Relatório internacional condena exportação pelo Brasil de bombas usadas contra civis no Iêmen


Publicado originalmente em 18/01/18

Em dezembro de 2016, uma ação militar da coalizão liderada pela Arábia Saudita nos arredores de duas escolas do Iêmen deixou ao menos dois mortos e dezenas de feridos. Em fevereiro de 2017, uma bomba disparada contra uma zona rural iemenita feriu ao menos duas crianças.

Em comum, esses dois episódios da guerra civil em curso desde 2015 no país asiático têm o fato de as munições empregadas serem bombas cluster de fabricação brasileira, segundo a ONG Human Rights Watch.

Os casos são mencionados no capítulo brasileiro do relatório anual de direitos humanos da organização não governamental, divulgado nesta quinta-feira.

As bombas cluster (ou bomba de fragmentação) são armas que, quando disparadas, se abrem e dispersam. Assim, criam centenas de munições menores, ampliando seu poder de alcance e atingindo uma área equivalente a diversos campos de futebol, segundo a Coalizão de Munições Cluster (CMC, na sigla em inglês).

“O uso dessa munição foi documentado 18 vezes no Iêmen e, em duas delas, analistas constataram que a procedência das armas era brasileira”, diz à BBC Brasil Maria Laura Canineu, diretora brasileira da Human Rights Watch.

As bombas cluster são proibidas por um tratado internacional de 2008, que tem a adesão de 102 países, mas não do Brasil.

Em resposta, o Itamaraty alega que os países que assinaram o tratado o fizeram sem buscar consenso e deixando abertas brechas para suas próprias armas, de tecnologia mais sofisticadas.

Impacto semelhante a mina

Às críticas a essa munição se devem a seu impacto similar ao de uma mina terrestre, explica o Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e integrante do CMC.

Isso porque suas submunições podem não detonar logo de imediato, mas ficam escondidas e muitas vezes são acionadas acidentalmente anos depois.

“Ela tem efeito humanitário grave mesmo quando não explode no primeiro impacto, porque contamina as áreas afetadas durante décadas (após seu disparo). No sul do Líbano, crianças ainda encontram munições cluster lançadas na guerra de 2006”, afirma Wittmann.

Canineu diz ainda que essas armas se espalham de forma “indiscriminada” ao serem disparadas, o que faz com que aumente a chance de que atinjam alvos civis, em vez de apenas militares.

Segundo a convenção internacional de 2008, “restos de munições cluster matam ou mutilam civis, incluindo mulheres e crianças, obstruem o desenvolvimento econômico e social, impedem a reconstrução pós-conflito, retardam o regresso de refugiados e outras consequências que podem persistir por vários anos após seu uso”.

Hoje, segundo a CMC, o Brasil é um dose 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial.

Um projeto de lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) prevê a proibição tanto da produção quanto do uso desse tipo de arma no Brasil. O projeto aguarda, desde 2012, parecer na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara.

Segundo Wittmann, há poucas informações públicas a respeito da produção e comercialização brasileiras dessas bombas – embora, vale ressaltar, o país nunca tenha usado esse tipo de munição.

Empresa brasileira se posiciona

Atualmente, a única empresa da qual se tem conhecimento que produz essas munições é a Avibras, localizada no interior de São Paulo.

À época que o uso de munição brasileira foi denunciado no Iêmen, a empresa não reconheceu como sendo seus os artefatos descobertos no país árabe.

Em nota à BBC Brasil nesta semana, a Avibras afirma que seus produtos de defesa “atendem aos princípios humanitários preconizados pelos acordos internacionais e contam com dispositivos de autodestruição, (…) que não geram material ativo remanescente no solo que possa vitimar inocentes após os combates”.

Canineu, da Human Rights Watch, diz no entanto que o tratado internacional sobre o tema também engloba as armas com poder de autodestruição, uma vez que há documentação de altos índices de falhas técnicas nessas munições.

A Avibras agrega que “todas as exportações da companhia são autorizadas pelos órgãos públicos competentes” e que “inadequadas imputações aos produtos da empresa podem ter origem no desconhecimento dos fatos, refletir disputas comerciais em um mercado de acirrada competição ou simplesmente revelar preconceitos contra a indústria de defesa”.

