Relatório internacional condena exportação pelo Brasil de bombas usadas contra civis no Iêmen

Publicado originalmente em 18/01/18

Em dezembro de 2016, uma ação militar da coalizão liderada pela Arábia Saudita nos arredores de duas escolas do Iêmen deixou ao menos dois mortos e dezenas de feridos. Em fevereiro de 2017, uma bomba disparada contra uma zona rural iemenita feriu ao menos duas crianças.

Em comum, esses dois episódios da guerra civil em curso desde 2015 no país asiático têm o fato de as munições empregadas serem bombas cluster de fabricação brasileira, segundo a ONG Human Rights Watch.

Os casos são mencionados no capítulo brasileiro do relatório anual de direitos humanos da organização não governamental, divulgado nesta quinta-feira.

As bombas cluster (ou bomba de fragmentação) são armas que, quando disparadas, se abrem e dispersam. Assim, criam centenas de munições menores, ampliando seu poder de alcance e atingindo uma área equivalente a diversos campos de futebol, segundo a Coalizão de Munições Cluster (CMC, na sigla em inglês).

“O uso dessa munição foi documentado 18 vezes no Iêmen e, em duas delas, analistas constataram que a procedência das armas era brasileira”, diz à BBC Brasil Maria Laura Canineu, diretora brasileira da Human Rights Watch.

As bombas cluster são proibidas por um tratado internacional de 2008, que tem a adesão de 102 países, mas não do Brasil.

Em resposta, o Itamaraty alega que os países que assinaram o tratado o fizeram sem buscar consenso e deixando abertas brechas para suas próprias armas, de tecnologia mais sofisticadas.

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A cooperação Sul-Sul rumo aos 40 anos

2018 será um ano importante para o desenvolvimento de parcerias de cooperação Sul-Sul. Será celebrado os 40 anos da Conferência sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento de 1978 (BAPA+40), que contou com a participação de 138 Estados e resultou na adoção do Plano de Ação de Buenos Aires, que visava promover e implementar a cooperação para o desenvolvimento entre países do Sul global. Simbolicamente, trata-se do primeiro esforço coletivo de discussão e desenho de programas e projetos de cooperação técnica entre países em desenvolvimento.

Dois eventos já foram programados com a finalidade de congregar atores para pensarem o futuro das parcerias para o desenvolvimento: o Fórum de Alto Nível sobre Cooperação para o Desenvolvimento, em 2018; e a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul, em 2019.

O último evento citado ocorrerá na Argentina, justamente no mesmo lugar onde foi assinado o Plano de Ação de Buenos Aires, em 1978. Ele será um marco para celebrar as conquistas alcançadas até o momento, dentre elas o papel do plano de ação para fortalecer a parceria entre as Nações Unidas e os países em desenvolvimento no contexto da Cooperação Sul-Sul.

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Aplicação de antidumping no aço foi suspensa por interesse público, diz Camex

Ministros da Camex decidiram não aplicar medidas de proteção ao aço contra importados de China e Rússia

Publicado originalmente em 18/01/18

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou que barrou nesta quinta-feira (18) a aplicação de medidas antidumping na compra de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas. A decisão foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quarta-feira, 17.

Em nota, a câmara disse que foi definida a aplicação de direito antidumping por um prazo de até cinco anos, mas a medida foi suspensa em razão do interesse público. A aprovação da medida era necessária porque há um parecer mandatório do Departamento de Defesa Comercial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pela aplicação do antidumping. O rito então foi aprovar e suspendê-la imediatamente, o que, na prática, significa que a sobretaxa não será aplicada por um ano, prazo em que será reavaliada.

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O Tribunal Penal Internacional ativa sua jurisdição aos crimes de agressão

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Publicado originalmente em 16/01/18

No dia 14 de dezembro de 2017, a Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) adotou, por consenso, a resolução que ativa a jurisdição da Corte sobre crimes de agressão a partir de 17 de julho de 2018, data simbólica na qual o Estatuto de Roma[1] completará vinte anos de existência.

A competência do Tribunal Penal Internacional para o crime de agressão foi prevista no Artigo 5 do Estatuto de Roma em 17 de julho de 1998. Porém, mesmo com a entrada em vigor do Estatuto em 2002 e o estabelecimento do Tribunal, foi acordado entre os Membros, na ocasião da Conferência Diplomática de Roma[2], que a aplicação da jurisdição sobre o crime de agressão ficasse inativa e suspensa até que se chegasse a um consenso quanto a sua definição e ao mecanismo necessário para ativar seu exercício, conforme preceituava o revogado parágrafo 2 do Artigo 5.

