Controle de fronteiras não pode ser baseado em discriminação, diz chefe da ONU


Publicado originalmente em 31/01/2017

Refugiados que fogem de conflitos e perseguições têm direito a proteção, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta terça-feira (31), expressando preocupação com decisões no mundo todo que têm minado a integridade do regime internacional de proteção a refugiados.

O comunicado se segue à assinatura na sexta-feira (27) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de uma ordem executiva que, entre outras coisas, suspende o programa de refugiados dos EUA por 120 dias e, de acordo com a imprensa, barra a entrada de refugiados de diversos países de maioria muçulmana, incluindo Síria, até nova ordem.

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Refugiados que fogem de conflitos e perseguições têm direito a proteção, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, nesta terça-feira (31), expressando preocupação com decisões no mundo todo que têm minado a integridade do regime internacional de proteção a refugiados.

“Os refugiados fugindo de conflitos e perseguições estão encontrando mais e mais fronteiras fechadas e cada vez mais acesso restrito à proteção de que  precisam e à qual têm direito de acordo com o Direito Internacional dos Refugiados”, disse Guterres em comunicado.

O chefe da ONU mencionou especificamente o caso da Etiópia, país que recebe mais refugiados na África e que, segundo ele, “por décadas têm mantido suas fronteiras abertas a centenas de milhares de refugiados de seus vizinhos, muitas vezes em situações dramáticas de segurança”.

Lembrando que os países têm o direito e a obrigação e gerir de forma responsável suas fronteiras para evitar infiltração de membros de organizações terroristas, Guterres declarou que essa proteção não pode ser baseada em nenhuma forma de discriminação relacionada a religião, etnia ou nacionalidade, e que isso “violaria os princípios e valores fundamentais nos quais as sociedades são baseadas”.

Ele também alertou que ações como essa podem “disseminar ansiedade e raiva que muitas vezes facilitam a propaganda dessas mesmas organizações terroristas que queremos combater” e que “medidas cegas, não baseadas em inteligência sólida, tendem a ser ineficazes porque podem ser superadas por sofisticados movimentos terroristas globais”.

Segundo o porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres está atualmente retornando para Nova York após a cúpula da União Africana na capital da Etiópia, Addis Ababa, e teve a chance de expressar seu desacordo com uma ordem executiva emitida pelos Estados Unidos sobre refugiados.

O comunicado se segue à assinatura na sexta-feira (27) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de uma ordem executiva que, entre outras coisas, suspende o programa de refugiados dos EUA por 120 dias e, de acordo com a imprensa, barra a entrada de refugiados de diversos países de maioria muçulmana, incluindo Síria, até nova ordem.

Fonte: ONU BR

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18 respostas em “Controle de fronteiras não pode ser baseado em discriminação, diz chefe da ONU

  1. A questão migratória no mundo e suas múltiplas facetas é um assunto que deve ser debatido para que seja possível compreender os problemas vividos pelos migrantes, incluindo os refugiados. É necessário entender e defender a migração como um direito humano, exercido desde os primórdios da humanidade e que se torna ainda mais intenso, dinâmico e complexo com o avanço da globalização. No entanto, esse conceito é prejudicado por uma visão ainda dominante no mundo de que o migrante é um ser estranho, que busca apenas benefício próprio, principalmente quando se trata de refugiados que fogem de conflitos e perseguições. Muitos não veem que as comunidades migrantes podem ser verdadeiros agentes de transformação das sociedades, podendo contribuir com o país, seja econômica, politica ou culturalmente.
    Por estes e outros fatores, tornam-se necessários espaços destinados a acompanhar de perto essa realidade tão dinâmica para que seja possível entendê-la como algo extremamente atual e que deve ser reconhecida livre de qualquer tipo de preconceito e discriminação.
    Nesse sentido, a decisão da ONU acerca do controle de fronteiras, que não pode ser baseado em qualquer tipo de discriminação ou racismo, representa um grande avanço no controle da xenofobia sofrida pelos refugiados.

