novo desafio: como avaliar o estabelecimento e a consolidação – através da crueldade – de uma sociedade da dívida neoliberal? Esse é o sinal de um aprofundamento da pós-democracia, ou talvez signifique a passagem para um estágio além da pós-democracia? Se for assim, a pergunta é: em que ela se transformou exatamente? Embora não existam respostas conclusivas, estão se instalando, e talvez seja tempo de começar a plantear algumas perguntas. Para compreender completamente a nossa situação, devemos considerar que o neoliberalismo alemão não deve ser confundido com o laissez-faire, com o resultado de uma ordem natural espontânea (a mão invisível do mercado), e sim, como destacou Foucault, com una vigilância permanente, atividade e intervenção. Essa intervenção é de uma natureza particular, bem diferente, por exemplo, de um Estado de Bem-estar: seu objetivo – às vezes imposto com imensa brutalidade – é condicionar o cenário para uma possível economia de mercado que intervém na população e reforma o próprio laço social. Como alguns comentaristas defendem, esse é o estatismo sem Estado, estatismo a favor da mercantilização, acompanhado pela liquidação de toda regulação do mercado e das relações de trabalho, etc. Novamente, esse movimento não é particular da Europa. Por exemplo, a América Latina se está aproximando agora desse modelo. O Chile é um exemplo de país que viveu uma brutal imposição de um sistema similar, desde os Anos 70. Essas são dinâmicas globais, e somente podem ser abordadas a nível global.

– Isso significa que o Estado se reduz à administração da dívida?

Desde a antiga Grécia, a dívida foi um instrumento de dominação e exploração, e sempre foi muito brutal. Não devemos esquecer que o estabelecimento da democracia de Atenas está relacionado com o cerceamento da participação dos servos, devido às suas dívidas. Também sabemos que as dívidas, atualmente, funcionam para estabelecer e reproduzir relações de dependência colonial. Em muitas conjunturas históricas, as relações de dívida estruturam o laço social, determinando as formas particulares de dominação econômica e política. Quando isso acontece – e acontece porque a dívida funciona simultaneamente como uma força econômica, política e moral – é porque produz e condiciona tipos particulares de subjetividades individuais e coletivas, manipulando a dinâmica psicossocial da culpa, da vergonha e do sadismo, e aí é quando falamos de “sociedades de dívida”. Em décadas recentes, por exemplo, o pêndulo entre os dois espíritos de capitalismo, típicos da modernidade – o primeiro espírito, o weberiano, do ascetismo associado a uma “sociedade da proibição” e o segundo espírito, do consumo, associado a uma “sociedade do desfrute ordenado” – tomou uma forma marcada pela dialéctica entre o estímulo do crédito e a estigmatização da dívida. No caso da Grécia contemporânea – que não é um caso isolado – vimos como as forças institucionais promovem, ao mesmo tempo, todas essas opções. No princípio, antes da crise, a acumulação da dívida estava permitida, e inclusive se propagou, com o impulso do “espírito consumista” do capitalismo. Logo, as mesmas instituições elevaram a dívida a níveis patológicos, para serem castigados com formas de servidão pós-modernas. Essas lógicas foram aplicadas tanto em nível subjetivo como em nível estatal. Em qualquer caso, as acumulações da dívida, assim como o castigo do endividamento, constituem momentos antiéticos desse mesmo mecanismo, e só resta a construção subjetiva a serviço da hierarquia social. Então, quando o laço entre os dois falhas, até mesmo o cancelamento da dívida e o perdão da mesma são evocados, para sustentar a ordem social. Voltando à Grécia, muitos anos depois da crise, a troica também aceitou processos de reestruturação de dívidas. Esse cancelamento da dívida (de forma parcial) fracassou na hora de fazer alguma diferença real na viabilidade a longo prazo da dívida grega, ou na situação atual do povo grego. As promessas de uma gestão mais suportável da dívida ainda são utilizadas, como um futuro sonhado. Essa é razão pela qual a experiência argentina continua sendo tão importante: porque a reestruturação de dívida não era um mote publicitário, ou uma concessão parcial, oferecida em troca de uma continuidade das relações de dependência. Ao contrário, foi massiva e imposta por um governo democrático-popular, afirmando sua independência.

