ONU e ativistas debatem em SP direitos humanos das pessoas intersexo


Na 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX], realizada entre 15 e 26 de novembro em São Paulo, a campanha das Nações Unidas Livres & Iguais debateu, ao lado de ativistas, os desafios enfrentados pelas pessoas intersexo, que não se encaixam nas típicas noções binárias de masculino e feminino. Esses indivíduos são frequentemente submetidos a procedimentos cirúrgicos e tratamento médicos desnecessários, que violam seus direitos humanos.

Detalhes no vídeo e em http://bit.ly/intersexo2017

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11 respostas em “ONU e ativistas debatem em SP direitos humanos das pessoas intersexo

  1. Importante iniciativa da sociedade civil organizada em parceria com a ONU, considerando que debates como esse emergem da ainda premente necessidade de discutir temas como orientação sexual identidade de gênero enquanto direito humano. No âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos, por exemplo, nenhum dos seis principais tratados-chave trata expressamente da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, embora seja uma tendência quase consolidada no Direito Internacional dos Direitos Humanos a extensão do direito geral à não-discriminação a essa categorias. No caso dos indivíduos intersex, esse debate é ainda mais importante tendo em vista ser um tema ainda escasso nas jurisprudências internas e internacionais, além de ser uma pauta marginalizada dentro do próprio movimento LGBTI.
    Felipe Sakai

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  2. A intersexualidade é um tema de grande importância no cenário mundial, e o seu debate na 3ª Conferência Internacional [SSEX BBOX] na campanha das Nações Unidas Livres & Iguais contribui para uma maior visibilidade no mundo, sendo um espaço de debate para a discussão de direitos humanos na perspectiva de gênero e sexualidade. A sigla LGBTQIA+ também foi discutida, sendo um sigla que representa também os Queer, os Intersexos, os Assexuais, e todas as outras orientações e identidades.
    A intersexualidade diz respeito aos indivíduos que não se encaixam no gênero feminino e nem no masculino, por inúmeros motivos, como por exemplo: questão cromossômica, questão gonodal ou hormônios. Certa de 0,05% a 1,7% da população nasce com essas características, sendo submetidas a cirurgias mutiladoras ou a tratamentos médicos forçados, o que mostra a urgência necessidade de que sejam realizadas mais pesquisas nos campos biológicos, psicológicos e social. A violação dos direitos humanos desses indivíduos deve ser tratado como pauta de discussões no cenário mundial com cada vez mais frequência. Sendo está inserção na Conferência Internacional um passo importante.

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  3. A 3ª Conferência Internacional (SSEX BBOX] em conjunto com a ONU – Nações Unidas Livres & Iguais – debateu os diversos desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+, principalmente sobre as pessoas de intersexo, que não se encaixam na definição típica de sexo feminino ou masculino. A discussão sobre as pessoas intersexo é um assunto consideravelmente novo no cenário mundial, porém o seu debate é de extrema importância para que os direitos humanos dessas pessoas, que diariamente enfrentam situações de desrespeito, sejam resguardados. A conferência, além de ser uma importante iniciativa em relação a conscientização sobre os desafios e direitos das pessoas intersexo, é também um espaço em que as pessoas conseguem se encontrar para discutir direitos humanos na perspectiva de gênero e sexualidade. Devemos reconhecer que ainda há muito o que se discutir e informar sobre os direitos e desafios da comunidade LGBTQIA+, uma vez que ainda hoje nos deparamos com situações de preconceito, desrespeito e violação de direitos fundamentais. Entretanto, conferências como esta são o início para se obter um cenário mais igualitário, humano e que saiba respeitar as diferenças existentes entre todos os indivíduos.

