Grandes propriedades respondem por 59% da desobediência ao Código Florestal

Postado em 25/05/2017 por Felipe Poli Rodrigues

Postado originalmente em 25/05/2017

Codigo-florestal

Quarenta e um milhões de hectares de florestas deixarão de ser restaurados, com o perdão concedido aos proprietários rurais pelo novo Código Florestal, que completará cinco anos no próximo dia 25. A área é equivalente à soma dos estados do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, dos quais 36,5 milhões de hectares deveriam ser áreas de reservas legais. Independente da anistia, mais 19 milhões de hectares de áreas de preservação permanente e reservas legais precisam ser recuperados para o cumprimento da lei no Brasil.

Essas informações fazem parte do novo estudo do Atlas da Agropecuária Brasileira e da parceria entre o IMAFLORA, o Geolab Esalq/USP e da universidade sueca KHT.

O trabalho na íntegra pode ser conhecido na edição atual do Sustentabilidade em Debate 5, disponível para download gratuito aqui.

Alguns resultados

O trabalho aponta que a Mata Atlântica é o bioma que mais perdeu em reserva legal e áreas de preservação permanente, nas propriedades privadas.

Traz ainda uma grande novidade ao calcular a vegetação que deixou de ser restaurada, por perfil de imóvel rural.  As grandes propriedades representam apenas 6% do total de imóveis no país, mas possuem 59% da área com déficit de reserva legal ou área de preservação permanente. Os pequenos imóveis, por sua vez, representam 82% do número de imóveis e possuem apenas 6% da área com déficit. De acordo com o Gerd Sparovek(Geolab – Esalq/USP), o estudo dá subsídios para o desenvolvimento de políticas e incentivos econômicos mais assertivos para o cumprimento da lei por produtores, e uma definição mais justa e correta dos incentivos e medidas de controle necessárias.

Para Vinicius Guidotti, analista de geoprocessamento do Imaflora a análise inova, porque foi feita a partir da nova malha fundiária do país, revelada pelo Cadastro Ambiental Rural e, por isso, foi possível avaliar a anistia e os déficits de cumprimento da Lei, propriedade a propriedade, permitindo maior precisão ao agregar os resultados por município, regiões administrativas, estado ou bioma.

Fonte: Envolverde

Construindo um caminho para a bioeconomia

Postado por Felipe Poli Rodrigues em 25/05/2017

Postado originalmente em 25/05/2017

Bioeconomia

Desde a sua origem, em 24/05/2006, a Embrapa Agroenergia vem se dedicando a produzir soluções alinhadas ao Plano Nacional de Agroenergia, documento produzido no mesmo ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que propôs políticas para quatro plataformas, que compreenderam o Etanol, o Biodiesel, as Florestas Energéticas e os Coprodutos e Resíduos. Nessa época, foi proposta a criação de um centro de pesquisa em Agroenergia que culminou na criação da nossa Unidade. Inicialmente, a Embrapa Agroenergia foi sediada no prédio da Embrapa Sede e, em 2008, iniciou-se a construção do seu prédio sede, o qual foi concluído em 2010. Em 2012, finalizou-se a estruturação dos laboratórios de pesquisa e a contratação do quadro de pessoal.

A partir de então, a Unidade começou a se dedicar a projetos multidisciplinares de grande porte, na lógica de parcerias público-privadas, integrando sua equipe multidisciplinar para prover soluções nos temas ligados às quatro plataformas supracitadas. Entretanto, com a descontinuidade do Plano Nacional de Agroenergia ao final de sua vigência, a Unidade se viu obrigada a redirecionar sua programação, que hoje não somente se dedica às pesquisas com biocombustíveis, mas também vem ampliando as pesquisas com microalgas, química verde, biomateriais, entre outras áreas.

