Artigo: Países da União Africana denunciam o Tribunal Penal Internacional


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13/06/17

Por Julienny Corrêa – Acadêmica do 5° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

  A União Africana (UA) é uma organização criada em 2002 que atua na promoção do desenvolvimento e integração das nações africanas, que estabeleceu o Conselho de Paz e Segurança da União Africana para tratar de conflitos internos.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma Corte internacional permanente composta por nações que ratificaram o Estatuto de Roma, que é responsável por investigar e julgar indivíduos – e não nações como a Corte Internacional de Justiça – por crimes de grave violação dos Direitos Humanos.

  O TPI conta com 122 Estados-Membros, sendo 34 africanos. A contestação dos países é resultado do fato de que dos 10 casos investigados pelo TPI, nove correspondem a nações africanas, sendo investigações em aberto contra indivíduos da República Democrática do Congo, Uganda, Sudão, República Centro-Africana, Quênia, Líbia, Costa do Marfim e Mali, e, duas condenações contra indivíduos da República Democrática do Congo.

  Devido a este cenário países africanos denunciaram o tratado, isto é, decidiram se retirar do Tribunal, alegando “seletividade” e neocolonialismo por parte do TPI em manter uma relação na qual países do Norte condenam países do Sul. Outro fato que sustenta a denúncia dos países africanos é que a Gâmbia apresentou uma denúncia contra a União Europeia no Tribunal, solicitando um julgamento pelas mortes de migrantes africanos no Mediterrâneo e teve esse requerimento ignorado.

  O continente africano possui um complexo histórico de dominação colonial que desencadeou uma série de conflitos civis após a independência dos seus países, devido, principalmente, ao intenso pluralismo cultural, político e geográfico da região. Durante esses conflitos, alguns ainda em andamento, ocorreram graves denúncias de diversos crimes de guerra e contra a humanidade.

  O apelo contra o TPI não é unânime entre os países africanos. Nações como o a República do Botswana demonstram apoio e possuem um histórico de cooperação com o Tribunal. Ademais, os processos de investigação que ocorrem na República Democrática do Congo, Uganda e República Centro-Africana foram requeridos pelos próprios Estados, e a Gâmbia, que até o ano passado esteve em um regime ditatorial, após a eleição presidencial revogou sua retirada do Tribunal em fevereiro deste ano.

  O Burundi foi o primeiro país a anunciar seu desejo de sair do tribunal após uma votação pelo Parlamento em outubro de 2016. Em seguida a África do Sul, após o incidente em que o Tribunal exigiu a entrega de Omar al-Bashir, presidente sudanês, acusado de crimes de guerra, que estava no país para uma reunião da UA (União Africana), após a recusa da África do Sul em entrega-lo a mesma foi acusada de violar suas obrigações internacionais em relação ao TPI.

  A conjuntura envolvendo a União Africana e o Tribunal Penal Internacional percorre a perspectiva teórica Pós-Colonialista das Relações Internacionais, que é permanência de relações de submissão de Estados a outros, sendo “a continuidade de estruturas e relações de poder profundamente assimétricos entre diferentes regiões do mundo” (JATOBÁ, 2013, p.118).

  Em vista disto, a resolução deste conflito deve envolver o debate acerca da soberania, Direitos Humanos e a comprovação dos mecanismos jurisdicionais do Tribunal.

Fonte: Internacional da Amazônia

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