Dez anos após declaração internacional, indígenas sofrem exclusão, desrespeito e assassinatos


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Membro da tribo Tariana, na região amazônica do Brasil. Foto: Julio Pantoja/Banco Mundial

22/07/17

Em seu décimo aniversário, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas enfrenta sérios obstáculos para proteger populações tradicionais em todo o mundo.

Segundo a relatora especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, a expansão das indústrias extrativistas, do agronegócio e dos “megaprojetos” de desenvolvimento e infraestrutura que invadem as reservas ainda permanecem como as principais ameaças para a maioria dos povos indígenas.

Para ela, as consequências dos projetos que não obtêm consentimento livre informado dessas populações – e que ocorrem em diversos países, como o Brasil – continuam a resultar na expropriação de terras, despejos forçados, falta de acesso aos meios de subsistência, bem como na perda da cultura e de locais espirituais.

“Estou particularmente preocupada com o crescente número de ataques contra líderes indígenas e membros da comunidade que procuram defender seus direitos sobre as terras. Os povos indígenas que tentam proteger seus direitos humanos fundamentais estão sendo ameaçados, presos, perseguidos e, nas piores situações, se tornam vítimas de execuções extrajudiciais”, afirmou Tauli-Corpuz.

Ela ressaltou que, apenas no ano passado, a ONU enviou comunicados manifestando preocupação sobre esse tipo de ataques em diversos países, a maioria na América do Sul – incluindo o Brasil. Em 2016, a relatora alertou que a situação dos povos indígenas era a mais grave desde a criação da Constituição brasileira de 1988.

Em nível internacional, a Declaração reforçou a importância da implementação de medidas protetivas aos povos indígenas e suas terras na legislação de diversos países. Nações como Equador, Bolívia, El Salvador e Quênia revisaram suas constituições, incorporando medidas positivas. Já em Belize, Colômbia e México, a Declaração é usada como orientação de jurisprudência em tribunais superiores e constitucionais.

“A Declaração forneceu uma ferramenta inestimável para estimular os movimentos de povos indígenas nos níveis nacional e global, na busca por afirmar seus direitos inerentes por melhor capacitação”, acrescentou a relatora.

No entanto, obstáculos significativos continuam a prejudicar a capacidade dos povos indígenas de desfrutarem de seus direitos estabelecidos no documento.

“Enquanto um número crescente de países está adotando uma legislação que reconhece os direitos dos povos indígenas, lamentavelmente, muitas vezes há inconsistências flagrantes entre essa legislação e outras leis, principalmente as relativas aos investimentos (…) Essas incluem leis sobre atividades extrativistas, como mineração, bem como leis sobre silvicultura, agricultura e conservação”, ressaltou.

Para ela, a exclusão de povos indígenas na concepção e implementação de leis e políticas que os afetam está vinculada a permanência da discriminação e do racismo. “Isso decorre do legado de leis e políticas coloniais racistas passadas que continuam a distorcer as percepções dos povos indígenas e desconsiderar sua governança e leis tradicionais.”

A relatora observou também que a Declaração fornece orientações-chave sobre as medidas que os Estados precisam tomar para quebrar o ciclo da discriminação racial, permitindo que os povos indígenas desfrutem seus direitos humanos em pé de igualdade com a sociedade em geral.

Fonte: ONU BR

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10 respostas em “Dez anos após declaração internacional, indígenas sofrem exclusão, desrespeito e assassinatos

  1. Apesar da existência da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, muitos indivíduos e mesmo países ainda não respeitam os direitos deste povo. Ainda que existam normatizações sobre o tema, bem como ocorre com tantos outros, o que fará a diferença para implementação das mesmas, são atitudes de efetivação que devem ser reiteradas e marcadas pela persistência, a fim de efetivar garantias que há tempos já deviam estar sendo cumpridas.

