Relatora da ONU pede mais esforços de países para garantir direitos de pessoas com deficiência


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Dez anos após a adoção da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006, progressos para garantir o acesso pleno desses indivíduos aos seus direitos foram lentos e não beneficiaram a todos.

O alerta é da relatora especial das Nações Unidas para o tema, Catalina Devandas Aguilar, em comunicado emitido nesta terça-feira (13) por ocasião do aniversário de uma década do documento adotado pelas Nações Unidas.

Segundo a especialista, a comunidade internacional precisa agir de forma urgente para melhorar a qualidade de vida dos quase 1 bilhão de adultos e ao menos 93 milhões de crianças que vivem com deficiência. Aguilar afirmou que “alguns dos problemas mais básicos ainda não foram abordados (por governos), e muitas pessoas com deficiência permanecem marginalizadas e excluídas”.

“Com a Convenção, cada uma delas pode reivindicar direitos que se relacionam a cada aspecto de suas vidas”, acrescentou Aguilar, que lembrou que o documento contempla indivíduos com diferentes tipos de de deficiência, como autismo, deficiências psicológicas e intelectuais e associadas ao albinismo. “Agora, é vital garantir que isso (a Convenção) se traduza em melhorias significativas e mudanças tangíveis em suas vidas”, disse.

Embora muitas nações tenham declarado seu desejo em proteger as pessoas com deficiência por meio de políticas públicas e sistemas de proteção social, alertou a relatora, essas mesmas políticas acabam muitas vezes promovendo uma participação limitada desse público na sociedade.

Todos os países, dos mais desenvolvidos aos menos, precisam ampliar seus esforços para fornecer mais serviços de atendimento a partir das próprias comunidades. Esse tipo de assistência deve substituir abordagens que acabam provocando a segregação em instituições, disse Aguilar.

A especialista explicou que benefícios sociais podem desencorajar a entrada dos indivíduos no mercado de trabalho. “Estados continuam dizendo que estão comprometidos em reconhecer pessoas com deficiência como detentores de direitos iguais, mas lhes negam o exercício de sua capacidade legal e da liberdade de tomar suas próprias decisões”, afirmou.

A relatora lembrou ainda que a ratificação da Convenção por 170 países foi uma conquista considerável, mas alguns desses Estados simplesmente não entendiam o modelo avançado de direitos humanos estabelecido pelo documento. “Eles podem ter decidido agir, na teoria, mas ainda enfrentam problemas tão básicos como inclusão, não discriminação, acomodações adequadas e serviços de apoio”, assinalou.

Apesar dos desafios, Aguilar elogiou avanços na legislação, programas e políticas de alguns países e chamou atenção para a inclusão das pautas das pessoas com deficiência em acordos internacionais, como os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O comunicado da relatora foi endossado pela especialista independente sobre a execução dos direitos humanos das pessoas com albinismo, Ikponwosa Ero, pela relatora especial sobre o direitos de todos aos mais altos padrões disponíveis de saúde física e mental, Dainius Pūras, e pela relatora especial sobre tráfico, prostituição e pornografia infantis, Maud de Boer-Buquicchio

Fonte: ONU BR

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2 respostas em “Relatora da ONU pede mais esforços de países para garantir direitos de pessoas com deficiência

  1. Passados dez anos após a adoção da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não é possível visualizar avanços significativos no tratamento e manutenção dos direitos das pessoas com deficiência. É inadmissível que, em pleno ano de 2017, após tantas descobertas e avanços tecnológicos, discutir sobre direitos das pessoas, portadoras de deficiência ou não, seja algo tão difícil. É importante salutar que, mediante a criação de políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais, devemos sempre cuidar para que essas políticas não sejam o retrocesso social, quando ao invés de incluir a pessoa portadora de deficiência, exclui e a limita do meio social. Todos devem ampliar os esforços para fornecer serviços de qualidade que não excluam pessoas da vida em sociedade, mas que promova o acesso à igualdade, a busca de mesmas oportunidades e repeito às diferenças.

  2. Mesmo tendo passado uma década da adoção da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda é necessário uma conscientização da população de todos os países sobre os direitos que cada uma possuem, afinal antes de mais nada, PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com suas peculiaridades, condições e singularidades, pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, por uma efetiva participação e inclusão na sociedade, e principalmente por igualdade de oportunidades, salientando que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana. As pessoas com deficiência enfrentam obstáculos todos os dias, como por exemplo, se vestir, fazer sua higiene pessoal, alimentar, transportar entre outras, sendo assim nada mais justo que o Estado volte sua atenção a essas situações de maneira que seja mitigado todos esses obstáculos, proporcionando a todos mais conforto e igualdade de oportunidades e proporcionando meios para que estas pessoas com deficiência podem a cada dia integrar à vida social.
    Mas, para isso exige, por parte do Governo de seus países implementação de políticas públicas que por vez para se concretizarem dependem de recursos financeiros, que por muitas vezes costuma ser negligenciado, comprometendo os direitos que se pretende assegurar. Portanto, todos os países, sejam os mais desenvolvidos aos menos desenvolvidos, precisam ampliar seus esforços para fornecer mais serviços de atendimento a estas pessoas a partir das próprias comunidades, afim de promover o acesso à igualdade, a busca de mesmas oportunidades e repeito às diferenças.

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