Aplicação de antidumping no aço foi suspensa por interesse público, diz Camex


Ministros da Camex decidiram não aplicar medidas de proteção ao aço contra importados de China e Rússia

Publicado originalmente em 18/01/18

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou que barrou nesta quinta-feira (18) a aplicação de medidas antidumping na compra de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas. A decisão foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quarta-feira, 17.

Em nota, a câmara disse que foi definida a aplicação de direito antidumping por um prazo de até cinco anos, mas a medida foi suspensa em razão do interesse público. A aprovação da medida era necessária porque há um parecer mandatório do Departamento de Defesa Comercial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pela aplicação do antidumping. O rito então foi aprovar e suspendê-la imediatamente, o que, na prática, significa que a sobretaxa não será aplicada por um ano, prazo em que será reavaliada.

Na nota, a Camex ressaltou que a suspensão do direito é uma “medida de exceção” definida após análise de seu impacto na economia nacional e que poderá ser revertida no futuro, com base no monitoramento das importações. “O governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do país”, completa a nota.

Segundo o Broadcast apurou, apenas o MDIC defendeu a aplicação imediata da medida – os outros sete ministérios que compõe a Camex foram contrários, seguindo posição defendida em público por Fazenda e Agricultura.

Com a câmara polarizada, coube ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, falar com a imprensa após a reunião. Ele negou que houve votação contrária ou a favor e disse que a decisão foi tomada por consenso.

Com a decisão, é a segunda vez que um parecer do Decom de aplicação de direito antidumping não é seguido. Dyogo defendeu que a Camex tem que considerar o impacto dessas medidas no restante da economia. “A decisão de suspender foi tomada em virtude de consequências como o aumento de preços, custos e redução da atividade econômica. A suspensão tem o prazo de um ano, mas pode ser revista a qualquer momento”, acrescentou.

O ministro disse ainda que foi observado que as empresas chinesas e russas efetivamente atuavam com práticas de dumping, com preços artificialmente reduzidos para ganhar mercado, prática proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro, no entanto, a Camex observou que houve redução das importações nos últimos três anos, quando os preços aumentaram.

“Fica suspensa a aplicação do direito antidumping e o mercado será observado. Havendo a volta das práticas desleais, o governo brasileiro poderá aplicar a medida“, afirmou. “A mensagem é que não haverá tolerância com o dumping”.

Ele negou ainda que a suspensão tenha sido decidida por medo de retaliação contra produtos brasileiros, mas admitiu que existem preocupações.

Defesa

A oposição à adoção de sobretaxa foi defendida principalmente pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, que temiam o impacto inflacionário e a retaliação por parte dos chineses a produtos brasileiros.

Na quarta-feira, o ministro interino da pasta, Marcos Jorge de Lima, disse ao Estadão/Broadcast não ver problema em ficar “isolado”. “Na nossa concepção, com base no estudo muito bem fundamentado do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, é o correto a se fazer”, afirmou. Ele disse ainda que o parecer foi elaborado a partir das “melhores práticas do mundo” para a defesa da nossa indústria doméstica, que, afirma, sofre neste caso uma concorrência desleal.

A adoção de medidas antidumping foi pedida em 2016 por CSN, AcelorMittal e Gerdau contra empresas chinesas e russas que vendem aço plano laminado a quente. O produto é utilizado em larga escala pela indústria, na produção de máquinas e equipamentos, na lataria de carros, em eletrodomésticos.

No ano passado, o Decom emitiu relatório final em que, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao documento, concluiu que empresas dos dois países praticam competição desleal na venda do aço e pediu a aplicação de sobretaxa de US$ 200 por tonelada, o que levaria a uma sobretaxa de até 40%.

Fonte: DCI

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14 respostas em “Aplicação de antidumping no aço foi suspensa por interesse público, diz Camex

  1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País. Dessa forma, a decisão narrada colocou em lados opostos as siderúrgicas, os consumidores de aço no Brasil, e também o governo. Pois, de acordo com o documento produzido pela Camex, a baixa participação do aço importado no consumo local indica que a barreira contra China e Rússia teria efeito praticamente nulo sobre a cadeia que depende do aço.

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  2. Ao suspender a sobretaxa a que tem direito como resposta ao dumping praticado por empresas russas e chinesas, a Camex nada mais faz do que proteger a economia nacional em geral. Medidas antidumping são, de certa forma, utilizadas exageradamente e muitas vezes como retaliação.

