Brasil não pode abrir mão de um sistema de defesa comercial forte, diz CNI


Setor privado defende que o governo considere as análises técnicas na aplicação de medidas antidumping. Esse instrumento, usado contra práticas de comércio desleais, é essencial em um momento de negociação de acordos de livre comércio

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recomenda ao próximo governo que evite ingerência política com argumentos frágeis na defesa comercial brasileira. O avanço do comércio exterior brasileiro depende do uso técnico desse instrumento. A proposta Defesa comercial: agenda para um comércio justo mostra que o direito antidumping, medidas anti-subsídios e salvaguardas são legítimos, usados para inibir práticas desleais de comércio e estabelecidos por normas internacionais. O documento faz parte do conjunto de 43 propostas sobre temas estratégicos entregues aos candidatos à presidência da República pela Confederação.

A falta de conhecimento sobre a diferença entre protecionismo e defesa comercial atualmente, em setores do Ministério da Fazenda, preocupa o setor privado. Desta forma, a CNI quer garantir que o próximo governo considere as análises técnicas na aplicação de medidas antidumping, que atualmente afetam uma pequena parcela das importações brasileiras, menos de 1%. Se fosse uma ação protecionista, esse percentual deveria ser muito maior.

O antidumping passa por uma extensa análise técnica feita pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Se o órgão identificar que a mercadoria importada é vendida por um preço maior no seu país de origem com prejuízo à industria brasileira, o órgão recomenda a imposição de um imposto de importação. Cabe à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) decidir se a medida é aplicada ou não.

O Brasil apresenta o terceiro menor número de medidas aplicadas entre os principais países aplicadores de defesa comercial, atrás da Austrália e da África do Sul. Entre 1995 e 2016, dos pedidos de investigação feitos pela indústria, em apenas 60% dos casos o Decom identificou dumping, o que mostra o rigor da análise técnica. Nos concorrentes brasileiros como Argentina, China, Estados Unidos, Índia e União Europeia esse percentual é bem maior.

CONCORRÊNCIA DESLEAL – O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, explica que a análise técnica não é um problema para a indústria. No entanto, o Brasil deve usar os instrumentos que possui para impedir concorrência desleal, quando ela for identificada pelo Decom.

Segundo Abijaodi, dentro da CAMEX o Grupo Técnico de Avaliação em Interesse Público (GTIP) considera de forma equivocada que a concorrência desleal é benéfica aos consumidores do país. Abijaodi explica que importações a preços de dumping ou que contam com subsídios de outros governos causam danos à produção doméstica, aos investimentos e ao emprego. “O saldo final é negativo para o Brasil como um todo”, afirma o diretor.

A discussão sobre a importância dos instrumentos de Defesa Comercial é especialmente relevante neste momento devido à mudança na agenda de comércio exterior brasileira, que passou a incluir a negociação de acordos essenciais para a inserção do país no comércio internacional. Esse movimento de abertura, já praticado há muito tempo por diversos parceiros do Brasil, é muito benéfico para o país, na medida em que permitirá às empresas o acesso a novos mercados, fomentará a competição interna e contribuirá para integrar o Brasil nas cadeias de valor internacionais.

PROPOSTAS – Seguem as recomendações da CNI:

SEGURANÇA JURÍDICA – Como forma de garantia da segurança jurídica em questões de Defesa Comercial, é essencial que as análises técnicas do Decom sejam levadas em consideração em decisões referentes à aplicação de medidas antidumping.

DECRETO SOBRE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS – O novo decreto de medidas compensatórias, que passou por consulta pública em 2013, ainda não se encontra em vigor. A norma atual de 1995 necessita de atualizações para tornar o instrumento de Defesa Comercial mais acessível.

DECRETO SOBRE SALVAGUARDAS – Apesar da realização de consulta sobre o tema em 2017, a nova norma sobre salvaguardas não entrou em vigor.  É importante que o novo decreto estipule as condições em que a Camex deve tomar decisões por interesse público. Além disso, é essencial que seja garantida flexibilidade quanto ao teste de representatividade da indústria doméstica para o início de investigações.

