Países lusófonos em prol das políticas de gênero


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Publicado originalmente em 14/11/17

No final de outubro (2017), estiveram reunidos em Brasília autoridades de diversas nações lusófonas, que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para debater políticas nacionais voltadas para promoção da igualdade de gênero. O evento se deu na V Reunião de Ministras e Altas Autoridades para Igualdade de Gênero da CPLP, sob a coordenação da secretária de Políticas para as Mulheres do Brasil (SPM/SEGOV), Fátima Pelaes.

Na ocasião, foi celebrado Acordo de Cooperação Mútua, em forma de Memorando de Entendimento, entre a Organização das Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres) e os países da CPLP. Tal ato formaliza a participação conjunta da coalizão nos debates em cúpulas internacionais.

Além disso, as autoridades acordaram no estabelecimento de eixos prioritários para ações, quais sejam: empoderamento econômico das mulheres; enfrentamento à violência; saúde sexual e reprodutiva; fortalecimento da participação política; e harmonização da legislação nacional.

Para alcançar tais eixos, os países acordaram em dar enfoque às áreas de cooperação direcionadas ao treinamento de agentes públicos, produção e divulgação de materiais de conscientização sobre igualdade de gênero, e garantir a articulação e a consequente busca pelo consenso no posicionamento dos Ministros nacionais que trabalham no tema, nos mais relevantes fóruns internacionais, em especial na Comissão sobre a Situação das Mulheres, que ocorre na sede da ONU Mulheres.

Ressalta-se que o Brasil ficou à frente da coordenação da implementação do Acordo, a partir de sua agência de cooperação de internacional, a ABC. Além do estabelecimento do compromisso supracitado, o evento também contou com reuniões técnicas sobre: empoderamento feminino, atividades educativas para prevenção da violência, e os desafios atinentes às modificações legislativas direcionadas para maior garantia da igualdade de gênero.

Criada em 1996, a CPLP possui atualmente nove Estados membros, a saber: Angola; Brasil; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; Timor-Leste. Desde sua criação, esse organismo internacional torna implícito o fomento dos laços de solidariedade e cooperação entre os seus signatários. Inclusive, consta no artigo 3º do Estatuto da CPLP que um dos seus objetivos é propiciar a concertação político-diplomática, com vistas a reforçar seu papel estratégico nos foros internacionais.

Fonte: CEIRI Newspaper

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9 respostas em “Países lusófonos em prol das políticas de gênero

  1. Muito louvável iniciativas como esta. A realização da V Reunião de Ministras e Altas Autoridades para Igualdade de Gênero da CPLP gera otimismo e esperança na superação da desigualdade entre homens em mulheres, em toda comunidade lusófona.
    Somente tratando como eixos de prioridade máxima, discutindo de forma direta e concreta temas como o empoderamento econômico, o enfretamento a violência e a conscientização sobre igualdade de gênero, os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão avançam significativamente em direção a diversos tipos de desenvolvimento, tanto em aspectos sociais, quanto econômicos.
    E esta não é apenas uma esperança utópica, mas um caminho para um mundo onde as mulheres são tratadas como efetiva igualdade.
    Tal tendência é evidenciada pelo Instituto ETHOS, ao noticiar – por meio do artigo “Equidade de gênero nas empresas: por uma economia mais inteligente e por direito” – “o melhor aproveitamento das mulheres promove, por exemplo, maior capacidade da empresa de entender suas consumidoras, gerir seu pessoal e aproveitas talentos que antes era invisíveis aos recrutadores” (MORSCH, CAMILA, 2013).
    O Brasil possui um vasto histórico de desigualdade de gênero em sua trajetória, ocupando até hoje infelizes posições de destaque no Índice de Desigualdade de Gênero. É uma vergonha ocuparmos a 79º colocação dentre os 144 países da CPLP. Já é hora de dar um basta e erradicarmos de vez o preconceito e a violência de gênero em nosso país.

