Sanctions on Iran: International Court of Justice rules against US


The International Court of Justice (ICJ) has ordered the US to ease sanctions it re-imposed on Iran after pulling out a nuclear deal last year.

Siding with Tehran, it said exports of “humanitarian” goods, such as food and medicines, should be allowed.

The US argued the court had no jurisdiction in the case as it concerned its national security.

The rulings of the ICJ – which is based in The Hague – are binding but the court has no power to enforce them.

It is the main judicial organ of the UN and settles legal disputes between member states. But both nations have in the past ignored the court’s rulings.

Announcing the decision on Wednesday, the court’s president, Judge Abdulqawi Yusuf, said: “The court considers that the United States must remove, by means of its choosing, any impediment (…) to the free exportation to the territory of Iran of goods required for humanitarian needs.”

 

https://www.bbc.com/news/av/embed/p06msd0b/45729397

Media captionMohammad Javad Zarif praises European efforts to preserve the nuclear deal

The Iranian foreign ministry said the decision “vindicates the Islamic Republic of Iran and confirms the illegitimacy and oppressiveness” of US sanctions.

However, the US ambassador in the Netherlands, Pete Hoekstra, pointed out in a tweet that the “court declined… to grant the sweeping measures requested by Iran” – after dismissing the entire case as “meritless”.

Iran’s economy has slumped since US President Donald Trump ordered that sanctions be reinstated in May. Its currency, the rial, has dropped sharply.

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4 respostas em “Sanctions on Iran: International Court of Justice rules against US

  1. A maneira como a administração de Donald Trump vem se impondo perante o Irã em inúmeras ocasiões pode custar caro aos Estados Unidos a longo prazo. A manutenção das sanções após a decisão do ICJ pode trazer malefícios para o relacionamento dos americanos com outros membros graças ao rigor das medidas para com os iranianos.
    O desgaste em relação a algumas nações européias que detêm acordos comerciais com o Irã distancia os Estados Unidos de novos acordos com estas e consequentemente atrapalha suas empresas no mercado externo por prejudicar outros blocos de certa relevância no mercado internacional.
    Em retaliação à decisão de aplicar sanções sobre empresas européias que estão cada vez mais consolidadas no Irã, foram anunciadas sanções (e possibilidades de outras medidas também duras) por parte dos europeus sobre empresas norte americanas que fazem parte do mercado de países como Alemanha e França, por exemplo.
    Por outro lado, enquanto essa controvérsia se concretiza entre países-membros da União Européia e os Estados Unidos, outras nações como Rússia e China mantém sua parceria comercial com o Irã e se beneficiam deste conflito, tendo menos competição no mercado local iraniano.
    Quando se dificulta a entrada de produtos de “auxílio humanitário” como fora dito acima na notícia, o presidente americano toma mais uma medida absurda e de baixíssimo nível que certamente será levada em conta quando outras nações decidirem firmar novos acordos e parcerias comerciais com grandes potências como os Estados Unidos, podendo assim prejudicar o relacionamento e a cooperação, além de possibilitar que outras nações façam o mesmo e ignorem quaisquer decisões de Cortes Internacionais outrora respeitadas.

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  2. Considerando que a decisão da corte entende que os Estados Unidos deveria remover qualquer impedimento para a exportação de mercadorias que sejam fundamentais para as necessidades humanas, de forma que a sanção que implica na suspensão dessas mercadorias pode ser considerada ilegítima e opressora, os Estados Unidos deveria rever sua relação com o Irã ainda que seja apenas nesse sentido. Vez que caso as sanções sejam mantidas, mesmo depois da decisão da Corte Internacional de Justiça, a relação dos Estados Unidos com outros países pode vir a se desgastar também. Especialmente com aqueles que ainda mantém acordos comerciais com o Irã. Destacando que a decisão trata de mercadorias necessárias para uma vida digna e as sanções estadunidenses seriam desumanas, o que pesa no estabelecimento de novos acordos de cooperação. Além de que, a escolha dos Estados Unidos de ignorar a decisão abre precedente para que outros países façam o mesmo, caso sejam exigidos e reclamados pela ICJ.

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  3. Os Estados Unidos da América, ao sancionarem impedimentos para a realização de exportação de bens com o Irã após o país se retirar do acordo nuclear, assolou o país, que já está em frequente conflito, por uma pobreza e escassez de bens necessários para a subsistência de seus habitantes. Tendo isso como base, a Corte Internacional de Justiça, que é um dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu que os EUA deveriam retirar todo e qualquer impedimento imposto. Porém o país norte-americano questionou a competência do órgão supramencionado para tal decisão. O grande problema se dá pois, a corte tem a obrigação de deliberar sobre a questão entretanto, não tem força para executar tal veredito. Assim, devido à volta do impedimento realizada por Donald Trump, a moeda iraniana está caindo drasticamente e a economia está cada vez mais enfraquecida.
    Embora os Estados Unidos sejam um dos países-membros de suma importância e influência, o próprio não respeita as deliberações realizadas pelos órgãos como ICJ, demonstrando assim uma supremacia perante os outros países do mundo, somente praticando aquilo que lhe convém.

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  4. Desde 2016 o Irã aciona o Tribunal da Paz visando estabelecer um panorama internacional acerca de seu conflito não só direto com os Estados Unidos, mas por sua influência econômica que afetou dolosamente os árabes por congelamentos nas contas iranianas em Nova Iorque. Analisando o conflito em tela, trata-se da pressão exercida sob o governo de Trump, mantendo as sanções econômico-financeiras, porém visto a intensidade do conflito e do clima atual entre as duas nações. Apesar disto, o Irã alega o tratado bilateral de 1955, no qual os Estados Unidos consideram-no “anacrônico” visto o status de relação atual entre os países. Mesmo assim, o entendimento da corte sobrevém com uma lição de direitos humanos, ultrapassando a fria análise obrigacional e valorando o que seria uma “ajuda humanitária”, com alimentos e medicamentos à população iraniana. A decisão da Corte Internacional de Justiça veda o conglomerado de ações impostas nos quesitos de envio, seja no transporte ou acesso aos recursos de subsistência. O pior de tudo foi a reação estadunidense, que deveria se submeter à decisão por ser signatária da Convenção de Viena, que submete à jurisdição e sentença do Tribunal da Paz, mas, ao revés, se desvincula de Viena e, por consequência, refuta a decisão da Corte.

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