Questionada a respeito de quais países são destino de suas vendas, a empresa afirmou que “os principais compradores de produtos de defesa da Avibras são governos de países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e para os quais não haja nenhum embargo. Todas as exportações são autorizadas e aprovadas pelo governo brasileiro”.

Consultado pela BBC Brasil, o Itamaraty respondeu após a publicação desta reportagem. Na visão da Chancelaria brasileira, a convenção internacional contra bombas cluster “tem desequilíbrios que comprometem significativamente sua efetividade”, mencionando brechas para o uso de munições de tecnologia superior e para o uso dessas munições em alianças militares.

“Não ter aderido não implica que o Brasil esteja desvinculado a qualquer regulação aplicável ao possível uso de munições agregadas, o que, de todo modo, estaria sujeito ao Direito Internacional Humanitário”, diz o Itamaraty em nota.

Sistema judicial

Para Canineu, apesar de o Brasil não usar diretamente essas bombas, o fato de produzi-las e vendê-las o coloca “na contramão” da comunidade internacional e o torna “responsável” pelas mortes causadas pelo armamento.

O relatório da ONG divulgado nesta quinta-feira também faz críticas ao país por seus “problemas crônicos no sistema de Justiça criminal”, como execuções extrajudiciais e maus-tratos cometidos por policiais, e pelas más condições dos presídios brasileiros.

“A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência”, diz o relatório.

Fonte: BBC Brasil

Anúncios

19 respostas em “Relatório internacional condena exportação pelo Brasil de bombas usadas contra civis no Iêmen

  1. Há algum tempo se discute a participação brasileira no comércio internacional de armamentos, e isso porque ela está longe de ser insignificante. Afirma-se que o Brasil é um dos maiores exportadores de armas pequenas do mundo, além de observar um crescimento da exportação de aviões de guerra, explosivos e mísseis.
    Parece surpreendente perceber a existência – e potência – de um comércio tão letal em um país de aparente “pacificidade internacional” como o Brasil. Isso ocorre porque a legislação atual preza pelo sigilo em relação às informações sobre esse tipo de exportação.
    Além disso, preocupante é constatar que, se armas tão perigosas estão sendo vendidas para países envolvidos em conflitos armados, é porque provavelmente estejam servindo como meio para graves violações de direitos humanos. O fato de estar sujeito a um Direito Internacional Humanitário, por si só, não impede um cenário pessimista.
    Torna-se urgente a implantação de um maior controle e transparência das exportações de armamentos de guerra, exatamente para evitar que essas armas sejam usadas para violar direitos humanos em outros países. Algo já abordado por um tratado o qual o Brasil – ao menos por enquanto – se recusa a assinar.

    Curtir

  2. Existe no imaginário do brasileiro médio a noção de que o Brasil é um país pacífico, quase que como um oásis neutro que não possui grande participação na política internacional. A verdade não é bem essa. O Brasil é uma das 10 economias do mundo, e suas ações atuam e exercem paralelamente direta influencia na dinâmica global.
    O mais preocupante está no fato de que zonas em conflito como Iêmen serem atingidas por decisões políticas brasileiras. O Brasil pode até não usar diretamente essas bombas, porém o fato de produzi-las e vendê-las o coloca na contramão da comunidade internacional e o torna responsável pelas mortes causadas pelo armamento.
    Hoje, segundo a CMC, o Brasil é uma dose 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. Uma posição que de “pacífica” não tem nada, e que retira o véu da imparcialidade e neutralidade dos impactos das ações brasileiras nas relações internacionais como um todo.

    Curtir

  3. A necessidade de discutir mais profundamente a questão armamentista é cada vez mais presente. Todavia, para que isso surta um efeito mais abrangente é imprescindível o diálogo internacional acerca dos pactos existentes e como é possível melhorá-los. Nesse sentido duas vertentes principais podem ser observadas: a primeira no que diz respeito ao mercado armamentista e quais as consequências determinados acordos teriam, a curto e ao longo prazo. A segunda realidade é a questão dos Direitos Humanos, que vai muito além de simplesmente garantir a vida, posto que também é preciso pensar nas condições extremas que pessoas que vivem em países que constantemente se encontram em guerra.