  2. O cenário atual da política internacional mostra-se um tanto quanto peculiar, pois é possível notar uma grande preocupação dos países em guarnecer suas fronteiras para evitar que refugiados entrem em seu território sem nenhum controle. Tamanha atenção dada a esta questão está relacionada ao fato de ataques terroristas terem acontecido com certa frequência em vários países.
    Contudo, apesar de termos relatos de grupos terroristas atuarem no mundo todo ao longo do século XX, foi a partir de 2001, com o episódio do ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro, que fora declarada Guerra ao Terror.
    Dentre várias medidas de prevenção a este tipo de ataque, uma que se destaca, foi a de restringir a entrada de estrangeiros em território Norte Americano. A restrição recaiu sobre países que possuíam cultura Islâmica, principalmente.
    Visto isso, podemos afirmar que a prática de controlar fronteiras tendo por base questões discriminatórias não é algo novo, apesar de ter muita pertinência o que aponta o chefe da ONU, António Guterres, pois, ao posicionarmos dessa forma, fechando nossas fronteiras aos que necessitam se deslocar para fugir de regiões conflituosas, muito temos a perder em matéria de políticas internacionais, uma vez que colocamos em xeque princípios basilares do Direito Internacional dos Refugiados e a própria Dignidade da Pessoa Humana.

  3. Apesar do direito de gerir as próprias fronteiras para evitar a infiltração de terroristas, o países não podem fomentar a discriminação entre os povos imigrantes. Além de representar violação as direitos humanos, representa, também, violação às normas de tratados internacionais.
    O Protocolo de Nova York atribuiu eficácia à Convenção de Genebra, que institui que os seus os Estados signatários têm obrigação de analisar os pedidos de asilo e de conceder aos refugiados o mesmo tratamento de que usufruem os cidadãos do país no que concerne à educação, à saúde e às condições de emprego. Ainda, veda a discriminação e a penalização dos candidatos a asilo, que entrarem em um país sem autorização.

  4. Ao passo que considero a ideia da democracia direta apresentada neste curta muito interessante, creio que devemos ser cuidadosos ao apresentar simplificações exacerbadas. A democracia grega certamente pode ser considerada um grande sucesso histórico de governo, que fomentou a cultura e o desenvolvimento de Atenas, mas é necessário recordar que se tratava de uma cidade, incomparável em dimensões a um pais como o Brasil. Outro ponto relevante é o fato de que quando se diz que “todos os cidadãos participavam às assembleias” devemos ter em mente que os cidadãos eram somente uma fração da população, selecionada por critérios discriminatórios, como sexo, idade, etnia e que excluia escravos (sim, pasmem, o grande modelo democrático era conivente com a escravidão). A utilização deste sistema de governo direto do povo apresentaria, em um país como o Brasil, dificuldades de logística que não são facilmente superadas. Devemos sim questionar o modelo atual, que sofre uma grande crise representativa, como podemos perceber por eventos recentes, mas nem por isso podemos ceder a ideias utópicas de governo.

  5. O mundo vem passando nos últimos tempos por momentos alarmantes em sua história. Com a ascensão do terrorismo e movimentos extremistas, é crescente a propagação de sentimentos como a intolerância, o preconceito e o generalismo. Por serem foco de grandes grupos radicais, alguns países (principalmente os do oriente-médio) são tidos como berço de terroristas. Desse modo, os demais países vem tomando medidas drásticas no tocante ao controle de fronteiras. O que não se vê é que parte da população (para não dizer sua esmagadora maioria) dos “países terroristas” é tão vítima quanto o restante do mundo.
    Considero a declaração do chefe da ONU completamente certa e sensata, tendo em vista que “disseminar ansiedade e raiva que muitas vezes facilitam a propaganda dessas mesmas organizações terroristas que queremos combater” e que “medidas cegas, não baseadas em inteligência sólida, tendem a ser ineficazes porque podem ser superadas por sofisticados movimentos terroristas globais”. Diante disso, concordo que as medidas anti-terroristas tomadas, principalmente no sentido de barrar refugiados nas fronteiras, estão agravando a situação e piorando a relação diplomática entre os países. Está na hora de os grandes governantes se juntarem e, ao invés de propagarem o ódio, transformarem o conflito em uma grande aliança futura.