Por que você sustenta que é necessário estudar as políticas desenvolvidas na América do Sul?

Justamente porque essas políticas foram inicialmente introduzidas na América do Sul, as primeiras resistências também foram articuladas nessa região. Assim, o fim da ditadura de Pinochet no Chile, o colapso do pacto de Ponto Fixo na Venezuela e o fracasso do neoliberalismo patrocinado pelo FMI na Argentina confluem numa série de projetos políticos que redirecionaram o equilíbrio do poder voltado à participação popular no processo de tomada de decisões, facilitando a incorporação socioeconômica dos setores empobrecidos e regulando os efeitos da globalização neoliberal.

– Alguns comentaristas qualificam essa tendência como “progressista”, de “esquerda” ou “populismo inclusivo”, com o objetivo de distinguir seu perfil e suas implicações políticas da extrema direita, ou do “populismo excludente”, próprio da experiência europeia.

– Minha opinião sobre esse assunto é que a maioria dos movimentos de extrema direita, nunca foram, estritamente falando, populistas, e não deveriam ser descritos como tais: seu principal ponto de referência é a “nação” – não num sentido anticolonial, mas sim no sentido étnico, inclusive racista, do termo –, e seu adversário não é esse 1% da população, os mais ricos do mundo, e sim os outros grupos étnicos: os refugiados, os imigrantes, etc. Ainda assim, a diferenciação entre a direita como ícone do populismo excludente (no modelo europeu) e a esquerda como exemplo do populismo inclusivo (no modelo sul-americano) é um primeiro passo, e importante, porque registra o potencial democrático das demandas populares e dos movimentos e partidos que as representam. O que também é interessante é que a crise econômica europeia e os efeitos da sua gestão neoliberal foram deslocando o tradicional sistema de partidos em países como a Grécia, a Espanha e Portugal, tornando possível o surgimento de outros partidos. Duas situações aparecem, a partir disso: na primeira, os países europeus – especialmente os que integram a Zona Euro – passam a estar mais limitados em suas opções, devido ao avanço da integração transnacional, algo que limita severamente o poder de suas negociações e suas chances de desafiar minimamente a hegemonia liberal pan-europeia – por exemplo, a transformação do retumbante “NÃO”, dado pelo povo grego no referendo de julho 2015, num novo acordo memorando com a troica. Creio que seria preciso uma tendência igualitária, capaz de representar uma grande variedade de países europeus, poderia reverter essa situação. Ou seja, só haverá esperança se a Espanha e outros países seguirem o exemplo da Grécia e de Portugal. O segundo desafio, é que esses projetos devem refletir sobre as limitações de projetos similares na América do Sul, os quais tiveram que enfrentar as recentes derrotas eleitorais, como no caso da Argentina e da Venezuela. É possível aprender dos acertos e também dos erros, como ficou mais evidentes no caso venezuelano? Dessa incapacidade para introduzir um modelo econômico sustentável? Desse fracasso na hora de substituir uma liderança carismática por uma crescente participação das instituições? De suas dificuldades no cultivo de um novo ethos democrático político, e novos tipos de desejo e consumo, capazes de diminuir nossa dependência da globalização neoliberal?

 

– Então, é possível pensar numa saída regional também para a América do Sul?

Esse é um enorme desafio para todas as forças que se opõem ao neoliberalismo pós-democrático. Porque não devemos esquecer que o problema – a falta de coordenação transnacional – sempre esteve presente, e é obviamente muito difícil de enfrentar. Da mesma forma, um “internacionalismo”, baseado na ONU, demonstrou ser às vezes impotente, e o problema da dívida é um bom exemplo disso. De alguma forma, as forças pós-democráticas institucionais podem se mover com eficácia entre a orquestração da ação transnacional, e, ao mesmo tempo, a manipulação das sensibilidades nacionais, quando seja necessário. A velha estratégia colonialista de “dividir para governar” é sempre útil. Em contraste a ela, a longa história dos movimentos de resistência demostra que o pensamento e a ação simultânea, a nível nacional e internacional, é extremadamente difícil de articular. Porém, algumas medidas para os processos de reestruturação da dívida soberana – iniciados com o caso da Argentina –, como a aprovação do novo marco legal na ONU, têm impacto em qualquer parte do mundo.