    Curtir

  4. Quando se noticia o envolvimento do Brasil em guerras ou fornecimento de armas ou qualquer outro tipo de munição que possa colocar a vida de alguém em risco, nos surpreendemos porque conhecemos o Brasil por seu atributo pacifista. Muitas vezes acredita-se que não há investimento no setor armamentista, mas o que está por detrás desse cenário é um país disputando fortemente sua posição no mercado internacional. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de exportação de armas, segundo documento divulgado pela entidade Small Arms Survey. Em 2010, o Brasil vendeu 326 milhões em armas e munições ficando apenas atrás do EUA, Alemanha e Itália.
    O Brasil aderiu Tratado global de comércio de armas, mas não ratificou a sua adesão. Esse tratado entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014, marcando um avanço histórico, depois de quase duas décadas de campanhas de anistia internacional e parceiros de todo o mundo. Esse é o primeiro acordo internacional com a finalidade de regular o comércio de armas, prevenir o desvio de armamentos, evitar que exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra a própria população. Nesses dois episódios da guerra civil no país asiático têm em comum o fato de que as munições empregadas são de fabricação brasileira, bombas Cluster, que quando disparadas geram centenas de munições menores ampliando assim seu poder de alcance, ou seja maior número de alvos. Há um projeto lei proibindo a produção desse tipo da arma no Brasil desde 2002, aguardando a manifestação da Comissão de Relações e de Defesa. Chega-se a concepção de quem rege o desenvolvimento na área da defesa seria a economia e não a opinião pública.

    Curtir

  5. Eventuais sanções à Venezuela podem piorar sofrimento da população.
    A Venezuela tem vivido dias difíceis na sua economia, causada principalmente pela baixa no preço do petróleo, sua principal fonte de economia. Com uma inflação meteórica, os venezuelanos estão com escassez de alimentos e de produtos de necessidade básica. Essa situação têm levado centenas de venezuelanos miseráveis a uma onda migratória para países vizinhos, principalmente o Brasil. Cogita-se em aplicar sanções ao presidente da Venezuela Nicolas Maduro, que tem enfrentado condenação internacional depois de ter sido reeleito em votação denunciada como farsa para legitimar seu regime autocrático. Com isso vários países têm desejado imputar novas sanções sobre o setor petroleiro, algo que poderá complicar ainda mais a situação econômica da Venezuela. As sanções neste momento só poderão piorar a situação dos venezuelanos, principalmente os mais pobres. Tal fato só aumentaria ainda mais a lesão de direitos à população. A ONU tenta intermediar apontando para a cooperação entre Estados e pede que suas diferenças sejam resolvidas de forma pacífica e com diálogo, o que eu concordo.

    Curtir

  6. Quando se noticia o envolvimento do Brasil em guerras ou fornecimento de armas ou qualquer outro tipo de munição que possa colocar a vida de alguém em risco, nos surpreendemos porque conhecemos o Brasil por seu atributo pacifista. Muitas vezes acredita-se que não há investimento no setor armamentista, mas o que está por detrás desse cenário é um país disputando fortemente sua posição no mercado internacional. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de exportação de armas, segundo documento divulgado pela entidade Small Arms Survey. Em 2010, o Brasil vendeu 326 milhões em armas e munições ficando apenas atrás do EUA, Alemanha e Itália.
    O Brasil aderiu Tratado global de comércio de armas, mas não ratificou a sua adesão. Esse tratado entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014, marcando um avanço histórico, depois de quase duas décadas de campanhas de anistia internacional e parceiros de todo o mundo. Esse é o primeiro acordo internacional com a finalidade de regular o comércio de armas, prevenir o desvio de armamentos, evitar que exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra a própria população. Nesses dois episódios da guerra civil no país asiático têm em comum o fato de que as munições empregadas são de fabricação brasileira, bombas Cluster, que quando disparadas geram centenas de munições menores ampliando assim seu poder de alcance, ou seja maior número de alvos. Há um projeto lei proibindo a produção desse tipo da arma no Brasil desde 2002, aguardando a manifestação da Comissão de Relações e de Defesa. Chega-se a concepção de quem rege o desenvolvimento na área da defesa seria a economia e não a opinião pública.

