Material Didático de Direito Internacional Público. Prof. Luiz Albuquerque


PROGRAMA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:

Universidade Federal de Ouro Preto

capa-programa-16-2

Faculdades Milton Campos 2016/1º

 capa prog dip mc 16-1

JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

Corte Internacional de Justiça

Corte Permanente de Arbitragem

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Tribunal Penal Internacional

 

APOSTILAS DE DIREITO INTERNACIONAL

(Roteiros das Aulas, Legislação Básica, Leituras Complementares)

TÍTULO I. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL

UNIDADE 1. INTRODUÇÃO GERAL AO DIREITO INTERNACIONAL

Apostila 1. Unidade 1. Introdução ao Direito Internacional  Público 2016/2º

Ap Unid 1.1 Introdução ao DIP

UNIDADE 2) FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

Cap. 1) Introdução ao estudo das Fontes de Direito Internacional 

Cap. 2) Tratados internacionais 

Unid 2,1 tratados

Cap. 2) Fontes Não-Convencionais do Direito

capa Un 2 cap 3

UNIDADE 3) SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL 

Capítulo 1) Sujeitos de Direito; e Capítulo 2) Os Estados (Parte I)

Unidade 3: Capítulo 2 – Os Estados (Parte II)

capa un 3 cap 2 parte 2


Unidade 3 – Sujeitos de DIP: Capítulo 3 Organizações Internacionais e Capítulo 4 Outros Sujeitos

Uni 3,3 Sujeitos OIs

Unidade 4 Relações Diplomáticas e Consulares

Unidade 5 Modos pacíficos de solução de controvérsias internacionais

capa un 5 Conflitos internacionais 

Unidade 6 Sistema de Segurança Coletiva e a Organização das Nações Unidas 

“The Voting Procedure in the United Nations Security Council: Examining a Normative Contradiction in the UN Charter and its Consequences on International Relations” por Hans Köchler

Cap. 4 Corte Internacional de Justiça

UNIDADE 7. PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

7.1 Noções Introdutórias sobre a Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Humanitário e 7.2 Direito Humanitário e Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e 7.3 Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

UNIDADE 8. DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO

8.1 Fundamentos Teóricos da Integração

capa 8.1

8.2 União Européia e o Direito Comunitário

Ap 8.2 UE

8.3.1 Mercosul e o Direito Da Integração

8.3.2 Sistema de solução de controvérsias do Mercosul

capa 8.3.2 ssc ms

UNIDADE 9. DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

UNIDADE 10. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL 

CAPA UN 10 DIR INT AMB

10.2 DESARMAMENTO E NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR

capa TNPN

10.3 TENDÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

CAPA TENDÊNCIAS 10-3

BIBLIOGRAFIA INDICADA

Manuais de Direito Internacional Público

ARMSTRONG, David. Routledge Handbook of International Law. New  York: Routledge, 2009.

BIEHLER, Gernot. Procedure in International Law. Dublin: Springer, 2008.

BROWNLIE, Ian. General Course on International Law. New York: United Nations, 1995.

HENDERSON, Convay. Understanding International Law. Maldan: Wiley Blackwell, 2010.

MALANCZUK, Peter. Akehurt’s Modern Introduction to International Law. 7th Ed.New York: Routledge, 1997.

SHAW, Malcolm. International Law. New York: Cambridge University Press 2003.

TRINDADE. Antônio Augusto Cançado General Course on Public International Law. Leiden: Hague Academy Of International Law, 2006.

10 respostas em “Material Didático de Direito Internacional Público. Prof. Luiz Albuquerque

  1. O DIP tem como um de seus pilares a IGUALDADE FORMAL ENTRE OS ESTADOS,
    independentemente de qualquer aspecto fático ou econômico.
    – Regra geral: OS ESTADOS NÃO SÃO AUTOMATICAMENTE JURISDICIONÁVEIS PERANTE AS CORTES
    E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS, AINDA QUE SEJAM PARTE DO TRATADO DE CRIAÇÃO DESSA
    JURISDIÇÃO INTERNACIONAL. É O CASO DO CIJ, QUE SÓ PODE APRECIAR UM PROCESSO
    ENVOLVENDO UM ESTADO SE ESTE ACEITAR SEUS PODERES PARA JULGÁ-LO EM UM CASO
    ESPECÍFICO.
    – 1001 questões: SOMENTE A AQUIESCÊNCIA DE UM ESTADO SOBERANO CONVALIDA A
    AUTORIDADE DE UM FORO JUDICIÁRIO OU ARBITRAL, JÁ QUE O MESMO NÃO É ORIGINALMENTE
    JURISDICIONÁVEL PERANTE NENHUMA CORTE QUANTO A SEUS ATOS DE IMPÉRIO.
    – A maioria dos órgãos internacionais ainda não permite que sujeitos que não sejam Estados ou OIs
    participem de seus procedimentos. Exceções: A CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
    PERMITE QUE UM INDIVÍDUO PROCESSE UM ESTADO EUROPEU; O TPI JULGA PESSOAS NATURAIS
    ACUSADAS DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.
    – As dificuldades para impor sanções do DIP podem estar relacionadas à ausência de órgãos
    internacionais centrais encarregados da tarefa, assim como ao fato de que a aplicação dessas
    sanções normalmente depende de articulação dos Estados, o que pode não ocorrer em
    determinado contexto. Em todo caso, o DIP dispõe de instrumentos de sanções. Ex.: envio de tropas
    da ONU para regiões em que esteja sendo violada a proibição do uso da força armada, reparações
    financeiras, retaliações comerciais.

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