  6. Nos últimos momentos o mundo vem passando por uma crise de imigração sem precedentes, mesmo com o enfraquecimento da Al-Qaeda, grupos extremistas como o Boko-Haram criaram forças, e ainda, com o surgimento do Estado Islâmico e a intensificação da guerra na Síria, causaram enormes ondas de imigração, em que os imigrantes vão para locais longe do horrores vividos, e esses lugares escolhidos são justamente os EUA e a Europa. Os governos desses países, diante dessa situação, tendem a realizar medidas a curto prazo e que se mostram ineficazes, uma delas é justamente o fechamento de suas fronteiras. O que o diplomata da ONU afirmou não é errado, ele está certo, até porque os países que sofrem por essas ações terroristas são tão vítimas quanto a própria população dessas nações. Realizar procedimentos para resolver esse tipo de situação são complicados, porém o correto seria que as nações envolvidas se reunissem, esquecessem os seus devidos egos e pensarem em soluções mais eficazes para resolver a devida situação.

  7. Com a eleição do novo presidente dos Estados Unidos, que tomou posse no primeiro mês de 2017, uma de suas promessas de campanha que ele está empenhado em cumprir, é o controle das fronteiras dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à pessoas de origem muçulmanas. Trump, ordenou que fique suspenso por 120 dias, o programa de refugiados do país. A questão que está causando desconforto na comunidade mundial, é que esses refugiados, que engloba mulheres e crianças, estão fugindo de perseguições politicas, religiosas e até mesmo guerras. E essas pessoas na busca por uma oportunidade de viver melhor, ou simplesmente viver, durante muito tempo escolheram os Estados Unidos para recomeçarem a vida, no entanto nesse ano de 2017 estão encontrando grandes problemas para adentrarem no país o que poderá colocar a vida de várias pessoas em jogo. O secretário geral da ONU, o Sr. Antonio Guterres, disse que esse tipo de atitude pode acabar por piorando a situação, aflorando a raiva que muitas vezes facilitam a propaganda dessas mesmas organizações terroristas. Lembrando que os países têm o direito e a obrigação e gerir de forma responsável suas fronteiras para evitar infiltração de membros de organizações terroristas, Guterres declarou que essa proteção não pode ser baseada em nenhuma forma de discriminação relacionada a religião, etnia ou nacionalidade, e que isso “violaria os princípios e valores fundamentais nos quais as sociedades são baseadas”

  8. A imigração, ganhou “novo” contexto a partir do século XXI. A justificativa para as imigrações não possuem mais seu foco no quesito social e econômico. As guerras civis nos países do Oriente Médio e da África, estão obrigando as pessoas a fugirem desses locais com o intuito de sobrevierem, salvarem suas próprias vidas e as de sua família. As manchetes e imagens impactantes envolvendo os refugiados, tornaram-se rotina para o mundo inteiro. A situação se agrava quando esses refugiados são impedidos de entrarem em determinados países, como é o caso de alguns membros da União Europeia e dos Estados Unidos. A explicação para essas rejeições, muitas vezes são baseadas na xenofobia e na intolerância religiosa, já que grande parte desses imigrantes são de origem muçulmana e são vistos como uma ameaça à segurança internacional, comparados, muitas vezes, a terroristas. É preciso que a ONU intervenha e impeça os países a fecharem e/ou controlarem suas fronteiras por motivos que se baseiam na discriminação, pois como o chefe da ONU disse, “medidas cegas, não baseadas em inteligência sólida, tendem a ser ineficazes porque podem ser superadas por sofisticados movimentos terroristas globais”.

