Artigo: Países da União Africana denunciam o Tribunal Penal Internacional


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13/06/17

Por Julienny Corrêa – Acadêmica do 5° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

  A União Africana (UA) é uma organização criada em 2002 que atua na promoção do desenvolvimento e integração das nações africanas, que estabeleceu o Conselho de Paz e Segurança da União Africana para tratar de conflitos internos.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma Corte internacional permanente composta por nações que ratificaram o Estatuto de Roma, que é responsável por investigar e julgar indivíduos – e não nações como a Corte Internacional de Justiça – por crimes de grave violação dos Direitos Humanos.

  O TPI conta com 122 Estados-Membros, sendo 34 africanos. A contestação dos países é resultado do fato de que dos 10 casos investigados pelo TPI, nove correspondem a nações africanas, sendo investigações em aberto contra indivíduos da República Democrática do Congo, Uganda, Sudão, República Centro-Africana, Quênia, Líbia, Costa do Marfim e Mali, e, duas condenações contra indivíduos da República Democrática do Congo.

  Devido a este cenário países africanos denunciaram o tratado, isto é, decidiram se retirar do Tribunal, alegando “seletividade” e neocolonialismo por parte do TPI em manter uma relação na qual países do Norte condenam países do Sul. Outro fato que sustenta a denúncia dos países africanos é que a Gâmbia apresentou uma denúncia contra a União Europeia no Tribunal, solicitando um julgamento pelas mortes de migrantes africanos no Mediterrâneo e teve esse requerimento ignorado.

  O continente africano possui um complexo histórico de dominação colonial que desencadeou uma série de conflitos civis após a independência dos seus países, devido, principalmente, ao intenso pluralismo cultural, político e geográfico da região. Durante esses conflitos, alguns ainda em andamento, ocorreram graves denúncias de diversos crimes de guerra e contra a humanidade.

  O apelo contra o TPI não é unânime entre os países africanos. Nações como o a República do Botswana demonstram apoio e possuem um histórico de cooperação com o Tribunal. Ademais, os processos de investigação que ocorrem na República Democrática do Congo, Uganda e República Centro-Africana foram requeridos pelos próprios Estados, e a Gâmbia, que até o ano passado esteve em um regime ditatorial, após a eleição presidencial revogou sua retirada do Tribunal em fevereiro deste ano.

  O Burundi foi o primeiro país a anunciar seu desejo de sair do tribunal após uma votação pelo Parlamento em outubro de 2016. Em seguida a África do Sul, após o incidente em que o Tribunal exigiu a entrega de Omar al-Bashir, presidente sudanês, acusado de crimes de guerra, que estava no país para uma reunião da UA (União Africana), após a recusa da África do Sul em entrega-lo a mesma foi acusada de violar suas obrigações internacionais em relação ao TPI.

  A conjuntura envolvendo a União Africana e o Tribunal Penal Internacional percorre a perspectiva teórica Pós-Colonialista das Relações Internacionais, que é permanência de relações de submissão de Estados a outros, sendo “a continuidade de estruturas e relações de poder profundamente assimétricos entre diferentes regiões do mundo” (JATOBÁ, 2013, p.118).

  Em vista disto, a resolução deste conflito deve envolver o debate acerca da soberania, Direitos Humanos e a comprovação dos mecanismos jurisdicionais do Tribunal.

Fonte: Internacional da Amazônia

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3 respostas em “Artigo: Países da União Africana denunciam o Tribunal Penal Internacional

  1. Um acontecimento de alta relevância para a comunidade internacional no ano de 2016 foi a saída de alguns países africanos do Tribunal Penal Internacional, doravante denominado TPI. O Burundi foi o primeiro país do continente a se manifestar nesse sentido, aprovando em 12 de outubro de 2016 uma proposta para retirar o país da alçada dessa Corte, um membro do legislativo favorável ao Governo, Gabriel Ntisezerana, apresentou essa proposta por considerar o TPI “um instrumento político utilizado pelas potências ocidentais para afastar do poder os líderes africanos de quem não gostam”. A decisão foi aprovada por noventa e quatro votos, com catorze abstenções e somente dois votos contrários. A Organização das Nações Unidas (ONU) foi devidamente notificada, no dia 27 de outubro, sobre a saída do Burundi do TPI, após o presidente do país sancionar a proposta aprovada pelo Parlamento.
    Trata-se de uma crítica recorrente na África. Muitos ativistas políticos acreditam que há um conluio internacional, manifestado por meio das ações do TPI, para perseguir países africanos por não concordarem com as diretrizes políticas adotadas por seus respectivos governos. Mesmo porque nove das dez investigações pendentes no TPI dizem respeito a países do continente africano. Mesmo com diversas advertências, nenhum país havia efetivamente se desvinculado dessa Corte, após ter ratificado o Estatuto de Roma e, por conseguinte, concordado com a sua jurisdição.
    As tensões que surgem no continente africano remonta ao passado colonialista que fatiou todo um continente sem levar em consideração a população, as divisões tribais existentes, as crenças religiosas e toda a diversidade religiosa que exista no continente, ao tentar criar um país remendado por interesses colonialistas, somente contribuiu para os diversos conflitos raciais e religiosos que assolam o continente.Devido a isso ocorre um elevado número de julgamentos e investigações de nacionais de países africanos pelo TPI, já que a exploração européia fez surgir na região diversos conflitos supracitados anteriormente.
    Entretanto a Promotoria, por sua vez, não deve se abster da obrigação de investigar novos crimes que venham a ser cometidos na África por governantes desse países por temer ampliar a crise de retirada dos Estados desse continente do Estatuto de Roma. Uma atitude como essa significaria negar o objetivo da criação do TPI, que é o combate à impunidade nos casos de grave violação às leis humanitárias internacionais. O papel do TPI é julgar os crimes sob sua jurisdição onde quer que eles ocorram, uma vez que não tem o condão de definir a localização dos conflitos armados e das ofensas ao Direito Internacional.

  2. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ela se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países.
    O TPI é uma corte de última instância. Ele não agirá se um caso foi ou estiver sendo investigado ou julgado por um sistema jurídico nacional, a não ser que os procedimentos desse país não forem genuínos, como no caso de terem caráter meramente formal, a fim de proteger o acusado de sua possível responsabilidade jurídica. Além disso, o TPI só julga casos que ele considerar extremamente graves.
    Para o Congresso Nacional Africano (ANC), há muito que o TPI desviou o seu mandato de ser um instrumento independente e objectivo para pôr fim aos crimes hidiondos contra a humanidade. Segundo o comunicado do partido governante na África do Sul, o “TPI tem permetido aos Estados não membros a ditar e a interferir no seu trabalho de acordo com os seus próprios interesses imperealistas”.

  3. A Gâmbia tornou-se o terceiro país africano a anunciar a saída do Tribunal Penal Internacional, depois do Burundi e da África do Sul, num revés para o organismo que investiga e julga crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio. Os países africanos queixam-se sobre possível discriminação do organismo com sede em Haia que, desde a sua entrada em funções em 2002, lançou investigações em nove países africanos e apenas uma fora do continente, na Geórgia. A União Africana aprovou a decisão do abandono coletivo dos Estados africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI) e tal decisão foi tomada na cimeira da União Africana e não é vinculativa. A proposta foi aprovada no final da 28ª cimeira da União Africana e reflete o descontentamento com o Tribunal Penal Internacional, frequentemente acusado de perseguir africanos. O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.Dos 124 membros, cerca de um terço é africano. Os EUA assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram

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