Publicado originalmente em 18/01/18
Em dezembro de 2016, uma ação militar da coalizão liderada pela Arábia Saudita nos arredores de duas escolas do Iêmen deixou ao menos dois mortos e dezenas de feridos. Em fevereiro de 2017, uma bomba disparada contra uma zona rural iemenita feriu ao menos duas crianças.
Em comum, esses dois episódios da guerra civil em curso desde 2015 no país asiático têm o fato de as munições empregadas serem bombas cluster de fabricação brasileira, segundo a ONG Human Rights Watch.
Os casos são mencionados no capítulo brasileiro do relatório anual de direitos humanos da organização não governamental, divulgado nesta quinta-feira.
As bombas cluster (ou bomba de fragmentação) são armas que, quando disparadas, se abrem e dispersam. Assim, criam centenas de munições menores, ampliando seu poder de alcance e atingindo uma área equivalente a diversos campos de futebol, segundo a Coalizão de Munições Cluster (CMC, na sigla em inglês).
“O uso dessa munição foi documentado 18 vezes no Iêmen e, em duas delas, analistas constataram que a procedência das armas era brasileira”, diz à BBC Brasil Maria Laura Canineu, diretora brasileira da Human Rights Watch.
As bombas cluster são proibidas por um tratado internacional de 2008, que tem a adesão de 102 países, mas não do Brasil.
Em resposta, o Itamaraty alega que os países que assinaram o tratado o fizeram sem buscar consenso e deixando abertas brechas para suas próprias armas, de tecnologia mais sofisticadas.
Impacto semelhante a mina
Às críticas a essa munição se devem a seu impacto similar ao de uma mina terrestre, explica o Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e integrante do CMC.
Isso porque suas submunições podem não detonar logo de imediato, mas ficam escondidas e muitas vezes são acionadas acidentalmente anos depois.
“Ela tem efeito humanitário grave mesmo quando não explode no primeiro impacto, porque contamina as áreas afetadas durante décadas (após seu disparo). No sul do Líbano, crianças ainda encontram munições cluster lançadas na guerra de 2006”, afirma Wittmann.
Canineu diz ainda que essas armas se espalham de forma “indiscriminada” ao serem disparadas, o que faz com que aumente a chance de que atinjam alvos civis, em vez de apenas militares.
Segundo a convenção internacional de 2008, “restos de munições cluster matam ou mutilam civis, incluindo mulheres e crianças, obstruem o desenvolvimento econômico e social, impedem a reconstrução pós-conflito, retardam o regresso de refugiados e outras consequências que podem persistir por vários anos após seu uso”.
Hoje, segundo a CMC, o Brasil é um dose 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial.
Um projeto de lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) prevê a proibição tanto da produção quanto do uso desse tipo de arma no Brasil. O projeto aguarda, desde 2012, parecer na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara.
Segundo Wittmann, há poucas informações públicas a respeito da produção e comercialização brasileiras dessas bombas – embora, vale ressaltar, o país nunca tenha usado esse tipo de munição.
Empresa brasileira se posiciona
Atualmente, a única empresa da qual se tem conhecimento que produz essas munições é a Avibras, localizada no interior de São Paulo.
À época que o uso de munição brasileira foi denunciado no Iêmen, a empresa não reconheceu como sendo seus os artefatos descobertos no país árabe.
Em nota à BBC Brasil nesta semana, a Avibras afirma que seus produtos de defesa “atendem aos princípios humanitários preconizados pelos acordos internacionais e contam com dispositivos de autodestruição, (…) que não geram material ativo remanescente no solo que possa vitimar inocentes após os combates”.
Canineu, da Human Rights Watch, diz no entanto que o tratado internacional sobre o tema também engloba as armas com poder de autodestruição, uma vez que há documentação de altos índices de falhas técnicas nessas munições.
A Avibras agrega que “todas as exportações da companhia são autorizadas pelos órgãos públicos competentes” e que “inadequadas imputações aos produtos da empresa podem ter origem no desconhecimento dos fatos, refletir disputas comerciais em um mercado de acirrada competição ou simplesmente revelar preconceitos contra a indústria de defesa”.
Questionada a respeito de quais países são destino de suas vendas, a empresa afirmou que “os principais compradores de produtos de defesa da Avibras são governos de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e para os quais não haja nenhum embargo. Todas as exportações são autorizadas e aprovadas pelo governo brasileiro”.
Consultado pela BBC Brasil, o Itamaraty respondeu após a publicação desta reportagem. Na visão da Chancelaria brasileira, a convenção internacional contra bombas cluster “tem desequilíbrios que comprometem significativamente sua efetividade”, mencionando brechas para o uso de munições de tecnologia superior e para o uso dessas munições em alianças militares.
“Não ter aderido não implica que o Brasil esteja desvinculado a qualquer regulação aplicável ao possível uso de munições agregadas, o que, de todo modo, estaria sujeito ao Direito Internacional Humanitário”, diz o Itamaraty em nota.
Sistema judicial
Para Canineu, apesar de o Brasil não usar diretamente essas bombas, o fato de produzi-las e vendê-las o coloca “na contramão” da comunidade internacional e o torna “responsável” pelas mortes causadas pelo armamento.
O relatório da ONG divulgado nesta quinta-feira também faz críticas ao país por seus “problemas crônicos no sistema de Justiça criminal”, como execuções extrajudiciais e maus-tratos cometidos por policiais, e pelas más condições dos presídios brasileiros.
“A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência”, diz o relatório.
Fonte: BBC Brasil
Observ@tório de Relações Internacionais - UFOP 
Há algum tempo se discute a participação brasileira no comércio internacional de armamentos, e isso porque ela está longe de ser insignificante. Afirma-se que o Brasil é um dos maiores exportadores de armas pequenas do mundo, além de observar um crescimento da exportação de aviões de guerra, explosivos e mísseis.
Parece surpreendente perceber a existência – e potência – de um comércio tão letal em um país de aparente “pacificidade internacional” como o Brasil. Isso ocorre porque a legislação atual preza pelo sigilo em relação às informações sobre esse tipo de exportação.
Além disso, preocupante é constatar que, se armas tão perigosas estão sendo vendidas para países envolvidos em conflitos armados, é porque provavelmente estejam servindo como meio para graves violações de direitos humanos. O fato de estar sujeito a um Direito Internacional Humanitário, por si só, não impede um cenário pessimista.
Torna-se urgente a implantação de um maior controle e transparência das exportações de armamentos de guerra, exatamente para evitar que essas armas sejam usadas para violar direitos humanos em outros países. Algo já abordado por um tratado o qual o Brasil – ao menos por enquanto – se recusa a assinar.
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Existe no imaginário do brasileiro médio a noção de que o Brasil é um país pacífico, quase que como um oásis neutro que não possui grande participação na política internacional. A verdade não é bem essa. O Brasil é uma das 10 economias do mundo, e suas ações atuam e exercem paralelamente direta influencia na dinâmica global.
O mais preocupante está no fato de que zonas em conflito como Iêmen serem atingidas por decisões políticas brasileiras. O Brasil pode até não usar diretamente essas bombas, porém o fato de produzi-las e vendê-las o coloca na contramão da comunidade internacional e o torna responsável pelas mortes causadas pelo armamento.
Hoje, segundo a CMC, o Brasil é uma dose 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. Uma posição que de “pacífica” não tem nada, e que retira o véu da imparcialidade e neutralidade dos impactos das ações brasileiras nas relações internacionais como um todo.
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A necessidade de discutir mais profundamente a questão armamentista é cada vez mais presente. Todavia, para que isso surta um efeito mais abrangente é imprescindível o diálogo internacional acerca dos pactos existentes e como é possível melhorá-los. Nesse sentido duas vertentes principais podem ser observadas: a primeira no que diz respeito ao mercado armamentista e quais as consequências determinados acordos teriam, a curto e ao longo prazo. A segunda realidade é a questão dos Direitos Humanos, que vai muito além de simplesmente garantir a vida, posto que também é preciso pensar nas condições extremas que pessoas que vivem em países que constantemente se encontram em guerra.
