Dia Mundial das Áreas Úmidas


Postado por Felipe Poli Rodrigues em 02/02/2017

Postado originalmente em 02/02/2017

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Dois de fevereiro é uma data especial: comemoramos o Dia Mundial das Áreas Úmidas, estabelecido em 1971 em homenagem ao dia da adoção da Convenção de Ramsar, na cidade iraniana de mesmo nome. Essa data é extremamente importante para o Brasil, já que nosso país abriga a maior área úmida do planeta: o Pantanal. Seus 170.500,92 mil km² de extensão – parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da Bolívia e Paraguai – abrigam uma rica biodiversidade: pelo menos 4.700 espécies de animais e plantas já foram registradas.

Em 2017, o WWF-Brasil chama atenção para a relevância de promover a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal por meio de um chamamento para que seja aprovada e implementada ainda neste ano a Lei do Pantanal, o Projeto de Lei (PL) 750, de 2011.

Em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o PL vai seguir um longo caminho até que se torne lei. Deve ser analisado e votado por outras duas comissões antes de ser enviado para a Câmara dos Deputados. Após a votação do Congresso Nacional, o Presidente da República pode aprovar ou recusar a proposição. Se aprovado, o Presidente tem o prazo de 48 horas para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União.

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O texto que está atualmente em tramitação no Senado prevê, acertadamente, que o uso dos recursos naturais no Pantanal será regido por princípios como os de “poluidor-pagador” e “usuário-pagador”. O primeiro pune os que desrespeitam o cuidado com o meio ambiente. O segundo exemplifica aqueles que usam os recursos naturais e que, portanto, devem pagar por tal utilização. O PL atual também define acertadamente uma série de proibições no bioma, como a construção de barragens ou obras de alterações dos cursos d´água e o uso de agrotóxicos e o plantio de transgênicos no Pantanal.

Porém, no texto atual há lacunas que acreditamos que devem ser preenchidas. O WWF-Brasil reivindica que a Lei do Pantanal contenha:

  • Inclusão do planalto pantaneiro na delimitação do bioma: não só a planície deve ser considerada. É no planalto – região das cabeceiras – onde nascem as águas responsáveis pelo abastecimento do ciclo hidrológico do Pantanal. Sem ações de conservação e preservação do planalto, o Pantanal fica ameaçado;
  • Atenção específica aos recursos hídricos do Pantanal – já que o bioma é a maior área úmida do planeta. (Seus rios estão fortemente ameaçados por falta de planos de saneamento básico nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul);
  • Incentivo de implementação de ações que promovam o desenvolvimento sustentável da região e das comunidades pantaneiras, como o turismo;
  • Incentivo de implementação de remuneração àqueles que recuperam e preservam o meio ambiente, como a adoção do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nos municípios do Pantanal;
  • Inclusão de incentivos econômicos à recuperação e conservação. Assim como na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428 de 2006), a Lei do Pantanal deve prever um Fundo de Restauração, destinado ao financiamento de projetos de conservação e restauração ambiental e de pesquisa científica.

Para o WWF-Brasil, é urgente a aprovação de uma lei completa, que disponha sobre ações de conservação e restauração ambiental, mas que também preveja o financiamento dessas ações de pesquisas e a promoção do desenvolvimento sustentável da região, a preservação de seus recursos naturais e a valorização da cultura e saberes tradicionais das comunidades pantaneiras.

O desmatamento, as queimadas, o uso indiscriminado de agrotóxicos, más práticas agropecuárias e a falta de saneamento básico são ameaças graves ao Pantanal. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, até 2009 o Pantanal perdeu 23.160 km2 de vegetação nativa, o equivalente a 15,31% de sua área total.

A região das cabeceiras, onde nascem as águas que alimentam o ciclo hidrológico do bioma, está em alto risco. Uma pesquisa realizada pelo WWF-Brasil mostrou que os níveis de turbidez – quando a água perde a transparência – e de quantidade de sólidos dissolvidos nos rios Jauru, Sepotuba e Alto-Paraguai vem aumentando. Sem a vegetação, os rios ficam desprotegidos e expostos às chuvas, que carregam sedimentos pela correnteza, provocando aumento da turbidez e do assoreamento, processo pelo qual os rios vão ficando cada vez mais rasos. A turbidez afeta o ciclo de vida dos peixes, pela falta de transparência na água, além de dificultar o tratamento da água que será distribuída à população por parte das empresas de saneamento.