– Que consequências trazem a neutralização do antagonismo político, próprio da pós-democracia?

Em efeito, a orientação pós-democrática margina o antagonismo político, priorizando uma perspectiva tecnocrática das questões em jogo, e buscando a falta de alternativas. O mais importante não é seguir as prescrições universais das políticas neoliberais, mas sim estabelecer que é preciso desfrutá-las! Entretanto, os efeitos secundários das políticas desse tipo – que são usualmente impostas sob o pretexto de reduzir uma dívida artificialmente inflada – incluem o desemprego massivo, um colapso dos salários, das aposentadorias e dos programas de ajuda social, da perda de direitos sociais e trabalhistas, uma espiral descendente da mobilidade social e da expulsão da cidadania das instâncias de tomada de decisões. Posteriormente, surgem necessariamente a indignação social e os protestos. A necessidade de questionar e criticar, junto com a necessidade de limitar a concentração do poder nas mãos das elites irresponsáveis. John Keane falou sobre o que ele chama de “democracias monitoradas”, que é um uso pragmático dos procedimentos democráticos, baseados numa pressão pública para combater a concentração de um poder inexplicável. Aqui, os mecanismos de representação da sociedade civil se combinam com novas formas de monitoramento público do exercício do poder e do controle da corrupção. Não obstante, isso não deve confundir nossas práticas democráticas, para não impor a elas a necessidade de se manter numa postura meramente defensiva. Se a democracia está reduzida a uma variedade de esquemas de vigilância e mecanismos de controle que lidam com um poder que é visto como ilegítimo, então a “soberania popular”, a base da nossa tradição democrática, será perdida para sempre, e não rejuvenescida. Meu medo é que o resultado final do argumento da “democracia vigiada” seja a legitimação indireta de uma teoria elitista, e até mesmo o retorno ao liberalismo oligárquico. Nesse sentido, devemos ser claros, a democracia supõe um autogoverno no nível mais básico: se trata de uma demanda em favor da igualdade de direitos da participação na tomada de decisões, que seja capaz de convocar a totalidade dos cidadãos. Contudo, não podemos esperar que os cidadãos estejam sempre alertas, dispostos a dedicar seu tempo e sua energia em debater e decidir sobre todas as coisas. É por isso que os gregos antigos estabeleceram um conjunto de prêmios para a participação e um conjunto de castigos para aqueles que não participavam na vida democrática pública. Sabemos também, graças a Maquiavel, que uma dificuldade importante do atual cenário tem a ver com o desejo: diferente do desejo dos ricos e poderosos, baseado em possuir “mais e más”, o desejo do povo, dos marginados e oprimidos, é um desejo definido negativamente. O povo deseja, primeiro, “não ser dominado”, e certamente desejam não sê-lo de uma maneira brutal, antidemocrática e pouco digna. É por isso que as lutas populares enfrentam dificuldades em estabelecer suas metas e, paradoxalmente, tendem a aceitar os objetivos dos seus adversários. Portanto, quando um povo previamente empobrecido e excluído recupera, por exemplo, um status de classe média, pode acontecer desse mesmo povo negar sua situação passada e começar a se comportar de uma maneira hierárquica, elitista e excludente.

– Em outra entrevista, você lembrou que os regimes políticos europeus são frágeis, porque o mercado ocupa um lugar central, o que se debilita facilmente, já que nenhuma pessoa pode se apaixonar pelo mercado. Entretanto, os altos e baixos da economia mostram que o mercado também pode seduzir.

