Jurisprudência :Robinho perde ação contra a empresa Nike


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) extinguiu processo do atacante Robinho contra a Nike, empresa com quem mantinha contrato de imagem. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, votou por manter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considera a Justiça da Holanda como responsável por julgar a demanda – o acordo foi firmado com a subsidiária holandesa da multinacional americana quando o atleta residia no exterior.O voto foi aprovado por unanimidade pela Terceira Turma – o resultado foi publicado no perfil do STJ no Twitter, na tarde desta terça-feira.Robinho processa a Nike por renovações automáticas em seu contrato. A defesa do atacante alega que a cláusula era abusiva e ilegal. O atleticano também acionou a companhia na Holanda, onde teve outra decisão desfavorável.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.604 – SP (2013/0096653-6)
RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
RECORRENTE : ROBSON DE SOUZA
RECORRENTE : ROBINHO MARKETING ESPORTES LTDA
ADVOGADOS : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA E OUTRO(S)
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS
RECORRIDO : NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADOS : MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA E OUTRO(S)
HALISSON ADRIANO COSTA E OUTRO(S)
CAROLINE LEITE BARRETO

LINK DA DECISÃO:https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=57822381&num_registro=201300966536&data=20160329&tipo=51&formato=PDF

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