    O que a Camex observou, e que outros países também devem atentar-se, é o impacto que tal medida causaria e o impacto que o dumping já causou. Nesse caso, fora constatado que, apesar de comprovadamente haver dumping, as importações diminuíram, sendo o melhor, nesse momento, que o Brasil resguarde o direito de impor medidas antidumping.

    Trata-se uma “vantagem”, podendo até se tornar desvantagem, cujo os países devem optar por abrir mão ou não em decorrência de outros setores também importantes.

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  3. No caso em tela, as medidas antidumping foram colocadas sobre aguardo e avaliação da CAMEX, podendo ou não ser colocadas em prática a depender do modo como agirem as empresas Russas e Chinesas.
    Assim, é importante notar também que as empresas Chinesas mais uma vez estão envolvidas em caso de Dumping, notando também como se dá a participação desse país no cenário do Comércio Internacional, pois o mesmo em momento nenhum procura cumprir com regras e tratados, além de que quando é parte em processos de Arbitragem ou na OMC permanece omisso às decisões de painéis.

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  4. A medida antidumping é uma prática de defesa comercial regulamentada pela OMC, em que o país toma medidas tarifárias que visam proteger a indústria nacional de práticas comerciais desleais, no caso em questão o dumping, que consiste na redução predatória do valor de exportação de um produto com o objetivo de criar concorrência desleal e assim conquistar o mercado estrangeiro. O relatório é produzido pelo DECOM, mas a decisão final é da CAMEX. No caso em questão apesar de averiguada a prática de dumping pelas empresas russas e chinesas que vendem aço plano laminado a quente fazendo concorrência desleal à indústria brasileira, o órgão decidiu pela suspensão da medida, considerando os impactos para a indústria nacional que tal medida traria, e considerando também que as importações de tais produtos a preço de dumping não aumentaram em 3 anos. Essa suspensão no entanto, poderá ser revista caso o volume de importações volte a crescer no processo de monitoramento de importações.

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  5. O dumping é uma prática comercial desleal, onde uma ou mais empresas de um país vendem seus produtos por preços abaixo do valor justo para outro país. Essa atitude visa prejudicar a concorrência de produtos similares. Logo após dominar o mercado, a empresa praticante do dumping impõe preços altos. No caso em tela, a decisão foi suspensa por um ano pela Camex em razão do aumento de preços, custos e redução da atividade econômica. Foi constatado também que o mercado estabilizou, pois houve redução das importações nos últimos três anos, assim que as empresas chinesas e russas aumentaram seus preços.

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  6. Esse caso é um ótimo exemplo para ilustrar a discricionariedade de aplicação das medidas antidumping, pois pela justificativa do interesse público há que analisar a importância do material importado e as consequências de que um possível aumento, embora permitido, na tarifação poderia comprometer a economia nacional, mas, sobretudo os consumidores em geral. Aos consumidores sim, pois o aço é matéria-prima para diversos produtos consumidos em larga escala e a sobretaxa consequentemente causaria um efeito cascata em todos os produtos que dependem desse material para poder ser produzido. Importante destacar, que a CAMEX como órgão colegiado que é, faz uma análise não só interna, mas também a nível global da economia. No mercado interno cria-se uma investigação interna para observar se há de fato um prejuízo substancial à produção nacional, constituindo um dos requisitos para a implementação da medida compensatória. Assim, vale ressaltar que diante do quadro de uma possível sobretaxa a importação da China, que é o principal parceiro comercial do Brasil, poderia existir algum tipo de represália comercial às exportações agrícolas brasileiras e aumentando a dependência do mercado consumidor americano e europeu.

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    • Esse caso é um ótimo exemplo para ilustrar a discricionariedade de aplicação das medidas antidumping, pois pela justificativa do interesse público há que analisar a importância do material importado e as consequências de que um possível aumento, embora permitido, na tarifação poderia comprometer a economia nacional, mas, sobretudo os consumidores em geral. Aos consumidores sim, pois o aço é matéria-prima para diversos produtos consumidos em larga escala e a sobretaxa consequentemente causaria um efeito cascata em todos os produtos que dependem desse material para poder ser produzido. Importante destacar, que a CAMEX como órgão colegiado que é, faz uma análise não só interna, mas também a nível global da economia. No mercado interno cria-se uma investigação interna para observar se há de fato um prejuízo substancial à produção nacional, constituindo um dos requisitos para a implementação da medida compensatória. Assim, vale ressaltar que diante do quadro de uma possível sobretaxa a importação da China, que é o principal parceiro comercial do Brasil, poderia existir não só algum tipo de represália comercial às exportações agrícolas brasileiras mas também produziria um aumento da dependência do mercado consumidor americano e europeu.