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Com Trump em retirada, disparam as vendas da América Latina para China

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Publicado originalmente em 19/12/17

A China continua agigantando sua posição como grande parceiro econômico da América Latina e do Caribe. A chegada de Donald Trump à Casa Branca, um presidente abertamente contrário ao livre comércio e à multilateralidade que tem dominado o mundo nas últimas décadas, foi o empurrão definitivo para o avanço de Pequim. Mas os laços comerciais e de investimento estavam sendo tecidos havia mais de uma década. As últimas cifras apontam nessa direção: em 2017, as exportações da região ao gigante asiático dispararam 30%, segundo os dados divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O crescimento das remessas para a China triplicou no último ano o das vendas aos Estados Unidos (10%)

“As compras da China na região foram as mais dinâmicas por estarem concentradas nos produtos básicos, que apresentaram uma forte tendência de alta”, reconhece Paolo Giordiano, economista principal de Comércio e Integração do BID e autor do relatório Estimativas das Tendências Comerciais da América Latina e do Caribe. Somente um terço do incremento das exportações latino-americanas se explica pelo maior volume: o resto tem a ver com o encarecimento dos produtos comercializados.

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“O protecionismo cria um efeito dominó que se sabe quando começa, mas não quando termina”

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Diplomata brasileiro diz que a mudança nos EUA atravancou as negociações da XI reunião da OMC. Para ele, esse não foi o único motivo para o seu fracasso

Publicado originalmente em 12/12/17

Aos 60 anos de idade, o brasileiro Roberto Azevêdo (Salvador, 1957) viveu o seu primeiro fracasso à frente da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os 164 países integrantes da instituição saíram de mãos vazias de sua décima-primeira reunião de cúpula, realizada nesta semana em Buenos Aires, diferentemente do que ocorreu em anos anteriores com os acordos globais fechados em 2013 (Bali) e 2015 (Nairobi). Em entrevista a dois veículos de comunicação argentinos e ao EL PAÍS, Azevêdo atribui a ausência de consenso à postura intransigente de alguns países, entre eles os EUA. “Não foi só um país. É claro que a posição norte-americana mudou, e, quando um agente de peso, como os EUA, muda de posição, surge a necessidade de se reorganizar a discussão, e isso certamente não facilita as coisas”, admite Azevêdo, diplomaticamente.

Donald Trump chegou ao poder com um discurso protecionista que calou profundamente nas classes médias atingidas pela crise de 2008. Essa ameaça também rondou o encontro da OMC, mas Azevêdo acredita que os seus efeitos são mais retóricos do que práticos. “Depois de 2008, tivemos a adoção de medidas restritivas ao comércio que foram implementadas pelos países, mas de 2008 a 2017, menos de 5% do comércio mundial foi afetado por essas medidas. Nos anos 30 do século passado, dois terços do comércio mundial desapareceram em dois anos”, compara o diretor geral da OMC, fazendo uma referência ao crack de 1929.

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EUA se opõem formalmente ao status de economia de mercado para a China na OMC

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Publicado originalmente em 01/12/17

WASHINGTON (Reuters) – Os Estados Unidos disseram formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) que se opõem a conceder à China o status de economia de mercado, uma posição que, se respeitada, não permitiria a Washington manter altos impostos antidumping sobre os bens chineses.

A declaração de oposição, divulgada na quinta-feira, foi apresentada como um relatório em apoio à União Europeia em uma disputa com a China.

A China está lutando com a UE para ser reconhecida como uma economia de mercado, uma designação que levaria a uma redução dramática dos impostos antidumping sobre os produtos chineses ao proibir o uso de comparações de preços com países terceiros.

Os EUA e a UE argumentam que o forte papel do Estado na economia chinesa, incluindo a concessão de subsídios desenfreados, significa que os preços internos são profundamente distorcidos e não são determinados pelo mercado.

Uma vitória da China na OMC enfraqueceria as defesas comerciais de muitos países contra uma inundação de produtos chineses baratos, pondo em risco a viabilidade de mais indústrias ocidentais.

(Por David Lawder)

Fonte: Reuters