Brasil rejeita declaração de independência da Catalunha, diz Itamaraty


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SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério das Relações Exteriores anunciou neste sábado que rejeita a declaração de independência da Catalunha, de acordo com notícia da Agência Brasil.

Em nota, o Itamaraty pede respeito à Constituição da Espanha e informa que o governo brasileiro acompanha com atenção os desdobramentos relativos à região, segundo a agência oficial.

O governo brasileiro “reitera seu chamado ao diálogo com base no pleno respeito à legalidade constitucional e na preservação da unidade do Reino da Espanha”.

Na sexta-feira, parlamentares catalães declararam a independência da região. Em resposta, neste sábado, o presidente da Espanha, Mariano Rajoy, delegou à sua vice-presidente as funções e competências de chefe do Executivo da Catalunha no lugar do líder catalão Carles Puigdemont.

Fonte: Reuters

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5 respostas em “Brasil rejeita declaração de independência da Catalunha, diz Itamaraty

  1. Momento em que a crise de identidade se torna um problema para uma nação. A Catalunha mantém suas tradições, suas crenças e busca pela independência assim como nós brasileiros buscamos no passado para nos libertar de Portugal, fato que, tendo tido bons resultados ou não, fez surgir a identidade do brasileiro. Assim, vejo por equivocada a atitude do Itamaraty frente ao chamado de independência da Catalunha, devendo o conflito entre Catalunha e o Reino Espanhol serem resolvidos de forma pacífica, sem a intervenção de outros países, a não ser de órgãos internacionais que seriam imparciais o bastante para ajudar.

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  2. Creio ser compreensível o receio do Governo Brasileiro com as questões separatistas que – no caso do Brasil-, iriam ferir os princípios constitucionais, e, por isso, seria cabível recorrer a legalidade constitucional. Nesse mesmo contexto, o acionamento do artigo 155 da constituição espanhola o qual preceitua que as regiões não podem atuar de forma a atentar contra o interesse da Espanha, tornou-se pertinente aos fatos.
    Dessa forma, o fato da Catalunha ser culturalmente independente, ter sua bandeira própria e oferecer serviços públicos não a exime de cumprir suas obrigações perante a constituição, uma vez que as diversidades entre regiões e algo corriqueiro em todos os países, inclusive no Brasil, o que faz coerente a decisão do Itamaraty frente ao chamado de independência da Catalunha.

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  3. O processo de independência da Catalunha já se estende por anos. O povo catalão se reconhece como uma nação diferente da espanhola e por isso tem interesse em ser um Estado próprio, que toma as próprias decisões sem interferência de outros.
    Uma decisão dessas impacta fortemente o cenário internacional, e como forma de política internacional os países declaram se reconhecem ou não a independência. Outros países além do Brasil, como Reino Unido, França, Alemanha e Itália também não reconheceram a independência da Catalunha; para a maioria desses países o não reconhecimento importa em defender a ordem constitucional, ou seja, para eles a independência catalã fere a Constituição da Espanha.
    O Brasil, a partir do exercício de sua soberania e como um país defensor da ordem constitucional parece ter sido coerente ao não reconhecer a independência da Catalunha, tendo em vista acreditar que o movimento fere o constitucionalismo espanhol. Mas por outro lado mostra-se indiferente ao reconhecimento de que o Estado se constitui de povo, território e organização política.

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  4. A busca pela independência da Catalunha da Espanha é um movimento político que já ocorre faz muitos anos, tendo em vista a região sempre ter sido culturalmente diferente e ter um enorme desejo de ser reconhecida como uma nação independente.
    Após a declaração de independência da região, diversos países rejeitaram e foram contra o reconhecimento, tendo em vista tal fato atentar contra o interesse da Espanha e da sua constituição, que preza pela unidade do país.
    Ao não reconhecer a declaração de independência da Catalunha, o Brasil tenta defender a constituição espanhola e o diálogo, buscando que o assunto seja tratado de forma pacifica e respeitando as leis. Entretanto, tal decisão do Itamaraty, apesar de coerente, interfere nas relações internas da Espanha, que deve ser a única interlocutora nesse conflito. Ademais, a busca da Catalunha não difere do ideal já alcançado pelo próprio povo brasileiro, que após muita luta alcançou a independência, pois a região tem sua cultura, serviços, economia e política próprias.

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  5. Desde o início, a Catalunha apesar de ter um governo regional autônomo é subordinada ao Estado da Espanha. O povo catalão possui uma forte identidade cultural local. Na região, se fala espanhol e o catalão, uma língua própria. A tradição cultural permeia a ideia de uma “nação” catalã no imaginário coletivo. Por isso, no dia 1º de outubro, em consulta aos seus eleitores, a Catalunha obteve o resultado de 90% da sua população a favor da separação da Espanha. Tal referendo não foi aceito pela Espanha, porque esta entendeu ser ilegal por violar a Constituição. Após esta votação, o governo da Espanha decidiu intervir na autonomia regional entendendo ser esta atitude correta uma vez que está prevista no artigo 155 da Constituição. Entendendo ser abusiva esta atitude, os políticos separatistas, influenciou o Parlamento catalão a declarar a independência, o que trouxe várias disputas na região. Além, da disputa interna na Espanha para reconhecimento de um Estado Catalão, no âmbito da sociedade internacional para que um Estado seja um sujeito de direito é necessário o reconhecimento de Estado por todos os outros Estados. Por se tratar de um ato jurídico internacional formal e unilateral, cada Estado no exercício de sua soberania pode reconhecer ou não a existência de um novo Estado na sociedade internacional. No caso acima aconteceu o não reconhecimento, pois o Brasil entendeu que a declaração de independência do povo catalão foi unilateral e reiterou que esta independência deve ser realizada através do diálogo com base no pleno respeito à legalidade constitucional do país.

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