EUA se opõem formalmente ao status de economia de mercado para a China na OMC


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Publicado originalmente em 01/12/17

WASHINGTON (Reuters) – Os Estados Unidos disseram formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) que se opõem a conceder à China o status de economia de mercado, uma posição que, se respeitada, não permitiria a Washington manter altos impostos antidumping sobre os bens chineses.

A declaração de oposição, divulgada na quinta-feira, foi apresentada como um relatório em apoio à União Europeia em uma disputa com a China.

A China está lutando com a UE para ser reconhecida como uma economia de mercado, uma designação que levaria a uma redução dramática dos impostos antidumping sobre os produtos chineses ao proibir o uso de comparações de preços com países terceiros.

Os EUA e a UE argumentam que o forte papel do Estado na economia chinesa, incluindo a concessão de subsídios desenfreados, significa que os preços internos são profundamente distorcidos e não são determinados pelo mercado.

Uma vitória da China na OMC enfraqueceria as defesas comerciais de muitos países contra uma inundação de produtos chineses baratos, pondo em risco a viabilidade de mais indústrias ocidentais.

(Por David Lawder)

Fonte: Reuters

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8 respostas em “EUA se opõem formalmente ao status de economia de mercado para a China na OMC

  1. Atualmente, os parceiros comerciais de Pequim têm o direito de impor altas taxas sobre a entrada de produtos chineses, baseando-se na ideia de que a intervenção do Estado na economia da China gera uma vantagem injusta para seus exportadores. Com isso, Washington parece estar disposta a apoiar a União Europeia em sua disputa comercial com a China, que, por sua vez, quer ser tratada como uma economia de mercado para reduzir as tarifas de importação de seus bens. A disputa começou no ano passado, quando as autoridades chinesas reclamaram que os 15 anos de permanência na OMC lhes deram o status de economia de mercado automaticamente.

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  2. O processo de globalização apresenta uma consequência no crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. Por sua vez a concorrência internacional obrigou os países a criar mecanismos de defesa para evitar práticas desleais de comércio como o dumping que é a exportação de um produto por preço inferior ao preço normal no mercado do país exportador. Desta forma, as medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas. Referente ao caso narrado, a seção 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC determina que o país pode ser considerado economia não de mercado para fins do cálculo de direitos antidumping. Frente a isso, a China lançou forte ofensiva em sua política externa com vistas a obter o reconhecimento do status.

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  3. Considerando a alta participação do Estado na economia Chinesa, por meio de cessões de subsídios, os produtos Chineses chegam no mercado internacional com um preço bem inferior do que o usual, gerando uma concorrência desleal. A União Européia e os Estados Unidos se opõem na OMC ao pedido da China de se tornar uma economia de mercado, uma vez que perderiam seus direitos em adotar altos impostos para importação Chinesa, como medidas antidumping. O gigante asiático, em prol de adquirir a posição de economia de mercado, investe na sua política externa e nos meios necessários no sentido de realizar tal fim.

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  4. Esse é mais um exemplo das tentativas dos Estados Unidos e dos países europeus de manter sua soberania como potência sobre a China, principalmente os Estados Unidos. Uma análise realista da situação revelaria que os EUA, como potência, fará de tudo para que países que colocam força internacional em risco sejam freados. A China é um desses países. Em 2007 o país de 1,3 bilhão de habitantes à época alcançou um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 11,5% ao ano, garantindo-a o lugar de terceira maior economia do mundo. Entretanto, desde que a China adotou um capitalismo de mercado é que sua economia começou a crescer descomunalmente, tornado-se um forte parceiro comercial de países como o Brasil. Desde a eleição de Donald Trump como presidente Estados Unidos foi que começou esse projeto de travar o crescimento chinês, já que foi propagado abertamente por Trump em sua campanha presidencial. Mas afinal, até quando quando os EUA conseguiram segurar o avanço da China ?

