Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita lei russa contra “propaganda gay”


RUSSIA-GAY-RIGHTS-PROTEST

20/06/17

Por Elizabeth Miles e Katya Golubkova

ESTRASBURGO/MOSCOU (Reuters) – A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) determinou nesta terça-feira que uma lei da Rússia que proíbe a promoção da homossexualidade viola regras de tratados europeus sobre a liberdade de expressão e discrimina os gays.

Três ativistas gays russos iniciaram uma ação contra a legislação federal de 2013, conhecida amplamente como lei anti-propaganda gay, depois de serem multados por portarem cartazes incentivando a aceitação da homossexualidade entre 2009 e 2012.

“O propósito mesmo das leis e a maneira como foram formuladas e aplicadas no caso dos requerentes foi discriminatória e, no geral, não serviu a nenhum interesse público legítimo”, disse o tribunal sediado em Estrasburgo em um comunicado.

“De fato, ao adotar tais leis, as autoridades reforçaram o estigma e o preconceito e encorajaram a homofobia, que é incompatível com os valores de uma sociedade democrática”.

Observadores de direitos humanos argumentam que a lei vem sendo usada amplamente para visar e intimidar a comunidade LGBT da Rússia. A Corte concordou, argumentando que sua terminologia vaga dá ampla margem a abusos.

A Rússia vem tendo um relacionamento tenso com a CEDH desde que esta anulou um caso decidido pela Corte Constitucional Russa em 2012. Em 2016, o tribunal europeu disse que a Rússia violou a Convenção Europeia de Direitos Humanos em todos, menos seis, de seus 228 julgamentos de casos russos.

A CEDH supervisiona a aplicação da Convenção nos 47 membros do Conselho da Europa, do qual a Rússia é membro.

O governo russo disse que irá apelar contra o veredicto do CEDH.  

“O Ministério da Justiça (russo) expressa sua discordância das conclusões da Corte Europeia”, disse a pasta em um comunicado, afirmando que irá preparar uma apelação dentro de três meses.

Fonte: Reuters

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4 respostas em “Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita lei russa contra “propaganda gay”

  1. A luta dos LGTB para o reconhecimento social, é uma luta que se dá em esfera global, pois a heteronormatividade é imposta socialmente, é colocada como natural no relacionamente do ser social e que a homossexualidade é vista como anomalia, e em muitos casos, patologizada, sendo alvo de preconceitos e criação de absurdos paradigmas. Logo, a notícia acima reporta mais um caso de preconceito, agora em âmbito jurídico, e não no cotidiano, como costumo observar, onde se proíbe a “propaganda gay” na Rússia, e que isso demonstra que a liberade de expressão defendida é a funcional a ordem, a que reforça os preconceitos que já estão no cerne da sociedade, que a expressão e a opinião que deve ser difuncida de propagandeada é aquela que seja contra as minorias e as subjugam. Nesse caso específico, onde há espaço para a “propaganda gay”? O que seria “incentivar as pessoas serem gays”? Argumentos esses que são apresentados como forma de excluir os homosseuxuais, de colocá-los a margem da normalidade social e produzir e reproduzir infinitamente em um ciclo infinito dos preconceitos que conhecemos e manter uma sociedade doentemente homofóbica.

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  2. Interessante pensar como a Rússia tem subjugado a causa LGBT, transformando-a em uma corrupção aos “valores tradicionais” russos. Apesar da homossexualidade não ser crime na Rússia, desde 1993, só deixou de ser uma patologia em 1999, e agora esta lei, em contramão à quebra de paradigmas, supõe que a mera exposição a esse tipo de relacionamento poderia incentivar as pessoas a serem gays. Como a Rússia, tão protecionista quanto aos valores “liberais ocidentais”, lidará com um cenário plural, como os amantes de futebol? Com toda a certeza, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) terá muito trabalho pela frente.

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  3. Não me parece possível que a Rússia, que receberá a próxima Copa do Mundo, e receberá ainda centenas de jogadores e suas equipes, milhares, talvez milhões, de espectadores, que encherão seus estádios, vindos dos mais diversos países, com as mais diversas culturas, possa lidar com esta questão LGBT de maneira a respeitar os Direitos Humanos. Com os holofotes voltados a Rússia, os olhos de todo o mundo estarão atentos ao maior evento esportivo do mundo, e também aos seus arredores. Palco perfeito para manifestações de todo tipo, como foi o caso do Brasil quatro anos atrás. Interessante pensar como a Rússia tem subjugado a causa LGBT, transformando-a em uma corrupção aos “valores tradicionais” russos. Apesar da homossexualidade não ser crime na Rússia, desde 1993, só deixou de ser uma patologia em 1999, e agora esta lei, em contramão à quebra de paradigmas, supõe que a mera exposição a esse tipo de relacionamento poderia incentivar as pessoas a serem gays. Como a Rússia, tão protecionista quanto aos valores “liberais ocidentais”, lidará com um cenário plural, como os amantes de futebol? Com toda a certeza, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) terá muito trabalho pela frente.

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