Crisis in the WTO: Restoring the Dispute Settlement Function


The impasse in the World Trade Organization (WTO) over the appointment of new members of the Appellate Body is just one symptom of crisis in cooperation on trade. Driven by skepticism about multilateralism and binding dispute settlement, and by a growing strategic and economic rivalry with China, the current US administration has elevated longstanding US concerns about WTO dispute settlement to new heights. The inability of WTO members to exercise their collective authority to interpret the meaning of their WTO commitments has meant that the Appellate Body is effectively not subject to any checks and balances. As other WTO members blocked US efforts to negotiate more member control, the United States increasingly turned to unpopular unilateral mechanisms, culminating in the current block on new appointments as part of its more disruptive trade policy.

Assuming the United States will eventually return to rules-based trade, restoring the WTO dispute settlement system to full capacity and enhancing its legitimacy will likely require some changes. This might include improving mechanisms for political oversight, diverting sensitive issues from adjudication, narrowing the scope of adjudication, improving institutional support and providing members more say over certain procedures. Preserving compulsory, impartial and enforceable dispute settlement in the WTO will require an accommodation of different perspectives on how the system should function. Achieving this, in whatever form, will contribute to maintaining and even strengthening multilateral cooperation on trade.

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3 respostas em “Crisis in the WTO: Restoring the Dispute Settlement Function

  1. Uma das principais funções que a Organização Mundial do Comércio tem é ser uma arena de solução de controvérsias, em um sistema que é compulsório aos membros da OMC (ESC). Tendo em vista, a OMC busca garantir esse sistema de uma forma rápida e confiável para assegurar que os Membros cumpram ou venham a cumprir os diversos acordos de que são signatários (direito do Membro que entender que os acordos foram descumpridos por determinado Governo).
    Porém, como o próprio título da notícia informa “Crisis In The WTO, Restoring The Dispute Settlement Function” há uma crise em todo o sistema de cooperação internacional. Atrelada principalmente a uma descrença no próprio Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. A desconfiança com o sistema de solução de controvérsias está ligada, também, à atual conjuntura econômica comercial do globo, principalmente a política econômica realizada atualmente pelos EUA que recorrem cada vez mais a mecanismos unilaterais impopulares. Os EUA na contemporaneidade são abertamente céticos e hostis para com uma ordem internacional baseada em regras, incluindo o sistema comercial multilateral. Como exemplo, há o entendimento do Presidente Donald Trump de que a OMC toma decisões frequentemente injustas para com os EUA. Nesse sentido, o país adota políticas similares a Membros que já não se encontram vinculados às restrições e obrigações de comércio internacional. Consequentemente, há um ataque aberto e direto à autoridade do Sistema de Solução de Controvérsias.
    Resta saber se os EUA com suas atuais atitudes irá romper com a Organização Mundial de Comércio, que é ainda muito cara e importante ao país.

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  2. O artigo explícita o problema recorrente entre soberania nacional e a sua necessária cessão a órgão de decisão multilateral de conflitos, como o que possui a OMC. E quanto maior o poder de um país, menor sua vontade de ser subjugado por tais mecanismos. E, é claro, os Estados Unidos são protagonista nesse dilema. Motivados pelo acirramento da rivalidade com a China e uma crescente descrença – como aponta o autor – na globalização, essa potência vem tomando medidas infames, unilaterais, de resolução de conflitos. É graças é essa conjuntura que o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC encontra-se em meio a crise. Lembra portanto o autor, que para supera-la, será necessário superar o próprio sistema. Reduzindo a competência do órgão, ou possibilitar interações políticas. Uma questão é fato, de qualquer forma, o órgão sairá fragilizado.

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