Se nos concentramos nas regiões que mencionamos, a Europa (com sua crise econômica centrada especialmente no Sul) e a América do Sul, podemos dizer que vivem uma trajetória similar, mas com uma disposição diferente das etapas históricas. A Europa, por exemplo, se enfrenta a uma crise parecida à que levou à moratória na Argentina. Com o domínio do ordoliberalismo alemão, baseado na chantagem e na extorsão, num “consentimento” forçado, onde a dívida funciona como o instrumento principal da disciplina subjetiva e coletiva. Enquanto a Argentina, depois de passar pelo colapso de um sistema construído em torno da dívida e da coerção, e após a reconstrução da sua economia e da democracia, atualmente parecem ter se esquecido das dificuldades do passado e se voltaram a abraçar as promessas de um futuro dominado por um consumo neoliberal imaginário. Muitos setores na Argentina optaram por um retorno à “normalidade”, um regresso ao capitalismo tardio. Não há nada de extremadamente inusual nisso. Sabemos, graças a Jacques Lacan, que as pessoas desejam aquilo que lhes falta. O objeto que cumpre essa função não é eterno nem fixo, está histórica e culturalmente determinado. E o mais importante, isso também pode variar entre o âmbito público e o privado. Em seu livro “Shifting Involvements”, o economista alemão Albert Hirschman demonstrou como a nossa vida pode seguir um ritmo circular, passando por períodos de intensa participação pública inspirada em ideais altruístas, ou por uma despolitização extrema nos períodos em que os interesses individuais e a realização pessoal ganham prioridade.

Fonte: Carta Maior

Empresas brasileiras retomam investimentos na Argentina com Macri no poder

Publicado originalmente em 10/02/2016

banderas-brasil-argentina.jpg

A mudança de rumo na política argentina com a chegada do presidente MaurIcio Macri, de perfil mais liberal que sua antecessora, Cristina Kirchner, vem gerando uma onda de otimismo no ambiente de negócios do país. Com uma nova postura avessa às barreiras protecionistas e mais amigável ao capital estrangeiro, a Argentina voltou a atrair multinacionais brasileiras interessadas em investir por lá, justamente quando o Brasil está imerso em uma das piores recessões da história.

A brasileira JBS, a maior processadora de carne do mundo, é uma das empresas interessadas em voltar a expandir seus negócios por ali. Prejudicada pelas restrições de exportação de carnes bovina impostas pelo Governo anterior, a companhia fechou quatro das cinco unidades de abate no país há mais de três anos e teve que voltar-se apenas para o mercado local argentino. A empresa opera, atualmente, apenas com uma fábrica em Rosário, onde trabalham 1.500 funcionários. Agora já planeja retomar, ainda neste ano, as atividades nas unidades paralisadas para voltar a ter uma plataforma de exportação na Argentina.

Com duas fábricas de ônibus no país vizinho, a brasileira Marcopolo também já sentiu mudanças positivas com as novas políticas adotadas por Macri. “Em dez dias, o novo Governo gerou uma revolução de credibilidade na Argentina, destravou barreiras que agora beneficiam as exportações”, explica Ruben Bisi, diretor de negócios internacionais. A empresa que tinha a meta de exportar 100 unidades de ônibus para o mercado argentino neste ano já viu os pedidos aumentarem para 150. “Até o momento foi muito, pelo menos, em termos de exportação. Talvez nossas fábricas locais na Argentina sofram um pouco mais de concorrência, com a abertura das importações, mas a mudança foi positiva para os negócios”, completa Bisi.

O fim do controle cambial, a retirada das travas comerciais, como a que dificultava a entrada de importados no país, e a expectativa de uma retomada do crescimento fizeram também despertar o interesse de empresas que ainda não têm presença no território argentino. “Muitas empresas brasileiras sondaram o mercado nos últimas dias, parte querendo expandir os negócios, mas outras querendo estrear na Argentina, de olho na área de infraestrutura e energia. Acho, no entanto, que os empresários irão aguardar os primeiros seis meses do Governo Macri para tomar uma decisão definitiva, e ver os reais efeitos da reacomodação da economia“, explica Mariano Lamothe, da consultoria argentina Abeceb.

Nos últimos anos, o contexto político-econômico da Argentina diminuiu o ânimo dos brasileiros para investir na terra dos hermanos. Desde 2012, os investimentos diretos do Brasil para a economia argentina vem caindo a cada ano. Segundo dados do Banco Central (BC), foram 109 milhões de dólares no ano passado, bem abaixo dos 618 milhões de dólares registrados em 2012.

Esse movimento também se refletiu nas empresas brasileiras que encontraram dificuldades de importar e exportar e acabaram saindo do país. Após sucessivos prejuízos, a empresa de louças e metais sanitários Deca foi uma das que fechou as portas da unidade que tinha na província de Buenos Aires, em 2013. Cerca de 20 a 30 empresas brasileiras seguiram o mesmo caminho e deixaram a Argentina nos últimos quatro anos, segundo o presidente do Conselho da Câmara de Comércio Argentino, Alberto Alzueta.