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  4. As pessoas intersexs nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas do sexo masculino e feminino. Em muitos países, as crianças intersex são submetidos reiteradamente a cirurgias e tratamentos para tentar mudar suas características sexuais e sua aparência, causando terrível dor física, psicológica e emocional – e violando os seus direitos.
    Crianças intersex não precisam ser “consertadas”; elas são perfeitas assim como elas são!
    A ONU convoca os governos e os pais para protegerem as crianças intersex. E a 3ª Conferência Internacional trouxe o debate sobre este cenário, a fim de traçar estratégias de resistência da população de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, intersexo, queer e assexuais. Discussão esta muito importante nos dias atuais. Participaram do debate milhares de pessoas, entre ativistas, acadêmicos e sociedade civil, mostrando mais uma vez o quanto se faz necessário este tipo de debate, colocando em evidência a importância do respeito às diferenças.

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  5. Considerando o trecho apresentado e os relatos presentes nele, a exposição abre caminho para uma discussão extremamente importante: a visão mundial e as políticas adotadas em relação às inúmeras identidades de gênero, conhecidas ou não. Para abranger toda essa gama de indivíduos primeiramente é imprescindível que existam mais estudos que busquem abranger o conhecimento e a divulgação desses resultados, com o objetivo de compreender melhor essa realidade e criar, conjuntamente no âmbito internacional, políticas que visem proteger a dignidade humana dessa pessoas.

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  6. O espaço aberto para discussão de novas possibilidades de categorização dos seres humanos quanto a gênero e sexualidade, junto com a vertente plurilateral do direito em reconhecimento de novos sujeitos, vem ganhando grande espaço no contexto mundial em relação aos direitos humanos.
    A questão do intersexo, cujo a taxa de incidência é exposta na notícia, se torna um número expressivo de indivíduos que se encaixam em tal categoria. Tal fato guia a uma discussão para a necessidade de reconhecimento de novos sujeitos não apenas neste caso em específico, mas também em outros casos em que a diversidade não é reconhecida àqueles que não se encaixam no padrão normativo designado pelo Direito. É de grande importância introduzir uma crítica ao sistema atual que visa uma idealização do ser, e esperar que todos os indivíduos se moldem para poder se situar dentro do sistema normativo, onde a única característica em comum dos indivíduos se convergem para o Ser.
    Debates em virtude das minorias é um ótimo começo para distinguir as diferenças, e assim ser possível um estudo mais aprofundado sobre o que é necessário para que o sistema normativo se adeque a cada um de maneira mais justa e igual. A ONU como defensora dos Direitos Humanos, em virtude de garantir a paz mundial, já desempenha um importante papel para a observação das minorias prejudicadas em virtude de um sistema já quase ultrapassado. Porém é necessário ressaltar que ainda são novos os estudos sobre a área, devendo ser mais fomentado o assunto por órgãos que tem como objetivo a promoção da paz em virtude das grandes desigualdades geradas pela idealização do Ser.

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  7. A discussão acerca dos direitos humanos das pessoas intersexo na campanha das Nações Unidas Livres & Iguais se traduz, notoriamente, em um grande passo rumo à visibilidade LGBTQIA+ e à democratização das identidades de gênero aptas a receberem respaldo dos Estados. A padronização comportamental e estética que leva as pessoas a serem obrigadas a adotarem como projetos de vida pressupostos com as quais não se identificam – trate-se da heteroafetividade, da contraposição dos gêneros feminino e masculino e do estereótipo de beleza européia, por exemplo – não pode e nem deve encontrar espaço na sociedade atual, ante toda a miscigenação e a diversidade sócio-cultural que a permeiam. Não há mais que se falar em um ideário de sociedade construído pelas imposições cristã, normativa e social que insistem em tratar como a escolha certa aquela compatível com o que se espera do outro. Isso porque o “outro” nem sempre se enquadrará naquilo que a medicina definiu como sendo o certo, por exemplo. Se o certo se resumir ao modelo antagônico feminino x masculino, o que ocorre com as pessoas intersexuais? Devem ser tratadas à margem de tal ideário, tais como se representassem uma anomalia a ser combatida e/ou consertada? Não nos parece compatível com o ideário de humanidade amplamente debatido pela ONU que esta seja a solução a ser proposta. Até porque, diga-se de passagem, não existe um problema que demande alguma solução neste caso, a não ser o da falta de visibilidade social dos intersexuais. A submissão a procedimentos cirúrgicos e a tratamentos médicos desnecessários mencionada na reportagem traduz-se em um ato de eugenia indubitavelmente incompatível com os ideários da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, e, portanto, deve ter um fim em prol da priorização dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.

