Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita lei russa contra “propaganda gay”


RUSSIA-GAY-RIGHTS-PROTEST

20/06/17

Por Elizabeth Miles e Katya Golubkova

ESTRASBURGO/MOSCOU (Reuters) – A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) determinou nesta terça-feira que uma lei da Rússia que proíbe a promoção da homossexualidade viola regras de tratados europeus sobre a liberdade de expressão e discrimina os gays.

Três ativistas gays russos iniciaram uma ação contra a legislação federal de 2013, conhecida amplamente como lei anti-propaganda gay, depois de serem multados por portarem cartazes incentivando a aceitação da homossexualidade entre 2009 e 2012.

“O propósito mesmo das leis e a maneira como foram formuladas e aplicadas no caso dos requerentes foi discriminatória e, no geral, não serviu a nenhum interesse público legítimo”, disse o tribunal sediado em Estrasburgo em um comunicado.

“De fato, ao adotar tais leis, as autoridades reforçaram o estigma e o preconceito e encorajaram a homofobia, que é incompatível com os valores de uma sociedade democrática”.

Observadores de direitos humanos argumentam que a lei vem sendo usada amplamente para visar e intimidar a comunidade LGBT da Rússia. A Corte concordou, argumentando que sua terminologia vaga dá ampla margem a abusos.

A Rússia vem tendo um relacionamento tenso com a CEDH desde que esta anulou um caso decidido pela Corte Constitucional Russa em 2012. Em 2016, o tribunal europeu disse que a Rússia violou a Convenção Europeia de Direitos Humanos em todos, menos seis, de seus 228 julgamentos de casos russos.

A CEDH supervisiona a aplicação da Convenção nos 47 membros do Conselho da Europa, do qual a Rússia é membro.

O governo russo disse que irá apelar contra o veredicto do CEDH.  

“O Ministério da Justiça (russo) expressa sua discordância das conclusões da Corte Europeia”, disse a pasta em um comunicado, afirmando que irá preparar uma apelação dentro de três meses.

Fonte: Reuters

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