“Os problemas das multinacionais se acentuaram no Governo de Cristina Kirchner, ela errou na política fiscal, monetária e no protecionismo. As empresas não conseguiam atingir os resultados programados”, explica Azueta. Já as que permaneceram tiveram que fazer alguns ajustes para sobreviver. Hoje, cerca de 250 empresas brasileiras têm filiais argentinas.

Para Azuelta, o caso da Vale foi marcante para o período de baixas de companhias brasileiras e investimentos. Em 2013, a mineradora suspendeu um projeto para explorar potássio na Província de Mendoza, no oeste do país, onde seriam investidos cerca de 6 de bilhões de dólares. A suspensão do contrato também afetou algumas empreiteiras brasileiras contratadas para diferentes partes do empreendimento. “Já Maurício Macri conseguiu em apenas um mês reverter as expectativa no país. Os problemas existem, mas a perspectiva mudou, assim como o humor no ambiente de negócios”, explica.

Proposta de livre comércio de automóveis

A maior abertura do mercado vizinho é um sinal de dias melhores para as exportações do setor automotivo brasileiro que vem amargando uma forte crise, com queda nas vendas, excesso de capacidade ociosa e demissão de funcionários. A ascensão de Macri deixou as montadoras brasileiras mais otimistas quanto à discussão do acordo automotivo bilateral, que expira em junho. O setor automotivo representa mais da metade do comércio entre Brasil e Argentina.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirmou em entrevista coletiva, na semana passada, que a associação está buscando na renegociação do acordo automotivo com a Argentina o livre comércio de automóveis e autopeças. “Com a transparência do câmbio flutuante nos dois países, nossa proposta é de livre comércio”, disse Moan.

Atualmente, o sistema vigente de comércio bilateral é o “flex”, que estabelece  que o Brasil pode exportar sem tributação até 50% a mais do que importa dos argentinos. Ou seja, pelo tratado, as montadoras podem vender, com isenção de impostos, no máximo 1,5 dólar para cada 1 dólar importado de montadoras do país vizinho.

Fonte: El País

Brazil and Argentina must prepare joint plan as Venezuelan debt default looms

Publicado originalmente em: 24 de janeiro de 2016

BRARG

After a historic election victory for the opposition in December 2015, Venezuela is heading for even deeper political and economic turmoil in 2016. International observers have warned of a possible Venezuelan default for years, yet contrary to what is generally believed, the Venezuelan governments of Chavez and Maduro have been reliable, always paying bondholders on time. Still, after President Maduro’s decision to radicalize his economic policy after the election — instead of, as some had hoped, normalize it — even optimists are beginning to doubt Venezuela’s capacity to service its foreign debt in the coming months. After inflation of around 275% in 2015, the IMF expects the rate to reach 720% in 2016, higher than any other country in the world. Considering the political deadlock in Caracas, the institution also forecasts the Venezuelan economy to contract by a staggering 18% over 2015 and 2016.

Venezuela’s debt to private companies — thought to stand above U$50 billion — is already producing political consequences in the region. Uruguayan farmers staged strikes across the country last week pressuring the government in Montevideo to help them recover unpaid bills from Venezuela. Worries are growing about billions of unpaid debt to Brazilian companies as well — indeed, a Venezuelan default would add to Brazil’s economic woes, considering how much trade between the two has grown over the past decade. International airlines have sharply reduced flights to Caracas as they are no longer being paid, and several car plants have shut after the government stopped paying for imports.

Last week, UN General Secretary Ban Ki-moon announced that Venezuela, along with 14 other countries, had lost its voting rights in the General Assembly since it had not paid its membership fees. The decision is particularly embarrassing for Caracas — and South America as a whole — as Venezuela is currently a member of the UN Security Council and will hold its rotating presidency next month (even though Venezuela can still vote in the UNSC).