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Quando se noticia o envolvimento do Brasil em guerras ou fornecimento de armas ou qualquer outro tipo de munição que possa colocar a vida de alguém em risco, nos surpreendemos porque conhecemos o Brasil por seu atributo pacifista. Muitas vezes acredita-se que não há investimento no setor armamentista, mas o que está por detrás desse cenário é um país disputando fortemente sua posição no mercado internacional. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de exportação de armas, segundo documento divulgado pela entidade Small Arms Survey. Em 2010, o Brasil vendeu 326 milhões em armas e munições ficando apenas atrás do EUA, Alemanha e Itália.
O Brasil aderiu Tratado global de comércio de armas, mas não ratificou a sua adesão. Esse tratado entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014, marcando um avanço histórico, depois de quase duas décadas de campanhas de anistia internacional e parceiros de todo o mundo. Esse é o primeiro acordo internacional com a finalidade de regular o comércio de armas, prevenir o desvio de armamentos, evitar que exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra a própria população. Nesses dois episódios da guerra civil no país asiático têm em comum o fato de que as munições empregadas são de fabricação brasileira, bombas Cluster, que quando disparadas geram centenas de munições menores ampliando assim seu poder de alcance, ou seja maior número de alvos. Há um projeto lei proibindo a produção desse tipo da arma no Brasil desde 2002, aguardando a manifestação da Comissão de Relações e de Defesa. Chega-se a concepção de quem rege o desenvolvimento na área da defesa seria a economia e não a opinião pública.
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Eventuais sanções à Venezuela podem piorar sofrimento da população.
A Venezuela tem vivido dias difíceis na sua economia, causada principalmente pela baixa no preço do petróleo, sua principal fonte de economia. Com uma inflação meteórica, os venezuelanos estão com escassez de alimentos e de produtos de necessidade básica. Essa situação têm levado centenas de venezuelanos miseráveis a uma onda migratória para países vizinhos, principalmente o Brasil. Cogita-se em aplicar sanções ao presidente da Venezuela Nicolas Maduro, que tem enfrentado condenação internacional depois de ter sido reeleito em votação denunciada como farsa para legitimar seu regime autocrático. Com isso vários países têm desejado imputar novas sanções sobre o setor petroleiro, algo que poderá complicar ainda mais a situação econômica da Venezuela. As sanções neste momento só poderão piorar a situação dos venezuelanos, principalmente os mais pobres. Tal fato só aumentaria ainda mais a lesão de direitos à população. A ONU tenta intermediar apontando para a cooperação entre Estados e pede que suas diferenças sejam resolvidas de forma pacífica e com diálogo, o que eu concordo.
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Quando se noticia o envolvimento do Brasil em guerras ou fornecimento de armas ou qualquer outro tipo de munição que possa colocar a vida de alguém em risco, nos surpreendemos porque conhecemos o Brasil por seu atributo pacifista. Muitas vezes acredita-se que não há investimento no setor armamentista, mas o que está por detrás desse cenário é um país disputando fortemente sua posição no mercado internacional. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de exportação de armas, segundo documento divulgado pela entidade Small Arms Survey. Em 2010, o Brasil vendeu 326 milhões em armas e munições ficando apenas atrás do EUA, Alemanha e Itália.
O Brasil aderiu Tratado global de comércio de armas, mas não ratificou a sua adesão. Esse tratado entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014, marcando um avanço histórico, depois de quase duas décadas de campanhas de anistia internacional e parceiros de todo o mundo. Esse é o primeiro acordo internacional com a finalidade de regular o comércio de armas, prevenir o desvio de armamentos, evitar que exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra a própria população. Nesses dois episódios da guerra civil no país asiático têm em comum o fato de que as munições empregadas são de fabricação brasileira, bombas Cluster, que quando disparadas geram centenas de munições menores ampliando assim seu poder de alcance, ou seja maior número de alvos. Há um projeto lei proibindo a produção desse tipo da arma no Brasil desde 2002, aguardando a manifestação da Comissão de Relações e de Defesa. Chega-se a concepção de quem rege o desenvolvimento na área da defesa seria a economia e não a opinião pública.
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É importante ressaltar que não se trata o “Tratado internacional de Comércio de Armas” apenas de uma relação de direito comercial internacional, haja vista que se assim fosse o Brasil, por não ser signatário do mesmo como afirma o Itamaraty, não teria de seguir os seus termos.
Quanto as brechas que afirma a notícia, é importante lembrar fato bastante comentado durante as aulas de Direito Comercial Internacional, os países com mais poderio econômico muitas vezes utilizam-se de sua influência no cenário internacional para que os tratados atendam as suas necessidades.
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O Brasil é um dos maiores exportadores de armas, sendo que, no ano de 2014, exportou ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, tais como metralhadoras, pistolas, lança-foguetes portáteis, munições e outros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. Contudo, fato problemático atrelado a isto é que o país é um dos menos transparentes em relação a estas exportações. Isso significa que armamentos brasileiros podem estar sendo vendidos para países que violam direitos humanos, ditadores ou até mesmo desviados para grupos terroristas e criminosos, conforme corrobora o caso em análise.
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O problema da exportação de armar feito Brasil, especialmente que podem cair nas mãos de territoristas e ditadores, se resolveria com a entrada em vigor de um tratado sobre comércio de armas, da Organização das Nações Unidas. O Brasil chegou a assinar em 2013, o Tratado de Comércio de Armas, que coloca limites para a venda de armas leves e também de outros armamentos bélicos, como tanques, aviões de combate e helicópteros. Com isso visa-se, justamente, impedir a venda dessas armas para países onde serão usadas para reprimir sua população ou fomentar atividades terroristas. Mas existe um problema! Cinco anos após a assinatura, o acordo ainda não entrou em vigor. Depois de longa demora no Executivo foi encaminhado para o Congresso. Na Câmara o acordo foi aprovado em três comissões ao longo de pouco mais de três anos, mas aguarda a votação em plenário. Tendo em vista a crise política e econômica e a iminência de novas eleições presidenciais, não existe perspectiva da matéria ser pautada em breve.
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Apesar de pouquíssimo divulgado o Brasil tem significativa participação no comércio internacional de armamentos, o fato de não usá-los, de não ser atuante direto em conflitos bélicos estrangeiros, acaba por mascarar sua atuação indireta, que também tem projeções negativas no âmbito do direito, e nesse sentido, deveriam gerar uma responsabilidade, ainda que subsidiária. O Brasil tenta afastar tal parcela de responsabilidade de forma vergonhosa, alegando, in casu, que não é signatário do Tratado que veda a produção e uso de bombas cluster ou de fragmentação, apresentando tal fato com um aval para continuar produzindo esses artefatos responsáveis por danos a civis nos diversos países com os quais comercializa, ensejando mortes e mutilações de inocentes em guerras civis como a da Arábia Saudita, o que atenta diretamente contra os Direitos Humanos. E ainda que o Brasil tente se esquivar, sua atuação violadora é fato, o que evidencia pela pelo projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rubens em 2012 prevendo a proibição da produção desse tipo de arma no Brasil. Então há uma rejeição interna sobre essa conduta do país, pelo fato de o governo permanecer autorizando a exportação sem nenhum embargo sabendo das suas consequências. Assim, é de extrema relevância referido relatório internacional publicado pela ONU, dada a sua presença no cenário mundial, como forma de intensificar a rejeição a tal fato, o que poderia de certa forma agilizar a análise do projeto de lei nacional.
