Dez anos após declaração internacional, indígenas sofrem exclusão, desrespeito e assassinatos


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Membro da tribo Tariana, na região amazônica do Brasil. Foto: Julio Pantoja/Banco Mundial

22/07/17

Em seu décimo aniversário, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas enfrenta sérios obstáculos para proteger populações tradicionais em todo o mundo.

Segundo a relatora especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, a expansão das indústrias extrativistas, do agronegócio e dos “megaprojetos” de desenvolvimento e infraestrutura que invadem as reservas ainda permanecem como as principais ameaças para a maioria dos povos indígenas.

Para ela, as consequências dos projetos que não obtêm consentimento livre informado dessas populações – e que ocorrem em diversos países, como o Brasil – continuam a resultar na expropriação de terras, despejos forçados, falta de acesso aos meios de subsistência, bem como na perda da cultura e de locais espirituais.

“Estou particularmente preocupada com o crescente número de ataques contra líderes indígenas e membros da comunidade que procuram defender seus direitos sobre as terras. Os povos indígenas que tentam proteger seus direitos humanos fundamentais estão sendo ameaçados, presos, perseguidos e, nas piores situações, se tornam vítimas de execuções extrajudiciais”, afirmou Tauli-Corpuz.

Ela ressaltou que, apenas no ano passado, a ONU enviou comunicados manifestando preocupação sobre esse tipo de ataques em diversos países, a maioria na América do Sul – incluindo o Brasil. Em 2016, a relatora alertou que a situação dos povos indígenas era a mais grave desde a criação da Constituição brasileira de 1988.

Em nível internacional, a Declaração reforçou a importância da implementação de medidas protetivas aos povos indígenas e suas terras na legislação de diversos países. Nações como Equador, Bolívia, El Salvador e Quênia revisaram suas constituições, incorporando medidas positivas. Já em Belize, Colômbia e México, a Declaração é usada como orientação de jurisprudência em tribunais superiores e constitucionais.

“A Declaração forneceu uma ferramenta inestimável para estimular os movimentos de povos indígenas nos níveis nacional e global, na busca por afirmar seus direitos inerentes por melhor capacitação”, acrescentou a relatora.

No entanto, obstáculos significativos continuam a prejudicar a capacidade dos povos indígenas de desfrutarem de seus direitos estabelecidos no documento.

“Enquanto um número crescente de países está adotando uma legislação que reconhece os direitos dos povos indígenas, lamentavelmente, muitas vezes há inconsistências flagrantes entre essa legislação e outras leis, principalmente as relativas aos investimentos (…) Essas incluem leis sobre atividades extrativistas, como mineração, bem como leis sobre silvicultura, agricultura e conservação”, ressaltou.

Para ela, a exclusão de povos indígenas na concepção e implementação de leis e políticas que os afetam está vinculada a permanência da discriminação e do racismo. “Isso decorre do legado de leis e políticas coloniais racistas passadas que continuam a distorcer as percepções dos povos indígenas e desconsiderar sua governança e leis tradicionais.”

A relatora observou também que a Declaração fornece orientações-chave sobre as medidas que os Estados precisam tomar para quebrar o ciclo da discriminação racial, permitindo que os povos indígenas desfrutem seus direitos humanos em pé de igualdade com a sociedade em geral.

Fonte: ONU BR

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3 respostas em “Dez anos após declaração internacional, indígenas sofrem exclusão, desrespeito e assassinatos

  1. Apesar da existência da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, muitos indivíduos e mesmo países ainda não respeitam os direitos deste povo. Ainda que existam normatizações sobre o tema, bem como ocorre com tantos outros, o que fará a diferença para implementação das mesmas, são atitudes de efetivação que devem ser reiteradas e marcadas pela persistência, a fim de efetivar garantias que há tempos já deviam estar sendo cumpridas.

  2. Historicamente, a postura do Estado brasileiro em relação aos povos originários evoluiu da política do extermínio, no início da colonização, ao reconhecimento dos direitos originários, passando pelas tentativas de integração forçada, renegando suas identidades em nome da inserção à nação brasileira, de forma acentuada no período militar. A poucos dias de completar 25 anos da promulgação da Constituição cidadã, sem dúvida a mais avançada de nossa história, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam continuam a ser negados aos povos indígenas. Pior que isso, as mesmas forças que tentaram impedir o reconhecimento dos primeiros ocupantes desta terra como sujeitos de direito durante a constituinte, atuam cinicamente para retirá-los da Carta Magna. Em uma primeira linha de ação, a tropa de choque do agronegócio e do setor mineral pretende transferir para o Congresso Nacional, onde não há representação indígena, a competência para dar a última palavra sobre a demarcação das terras indígenas e, em outra frente, desfigurar o texto constitucional de forma a impedir a sua aplicação.

  3. A declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas teve por principal escopo o reconhecimento de luta e afirmação dessas comunidades, bem como o respeito e a autodeterminação na medida em que busca-se o direito à preservação da cultura e essência indígena. Contudo, dez anos após a Declaração supra, não foram implementadas melhores condições aos povos indígenas, sobretudo aqueles residentes na América Latina, incluindo o Brasil. Um dos pontos cruciais para a não efetivação do respeito a cultura indígena são a massiva proliferação de industrias extrativistas e o desenvolvimento do agronegócio que consequentemente reafirmam a discriminação indígena impedindo que suas manifestações culturais perpetuem, na medida em que excluem esses povos no implemento de leis e políticas públicas.
    Cabe ressaltar que a Declaração preceitua as medidas protetivas que devem ser efetivadas para uma maior igualdade para as comunidades indígenas e assim a proliferação da cultura e dos costumes locais. Porém se o governo brasileiro não se esforçar no sentido de implementar essas práticas, estaremos corroborando com a segregação desses povos, o que de fato é lamentável, numa sociedade que se diz pertencente a um Estado Democrático de Direito.

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