REGRAS PARA INDÚSTRIAS FRAGMENTADAS – O estabelecimento de regras para a habilitação de indústrias fragmentadas em investigações é essencial para facilitar o acesso dessas indústrias aos mecanismos de defesa comercial. A CNI defende que se conceda um prazo mais longo para o levantamento de informações solicitadas pelo Decom, além da garantia de o processo de habilitação mais simples e menos custoso possível.

PORTARIA SOBRE CHINA –  Ao contrário do que afirma a China, o Protocolo de Acessão do país à Organização Mundial do Comércio (OMC) não garante tratamento como economia de mercado, no âmbito de investigações antidumping. Por meio de portaria Secretária de Comércio Exterior, é necessário estabelecer os novos procedimentos que passarão a vigorar sobre o tratamento que o Brasil dará ao país.

APOIO AOS EXPORTADORES – As exportações brasileiras têm sido alvo de restrições que, por vezes, não respeitam as regras multilaterais referentes às investigações e à aplicação das medidas de defesa comercial. Nesses casos, é fundamental ter normas sobre prazos e procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos, de maneira que as notificações aos órgãos públicos sejam céleres e que o exportador tenha mais tempo para contar com o apoio governamental.

AÇÕES PARA O BRASIL CRESCER MAIS E MELHOR – Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas foram discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, que reuniu cerca de 2 mil líderes empresariais no dia 4 de julho, em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.

SAIBA MAIS – Leia todas as notícias sobre as propostas da indústria para as eleições 2018.

Anúncios

5 respostas em “Brasil não pode abrir mão de um sistema de defesa comercial forte, diz CNI

  1. A Defesa Comercial é uma intervenção estatal de competência da CAMEX autorizada pela OMC com o objetivo de proteger a economia deste Membro contra práticas desleais por parte de outros Estados, empresas, e contra conjunturas econômicas desfavoráveis.
    Como a notícia informa, o Brasil necessita de um sistema de defesa comercial forte, principalmente, aquele relacionado ao antidumping (segundo o setor privado), em um momento decisivo como a negociação de um acordo de livre comércio. Nesse sentido, a economia do país só terá avanços possíveis caso o mecanismo seja adequadamente utilizado. Especialmente, num momento crucial de mudança na agenda de comércio exterior brasileira, que passa a buscar acordos que insiram o país no comércio internacional.
    Ademais, a defesa comercial é uma prática distinta do protecionismo puro e simples, principalmente, devido a noção de ter imbricado em si uma justificativa que se embasa no próprio direito da OMC (comprovada pela baixa aplicação em apenas 1% dos produtos industrializados). Porém, fato que tem gerado preocupação à Confederação Nacional da Indústria é a falta de conhecimento sobre essa diferença que o Ministério da Fazenda apresenta.
    A análise, como a própria notícia informa, para verificar a aplicação de dumping (preço de exportação menor que o valor normal) pelas empresas de outros países é realizada pela Decom, pelo Ministério da Indústria e pelo MDIC e em caso positivo a CAMEX delibera pela sua aplicação ou não, por ser uma medida administrativa de implementação de políticas econômicas.
    O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI acredita que a concorrência desleal (de maneira diametralmente oposta ao entendimento da CAMEX) prejudica os consumidores, por causar danos à indústria doméstica, aos investimentos, e, consequentemente, à própria oferta de emprego.