  9. A recente decisão do atual presidente dos EUA trouxe a tona uma questão pouco discuta pela população , mas que se mostra de extrema importância e relevância global. A solidariedade internacional tem pecado com aqueles que mais precisam. Milhares de refugiados que ao procurar abrigo e uma nova vida, encontram fronteiras fechadas, minando a ultima esperança por uma vida digna. O que lhe resta? O que essa explicita discriminação de povos no momento de mais necessidade diz sobre a sociedade mundial? Mesmo os países tendo o direito e a obrigação de controlar suas fronteiras, usar um fator discriminatório, como faz o EUA com os muçulmanos, geram um descontrole sobre as politicas internacionais de proteção aos refugiados, tão necessária no conturbado período atual.

  10. Somente uma pequena critica aos nobres comentaristas: Quando pensamos em ajudar o proximo ( migrantes em paises destruidos) , devemos pensar ate que ponto podemos ajudar SEM DESTRUIR NOSSA CULTURA,SEM MENOSPREZAR NOSSO POVO, como foi o caso da alemanha …inquestionavel que os islamicos destruiram suas nacoes , sem considerar os radicais EI , exemplos: praticam a lei sharia , matam adulteros( apedrejamento) e gays( sem misericordia), mulher escrava …ate mesmo dentro de sua propria fake religiao “eles se matam” …alias matar em nome de ala justifica tudo, ate mesmo os proprios islamicos para o “bem do islamismo”… vejam as surratas no alcorao (english): 1- Rape, Marry, and Divorce Pre-pubescent Girls. Quran 65:4,3. 2- Beat Sex Slaves, Work Slaves, and Wives. Quran 4:34 3-7. 3- Kill non-Muslims to guarantee receiving 72 virgins in heaven. Quran 9:111 4-11. Terrorize non-Muslims. Quran 8:12, 8:60 alem de outros e outro…atualmente a arabia saudita tenta melhorar a imagem BESTIAL do apedrejamento, logico com punicao alternativa , tipo, so pode apredrejar se “tiver pedra”…risos…

  11. Após a leitura do texto uma grande preocupação é gerada em relação ao regime internacional de proteção aos refugiados. A decisão retrógrada e claramente discriminatória do presidente Donald Trump, por exemplo, é desconcertante e baseia-se em uma ideologia xenofóbica e que desrespeita de forma nítida a dignidade dos refugiados.
    É de extrema importância entender que os refugiados devem ter seus direitos humanos e sua dignidade respeitada e que a intolerância e o preconceito, por ignorância e motivos equivocados, contribuem de forma significativa para a violação dos mesmos. Além disso, a xenofobia, principalmente contra refugiados de países islâmicos, baseada no preconceito religioso e na ideia equivocada de uma generalização em relação a grupos terroristas, faz crescer ainda mais a propaganda dessas organizações, tendo, assim, efeito contrário.
    Assim, percebe-se a necessidade de tratar os refugiados com humanidade, solidariedade e cooperação, o que não significa fechar fronteiras, mas geri-las de forma responsável e de acordo com os direitos humanos e regimes internacionais. Dessa forma, a declaração da Organização das Nações Unidas é de suma importância para o entendimento de que a diversidade não é uma ameaça e deve ser respeitada.

  12. A Onu é parte integrante para a relação internacional. A publicação demonstra a fragilidade que vai acarretar, para os refugiados da Síria, as medidas de Donald Trump. Daí, o secretário-geral da Onu expressa a necessidade de proteção deles. É dever de todos países presarem pela proteção de pessoas que fogem em situação de conflito e perseguição. Então, quando um governo toma medidas que desprotegem essas pessoas, como os Estados Unidos, é necessário uma análise para formular críticas, ainda mais que este país é um dos mais influentes no mundo, mas não trabalha sozinho, também necessita de apoio de outros, como dependência de produtos.
    Ao fazer o acordo para fazer parte da ONU, os Estados Unidos deve seguir as regras que regem a organização, protegendo os direitos humanos. Então, segue a seguinte dúvida, será que um país está indo contra aos direitos humanos, ao fazer políticas contra países que não fazem parte da ONU, mas que estão em perigo?
    Tanto o porta- voz geral da ONU, como o segundo porta-voz estão expressando descontentamento as medidas do então presidente. Então, os Estados Unidos, fazendo parte desta organização tem obrigação de seguir e proteger as pessoas que se encontram em dificuldade.