A price of $75 per barrel is generally though to be necessary to assure that Venezuela’s government can balance its budget. After policy makers in Caracas recently failed to convince OPEC members to reduce production to help boost prices, a sell-off in sovereign bonds put the price on benchmark 2026 to 37 cents, seen as a precursor to default. As Venezuela will need to use around 90% of its oil income this year just to meet its obligations, including sovereign debt and money owed to China, investors are now pricing in an estimated 80% chance of default in 2016.

Considering that Venezuela’s current government would refuse to work with the IMF, one of the world’s leading sovereign debt restructuring lawyers has warned that Venezuela would face an Argentina-style legal drama if it defaults. The situation may be even more complicated since the Venezuelan government has signed a series of financial agreements with China over the past years, which makes Beijing senior to other creditors (like bondholders), thus turning Venezuela a risky place to borrow for years to come (because China collects its oil before Venezuela sells it elsewhere).

Such a scenario would be terrible news for both Venezuela and South America, establishing yet again a strong association between the region and sovereign default risk the reformers of the 1990s, led by Fernando Henrique Cardoso, have worked hard to overcome. It would also further reduce the risk of political conciliation. Yet while policy makers in Buenos Aires and Brasília can do little to reduce the risk of default, they must start developing a joint long-term plan of how to increase the pressure on both Maduro and the opposition to establish a constructive political dialogue over the coming years.

Those who believe Maduro’s removal from office would end Venezuela’s troubles are deeply mistaken and overlook that even in the midst of an economic implosion and a public health crisis, more than 40% of Venezuelans still voted for the government. Considering the opposition’s track record, the end of chavismo could lead to a witch hunt which would do little to reduce polarization and promote conciliation. Brasília and Buenos Aires should jointly establish a broad dialogue with the government and all parts of the opposition — both moderate and radical — to help avoid such a scenario.

Macri’s rise to power in Argentina, which led to a sharp change in position vis-à-vis the governmentt in Caracas, may be helpful in this context. While the Venezuelan government (rightly) sees Argentina to be highly critical of Maduro, the opposition regards Brazil as rather aligned with the socialist government, thus establishing a necessary equilibrium makes the duo look like legitimate mediators by both sides. Another option would be to include Cuba and the United States to assure the acceptance of Venezuela’s more radical wings on both the left and the right.

Lula’s leadership in 2003, when Brazil’s recently elected President successfully coordinated the “Friends of Venezuela” grouping to promote a dialogue between the government and the opposition, provides a useful example. Putting pressure on Venezuela to accelerate its integration into Mercosur (it currently does not participate in the trade negotiations with the EU, and says it will take until 2022 to sign all its treaties) will provide Brazil and Argentina with additional sticks should one of the two sides violate the basic rules of the game.

After their first official meeting, Argentina’s and Brazil’s Foreign Ministers Susana Malcorra and Mauro Vieira seemed eager to tackle the region’s most urgent problems. The crisis in Venezuela provides a big first test whether the two can effectively work together.

Fonte: Post Western World

Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL

20150715.mercosul

Brasília, 17 de julho de 2015

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e o Estado Plurinacional da Bolívia, doravante as Partes:

REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Montevidéu de 1980 e doTratado de Assunção de 1991;

REAFIRMANDO a importância da adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL para a consolidação do processo de integração da América do Sul, com base no reforço mútuo e convergência dos diferentes esforços e mecanismossub-regionais de integração;

CONSIDERANDO que o processo de integração deve ser um instrumento para promover o desenvolvimento integral, enfrentar a pobreza e a exclusão social, baseado na complementação, na solidariedade, na cooperação e na busca de mitigação de assimetrias;

RECORDANDO que, em carta do Presidente Evo Morales à Presidência ProTempore do MERCOSUL de 21 de dezembro de 2006, o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia manifestou sua disposição de iniciar os trabalhos quepermitam sua incorporação como Estado Parte do MERCOSUL;

DESTACANDO que o MERCOSUL acolheu favoravelmente a disposição do Estado Plurinacional da Bolívia de iniciar os trabalhos com vistas à sua plena incorporação ao MERCOSUL e que, por ocasião da XXXII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, foi adotada a Decisão CMC Nº 01/07, de 18/1/07, pela qual se criou o Grupo de Trabalho Ad Hoc para a Incorporação da Bolívia ao MERCOSUL;