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Apesar de pouquíssimo divulgado o Brasil tem significativa participação no comércio internacional de armamentos, o fato de não usá-los, de não ser atuante direto em conflitos bélicos estrangeiros, acaba por mascarar sua atuação indireta, que também tem projeções negativas no âmbito do direito, e nesse sentido, deveriam gerar uma responsabilidade, ainda que subsidiária. O Brasil tenta afastar tal parcela de responsabilidade de forma vergonhosa, alegando, in casu, que não é signatário do Tratado que veda a produção e uso de bombas cluster ou de fragmentação, apresentando tal fato com um aval para continuar produzindo esses artefatos responsáveis por danos a civis nos diversos países com os quais comercializa, ensejando mortes e mutilações de inocentes em guerras civis como a da Arábia Saudita, o que atenta diretamente contra os Direitos Humanos. E ainda que o Brasil tente se esquivar, sua atuação violadora é fato, o que evidencia pela pelo projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rubens em 2012 prevendo a proibição da produção desse tipo de arma no Brasil. Então há uma rejeição interna sobre essa conduta do país, pelo fato de o governo permanecer autorizando a exportação sem nenhum embargo sabendo das suas consequências. Assim, é de extrema relevância referido relatório internacional publicado pela ONU, dada a sua presença no cenário mundial, como forma de intensificar a rejeição a tal fato, o que poderia de certa forma agilizar a análise do projeto de lei nacional.
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O Brasil tem sediado o topo dos maiores que mais exportam armas para o mundo inteiro. O País, no entanto assinou em 2013 o Tratado de Comércio de Armas, da Organização das Nações Unidas que estabeleceria limites a comercialização dessas armas. Ocorre, porém que depois de grande de envio do Executivo para o Congresso, o Tratado apenas foi aprovado pela Câmara dos Deputados, faltando sua análise pelo Senado Federal. Em virtude de estarmos em ano eleitoral com grande crise política, não se tem perspectiva de que ele seja pautado em breve.
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A Guerra civil no Iêmen envolve conflitos com a Arábia Saudita, o Irã e milícias armadas, que juntos promovem a maior crise humanitária do mundo de acordo com a ONU. Tal situação já provocou a morte de milhares de cidadãos, e os que sobrevivem estão sujeitos à falta de segurança constante, além de carecerem de acesso a medicamentos e alimentos. Diante disso, a denúncia da ONG Human Rights Watch, de que armas de autodestruição fabricadas no Brasil foram utilizadas durante dois ataques no Iêmen, onde cidadão inocentes foram mortos e feridos, representa uma negligência do governo brasileiro diante da sociedade internacional. Isso porque a munição brasileira utilizada, bombas cluster, é proibida por um tratado internacional, desde 2008, devido ao seu auto poder de destruição, mas ao qual o Brasil não entrou. Dessa maneira, a indústria bélica brasileira contribuiu para o fomento da guerra Iêmen, assim como promoveu o desrespeito aos Direito Humanos das diversas pessoas que tiveram seu direito à vida e à dignidade violados. À vista de tal realidade, é fundamental que a produção de tal arma seja proibida no Brasil, como previsto no projeto de lei n. 3228/2012, para que sua indústria não beneficie a expansão de atentados contra à vida humana.
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O fato do Brasil nunca ter usado a bomba cluster não o retira da lista de 34 países que ainda produzem e comercializam o armamento, isto o coloca como o principal responsável pelas bombas usadas na ofensiva da Arábia Saudita contra o Iêmen. No levantamento realizado pela CMC, em parceria com a Anistia Internacional e a Human Rights Watch foi identificado modelos semelhantes aos produzidos pela AVIBRAS, bem como o produzido por duas outras empresas brasileiras e há registros de que o país realizou negociações de venda de munições clusters com Irã, Iraque, Malásia e Arábia Saudita. O Brasil fez um grande investimento na produção de bombas de fragmentação, e a indústria de defesa segue fortalecida.
Diante de situação complexa como a apresentada pela matéria da BBC, a indústria bélica deveria no mínimo investir em mecanismos tecnológicos capazes de garantir mais segurança, como a autodestruição posterior da bomba, já que o Brasil não dá qualquer sinal de que irá cumprir o tratado ou, pelo menos, se adaptar às recomendações da convenção. Enquanto isso, resta aos defensores dos direitos humanos torcer para que aconteça com menor frequência incidentes envolvendo os armamentos de origem brasileira.
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Uma matéria meio “sem pé nem cabeça”. De novo se coloca o foco do problema nas armas em sí mesmas, e não nas pessoas que estão fazendo o mal uso delas, se é que podemos falar em mal uso, mas o fato é o seguinte: O domínio das tecnologias militares jamais deve ser contido pela lei, ou seja, a legislação interna jamais deve retardar o desenvolvimento das armas, seja quais forem. No caso em tela trata-se de uma munição desenvolvida principalmente para ser empregada contra tropas e no campo de batalha, sendo totalmente desaconselhável seu uso em áreas civís, inclusive o uso em áreas civis é proibido pelas resoluções da ONU. As guerras recentes são caracterizadas por acontecerem principalmente em áreas povoadas, com os soldados, regulares ou não, se misturando à população para evitar serem atacados. É totalmente reprovável a iniciativa da lei proposta pelo dep. Rubens Bueno que proibirá o uso e produção deste tipo de arma. Ora, quem entende da guerra são principalmente os militares e eles sim deveriam ter a palavra final quanto a este assunto. O uso desta ou de QUALQUER arma contra populações civis não combatentes merece total repúdio da comunidade internacional, mas não pode o Brasil ser punido ou receber a “meia culpa” pelo uso indiscriminado desse armamento no mundo. Se cumpridas as exigências legais e não havendo fraude ou desvios, cabe à ONU fiscalizar e propor punições aos agentes, estatais ou não, que fazem uso destas armas mundo afora. Lembremos: Carro, moto, caminhão, trator também pode ser uma arma nas mãos de um maluco ou um irresponsável, e DE FATO são! Mas ninguém fala em punir as montadoras…
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A Guerra civil no Iêmen envolve conflitos com a Arábia Saudita, o Irã e milícias armadas, que juntos promovem a maior crise humanitária do mundo de acordo com a ONU. Tal situação já provocou a morte de milhares de cidadãos, e os que sobrevivem estão sujeitos à falta de segurança constante, além de carecerem de acesso a medicamentos e alimentos. Diante disso, a denúncia da ONG Human Rights Watch, de que armas de autodestruição fabricadas no Brasil foram utilizadas durante dois ataques no Iêmen, onde cidadão inocentes foram mortos e feridos, representa uma negligência do governo brasileiro diante da sociedade internacional. Isso porque a munição brasileira utilizada, bombas cluster, é proibida por um tratado internacional, desde 2008, devido ao seu auto poder de destruição, mas ao qual o Brasil não entrou. Dessa maneira, a indústria bélica brasileira contribuiu para o fomento da guerra Iêmen, assim como promoveu o desrespeito aos Direito Humanos das diversas pessoas que tiveram seu direito à vida e à dignidade violados. À vista de tal realidade, é fundamental que a produção de tal arma seja proibida no Brasil, como previsto no projeto de lei n. 3228/2012, para que sua indústria não beneficie a expansão de atentados contra à vida humana.
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Existe no imaginário do brasileiro médio a noção de que o Brasil é um país pacífico, quase que como um oásis neutro que não possui grande participação na política internacional. A verdade não é bem essa. O Brasil é uma das 10 economias do mundo, e suas ações atuam e exercem paralelamente direta influencia na dinâmica global.
O mais preocupante está no fato de que zonas em conflito como Iêmen serem atingidas por decisões políticas brasileiras. O Brasil pode até não usar diretamente essas bombas, porém o fato de produzi-las e vendê-las o coloca na contramão da comunidade internacional e o torna responsável pelas mortes causadas pelo armamento.
Hoje, segundo a CMC, o Brasil é uma dose 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. Uma posição que de “pacífica” não tem nada, e que retira o véu da imparcialidade e neutralidade dos impactos das ações brasileiras nas relações internacionais como um todo..
A necessidade de discutir mais profundamente a questão armamentista é cada vez mais presente. Todavia, para que isso surta um efeito mais abrangente é imprescindível o diálogo internacional acerca dos pactos existentes e como é possível melhorá-los. Nesse sentido duas vertentes principais podem ser observadas: a primeira no que diz respeito ao mercado armamentista e quais as consequências determinados acordos teriam, a curto e ao longo prazo. A segunda realidade é a questão dos Direitos Humanos, que vai muito além de simplesmente garantir a vida, posto que também é preciso pensar nas condições extremas que pessoas que vivem em países que constantemente se encontram em guerra.
