USP x Unicamp comentam a Reforma trabalhista


Publicado originalmente em: 12/07/2017

Discussão sobre os efeitos que a reforma trabalhista pode trazer ao mercado de trabalho e à economia. O que vai mudar nas relações entre trabalhador e empregador? A reforma pode ajudar a gerar emprego? Diminui o custo da contratação? O empregado perde direitos?

A reforma trabalhista prevê que aquilo que for negociado entre empregador e empregado vale mais do que a lei. Esta é a principal mudança prevista na nova legislação.

Convidados: 
1 – Marcio Pochmann, professor Economia e pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) na UNICAMP
2 – Fernando Botelho, professor de economia da FEA USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo)

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Uma resposta em “USP x Unicamp comentam a Reforma trabalhista

  1. Um dos principais pontos da Reforma Trabalhista é a previsão de que os acordos e convenções
    coletivos de trabalho definidos entre os representantes dos trabalhadores e de empregadores
    poderão se sobrepor às leis trabalhistas. Tal ideia, de “prevalência do negociado sobre o
    legislado”, valeria para pontos específicos previstos na reforma, como o parcelamento de
    férias, a ampliação da jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas, não
    podendo valer para discussões acerca de salário mínimo, décimo terceiro, férias proporcionais
    e FGTS, exemplificativamente. Atualmente ACT e CCT já têm força normativa, ou “força de lei”.
    Ocorre que hoje não há hierarquia ou prevalência, entre regras heterônomas (legislação) e
    autônomas (ACT), aplicando-se um conjunto normativo ou outro, em cada caso concreto, de
    acordo com princípios próprios de Direito Coletivo do Trabalho. A proposta de reforma

    apresentada pelo governo, nesse ponto, busca criar uma situação de prevalência pressuposta
    do negociado (ACT ou CCT) sobre o legislado.

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