  2. Historicamente, a postura do Estado brasileiro em relação aos povos originários evoluiu da política do extermínio, no início da colonização, ao reconhecimento dos direitos originários, passando pelas tentativas de integração forçada, renegando suas identidades em nome da inserção à nação brasileira, de forma acentuada no período militar. A poucos dias de completar 25 anos da promulgação da Constituição cidadã, sem dúvida a mais avançada de nossa história, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam continuam a ser negados aos povos indígenas. Pior que isso, as mesmas forças que tentaram impedir o reconhecimento dos primeiros ocupantes desta terra como sujeitos de direito durante a constituinte, atuam cinicamente para retirá-los da Carta Magna. Em uma primeira linha de ação, a tropa de choque do agronegócio e do setor mineral pretende transferir para o Congresso Nacional, onde não há representação indígena, a competência para dar a última palavra sobre a demarcação das terras indígenas e, em outra frente, desfigurar o texto constitucional de forma a impedir a sua aplicação.

  3. A declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas teve por principal escopo o reconhecimento de luta e afirmação dessas comunidades, bem como o respeito e a autodeterminação na medida em que busca-se o direito à preservação da cultura e essência indígena. Contudo, dez anos após a Declaração supra, não foram implementadas melhores condições aos povos indígenas, sobretudo aqueles residentes na América Latina, incluindo o Brasil. Um dos pontos cruciais para a não efetivação do respeito a cultura indígena são a massiva proliferação de industrias extrativistas e o desenvolvimento do agronegócio que consequentemente reafirmam a discriminação indígena impedindo que suas manifestações culturais perpetuem, na medida em que excluem esses povos no implemento de leis e políticas públicas.
    Cabe ressaltar que a Declaração preceitua as medidas protetivas que devem ser efetivadas para uma maior igualdade para as comunidades indígenas e assim a proliferação da cultura e dos costumes locais. Porém se o governo brasileiro não se esforçar no sentido de implementar essas práticas, estaremos corroborando com a segregação desses povos, o que de fato é lamentável, numa sociedade que se diz pertencente a um Estado Democrático de Direito.

  4. É grave a situação que os indígenas sofreram e, infelizmente, sofrem até o século XXI no Brasil, a declaração das Nações Unidas dos Povos Indígenas não estabeleceu novos direitos para eles, mas estabelece o reconhecimento desses perante ao Estado Democrático de Direito. Porém, como é visto na notícia em tela, ainda há grande desrespeito, exclusão e assassinatos.
    Diante disso, vemos a importância da implementação e atuação do governo para promover medidas eficazes no reconhecimento dos indígenas.
    Temos alguns exemplos de casos em que os índios foram ameaçados como a construção de hidroelétricas de Belo Monte e Tapajós.
    Perante o avanço de grandes projetos e atividades agrícolas e extrativas sobre terras indígenas, esse retrocesso do governo em garantir os processos de consulta pode piorar os conflitos já existentes e maiores violações de direitos dos povos indígenas no futuro.

  5. Não bastasse a destruição das culturas indígenas pela sociedade do homem branco, temos ainda outros problemas também graves que afetam as aldeias indígenas como: o alcoolismo, a falta de alimentação para as crianças, a prostituição das mulheres índias, a descaracterização de culturas milenares e, principalmente, a perda de suas terras por expulsão devido às atividades predatórias promovidas por latifundiários. É importante que se reconheça a contribuição dos povos indígenas na formação do país e do povo brasileiro e que sejam fornecidos os meios necessários para a efetivação de todos os direitos constitucionalmente garantidos aos índios. Uma Constituição que não é colocada em prática para promover a justiça, de verdade, não serve para nada, sendo apenas mais um amontoado de papéis sem utilidade prática. Os povos indígenas, infelizmente, foram desrespeitados durante toda sua trajetória, e, ainda hoje, sofrem sérias discriminações e violências por parte da sociedade branca.O desenvolvimento brasileiro é resultado da violação dos direitos indígenas. Os direitos indígenas estão sendo solapados e, se eles resistem, são vistos como atrasados.