Marcus Vinícius Ramalho do Amaral – Direito UFOP – (matrícula 1816022)
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A questão armamentista é um assunto polêmico e que gera muitas controvérsias. Alguns acreditam que armas devam ser produzidas e comercializadas sem restrições, pois qualquer tipo de restrição significaria uma agressão à autonomia e ao direito de auto defesa de um país. Outros acreditam que a produção e a comercialização de armas deveria ser a mínima possível, uma vez que essa indústria alimenta guerras e genocídios e causam dor e sofrimento para tantas pessoas pelo mundo. O Brasil é conhecido pela sua neutralidade e posição pacifista frente aos grandes conflitos presentes na comunidade internacional e, por isso, ver seu nome associado à exportação de armas que são utilizadas contra civis no Iemen é motivo, para muitos, de espanto. Países estrangeiros apoiarem militarmente outros países que estão em zonas de conflitos, apesar de ser uma prática polêmica, é uma prática bastante comum: Rússia, EUA, China, etc., são exemplo de países que “escolhem lados” nas disputas bélicas pelo mundo. Não acho que o Brasil não tenha o direito de fazer o mesmo, a questão maior nesse caso me parece ser sobre a arma utilizada. Polêmica pelo seu poder de destruição e forma agressiva e imprevisível de ação, a produção e comercialização da Cluster foi motivo de amplas discussões que resultaram numa Convenção firmada em 2008, assinada por 98 estados parte e 108 signatários, que proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições. O Brasil não participou dessa Convenção, alegando que a produção dessa munição é um ponto forte de segurança para o país. Não me parece razoável, no entanto, que empresas brasileiras forneçam esse tipo de armamento para outros países. O Brasil deveria reconhecer que está na contramão da comunidade internacional ao manter o posicionamento de que irá continuar a produzir e a comercializar uma munição que pode ter efeitos tão devastadores e imprevisíveis.
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A questão armamentista é um assunto polêmico eque gera muitas controvérsias. Alguns acreditam que armas devam ser produzidas e comercializadas sem restrições, pois qualquer tipo de restrição significaria uma agressão à autonomia e ao direito de auto defesa de um país. Outros acreditam que a produção e a comercialização de armas deveria ser a mínima possível, uma vez que essa indústria alimenta guerras e genocídios e causam dor e sofrimento para tantas pessoas pelo mundo. O Brasil é conhecido pela sua neutralidade e posição pacifista frente aos grandes conflitos presentes na comunidade internacional e, por isso, ver seu nome associado à exportação de armas que são utilizadas contra civis no Iemen é motivo, para muitos, de espanto. Países estrangeiros apoiar militarmente outros países que estão em zonas de conflitos, apesar de ser uma prática polêmica, é uma prática bastante comum: Rússia, EUA, China, etc., são exemplo de países que “escolhem lados” nas disputas bélicas pelo mundo. Não acho que o Brasil não tenha o direito de fazer o mesmo, a questão maior nesse caso me parece ser sobre a arma utilizada. Polêmica pelo seu poder de destruição e forma agressiva e imprevisível de ação, a produção e comercialização da Cluster foi motivo de amplas discussões que resultaram numa Convenção firmada em 2008, assinada por 98 estados parte e 108 signatários, que proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições. O Brasil não participou dessa Convenção, alegando que a produção dessa munição é um ponto forte de segurança para o país. Não me parece razoável, no entanto, que empresas brasileiras mantenham o posicionamento de continuar produzindo, comercializando, etc., a Cluster, pois, além de estar indo na contramão da comunidade global, ele está indo contra os direitos humanos por produzir uma munição que tem efeitos tão cruéis e agressivos.
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A questão armamentista é um assunto polêmico eque gera muitas controvérsias. Alguns acreditam que armas devam ser produzidas e comercializadas sem restrições, pois qualquer tipo de restrição significaria uma agressão à autonomia e ao direito de auto defesa de um país. Outros acreditam que a produção e a comercialização de armas deveria ser a mínima possível, uma vez que essa indústria alimenta guerras e genocídios e causam dor e sofrimento para tantas pessoas pelo mundo. O Brasil é conhecido pela sua neutralidade e posição pacifista frente aos grandes conflitos presentes na comunidade internacional e, por isso, ver seu nome associado à exportação de armas que são utilizadas contra civis no Iemen é motivo, para muitos, de espanto. Países estrangeiros apoiar militarmente outros países que estão em zonas de conflitos, apesar de ser uma prática polêmica, é uma prática bastante comum: Rússia, EUA, China, etc., são exemplo de países que “escolhem lados” nas disputas bélicas pelo mundo. Não acho que o Brasil não tenha o direito de fazer o mesmo, a questão maior nesse caso me parece ser sobre a arma utilizada. Polêmica pelo seu poder de destruição e forma agressiva e imprevisível de ação, a produção e comercialização da Cluster foi motivo de amplas discussões que resultaram numa Convenção firmada em 2008, assinada por 98 estados parte e 108 signatários, que proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições. O Brasil não participou dessa Convenção, alegando que a produção dessa munição é um ponto forte de segurança para o país. Não me parece razoável, no entanto, que empresas brasileiras mantenham o posicionamento de continuar produzindo, comercializando, etc., a Cluster, pois, além de estar indo na contramão da comunidade global, ele está indo contra os direitos humanos por produzir uma munição que tem efeitos tão cruéis e agressivos.
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A questão armamentista é um assunto polêmico eque gera muitas controvérsias. Alguns acreditam que armas devam ser produzidas e comercializadas sem restrições, pois qualquer tipo de restrição significaria uma agressão à autonomia e ao direito de auto defesa de um país. Outros acreditam que a produção e a comercialização de armas deveria ser a mínima possível, uma vez que essa indústria alimenta guerras e genocídios e causam dor e sofrimento para tantas pessoas pelo mundo. O Brasil é conhecido pela sua neutralidade e posição pacifista frente aos grandes conflitos presentes na comunidade internacional e, por isso, ver seu nome associado à exportação de armas que são utilizadas contra civis no Iemen é motivo, para muitos, de espanto. Países estrangeiros apoiar militarmente outros países que estão em zonas de conflitos, apesar de ser uma prática polêmica, é uma prática bastante comum: Rússia, EUA, China, etc., são exemplo de países que “escolhem lados” nas disputas bélicas pelo mundo. Não acho que o Brasil não tenha o direito de fazer o mesmo, a questão maior nesse caso me parece ser sobre a arma utilizada. Polêmica pelo seu poder de destruição e forma agressiva e imprevisível de ação, a produção e comercialização da Cluster foi motivo de amplas discussões que resultaram numa Convenção firmada em 2008, assinada por 98 estados parte e 108 signatários, que proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições. O Brasil não participou dessa Convenção, alegando que a produção dessa munição é um ponto forte de segurança para o país. Não me parece razoável, no entanto, que empresas brasileiras mantenham o posicionamento de continuar produzindo, comercializando, etc., a Cluster, pois, além de estar indo na contramão da comunidade global, ele está indo contra os direitos humanos por produzir uma munição que tem efeitos tão cruéis e agressivos.
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Compreender a violência e destruição que esse tipo de armamento pode produzir é um dos primeiros passos para entender toda essa problemática. Independente da situação política do países em questão ou dos motivos pelos quais esses conflitos tem acontecidos o fato é que os órgãos internacionais já se manifestaram contra a produção dessas bombas pelo Brasil. Deixando de lado, por um momento, a discussão a respeito da comercialização desse tipo de produto, deve se alertar que a paz entre as nações deveria ser algo promovido fortemente, mas que indiretamente o Brasil, nessa situação pratica o completo oposto. Com a possibilidade de atingir vidas inocentes mesmo após anos depois de serem usadas o Brasil compactua, de certa forma com tudo que ali está acontecendo.