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  5. O reconhecimento da China como economia de mercado, é controverso. A motivação dos Estados Unidos em sua declaração, é razoável, no âmbito da OMC, apesar das práticas anti-dumping serem extremamente polêmicas. O abuso dessas medidas, como prática protecionista disfarçada, é recorrente, gera muitos conflitos. Mas, aqui trata-se de uma situação sui generis. Dadas as circunstâncias econômico-sociais da China somadas à sua postura político-econômica, é claramente perceptível o impacto negativo que as exportações chinesas podem causar. Essas exportações que, possivelmente, estão amarradas em subsídios (iminentemente danosos) e em práticas de dumping vão carecer de tantas investigações que, dado o volume imenso de exportações, a OMC não será capaz de realizar em tempo hábil para evitar o aprofundamento do dano. É previsível que a chegada de produtos chineses vai necessitar, imprescindivelmente, de medidas de defesa (anti-dumping, compensatórias e de salvaguarda). O problema é que, para os Estados importadores ao pleitear o uso de tais medidas e tendo sido constatada a causa do dano, o prejuízo já terá sido grande demais.

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  6. A problemática entorno da China como uma economia de mercado advêm da incapacidade competitiva do produtos estadunidenses em relação aos produtos chineses, isso se dá por dois principais motivos: O controle indireto da economia não-estatal por parte do Estado chinês faz com que os preços no mercado interno não sigam uma orientação mercadológica, como consequência a margem (mark-up) sobre os preços no mercado interno é reduzida; A desvalorização do yuan em relação as demais moedas com grande participação no mercado internacional resulta em uma margem de lucro mais flexível para intermediários pensando em exportação.
    Visto que a margem no caso da exportação é superior à margem do mercado interno para o produto similar. Cria-se uma preferência por parte das empresas para o mercado internacional, no intuito de aumentar seus lucros, culminando em um caso de Dumping (PREÇO DE EXPORTAÇÃO < VALOR NORMAL). O fenômeno citado anteriormente resulta no enfraquecimento do mercado interno dos países “importadores” já que o produto chinês será vendido por um preço menor do que seus semelhantes, produzidos em solo nacional.
    Umas das barreiras criadas para esta fuga de capital está presente no status de economia de mercado da Organização Mundial do Comércio (OMC), no caso de a China adquirir esse status, a tributação antidumping sobre os produtos chineses não faria mais sentido já que que uma economia de mercado prevê um respeito sobre a transferência de dinheiro, bens e serviços voluntariamente. Sem os altos impostos as empresas estadunidenses não tem condição de competir em preços, consequentemente levando-as ao déficit e posteriormente a falência.

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  7. A reportagem retrata uma tensão existente nas relações de comércio internacional, onde os EUA apoiam a UE para evitar a concessão do status de economia de mercado à China. Ainda que essa oposição possa ser entendida como uma tentativa de se manter como as figuras de potências econômicas, é importante se fazer algumas ressalvas. Com a política econômica interna da China, consegue-se, por exemplo, conceder diversos subsídios, de tal forma que os preços dos produtos chineses passam a ser exportados em um valor bastante baixo. Assim, o cenário de concorrência global pode assumir uma forma desleal, pendendo a favor dos produtos e da economia chinesa. Por isso, os EUA e a UE fazem frente à concessão do status de economia de mercado para China, e insistem na adoção de impostos antidumping – estes, por sua vez, ajudam a indústria nacional contra o dumping de outros países, aplicando alíquotas específicas nos produtos importados, para neutralizar efeitos de uma concorrência desleal. Observando do ponto de vista do comércio, a oposição criada pela UE e os EUA é razoável, tendo em vista que se deve proteger a indústria nacional; ainda assim, é importante se atentar ao protecionismo disfarçado, onde se manteria altos impostos antidumping (alegando que o dumping estava criando uma concorrência desleal) apenas para deixar os produtos importados com um valor menos acessível no mercado.

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  8. A negativa dos Estados Unidos e da União Européia, para a concessão do reconhecimento da China como Economia de Mercado, feita a OMC, pautado na influência que o Estado Chinês possui em todo o seu Mercado devido ao seu regime de governo, mantém uma barreira de competitividade com os produtos chineses que por sua natureza se apresentam no mercado com um custo bem mais acessível que os produtos estadunidenses. Além disto, há o fato de grandes empresas americanas estabelecerem parte de sua produção na China em busca desta mão de obra barata que é presente, mas continuam com a origem na sede da multinacional.
    Adquirindo o status desejado, a China representaria uma grande ameaça, visto que seus produtos possuem um preço final consideravelmente menor que os nacionais americanos, consiste até mesmo em uma concorrência desleal entre estes, visto que não poderiam receber mais barreira antidumping, pelo dever de respeitar a circulação de bens, serviços e monetário, o que poderia levar a falência de grandes multinacionais e o desinteresse de parte da linha de produção localizado no país.

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