    Curtir

  2. Percebe-se a importância de se conceituar o que seria a defesa comercial, na medida que muitos a confundem com simples práticas protecionistas arbitrárias, a fim de se ressaltar a importância da primeira frente a atual agenda do comércio exterior brasileira, já que este, atualmente, está a frente de negociações de acordos primordiais que visam aumentar a inserção no nosso país no comércio internacional. Sendo assim, a defesa comercial funciona como uma intervenção do Estado no mercado que é permitida e regulada pela OMC com o intuito de proteger a economia contra práticas desleais do comércio internacional. Ao passo que essas medidas ferem o jogo de mercado.
    Sendo assim, a notícia aponta a importância de o governo levar em consideração as análises técnicas na aplicação de medidas antidumping, uma vez que somos o terceiro país que menos as faz uso. A partir do relatório enviado pelo DECOM, cabe ao Estado, por meio da CAMEX, decidir se vai aplicar ou não a medida de defesa comercial. Não se trata de obrigação.
    Assim, a Confederação Nacional da Indústria vem justamente ressaltar a importância de se levar em consideração a análise técnica feita pelo DECOM para a aplicação dessas medidas, já que a oferta de um produto no nosso mercado a um preço de exportação menor que o valor nominal pelo qual ele é vendido no país de origem, pode gerar danos muito graves a indústria nacional e a economia do nosso país.
    Vale ressaltar que além das medidas antidumping, existem as salvaguardas e as medidas compensatórias como formas de defesa comercial que um país pode adotar para proteger sua economia.

    Curtir

  3. A fim de evitar a concorrência desleal de países cujas economias são consolidadas e influentes, a Defesa Comercial trata-se de uma pauta cada vez mais importante para o cenário brasileiro. Isso porque o Brasil possui números relevantes quanto à importação dos mais variados tipos de produtos e, caso esse processo fosse feito de maneira irresponsável, o desenvolvimento nacional seria amplamente prejudicado de tal forma que a economia interna poderia entrar em colapso. Portanto, a Defesa Comercial é utilizada pelo Estado – a partir de regulamentos impostos pela Organização Mundial do Comércio – com o intuito de proteger a economia contra práticas desleais no cenário internacional.
    Tendo em vista à relevância das importações, ressalta-se a urgência do desenvolvimento das medidas de Defesa Comercial pelo governo brasileiro, visto que o Brasil é o terceiro país que menos realiza essas práticas de defesa e, ainda assim, faltam conhecimentos quanto à aplicação desse importante mecanismo econômico.

    Curtir

  4. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um apelo às novas autoridades governamentais brasileiras que assumirão o poder em 2019: Que as medidas de defesa comercial sejam usadas de maneira técnica com instrumento para que o Brasil atue no comercio exterior de maneira adequada ao jogo comercial internacional, para que não seja vítima de posturas desleais e injustas de outros países. Isso sem dúvida é fundamental. Necessário, contudo, é observar as diretrizes traçadas pela OMC em prol de um comércio exterior justo, buscando identificar a linha tênue que separa o protecionismo da defesa comercial legítima. Aos dados apresentados pelas estatísticas dos últimos anos, o Brasil tem sido vítima de condutas internacionais desleais (dumping, subsídios danosos e etc), mas não tem tomado medidas que poderia e deferia tomar para se defender. Quem faz esse apelo ao próximo governo é a Indústria Brasileira que se sente ameaçada por uma possível política voltada aos interesses egoísticos dos seus agentes e de uma nascente postura neoliberal e libertariana iminentemente danosa.

    Curtir

  5. Em economias emergentes como a brasileira, torna-se fundamental que medidas antidumping, salvaguardas comerciais e outras medidas de defesa comercial sejam aplicadas e não sejam entendidas como práticas protecionistas arbitrárias, mas sim como a própria defesa comercial em si a fim de preservar as indústrias e o mercado nacional do dumping, da concorrência desleal e de outras práticas prejudiciais ao desenvolvimento de uma economia não muito dinamizada e pouco industrializada. Além de proteger o setor nacional e a indústria interna, medidas como essa fornecem e fomentam maior segurança jurídica aos industriais e investidores nacionais tornando possível e viável o processo de desenvolvimento da indústria nacional.

    Curtir

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s