    Curtir

  7. É importante ressaltar que não se trata o “Tratado internacional de Comércio de Armas” apenas de uma relação de direito comercial internacional, haja vista que se assim fosse o Brasil, por não ser signatário do mesmo como afirma o Itamaraty, não teria de seguir os seus termos.
    Quanto as brechas que afirma a notícia, é importante lembrar fato bastante comentado durante as aulas de Direito Comercial Internacional, os países com mais poderio econômico muitas vezes utilizam-se de sua influência no cenário internacional para que os tratados atendam as suas necessidades.

    Curtir

  8. O Brasil é um dos maiores exportadores de armas, sendo que, no ano de 2014, exportou ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, tais como metralhadoras, pistolas, lança-foguetes portáteis, munições e outros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. Contudo, fato problemático atrelado a isto é que o país é um dos menos transparentes em relação a estas exportações. Isso significa que armamentos brasileiros podem estar sendo vendidos para países que violam direitos humanos, ditadores ou até mesmo desviados para grupos terroristas e criminosos, conforme corrobora o caso em análise.

    Curtir

  9. O problema da exportação de armar feito Brasil, especialmente que podem cair nas mãos de territoristas e ditadores, se resolveria com a entrada em vigor de um tratado sobre comércio de armas, da Organização das Nações Unidas. O Brasil chegou a assinar em 2013, o Tratado de Comércio de Armas, que coloca limites para a venda de armas leves e também de outros armamentos bélicos, como tanques, aviões de combate e helicópteros. Com isso visa-se, justamente, impedir a venda dessas armas para países onde serão usadas para reprimir sua população ou fomentar atividades terroristas. Mas existe um problema! Cinco anos após a assinatura, o acordo ainda não entrou em vigor. Depois de longa demora no Executivo foi encaminhado para o Congresso. Na Câmara o acordo foi aprovado em três comissões ao longo de pouco mais de três anos, mas aguarda a votação em plenário. Tendo em vista a crise política e econômica e a iminência de novas eleições presidenciais, não existe perspectiva da matéria ser pautada em breve.

    Curtir

  10. Apesar de pouquíssimo divulgado o Brasil tem significativa participação no comércio internacional de armamentos, o fato de não usá-los, de não ser atuante direto em conflitos bélicos estrangeiros, acaba por mascarar sua atuação indireta, que também tem projeções negativas no âmbito do direito, e nesse sentido, deveriam gerar uma responsabilidade, ainda que subsidiária. O Brasil tenta afastar tal parcela de responsabilidade de forma vergonhosa, alegando, in casu, que não é signatário do Tratado que veda a produção e uso de bombas cluster ou de fragmentação, apresentando tal fato com um aval para continuar produzindo esses artefatos responsáveis por danos a civis nos diversos países com os quais comercializa, ensejando mortes e mutilações de inocentes em guerras civis como a da Arábia Saudita, o que atenta diretamente contra os Direitos Humanos. E ainda que o Brasil tente se esquivar, sua atuação violadora é fato, o que evidencia pela pelo projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rubens em 2012 prevendo a proibição da produção desse tipo de arma no Brasil. Então há uma rejeição interna sobre essa conduta do país, pelo fato de o governo permanecer autorizando a exportação sem nenhum embargo sabendo das suas consequências. Assim, é de extrema relevância referido relatório internacional publicado pela ONU, dada a sua presença no cenário mundial, como forma de intensificar a rejeição a tal fato, o que poderia de certa forma agilizar a análise do projeto de lei nacional.