Nesse contexto, a Embrapa Agroenergia atua hoje em quatro eixos principais: Biomassa para uso industrial, Biotecnologia Industrial, Química de Renováveis e Materiais Renováveis, como pode ser visto na figura, que sumariza a caminhada desde nossa criação até o dia de hoje. No primeiro eixo, temos buscado utilizar melhoramento genético convencional e melhoramento assistido por biotecnologias para produzir matérias-primas com características de interesse para o setor industrial. No segundo, estamos produzindo insumos e processos para a conversão eficiente das matérias-primas em combustíveis e outros produtos de valor agregado no contexto das biorrefinarias. Por fim, no terceiro e quarto eixos, temos procurado desenvolver soluções que ajudem o Brasil a reduzir seu déficit na balança comercial de químicos, dando foco às pesquisas para produção de químicos verdes e aos materiais renováveis, de forma a desenvolver soluções nacionais que possam tomar o lugar daquelas importadas e, principalmente, buscando substituir os produtos de origem fóssil por aqueles de origem renovável. Somente assim, poderemos desenvolver uma bioeconomia sólida e sustentável.

Histórico de evolução da Embrapa Agroenergia

Diferentemente da maioria das Unidades irmãs da Embrapa, a Embrapa Agroenergia foi concebida como uma instituição cujas ações são dedicadas a se relacionar, não somente, mas principalmente, com o setor industrial dedicado a converter biomassa em produtos de valor agregado como etanol, biodiesel, entre outros. Isso não quer dizer que não atuamos na ponta produtiva dessa cadeia. Pelo contrário, estamos realizando pesquisas para desenvolvimento de matérias-primas que tenham características de interesse industrial, mas que serão produzidas pelo setor produtivo, ou seja, agricultores pequenos, médios e grandes. Ao desenvolvermos soluções para todos os elos das cadeias ligadas à bioeconomia nacional é que poderemos apoiar o desenvolvimento de uma economia circular competitiva.

Neste mês de maio de 2017, a Embrapa Agroenergia comemora seu décimo primeiro aniversário e, para darmos satisfação ao investimento que a sociedade fez e faz para chegarmos até aqui, a Unidade vai publicar, em breve, na sua página da web (http://www.embrapa.br/agroenergia), nossa vitrine de produtos tecnológicos que estarão disponíveis para negociação com empresas, startups e outros atores do mercado que se interessarem pelos nossos ativos. Estamos preparando, também, soluções de integração de fontes renováveis de energia para atender a demandas específicas de produtores rurais bem como de agroindústrias. Nossa proposta é termos disponíveis soluções integradas que possam atender às demandas de toda a cadeia de produção, desde os agricultores familiares até aqueles de médio e grande porte. Estas ações são parte da estratégia de integração da pesquisa e desenvolvimento com os mecanismos de transferência de tecnologia que adotamos de modo que nossa produção possa chegar até a sociedade de forma eficiente.

Atualmente, a nossa visão é “Ser referência nacional e internacional na geração de inovações tecnológicas que permitam converter matérias-primas renováveis diversificadas, por processos bioquímicos, químicos e termoquímicos, em alternativas sustentáveis de bioprodutos e bioenergia dentro do contexto da Biotecnologia Industrial e da Química Verde”.

No contexto dessa nova visão para a Embrapa Agroenergia, temos a expectativa de produzirmos soluções competitivas que nos permitam dar alternativas a todos os setores produtivos envolvidos na cadeia de Química e Tecnologia da Biomassa nacional. É com esse formato de atuação que estaremos contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento de uma economia de base renovável que irá substituir aquela de origem não renovável.

Estamos de portas abertas para a sociedade brasileira e temos como meta desenvolver soluções que possam ajudar a nossa agricultura a se manter na vanguarda mundial. Afinal, o Brasil é o único país do mundo moderno que possui todos os insumos e domínio tecnológico para se manter nesse patamar.

Fonte: Envolverde

Congresso abre portas para ampliar desmatamento na Amazônia

Postado em 25/05/2017

Postado originalmente em 24/05/2017

Projeto aprovado no Senado nesta terça reduziu área da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará

Medida possibilita legalização de latifúndios e permite novas ocupações em áreas hoje preservadas

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O Senado aprovou nesta terça-feira uma Medida Provisória que diminui a proteção ambiental em uma região onde as áreas de conservação federais já são as mais desmatadas. A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (Pará), perdeu 480.000 dos seus 1,3 milhão de hectares, que foram incorporados à Área de Preservação Ambiental (APA) do Jamanxim, um tipo de proteção de menor rigor. Isso facilitará a legalização fundiária de latifúndios irregulares e possibilitará a ocupação de novas terras, hoje intactas, dentro da floresta amazônica, segundo ambientalistas.