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  2. Muito interessante ver que um dos debates da organização interacional dos países lusófonos – a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP- é a igualdade de gênero. Desde da criação da ONU mulheres em 2010, a igualdade de gênero vem sendo cada vez mais discutido no cenário internacional. A defesa pela garantia dos direitos e os princípios de empoderamento trazidos pela ONU, fez ampliar e destacar os problemas de discriminação e desigualdade sofrido pelas mulheres. Desse modo, o Acordo de Cooperação entre a CPLP e a ONU significa ainda mais força a esse assunto e a luta por um mundo mais igual.
    É muito importante políticas que buscam essa igualdade gênero que muitos países deixam a desejar, e mais importante ainda, é buscar uma igualdade formada pelas três facetas: Isonomia, equidade e diversidade. Podemos observar que essa proposta de igualdade ainda é o grande desafio para o Direito Internacional em geral e também para os Direitos Humanos, já que há uma grande dificuldade em elaborar um direito comum em um contexto de alta desigualdade. Por isso, esses acordos são importantes, é um meio de promover a igualdade dentro dos países, mas em um cenário internacional. Assim, é necessário que esse acordo não fique apenas nas discussões e nos debates e que, todas as políticas acordadas sejam realmente realizadas.

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  3. Ver cooperações como esta demonstra como devemos agir para que possamos atingir a igualdade de gênero nas várias esferas da sociedade contemporânea. Assim sendo, observar que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) buscaram dar ênfase à ações como o empoderamento feminino, no qual têm sido o centro de variadas discussões atualmente, revela o quão é necessária atenção mundial para questões desse âmbito. Nesse sentido, apresentar a mulher como igualmente merecedora de atenção e cargos, assim como todos os homens durante a história, é de extrema importância, haja vista que ainda há países em que a mulher é totalmente inferiorizada. Desse modo, torna-se evidente que tal visibilidade é o caminho para que se torne cada vez mais comum esse tipo de cooperação, para que tanto nacionalmente nos países da CPLP, como internacionalmente, a figura da mulher não transmita fragilidade e desconfiança, mas ao contrário; que todos respeitem e confiem em qualquer posição de alto escalão que as mulheres aderirem; e que não apenas os países que integram a CPLP reconheçam isso, mas de igual modo, todos os outros. É importante ressaltar, também, a participação ativa do Brasil em tal cooperação, visto que este é um país no qual as políticas que visam a igualdade de gênero são, em sua grande maioria, defasadas quando colocadas em uso.

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  4. O encontro representa importante avanço na pauta da desigualdade de gênero nos âmbitos interno e internacional, constituindo mais um indício de sua consolidação na agenda dos Estados. Importante ressaltar que quase a totalidade dos membros da CPLP é formada por países do sul global, cujos movimentos feministas têm ainda pautas distintas dos países do Norte, com indicadores de desigualdade de gênero ainda mais marcantes a serem superados. Desanimadora, no entanto, é a escolha do Brasil para tomar a frente da coordenação da implementação do Acordo, tendo em vista que o país, sobretudo após o golpe parlamentar instaurado em 2016, tem se mostrado descompromissado com o combate à desigualdade de gênero, o que se reflete em ações como a perda do status de ministério da Secretaria de Mulheres ou na própria composição do quadro de ministros de estado, formado eminentemente por homens. Contudo, espera-se que o acordo represente um verdadeiro avanço no fortalecimento do regime internacional de superação das desigualdades em razão do gênero.
    Felipe Sakai

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  5. A ação dos países lusófonos em prol das políticas de gênero caracteriza uma importante medida no âmbito das Relações Internacionais: iniciativas de grupos de países em prol de causas importantes em seus contextos. É típico no direito internacional e nas R.I, as decisões feitas em convenções de grupos para que se determinem ações a serem cumpridas dentro do países membros. As autoridades das nações lusófonas que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL) reuniram para debater políticas voltadas para a igualdade de gênero, assunto fundamental na nova ordem mundial. Devem garantir direitos às mulheres e condições de isonomia e equidade, para que sejam erradicadas desde as frequentes diferenciações machistas nos salários até os altos índices de violência e morte de milhares de mulheres em todo o planeta. Para as relações internacionais é fundamental que organizações se unam em prol desta causa, e para os países é dever, em seus âmbitos nacionais, promover políticas de gênero.