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  8. Muito importante é o tema que foi debatido durante a 3° conferência da SSEX BOX em conjunto com a ONU. As leis são criadas no Congresso nacional por políticos que não representam minorias, minorias estas que acabam sendo esquecidas e por vezes tendo os seus direitos a dignidade da pessoa humana e a sua liberdade, violentadas pelas leis. Especificamente em se tratando da questão de pessoas intersexuais, tema abordado pela notícia, a realização de cirurgias ou tratamentos hormonais de adequação ao gênero dominante, são questões inerentes a medicina, e somente o médico experiente e qualificado é capaz de indicar o que é mais apropriado em cada caso. A nós da área do Direito, compete debater questões do Estado e das leis. Não há motivos razoável algum, a não ser a falta de representação dessas minorias nas casas do Legislativo, que justifique o fato de até hoje, em um pedaço de papel, sermos forçados a nos identificar apenas como homem ou mulher. O escrito em um documento pode parecer irrelevante, mas por trás disso, está implícito a forma como o Estado brasileiro enxerga essas pessoas, ou melhor, não enxerga essas pessoas. O Estado, grande como é, também dispõe de aparatos e armas, que o possibilitam a impor determinadas coisas que afetam diretamente a vida pessoal e a intimidade das pessoas. Um estado menor, que resgate a autonomia das pessoas e empodere mais os seus indivíduos, talvez não se preocuparia tanto em impor leis e burocracias, criando barreiras a adequação dessas pessoas ao gênero que elas se identificam. Se pararmos para refletir, não é apenas nesse aspecto, o Estado através das leis, passa por cima das nossas liberdades e ataca a nossa dignidade de maneira geral, em se tratando de minorias, essa situação é pior ainda. Sob o olhar da ciência do Direito, fica esse ponto a ser questionado, até que ponto as leis deveriam regular aspectos pessoas da nossa vida?

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  9. A suposta dicotomia de gênero e correspondentes normas médicas resultam numa rotina de intervenções médicas e cirúrgicas sobre as pessoas intersexo,mesmo sem estas serem adequadamente consultadas ou informadas antes de tais procedimentos. O sigilo e a vergonha em torno dos corpos intersexo têm permitido a manutenção de tais práticas, enquanto que as questões de direitos humanos em causa têm permanecido na sua maior parte por abordar, o respeito pelos direitos das crianças é uma das questões centrais.

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  10. O pequeno trecho em vídeo, ainda que pequeno, vem carregado com algumas informações que nos são intrigantes acerca da intersexualidade. Convivemos desde os primórdios dos tempos com uma dicotomia sexual imposta por valores carregados de um moralismo que a sociedade com o tempo foi impondo a todos. No entanto, cabe ressaltar que com o passar dos anos essa dicotomia já não cabia mais para a definição do gênero das pessoas, pois somos seres antes de mais nada plurais, não apenas em sexualidade e gênero, mas também em nossas escolhas. A medida que estamos descobrindo novos caminhos, estamos conseguindo atingir essas pessoas que a muito se escondem na sociedade por não se sentirem parte daquilo, pelo fato de não se moldarem as escolhas sexuais padrões que são impostas e por isso sofrem um processo de diminuição e que acabam ficando a mercê de uma invisibilidade que só as causa dor e sofrimento. Acho importante destacar que os organismos mundiais de proteção as pessoas vulneráveis tem um papel importantíssimo nessa caminhada para a melhoria das condições dessas pessoas. Eles são um ponto de partida e esperança para que elas sejam reconhecidas dentro da sociedade por aquilo que se reconhecem ser e não pelo que devem ser.

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