O texto ainda terá que passar por sanção do presidente Michel Temer. A área ambiental do Governo já sinalizou que pedirá para que o presidente vete a medida que, pelas previsões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, pode causar a degradação de 320.000 hectares de floresta, ou pouco mais do que duas vezes o tamanho da capital paulista.

O projeto havia sido aprovado na terça passada na Câmara. Ele era uma versão modificada de uma Medida Provisória enviada ao Congresso pelo Governo federal. A medida original pretendia reduzir uma área de 304.000 hectares de Floresta Nacional (Flona), onde a ocupação privada é proibida, para APA, onde ela é permitida obedecendo regras ambientais. Segundo o diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, o objetivo era tentar solucionar um conflito fundiário existente na área, permitindo a regularização de propriedades que já estão dentro da floresta. Algumas delas já estavam no local antes da criação da Flona, há 11 anos. A retirada desses ocupantes exigia medidas judiciais. Regularizando estas áreas, seria possível fazer exigências ambientais aos proprietários, afirma Carneiro.

Para compensar o rebaixamento, o Governo propunha ainda que 437.000 hectares dos 1,3 milhão da floresta nacional fossem incorporados ao Parque Nacional do Rio Novo, uma área de proteção integral, ou seja, de conservação ainda mais rígida que as Florestas Nacionais. “Era uma medida compensatória, lastreada no Plano de Manejo da unidade e que abrangia a área mais relevante para a biodiversidade”, explica o diretor do ICMbio.

A proposta, entretanto, sofreu mudanças no Congresso, durante uma comissão mista (da Câmara e do Senado), criada para analisar a Medida Provisória do Governo. A Câmara acabou aprovando o relatório do deputado federal José Priante (PMDB/PA). O texto desconsiderou a possibilidade de transformar parte da área em parque e aumentou em 176.000 hectares a área destinada à APA. Em seu Facebook, o deputado postou um vídeo em que comemorou a aprovação. “Dizia aos colegas, hoje [terça passada] estamos discutindo e votando a vida dos brasileiros que moram em Novo Progresso, um município onde as pessoas foram chamadas para habitar e lá produzem (…) Nós nada mais fizemos do que regular uma relação entre o homem que habita e produz nesta região com a preservação ambiental”, afirmou ele.

A área destinada à APA pelo Congresso, entretanto, corresponde a uma quantidade maior do que a necessária para regularizar as propriedades já existentes lá, segundo cálculos do ICMbio. Existem no local, segundo Carneiro, 250 fazendas, a maioria latifúndios onde é feita a criação de gado. Também há uma forte presença de retirada seletiva de árvores nobres no local. “O Congresso exagerou a área da APA e, com isso, pode abrir uma nova frente de ocupação, já que na APA há a possibilidade de se regularizar a propriedade, o que não existia antes com a Flona”, explica ele. Segundo ele, 320.000 hectares dentre o total rebaixado ainda são de floresta não ocupada.

A região onde está localizada a Jamanxim concentra as 12 unidades de conservação federal com maior quantidade de desmatamento ilegal. Segundo o ICMbio, 67% de toda a destruição em áreas preservadas federais do país ocorrem nestas unidades. O desmatamento na Amazônia cresceu 30% em 2016, últimos dados disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Pará, Rondônia e Mato Grosso são os Estados que mais desmataram naquele ano.

Fonte: El País

 

Como trazer o verde de volta à paisagem do Rio Doce?

Postado em 17/05/2017 por Felipe Poli Rodrigues

Postado originalmente em 16/05/2017

Pesquisa busca estabelecer técnica mais eficiente para recuperar a mata ciliar afetada pela lama da Samarco; um dos objetivos é evitar que ações de restauração sejam desperdiçadas.

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As árvores fortes o suficiente para suportar a onda de lama que varreu a bacia do Rio Doce, quando a barragem de rejeitos da mineradora Samarco se rompeu, registram ainda hoje em seus próprios troncos, como marcas arqueológicas, a dimensão da tragédia. A maior parte da vegetação das margens, no entanto, foi carregada ou soterrada sob uma grossa crosta que impede agora o nascimento de novas espécies e dificulta a recuperação natural do solo. Para trazer de volta o verde onde o marrom tomou conta, pesquisadores buscam estabelecer qual o melhor método de restauração das matas a partir da melhor relação custo x benefício.