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  7. A defesa comercial é embasada no próprio Direito da OMC que autoriza a aplicação de medidas para que se proteja determinado Membro contra, por exemplo, a prática do dumping (valor de exportação menor que o valor normal), realizada por algumas empresas de países que são signatários.
    Nesse contexto, a competência para analisar se deve ser aplicado medida anti-dumping é da própria Câmara de Comércio Exterior. Essa decisão pode variar mesmo se a prática, o nexo causal e o dano forem comprovados em um procedimento de análise, pois, por se tratar de uma questão que tem natureza de medida administrativa de implementação de políticas econômicas a escolha por sua aplicação é, portanto, facultativa, de forma diametralmente oposta, a por exemplo, àquelas que têm natureza penal ou tributária.
    Assim sendo, foi comprovado que Rússia e China exportavam o produto com preço de dumping predatório artificialmente reduzido para ganhar mercado. Mas os preços atualmente subiram e as importações do produto pelo Brasil caíram ao longo de três anos de observação.
    Destarte, a justificativa apresentada pela CAMEX pela suspensão da aplicação de medida antidumping na compra de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas (definida para 5 anos) se embasa no interesse público. Mas a medida que tem 1 ano como prazo de duração pode ser revista a qualquer momento caso seja observado a retomada do valor de produto “dumpeado”.
    Em contrapartida, a DECOM ao analisar que as empresas realmente estavam comercializando produtos com um valor predatoriamente mais baixo que o valor normal pediu a aplicação de uma sobretaxa (medida aprovada pela OMC se especificamente aplicada nos produtos “dumpeados”) de 40%. Sendo assim, a medida da CAMEX foi tomada sem a aprovação da DECOM que considera que o impacto na economia da decisão será negativo. Além disso, analisa que a empresa doméstica ficará desprotegida e será alvo de concorrência desleal de um preço predatória e artificialmente mais baixo, o que a longo prazo prejudica a oferta de empregos e a própria economia do país.
    Além disso, a medida pode ter sido realizada pela CAMEX com o intuito de não haver retaliação Chinesa e Russa contra os produtos brasileiros, o que poderia acarretar um isolamento comercial catastrófico. Nesse sentido, a economia global é realmente complexa, algumas medidas mesmo que corretamente embasadas no direito da OMC podem gerar retaliação de um Membro para com o outro, o que pode gerar uma redução drástica de exportação de produtos de determinado Governo, prejudicando, portanto, a economia de determinado setor ou do País de um modo geral (redução de empregos, investimentos).

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  8. A decisão da Camex visa evitar um possível descontrole inflacionário e uma subida brusca do preço final do produto para o consumidor. Dada a importância do aço para a produção dos mais diversos artigos industriais, as medidas antidumping poderiam causar um efeito cascata sobre o preço de produtos derivados, o que diminuiria as vendas e, por conseguinte, também a produção. Em resumo, haveria uma perda brusca de arrecadação nesse setor.
    Além disso, a decisão também demonstra preocupação das autoridades nacionais em manter bons laços comerciais com Pequim, grande parceiro econômico do Brasil. A intenção é evidente, evitar uma possível retaliação chinesa às commodities nacionais que causaria ainda mais instabilidade e alimentaria a crise econômica brasileira.
    Dada a lentidão com que se recupera a atividade econômica nacional, a decisão da Camex se mostra inteligente. A longo prazo, nova análise poderá ser realizada e a suspensão revertida. Por hora, é necessário agir com cautela, valorizar a produção e investir na retomada do mercado.