  6. Isso não acontece apenas no Estado Brasileiro, bem como em toda a América Latina, um exemplo disso é o Caso O POVO SARAMAKA VERSUS SURINAME ajuizado na CIDH que o Suriname é o único país das Américas que não concede direitos de proteção legal às suas populações indígenas e às comunidades quilombolas que habitam o território sob sua jurisdição (PRICE, 2000). Atacaram tratados que foram firmados entre os quilombolas e
    vários poderes coloniais nas Américas, entre eles o Suriname, com o objetivo de pôr um
    ponto final às hostilidades. Tais tratados foram respeitados no Suriname até a segunda
    metade do século passado, mas com a pré-independência surinamesa na década de 60, o
    Governo colonial despejou, tendo como aliada nessa empreitada a multinacional
    ALCOA, um número de aproximadamente seis mil quilombolas Saramaka de terras que
    lhes eram garantidas desde o século XVIII. Tal despejo foi realizado com a finalidade
    de construção de uma barragem e uma usina hidrelétrica.
    Com a independência do Suriname, em 1975, a situação não se modificou, a
    política destrutiva iniciada com a pré-independência contra os grupos quilombolas e
    indígenas se manteve e até se intensificou, negando-lhes o direito à terra, as suas
    riquezas e ameaçando diretamente a forma de reprodução desses grupos, além de
    usurpar-lhes o direito de viverem de maneira diferenciada do restante da população.
    A guerra civil, já citada, que ocorreu entre os Maroons e o Suriname, durante os
    anos de 1986 a 1992, foi devastadora e atualmente o Estado Surinamês busca assegurar
    o poder estatal no interior do país. Nesse sentido, o governo persevera que a lei do país
    não concede nenhum direito especial seja aos quilombolas seja aos indígenas.

  7. O desenvolvimento econômico e grandes projetos têm ameaçado os direitos de povos indígenas em vários países, e também Brasil. Por aqui, os povos indígenas continuam sofrendo com a discriminação, privações e ameaças, o direito constitucional as suas terras ancestrais é constantemente violado, e o governo tem falhado, ou se quer tentado, garantir sua segurança e direitos.
    Os governos devem assegurar que todos os projetos de desenvolvimento que tenham qualquer impacto sobre as comunidades indígenas sejam feitos com seu consentimento prévio, livre e bem-informado. Decisões sobre a construção de represas, hidroelétricas, barragens, oleodutos, estradas, atividade mineradora e extrativa que tenha impacto sobre comunidades indígenas só devem ser tomadas a partir de extenso processo de consulta e somente com o consentimento das comunidades afetadas. As empresas por sua vez, devem se comprometer a respeitar, em suas atividades, todos os padrões internacionais de direitos humanos, seguindo os padrões estabelecidos nas Diretrizes das Nações Unidas. E o governo deve garantir que esses padrões e protocolos sejam rigorosamente seguidos, e quando não o forem deve aplicar sanções eficazes.

  8. O problema de proteção aos povos indígenas sempre esteve presente e recentemente os embates tem aumentado, haja vista que, com a expansão das indústrias extrativistas, do agronegócio e dos “megaprojetos” de desenvolvimento e infraestrutura que invadem as reservas e ainda permanecem como as principais ameaças para a maioria dos povos indígenas. No Brasil tal fato tem ocorrido muito em razão da expansão das usinas hidroelétricas, haja vista que, para tais construções, ocorre a expropriação de terras, despejos forçados e falta de acesso aos meios de subsistência, muito similar ao que aconteceu na construção da usina de Itaipu. Ademais, a Declaração ainda reforçou a importância da implementação de medidas protetivas aos povos indígenas e suas terras na legislação de diversos países. Segundo a relatora especial da Victoria Tauli-Corpuz ao mesmo tempo em que os países estão adotando uma legislação que reconhece os direitos dos povos indígenas, concomitantemente, esses mesmos países realizam políticas públicas que se pautam no sentido oposto. Tais países precisam rever tais políticas públicas, uma vez que, apesar de estar garantida em nossa Constituição uma igualdade formal, é necessário instalar a igualdade material, ou seja, é necessário a criação de medidas que realmente promovam tal igualdade fática.