Diante das condições atuais, o estudo Comparação de Metodologias de Restauração Ecológica da Vegetação Nativa na Mitigação dos Impactos do Despejo de Rejeitos de Mineração na Região de Mariana (MG) se propôs a testar três diferentes técnicas de restauração em duas situações comuns na região: no pasto abandonado e no solo com lama de rejeito. Os blocos experimentais estão entre os municípios de Mariana e Barra Longa.

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As técnicas avaliadas são o plantio de mudas arbóreas nativas; semeadura de espécies arbóreas nativas intercalada com semeadura de adubação verde; e plantio de mudas arbóreas nativas com semeadura de adubação verde. É chamada adubação verde a técnica de se adicionar alguns tipos de plantas de crescimento rápido, como as leguminosas, para aumentar a quantidade de nitrogênio no solo.

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A pesquisa, que foi financiada com doações arrecadadas pelo coletivo Rio de Gente e sob gestão e implementação do Greenpeace Brasil, é executada pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF/ESALQ/USP) em parceria com a empresa Bioflora Tecnologia da Restauração, sob coordenação do Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Rodrigues (LERF) e do engenheiro agrônomo André Gustavo Nave (LERF e BIOFLORA).

De acordo com os pesquisadores, a recuperação das matas ciliares é essencial. A vegetação forma uma cobertura protetora que evita assoreamento e erosão de córregos e rios, age como um filtro contra poluentes, permite o recarregamento dos aquíferos através do aumento da permeabilidade dos solos à água das chuvas e produz matéria orgânica que entra na cadeia alimentar da fauna aquática.

“A heterogeneidade dos rejeitos, em termos de profusão e composição, e a heterogeneidade da influência da água nesses rejeitos, mostra que precisamos desenvolver uma metodologia que ainda não existe e que seja baseada em melhor qualidade e menor custo”, afirma o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues.

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Para avaliar a eficiência de cada técnica, são consideradas muitas variáveis, como a altura das árvores, a quantidade de indivíduos de uma mesma espécie em determinada área, o tamanho de copa, a cobertura e condições físico-química dos solos, além da análise de custos referentes à aquisição de sementes, mudas, insumos, mão de obra, maquinário e do rendimento hora-homem.

Recuperação a médio prazo

“Os resultados preliminares indicam que a metodologia que utiliza mudas nativas com adubação verde nas entrelinhas do plantio foi a mais eficaz para o brotamento das primeiras mudas”, explica Rodrigues. Uma segunda fase, que deve durar até setembro de 2017, deve apontar os resultados referentes ao crescimento das mudas.

Os testes já foram iniciados e seus resultados serão verificados ao longo do tempo. De acordo com o engenheiro agrônomo André Nave, “numa situação normal, em torno de um ano e meio a dois anos a gente já consegue ter um aspecto de capoeira, com uma floresta diversa, que vai se desenvolver e transformar em uma floresta madura. Quando a gente tem uma situação que é o extremo, como aqui, eu suponho que isso possa demorar três, quatro, cinco anos, dependendo das condições de solo.”

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“Recuperar as florestas nas margens do Rio Doce é uma maneira de ressuscitá-lo”, afirma a coordenadora da Campanha de Água Fabiana Alves. “A empresa Samarco, infelizmente, não fez nenhum tipo de restauração às margens do rio, limitando-se a plantar um mix de gramíneas e leguminosas. E o que o estudo mostra é que isso não recupera a vegetação nem o rio”, ressalta.

Para baixar o estudo, clique aqui.

Fonte: Greenpeace

 

Áreas protegidas sofrem “ofensiva sem precedentes” com Temer, diz ONG

Postado em 17/05/2017 por Felipe Poli Rodrigues

Postado originalmente em 17/05/2017

Aliança entre a base aliada do governo, o agronegócio e a mineração tem tido sucesso em reduzir e extinguir áreas de proteção, abrindo caminho para o desmatamento.

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Florestas e parques nacionais brasileiros podem perder em breve uma área protegida de 80 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território de Portugal. É o que aponta o dossiê Unidades de Conservação sob Risco, publicado nesta quarta-feira 17 pela ONG ambientalista WWF sobre medidas para reduzir, recategorizar ou extinguir áreas de proteção, abrindo caminho para o desmatamento.