ASSINALANDO que, ao amparo desse processo, foram realizadas em 2007 duas reuniões do referido GT Ad Hoc, com vistas à plena incorporação do EstadoPlurinacional da Bolívia ao MERCOSUL;

RESSALTANDO que, por ocasião da XLI Reunião Ordinária do CMC, os Estados Partes do MERCOSUL reiteraram o convite ao Estado Plurinacional da Bolívia para aprofundar sua relação com o MERCOSUL;

TENDO EM VISTA que o Estado Plurinacional da Bolívia desenvolverá sua integração no MERCOSUL conforme os compromissos emanados deste Protocolo, sob os princípios da gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, o reconhecimento das assimetrias e do tratamento diferenciado, assim como dos princípios de segurança alimentar, meios de subsistência e desenvolvimento rural integral.

ACORDAM:

ARTIGO 1° O Estado Plurinacional da Bolívia adere ao Tratado de Assunção, ao Protocolo de Ouro Preto, ao Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, ao Protocolo Modificativo ao Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, ao Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL, e ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, que constam como anexos I, II, III, IV, V e VI, respectivamente, nos termos estabelecidos no Artigo 20 do Tratado de Assunção. As Partes se comprometem a realizar as modificações na normativa MERCOSUL necessárias para a aplicação do presente Protocolo.

ARTIGO 2° O mecanismo de solução de controvérsias estabelecido no Protocolo de Olivos e em seu Protocolo Modificativo se aplicará às controvérsias nas quais o Estado Plurinacional da Bolívia esteja envolvido, relativas às normas que referida Parte haja incorporado a seu ordenamento jurídico interno.

ARTIGO 3° O Estado Plurinacional da Bolívia adotará, gradualmente, o acervo normativo vigente do MERCOSUL, no mais tardar em quatro (4) anos contados a partir da data de entrada em vigência do presente instrumento. Para tanto, o Grupo de Trabalho criado no Artigo 12 deste Protocolo estabelecerá o cronograma de adoção da referida normativa.

As normas MERCOSUL que, na data da entrada em vigor do presente instrumento, estiverem em trâmite de incorporação, entrarão em vigência com a incorporação ao ordenamento jurídico interno dos demais Estados Partes do MERCOSUL. A incorporação pelo Estado Plurinacional da Bolívia de tais normas realizar-se-á nos termos do parágrafo anterior.

ARTIGO 4° No mais tardar em quatro (4) anos, contados a partir da data da entrada em vigência do presente instrumento, o Estado Plurinacional da Bolívia adotará a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do MERCOSUL. Para esse fim, tendo em conta o Artigo 5°, o Grupo de Trabalho criado no Artigo 12 deste Protocolo estabelecerá o cronograma de adoção da TEC, contemplando as exceções de acordo com as normas vigentes do MERCOSUL, buscando preservar e aumentar a produtividade de seus setores produtivos.

ARTIGO 5°No processo de incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL, será levada em consideração a necessidade de estabelecer instrumentos que promovam a mitigação de assimetrias entre os Estados Partes, de forma a favorecer um desenvolvimento econômico relativo equilibrado no MERCOSUL e assegurar um tratamento não menos favorável que o vigente entre as Partes.

ARTIGO 6°As Partes acordam alcançar o livre comércio recíproco a partir da data de entrada em vigência do presente Protocolo, considerando o disposto no Artigo 7°.

ARTIGO 7°No mais tardar em quatro (4) anos, contados a partir da data de entrada em vigência deste Protocolo, ficarão sem efeito entre as Partes o disposto no Acordo de Complementação Econômica Nº 36 e no Acordo de Comércio e Complementaridade Econômica entre a República Bolivariana da Venezuela e o Estado Plurinacional da Bolívia.

ARTIGO 8° O Grupo de Trabalho criado no Artigo 12 deste Protocolo definirá as condições a serem negociadas com terceiros países ou grupos de países para a adesão do Estado Plurinacional da Bolívia aos instrumentos internacionais e acordos celebrados pelos demais Estados Partes com aqueles, no âmbito do Tratado de Assunção.

ARTIGO 9° As Partes acordam que, a partir da assinatura do presente Protocolo, e até a data de sua entrada em vigor, o Estado Plurinacional da Bolívia integrará a Delegação do MERCOSUL nas negociações com terceiros.