  13. Uma das questões mais discutidas atualmente na política internacional é o controle de fronteiras para evitar a entrada de imigrantes. Diversos países apresentam uma realidade onde o conflito e a perseguição faz parte do dia a dia, fazendo com que milhares de pessoas não encontrem outra opção além de ir para outros países. Entretanto, eles não encontram a proteção e condições necessárias para isso, passando por diversas dificuldades.
    A ONU se posicionou sobre o assunto afirmando que todo imigrante deve ter direito a proteção e não se deve criar políticas que discriminem essas pessoas por características como religião ou nacionalidade, mas não é isso que acontece. O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, possui uma política contra a entrada de imigrantes no país. A ordem assinada por ele que barra a entrada de refugiados de alguns países, como a Síria, é um exemplo disso.
    Essa discriminação não parte apenas dos líderes no poder, mas também por parte da população que vê os imigrantes como inimigos e não percebem que estes podem contribuir positivamente em seu país. É preciso que os países tomem decisões com base na solidariedade uns com os outros, contribuindo assim para um cenário internacional melhor.

  14. O Brasil tem sido destino para quem quer fugir de guerras, perseguições e da pobreza. Segundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão ligado ao Ministério da Justiça, 2.077 sírios receberam status de refugiados do governo brasileiro de 2011 até agosto deste ano. Trata-se da nacionalidade com mais refugiados reconhecidos no Brasil, à frente da angolana e da congolesa. O número é superior ao dos Estados Unidos (1.243) e ao de países no sul da Europa que recebem grandes quantidades de imigrantes ilegais ─ não apenas sírios, mas também de todo o Oriente Médio e da África ─ que atravessaram o Mediterrâneo em busca de refúgio, como Grécia (1.275), Espanha (1.335), Itália (1.005) e Portugal (15). Os dados da Eurostat, a agência de estatísticas da União Europeia, referem-se ao total de sírios que receberam asilo, e não aos que solicitaram refúgio. O país é apontado como um exemplo a ser seguido a nível mundial, assim, o controle das fronteiras não é um empecilho atual para os refugiados no Brasil, diferente da realidade em outras partes do mundo.

  15. Logo em seus primeiros dias como presidente dos EUA, Donald Trump foi responsável por uma ordem executiva polêmica que levantou discussões no mundo todo acerca da crise global de refugiados. Considerando as atuais ameaças que o terrorismo vem oferecendo aos países, todas as nações estão ficando mais cautelosas e estabelecendo medidas que, de certa forma, as tornem menos vulneráveis diante da ameaça iminente. Porém, a atitude do presidente diante desse cenário é, no mínimo, de extremo preconceito para com os refugiados, os rotulando como uma ameaça acima de sua condição de ser humano.
    Além disso, os Eua não é apenas um país com grande poder econômico, pois apresenta também um grande poder influenciador no cenário internacional. Com isso, o atual presidente deve ter ainda mais cautela em suas tomadas de decisões, pois o impacto delas no cenário internacional transcende suas fronteiras, sendo que as concequências disso podem ser catastróficas para os milhares de refugiados em busca de um lugar para recomeçar em diversos Estados no mundo, o que agrava ainda mais a ordem assinada por Trump.
    Sendo assim, mesmo que medidas cautelosas em relação a entrada de pessoas devam ser tomadas para evitar um ataque terrorista que pode vir a causar desastres em grande escala, os direitos do ser humano e condições que assegurem sua dignidade devem ser resguardadas por todas as nações. O bem estar do ser humano deve ser de responsabilidade universal e decisões pautadas em preconceito e segregação, independente da forma como sejam apresentados ou o quão convincentes sejam suas justificativas, são inadimissíveis.