“O Brasil vive uma ofensiva sem precedentes às áreas protegidas”, diz o documento, em seu primeiro parágrafo. “Pressões para desfazer ou diminuir o tamanho ou o status de proteção de Unidades de Conservação (UCs) promovidas por integrantes da base parlamentar do governo Michel Temer e com forte lobby dos setores ruralista e de mineração têm encontrado espaço para prosperar, com o apoio do Palácio do Planalto”, continua o texto.

Entre os ataques citados pelo texto estão as Medidas Provisórias 756 e 758, editadas por Temer em dezembro de 2016 e aprovadas entre a noite de terça-feira 16 e a madrugada desta quarta-feira 17 pelo plenário da Câmara dos Deputados.

As MPs ampliam as possibilidades de exploração em áreas importantes da Amazônia e têm como alvo principal a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, criada em 2006 para impedir o desmatamento na região da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém). Segundo estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) citado pela WWF, a Flona do Jamanxim foi a unidade de conservação federal mais desmatada na Amazônia entre 2012 e 2015.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados para a MP 756, por exemplo, a Flona do Jamanxim será ainda mais reduzida do que previa o texto original. Do total de 1,3 milhão de hectares, 486 mil serão transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que representa um rebaixamento dentro das categorias de conservação.

Ao contrário da Flona, que possui as regras mais rígidas de proteção ambiental, a APA permite a venda de terras, o desmatamento do tipo “corte-raso” e a realização de atividades econômicas como mineração e agropecuária no território.

Outra medida citada pelo dossiê é o PL 3751, que invalida unidades de conservação criadas onde havia proprietários privados e que não receberam a indenização em um período de cinco anos. A aprovação da proposta pode levar ao desaparecimento de 56 mil quilômetros quadrados de reservas, segundo estimativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

O relatório da WWF lembra que o conflito – liderado por produtores rurais, empresas de mineração e grileiros de terras públicas – não é novo, mas argumenta que as investidas do governo e de sua base aliada têm potencial enorme de “estrago”. A WWF afirma, ainda, que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), alvo do desmonte, “colocou o Brasil ao final da década passada na posição de líder mundial em extensão de áreas protegidas”.

A ofensiva em curso, conclui o relatório, “pode resultar em mais desmatamento da Amazônia, com prejuízo às metas brasileiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa na Convenção do Clima das Nações Unidas, além de implicar o desmonte do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e ameaçar o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção da Diversidade Biológica (CDB)”.

Fonte: Carta Capital

Governo Temer está destruindo as conquistas ambientais

Postado em 17/05/2017 por Felipe Poli Rodrigues

Postado originalmente em 16/05/2017

incêndio

Nuvens carregadas tomaram conta do céu de Brasília e de lá se espalham pelo resto do país de maneira persistente, sem trégua. Não me refiro apenas ao cenário político e denúncias que atingem os nossos atuais governantes ou do assustador desmonte das leis trabalhistas e da Previdência Social.

Quero alertar para a completa destruição da legislação ambiental brasileira, que está na mira dos setores mais conservadores que hoje dão as cartas no Planalto Central, seja nos Ministérios, seja no Congresso Nacional.

São ministros que atacam as próprias pastas que representam e parlamentares cujas mais importantes ações estão centradas em suprimir direitos de minorias e avançar sobre áreas ambientais protegidas há muitos anos.

Segundo carta publicada pelo Observatório do Clima, Nenhum hectare a menos!, vivemos “talvez a maior ofensiva antiambiental desde a elaboração da Constituição de 1988”. O documento também deixa claro que os retrocessos em curso no governo e no Congresso colocam em risco as metas climáticas assinadas por Temer e que fazem parte do Acordo de Paris ratificado pelo Brasil.

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Para ficar em alguns exemplos, a redução em mais de 1,1 milhão de hectares das unidades de Conservação aprovada por comissões no Congresso ataca diretamente as florestas brasileiras e representa um incentivo brutal à grilagem e ao desmatamento sem limites.

Outro caso emblemático é o enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento). Temos outros tristes exemplos de terra arrasada, literalmente, como a liberação indiscriminada de agrotóxicos, a facilitação da ocupação de terras públicas e o novo Código de Mineração, que pode fazer com que casos como o de Mariana deixem de ser exceção.