    Curtir

  11. Apesar de pouquíssimo divulgado o Brasil tem significativa participação no comércio internacional de armamentos, o fato de não usá-los, de não ser atuante direto em conflitos bélicos estrangeiros, acaba por mascarar sua atuação indireta, que também tem projeções negativas no âmbito do direito, e nesse sentido, deveriam gerar uma responsabilidade, ainda que subsidiária. O Brasil tenta afastar tal parcela de responsabilidade de forma vergonhosa, alegando, in casu, que não é signatário do Tratado que veda a produção e uso de bombas cluster ou de fragmentação, apresentando tal fato com um aval para continuar produzindo esses artefatos responsáveis por danos a civis nos diversos países com os quais comercializa, ensejando mortes e mutilações de inocentes em guerras civis como a da Arábia Saudita, o que atenta diretamente contra os Direitos Humanos. E ainda que o Brasil tente se esquivar, sua atuação violadora é fato, o que evidencia pela pelo projeto de Lei apresentado pelo Deputado Rubens em 2012 prevendo a proibição da produção desse tipo de arma no Brasil. Então há uma rejeição interna sobre essa conduta do país, pelo fato de o governo permanecer autorizando a exportação sem nenhum embargo sabendo das suas consequências. Assim, é de extrema relevância referido relatório internacional publicado pela ONU, dada a sua presença no cenário mundial, como forma de intensificar a rejeição a tal fato, o que poderia de certa forma agilizar a análise do projeto de lei nacional.

    Curtir

  12. O Brasil tem sediado o topo dos maiores que mais exportam armas para o mundo inteiro. O País, no entanto assinou em 2013 o Tratado de Comércio de Armas, da Organização das Nações Unidas que estabeleceria limites a comercialização dessas armas. Ocorre, porém que depois de grande de envio do Executivo para o Congresso, o Tratado apenas foi aprovado pela Câmara dos Deputados, faltando sua análise pelo Senado Federal. Em virtude de estarmos em ano eleitoral com grande crise política, não se tem perspectiva de que ele seja pautado em breve.

    Curtir

    • A Guerra civil no Iêmen envolve conflitos com a Arábia Saudita, o Irã e milícias armadas, que juntos promovem a maior crise humanitária do mundo de acordo com a ONU. Tal situação já provocou a morte de milhares de cidadãos, e os que sobrevivem estão sujeitos à falta de segurança constante, além de carecerem de acesso a medicamentos e alimentos. Diante disso, a denúncia da ONG Human Rights Watch, de que armas de autodestruição fabricadas no Brasil foram utilizadas durante dois ataques no Iêmen, onde cidadão inocentes foram mortos e feridos, representa uma negligência do governo brasileiro diante da sociedade internacional. Isso porque a munição brasileira utilizada, bombas cluster, é proibida por um tratado internacional, desde 2008, devido ao seu auto poder de destruição, mas ao qual o Brasil não entrou. Dessa maneira, a indústria bélica brasileira contribuiu para o fomento da guerra Iêmen, assim como promoveu o desrespeito aos Direito Humanos das diversas pessoas que tiveram seu direito à vida e à dignidade violados. À vista de tal realidade, é fundamental que a produção de tal arma seja proibida no Brasil, como previsto no projeto de lei n. 3228/2012, para que sua indústria não beneficie a expansão de atentados contra à vida humana.

      Curtir

  13. O fato do Brasil nunca ter usado a bomba cluster não o retira da lista de 34 países que ainda produzem e comercializam o armamento, isto o coloca como o principal responsável pelas bombas usadas na ofensiva da Arábia Saudita contra o Iêmen. No levantamento realizado pela CMC, em parceria com a Anistia Internacional e a Human Rights Watch foi identificado modelos semelhantes aos produzidos pela AVIBRAS, bem como o produzido por duas outras empresas brasileiras e há registros de que o país realizou negociações de venda de munições clusters com Irã, Iraque, Malásia e Arábia Saudita. O Brasil fez um grande investimento na produção de bombas de fragmentação, e a indústria de defesa segue fortalecida.
    Diante de situação complexa como a apresentada pela matéria da BBC, a indústria bélica deveria no mínimo investir em mecanismos tecnológicos capazes de garantir mais segurança, como a autodestruição posterior da bomba, já que o Brasil não dá qualquer sinal de que irá cumprir o tratado ou, pelo menos, se adaptar às recomendações da convenção. Enquanto isso, resta aos defensores dos direitos humanos torcer para que aconteça com menor frequência incidentes envolvendo os armamentos de origem brasileira.

