Homologada sentença estrangeira que condenou empresa brasileira em US$ 2,7 milhões

 

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Publicado originalmente em: 13/09/2017

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a empresa Plant Bem Fertilizantes a pagar US$ 2,7 milhões por descumprimento de contrato de fornecimento de produtos agrícolas. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a sentença cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Arbitragem brasileira.

De acordo com a empresa suíça CHS Europe Sarl, o grupo brasileiro comprou mais de oito mil metros cúbicos de ureia granulada, mas, apesar de receber o produto dentro do prazo previsto, não fez o pagamento estipulado em contrato.

A sentença condenatória foi fixada pela International Commodity & Shipping Arbitration Service (ICSAS), sediada em Londres. Todavia, diante do pedido de homologação, a Plant Bem questionou a validade da outorga de poderes realizada em favor dos representantes da empresa suíça.

Requisitos cumpridos

O relator do pedido de homologação, ministro Humberto Martins, destacou que a procuração juntada aos autos foi assinada por pessoas indicadas como aptas a representar a empresa, conforme constou do estatuto societário da empresa europeia.

Em relação aos requisitos para confirmação da decisão inglesa, o ministro ressaltou o respeito à competência da entidade arbitral prevista em contrato. Também houve a apresentação de defesa pela empresa brasileira no procedimento arbitral e, além disso, a sentença arbitral fez menção expressa à cláusula arbitral acordada pelas partes.

“Analisando os documentos dos autos, bem se verifica que o título estrangeiro não ofende a soberania brasileira e nem tampouco viola a dignidade de quaisquer pessoas. Não há vedação da homologabilidade em razão do artigo 963, VI, da CPC ou o artigo 39, II, da Lei 9.307/95”, concluiu o ministro ao deferir o pedido de homologação.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): SEC 15977

Fonte: STJ

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USP x Unicamp comentam a Reforma trabalhista

Publicado originalmente em: 12/07/2017

Discussão sobre os efeitos que a reforma trabalhista pode trazer ao mercado de trabalho e à economia. O que vai mudar nas relações entre trabalhador e empregador? A reforma pode ajudar a gerar emprego? Diminui o custo da contratação? O empregado perde direitos?

A reforma trabalhista prevê que aquilo que for negociado entre empregador e empregado vale mais do que a lei. Esta é a principal mudança prevista na nova legislação.

Convidados: 
1 – Marcio Pochmann, professor Economia e pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) na UNICAMP
2 – Fernando Botelho, professor de economia da FEA USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo)

Jornalismo TV Cultura

Law professor explains the dangers of ISDS

Published on Oct 9, 2015

Alessandra Arcuri, associate professor of economic international law at Erasmus University, explains what’s wrong with settlement courts like ISDS. The international trade agreement TTIP is said to give multinational corporations the power to sue foreign governments, moving the power balance even more in the favor of already powerful countries.

Erasmus University

What is ISDS?

Published on Feb 24, 2016

A brief explanation of Investor State Dispute Settlements.

Scripps Howard Foundation Wire

Trade talks and trade wars: How high are the gains and the costs?

Published on Jun 14, 2017

The WTO Trade Dialogues lecture series focuses on the latest research on international trade and globalization.

Ralph Ossa discussed the costs of trade wars and highlighted the benefits of multilateral trade cooperation.

Ralph Ossa is currently Professor of Economics of Globalization and Emerging Markets at the University of Zurich.

World Trade Organization

Homologada sentença estrangeira de mais de US$ 2 milhões contra produtora de açúcar

Acucar

Publicado originalmente em: 30/05/2017

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimento de contrato de fornecimento de açúcar. A decisão foi unânime.

Segundo a Bunge, a empresa brasileira desrespeitou instrumento contratual celebrado em 2008 – e novado em 2009 – ao deixar de entregar sete mil toneladas de açúcar relativas à safra 2010/2011. Como a Parapuã não apresentou proposta em relação à entrega da produção remanescente nem efetuou pagamento pela violação do contrato, a Bunge ingressou com pedido de indenização na Sugar Association of London, que condenou a produtora brasileira.

Em contestação ao pedido de homologação apresentado pela Bunge ao STJ, a Parapuã questionou a competência do tribunal arbitral inglês para julgar o conflito entre as empresas, já que o contrato submetido à novação previa que eventuais conflitos deveriam ser decididos pelo Poder Judiciário da Inglaterra. Além disso, a empresa brasileira alegou que não teve a oportunidade de oferecer defesa no procedimento arbitral, por falta de notificação válida.

Judiciário e arbitragem

O relator do pedido de homologação, ministro Herman Benjamin, observou que, de acordo com o instrumento original e o acordo de novação, somente as questões advindas do último contrato deveriam ser submetidas aos tribunais ingleses, permanecendo válida a cláusula de arbitragem para resolução das controvérsias oriundas do contrato original.

Não há vedação jurídica, na legislação brasileira, para que as resoluções dos conflitos das diversas obrigações contratuais sejam cindidas, de forma que parte seja resolvida por arbitragem e parte seja submetida ao Poder Judiciário”, lembrou o relator.

Quanto à alegação de falta de notificação válida, o ministro entendeu que as intimações postais enviadas à empresa brasileira durante o procedimento arbitral estavam em conformidade com a Lei 9.307/96. Em seu artigo 39, a lei estabelece que não é considerada ofensa à ordem pública brasileira a intimação postal com prova efetiva do recebimento da comunicação, desde que seja assegurado à parte brasileira tempo hábil para o exercício do direito de defesa.

O STJ reforça a validade da intimação postal em procedimentos arbitrais internacionais como instrumento materializador do contraditório e da ampla defesa”, concluiu o ministro ao homologar a sentença arbitral inglesa.

Fonte: STJ

Diretor do BRICS Overseas, Luiz Pinto analisa nova conjuntura dos emergentes

Publicado originalmente em: 11/4/2017

Professor visitante da Qatar University e diretor-executivo da consultoria BRICS Overseas, Luiz Pinto fala dos impactos da chamada “desglobalização” sobre o grupo dos principais países emergentes – em particular, o Brasil. Ainda, o professor explica o papel complementar do Banco dos BRICS na ordem financeira global e ressalta o foco em projetos de infraestrutura da instituição.

Sobre o Brasil, Pinto aborda as reformas do BNDES, o impacto da Operação Lava Jato sobre conglomerados nacionais, a urgente necessidade de parcerias público-privadas (PPPs) e a cautela de investidores estrangeiros diante da instabilidade política do País.

Fecomercio SP