Um pais tão grande e importante no meio político internacional deveria se abster desse tipo de cenário conflituoso.
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Importante fazer uma reflexão sobre esse episódio, extremamente preocupante saber que o Brasil fabrica e exporta esse tipo de armamento, com tamanho poder de destruição. Não obstante em uma rápida pesquisa, percebe-se que o Brasil fabrica e exporta diversos tipos de armamentos para vários países do mundo, uma vocação, na minha opinião bastante inglória, uma vez que na grande maioria das vezes esses armamentos são utilizados em conflitos civis, vitimando inúmeros inocentes. A questão a ser pontuada, é se esse comércio é vital para o Brasil, se o peso dessa exportação impacta de forma relevante o PIB. Sem isso, o que justificaria esse comércio? Fato é que esse mercado opera em total sigilo sob a justificativa de que é necessário resguardar a segurança e a soberania nacional. Enquanto isso nos resta a indignação por saber que a indústria brasileira é responsável por causar mortes de civis mundo afora.
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Conforme exposto no texto, existe um tratado assinado por 102 países, que proíbe o uso da bomba Cluster. Entretanto, o Brasil não é signatário desse tratado, alegando haver cláusulas que entrariam em contradição com a sua aparente finalidade. Não obstante os argumentos do Itamaraty para a adesão do tratado, parece clara a influência da liberalidade econômica desenfreada, fundamentando esse posicionamento. Afinal, seria válido deixar de investir em uma indústria que movimenta bilhões de dólares anualmente? Bom , a meu ver, em um país como o Brasil, que tem nas suas relações diplomáticas notável expressão de paz, é mais do que inadmissível que a comercialização de armas que dão suporte à morte de tantos inocentes seja algo natural e justificado. Assim como a não comercialização , de acordo com o governo brasileiro, não equilibraria as necessidades de defesa com causas humanitárias., também o comércio dessas, não está equilibrado com princípios que regem as relações internacionais, como prevalência dos direitos humanos, defesa da paz, e repúdio ao terrorismo, todos previstos no artigo 4º,VIII, da CR/88.
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Parece surpreendente perceber a existência de um comércio tão letal em um país de aparente “pacificidade internacional” como o Brasil, segundo a CMC, o Brasil é um dos 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. A necessidade de discutir mais profundamente a questão armamentista é cada vez mais presente. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de exportação de armas, segundo documento divulgado pela entidade Small Arms Survey, em 2010, o Brasil vendeu 326 milhões em armas e munições ficando apenas atrás do EUA, Alemanha e Itália. Apesar de o Brasil não usar diretamente essas bombas, o fato de produzi-las e vendê-las o torna “responsável” pelas mortes causadas pelo armamento.
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A discussão sobre a participação brasileira no comércio armamentista não é recente, porém é necessário que se aprofunde, tendo mais visibilidade, por ser um assunto extremamente importante, mesmo que não seja muito divulgado. Para que isso ocorra, é preciso um diálogo internacional acerca dos pactos sobre o assunto, levando em consideração suas consequências para toda a sociedade que deve lidar com a guerra.
O Brasil é um dos maiores exportadores de armas de pequeno porte do mundo, e tem se notado o crescimento da exportação de aviões de guerra, explosivos e mísseis.
Tal informação parece surpresa para a maioria dos brasileiros, pois acreditamos viver em um pais pacifista internacionalmente e sem muito histórico de participações efetivas em guerras externas. Ocorre que há um certo sigilo em relação às informações sobre esse tipo de exportação.
Outro fator muito importante é que as armas, obviamente muito perigosas e eventualmente letais, estão sendo vendidas para países envolvidos em guerras e conflitos armados, existindo grandes chances de que direitos humanos estão sendo ignorados e violentados.
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A indústria bélica brasileira já é reconhecida internacionalmente a muitas décadas já. Diversos sistemas de artilharia, armas leves, blindados entre outros foram utilizados por Saddam Hussein durante a Guerra Iran-Iraque na década de 80. Aviões de ataque brasileiros são utilizados no mundo inteiro, inclusive pela maior companhia de segurança privada, ditos mercenários, a infame “Black Water” do Sr. Erik Prince, envolvida em diversos escândalos durante a Guerra do Iraque. A empresa Engesa venceu o concurso de melhor tanque de batalha promovido pela Arábia Saudita nos anos 80. Armas brasileiras são bem referenciadas no exterior, mas o sigilo em torno dessa indústria se dá pela impressão que o governo brasileiro quer causar, protegendo a imagem “pacifista” do país. A realidade é que assim como as empresas americanas, britânicas, russas, francesas, a indústria bélica brasileira busca maximizar seus lucros, pouco se importando o destino dado as suas vendas, mas ao mesmo tempo mantendo a impressão de estarem sendo éticos e agindo em conformidade com a política de respeito aos direitos humanos. Ao meu tudo tudo uma grande faxada pra esconder a realidade que dividendos falam mais alto que vidas humanas, no caso em questão de iemenitas que se encontram em um conflito devastador.
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Observa-se que o aumento de vendas de armas entre Brasil e Arábia Saudita coincide com o início da guerra civil no Iêmen, em 2015. A Arábia Saudita passou a ser o principal comprador de armas brasileiras, superando em quase 50 milhões de dólares os EUA, entre janeiro e outubro de 2018. A participação da munição brasileira no conflito foi denunciada pela Anistia Internacional, que relatou o uso de armas brasileiras em ataques no Iêmen nos últimos 16 meses. Os critérios que possibilitam a exportação de armas das indústrias brasileiras estão sob sigilo e não podem ser acessados pela Lei de Acesso à Informação sob o argumento de se tratar de assunto de segurança nacional. O Brasil atualmente é um dos países menos transparentes no que diz respeito a sua política de exportação de armas. O que em uma democracia deveria ser inaceitável, considerando que o acesso a estas informações é o que possibilita que a atividade seja monitorada e fiscalizada, para que o Brasil não mais colabore com atos que violem os direitos humanos.
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Primeiramente, é preciso separar a atuação comercial de uma empresa brasileira do que seja a política armamentista do Brasil enquanto Estado. Lembremos que durante séculos grandes pensadores se debruçaram sobre o direito à guerra (“jus ad bellun”) quando essa parece justa diante da legítima defesa real contra uma agressão armada ou pela luta pela autodeterminação de um povo contra a dominação colonial e, havendo a guerra, do direito aplicável durante a guerra (“jus in bello”), de modo a determinar que não vale tudo só porque há um confronto. E por esse motivo é que surgem tratados e convenções de modo a regular a atuação da comunidade internacional diante de um conflito armado, principalmente devido aos grandes sofrimentos causados a humanidade durantes as Primeira e Segunda Guerras Mundiais, em 1914-1918 e 1939-1945, respectivamente. Fato é que até a metade do século XX a guerra, justa ou não, era considerada lícita. Feitas essas considerações, o Brasil é reconhecido internacionalmente pela sua tradição na defesa por soluções pacíficas de conflitos, trabalhado pelo fortalecimento da Conferência de Desarmamento em Genebra, sendo signatário da Convenção sobre Proibição ou Restrição ao Uso de Certas Armas Convencionais, da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas e sua Destruição (CPABT); e a Convenção para a Proibição de Armas Químicas e sua Proibição (CPAQ). Desse modo, a atuação de uma empresa brasileira não pode condenar toda a sua atuação internacional nos últimos anos.