  16. É fato que após determinados casos de atentados terroristas em diferentes países, a segurança, tanto interna como externa, e o controle intensivo nas fronteiras aumentaram, porém, deve-se analisar os fundamentos que motivaram os demais governantes a tomarem certas medidas, visto que as barreiras impostas para imigrantes, em sua maioria, são baseadas em princípios discriminatórios, seja em relação à cultura, condição econômica, e etnia, de forma geral.
    Um exemplo clássico e evidente de política migratória está nos Estados Unidos pós-11 de setembro, que investiu massivamente em armamento, equipamentos de segurança, serviço secreto e no departamento de investigações, como também declarou uma “guerra ao terror”, no entanto, a consequência de toda essa série de precauções foi a criação de uma verdadeira política xenofóbica e de discriminação perante os imigrantes muçulmanos.
    Concordo que deve haver algum tipo de controle sim, entretanto, este não deve ser baseada em quesitos discriminatórios, como o próprio secretário-geral da Organização das Nações Unidas afirmou, pois atos como esses além de contribuírem com a desigualdade e a segregação, violam, ao meu ver, os direitos humanos, bem como cria um ambiente de intolerância cultural e uma ideia de supremacia de um povo perante o outro.

  17. O problema da imigração -mais especificamente, o da xenofobia-, pode ser explicado através do conceito de “guerra de civilizações”, abordado no texto Clash of Civilizations, de Samuel Hutington. Isto porque, de acordo com o autor, antes de nações, o mundo se divide em civilizações; estas sendo constituídas por semelhança entre culturas e etnias de determinados povos. Portanto, refugiados de outras civilizações, outras culturas, outras etnias, acabam por afetar, às vezes até profundamente, a identidade nacional dos povos que os recebem. Esta estranheza acaba se tornando hostilidade, como forma de garantir a própria identidade; hostilidade esta que acaba por se acentuar ainda mais com o uso dos imigrantes como bode expiatório para problemas de desemprego, criminalidade, crises econômicas e etc. A nuance mais especial deste argumento está em um fato sutil: raramente estes conflitos se dão entre diferentes nações; imigrantes ocidentais quase nunca serão recebidos com hostilidade em nações ocidentais (aqui, gostaria de fazer uma distinção pessoal: há uma diferença entre países ocidentais e países ocidentalizados; sendo os primeiros apenas os países da Europa continental, mais Estados Unidos e Canadá). É aí que entra a credibilidade da teoria do autor: o problema aqui não são as fronteiras nacionais; mas sim, as fronteiras culturais, ou seja, o choque cultural de civilizações.

  18. Devido aos diversos litígios territoriais e aos conflitos religiosos e políticos, há, atualmente, um grande número de refugiados em países da África e do Oriente Médio que buscam uma vida em que exista o respeito à sua integridade humana. O destino desses refugiados são, muitas vezes, países da Europa ou até mesmo os EUA em razão da condições de vida favoráveis oferecidos nesses territórios. Cada país administra suas fronteiras com o intuito de proteger sua população e a si próprio. Muitas políticas adotadas por esses países, entretanto, usam tal justifica para impedir a entrada de refugiados de forma totalmente inadequada, não respeitando os direitos humanos dessas pessoas.
    Nesses casos, é necessário que uma entidade internacional aja sobre os autores desse tipo de situação. Muitas vezes as maneiras de coibir esses autores, entretanto, se dá de maneira indireta e, até mesmo, ineficaz. Diversas foram as vezes as quais países que possuem um poder econômico e bélico mais desenvolvido simplesmente ignoraram ordens de órgãos internacionais como a ONU e seguiram seus interesses próprios.
    Tal problema vai mais além, pois a OTAN, órgão internacional com maior poder coercitivo, é subsidiada em grande parte pelos países mais desenvolvidos da Europa e pelos EUA. Tais países são justamente os que possuem condições de negligenciar ou simplesmente ignorar ordens de entidades internacionais. A única coerção possível, portanto, seria a de repercussão internacional que, teoricamente, traz prejuízos a economia interna desses países.

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