Aplicação de antidumping no aço foi suspensa por interesse público, diz Camex


Ministros da Camex decidiram não aplicar medidas de proteção ao aço contra importados de China e Rússia

Publicado originalmente em 18/01/18

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) confirmou que barrou nesta quinta-feira (18) a aplicação de medidas antidumping na compra de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas. A decisão foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na quarta-feira, 17.

Em nota, a câmara disse que foi definida a aplicação de direito antidumping por um prazo de até cinco anos, mas a medida foi suspensa em razão do interesse público. A aprovação da medida era necessária porque há um parecer mandatório do Departamento de Defesa Comercial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pela aplicação do antidumping. O rito então foi aprovar e suspendê-la imediatamente, o que, na prática, significa que a sobretaxa não será aplicada por um ano, prazo em que será reavaliada.

Na nota, a Camex ressaltou que a suspensão do direito é uma “medida de exceção” definida após análise de seu impacto na economia nacional e que poderá ser revertida no futuro, com base no monitoramento das importações. “O governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do país”, completa a nota.

Segundo o Broadcast apurou, apenas o MDIC defendeu a aplicação imediata da medida – os outros sete ministérios que compõe a Camex foram contrários, seguindo posição defendida em público por Fazenda e Agricultura.

Com a câmara polarizada, coube ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, falar com a imprensa após a reunião. Ele negou que houve votação contrária ou a favor e disse que a decisão foi tomada por consenso.

Com a decisão, é a segunda vez que um parecer do Decom de aplicação de direito antidumping não é seguido. Dyogo defendeu que a Camex tem que considerar o impacto dessas medidas no restante da economia. “A decisão de suspender foi tomada em virtude de consequências como o aumento de preços, custos e redução da atividade econômica. A suspensão tem o prazo de um ano, mas pode ser revista a qualquer momento”, acrescentou.

O ministro disse ainda que foi observado que as empresas chinesas e russas efetivamente atuavam com práticas de dumping, com preços artificialmente reduzidos para ganhar mercado, prática proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro, no entanto, a Camex observou que houve redução das importações nos últimos três anos, quando os preços aumentaram.

“Fica suspensa a aplicação do direito antidumping e o mercado será observado. Havendo a volta das práticas desleais, o governo brasileiro poderá aplicar a medida“, afirmou. “A mensagem é que não haverá tolerância com o dumping”.

Ele negou ainda que a suspensão tenha sido decidida por medo de retaliação contra produtos brasileiros, mas admitiu que existem preocupações.

Defesa

A oposição à adoção de sobretaxa foi defendida principalmente pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, que temiam o impacto inflacionário e a retaliação por parte dos chineses a produtos brasileiros.

Na quarta-feira, o ministro interino da pasta, Marcos Jorge de Lima, disse ao Estadão/Broadcast não ver problema em ficar “isolado”. “Na nossa concepção, com base no estudo muito bem fundamentado do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, é o correto a se fazer”, afirmou. Ele disse ainda que o parecer foi elaborado a partir das “melhores práticas do mundo” para a defesa da nossa indústria doméstica, que, afirma, sofre neste caso uma concorrência desleal.

A adoção de medidas antidumping foi pedida em 2016 por CSN, AcelorMittal e Gerdau contra empresas chinesas e russas que vendem aço plano laminado a quente. O produto é utilizado em larga escala pela indústria, na produção de máquinas e equipamentos, na lataria de carros, em eletrodomésticos.

No ano passado, o Decom emitiu relatório final em que, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao documento, concluiu que empresas dos dois países praticam competição desleal na venda do aço e pediu a aplicação de sobretaxa de US$ 200 por tonelada, o que levaria a uma sobretaxa de até 40%.

Fonte: DCI

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5 respostas em “Aplicação de antidumping no aço foi suspensa por interesse público, diz Camex

  1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País. Dessa forma, a decisão narrada colocou em lados opostos as siderúrgicas, os consumidores de aço no Brasil, e também o governo. Pois, de acordo com o documento produzido pela Camex, a baixa participação do aço importado no consumo local indica que a barreira contra China e Rússia teria efeito praticamente nulo sobre a cadeia que depende do aço.

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  2. Ao suspender a sobretaxa a que tem direito como resposta ao dumping praticado por empresas russas e chinesas, a Camex nada mais faz do que proteger a economia nacional em geral. Medidas antidumping são, de certa forma, utilizadas exageradamente e muitas vezes como retaliação.

    O que a Camex observou, e que outros países também devem atentar-se, é o impacto que tal medida causaria e o impacto que o dumping já causou. Nesse caso, fora constatado que, apesar de comprovadamente haver dumping, as importações diminuíram, sendo o melhor, nesse momento, que o Brasil resguarde o direito de impor medidas antidumping.

    Trata-se uma “vantagem”, podendo até se tornar desvantagem, cujo os países devem optar por abrir mão ou não em decorrência de outros setores também importantes.

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  3. No caso em tela, as medidas antidumping foram colocadas sobre aguardo e avaliação da CAMEX, podendo ou não ser colocadas em prática a depender do modo como agirem as empresas Russas e Chinesas.
    Assim, é importante notar também que as empresas Chinesas mais uma vez estão envolvidas em caso de Dumping, notando também como se dá a participação desse país no cenário do Comércio Internacional, pois o mesmo em momento nenhum procura cumprir com regras e tratados, além de que quando é parte em processos de Arbitragem ou na OMC permanece omisso às decisões de painéis.

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  4. A medida antidumping é uma prática de defesa comercial regulamentada pela OMC, em que o país toma medidas tarifárias que visam proteger a indústria nacional de práticas comerciais desleais, no caso em questão o dumping, que consiste na redução predatória do valor de exportação de um produto com o objetivo de criar concorrência desleal e assim conquistar o mercado estrangeiro. O relatório é produzido pelo DECOM, mas a decisão final é da CAMEX. No caso em questão apesar de averiguada a prática de dumping pelas empresas russas e chinesas que vendem aço plano laminado a quente fazendo concorrência desleal à indústria brasileira, o órgão decidiu pela suspensão da medida, considerando os impactos para a indústria nacional que tal medida traria, e considerando também que as importações de tais produtos a preço de dumping não aumentaram em 3 anos. Essa suspensão no entanto, poderá ser revista caso o volume de importações volte a crescer no processo de monitoramento de importações.

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  5. O dumping é uma prática comercial desleal, onde uma ou mais empresas de um país vendem seus produtos por preços abaixo do valor justo para outro país. Essa atitude visa prejudicar a concorrência de produtos similares. Logo após dominar o mercado, a empresa praticante do dumping impõe preços altos. No caso em tela, a decisão foi suspensa por um ano pela Camex em razão do aumento de preços, custos e redução da atividade econômica. Foi constatado também que o mercado estabilizou, pois houve redução das importações nos últimos três anos, assim que as empresas chinesas e russas aumentaram seus preços.

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