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O presente artigo traz uma reflexão de suma importância, haja vista que a maioria da população brasileira acredita que o país é dotado de imparcialidade, considerando-o como neutro e com pouca influência no cenário político internacional. Contudo, ao ler o artigo percebe-se que a atuação do Brasil no cenário internacional é mais relevante do que se imagina, principalmente no quesito armamentista. O país não é signatário do Tratado de Comércio de Armas, da Organização das Nações Unidas (ONU),que visa proibir a produção ,comercialização e utilização de armas de munição de fragmentação (bombas cluster),estando entre as 84 Nações que ainda não o aderiram. É lamentável que armamentos brasileiros sejam responsáveis por mortes e mutilações de inúmeras pessoas -incluindo crianças- em zonas de conflito como a do Iêmen, o que desconstrói todo o imaginário de país dotado de neutralidade e pacificidade. Produzir e comercializar bombas cluster para países que se encontram em conflitos armados é um vergonhoso retrocesso que o Brasil realiza, devendo, pois, ser responsabilizado pelas mortes e demais danos causados aos inocentes. Por fim, torna-se necessário o maior debate social e político sobre esta atuação brasileira no âmbito internacional, ou seja, se faz preciso rever a política armamentista brasileira, não somente ao que tange à produção, comercialização e uso de armas de pequeno calibre, como também aos armamentos de finalidade militar.
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Como consta no artigo em questão, existe atualmente um tratado assinado por 102 países, que proíbe o uso da bomba Cluster. Entretanto, o Brasil não é signatário desse tratado, alegando haver cláusulas que entrariam em contradição com a sua aparente finalidade. As bombas cluster são proibidas por um tratado internacional de 2008, que tem a adesão de 102 países, mas não do Brasil. O Brasil pode até não usar diretamente essas bombas, porém o fato de produzi-las e vendê-las o coloca na contramão da comunidade internacional e o torna responsável pelas mortes causadas pelo armamento. O Brasil aderiu Tratado global de comércio de armas, mas não ratificou a sua adesão. Esse tratado entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014, marcando um avanço histórico, depois de quase duas décadas de campanhas de anistia internacional e parceiros de todo o mundo. Hoje, segundo a CMC, o Brasil é um dos 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. Diante de situação complexa como a apresentada pela matéria da BBC, a indústria bélica deveria no mínimo investir em mecanismos tecnológicos capazes de garantir mais segurança, como a autodestruição posterior da bomba, já que o Brasil não dá qualquer sinal de que irá cumprir o tratado ou, pelo menos, se adaptar às recomendações da convenção.
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O artigo desperta para temática não muito conhecida a participação do Brasil no comércio internacional de armamentos. A exportação de munição cluster produzida pelo país e utilizada contra civis no Iêmen é foco de crítica da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente por ser vetada a produção por tratado. Surge então, com imprescindibilidade, a importância do país juntar-se ao tratado devido à alta periculosidade das armas. Quanto mais nações a assinarem o tratado de proibição, aumentando o nível de cooperação, estarão fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos. Além disso o se faz urgente a criação de meios controle e transparência das exportações de armamentos de guerra, exatamente para evitar que essas armas sejam usadas para violar direitos humanos em outros territórios.
Um pais de tamanha importância no meio político internacional deve se abster desse tipo de cenário conflituoso buscando sempre a manutenção de relações amistosas.
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É preocupante o contexto em que o Brasil está inserido e contraditório com a realidade que era vivida à época, que mostrava um país pacífico internamente e internacionalmente, mas representa um dos países que mais exportam armamentos pequenos e crescentes os movimentos instrumentos de guerra, como aviões, bem como mísseis e explosivos. As leis brasileiras pregam o silêncio com relação a este comércio tão letal, para prevenir danos a soberania e poder de guerra do Brasil, assim, mostra cada vez mais a necessidade da discussão armamentista no país o que gera maior insegurança por boa parte da população pelo atual posição política dos nossos governantes, que visam facilitar as regras do Estatuto do Desarmamento para o armamento do chamados “cidadãos do bem”.
Diante da notícia, é necessário observar os dois lados que devem ser tratados: o primeiro diz respeito aos Direitos Humanos que estão sendo atingidos com essa desenvoltura de armamentos, que vai muito além de garantir apenas a vida, mas também as condições das populações de Nações que vivem em constante conflitos de guerras civis ou internacionais, e o segundo ponto é com relação aos resultados socioeconômicos destes Mercado de armamentos, já disciplinado em Tratados, quais são as mudanças imprescindíveis e quais suas consequências ao longo dos anos.
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Mesmo não sendo tão comentado em nosso país, o Brasil possui significativa participação no comércio internacional de armamentos de defesa (ou guerra), portanto, trata-se de uma atuação velada, indireta e que, afinal, na maioria das vezes não é o Brasil que faz uso direto de tais armas em conflitos bélicos, todavia, até mesmo essa atuação indireta desencadeia projeções negativas no âmbito do direito internacional. É importante ressaltar que tais ocorrências atentam diretamente contra os Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Por fim, mesmo com a tentativa do governo brasileiro de se esquivar, sua atuação (mesmo que indireta) é violadora de direitos. Há no país um projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rubens (em 2012) que prevê a proibição da produção desse tipo de arma no Brasil. Portanto, é de extrema relevância a análise desse relatório, dada a sua presença no cenário mundial, como forma de intensificar a rejeição dessa prática, provocando pressões para que a análise desse projeto de lei seja desengavetada.
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A reportagem acima representa um ótimo exemplo da intervenção do Direito Humanitário Internacional, este é um conjunto de normas que, procura limitar os efeitos de conflitos armados, protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades, e restringe os meios e métodos de combate. É composto pelas leis das Convenções de Genebra e da Convenção de Haia. Os dois episódios da guerra civil no Iêmen, que deixou vários mortos e feridos, inclusive crianças, envolveu, segundo a ONG Human Rights Watch bombas cluster de fabricação brasileira. Segundo a CMC, o Brasil é um dos trinta e quatro países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. Tais bombas, são tão criticadas pelo seu impacto similar ao de uma mina terrestre, pois suas submunições podem não detonar logo de imediato, ficando escondidas e muitas vezes são acionadas acidentalmente anos depois, ou seja, contaminam as áreas afetadas por anos. Elas foram proibidas por um tratado internacional em 2008, que possui adesão de 102 países, entretanto, o Brasil não é um deles. Só existe uma única empresa com produções de tais bombas, a Avibras. Quando questionada, afirmou que todas as exportações da companhia são autorizadas pelos órgãos públicos competentes e que inadequadas imputações aos produtos da empresa podem ter origem no desconhecimento dos fatos, refletir disputas comerciais em um mercado de acirrada competição ou simplesmente revelar preconceito contra a indústria de defesa. Para o Itamaraty, o fato de que o Brasil não aderiu ao tratado, não implica que este esteja desvinculado a qualquer regulação aplicável ao possível uso de munições agregadas. Entretanto, afirmou que a convenção internacional contra bombas cluster deixou brechas para o uso de munições de tecnologia superior e para o uso dessas munições em alianças militares. Por fim, para Canineu, o fato de o Brasil produzir tais bombas e vende-las, o coloca na ‘’contramão’’ da comunidade internacional e o torna responsável pelas mortes causadas pelo armamento. Diante disso, percebemos o impacto e a interferência dos direitos humanos no contexto mundial. Uma política interna no Brasil, pode afetar de forma drástica outros países, como no caso da reportagem, em que a não proibição da fabricação de bombas cluster contribuiu na guerra civil do Iêmen. Por isso, ao meu ver, é de tamanho retrocesso que o Brasil não tenha aderido ainda ao tratado, além disso, é necessário que haja um controle maior em todo mundo no que diz respeito as exportações e importações de armamentos de guerra, afim de que seja resguardado os direitos humanos.