O assoreamento dificulta a navegação, o fluxo das águas, a migração dos peixes e também deixa o rio vulnerável à transbordamentos em época de chuvas. A destruição da vegetação pode provocar um efeito ainda mais grave: secar completamente uma nascente.

Por sua vez, a falta de um sistema de tratamento faz com que os dejetos humanos de uma localidade sejam diretamente despejados nos rios e córregos, contaminando águas, solo e até o lençol freático. Um estudo do Instituto Trata Brasil e WWF-Brasil identificou que menos de 10% do esgoto na região recebe tratamento antes do descarte.

O PL 750 tramita desde 2011. Já não devemos esperar. Mais do que nunca, precisamos da Lei do Pantanal.

Fonte: Envolverde

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3 respostas em “Dia Mundial das Áreas Úmidas

  1. A partir da leitura do projeto de lei, é possível perceber que o texto a ser votado pelo senado determina que o uso dos recursos naturais do Pantanal serão regidos por dois princípos: “poluidor-pagador” e “usuário-pagador”. Para Júlio Cesar Sampaio, coordenador do programa Cerrado Pantanal, ” O primeiro pune os que desrespeitam o cuidado com o meio ambiente. O segundo exemplifica aqueles que usam os recursos naturais e que, portanto, devem pagar por tal utilização”. Nota-se, pois, que dois fatores devem ser levados em consideração: o primeiro, que diz respeito à necessidade de solucionar o problema escassez de água e se segurança hídrica, o que pode ser feito através do adequado manejo de água, e o segundo, diz respeito à possibilidade de degradação das áreas úmidas se intensificar e afetar diretamente o fornecimento de água, atingindo, indiretamente, o bem estar humano. Dessa forma, não pode o legislador se preocupar tão somente com a regulamentação do uso de água pelo destinatário final, mas, também, com a forma como os recursos hídricos serão geridos pelos órgãos responsáveis.

  2. O uso sustentável dos nossos recursos naturais e a preservação do meio ambiente é assunto de suma importância para o Brasil, pois existe grande concentração de vultuosos ecossistemas por aqui. Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, etc, são exemplos da importância que esse assunto deveria ter em nosso país quando se trata de um uso consciente dos recursos naturais.
    Apesar de ainda estarmos entre aqueles países que mais desmatam no mundo, temos obtido grande redução no número de desmatamentos, segundo relatório apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2012. No documento é relatado que o aumento da fiscalização e controle de crimes ambientais foi o principal fator que levou a diminuição da derrubada de árvores em todo o país.
    Contudo, mesmo diante dos avanços apontados, necessário se faz uma política mais acertada acerca do tema. Há em tramitação no Congresso desde 2011 o Projeto de Lei 750 que busca essa finalidade em relação ao Pantanal, como demonstrado no texto acima, sem, entretanto, chegar-se a um parecer final. Fato é que precisamos dessa regulamentação de forma rápida! Para que se efetue a preservação de todos os nossos ecossistemas, bem como das áreas alagadas como o Pantanal. E que façamos uso dos mesmos de forma sustentável e consciente.

  3. A finalidade do Dia Mundial das Áreas Úmidas é estimular a realização, por governos, organizações da sociedade civil e grupos de cidadãos, de ações e atividades que chamem a atenção da sociedade para a importância das áreas úmidas, para a necessidade de sua proteção e para os benefícios que o cumprimento dos objetivos da Convenção pode proporcionar. Com o aumento da preocupação mundial em relação aos eventos climáticos extremos, a Convenção de Ramsar escolheu como tema de 2017 a discussão sobre a importância das Áreas Úmidas para a Redução de Riscos de Desastres. A frequência de desastres em função de eventos extremos do clima no mundo duplicou em apenas 35 anos, e temos como exemplo as secas, os ciclones tropicais e inundações.
    Segundo a ONU Água cerca de 90% dos perigos naturais estão relacionados com a água e o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas ( IPCC) prevê um número maior de eventos extremos no futuro. Há de se felicitar pelo fato que que a ONU tem se posicionado de modo a combater as agressões ao meio ambiente.

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