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    • A “guerra” comercial hoje é global, vemos hoje uma tendência ao protecionismo, os países buscam sua soberania e enfrentam com duras barreiras a crescente onda de exportação, principalmente dos produtos chineses. Uma pratica bastante comum e o dumping, que é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. Essa prática é condenada pelo artigo VI do GATT (incorporado à OMC), caso seja responsável por prejudicar ou ameaçar o desenvolvimento da indústria doméstica do país que recebe as importações. A própria OMC regulamenta o uso de direitos antidumping – ou seja, a aplicação de uma taxa equivalente (ou inferior) à margem de dumping que venha a ser apurada nas importações. Com isso, visa-se a uma equiparação comercial com o objetivo de se dar mais equilíbrio comercial entre as transações dos países. Porém o Brasil adota políticas de antidumping mas com certa reserva, foi o caso dessa matéria, nesse contexto se avaliou o mercado como um todo e o impacto em toda cadeia de produção, principalmente para a indústria.

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  9. A Camex ao estabelecer uma sobretaxa nos aços como forma de combater o dumping das empresas chinesas e russas, a OMC se vale dessa medida como uma espécie de retaliação e proteção das empresas nacionais que frente a essa prática acabam por enfrentar uma prática desleal, que consiste na redução predatória de tarifas. Nesse caso a aplicação visa a proteção dos estados, no entanto para o consumidor essa prática será prejudicial uma vez que terá que comprar os produtos que em tese seriam mais baratos, porém com a aplicação da medida antidumping.
    Para que seja aplicado esse instituto a OMC parte da análise interna do mercado, a qual visa a observância de um prejuízo substancial ao produto nacional, esse instituto traz será aplicado como uma espécie de medida compensatória aos possíveis prejuízos acarretados pela prática do dumping das empresas concorrentes. Tal medida se dependesse apenas das relações diplomáticas entre os países poderia acarretar o desentendimento entre eles prejudicando de certa forma os seus produtores e os consumidores destes países.

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  10. A notícia trata da decisão da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) suspendeu medidas antidumping contra empresas russas e chinesas que vendiam o aço a preços muito inferior ao real para ganhar mercado internacional. Diante disso, em um primeiro plano, mostra como se porta esses dois países no cenário econômico mundial, buscando ganhar espaço, agindo de maneira desleal, recaindo medidas que a OMC autoriza para regular o comércio internacional. Por outro lado, foi tomado uma medida de exceção, uma vez que os reflexos de tal medida poderiam embaraçar as relações do Brasil com esses países, além de que percebeu-se a redução das importações de aço desses países, expondo o resultado positivo da aplicação da medida e a conseguente desnecessidade de se aplica-la ainda. Portanto, a medida em questão expõe uma possível sobretaxa que o Brasil poderia estar aplicando, em contraposição com um parceiro comercial brasileiro, que são os chineses, uma vez que este é um grande consumidor agrícola do Brasil e cuja negativa de permanecer com esta relação causaria um grande prejuízo para o país.

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  11. Nesse caso, percebe-se que há a prática de dumping – que é a oferta de um produto no mercado de um outro país por um preço inferior ao valor normal deste, o que ocasiona um prejuízo para a indústria doméstica – por parte das empresas russas e chinesas, prática não permitida pelo GATT (Artigo VI), tendo em vista que tal prática pode, não apenas prejudicar, mas também arruinar a indústria doméstica de determinados países, percebe-se que no caso do Brasil até mesmo grandes empresas siderúrgicas – como a CSN, a AcelorMittal e a Gerdau – foram prejudicadas, haja vista que foram tais empresas que pediram a adoção de medidas antidumping, com a utilização de sobretaxas para compensar o dumping causado. No entanto, tal medida foi suspensa devido ao “interesse público”, já que houve um impacto na economia nacional, com a redução das importações (devido ao aumento de preços) e redução da atividade econômica.

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  12. A suspensão da aplicação de antidumping no aço sobre as empresas chinesas e russas revela um desfalque nas empresas nacionais, o fato de número de importações ter se reduzido devido as medidas antidumping, que aumentaram efetivamente os preços, nos últimos três anos não revela necessariamente uma redução da atividade econômica. Esta que está relacionada a outros fatores como uma diminuição do consumo aparente e até as tragédias em Brumadinho (MG) e Mariana (MG). Sendo assim o abandono da sobretaxação sobre o aço importado só irá propiciar um ambiente de dumping enfraquecendo a indústria nacional, tanto é que a adoção de medidas antidumping veio a pedido da Gerdau, gigante brasileira do ramo

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