  9. A postura do Estado brasileiro em relação aos povos originários evoluiu da política do extermínio, no início da colonização, ao reconhecimento dos direitos originários, passando pelas tentativas de integração forçada, renegando suas identidades em nome da inserção à nação brasileira, de forma acentuada no período militar.

    Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, mesmo sabendo que as normas internacionais são instrumentos criados pelos Estados e para os Estados, é preciso reconhecer que há uma progressiva preocupação pela situação e pela proteção dos povos indígenas no sistema das Nações Unidas. É um fato que, apesar da resistência de alguns governos que já se preparam para se opor à aprovação do projeto da Declaração, nos últimos anos, os povos indígenas passaram a ser reconhecidos pela comunidade internacional como objeto e provavelmente como sujeitos do Direito Internacional.

    Esta crescente preocupação, evidentemente, foi marcada pelas pressões feitas pelos povos e organizações indígenas, inclusive nos Fóruns da ONU. É por isso que a Declaração inclui aspectos relevantes sobre os direitos culturais e étnicos coletivos; o direito à terra e aos recursos naturais; a manutenção das estruturas econômicas e os modos de vida tradicionais; o direito consuetudinário; e o direito coletivo à autonomia.

  10. A busca por interesses econômicos subordina os direitos dos povos indígenas, criando um risco potencial de efeitos etnocidas que não poderia ser desconsiderado. As autoridades federais e estaduais fracassaram em adotar medidas rápidas para prevenir a violência contra povos indígenas. Essa falha é agravada pelos recorrentes altos índices de violência e temores expressados pela comunidade de sofrer novos ataques. Os grupos paramilitares agem por instruções de fazendeiros e como retaliação contra a comunidade indígena que busca o reconhecimento de suas terras ancestrais. As lentes pelas quais os indígenas observam o mundo são incapazes de ver nas riquezas da natureza atividade financeira. À esquerda, não somente no Brasil, mas em todo o continente, repete a cartilha que vai dos conquistadores aos regimes autoritários e não vê nada diante dos olhos que não seja dar continuidade a um projeto de financeirização de tudo, inclusive das vidas humanas. O bem-viver indígena não pode ser conquistado sem que haja uma radical mudança nas concepções e políticas destes tempos em que vivemos. E não se trata de construir o bem-viver para os indígenas, e sim de permitir que as concepções indígenas permeiem e reconfigurem as prioridades que temos assumido e as formas como temos lidado com o ser humano, com a terra, lugar comum sem o qual não temos futuro, nem esperança. As disputas territoriais vêm se processando ao longo destes mais de cinco séculos, através de diferentes meios e estratégias, com efeitos devastadores sobre as comunidades e povos indígenas. Já em um contexto mais recente, vemos que a política indigenista constituída no início do século XX sustentou-se na identificação dos “grupos indígenas” para promover sua remoção e confinamento em reservas que seriam criadas pelo Estado. As remoções consistiram em atos violentos e geraram um vergonhoso quadro de atrocidades. A política assimilacionista, claramente estabelecida no Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) felizmente foi superada na Constituição Federal de 1988, especialmente através da presença expressiva dos índios durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A atual Constituição redefine as relações do Estado com os povos indígenas: de tutelados, estes passam à condição de sujeitos de direitos individuais e coletivos. A Constituição reconhece também o pluralismo étnico e cultural e assegura aos índios o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, cabendo ao Estado demarcá-las. Contudo, vale ressaltar que apesar dos avanços constitucionais, os governos das últimas décadas que administraram e administram o Estado negligenciam e negociam os direitos indígenas. Há em curso uma política enraizada em conceitos e concepções genocidas. As políticas públicas, ao longo de décadas, foram quase que invariavelmente fundamentadas na exploração dos recursos da natureza e na concessão de benefícios e isenções ao grande capital.

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