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A reportagem acima representa um ótimo exemplo da intervenção do Direito Humanitário Internacional, este é um conjunto de normas que, procura limitar os efeitos de conflitos armados, protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades, e restringe os meios e métodos de combate. É composto pelas leis das Convenções de Genebra e da Convenção de Haia. Os dois episódios da guerra civil no Iêmen, que deixou vários mortos e feridos, inclusive crianças, envolveu, segundo a ONG Human Rights Watch bombas cluster de fabricação brasileira. Segundo a CMC, o Brasil é um dos trinta e quatro países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. Tais bombas, são tão criticadas pelo seu impacto similar ao de uma mina terrestre, pois suas submunições podem não detonar logo de imediato, ficando escondidas e muitas vezes são acionadas acidentalmente anos depois, ou seja, contaminam as áreas afetadas por anos. Elas foram proibidas por um tratado internacional em 2008, que possui adesão de 102 países, entretanto, o Brasil não é um deles. Só existe uma única empresa com produções de tais bombas, a Avibras. Quando questionada, afirmou que todas as exportações da companhia são autorizadas pelos órgãos públicos competentes e que inadequadas imputações aos produtos da empresa podem ter origem no desconhecimento dos fatos, refletir disputas comerciais em um mercado de acirrada competição ou simplesmente revelar preconceito contra a indústria de defesa. Para o Itamaraty, o fato de que o Brasil não aderiu ao tratado, não implica que este esteja desvinculado a qualquer regulação aplicável ao possível uso de munições agregadas. Entretanto, afirmou que a convenção internacional contra bombas cluster deixou brechas para o uso de munições de tecnologia superior e para o uso dessas munições em alianças militares. Por fim, para Canineu, o fato de o Brasil produzir tais bombas e vende-las, o coloca na ‘’contramão’’ da comunidade internacional e o torna responsável pelas mortes causadas pelo armamento. Diante disso, percebemos o impacto e a interferência dos direitos humanos no contexto mundial. Uma política interna no Brasil, pode afetar de forma drástica outros países, como no caso da reportagem, em que a não proibição da fabricação de bombas cluster contribuiu na guerra civil do Iêmen. Por isso, ao meu ver, é de tamanho retrocesso que o Brasil não tenha aderido ainda ao tratado, além disso, é necessário que haja um controle maior em todo mundo no que diz respeito as exportações e importações de armamentos de guerra, afim de que seja resguardado os direitos humanos.
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A produção da Cluster no Brasil contraria as determinações do direito internacional, e do tratado internacional que tratou do assunto. Sendo está uma arma de destruição em massa, que vem causando danos irreparáveis, atingindo civis inocentes na guerra do Iemem, sua produção teria de ser controlada e freada, e isso foi o que a sociedade internacional buscou fazer.
Contudo, é um assunto polêmico uma vez que os Estados possuem soberania para se defenderem da maneira que melhor lhes convier, e está é a justiça do Brasil para continuar produzindo o armamento.
Alguns afirmam que o Brasil teria responsabilidade sobre as mortes dos civis no Iemem uma vez que, por escolha do País, nós fomos contra a determinação internacional, logo, responsáveis indiretos pelo massacre.
Nos parece que o fato de o Brasil não ter aderido ainda ao tratado é um retrocesso enorme, pois é evidente que o comercio de armamento militar é assunto que deve ser regulado pela sociedade internacional, visando a proteção de civis inocentes.
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Embora muito pouco divulgado o Brasil tem ampla participação no comércio internacional de armamentos, o feto de não ser atuante direto em conflitos bélicos estrangeiros, acaba por mascarar essa atuação, que também tem projeções negativas no âmbito do direito, e nesse sentido, deveriam gerar uma responsabilidade, ainda que subsidiária. O Brasil tenta afastar tal parcela de responsabilidade de forma vergonhosa, alegando, no caso em tela, que não é signatário do Tratado que veda a produção e uso de bombas cluster ou de fragmentação, apresentando tal fato com um aval para continuar produzindo esses artefatos responsáveis por danos a civis nos diversos países com os quais comercializa, ensejando mortes e mutilações de inocentes em guerras civis como a da Arábia Saudita, o que atenta diretamente contra os Direitos Humanos. E ainda que o Brasil tente se esquivar, sua atuação violadora é fato, o que evidencia pela pelo projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rubens em 2012 prevendo a proibição da produção desse tipo de arma no Brasil. Então há uma rejeição interna sobre essa conduta do país, pelo fato de o governo permanecer autorizando a exportação sem nenhum embargo sabendo das suas consequências. Assim, é de extrema relevância referido relatório internacional publicado pela ONU, dada a sua presença no cenário mundial, como forma de intensificar a rejeição a tal fato, o que poderia de certa forma agilizar a análise do projeto de lei nacional.
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Considero que os conflitos existentes na Arábia Saudita podem ser considerados como um assunto de conhecimento geral dentro do cotidiano da população brasileira, no entanto, eu acredito que grande parte dos brasileiros não imagina que exista alguma conexão do nosso país com os problemas que acontecem lá no Lêmen. Essa noticia é realmente muito importante, no sentido de informar a população sobre como nosso país tem sim uma relação aos conflitos espalhados pelo mundo através dos armamentos aqui produzidos. O conhecimento dessas informações pode criar algum sentimento de cordialidade nas pessoas do nosso país, e fazer elas pensarem nos que sofrem consequências desses combates. Para mim o Brasil não proibir a existência de bombas como essa que foi lançada no Lêmen é um absurdo, já que além de atingirem soldados essas bombas possuem um agravante já que também podem atingir outras pessoas, isso no momento que são lançadas ou em momentos posteriores já que deixam resquícios. É muito bom ver que já existe uma tentativa de mudança na lei que permite essas bombas, pois mesmo elas não sendo lançadas pelo nosso país, também nos transformam em responsáveis pelas mortes que elas causam.
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Muitos brasileiros pensam que o Brasil é um país totalmente pacifico e que nunca participou diretamente de guerras, sendo assim, um país que não tem sangue em suas mãos. Todavia, esse pensamento é extremamente errôneo dado alguns conflitos extremamente sangrentos que o nosso país participou efetivamente, como a Guerra do Paraguai onde devastamos o país vizinho e a Segunda Guerra Mundial, na qual, os pracinhas foram fundamentais para a derrota italiana e a tomada do país pelos aliados ante os nazistas. Hoje, com essa notícia, observamos que o Brasil continua a agir de maneira à apoiar determinados países em guerras e a estar ligado, mesmo que indiretamente, a operações que causam baixas civis. Outra perspectiva observada nessa noticia, é a questão do comercio internacional de armas que o Brasil tem certa influência, principalmente, pela venda de aviões da FAB (produzidos pela EMBRAER) e pela venda dos veículos anfíbios. Porém, existem diversas discussões acerca desse comercio que para muitos deveria ser proibidos e, consequentemente, gerasse o desarmamento universal e para muitos outros deveria ser aumentado com o intuito de elevação dos fluxos econômicos ligados a tal empreendimento.
Na minha perspectiva existe um outro ponto preocupante nessa situação, o fato do Brasil ter influência na morte de civis em zonas de bombardeios no Iêmen é deveras perigoso. A participação de atrocidades é triste e pode ter repercussão extremamente negativas em órgão internacionais gerando sanções por parte de seus membros.
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O Brasil é um dos maiores exportadores de armas pequenas do mundo, ademais, é um expoente da exportação de aviões de guerra, explosivos e mísseis, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. Em 2013 o Brasil assinou o Tratado de Comércio de Armas, patrocinado pela Organização das Nações Unidas, que coloca limites para a venda de armas leves e também de outros armamentos bélicos, como tanques, aviões de combate e helicópteros. O objetivo do acordo é justamente impedir que estas mercadorias sejam vendidas para países onde serão usadas para reprimir sua população ou fomentar atividades terroristas. O problema é que quatro anos após a assinatura, o acordo ainda não entrou em vigor. Por essa razão, é nítido que o país tende apenas a perder protagonismo ao não ratificar o tratado, afinal, é preciso que haja contribuição em toda a cooperação internacional, e também no campo de regulação da transferência de armas para que o Brasil rejeite essa prática. Logo, apesar de o Brasil não usar diretamente essas bombas e todo o armamento produzido, o fato de vendê-las o coloca “na contramão” da comunidade internacional e o torna, indiretamente, responsável pelas mortes causadas pelo armamento.