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  6. A ação dos países membros da CPLP em favor da política de igualdade de gênero é um avanço no processo de desconstrução das estruturas sociais que (antes e ainda atualmente) desvalorizam o gênero feminino. Tendo muito mais que uma língua em comum, os países membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) compartilham de processos de colonização similares e de um histórico de hostilidade contra as mulheres: sendo elas físicas, psicológicas, intelectuais, de iguais oportunidades ou de mera falta de assistência e compatibilidade salarial. Desde sua criação em 1996, esse acordo de cooperação mútua firmado com a ONU Mulher é o passo mais significativo de tentativa de intervenção pelas mulheres lusófonas diante da Sociedade Internacional. Investir na qualificação dos agentes públicos e divulgação de materiais de conscientização sobre igualdade de gênero é um bom começo. No tocante a garantir a busca pelo consenso na aprovação, o posicionamento dos Ministros Nacionais responsáveis pelo tema pode não ser suficiente, até porque a assinatura de um acordo de cooperação ou uma declaração não geram a obrigatoriedade de cumprimento que um Tratado Internacional proporcionaria. Ainda assim, tentar garantir: empoderamento econômico das mulheres; enfrentamento à violência; saúde sexual e reprodutiva; fortalecimento da participação política; e harmonização da legislação nacional já é um bom começo.

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  7. A V Reunião de Ministras e Altas Autoridades para Igualdade de Gênero da CPLP, nos mostra um dos importantes papéis da política internacional, que é o combate as desigualdades e preconceitos, no caso acima, a respeito das políticas de gênero no que tange os países de língua portuguesa. As discussões são importantes para um caminhar em prol da igualdade de gênero nos países participantes desse acordo de cooperação mútua, sendo muito satisfatório que o Brasil tenha ficado a frente na implementação deste acordo. O combate as desigualdades de gênero ainda é um caminho longo a ser percorrido por muitos países, inclusive o nosso, sendo assim, é de extrema importância que a sociedade internacional se una nessa luta, se posicione e estabeleça acordos que visem reverter este quadro.

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  8. Um dos objetivos da sociedade atual, igualdade de gênero, potenciou mudanças sociais, políticas e econômicas do papel da mulher, mas também a adoção de uma série de disposições de caráter legal, sendo de maior destaque as de teor constitucional, dado a sua primazia e carácter fundamental. A condição das mulheres tem vindo, tendencialmente, a evoluir positivamente, devido a fatores sociopolíticos, econômicos, culturais e a uma conjuntura internacional favorável, mas também a um quadro jurídico que visa assegurar meios legais que potenciam a igualdade entre homens e mulheres e possibilitam a defesa contra, e a punição de, discriminação com base em gênero.
    A reunião em pauta que reuniu as autoridades de diversas nações lusófonas, em defesa da garantia dos direitos e os princípios de empoderamento trazidos pela ONU, fez ampliar e destacar os problemas de discriminação e desigualdade sofrido pelas mulheres. A cooperação é um passo decisivo para a aceleração dos esforços políticos e econômicos necessários para fechar as lacunas que impedem mulheres e meninas, em diferentes partes do mundo, de viver a vida com direitos e fazer parte do desenvolvimento sustentável.

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  9. Notícia importante esta, tendo em vista que a luta de gêneros no Brasil e no mundo ainda é uma realidade que implica em discriminações em diversos seara da sociedade. A discriminação de gênero ocasiona uma desigualdade tanto de caráter econômico, gerando desigualdades salariais entre gêneros, como também, é a razão primordial do feminicídio. No Brasil, a quantidade de Medidas Protetivas distribuídas todos os dias nos Fóruns do país, é aterrorizante. Números estes que denotam o caráter extremamente patriarcal da sociedade brasileira. Muito embora o Brasil tenha ficado a frente deste Acordo, a realidade fática em que vivemos denota outra realidade. Fato é que, para haver uma efetiva mudança, é necessário haver uma mudança de caráter estrutural, trabalhando nas escolas e nas políticas públicas uma mudança de pensamento. É louvável o Acordo entabulado acima, entretanto, creio que o treinamento de agentes públicos, a produção e divulgação de materiais de conscientização sobre igualdade de gênero, a garantia da articulação e a consequente busca pelo consenso no posicionamento dos Ministros nacionais que trabalham no tema, nos mais relevantes fóruns internacionais, em especial na Comissão sobre a Situação das Mulheres, que ocorre na sede da ONU Mulheres, não trará tanta efetividade quanto o enfoque em políticas públicas internas de conscientização na busca da igualdade de gêneros. E mais, nada trabalha melhor o tema do que a representatividade política, fato que não se observa no plenário brasileiro.

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