    Curtir

  14. Uma matéria meio “sem pé nem cabeça”. De novo se coloca o foco do problema nas armas em sí mesmas, e não nas pessoas que estão fazendo o mal uso delas, se é que podemos falar em mal uso, mas o fato é o seguinte: O domínio das tecnologias militares jamais deve ser contido pela lei, ou seja, a legislação interna jamais deve retardar o desenvolvimento das armas, seja quais forem. No caso em tela trata-se de uma munição desenvolvida principalmente para ser empregada contra tropas e no campo de batalha, sendo totalmente desaconselhável seu uso em áreas civís, inclusive o uso em áreas civis é proibido pelas resoluções da ONU. As guerras recentes são caracterizadas por acontecerem principalmente em áreas povoadas, com os soldados, regulares ou não, se misturando à população para evitar serem atacados. É totalmente reprovável a iniciativa da lei proposta pelo dep. Rubens Bueno que proibirá o uso e produção deste tipo de arma. Ora, quem entende da guerra são principalmente os militares e eles sim deveriam ter a palavra final quanto a este assunto. O uso desta ou de QUALQUER arma contra populações civis não combatentes merece total repúdio da comunidade internacional, mas não pode o Brasil ser punido ou receber a “meia culpa” pelo uso indiscriminado desse armamento no mundo. Se cumpridas as exigências legais e não havendo fraude ou desvios, cabe à ONU fiscalizar e propor punições aos agentes, estatais ou não, que fazem uso destas armas mundo afora. Lembremos: Carro, moto, caminhão, trator também pode ser uma arma nas mãos de um maluco ou um irresponsável, e DE FATO são! Mas ninguém fala em punir as montadoras…

    Curtir

  15. A Guerra civil no Iêmen envolve conflitos com a Arábia Saudita, o Irã e milícias armadas, que juntos promovem a maior crise humanitária do mundo de acordo com a ONU. Tal situação já provocou a morte de milhares de cidadãos, e os que sobrevivem estão sujeitos à falta de segurança constante, além de carecerem de acesso a medicamentos e alimentos. Diante disso, a denúncia da ONG Human Rights Watch, de que armas de autodestruição fabricadas no Brasil foram utilizadas durante dois ataques no Iêmen, onde cidadão inocentes foram mortos e feridos, representa uma negligência do governo brasileiro diante da sociedade internacional. Isso porque a munição brasileira utilizada, bombas cluster, é proibida por um tratado internacional, desde 2008, devido ao seu auto poder de destruição, mas ao qual o Brasil não entrou. Dessa maneira, a indústria bélica brasileira contribuiu para o fomento da guerra Iêmen, assim como promoveu o desrespeito aos Direito Humanos das diversas pessoas que tiveram seu direito à vida e à dignidade violados. À vista de tal realidade, é fundamental que a produção de tal arma seja proibida no Brasil, como previsto no projeto de lei n. 3228/2012, para que sua indústria não beneficie a expansão de atentados contra à vida humana.

    Curtir

  16. Existe no imaginário do brasileiro médio a noção de que o Brasil é um país pacífico, quase que como um oásis neutro que não possui grande participação na política internacional. A verdade não é bem essa. O Brasil é uma das 10 economias do mundo, e suas ações atuam e exercem paralelamente direta influencia na dinâmica global.
    O mais preocupante está no fato de que zonas em conflito como Iêmen serem atingidas por decisões políticas brasileiras. O Brasil pode até não usar diretamente essas bombas, porém o fato de produzi-las e vendê-las o coloca na contramão da comunidade internacional e o torna responsável pelas mortes causadas pelo armamento.
    Hoje, segundo a CMC, o Brasil é uma dose 34 países que produzem ou produziram bombas cluster em algum momento após a Segunda Guerra Mundial. Uma posição que de “pacífica” não tem nada, e que retira o véu da imparcialidade e neutralidade dos impactos das ações brasileiras nas relações internacionais como um todo..
    A necessidade de discutir mais profundamente a questão armamentista é cada vez mais presente. Todavia, para que isso surta um efeito mais abrangente é imprescindível o diálogo internacional acerca dos pactos existentes e como é possível melhorá-los. Nesse sentido duas vertentes principais podem ser observadas: a primeira no que diz respeito ao mercado armamentista e quais as consequências determinados acordos teriam, a curto e ao longo prazo. A segunda realidade é a questão dos Direitos Humanos, que vai muito além de simplesmente garantir a vida, posto que também é preciso pensar nas condições extremas que pessoas que vivem em países que constantemente se encontram em guerra.