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A fabricação de bombas cluster pelo Brasil, um tipo de armamento considerado obsoleto e altamente letal para civis, bem como sua negativa em assinar o Tratado que visa banir esse tipo de bomba, é totalmente sem fundamento, visto que o Brasil não sofre um ataque em seu território desde a Guerra do Paraguai, em 1865. Ademais, as bombas clusters (palavra em inglês que pode ser traduzida por cacho) são uma espécie de caixa cheia de explosivo, cada bomba contém centenas ou milhares de pequenos explosivos, que têm entre o tamanho de um saco de chá (100 gramas) e uma granada (1 quilo). Dessa forma, ao ser lançada por um avião, a bomba se abre antes de chegar ao solo e os explosivos se espalham por uma área de cerca de 28 mil metros quadrados, equivalente a quatro campos de futebol, ou seja, o impacto é gigante. E, em média, 10% falham e passam a funcionar como minas terrestres, capazes de matar e mutilar civis, tornando-os vítimas da bomba mesmo décadas depois do fim da guerra. Além disso, de acordo com a Cluster Munition Coalition, uma ONG internacional que combate as bombas cluster, esse tipo de arma já minou o solo de 20 países e matou e feriu pelo menos 13 mil civis. “A maioria das vítimas são agricultores e crianças atraídas pelo colorido e pelo formato de bola de alguns desses artefatos”, diz Thomas Nash, coordenador da Cluster Munition Coalition. Conclui-se, portanto, que a condenação feita pelo relatório internacional é completamente coerente com a atitude incompatível com os princípios humanitários por parte do Brasil.
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As bombas cluster (bombas de fragmentação) têm alto potencial de destruição, sendo consideradas “armas potencialmente desumanas”, uma vez que ao serem liberadas ao ar, despejam uma série de projéteis com alto potencial destrutivo em grandes áreas, atingindo não apenas os alvos combatentes, mas também os não combatentes. Além disso, aqueles projéteis que não “estouram” se tornam verdadeiras minas terrestres que após longos anos podem fazer vítimas em acidentes.
Dados revelam que 94% dos atingidos não são combatentes, sendo em sua maioria, crianças e mulheres, fato este que reforça a necessidade de regulamentação da produção, comércio e uso desse tipo de munição pelo Brasil.
No cenário internacional, já existe o Tratado de Oslo para erradicação de bombas cluster, entretanto, o Brasil não é signatário de tal Tratado, o que vai de encontro às políticas de direitos humanos, já que o uso de tais munições é considerado uma violação aos direitos humanos, posto que não distingue os alvos que atinge, gerando destruição em massa em alvos não combatentes, além de permanecerem por anos em solo podendo levar a sérios acidentes.
Diante deste cenário, em 2009, tramitou no Congresso Nacional o PL 4590/2009, o qual, infelizmente fora arquivado e, permanecemos no cenário internacional numa posição negativa, como violadores dos direitos humanitários.
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O Iemen é um país árabe entre os mais pobres e está há anos em uma violenta guerra civil. A guerra tem sua origem na Primavera Árabe, de 2011, quando houve a troca de poder do presidente Ali Abdullah Saleh, pelo vice Abdrabbuh Mansour Hadi. O conflito se intensificou em 2015, quando a Arábia Saudita e outros oito países árabes, fizeram ataques aéreos no país. Nos anos de 2016 e 2017 foram realizados dois ataques contra o país utilizando-se de bombas fabricadas no Brasil, que deixou mortos e feridos. Segundo a ONU, a situação no Iêmen é, um desastre humanitário, sendo que mais de 6.800 civis morreram e ao menos 10.700 ficaram feridos (dados retirados do BBC). Ocorre que, as bombas utilizadas nos últimos ataques são fabricadas aqui no Brasil. Este tipo de munição é bastante perigoso, pois contém múltiplos explosivos menores em seu interior, que provocam uma série de explosões que se espalham por uma área de grande alcance. Além disso, não são todos os explosivos que detonam imediatamente, sendo que as que restam se tornam um potencial de destruição semelhante a minas terrestres. A produção dessa munição é proibida, mas ainda ocorre no Brasil e a utilização dela em guerras como no Iemen reproduz a imagem negativa do país no cenário internacional. O relatório que condena a produção destas bombas mostra que o Brasil deveria se comprometer com a suspensão da produção e exportação de bombas de fragmentação, pois seu impacto pode arrasar a vida de crianças como ocorrido nos últimos ataques.
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Faz parte do senso comum brasileiro acreditar que o Brasil é um país pacífico no que diz respeito a política internacional. No entanto, a verdade não é exatamente essa. Há algum tempo se discute a participação brasileira no comércio internacional de armamentos, isso pois ela está longe de ser insignificante. Alguns estudos apontam que o Brasil é um dos maiores exportadores de armas pequenas do mundo. O que surpreende é saber que um país intitulado como pacífico no âmbito internacional está diretamente ligado a exportação de uma arma tão agressiva como a bomba cluster. É preocupante constatar que, se armas tão perigosas como essas estão sendo vendidas para países envolvidos em conflitos armados, é porque provavelmente estejam servindo como meio para graves violações de direitos humanos. Além disso, o fato de a legislação atual prezar pelo sigilo em relação às informações sobre esse tipo de exportação, dificulta algum tipo de intervenção. Sendo assim, torna-se urgente a implantação de um maior controle e transparência das exportações de armamentos de guerra, exatamente para evitar que essas armas sejam usadas para violar direitos humanos em outros países.
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A convenção sobre munições Cluster foi assinada em 2008 e entrou em vigor em 2010, desde sua assinatura mais de 85 milhoes de submunições foram destruídas pelos países signatários , cerca de 280.00 quilometros de terreno contaminado foi limpo, isso foi uma grande evolução visto que as bombas clusters oferecem grande risco para os não combatentes, já que elas podem ficar inativas por anos e a qualquer momento atingir pessoas que não possuem ligação com tal conflito – uma pesquisa realizada pela organização Cluster Munition Coalization mostra que 94% das vitimas dessas bombas não são os combatentes e 40% das vitimas são crianças. Entretanto, as justificativas do Brasil não assinar tal tratado é que o acordo permite liberação de munições cluster com tecnologias mais avançadas ( algo disponível para países desenvolvidos) e que o tratado possui uma clausula que permitiria a um país signatário usar tais armas quando estivesse em aliança com países não participantes, logo diante do exposto se vê necessário que o Brasil participe de tal tratado e que os países signatários do tratado façam uma adaptação em certas clausulas, visto que a periculosidade dessas munições é gigante.
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O Iemen é um país árabe entre os mais pobres e está há anos em uma violenta guerra civil. A guerra tem sua origem na Primavera Árabe, de 2011, quando houve a troca de poder do presidente Ali Abdullah Saleh, pelo vice Abdrabbuh Mansour Hadi. O conflito se intensificou em 2015, quando a Arábia Saudita e outros oito países árabes, fizeram ataques aéreos no país. Nos anos de 2016 e 2017 foram realizados dois ataques contra o país utilizando-se de bombas fabricadas no Brasil, que deixou mortos e ferido, a maioria, crianças. Segundo a ONU, a situação no Iêmen é, um desastre humanitário, sendo que mais de 6.800 civis morreram e ao menos 10.700 ficaram feridos (dados retirados do BBC). Ocorre que, as bombas utilizadas nos últimos ataques são fabricadas aqui no Brasil. Este tipo de munição é bastante perigosa, pois se fragmentam em múltiplos explosivos menores que se espalham por uma enorme área. Além disso, não são todos os explosivos que detonam imediatamente, sendo que as que restam se tornam um potencial de destruição semelhante a minas terrestres, acarretando explosões anos e anos depois. A produção e a venda dessa munição é proibida, mas ainda ocorre no Brasil e a utilização dela em guerras como no Iemen reproduz a imagem negativa do país no cenário internacional. O relatório que condena a produção destas bombas mostra que o Brasil deveria se comprometer muito mais com a erradicação da produção e exportação dessas denominadas bombas de fragmentação, o que já deveria ter ocorrido, considerando já ser proibida sua fabricação no mundo inteiro, pois seu impacto pode arrasar a vida de crianças e civis inocentes, mesmo muitos anos após os conflitos.
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