ARTIGO 10° Com vistas ao aprofundamento do MERCOSUL, as Partes reafirmam seu compromisso de trabalhar conjuntamente para identificar e aplicar medidas destinadas a impulsionar a inclusão social e assegurar condições de vida digna para seus povos.

ARTIGO 11 A partir da data da entrada em vigência do presente Protocolo, o Estado Plurinacional da Bolívia adquirirá a condição de Estado Parte e participará com todos os direitos e obrigações do MERCOSUL, de acordo com o Artigo 2° do Tratado de Assunção e nos termos do presente Protocolo.

ARTIGO 12 A fim de desenvolver as tarefas previstas no presente Protocolo, cria-se um Grupo de Trabalho integrado por representantes das Partes. O Grupo de Trabalho deverá concluir tais tarefas no mais tardar em um prazo de cento e oitenta (180) dias a partir da data de sua primeira reunião.

ARTIGO 13 O presente Protocolo entrará em vigência no trigésimo dia contado a partir da data de depósito do último instrumento de ratificação incluindo as ratificações a respeito do instrumento subscrito com antelação que estabelece obrigações e direitos idênticos aos previstos no presente Protocolo que estejam de posse de seu depositário.

A República do Paraguai será o depositário do presente Acordo e de seus instrumentos de ratificação. O depositário deverá notificar às Partes a data dos depósitos dos instrumentos de ratificação. O depositário notificará a entrada em vigor do Protocolo e enviará cópia devidamente autenticada do mesmo.

FEITO na cidade de …., República Federativa do Brasil, aos …. dias do mês de …..

de dois mil e quinze, em um original, nos idiomas português e espanhol, sendo

ambos os textos igualmente autênticos.

3862_en_pocas_palabras01_es

Estudos Internacionais – Dossiê América do Sul

Cabeçalho da página

 Prezados leitores, já está disponível o acesso ao novo número da Estudos Internacionais – Dossiê América do Sul!

Boa leitura!

A edição conta com as seguintes contribuições:

Dossiê: América do Sul

1. Cunha Filho, Clayton/ Pérez Flores, Fidel. A América do Sul e a construção de novas bases para o século XXI: velhos e novos desafios de uma região em mutação”.

2. Belém Lopes, Dawisson / Pimenta de Faria, Carlos Aurélio. “Eleições presidenciais e política externa brasileira”

3 – Insaurralde, Gustavo. “Oposición parlamentaria y política exterior: El rechazo del Partido Colorado al ingreso de Venezuela al Mercosur durante el gobierno de Fernando Lugo (2008-2012)

4 – Loss Araújo, Flávia. “Agendas de Política Externa para a Comunidade Andina de Nações: os casos de Bolívia e Colômbia”

5 – Schenoni, Luis. “Unveiling the South American Balance”

6 – Calderón, Emilse. “La relevancia del proceso de paz colombiano para América del Sur. Un análisis a la luz de la historia reciente”

7 – Aguiar, Danilla. “Estado e democracia boliviana em tempos de plurinacionalidade”

8 – Goulart, Mayra. “De volta á África: Solidariedade e Estratégia na Política Externa Brasileira”

9 – Cunha de Andrade, Letícia. “A Resposta do Brasil aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs): o papel do governo nacional e o envolvimento dos governos subnacionais”

Artigos

10. Stivachtis, Yannis. “European Union And World Order: an English School Approach”

11. Bachiller Cabria, Juan Vicente. Multilatinas y Estrategia de Desarrollo. El papel del Estado en la internacionalización de los grupos empresariales en Brasil y México

Resenhas

1. VAN DER VEEN, A. Maurits; “Ideas, Interests and Foreign Aid”. New York: Cambridge University Press; 2011; pp. 290. ISBN: 978-0-521-26409-9 Paperback. Corrêa Malafaia, Thiago

2. CUNHA COUTO, José Alberto Cunha e MACEDO SOARES, José Antônio. Campinas: Facamp. 2013 “Gabinete de Crises: Fernando Henrique, Lula e Dilma”. Rezende, Lucas Pereira

Veja aqui o link para a revista Estudos Internacionais