    Marcus Vinícius Ramalho do Amaral – Direito UFOP – (matrícula 1816022)

    Curtir

  17. A questão armamentista é um assunto polêmico eque gera muitas controvérsias. Alguns acreditam que armas devam ser produzidas e comercializadas sem restrições, pois qualquer tipo de restrição significaria uma agressão à autonomia e ao direito de auto defesa de um país. Outros acreditam que a produção e a comercialização de armas deveria ser a mínima possível, uma vez que essa indústria alimenta guerras e genocídios e causam dor e sofrimento para tantas pessoas pelo mundo. O Brasil é conhecido pela sua neutralidade e posição pacifista frente aos grandes conflitos presentes na comunidade internacional e, por isso, ver seu nome associado à exportação de armas que são utilizadas contra civis no Iemen é motivo, para muitos, de espanto. Países estrangeiros apoiar militarmente outros países que estão em zonas de conflitos, apesar de ser uma prática polêmica, é uma prática bastante comum: Rússia, EUA, China, etc., são exemplo de países que “escolhem lados” nas disputas bélicas pelo mundo. Não acho que o Brasil não tenha o direito de fazer o mesmo, a questão maior nesse caso me parece ser sobre a arma utilizada. Polêmica pelo seu poder de destruição e forma agressiva e imprevisível de ação, a produção e comercialização da Cluster foi motivo de amplas discussões que resultaram numa Convenção firmada em 2008, assinada por 98 estados parte e 108 signatários, que proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições. O Brasil não participou dessa Convenção, alegando que a produção dessa munição é um ponto forte de segurança para o país. Não me parece razoável, no entanto, que empresas brasileiras mantenham o posicionamento de continuar produzindo, comercializando, etc., a Cluster, pois, além de estar indo na contramão da comunidade global, ele está indo contra os direitos humanos por produzir uma munição que tem efeitos tão cruéis e agressivos.

    Curtir

  18. A questão armamentista é um assunto polêmico eque gera muitas controvérsias. Alguns acreditam que armas devam ser produzidas e comercializadas sem restrições, pois qualquer tipo de restrição significaria uma agressão à autonomia e ao direito de auto defesa de um país. Outros acreditam que a produção e a comercialização de armas deveria ser a mínima possível, uma vez que essa indústria alimenta guerras e genocídios e causam dor e sofrimento para tantas pessoas pelo mundo. O Brasil é conhecido pela sua neutralidade e posição pacifista frente aos grandes conflitos presentes na comunidade internacional e, por isso, ver seu nome associado à exportação de armas que são utilizadas contra civis no Iemen é motivo, para muitos, de espanto. Países estrangeiros apoiar militarmente outros países que estão em zonas de conflitos, apesar de ser uma prática polêmica, é uma prática bastante comum: Rússia, EUA, China, etc., são exemplo de países que “escolhem lados” nas disputas bélicas pelo mundo. Não acho que o Brasil não tenha o direito de fazer o mesmo, a questão maior nesse caso me parece ser sobre a arma utilizada. Polêmica pelo seu poder de destruição e forma agressiva e imprevisível de ação, a produção e comercialização da Cluster foi motivo de amplas discussões que resultaram numa Convenção firmada em 2008, assinada por 98 estados parte e 108 signatários, que proíbe o uso, o desenvolvimento, a produção, a aquisição, o armazenamento, a retenção e a transferência dessas munições. O Brasil não participou dessa Convenção, alegando que a produção dessa munição é um ponto forte de segurança para o país. Não me parece razoável, no entanto, que empresas brasileiras mantenham o posicionamento de continuar produzindo, comercializando, etc., a Cluster, pois, além de estar indo na contramão da comunidade global, ele está indo contra os direitos humanos por produzir uma munição que tem efeitos tão cruéis e agressivos.

    Curtir

Comente esta notícia!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s