Se o governo de Dilma Roussef estava longe de ser amigável ao meio ambiente, o de Michel Temer representa uma visão retrógrada que, certamente, colocará o Brasil de volta ao século 19.

Os sinais são perturbadores e chegam num momento em que a situação já não era favorável. Nos últimos dois anos o desmatamento na Amazônia cresceu 60%. A manutenção de tais números torna letra morta a meta brasileira de chegar a 2020 com uma redução de 80% do desmatamento, compromisso brasileiro no Acordo de Paris para a redução dos índices de emissão de gases de efeito estufa do país.

Aumento da violência

violência

O Brasil já era apontado como o país com maior risco no mundo para ambientalistas, mas nunca, como agora, a bandidagem que atua no meio rural se sentiu tão à vontade para agir. Não à toa, estão se multiplicando casos de ataque contra indígenas, trabalhadores rurais, extrativistas e quilombolas.

Entre os casos mais recentes e bárbaros está a chacina de dez trabalhadores num assentamento rural de Colniza, cidade a quase mil quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso. Já no Maranhão, uma disputa de terras feriu 12 indígenas da tribo Gamela, no município de Viana, alguns em estado grave, sendo que um deles além de levar dois tiros teve as mãos decepadas.

Uma ação efetiva para punir os crimes e interromper essa selvageria parece não ser a preocupação de nossas “excelências”. Ao invés disso, a CPI da Funai na Câmara dos Deputados decidiu por indiciar índios, antropólogos e entidades que atuam na proteção das tribos indígenas por, entre outras razões, tentar recuperar terras griladas que lhes foram roubadas.

Luta desigual e suas consequências

É muito difícil enfrentar essa ação coordenada dos ruralistas. O movimento ambientalista faz o que pode para tentar se contrapor a essa avalanche. Nesta semana, mais de 130 organizações e entidades lançaram uma carta pública (#Resista), denunciando esses ataques e chamando os brasileiros para um movimento de resistência contra as medidas do governo e da bancada ruralista.

Importante ressaltar que a repercussão internacional negativa poderá ser um enorme tiro no pé para governo e ruralistas. No caso da gestão Temer, que busca legitimidade e a recuperação econômica, não parece ser inteligente, aos olhos do mundo, rasgar compromissos e ser carimbado como um governo responsável por um enorme retrocesso ambiental em pleno século 21.

Para o agronegócio, que recentemente passou pelo vexame da carne estragada, ser acusado de não respeitar direitos e ser responsável por assassinatos e violência no campo em virtude de disputa de terras e descumprimento de leis ambientais, deverá causar repulsa e perda de contratos em várias partes do mundo.

No fim e ao cabo, a sociedade brasileira também precisa reagir, pois essa truculência e avanço sobre direitos adquiridos não se restringem a um problema meramente rural: elas colocam em risco nossa própria existência como país civilizado. Por isso, #Resista você também.

Fonte: Envolverde

 

El País: Por que o Brasil está certo ao buscar adesão à OCDE

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Palácio do Itamaraty – Fernando Bizerra Jr. (EFE)

Oliver Stuenkel

08/05/2017

Quando o Governo brasileiro formalizar, em breve, seu pedido de adesão à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haverá críticos que acusarão o Governo de entreguismo e de, ao querer se juntar ao “clube dos ricos”, limitar desnecessariamente a autonomia do Brasil no sistema internacional.

Tais argumentos aumentarão o custo político do processo de adesão, mas são em grande parte ideológicos e dificilmente apoiados por fatos. Vale lembrar que, depois dos primeiros acordos feitos no segundo mandato de FHC, foi durante a presidência de Lula que o Brasil e a OCDE se aproximaram por meio do “engajamento ampliado” – o que podia ser visto como um primeiro passo em direção à adesão. Dilma assinou um acordo para aprofundar, ainda mais, a relação entre o Brasil e essa entidade.

No contexto atual, em que o Brasil se recupera de uma crise profunda, juntar-se à OCDE traria ao menos três benefícios tangíveis para o país. A adesão proporcionaria aos futuros Governos instrumentos adicionais para modernizar o país; tornaria o Brasil mais atraente para os investidores estrangeiros; e, ainda, representaria importantes ganhos estratégicos no mundo multipolar do século 21.

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