Jovem vence ação contra multinacional após compra de videogame defeituoso


Um jovem de 24 anos, morador do Guará (DF), venceu uma ação contra uma multinacional, depois que a filial brasileira se recusou a trocar um videogame com defeito, ou devolver o valor pago, mesmo com o produto dentro da garantia. A empresa alegou que estaria impossibilitada de prestar assistência técnica, pelo fato da compra ter sido realizada nos Estado Unidos. A defesa do caso foi feita por um defensor público.

Luiz França conta que, em agosto do ano passado, em uma viagem a Miami (EUA), comprou um videogame modelo Playstation 4 por US$400, o equivalente a R$ 1,6 mil. Cerca de quatro meses depois, já de volta ao Brasil, o rapaz diz que o produto começou a apresentar defeito. “O local onde se coloca o CD no videogame abria e fechava sozinho, sem o comando. À noite, às vezes, ele apitava sem parar, acordando todo mundo”, diz. “Para fazê-lo funcionar, eu tinha que desligar o aparelho, esperar algum tempo e torcer para dar certo”, acrescenta.

​ Como o defeito surgiu dentro do prazo de garantia, Luiz entrou em contato com o site da filial brasileira da multinacional para pedir a substituição do aparelho ou a devolução do valor pago. A resposta pegou o jovem de surpresa. “Eles me disseram que não podiam fazer nada já que eu havia comprado [o videogame] fora do país”, salienta.

Segundo ele, a multinacional sequer ofertou a possibilidade de troca, mesmo que na loja em que ele havia adquirido o produto, nos EUA. “Eles não me ofereceram nenhuma alternativa”, conta.

​ Ao saber de um caso semelhante, em que o cliente conseguiu ser ressarcido após procurar o juizado de pequenas causas de sua cidade, Luiz fez o mesmo: montou uma petição e enviou ao juizado do DF. Mas não adiantou. “O juiz não aceitou”, comenta o rapaz.

​ Para que fosse revista a decisão do juiz da primeira instância, Luiz procurou então o apoio do núcleo da Defensoria Pública no Guará. O defensor público Wagner Rios elaborou um recurso onde sustentou que a fabricante do produto “cuida-se de multinacional com filiais por diversos países, inclusive o Brasil” e que, portanto, não haveria “obstáculo para a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor”.

​ Os argumentos presentes no recurso foram aceitos pelo juiz da 2a instância. O magistrado determinou que a multinacional substitua, em um prazo de 15 dias, a contar da data da notificação judicial (08/09, última terça-feira), o “equipamento defeituoso (Playstation 4) por outro da mesma marca e modelo”. Caso ignore a determinação judicial, a multinacional será penalizada com multa diária que pode chegar a R$ 2,4 mil.

“Se você é uma empresa multinacional, sua marca opera seja aqui no Brasil ou em qualquer outro país em que exista”, conclui o defensor.

Fonte: JusBrasil -DF

https://dp-df.jusbrasil.com.br/noticias/231264717/jovem-vence-acao-contra-multinacional-apos-compra-de-videogame-defeituoso

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5 respostas em “Jovem vence ação contra multinacional após compra de videogame defeituoso

  1. Na minha opinião a decisão tomada pela justiça esta correta, pois se a empresa é de caráter internacional (tratando de uma multinacional ) é dever desta dar auxílio e garantia aos seus clientes que estejam em sua área de atuação. Nesse caso a Sony deveria ter oferecido o suporte ao comprador desde o momento prévio à denúncia, pois o produto estava dentro do prazo de validade, sendo assim dever dessa fazer a troca ou ressarcimento ao consumidor.
    Além disso é preciso que todo consumidor conheça seus direitos, pois pelo fato de muitas pessoas não terem conhecimento desses as empresas fazem pouca questão de ajudá-los e quem sai prejudicado esta sendo injustiçado e esse comportamento de má fé é comum nesse meio.

  2. Esse é um caso muito emblemático no que diz respeito à maneira como se comportam algumas empresas em relação a problemas do consumidor, especialmente grandes empresas multinacionais. Muitas vezes, as pessoas ficam inseguras em relação a fazer denúncia quando ocorre uma situação desse tipo, em que a empresa se nega a cumprir algo que está entre as suas obrigações legais. E diante dessa postura, as empresas em questão se sentem mais à vontade para descumprir determinadas obrigações ou negar o ressarcimento em caso de problemas apresentados pelo produto/serviço, afinal, raramente alguma ação é movida a respeito. Casos como esse encorajam os consumidores a exigirem seus direitos, ainda que tenham que enfrentar um processo judicial para isso. Dessa maneira, direitos violados não ficam impunes e, talvez, consigamos vivenciar uma postura mais solícita e preocupada por parte das empresas de produtos e serviços de uma forma geral; e além disso, disseminar a informação de que empresas multinacionais que estejam atuando no Brasil estão submetidas às regras brasileiras de tratamento com o consumidor.

  3. Numa economia globalizada a prestação de serviços de uma multinacional se estende às respectivas filiais localizadas em outros países. A empresa em questão fornece seu produto numa escala global, com publicidade internacional e portanto é de responsabilidade tanto das matrizes como das filiais em outros países arcar com os danos do produto oferecido. No caso do videogame citado, o dano no produto é nítido e ainda está no prazo de garantia, sendo inerente à filial consolidada no país do jovem ceder assistência técnica e/ou troca por um novo. Nota-se uma má intenção da marca, na tentativa de se aproveitar de uma suposta alienação do consumidor acerca de seus direitos ao invés de prover a assistência necessária, o que poderia implicar até numa indenização por danos morais e materiais. Casos como esse devem ser exaltados para que forneça uma maior conscientização da população sobre seus direitos como consumidores e impeça novas tentativas de grandes empresas agirem de má fé para com seus clientes.

  4. A decisão judicial foi fundamental para que o direito do consumidor em questão fosse garantido, pois ao existir multinacionalmente e oferecer o mesmo produto tanto nos EUA quanto no Brasil a empresa se compromete a cumprir todas as obrigações e encargos que ela está sujeita atuando em território nacional, suporte técnico à produto defeituoso em prazo de garantia é uma delas. O cenário econômico atual globalizado e dinâmico possibilita a ocorrência de diversas situações, que como essa, são necessárias atuações do poder judiciário de um ou vários países que causam efeitos jurídicos em empresas multinacionais sediadas fora do seu próprio território. Toda essa intervenção é fundamental para que a eficácia das relações econômicas, sobre tudo as de consumo como essa, sejam garantidas visando a solução de possíveis conflitos entre fornecedores e consumidores, entre empresas e governos ou somente entre empresas.

  5. O fato narrado na notícia diz respeito a uma realidade muito frequente de conflitos com multinacionais.
    De acordo com o Código do Consumidor Brasileiro seria obrigatório o reparo do aparelho, contudo teria que ser levado em consideração que se tratava de um produto comprado no exterior. Porém por ser de uma empresa de possui filial no país não atingiria o raio de extensão do direito, já que o produto a ser concertado seria tratado pela mesma multinacional.
    Bárbara Rabêlo Moreira

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